Recolhimentos Diversos ao INSS durante Carreiras Profissionais

Edna Simão (Valor, 13/07/21) informa: em média no Brasil, um trabalhador fica registrado, ou seja com a carteira assinada, durante 51% do tempo de sua carreira, mas nem todo esse período é revertido em contribuições para a Previdência Social. Estudo do CAF, banco de desenvolvimento de América Latina, a ser divulgado hoje, mostra que 28% dos trabalhadores no Brasil contribuem para Previdência menos de um quarto da vida laboral.

“A elevada rotatividade entre as situações com e sem contribuição, e a curta duração dos períodos de contribuição, faz com que o tempo de contribuição acumulado ao longo da vida laboral seja reduzido”, explica o CAF em estudo intitulado “Os sistemas de pensões e saúde na América Latina: Os desafios do envelhecimento, as mudanças tecnológicas e a informalidade”.

Mas essa distorção não acontece apenas no Brasil. O trabalhador na Argentina fica, em média, 35% do tempo de sua carreira registrado. No Equador, esse porcentual é de 47%, e, no Uruguai, de 50%. Por outro lado, 50% dos trabalhadores na Argentina contribuem com menos de um quarto do tempo que poderiam ter contribuído para o sistema. Essa proporção é de 34% no Equador e 30% no Uruguai.

“Estes resultados implicam que uma parte significativa da força de trabalho corre o risco de não acumular os anos mínimos de contribuição necessários para ter acesso a uma pensão contributiva”, explica o estudo.

“Em média, um trabalhador esteve registrado 35% do tempo de sua carreira na Argentina, 51% no Brasil, 47% no Equador e 50% no Uruguai. No entanto, essa média esconde um fato fundamental: poucos contribuem quase todo o tempo e muitos contribuem pouco tempo. No total, 50% dos trabalhadores na Argentina contribuem com menos de um quarto do tempo que poderiam ter contribuído para o sistema. Essa proporção vai para 34% no Equador, 30% no Uruguai e 28% no Brasil”, informa o CAF.

O trabalho mostra ainda que a proporção de pessoas que contribuíram durante três quartos ou mais de sua carreira ativa é de 15% na Argentina, 23% no Equador, 27% no Uruguai e 29% no Brasil.

O estudo da CAF foi feito com base em dados dos registros administrativos dos sistemas de previdência social e no relatório são analisados os padrões de contribuição durante as trajetórias de trabalho em quatro países: Argentina, Brasil, Equador e Uruguai. O período analisado varia por país: 13 anos no Brasil (2005-2017) e Equador (2006-2018) e 20 anos na Argentina e Uruguai (em ambos os casos, 1996- 2015).

Assim como o fato de os trabalhadores não contribuírem o suficiente para garantir aposentadoria e pensões, o envelhecimento da população, as mudanças tecnológicas e a elevada informalidade no mercado de trabalho também ajudam a pressionar os gastos do governo com previdência e saúde, caso não sejam adotadas medidas pelos governos.

Um dos desafios é reduzir a informalidade no mercado de trabalho. Uma das formas, conforme o CAF, seria, por exemplo, regulamentar a regras trabalhistas para plataformas digitais. Segundo a instituição, a formalidade do trabalhador que presta serviço para essas plataformas digitais chega a 50% dos trabalhadores no Brasil, enquanto entre os autônomos sem plataformas é de 20%.

O estudo ressalta que a informalidade na região é alta. “Estima-se que, se esses países conseguissem atingir a taxa de informalidade correspondente a seus níveis de renda per capita, isso implicaria contribuições adicionais aos sistemas de pensão e de saúde de aproximadamente 0,85% do PIB.”

O trabalho também ressalta que houve uma queda da informalidade na região da América Latina com a baixa na proporção de assalariados informais de quase nove pontos percentuais entre 2015 e 2018. Mas a “significativa destruição” do emprego formal devido à covid-19 impõe desafio na medida que o mercado de trabalho não realoque em postos de qualidade aos trabalhadores que perderam seus empregos e estes acabem se refugiando em empregos de subsistência.

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