Voto Impresso de Cabresto para Controle de Coronelismo Paramilitar sobre Curral Eleitoral

O “curral eleitoral” é uma expressão utilizada na República Velha. Indicava uma região onde um político possuía grande influência, era bastante conhecido ou onde era muito bem votado.

A origem da expressão vem de quando o voto era aberto no Brasil. Assim, os coronéis mandavam jagunços para os locais de votação dos eleitores. As regiões controladas politicamente pelos coronéis, onde manipulavam os votos, eram conhecidas como currais eleitorais. Nesses locais o coronel oferecia ao eleitor trabalho, dinheiro, moradia, para em troca votar em seu candidato.

Atualmente, ainda se usa essa expressão para definir uma forte intimidação e pressão a eleitores, em geral, de baixa escolaridade e poder aquisitivo. Qualquer recompensa ou ameaça é proibida por lei no Código eleitoral, com reclusão de até quatro anos.

voto de cabresto é um mecanismo de acesso aos cargos eletivos por meio da compra de votos com a utilização da máquina pública ou o abuso de poder econômico. É um mecanismo muito recorrente no interior do Brasil como característica do coronelismo.

A figura do coronel era muito comum durante os anos iniciais da República, principalmente nas regiões do interior do Brasil. O coronel era um grande fazendeiro. Ele utilizava seu poder econômico para garantir a eleição dos candidatos desejados.

Era usado o voto de cabresto, onde o coronel obrigava e usava até mesmo a violência para os eleitores de seu “curral eleitoral” votarem nos candidatos apoiados por ele. Como o voto era aberto, os eleitores eram pressionados e fiscalizados por capangas do coronel, para que votassem nos candidatos por ele indicados.

O coronel também utilizava outros recursos para conseguir seus objetivos políticos, tais como compra de voto, votos fantasmas, troca de favores, fraudes eleitorais e violência

No sistema político e eleitoral brasileiro, nos dias atuais, é mais difícil controlar o voto das pessoas, mas há novos mecanismos de pressão usados como, por exemplo, anotar as secções onde os eleitores de uma determinada família ou localidade votam, para depois conferir se a votação do candidato correspondeu ao que se esperava dos eleitores. Em troca, recebem dinheiro, lotes e alimentos (cesta básica).

Embora não seja possível se determinar “quem” votou em “quem” por este método, ele é eficaz entre a população mais pobre como instrumento de pressão psicológica.

Mas há também o uso de poder das milícias nas comunidades pobres. Elas obrigam os moradores locais a votar em quem eles querem, ou não permitem o voto em candidatos não aceitos pela milícia. Se a população não cumpre a milícia pode causar mortes ou parar de “ajudar” os moradores.

José de Souza Martins é sociólogo. Professor Emérito da Faculdade de Filosofia da USP. Professor da Cátedra Simón Bolivar, da Universidade de Cambridge, e fellow de Trinity Hall (1993-94). Pesquisador Emérito do CNPq. Membro da Academia Paulista de Letras. Entre outros livros, é autor de “No Limiar da Noite” (Ateliê, 2021). Em seu artigo semanal (Valor -Eu&Fim-de-Semana, 30/07/21) escreve de forma politicamente correta o necessário de ser dito com todas as letras.

“É um equívoco político supor os militares, enquanto militares, serem autoridade privilegiada na opinião sobre o voto, quanto a ser impresso ou eletrônico. Esse é um assunto essencialmente civil porque é político. E a política é de todos os cidadãos, também deles enquanto tais.

Eles têm tanto direito de dar palpites em assuntos políticos e eleitorais quanto eu, educador, tenho direito de dar palpites sobre assuntos militares.

Em especial quanto à necessidade de modernização da formação das novas gerações de oficiais para que se atualizem quanto à sociedade e ao país a que devem servir. Pois já não é este o país instrumentalizado pela geopolítica da dominação americana e da Guerra Fria nem o da polarização ideológica dela decorrente, o do regime de 1964.

As novas gerações têm concepção própria de liberdade, de democracia e de esperança. Seria bom para o país levar isso em conta. Em vez da discussão ultrapassada e arcaica sobre voto impresso ou voto eletrônico, os militares prestariam um enorme serviço à pátria se modernizassem sua profissão e sua formação. E o país inteiro lhes ficaria agradecido, como já ficou em outras ocasiões.

Especialmente quando viabilizaram o nacional-desenvolvimentismo, ao apoiar o pensamento dos civis cultos e patrióticos, no que foi o grande momento da história econômica, social e política do país.

Quando entra no recinto para votar, o militar despe imaginariamente sua veste simbólica de militar e a deixa do lado de fora do recinto eleitoral. É o que o espírito democrático e republicano pressupõe.

Ninguém vai votar vestido de general, com todas aquelas medalhas no peito. O militar vota como civil porque não existe voto militar embora exista voto de militar, como existe o de professor, o de médico, o de advogado, o de operário, o de lavrador e assim por diante.

Não há nem pode haver um partido militar, porque militar é uma função no serviço ao país e, portanto, a todos. Mesmo que a alienação popular vote em militares sem saber o que é um militar. Nas eleições de 2018, esse equívoco ficou mais do que dolorosamente claro.

Para uma parte da população, farda é sinônimo de militar e militar é sinônimo de polícia, caso em que se pode avaliar o tamanho de nossa ignorância política, pois militar é militar, polícia é polícia. Servidores públicos das polícias militares e das guardas civis municipais, que não são militares, foram eleitos porque o eleitor desinformado, que gosta de polícia, entendeu que farda e militar são uma e mesma coisa.

Do mesmo modo, nenhum eleitor tem outra qualificação que não seja a de cidadão, uma categoria completamente civil. Tanto quem vota quanto quem é votado.

O voto, nas democracias, não é um voto corporativo. Nem pode ser. Porque qualquer grupo que atue politicamente como corporação de interesses ou de visão de mundo que não seja a da sociedade estará agindo na contramão da concepção de pátria. A pátria só o é porque é de todos e não só de alguns.

O fato de que militares do Exército tenham proclamado a República não fez deles os únicos patriotas do país nem os fez mais patriotas do que qualquer um de nós.

Assim como não tem cabimento médicos se manifestarem sobre o voto impresso, enquanto médicos, não tem o menor cabimento que os militares se manifestem sobre a mais correta maneira de fazer um transplante de rim ou de fígado. Nem na mesa de operação no caso de ser um deles o paciente. É uma questão de papéis sociais, de situação social e de circunstância.

Vimos essa inversão esdrúxula nas ocorrências recentes relativas a um general na condição de ministro da Saúde. Ele não era e não é do ramo. Opinou sobre assuntos que não conhecia. E isso teve um preço social altíssimo. Ainda na ativa, deu a entender que agia como militar, coisa que não podia nem devia. Errou como militar fora do lugar.

O presidente da República, que teima na tese esdrúxula da honestidade do voto impresso contra o favorecimento da corrupção pelo voto eletrônico, assim como os que o acompanham na anômala concepção de voto, não tem dados técnicos nem científicos para demonstrar a procedência de sua tese. Tem apenas uma opinião ridícula.

É antidemocrática e retrógrada a cultura de palpites e palavras de ordem do atual presidente, como sua opção unilateral pelo voto impresso. Nela, equivocadamente, ele e os bolsonaristas se acham conservadores. Explicitamente, identificados com tudo que representa o atraso social, político e econômico, com o retrocesso e seus contravalores. Os de um passado fantasioso que nunca existiu, propriamente, como modelo desta sociedade. Conservadorismo é histórica e sociologicamente outra coisa, que ele já demonstrou não conhecer.”

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