Socialismo Realmente Existente versus Mercado Deficiente Existente: SOREX X MERDEX – Baixe o Relatório de Pesquisa Vol. I

Uma longa lista de distorções e deficiências pode ser diretamente atribuível ao planejamento centralizado. De fato, foram desastrosos alguns esquemas de planos abrangentes, concebidos por planejadores até bem-intencionados. 

No caso de planejamento de urbanizações, alguns viadutos e edificações tiveram de ser implodidos. O planejamento do comércio exterior, em vários países, especialmente no Terceiro Mundo, tem sido um meio de enriquecimento pessoal para quem tem o direito de emitir licenças de importação. 

Os planos de desenvolvimento às vezes são grandiosos e perdulários. Destas experiências fracassadas e de outras semelhantes, alguns políticos e economistas chegaram à conclusão de “fazer planejamento é ruim”.

Entretanto, tem se mostrado um equívoco colocar confiança excessiva na ideia de, simplesmente, o mecanismo de livre-mercado ser capaz de fornecer todas as respostas para todos os problemas econômicos. Nem tanto ao mar, nem tanto à terra…

Os neoliberais defendem a intervenção do Estado se limitar a controlar a oferta de dinheiro e fornecer um mínimo da gama dos chamados bens públicos. Citam, especialmente, a defesa militar e a segurança pública para proteção das propriedades dos ricos. Oficiosamente, toleram a extorsão dos pobres por milicianos ofertantes de “serviços clandestinos”. 

Por sua vez, os socialistas veem o funcionamento do mercado livre sempre gerar desigualdades excessivas de renda e dar origem a abusos monopolistas, a ciclos econômicos depressivos e ao desemprego. O Mercado leva à concentração e centralização de capital por meio de fusões e aquisições, acirra o conflito entre classes sociais e também entre concorrentes em lugar da desejada cooperação harmoniosa.

No entanto, ambos os grupos de dogmáticos – anticomunistas ferrenhos e socialistas obtusos – parecem estar enganados em suas louvações e certos em suas críticas. Os males observados existem, de fato, e precisam ser explicitamente reconhecidos e combatidos.

As dificuldades enfrentadas pelo “socialismo realmente existente” (SOREX), centralizado e sem mercado, já foram amplamente discutidas. Concluiu-se do debate sobre o SOREX ser difícil ver como o planejamento central poderia ser viável sem algum tipo de mecanismo de mercado para ligar as partes, via negociações, e daí emergir um todo com o rumo planejado.

Laissez-faire em contrapartida, isto é, a crença dos adeptos do “mercado deficiente existente” (MERDEX) de virtualmente todo planejamento ou provisão do setor público ser prejudicial ou desnecessário, ignora muito do acontecido no mundo real fora dos manuais. Não fazem a autocrítica necessária em relação ao neoliberalismo ocidental, derrotado em termos de desenvolvimento frente ao socialismo de mercado chinês.

O investimento produtivo por parte do Estado é claramente uma iniciativa relevante, especialmente, durante uma Grande Depressão. As expectativas do setor privado estão pessimistas. Ele não se dispõe a investir, dado o excesso de ociosidade da capacidade produtiva. 

Dado o grau de incerteza enfrentado pelos investidores privados e o seu compreensível desejo de segurança, altas taxas de juros atraem aplicações financeiras e desestimulam investimentos produtivos. Isto se deve ao efeito negativo dessas taxas sobre a rentabilidade patrimonial dos potenciais tomadores de empréstimos para a alavancagem financeira. O esperado lucro operacional não cobre as despesas financeiras.

Nessas circunstâncias, parece ser um notável ato de fé neoliberal imaginar os investimentos, especialmente, em longo prazo, serem feitos espontaneamente por empresários. Sem inovação e alavancagem financeira não seria racional se arriscar, embora os animal spirits ou os instintos dos empreendedores sejam idealizados. 

Por “espíritos animais” a psicologia humana impulsionaria a economia. Referem-se ao papel desempenhado pelas emoções na tomada de decisão econômica.

Várias formas de planejamento indicativo, diretrizes reforçadas pelos próprios planos de investimento do Estado diretamente em infraestrutura, tornam-se uma contribuição importante para orientar as decisões de investimento privado. Por exemplo, o governo sul-coreano desempenhou um papel fundamental no processo de desenvolvimento de setores exportadores de grande sucesso da Coreia do Sul. 

Se baixas taxas de juros levam à poupança (corte de gastos em consumo), para capitalização das reservas financeiras em lugar dos juros compostos, é necessário rever conceitos. Em contexto de estagnação, após um Grande Depressão, não há incentivo de retorno para cobrir o risco de demandar recursos de terceiros para somar aos recursos próprios e elevar a rentabilidade patrimonial acima das despesas financeiras. 

Sem alavancagem financeira do setor privado, de quem deveria ser a preocupação estratégica de pensar sobre as consequências para o Brasil, por exemplo, do esgotamento da demanda por petróleo por conta da eletrificação automobilística? Quem enfrentará o problema do desemprego tecnológico, dada a robotização das fábricas e a automação digital dos serviços empregadores em massa, inclusive os serviços públicos?

Requer obstinação ideológica de alto dogmatismo para não ver um plano de transferência de domínio tecnológico ou uma Renda Básica da Cidadania serem desejáveis de acordo o interesse nacional. Os adeptos do “individualismo metodológico” chegam ao ponto de afirmar não haver interesse coletivo distinto dos interesses individuais dos cidadãos! 

Mesmo em uma suposição tão extrema, incapaz de uma visão sistêmica ou holista, ainda deve ser reconhecido os interesses individuais ou setoriais poderem entrar em conflito uns com os outros. Por exemplo, muitas pessoas podem desejar estacionar carros em uma rua estreita, literalmente, ficam no caminho umas das outras e a autoridade pública tem de resolver a bagunça. O Estado coordena e/ou regula O Mercado.

Docas, aeroportos, sistemas de trânsito rápido, entre outros exemplos, têm efeitos de ampla disseminação na lucratividade da indústria, nos valores de mercado das propriedades, em diminuir a perda de tempo em congestionamentos, etc. Essas externalidades não aparecem, diretamente, nas contas empresariais de lucros e perdas. 

Pela ótica estritamente mercadológica, os metrôs não deveriam fazer parte de um plano de transporte para as metrópoles, porque – como é de fato – “eles não se pagam diretamente com tarifas”. Os individualistas metodológicos estão completamente enganados por não disporem de uma visão holística de um sistema complexo. 

Em praticamente qualquer instituição, desde o Estado a uma empresa ou universidade, é frequentemente possível o interesse percebido de uma parte entrar em conflito com a do todo. Embora seja complexo e demorado tentar “internalizar” todas as externalidades, é essencial tentar identificar contradições e conflitos de interesse, quando estes são relevantes para o mau desempenho macrossistêmico. 

Não se deve esquivar da questão, fingindo eles deixarem de existir sem os apropriados arranjos legais e institucionais. A intervenção do Estado é uma forma de lidar com esses problemas coletivos, atuando para satisfazer o interesse geral.

Os investidores em ações, principalmente, em momentos de incerteza e altas taxas de juros, têm um horizonte de curto prazo. O especulador espera acumular rapidamente, o empreendedor planeja rentabilizar seu capital em prazo maior. 

Na verdade, os detentores de capital não estão muito preocupados com os acontecimentos além da recuperação do investido. O “resto” não é necessariamente do interesse do capitalista não altruísta, pouco somando para a sociedade.

Alguns anticomunistas radicais possuem uma inadequada conexão mental contra quaisquer planejadores. Precisam ser lembrados do fato de os ciclos econômicos já existiam antes da conquista de poderes por parte dos sindicatos e dos partidos trabalhistas. O desemprego crônico, em uma economia de mercado, pode ser um desperdício de recursos tão irracional quanto qualquer coisa ineficaz acontecida em uma economia planejada centralmente. 

A noção de os mercados de trabalho se equilibrarem com flexibilidade dos salários, todas as imperfeições serem remediáveis por um livre sistema de preços relativos, é certamente um mito, derivado do modelo neoclássico de equilíbrio geral. A competição real requer capacidade produtiva não utilizada, ou seja, capacidade ociosa planejada para suportar súbita expansão da demanda agregada. 

O capitalismo resulta, necessariamente, em “vencedores e perdedores”. Caso contrário, como poderia a competição realmente prosseguir sem essa motivação?

Há um sério perigo de desemprego de longa duração, induzido pela tecnologia. Pode representar uma grande ameaça à estabilidade social o desperdício do chamado “capital humano”, isto é, a capacidade pessoal de ganhar a vida ou sobreviver em uma economia de mercado. 

No entanto, combater o desemprego por meio de uma política expansionista às cegas pode gerar inflação em aceleração. Por isso, pode se considerar adequada a adoção de uma política de rendas como parte de um plano em longo prazo.

No esforço de planejar e controlar, erros graves foram e podem ser cometidos. No entanto, o fato de terem ocorrido erros terríveis no planejamento centralizado, em um “socialismo realmente existente”, não prova sequer um poder de planejamento indicativo deva ser possuído pelas autoridades públicas em uma economia de mercado, atrasada em termos tecnológicos e em Grande Depressão.

Esse assunto é altamente controverso porque as ideologias de esquerda e direita influenciam fortemente as políticas e as formulações teóricas. Atualmente, em muitos países ocidentais, os defensores do planejamento estão travando uma batalha ideológica. Em função da transformação da China na maior potência econômica em termos de PIB (PPC), a força dos fatos impuseram os planos de Biden nos Estados Unidos.

Meu livro “Política e Planejamento Econômico” surfa essa onda, no aguardo da nova “maré rosa” alcançar o Brasil.

Publicado originalmente em: https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia-Politica/Socialismo-Realmente-Existente-versus-Mercado-Deficiente-Existente-SOREX-X-MERDEX-Baixe-o-Livro/7/51213

Download do relatório de pesquisa Volume I:

Fernando Nogueira da Costa. Política Econômica e Planejamento Volume I

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