História dos Bancos até 1837

Quinze séculos depois de a China ter inventado o papel-moeda, a natureza do dinheiro está novamente mudando de maneira fundamental. Naquela época, na dinastia Tang (ano 618 a 907), o papel-moeda era pouco mais além de uma Nota Promissória.

yuan digital está sendo lançado. Ele não é apenas um meio de troca e uma unidade de conta. Com a ambição de se tornar uma reserva de valor, em uma economia em transformação para se tornar a maior potência mundial, é uma defesa contra a invasão de moedas digitais estrangeiras, emitidas por big-techsprivadas, como o diem (ex-libra) do grupo liderado pelo Facebook. A mídia pró-livre mercado e contra o Estado nacional critica o e-yuan como fosse apenas uma ferramenta para facilitar a vigilância em massa sobre a população chinesa.

A leitura do livro clássico, Fernando Nogueira da Costa – Tradução Comentada do livro de Richard Hildreth. História dos Bancos. março de 2021. (clique para download) dá uma perspectiva histórica para entender o debate sobre a Free Banking Era e as moedas privadas, ocorrido desde o século XIX, quando se experimentava os primeiros passos para a constituição de um verdadeiro Estado nacional. Este daria suporte à sua soberania – e não se submeteria a O Mercado – com apoio em dois pilares: 

1.         monopólio das armas; 

2.         monopólio da emissão da moeda nacional oficial. 

O Estado soberano, portanto, não pode dividir nem o Poder Militar com milicianos paramilitares, nem o Poder Econômico com emissores privados de moeda. Apesar disso, o questionamento à soberania do Estado nacional, feito por mídia porta-voz de O Mercado, acusa a implantação de uma moeda digital permitir ao Banco Central extrair e analisar um enorme conjunto de dados sobre a atividade econômica de seus cidadãos. Defende a desincrustração de O Mercado.

De acordo com essa visão ideológica, O Estado, em vez de combater o uso de lavagem de “dinheiro-sujo” e/ou de caixa-dois, perseguiria a subversão política. Alerta relevante: o crime organizado, em muitos casos, quebra o monopólio estatal das armas.

No século XIX, a ideia de ter o Banco Central dos Estados Unidos com suas ações adquiridas por investidores estrangeiros era considerado por muitos nacionalistas um risco político. Tio Sam (do inglês Uncle Sam, referente à U.S. Army do United States of America: USA) é a personificação nacional dos Estados Unidos. Essa expressão foi usada primeiramente durante a Guerra Anglo-Americana de 1812.

Na véspera, em 1811, o First Bank of the United States, fundado em 1791, foi dissolvido, porque sua carta patente foi extinta pelo Congresso norte-americano. Com isso, mais de 120 bancos estaduais puderam fazer emissões privadas de Notas Bancárias. 

Eles inundaram o mercado com esse tipo de “papel-moeda”, levando o governo norte-americano a recorrer novamente a pagamentos em espécie em 1817. A capacidade de imprimir Notas Bancárias era um poder econômico (e político) extraordinário. Os novos banqueiros locais abominavam a ideia de se render a um forte Banco Central, denominado nos Estados Unidos de Banco Nacional. 

Os liberais, como Richard Hildreth, lutavam pela livre-concorrência apenas entre pequenos bancos, ou seja, não grandes demais para suas bancarrotas representarem risco sistêmico. Por eles, existiriam só “bancos não sistemicamente importantes”, ou seja, sem conglomeração financeira, cartelização, fusões e aquisições.

Moeda privada é emitida por uma entidade não governamental, seja ela uma pessoa física, seja pessoa jurídica, inclusive sem fins lucrativos. É contrastada com moeda fiduciária, emitida pela Casa da Moeda sob a autorização de Bancos Centrais. Em Estados soberanos, a emissão de moedas privadas é impedida por lei.

As moedas privadas, segundo seus defensores, facilitariam as transações comerciais no passado e no presente. Em lugar do escambo, ou seja, trocar mercadorias por mercadorias, os negociantes usariam créditos ou meios de troca, lastreados em ouro, prata ou cobre, senão um papel-moeda de validade local. 

Hoje, os sistemas informatizados de crédito e débito evoluíram em direção à escrituração eletrônica. Possibilitaram colocar criptomoedas em circulação, como a bitcoin. Sua cotação especulativa se daria, supostamente, por livre oferta e demanda de todos os interessados (inclusive criminosos) no mundo, independentemente das fronteiras nacionais.

Nos Estados Unidos, a Era do Free Banking durou de 1837 a 1863, quando quase qualquer banco podia emitir “papel-moeda” ou Notas Bancárias privadas. Não só os bancos privados, mas os Estados federativos, municípios, empresas de transporte ferroviário e de construção, lojas, restaurantes, igrejas e indivíduos imprimiram aproximadamente 8.000 tipos diferentes de dinheiro até o início da Guerra Civil. 

Se o emissor falisse, fechasse, mudasse de localidade ou, de alguma forma, alterasse seu ramo de negócio, a Nota tornava-se inútil. Esses livres-emissores tinham o apelido de wildcat banks (“bancos gato-selvagem”) por causa da reputação de falta de confiabilidade. Muitas eram situadas em locais remotos e despovoados, habitados mais por gatos selvagens em lugar de pessoas. O National Bank Act de 1863, decretado durante a Guerra Civil, quando um lado não aceitava a moeda do outro lado, encerrou o período do wildcat bank.

Outro conhecimento útil, encontrado com a leitura do livro de Richard Hildreth, diz respeito à emissão ou não de moeda sem lastro em espécie ou produto real. Tornou-se atual, agora, quando se discute a emissão monetária para financiar gastos públicos em investimentos produtivos. 

Eles visariam multiplicar renda e empregos, acima da preocupação de ajuste fiscal, em fase de Grande Depressão deflacionária nos países com moeda conversível. A pergunta-chave para os brasileiros é: aqui, a Grande Depressão não poderia ser inflacionária por causa da dolarização da reserva de valor?

Para essa reflexão, é útil conhecer o debate ocorrido, na América, durante a Era do Free Banking, quando Richard Hildreth foi um participante ativo. Os bancos, instalados nas Unidades Federativas dos Estados Unidos, não estavam sujeitos a regulamentações específicas, além daquelas aplicáveis à maioria das empresas. Sendo tratado como um negócio qualquer, os bancos eram livres para emitir sua própria moeda. 

Neste Sistema Bancário Livre, de maneira pressuposta, O Mercado controlaria o volume total de meios de pagamentos possíveis de ser suportados por qualquer estoque de reservas de caixa. Tais reservas consistiriam em commodities escassas (como o ouro) em lugar de um estoque artificialmente limitado de moeda fiduciária, baseada na confiança no Estado da União e emitida por qualquer arremedo de Banco Central. 

Nas versões mais estritas desse Sistema, defendido por Richard Hildreth, não existiria papel para um Banco Central. O suprimento de moeda oficial deveria ser permanentemente “congelado”. 

Inexistiriam, portanto, quaisquer instituições financeiras capazes de servir como emprestadora em última instância no sentido geralmente entendido do termo como assistência de liquidez contra corridas bancárias. Nem existiria nenhum seguro governamental (Fundo Garantidor de Crédito) para depósitos ou Notas Bancárias.

Embora o período de 1837 a 1864, nos EUA, seja muitas vezes referido como a Free Banking Era [Era do Banco Livre], o termo não é apropriado, pois não se refere a um Sistema Bancário Livre, em sentido literal. Ele se compunha sim de vários sistemas bancários estaduais, baseados nas chamadas Leis de “Banco Livre”. 

Assumia-se ser desnecessário os novos operadores bancários assegurarem os contratos financeiros com colaterais e os submeterem à aprovação da legislatura estadual. Tampouco os restringiu por qualquer compromisso de oferecer garantias governamentais. 

Aos “bancos livres”, predominantes nos Estados Unidos em meados do século XIX, era negado o direito de estabelecer redes de agências. Os que tiveram de “garantir” suas notas compravam e entregavam à guarda das autoridades bancárias estaduais certos títulos julgados elegíveis para esse efeito. Esses valores mobiliários incluíam, entre outros, títulos dos próprios governos estaduais. Eles investiam na infraestrutura necessária ao desenvolvimento local.

A depreciação desses mesmos títulos foi a principal causa de quebras de “bancos livres”. A falta de filiais bancárias fez as notas emitidas pelo Estado federativo serem descontadas a taxas variáveis, dependentes da distância de suas fontes originadoras. A depreciação de ativos, formas de manutenção de riqueza, durante este período, também explicava as falências bancárias. 

Porém, a alta taxa de bancarrota, durante a chamada Era do Banco Livre, nos Estados Unidos, é atribuída, por vários autores, à ameaça de regulamentação bancária. Ela encontrou as condições políticas de ser aprovada durante a Guerra Civil. 

Depois, de 1863 até 1913, quando se instalou finalmente o Federal Reserve, isto é, o Banco Central dos Estados Unidos, ocorreu a fase da História dos Bancos norte-americanos conhecida como Era dos Bancos Nacionais. Apenas bancos estaduais oficiais operavam sob um Sistema Bancário Livre para emitir suas Notas.

Hoje, existem mais de 5.000 bancos e instituições de poupança nos Estados Unidos, mas os ativos estão cada vez mais concentrados no topo. Os 100 maiores possuem US$ 14,4 trilhões em ativos. Isso representa 81% do total de ativos bancários nos EUA.

Os quatro grandes bancos [big-four] dos EUA – JPMorgan Chase, Bank of America, Citigroup e Wells Fargo – somam US$ 9,1 trilhões em ativos, ou mais da metade do total dos EUA. Para comparação, o PIB nominal do Brasil, em 2019, era estimado em US$ 1,8 trilhão, e no ano passado caiu para US$ 1,437 trilhão.

Publicado também em:

https://jornalggn.com.br/entenda/bancos-livres-e-moedas-privadas-por-fernando-nogueira-da-costa/

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