Banco Digital das Favelas para Concessão de Microcrédito

Microcrédito no total do crédito às Pessoas Físicas equivale apenas a 0,3%. O BNB [Banco do Nordeste do Brasil] concedeu 89% (R$ 7 bilhões) do saldo em dezembro de 2020 (R$ 7,789 bilhões). Portanto, ele não impacto macroeconômico, mas sim favorece o desenvolvimento local de algumas comunidades. É uma política pública de focalização — e não de universalização.

Para dar certo, o “espírito” do micro empreendedorismo tem de ser despertado com inovação, capital e crédito. No caso das comunidades pobres, em geral, faltam os dois últimos, se não falta o primeiro…

Adriana Cotias (Valor, 22/02/2021) informa: o projeto antigo do coordenador nacional do G10 das Favelas, Gilson Rodrigues, está mais perto de sair do papel, o banco digital G10 Bank. Levar a inclusão financeira para comunidades pobres, com todo um rol de serviços como cartão de crédito, maquininhas de captura de transações, empréstimos e poupança estão entre as linhas de negócio que o grupo envolvido no projeto pretende colocar de pé.

Os trâmites para obter a licença do Banco Central (BC) para atuar como Empresa Simples de Crédito (ESC) estão sendo feitos com o apoio do Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados (FAS), um primeiro passo antes de constituir uma Sociedade de Crédito Direto (SCD). A estrutura inicial já permitirá fornecer crédito e conta de pagamento, segundo Paulo Focaccia, sócio do escritório responsável pela área de bancos digitais, fintechs e meios de pagamentos. O plano é estar operacional em quatro a seis meses.

Nesses dois modelos regulados pelo BC, a fintech atua com capital próprio para realizar empréstimos e financiamentos. A ESC tem como alvo microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, podendo atuar na cidade onde tem sede e em municípios vizinhos. A SCD pode comprar títulos de crédito, como duplicatas ou recebíveis de cartões.

Uma SCD precisa de um capital mínimo de R$ 1 milhão. Rodrigues afirma ter o compromisso de um aporte de R$ 1,8 milhão de empresários e famílias interessadas em investimentos de impacto. Não falta dinheiro, mas procura parceiros para trazer também algum tipo de mentoria.

Mas a ambição é criar mesmo um banco digital sob o conceito de economia circular [Economia Donut?] nas comunidades onde pretende chegar. “Haverá contas de fomento ao comerciante local, para as pessoas consumirem na região e gerem novas oportunidades para o empreendedor nas localidades em que a política pública é falha. O banco pode ser a alavanca. A ideia é ser a maior rede de apoio aos micro e pequenos negócios nas favelas brasileiras, onde o crédito formal não está chegando.”

O piloto será feito na comunidade de Paraisópolis, zona sul da capital paulista, mas a intenção é depois escalar o modelo. O G10 das Favelas é um bloco de líderes e empreendedores de impacto social em comunidades brasileiras que inclui a favela de Heliópolis, em São Paulo, a Rocinha e Rio das Pedras, no Rio, e outras comunidades no Pará, Pernambuco, Amazonas, Maranhão e Distrito Federal.

Antes da pandemia, pesquisa feita pelo Data Favela e pelo instituto Locomotiva calculava uma população de 13,6 milhões de pessoas vivendo nessas comunidades, movimentando quase R$ 120 bilhões por ano. Era então um volume maior do que a renda de 20 das 27 unidades da federação.

Só em Paraisópolis, o banco digital vai impactar cerca de 100 mil pessoas, incluindo 14 mil pontos de comércio. Na comunidade há quatro bancos, mas ele diz que o acesso é restrito pelas exigências na análise de crédito. “O comércio precisa ter uma escritura para ter alvará e, para ter o registro de MEI (Microempreendedor individual), um endereço formal. Se não olhar o território de maneira especial, o banco não vai fazer.”

Focaccia explica, contudo, que todos os requisitos regulatórios e legais para a concessão de crédito serão seguidos à risca. “Vai ser um banco que entenda a comunidade para estruturar regras de crédito dentro dos limites regulatórios”, afirma.

Quem está por trás da modelagem de crédito é Jerônimo Ramos, ex- superintendente de microcrédito do Santander e diretor de crédito e cobrança da Avante, que atua “pro bono” no projeto, assim como os sócios do FAS. “É uma modelagem que quer entender a capacidade de pagamento desse empreendedor, dar um crédito justo para que de forma sustentável ele devolva o dinheiro e assim possa atender mais empreendedores”, afirma.

Assim como no microcrédito, a ideia é ter contratos com aval de grupos solidários nas operações. Cria-se, assim, um elo de co-responsabilidade para manter a inadimplência sob controle.

O funding terá um mix de captação própria, com o apoio de empresários e famílias interessadas em investimentos de impacto, com cotas de participação resgatáveis, e doações. A ideia é também buscar recursos no interbancário.

A legislação do microcrédito permite os bancos aplicarem 2% dos depósitos à vista nessas operações, mas muitas instituições preferem deixar os recursos no Banco Central (BC) sem remuneração. “Há cerca de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões desses depósitos compulsórios não utilizados, e uma das estratégias é buscar esses recursos que são um fonte barata.”

“O mercado para um banco digital nas favelas tem muito potencial, há um número grande de brasileiros que ainda guarda dinheiro no colchão, são 45 milhões de pessoas desbancarizadas, moradores da periferia que ainda pegam fila para pagar conta”, diz. “Por mais que as novas tecnologias tenham crescido, elas dialogam pouco com o público das favelas, as plataformas não permitem degustação, o que ajudaria a fazer a transição.”

A partir da sociedade de crédito, o plano é conectar outros serviços bancários, como cartão de crédito com bandeira, maquininhas de captura de transações e uma conta digital que também permita investimentos.

No crédito, a intenção é trabalhar com a menor taxa de juros possível. “O banco vai ser sustentável, ganha com o negócio que está dando certo e que traz geração de emprego. Mas não vou fazer com taxas a 4,5% ao mês. A gente não quer que ninguém tenha prejuízo, o investidor vai ter o seu dinheiro de volta, mas não a um custo [de crédito] explosivo.”

2 thoughts on “Banco Digital das Favelas para Concessão de Microcrédito

  1. Professor, nos dê uma aula sobre esse boom do mercado de ações e o porque que o senhor acha que ele não é seguro para os moldes brasileiros. Obrigada desde já.

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