Economistas do IBRE-FGV reconhecem a Necessidade do Fim do Neoliberalismo

Além do mais, seca e inflação de alimentos!

Até onde Étore Sanchez (Valor, 04/05/21) consegue ver com relativa precisão, as perspectivas para o Brasil não são positivas.

O renomado investidor americano Ray Dalio, no livro “Principles: Life and Work”, explica muito bem uma das bases utilizadas para chegar na exclamativa acima. O conceito usado por Dalio é bem simples: gasto via crédito é antecipação de receita, seja de empresas, pessoas ou Estado.

Tomar crédito no presente, principalmente quando o consumo de fatores não incrementará sua produtividade, é abrir mão de renda no futuro. A dívida contraída no passado terá de ser paga em algum momento.

O Brasil, em função da pandemia, promoveu duas antecipações de renda futura: uma via emissão de dívida para sustentar um pacote fiscal, ao qual os neoliberais criticam o excesso, e outra via expansão de crédito clássico, para empresas e pessoas.

Desse modo, o saldo total de crédito (pessoa física mais jurídica) em proporção do PIB saltou de 46% para quase 54%, revertendo uma tendência baixista e superando o pico da série histórica, observado em dezembro de 2015. Com isso, o endividamento das famílias galopou de 48,9% para 56,4% ao longo de 2020.

Os dados acima representam uma expressiva antecipação de renda para sobrevivência das famílias. Mas, em um futuro breve, deverão abrir mão de consumo presente para liquidar dívida contraída.

De maneira análoga, observou-se a dívida bruta em proporção do PIB saltar de algo ao redor de 75%, no início de 2020, para quase 90% em janeiro de 2021.

O objetivo de neoliberal parece cogitar a possibilidade de não suporte aos paupérrimos na pior crise sanitária da história! Deseja apenas construir um cenário pessimista condutor à perspectiva supracitada.

Assim, a massa salarial ampliada disponível (MSAD) como percentual do PIB conseguiu ser sustentada/incrementada no primeiro semestre de 2020. Mas entrou em forte declínio muito próximo do momento quando o fiscal parou de avançar.

A MSAD foi sustentada a despeito do avanço do desemprego, do desalento e da subutilização da mão de obra, cujas perspectivas também dependem de uma volta da confiança do empresariado.

Tal declínio ganha contornos piores quando se observa o saldo de crédito e o endividamento das famílias, uma vez que os ensinamentos de Dalio apontam: essas contas deverão ser pagas em um futuro breve, como citado.

Sendo assim, com toda essa antecipação de consumo básico, para não passar forme ou quebrar, vivida pelas famílias, empresas e Estado, não se pode ter uma perspectiva pujante do Brasil no horizonte “enxergável”, o que pode ser apelidado como “gargalo de crescimento”. Se não houver investimentos produtivos do Estado, a atividade brasileira terá de se espremer ao longo dos anos para solver as dívidas passadas.

Outra forma de se financiar essas dívidas, principalmente do Estado, seria a inflação, método muito utilizado nos anos 80. Porém, como o Banco Central possui uma meta de inflação, o processo apenas aceleraria a recessão no país. Ao avançar da inflação, a autoridade subiria os juros e mataria, de maneira mais rápida, a atividade.

Mas o Brasil está fadado ao fracasso? Sim, se não mudar para um governo social-desenvolvimentista! Tem de abandonar o neoliberalismo para tirar o atraso de quatro décadas!

Puxado por Estados e municípios, os investimentos públicos no Brasil melhoraram em 2020, na comparação com o ano anterior. Mesmo assim, não foram suficientes para compensar a depreciação do estoque daqueles que já foram realizados no passado. É como se o que se fez em obras não fosse suficiente para repor os buracos surgidos em estradas, deterioração de hospitais e outros problemas.

Segundo o Tesouro Nacional, o governo geral (União, Estados e municípios) teve “investimento líquido” negativo de R$ 15,2 bilhões, o equivalente a 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB). O país teve perda de patrimônio investido, mesmo tendo elevado no total seus investimentos bruto de 1,17% para 1,42% do PIB de 2019 para 2020. O problema foi o consumo de capital (a deterioração de nossa infraestrutura) ter subido de 1,55% para 1,62% do PIB no mesmo período.

O maior volume investido basicamente ocorreu nos governos subnacionais, com destaque para os municípios. Os dados do Tesouro mostram um grande salto de um ano para outro, passando de R$ 3,4 bilhões para R$ 15,4 bilhões em investimentos líquidos da depreciação feitos pelo conjunto de prefeituras.

Nos Estados, o desempenho foi pior, no terreno negativo, mas em menor escala que em 2019. O saldo líquido de investimentos foi negativo em R$ 8,9 bilhões em 2020, ante R$ 13,3 bilhões em 2019.

Já no governo central o quadro é de piora. Se em 2019 o saldo líquido negativo havia crescido para R$ 18,8 bilhões, em 2020 o investimento líquido registrou saldo negativo de R$ 21,7 bilhões.

O mau desempenho do setor público no investimento tem sido sempre justificado pela equipe econômica com base nas restrições fiscais e na excessiva rigidez do orçamento. Essa situação estaria forçando o governo a ajustar seus gastos por meio do corte na rubrica investimentos, uma das poucas sobre o qual as pastas efetivamente têm controle.

Para a equipe econômica neoliberal, o investimento é algo meritório, principalmente em infraestrutura, mas nada justificaria a perda do controle fiscal. Segundo seu porta-voz, a falta de disposição em cortar despesas não tão meritórias e de se aumentar impostos inviabilizaria qualquer tentativa de se ampliar os investimentos, sobe pena de afundar a economia e, no fim das contas, investir-se menos ainda, tanto setor público como privado.

Manoel Pires, pesquisar do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (FGV Ibre) e ex- secretário de Política Econômica do então Ministério da Fazenda, defende se bucar uma solução fiscal que permita ao governo investir mais. “Não está dado que o governo não pode investir mais”, disse Pires. Ele é crítico do desenho brasileiro da regra do teto de gastos.

Para ele, embora parte dos investimentos públicos possa ser transferida para o setor privado, nem tudo é possível e é importante reverter esse fenômeno da depreciação estar superando os novos investimentos.

A relativa melhora que houve no ano passado nesse indicador se deve principalmente aos municípios, que não têm uma crise fiscal como a dos Estados, estão nos últimos anos arrecadando mais com o ISS e, com a pandemia, tiveram reforço de caixa via transferência do governo federal, o que permitiu a eles reagirem com medidas de investimentos, como expansão de leitos hospitalares e ajustes nas escolas.

O indicador de inflação subiu. Ele está em 6,2% – e pode chegar a 6,5%. Mas as previsões são de queda entre agosto e setembro e pode chegar a 3,2% no fim de 2022. A inflação, portanto, deve ser um fator momentâneo de preocupação.

O mesmo não pode ser dito em relação ao emprego. Nesse caso, o cenário é de resiliência pesada dos atuais indicadores. A taxa média de desemprego no Brasil ficou em 14,4% no trimestre encerrado em fevereiro. Isso significa que mais de 14,4 milhões de brasileiros estão procurando trabalho – e não encontram. Trata-se do maior contingente desde 2012, início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua).

Como muitas dessas pessoas são responsáveis pelo sustento das famílias o impacto negativo do problema é muito maior. Ele alcança entre 50 milhões e 60 milhões de pessoas. E não há perspectiva que indique uma taxa de desemprego abaixo de dois dígitos até o fim do próximo ano quando acabará este calamitoso governo paramilitar.

O motivo dessa resistência é simples: não é qualquer nível de crescimento da economia que tem forças para levantar os indicadores de emprego. Este ano, o PIB brasileiro deve avançar 3,7%, segundo previsão do Fundo Monetário Internacional (FMI), uma taxa considerada otimista pelo mercado (nesse caso, as projeções estão em torno de 3%).

Ainda assim, esse percentual é resultado do que os técnicos chamam de um “carregamento estatístico”, fruto da comparação de cada trimestre de 2021 com o mesmo período de 2020. Se o contraste fosse feito entre os trimestres deste ano, o resultado seria próximo de zero.

Além do mais, mesmo os estimados 3,7% estão condicionados a uma série de fatores. Eles incluem o pagamento do auxílio emergencial de R$ 44 bilhões entre maio e junho, a estabilidade da covid-19 (sem uma “terceira onda”, por exemplo) e um ritmo parrudo de vacinação no segundo semestre.

Mais profundo, outro fator embaça a visão de um eventual avanço do PIB. Ele é a debacle do investimento. O índice de aportes no país (dado pela Formação Bruta de Capital Fixo) caiu de 20,5%, em 2014, o que já era um patamar insuficiente para grandes sonhos, para 16,4%, em dezembro de 2020. Isto porque a FBCF foi colocada em relação a um PIB com queda de -4,1% no ano!

Com essa redução, deixamos de investir R$ 260 bilhões em valores do fim do ano passado. Como essa quantia teria um efeito multiplicador de cerca de 3,5 vezes, isso significa que, na prática, não injetamos R$ 1 trilhão na economia do país. E reverter essa situação é algo que vai exigir muito esforço do país.

Há saídas para essa arapuca, porém. Manoel Pires, pesquisador da área de economia aplicada do FGV Ibre, observa a crise atual carrega um elemento que a distingue dos demais percalços pelos quais o país passou em outros períodos. “Em alguma medida, podemos dizer: a pandemia tem um prazo para sofrer um revés”, diz o economista. “Com uma vacinação em massa, uma parte importante do nó atual será desfeita. Para isso, a baixa velocidade de imunização tem de mudar. Hoje, cerca de 14% dos brasileiros tomaram pelo menos a primeira dose do imunizante. É pouco.”

Os governos, notadamente o federal, precisam oferecer algum grau de proteção não só às pessoas, mas ao setor produtivo também. “O problema é que essa agenda de ajuda a empresas só deve estar pronta em meados de maio”, diz. “E essas coisas vão atrasando e, quanto mais tempo demoram para ser resolvidas, mais difícil é consertá-las.”

Por outro lado, pondera o pesquisador, existe uma forte retenção de poupança, um fenômeno mundial. Ele tende a se traduzir em elevação de consumo em um momento pós-pandêmico (ou com uma eventual estabilização da covid em níveis baixos).

“Esses possíveis gastos não serão suficientes para reestabelecer um padrão de crescimento, mas podem servir como um ‘guia’ para a recuperação. Podem ajudar. Eles devem se concentrar no setor de serviços, que tem maior participação no PIB e no emprego.

Resta ainda como pagar a conta de todos os estímulos necessários para alavancar a economia. Nesse caso, as discussões estão repletas de ruídos. Entre os mais estridentes, consta o aumento na tributação do capital. Em termos mais claros, trata- se de elevar os impostos dos ricos, em geral, e das grandes fortunas, em particular.

“Esse é um debate que acontece nos Estados Unidos, no Reino Unido, no FMI, em toda parte”, destaca Pires. “A dúvida é se teremos condições políticas para avançar nessa discussão.”

Aliás, a política, apontam os técnicos, pode embolar ainda mais esse já complexo novelo de problemas. Nesse caso, as preocupações concentram-se nas eleições presidenciais de 2022. Isso por vários motivos. “Um deles é que elas representam gastos”, cita o pesquisador do Ibre. “E gastos que não têm nada a ver com a pandemia.”

Além disso, em um clima de polarização, elas tendem a complicar a articulação de soluções. O Legislativo, o Judiciário e o setor empresarial precisam pressionar o governo para dar respostas à crise.

Existe uma brecha por meio da qual o país pode extrair alguma energia para fomentar uma recuperação. Nesse caso, a fonte do alívio jorraria dos cerca de R$ 106 bilhões resultantes do alargamento do teto de gastos, em 2022.

Esse montante, ou ao menos a maior parte dele, poderia servir de base para a criação de um “microplano Biden”, em uma alusão ao gigante projeto de investimentos anunciado presidente americano, Joe Biden, cujo montante bate nos US$ 2 trilhões.

No caso brasileiro, a quantia poderia ser usada na execução de obras públicas, como pavimentação de rodovias e a construção de habitações. Mas seria necessário organizar o quanto antes um projeto executivo para a execução de trabalhos desse tipo, contando com a análise dos órgãos de controle e eventuais desembaraços de licenciamentos.

Caso contrário, esse dinheiro vai ser consumido com o custeio da máquina. E isso não vai gerar o menor efeito multiplicador na economia.

Como observam os técnicos, existem alternativas que podem ao menos atenuar os desafios observados pela população para a economia do país – e para as suas vidas. “O grande desafio é como construir uma solução”, diz Manoel Pires. Na prática, esse é o grande entrave a ser superado.

Luiz Schymura (IBRE-FGV) também reconhece a necessidade do fim do neoliberalismo (Valor, 04/05/21). “Se os empregos não voltarem rápido, assistiremos ao caos social. Hoje, é inconcebível aceitar um cenário de lenta melhora do mercado de trabalho sem nenhuma ação efetiva. Por isso, parece inevitável a atuação do Estado para aliviar o desespero dos desafortunados.”

Contudo, na nova rodada, os aportes de recursos devem seguir uma lógica diferente de quando o vírus aterrissou em nosso país. Nesta circunstância, que ainda perdura, foram necessárias verbas para proteger os vulneráveis e as empresas em uma situação de economia “desligada”. Já as próximas políticas devem impulsionar a atividade, gerando empregos e permitindo que a economia “religue” enquanto o setor privado está combalido.

Para ser o agente catalisador da retomada, o Estado deve priorizar projetos bem focados, cujo retorno seja elevado, o que remete a uma realidade que foi exposta no debate do Orçamento de 2021: a seriedade na esfera macroeconômica e a “bagunça” microeconômica.

No conflituoso processo de aprovação do Orçamento de 2021, que dominou o noticiário econômico recente, tudo foi prometido, alegado e acordado tendo em vista respeitar o teto de gastos. Por outro lado, o espaço fiscal foi pulverizado em emendas parlamentares que, independentemente do mérito individual de cada uma, não constituem um plano de investimento público consistente, com poder de impulsionar a economia, orientar e estimular o investimento privado.

Pouco ou quase nada se debateu sobre a natureza específica e a qualidade dos gastos que se programaram ou se cortaram para chegar ao acordo final e à subsequente sanção presidencial da peça orçamentária.

Em face desse quadro, os Poderes Executivo e Legislativo terão que ser extremamente cuidadosos e transparentes quando da proposição das políticas públicas que ajudarão na retomada da economia, bem diferente do que foi feito na aprovação do Orçamento de 2021. A saída não será fácil!

Portanto, é desejado um reposicionamento do governo para ajudar na construção de uma solução, pois, como aponta Nelson Barbosa, meu colega do FGV Ibre, “a deficiência do orçamento público deriva em boa parte da omissão do Executivo em dar as cartas”.

Em suma, os momentos da pandemia e pós-pandemia exigem inevitavelmente um desequilíbrio momentâneo das contas públicas. As políticas de apoio aos vulneráveis e às empresas deram respostas satisfatórias. O próximo teste se dará no momento pós-pandemia.

Nesse novo contexto, as políticas terão que focar na retomada do emprego e da economia. O objetivo deve ser o de criar condições para que o setor privado retome seu protagonismo assim que possível, mas não deixando o dinamismo econômico se apagar enquanto as empresas se reestruturam.

Infelizmente, a negociação do Orçamento não nos deu um sinal muito positivo quanto ao foco dos recursos públicos e, por conseguinte, em relação ao papel a ser exercido pelo Estado no pós-pandemia. A microeconomia deixou muito a desejar.

1 thought on “Economistas do IBRE-FGV reconhecem a Necessidade do Fim do Neoliberalismo

  1. Muitíssimo bem colocado. Eu também concordo com a proposta. A dificuldade que vejo é falta de projetos de engenharia. Outras áreas que deve m ser incluídas são saneamento básico e as ferrovias.

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