Concentração Bancária não é determinante dos Juros Elevados

O Indicador de Custo do Crédito (ICC) mede o custo médio de todo o crédito do SFN. Ele atingiu 17,2% a.a., declínio de 2,5 p.p. na comparação interanual. No crédito livre não rotativo, o ICC permaneceu estável no mês, 22,6% a.a., e continuou em trajetória de redução na comparação interanual (-2,7 p.p.).

spread geral do ICC situou-se em 12,2 p.p., representando redução de 1,9 p.p. em 12 meses. 

A taxa média de juros das operações contratadas em abril alcançou 20,3% a.a., com redução de 1,2 p.p. em doze meses. O spread geral das taxas das concessões situou-se em 15,0 p.p., com declínio de 2,2 p.p., nos mesmos períodos.    

No crédito livre, a taxa média de juros das concessões atingiu 29,0% a.a., reduzindo-se em 2,3 p.p. na comparação interanual. No crédito às empresas, a taxa de juros atingiu 14,7% a.a., com redução de 1,0 p.p. em 12 meses. No crédito livre às famílias, os juros atingiram 41,0% a.a.. Na comparação interanual, a taxa do crédito livre às famílias apresenta redução de 3,7 p.p.

A inadimplência situou-se em 2,2%, variação de 0,1 p.p., oriunda do segmento de pessoas jurídicas. Nas operações com recursos livres, a inadimplência permaneceu estável em 2,9%, enquanto nas com recursos direcionados, situou-se em 1,2%, com variação de 0,1 p.p., distribuída igualmente nos segmentos de empresas e de famílias.

Alex Ribeiro (Valor, 26/05/21) informa: um trabalho para discussão publicado pelo Banco Central conclui a forte concentração bancária responder por uma pequena fração, de 11%, do alto custo do crédito bancário do Brasil. O maior peso é de outros custos, como impostos, altos juros básicos, maior risco de inadimplência e baixa recuperação de créditos não pagos.

O texto, feito pelo economista Thiago Trafane Oliveira Santos, é mais um na longa coleção de estudos sobre o tema, que vêm apresentando conclusões conflitantes, de acordo com a metodologia empregada por cada um.

High Lending Interest Rates in Brazil: cost or concentration? 
Thiago Trafane Oliveira Santos
Maio/2021  Resumo  Texto completo 

O trabalho de Santos, publicado com a ressalva de não refletir necessariamente a visão do Banco Central, compara o Brasil com um conjunto de seis países da América Latina (Argentina, Chile, Colômbia, Paraguai, Peru e Uruguai), no período de 2012 a 2016. A primeira observação é que, no Brasil, os juros representaram quase que o dobro do cobrado na média desses países.

O economista procura verificar, com exercícios contrafactuais, o que seriam os juros do Brasil se não tivesse a cobrança de Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), taxação que não existe nesses outros países, e se as outras variáveis fossem iguais aos outros países. Isto é, se risco de inadimplência, recuperação de valores não pagos, juros básicos e concentração acompanhassem o padrão da amostra.

Nesse caso, concluiu Santos, a taxa de juros cobrada pelos bancos cairia a cerca da metade. Ou seja, esses fatores explicam praticamente a totalidade da diferença entre os juros bancários cobrados no Brasil e na média desses seis países da região.

O passo seguinte foi separar o que, dessa diferença, está ligado à concentração bancária e o que se liga a outros fatores de custo. Foi nessa fase que o economista constatou que a concentração bancária responde por 11% dos juros mais altos do Brasil, enquanto que outros fatores respondem por 89%.

“A concentração bancária é um fator secundário”, conclui Santos, no trabalho “High Lending Interest Rates in Brazil: cost or concentration?” (numa tradução livre: “Juros Altos nos Empréstimos no Brasil: Custos ou Concentração?”). “Os altos níveis de juros são uma história de altos custos dos bancos.”

O pesquisador do Banco Central olha a questão também sob o ponto de vista dos spreads bancários, que são a diferença entre os custos de captação e aplicação dos bancos. A concentração bancária responde por 22% dos “spreads”, enquanto que os demais custos respondem por 78%.

Santos inova na sua pesquisa ao usar um chamado modelo de equilíbrio parcial de Cornot. Ela é uma metodologia usada pelos economistas para analisar situações de concentração de mercado.

Um extenso levantamento dos estudos publicados, feito por Santos, agrupa as investigações sobre o tema em cinco grandes grupos.

O Banco Central utiliza, no seu Relatório de Economia Bancária, uma abordagem apenas contábil, que aponta um peso menor da concentração bancária. Há dois anos, porém, o Banco Central publicou um estudo nesse relatório mudando um pouco o foco nessa discussão entre concentração e altos juros bancários.

A autoridade monetária passou a enfatizar o mais importante ser o poder de mercado dos bancos. As taxas de juros dos empréstimos bancários no Brasil são uma das mais altas do mundo.

Essa particularidade brasileira tem sido objeto de vários estudos e também é discutida rotineiramente na mídia. Alguns argumentam que isso reflete a falta de competição bancária, já que o sistema financeiro é altamente concentrado no país. Outros argumentam que isso se deve aos custos mais elevados, dado, por exemplo, que os bancos perdem quase todo o dinheiro emprestado em caso de inadimplência no Brasil, enquanto em outros países eles conseguem recuperar uma parcela significativa.

Afinal, é o custo o principal determinante ou é a concentração?

É a essa pergunta que busco responder neste artigo. Ele analisa o mercado de crédito com recursos livres, onde as taxas de juros e o valor emprestado são livremente escolhidos pelos bancos.

Para isso, inicialmente estimo um modelo econômico aplicado ao mercado bancário usando dados de março de 2011 a maio de 2019. Como esperado, eu encontro:

(i) taxas de juro de empréstimo mais elevadas diminuem o valor que as empresas e famílias querem tomar emprestado e

(ii) um sistema financeiro mais concentrado aumenta as taxas de empréstimo. Usando o modelo estimado, procuro responder à questão de pesquisa por meio de exercícios contrafactuais. Mais especificamente, calculo quais seriam as taxas de empréstimo se alguns de seus determinantes fossem alterados para os valores observados em outros países sul-americanos.

Eu encontro as taxas de empréstimo mais altas no Brasil frente a outros países da América do Sul entre 2012 e 2016. Podem ser explicadas por

(i) IOF,

(ii) alto nível da taxa Selic,

(iii) maior inadimplência,

(iv) menor capacidade de recuperação de recursos perdidos por inadimplência (ou, em termos técnicos, menor taxa de recuperação) e

(v) sistema financeiro mais concentrado.

Esse resultado é determinado principalmente pelos componentes de custo, porque as variações do IOF, da taxa Selic, da inadimplência e da taxa de recuperação respondem por 89% da redução da taxa de juros no cenário simulado.

Em termos de spread bancário, essencialmente a diferença entre a taxa de empréstimo e a taxa Selic e uma medida comum de margem dos bancos, os custos explicam 78% da queda.

Portanto, a importância da concentração é apenas de segunda ordem: as taxas de empréstimo mais elevadas no Brasil são em grande parte uma história de custos mais altos dos bancos.

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