Imaginação Econômica

Carlos Luque é professor da FEA- USP e presidente da Fipe
Simão Silber é professor da FEA-USP
Francisco Vidal Luna é professor da FEA aposentado
Roberto Zagha foi professor Assistente na FEA-USP nos anos 1970 e no Banco Mundial a partir de 1980, onde encerrou a carreira em 2012 como Secretário da Comissão sobre o Crescimento e o Desenvolvimento, e diretor para a Índia.

Economistas desenvolvimentistas publicarem no jornalismo oficioso é tão raro a ponto de termos de dar-lhes toda a atenção. Compartilho o artigo deles (Valor, 03/05/21).

“Depois de tudo que estudaram, ensinaram, e praticaram, quais são as lições relevantes para nossos tempos?”, perguntou um amigo, cético da ciência econômica e dos economistas.

Discutimos extensivamente e duas nos parecem particularmente importantes e instigantes.

A primeira é que o “Estado mínimo” não é bom para o país. A dicotomia Estado versus mercado, um ou outro, é popular, porem falsa. Precisamos de ambos. O Estado não pode resolver todos os problemas da sociedade. O mercado tampouco.

O mercado é guiado por interesses privados. Três séculos atrás, Adam Smith mostrou como interesses privados podem criar um bem coletivo: a disponibilidade de bens e serviços produzidos eficientemente. Mas não podem resolver problemas com os quais toda sociedade se confronta: pobreza, desigualdade, falta de competição ou produção de bens públicos.

O que exatamente deve ser feito pelo Estado, e o que deve ser feito pelo mercado? Isso depende do que a sociedade deseja em termos de desenvolvimento e de serviços públicos, e o quanto a sociedade está disposta a pagar em impostos ou a se endividar. São decisões complexas e recorrentes. Devem ser revistas e retomadas periodicamente, pragmaticamente e criticamente, à luz da evolução da economia e dos novos valores da sociedade. Não há receitas que podem ser seguidas às cegas ou válidas para sempre.

No Brasil de 2020 a intervenção do Estado evitou que milhares de firmas fechassem e famílias caíssem na miséria. O mercado não tem nem os recursos nem os mecanismos organizacionais que permitiriam a operação salva-vidas 2020.page2image3214607184

Outro exemplo: nos anos 1940-50-60-70 interesses privados não tomariam o risco de investir em áreas tais como siderurgia, exploração de petróleo, indústria aeronáutica ou pesquisa agrícola. Somente o Estado pode mobilizar o capital necessário e tomar o risco de investimentos que criaram as bases da industrialização do país e do agronegócio, agora o terceiro maior exportador mundial. Com o tempo e um setor privado mais maduro o Estado privatizou várias dessas atividades, ilustrando que o papel exato do Estado varia ao decorrer do tempo.

Milhões de funcionários públicos, federais, estaduais e municipais trabalham todos os dias para fornecer os bens públicos necessários à atividade econômica e social do país: Forças Armadas, controle aéreo, sistemas de educação e saúde, instituições de pesquisa, Banco Central e supervisão bancária, justiça, segurança… a lista é longa.

É comum pensar que os funcionários públicos são remunerados acima do mercado. Mas qual é a comparação relevante de mercado para um juiz, um parlamentar, especialidades científicas ou financeiras, ou um investigador? Essas são questões difíceis sem respostas evidentes. Nos países nos quais foram feitas reformas administrativas essas questões são objeto, periodicamente, de estudos técnicos e consultas com a sociedade civil. Um desafio permanente é encontrar um equilíbrio entre assegurar estabilidade aos funcionários públicos afim de protegê-los de influências políticas e desempenho e eficiência.

Preocupa que a reforma administrativa no Brasil não tem fundamentos técnicos e que não há uma estratégia para corrigir distorções dentro das carreiras públicas criadas por pressões corporativas de segmentos com alto poder reivindicatório. O lobby corporativo é intenso no setor privado, causa de remunerações elevadas provenientes de setores cartelizados ou oligopolizados, mas existe também dentro do setor público.

É evidente que o funcionalismo está numa melhor posição em relação às populações mais vulneráveis de nossa sociedade. Mas é preciso manter perspectiva: 10% dos brasileiros mais afluentes recebem mais do que 50% do PIB, e os 90% restantes vivem ou sobrevivem com o restante.

Uma das causas do “gastar mal” é frequentemente a falta de recursos ou a descontinuidade do aporte. Gastar pouco em manutenção de estradas exige a sua reconstrução e acaba saindo mais caro. Um investimento paralisado é um serviço público não colocado à disposição da população. Gastos insuficientes em educação e enquadramento dos jovens pode levar a aumentos de criminalidade, que requerem aumento de gasto em segurança. O problema do “gastar mal” requer análises, reformulação de carreira e incentivos, e reformas orçamentárias e administrativas. Preocupa que a lei do teto force um ajuste em direção ao “Estado mínimo” sem considerações de eficiência econômica.

A segunda lição é que a abertura de nossa conta de capital tem um custo: desindustrialização e perda de competitividade. O “trilema da política macroeconômica”, dedução teórica de Robert Mundell, prêmio Nobel de Economia, mostra que num mundo com mobilidade de capital financeiro, é impossível ter simultaneamente controle sobre o câmbio, autonomia de política monetária e globalização financeira. Tem-se que escolher duas das opções e abdicar da terceira.

A Europa antes dos anos 1980, e maioria dos países asiáticos até hoje, cientes do custo de uma taxa de câmbio instável e apreciada sobre o crescimento, mantiveram controles sobre os movimentos de capital. Isso permitiu manter o controle da política monetária, e da taxa de câmbio. Restrições sobre o movimento de capital financeiro fazem com que um país possa aumentar a taxa de juros sem que isso ocasione uma entrada de capital e valorização da taxa de câmbio. A Suíça na crise de 2008 impôs restrições à entrada de capital financeiro para impedir a apreciação do franco suíço.

No Brasil, vigora a convicção de que um dólar barato é indicador de um bom desempenho da economia brasileira. Desde o Plano Real, o brasileiro se acostumou a um Real valorizado, i.e., um dólar barato obtido ao custo de taxas de juros acima das taxas de juros internacionais, o que atraiu o capital financeiro internacional.

Consumidores, importadores, viajantes ao exterior e a finança internacional se beneficiaram dessa política. Mas produtores nacionais não mais puderam competir no exterior ou com as importações. O resultado foi a desindustrialização do país e a queda das exportações de manufaturados.

O dólar barato é visto como uma âncora anti-inflacionária. Mas é bem sabido que o repasse de uma desvalorização é temporário e pequeno: 12-15% da depreciação de acordo com vários estudos do FMI e instituições nacionais. E é curioso que economistas que se opõem a controles de preços aceitam manter o dólar artificialmente barato ao custo de um juro alto que nada mais é do que um preço administrado.

Essas duas lições nos levariam a políticas econômicas bem diferentes e mais pragmáticas do que as atuais.

Será que convencemos nosso amigo?

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