Paraísos Fiscais X Brasil… e Demais Países

Assis Moreira (Valor, 12/04/2021) informa: o Brasil é o terceiro maior perdedor no mundo de receita em termos absolutos com transferência de lucros de companhias multinacionais para paraísos fiscais, ficando só atrás dos EUA e da Alemanha, segundo a Tax Justice Network, uma ONG especializada em questões tributárias.

Como só fica atrás dos americanos e alemães, o Brasil tem assim a posição de perder mais arrecadação do que qualquer outro país fora do grupo de nações ricas, afirma Alex Cobham, diretor-geral da entidade.

Essa situação deverá mudar com um acordo tributário global em negociação na Organização para Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), que os EUA agora querem impulsionar em busca de recursos para seu enorme programa de infraestrutura.

A estimativa da ONG é que o Brasil deixa de arrecadar US$ 14,9 bilhões por ano com “abuso fiscal global”: são US$ 14,6 bilhões com a otimização fiscal legal de múltis que usam as brechas nos sistemas tributários e enviam parte dos lucros para jurisdições com taxas baixas. E outros US$ 280 milhões resultados de evasão fiscal por pessoas físicas.

Os EUA perdem no total US$ 89,3 bilhões, o Reino Unido, US$ 39,5 bilhões, a Alemanha, US$ 35,5 bilhões, a França, US$ 20,2 bilhões. A diferença está na perda com as múltis. O Reino Unido está ao mesmo tempo entre os países que mais favorecem a transferência de lucros, principalmente nas Ilhas Virgens Britânicas, ilhas Cayman e Bermudas, três territórios britânicos. E os franceses deixam de arrecadar vários bilhões de dólares por causa da evasão fiscal.

No perfil do Brasil, a Tax Justice nota a perda brasileira é equivalente a 3,2% da receita tributária. Os bilhões que deixa de arrecadar poderiam pagam um ano de salário de 2 milhões de enfermeiras.

Também avalia que residentes brasileiros detêm várias companhias em locais com altos níveis de sigilo financeiro, como ilhas Cayman, Ilhas Virgens Britânicas e Bahamas, indicando elevado risco de fluxos financeiros ilícitos via investimento direto.

Numa comparação com Argentina, Chile e Peru, a entidade considera que o Brasil é altamente vulnerável a fluxos financeiros ilícitos. Enquanto a vulnerabilidade do Peru diminuiu ao longo do tempo, a do Brasil permanece constante.

Com o acordo global tributário em negociação na OCDE, o Brasil tem a ganhar nos dois pilares: numa nova repartição de lucros de companhias digitais, para pagar imposto onde fazem negócios, independentemente de presença física; e com a criação da taxa global mínima sobre as múltis em geral.

Uma fonte próxima da negociação estima que o Brasil sempre teve problemas com jurisdições com taxação baixa ou zero. E agora o importante é ter uma regra global para todo mundo, que não crie atrito.

Em junho do ano passado, os EUA, então governados por Donald Trump, ao qual o capitão era submisso, abriram investigação contra o Brasil e vários outros países que adotaram ou consideravam aplicar taxação sobre serviços digitais.

O United States Trade Representative (USTR, ou Escritório do Representante de Comércio dos Estado) abriu investigação baseada na seção 301 do Ato de Comércio de 1974, que dá ao governo dos EUA ampla autoridade para responder ao que considerar práticas desleais afetando negativamente interesses comerciais americanos.

Washington reclamava da chamado Cide-Digital, do deputado João Maia (PL-RN). O governo brasileiro precisou esclarecer, e convencer, Washington que se tratava de projeto de lei, em estágio preliminar, e que não significava patrocínio por parte do Palácio do Planalto.

Agora, com o governo de Joe Biden, os EUA concluíram no mês passado a investigação contra o Brasil, mas continuarão a “monitorar” a situação no país.

Com um acordo global, que permitirá arrecadar mais sobre o lucro das ‘’big tech’’, riscos de vários conflitos comerciais poderão ser desativados.

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