Moeda Digital do Banco Central (CBDC)

Gustavo Loyola, doutor em economia pela EPGE/FGV, foi presidente do Banco Central e é sócio-diretor da Tendências Consultoria Integrada, cujo público-alvo é constituído por bancos. Em sua coluna (Valor, 25/01/21), ele alerta contra os riscos do CBDC, a moeda-digital a ser criada (e monopolizada) pelo Banco Central para se contrapor à Libra, bitcoin e demais moedas criadas por O Mercado, evitando a perda da soberania nacional sobre a emissão da moeda no território brasileiro. É o que resta de soberania, pois o outro pilar — monopólio das armas — já era com sua quebra pelos paramilitares milicianos…

“Segundo o presidente do BC, o Brasil poderá ter já em 2022 sua “Moeda Digital do Banco Central” (CBDC, na sigla em inglês). Para tanto, há um grupo de trabalho intergovernamental estudando o tema em suas diversas dimensões. O ministro da Economia, Paulo Guedes, em ocasião posterior também confirmou esse objetivo.

Essas declarações coincidiram com a divulgação, pelo BIS, em outubro último, do relatório preparado conjuntamente pela instituição e por um grupo de bancos centrais, entre eles o ECB, o Fed, o Banco da Inglaterra e o Banco do Japão, no qual se busca estabelecer princípios básicos comuns e características essenciais de uma CBDC. (“Central bank digital currencies: foundational principles and core features”).

Em situações de estresse, moeda digital do BC pode ter consequências desastrosas para a estabilidade financeira

O documento referido tem como alicerce a noção de que a adoção por qualquer jurisdição de uma CBDC deve satisfazer a certos princípios comuns:

(i) a emissão de CBDC não pode comprometer a efetividade da política monetária, nem a estabilidade financeira;

(ii) a moeda digital do BC deve coexistir e complementar as outras formas de dinheiro; e

(iii) a CBDC deve promover a inovação e a eficiência.

Neste artigo, trato sucintamente dos potenciais impactos da emissão de CBDC sobre a estabilidade financeira em determinada jurisdição. Hoje em dia, os bancos centrais já emitem, além do papel moeda, moeda eletrônica acessível apenas a certas categorias de intermediários financeiros (tipicamente bancos comerciais). São as chamadas reservas bancárias.

Assim, por emissão de CBDC, entende-se a disponibilização pelos bancos centrais de uma moeda digital livremente acessível a todos os agentes econômicos e utilizável no dia a dia como substituto do papel moeda e dos depósitos à vista. Estes são uma forma de moeda emitida pelos bancos comerciais, com base nas reservas que mantêm junto ao BCB.

A mais óbvia ameaça potencial da emissão de CBDC sobre a estabilidade financeira é a desintermediação dos bancos comerciais. Tal risco adviria da migração massiva para a moeda do BC de recursos mantidos em depósitos à vista no sistema bancário.

O inchamento do balanço do BC, assim, ocorreria em detrimento dos depósitos de varejo, que são fonte de recursos estável e de baixo custo para os bancos comerciais. É possível imaginar que, como reação a essa tendência, os bancos passem a remunerar os depósitos à vista de maneira explícita, o que não necessariamente fragilizaria o sistema bancário.

No caso do Brasil, onde já existem instrumentos de captação remunerados com liquidez imediata amplamente utilizados pelos clientes dos bancos, provavelmente esse tipo de impacto seria mitigado, a depender da intensidade e velocidade desse movimento.

Contudo, em situações de estresse em que haja aumento generalizado da aversão ao risco, poderá haver uma rápida e massiva saída de recursos em direção ao BCB, em evento extremo de “flight to quality”, tendo em vista ser a CBDC uma ativo sem risco. Isso poderia trazer consequências desastrosas em termos de estabilidade financeira. A moeda digital do BC permite as corridas bancárias de natureza sistêmica ocorrerem de maneira muito mais catastrófica em volume e velocidade do que na presença apenas de papel-moeda, porque seu saque nas agências bancárias e caixas eletrônicos envolveria custos de transação muito mais substanciais.

A experiência indica, em corridas bancárias, prevalecer o “efeito imitação” e mesmo bancos mais sólidos podem ser afetados, problema que pode ser agravado no caso da existência da CBDC. Em evento de fuga de liquidez para o BC, via CBDC, a autoridade monetária sempre pode devolver os recursos para o sistema via a janela de redesconto, mas esse processo poderia não ser tempestivo e eficiente, tendo em vista as limitações formais a que, como entes do setor público, normalmente os bancos centrais estão sujeitos.

A tendência de desintermediação dos bancos seria ainda maior caso a moeda digital do banco central seja remunerada. Há alguns autores defensores de os bancos centrais remunerarem sua moeda digital. Ela passaria a ter mais características de depósito em lugar de propriamente de moeda, por que isso seria uma maneira de potencializar a política monetária, porque o aumento ou queda dos juros pelo BC seria imediatamente repassada ao público via CBDC.

Porém, neste caso, a competição com os depósitos bancários seria direta e os efeitos da desintermediação maiores. Mecanismos como limites para os depósitos e outras restrições poderiam até reduzir tais riscos, mas claramente não seria uma solução eficiente.

Outra fonte de desintermediação do sistema bancário doméstico, mas com implicações macroeconômicas capazes de irem muito além, e afetar mais fortemente as economias emergentes, viria da diminuição das barreiras para migração de depósitos domésticos para CBDCs emitidas por bancos centrais estrangeiros. Certamente, existem maneiras de prevenir ou limitar esse tipo de problema, contudo trata de um risco que deve ser considerado à medida que um maior número de bancos centrais adote a moeda digital.”

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