Retomada da Estagnação da Renda sem Retomada de Oferta de Emprego

João Saboia é professor emérito do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Participava do Núcleo dos Economistas do PT, quando eu tive a iniciativa de criá-lo no Rio em 1979. Suas análises sobre mercado de trabalho são sempre lúcidas e elegantes. Compartilho abaixo o pito dado no Guedes em “O ministro e o IBGE” (Valor, 05/08/21).

“O IBGE é reconhecido internacionalmente como uma instituição de alto padrão na produção de estatísticas socioeconômicas. Produz informações da maior importância para as políticas públicas do país. Sua clientela vai desde prefeitos em busca de dados populacionais para o recebimento de transferências federais, passando pelo pessoal do mercado que precisa de informações sobre inflação e desemprego, até pesquisadores que utilizam seus dados em trabalhos acadêmicos.

Durante a pandemia, mostrou grande capacidade na rápida montagem de uma pesquisa inovadora – a PNAD Covid – que captou novas informações sobre o mercado de trabalho para ajudar no desenvolvimento de políticas que pudessem minimizar seus efeitos sobre a população.

Paralelamente, foi dada continuidade ao levantamento mensal realizado desde 2012 pela PNAD Contínua, que é a principal fonte de dados do país sobre o mercado de trabalho, tanto para o setor formal quanto para o informal. Tal pesquisa utiliza técnicas estatísticas modernas, produzindo estimativas a partir dos dados levantados em pouco mais de 200 mil domicílios. Por conta das dificuldades sanitárias, o IBGE deixou de realizar visitas domiciliares no ano passado, passando a utilizar entrevistas telefônicas, o que introduziu algumas dificuldades no levantamento das informações. Recentemente, está voltando a realizar as visitas domiciliares.

Uma segunda fonte de dados é produzida mensalmente pelo Ministério da Economia, a partir do Caged, que é um registro administrativo montado com informações fornecidas pelas próprias empresas e que permite a contabilização do emprego formal gerado a cada mês. Trata-se de uma fonte de informações da maior importância, que complementa as informações da PNAD Contínua.

Como se vê, as duas pesquisas utilizam metodologias distintas e são complementares. Ao não considerar o setor informal (empregados sem carteira assinada, trabalhadores por conta própria e empregadores sem registro ou contribuição previdenciária), cerca de 40% do mercado de trabalho está sendo deixado de fora. Além disso, o Caged não contempla os militares nem os servidores públicos estatutários.

Não custa lembrar que os trabalhadores informais representam exatamente o público que foi beneficiado pelo auxílio emergencial durante a pandemia, cujas informações são levantadas pela PNAD Contínua.

Por outro lado, o Caged possui as informações das pessoas que possuem emprego formal e que deveriam ser excluídas do recebimento do auxílio emergencial, contribuindo, portanto, para a montagem do cadastro de beneficiários do auxílio emergencial. Aqui fica ainda mais claro o papel complementar que os dois levantamentos possuem no estabelecimento de políticas públicas no país.

As recentes declarações do ministro Paulo Guedes, desqualificando o cálculo da taxa de desemprego levantada pelo IBGE através da PNAD Contínua, dizendo que ele utiliza métodos da “idade da pedra lascada” e afirmando que a metodologia do Caged é superior, mostra que o ministro, além de desinformado, está cometendo uma grande injustiça com a instituição.

Em primeiro lugar, a metodologia de levantamentos domiciliares é reconhecida internacionalmente como perfeitamente adequada, especialmente em países que possuem muita informalidade na economia e no mercado de trabalho, como é o caso do Brasil.

Em segundo lugar, se o país contasse apenas com levantamentos como o Caged, estaria ignorando uma parcela importante de seu mercado de trabalho, exatamente aquela que mais depende de políticas públicas para enfrentar as dificuldades do dia a dia. Além de não contabilizar o imenso contingente dedicado às atividades informais, o Caged tampouco investiga quem não está empregado, ou seja, os desempregados e a taxa de desemprego.

Em terceiro lugar, ao desqualificar a principal instituição pública do país no levantamento de dados socioeconômicos, o ministro está contribuindo para aprofundar ainda mais as dificuldades enfrentadas pelo IBGE no governo Bolsonaro. Por sinal, o governo já vinha dificultando a vida do IBGE há algum tempo. Alegando que o questionário do Censo era muito longo, mudou a presidência da instituição e a pressionou até obter a redução desejada. Posteriormente, não liberou a verba necessária para a realização do Censo que deveria ter ocorrido em 2020 e que não será realizado antes de 2022.

A atual pressão do ministro contra o IBGE teve início com sua insatisfação com a taxa de desemprego divulgada no final de julho, que contabilizou 14,8 milhões de desempregados. Ao contrapor tais dados aos números favoráveis de geração de empregos formais fornecidos pelo Caged, insinuou que os dados do IBGE estavam equivocados, pois não refletiam os bons resultados do mercado de trabalho. Ora, essa contraposição de dados mostra uma completa ignorância do ministro sobre o tema.

Embora tenham ocorrido algumas discrepâncias entre os dados das duas fontes de dados desde que o Caged modificou sua forma de levantamento no início de 2020, é perfeitamente possível que sejam gerados empregos formais ao mesmo tempo em que o desemprego cresce. Para isso, basta que esteja ocorrendo um retorno da população que se afastou do mercado de trabalho em 2020, em busca de um novo emprego, o que parece estar efetivamente acontecendo. Tal retorno acaba pressionando a taxa de desemprego.

A impressão que fica após as declarações infundadas do ministro da Economia na semana passada é que ele tem muita dificuldade para aceitar os dados negativos na economia, mas que não tem qualquer dificuldade para distorcer informações e desqualificar uma instituição como o IBGE.

Conforme a coluna de Bruno Carazza no Valor de 02/08/2021, “a situação sui generis enfrentada pelo IBGE hoje é que ele está hierarquicamente vinculado a um ministro que não apenas se recusa a apoiar a instituição, como não perde a oportunidade de denegrir sua imagem”.

Assim como a Fiocruz e o Butantã, que tiveram um papel importantíssimo para o país durante a atual pandemia, o IBGE precisa ser preservado e tratado com a merecida consideração. Sua existência representa um orgulho para o país.”

O perfil ideológico de Saboia se distingue do “oficioso” de Ricardo Barboza, professor da Alumni Coppead-UFRJ e mestre pela PUC-Rio, e Bráulio Borges, pesquisador associado do FGV-IBRE, economista sênior da LCA e mestre pela USP. Confira abaixo (Valor, 10/08/21).

“Além do maior crescimento do PIB neste ano decorrer em boa medida de fatores mais fortuitos, ele tem apresentado uma característica bastante curiosa: não tem gerado melhoras proporcionais no mercado de trabalho. Ou seja, o Brasil tem tido uma espécie de jobless recovery. Por isso, “a sensação térmica para a sociedade não é a do PIB”, para usar a feliz expressão de Zeina Latif.

Traduzindo em números: enquanto o PIB agregado já voltou ao patamar pré-crise no 1o trimestre deste ano, a população ocupada segue 7,2% abaixo do observado em fevereiro de 2020, o que significa 6,7 milhões de pessoas a menos no último dado disponível, de acordo com a Pnad Contínua.

Sim, é importante mencionar que, por conta da pandemia, as entrevistas da Pnad Contínua passaram a ser feitas por telefone pela equipe do IBGE, e isso reduziu o número de respondentes, com impactos na amostragem e nos resultados. Há instituições tentando ajustar as séries de população ocupada para dar conta desse problema. Mas, mesmo com ajustes, o diagnóstico de “jobless recovery” segue presente.

A verdade é que a taxa de desemprego segue extremamente elevada no país, tendo alcançado 14,6% no último dado disponível (maio), cerca de 3 p.p. acima do observado antes da pandemia (em termos dessazonalizados). Já a taxa de subutilização da força de trabalho segue próxima de 30%.

Posto de forma simples, ainda estamos em situação desfavorável, a muitas léguas do pleno emprego (no Brasil, corresponde a uma taxa de desocupação entre 9% e 10%). Nossa recuperação cíclica está longe de ocorrer em sua totalidade, a despeito do “PIBão” de 2021. Como disse certa vez Ben Bernanke, “a taxa de desemprego é um indicador mais adequado das condições cíclicas da economia do que a taxa de crescimento do PIB”.

Como pode o PIB ter crescido e o emprego não ter acompanhado o movimento, fazendo a produtividade do trabalho aumentar nessa crise, ao contrário do que geralmente se observa em recessões brasileiras? A resposta parece estar ligada a um efeito composição (perderam empregos principalmente as pessoas menos escolarizadas), bem como a uma aceleração de avanços tecnológicos em função da pandemia.

A recuperação brasileira tem formato de “K”, com forte divisão entre vencedores e perdedores, piorando as elevadas desigualdades. Pesquisa da FGV Social, com dados da Gallup World Poll, mostra que a felicidade dos brasileiros 40% mais pobres caiu muito em comparação ao pré-pandemia (a despeito do auxílio emergencial) e se elevou entre os 20% mais ricos.

Por fim, voltamos a lembrar sobre o efeito histerese no mercado de trabalho. Há grandes chances dessa crise deixar cicatrizes permanentes, com o desemprego não retornando ao patamar pré-crise, que já era muito alto. Estudo do Banco Mundial sugere que o estrago pode durar por nove anos, na ausência de políticas de estabilização adequadas e de políticas efetivas de retreinamento da mão de obra.

Na presença de histerese, o custo de agir muito cedo com medo de pressão inflacionária pode ser muito caro, pois pode reduzir o crescimento potencial da economia. Com o Banco Central elevando a Selic rapidamente para um patamar acima do neutro e ignorando seu novo objetivo formal (“suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego”, conforme consta da lei aprovada no começo deste ano), corremos o risco de piorar as coisas.

Teremos inflação baixa e praticamente na meta já em 2022, como se pretende, mas uma economia que só deve voltar a ter uma taxa de desemprego abaixo de 10% no final de 2023 ou em 2024.”

Eles têm o mau hábito de fazer previsões jamais confirmadas…

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