Revisão nas Estatísticas do Comércio Exterior

Alex Ribeiro (Valor, 04/05/2021) informa: o Brasil caminhava para registrar o primeiro superávit em conta corrente desde 2007, mas uma revisão nas estatísticas do comércio exterior mostrou que as importações são maiores do que se estimava e o ganho na balança comercial, menor.

A projeção oficial do Banco Central (BC) é de um superávit em conta corrente de US$ 2 bilhões. É quase um número de equilíbrio, mas, de qualquer forma, em terreno positivo. As estimativas da autoridade monetária foram feitas quando o déficit em conta corrente acumulado em 12 meses até fevereiro estava calculado em US$ 6,9 bilhões, ou 0,48% do PIB. Com a revisão estatística, porém, passou a ser de US$ 18,1 bilhões, ou 1,26% do PIB.

Grande parte dessa revisão está ligada à mudança na maneira como a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) calcula as importações. Uma das alterações mais significativas foi feita no chamado Recof, um regime especial de importação de produtos que serão usados pra fabricar outros itens exportados ou destinados ao mercado interno.

Com isso, as importações ficaram cerca de US$ 10 bilhões maiores a cada ano (foram US$ 10,4 bilhões de Recof em 2020), reduzindo o superávit no balanço comercial na mesma magnitude. Também houve impacto, menor, de mudanças nas regras de contabilização das importações de energia de Itaipu.

Talvez, no fim do ano, o país tenha superávit em conta corrente, dependendo da demanda mundial por produtos brasileiros e preços de commodities. Mas o país ficou cerca de US$ 10 bilhões distante desse resultado positivo nas contas externas. A revisão afeta as estatísticas das importações físicas, mas não o movimento de compra de dólares no mercado de câmbio, o que tem implicações mais diretas na cotação do dólar. Isso porque, independentemente de como a Secex contabilizava as importações, os importadores já iam ao mercado comprar dólares para pagar por essas importações dentro do Recof.

Mas, de qualquer forma, a revisão também ajuda a desvendar um pouco as razões para a chamada “boca de jacaré” entre os dados da balança comercial e os dados do câmbio contratado para comércio exterior.

Normalmente, o câmbio contratado das importações costuma ficar um pouco abaixo das importações físicas. Isso porque cerca de metade dos recursos de exportações que as empresas deixam no exterior é usada para pagar importações.

Mas o câmbio contratado para importações vinha ficando muito próximas das importações físicas. A explicação para isso é que, na série estatística anterior, as importações físicas estavam subestimadas em cerca de US$ 10 bilhões. Mesmo com a revisão, em 2020 as importações contratadas (US$ 169 bilhões) superaram as importações físicas (US$ 159 bilhões).

Outro fluxo de dólares que tem influenciado o câmbio contratado é o movimento de pagamento de dívidas externas pelas empresas. Algumas grandes companhias, como a Petrobras, venderam ativos no exterior e usaram esses recursos para pagar dívida externa, sem trânsito pelo mercado brasileiro. Essas operações são conduzidas por não residentes no Brasil. Por isso, não transitam nem pelo mercado de câmbio nem pelas estatísticas mensais do balanço de pagamentos. Mas o movimento pode ser identificado em balanços de grandes empresas. As indicações são de que esse movimento está chegando ao fim.

As empresas anteciparam parte de suas receitas de exportações em 2020 e no começo deste ano, aproveitando a taxa de câmbio bem mais desvalorizada. Ao mesmo tempo, usaram dólares recebidos fora do país para quitar dívidas no exterior. Essas são as explicações do Banco Central (BC) para um paradoxo que intriga o setor financeiro: as vendas externas vão bem, graças à desvalorização do real e à alta dos preços de commodities, mas os exportadores estão colocando menos dólares no mercado de câmbio que o esperado.

É o que se chama de “boca de jacaré” entre as exportações físicas e o câmbio contratado de exportações. Em 2018, essa diferença foi de US$ 5 bilhões; em 2019, subiu a US$ 25 bilhões; e em 2020, foi de US$ 17 bilhões.

São dólares que, em tese, poderiam ajudar a amenizar a pressão no mercado de câmbio e pelo menos suavizar a desvalorização do real do último ano – embora outros fatores, como a incerteza fiscal e cenário internacional, tenham peso importante sobre a cotação da moeda americana.

O diretor de política monetária do Banco Central, Bruno Serra Fernandes, tocou no tema em uma live há algumas semanas, com uma mensagem otimista. As empresas estariam chegando ao fim do ciclo de pagamento de dívidas no exterior e, entre este e o próximo ano, deverão ajudar a fechar a “boca de jacaré”.

Embora ajude, porém, esse não é o único fator que leva à divergência entre as exportações físicas e o movimento financeiro. Uma boa parte dessa diferença é mais estrutural, e ocorre desde 2006, quando o BC começou a flexibilizar a exigência de cobertura cambial nas exportações.

Até então, os exportadores eram obrigados a trazer ao Brasil e oferecer no mercado doméstico de câmbio os dólares de suas vendas no exterior. Essa exigência foi, na prática, extinta, e as empresas passaram a deixar fora do país uma parte de suas receitas com vendas externas.

Cerca de metade desse dinheiro que fica fora do país é usada para pagar importações. O resto é destinado a pagar serviços, amortizar dívidas e investimentos. Os dados do BC, quando analisados em períodos mais longos,

mostram que as vendas de dólares por exportadores no mercado de câmbio ficam 10% a 15% abaixo das exportações físicas.

O movimento financeiro das exportações pode, no curto prazo, flutuar bastante ao redor dessa média. As oscilações estão ligadas sobretudo à cotação do dólar. Quando o câmbio fica mais favorável, os exportadores antecipam dólares de suas vendas no exterior.

No ano passado, a crise do coronavírus levou a cotação do dólar para perto de R$ 6, e os exportadores aproveitaram essa taxa melhor de duas formas. Primeiro, com operações de Antecipação de Contrato de Câmbio (ACC), que pularam de US$ 2 bilhões em fevereiro de 2020 para US$ 6 bilhões em março e US$ 2,5 bilhões em abril.

Outra forma de aproveitar o dólar mais favorável foi nas operações de pagamento antecipado de exportação, que saíram da casa de US$ 3,5 bilhões em janeiro de 2020 para valores ao redor de US$ 6 bilhões e US$ 7 bilhões.

Nos dois casos, as operações representam antecipação de receitas de exportações que vão ser embarcadas somente mais tarde. Desse forma, o aumento dessas operações significa que, mais adiante, as exportações financeiras ficarão mais fracas em relação às vendas físicas, abrindo a boca de jacaré.

No caso dos ACCs, esse ajuste ocorreu rápido, pois o prazo médio das operações em 2020 oscilou entre cinco e sete meses. Já as operações de pagamento antecipado de exportações têm prazo mais longo, de mais de um ano, e com muita frequência chegam a dois, a três ou a até dez anos.

Boa parte das operações de pagamento antecipado é feita pelas empresas brasileiras junto a suas filiais no exterior, por isso uma parcela significativa desses créditos é registrada como empréstimos intercompanhia.

No ano passado, as empresas receberam US$ 37,8 bilhões em novos créditos nessas operações e amortizaram US$ 29,5 bilhões – portanto, em termos líquidos, houve um aumento de cerca de US$ 8,3 bilhões nos empréstimos intercompanhia que está ligado sobretudo a operações de pagamento antecipado.

Essa é uma tendência que continua neste ano. As captações das matrizes brasileiras junto a suas filias no exterior, por meio de empréstimos intercompanhia, chegaram a US$ 8,261 bilhões, e as amortizações, a US$ 4,578 bilhões. Essas operações de pagamento antecipado estão ajudando a engrossar as vendas de dólares por exportadores, mas no futuro o efeitos será inverso.

As operações de pagamento antecipado ajudam a entender por que, no primeiro trimestre deste ano, a diferença entre as exportações financeiras (US$ 56,5 bilhões) e físicas (US$ 55,7 bilhões) diminuiu um pouco.

Porém, foi criado um passivo que vai ser pago mais tarde com exportações físicas, sem ingresso de novos dólares no mercado de câmbio. O estoque de operações intercompanhia somavam US$ 249,989 bilhões em março, dos quais US$ 170,633 bilhões em compromissos pagáveis em mercadorias – ou seja, exportações.

1 thought on “Revisão nas Estatísticas do Comércio Exterior

  1. Republicou isto em Iso Sendacz – Brasil and commented:
    Fernando Nogueira traz dois graves aspectos envolvendo as relações financeiras exteriores do Brasil.
    Primeiro, a fabricação de superávit comercial com a subvalorização das importações em nada módicos 10 bilhões de reais, uma maneira de fazer -8 virar +2; segundo, um movimento de substituição da autoridade monetária pelo interesse privado na esfera cambial, este oferecendo dólares àquele somente quando o preço estiver bem elevado e comprando no movimento inverso, já que há uma montanha de dólares que ficam no exterior para novas importações, que nem sempre passam pelos controles públicos brasileiros, embora envolvam o nosso comércio internacional.
    E há um novo mecanismo de apropriação do dinheiro público: os empréstimos intercompanhia, entre o “bolso” no exterior e o “bolso” no Brasil, com um vai-e-vem de dezenas de bilhões de dólares que meramente se aproveitam das diferenças tão legais como amorais do preço dos reais em relação às moedas estrangeiras.

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