Temor dos Bancos face ao Subi-Desci (CBDC): Moeda Digital do Banco Central

Com o fim da Olimpíada de Tóquio, intensificam-se os preparativos para os jogos de inverno em Pequim em fevereiro. Estes darão sinal de partida a uma disputa internacional muito maior que o esqui alpino.

A China pretende fazer uma reivindicação territorial antecipada no novo mundo das moedas digitais dos bancos centrais (CBDCs, na sigla em inglês). Ela dará aos estrangeiros sua primeira chance real de realizar pagamentos usando o yuan eletrônico emitido pelo Banco do Povo da China, o banco central chinês.

Qualquer banqueiro entre os visitantes poderá ter calafrios não atribuíveis a temperaturas negativas. As moedas digitais dos bancos centrais podem provocar uma ruptura significativa na indústria bancária.

Novas formas de moedas digitais prometem ser fáceis e baratas de manter e intercambiar. Isso dá a elas o potencial de abalar as bases de poder das moedas nacionais convencionais.

O projeto de longa data da China de desenvolver o yuan eletrônico é parte de um desafio maior à influência financeira dos EUA. É também uma resposta defensiva ao avanço de sistemas privados de pagamentos na China, especialmente Alipay.

Democracias desenvolvidas também temem que suas moedas possam ser parcialmente substituídas por alternativas cripto mais vigorosas. Elas preparam a criação de suas CBDCs. Estudos estão em andamento na União Europeia, Reino Unido e, de modo mais nebuloso, nos EUA.

Por que isso importa para os bancos? Se eles podem intermediar transações em pesos e riais, por que não em moedas digitais?

Muitos bancos dos EUA já se preparam para negociar em bitcoins. Na consensual Europa, os bancos provavelmente acabarão arbitrando euros digitais assim como fazem com o dinheiro convencional.

O problema é que os teóricos geralmente pensam que os Bancos Centrais precisam se tornar tomadores de depósito no varejo para suas CBDCs ganharem massa crítica. E captar depósitos no varejo tem sido o principal negócio dos banqueiros na Europa desde a Idade Média.

Uma conta de depósito junto ao Banco Central Europeu (BCE) ou seus satélites pareceria interessante para muitos europeus quando as taxas de juros estivessem baixas ou em momentos de pânico financeiro generalizado. Os Bancos Centrais das economias desenvolvidas não colapsam com o risco de os depósitos dos clientes evaporarem. Por outro lado, bancos comerciais foram exterminados na crise financeira.

Paradoxalmente, os depósitos CBDC de um Banco Central poderiam agravar a instabilidade financeira por esse motivo. Suponha, em outra crise financeira, um número suficiente de depositantes apavorados transfiram seus recursos da agência de seu banco local para a segurança do Banco da Itália.

O banco local ficaria com sérios problemas. Cerca de 11 trilhões de euros em depósitos poderiam teoricamente ficar vulneráveis na zona do euro.

Figurões como Fabio Panetta, membro do conselho do BCE, sugeriram impor um teto à quantidade de euros digitais que os clientes poderiam depositar nos Bancos Centrais. O número preferido é 3 mil euros, mais ou menos a quantidade de cédulas bancárias em circulação per capita na zona do euro.

Isso equivale a uma redução máxima de cerca de 1 trilhão de euros nos depósitos mantidos pelos bancos comerciais da zona do euro. Dificilmente os deixaria com falta de capital para emprestar. Eles têm excesso de liquidez de cerca de 3,4 trilhões de euros.

Filtri vê essa forma limitada de depósitos de varejo no Banco Central como “inócua” para os bancos comerciais. Um estrategista do Deutsche Bank acrescenta: “Eu ficaria mais preocupada por uma falta de adoção do que com um excesso dela – é preciso tempo para criar um hábito”.

A inércia dos clientes que favorece os oligopólios bancários é apenas um obstáculo às CBDCs nas democracias desenvolvidas. A privacidade é outro. Você não precisa lavar dinheiro para não gostar da ideia de órgãos estatais poderem ver todas as transações onde está envolvido. Isso pode ser possível com as CBDCs baseadas na tecnologia blockchain.

O problema é jocosamente ilustrado por um especialista com o “cenário de declínio da transação de cheeseburger”. Aqui, organismos governamentais “desligam” o dinheiro eletrônico se um cidadão acima do peso quiser gastar com um lanche não saudável.

Nenhum desses empecilhos com as CBDCs põe os bancos comerciais totalmente fora de perigo. O BCE ainda contempla a nacionalização de parte de seus negócios de captação de depósitos. Isso se dá quando intrusos estão ocupados tentando tirar outras linhas de negócios dos bancos tradicionais. As remessas são só um exemplo.

O modelo de negócios da maior parte dos bancos comerciais agrupa múltiplos serviços para criar economias de escala. As CBDCs figuram como uma inovação ameaçadora no sentido de destruir esse modelo de negócios.

Aqui, em Terrae Brasilis, o diretor de organização do sistema financeiro e resolução do Banco Central (BC), João Manoel Pinho de Mello, e especialistas mostraram confiança na adoção do real digital pela população, caso a Autoridade Monetária leve o projeto adiante. Eles participaram de evento virtual promovido pelo BC para debater o potencial da moeda digital, segundo Estevão Taiar (Valor, 30/07/21).

“As pessoas estavam preparadas para aceitar o Pix antes de saberem o que era o Pix? Provavelmente não”, disse Eduardo Diniz, professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (EAESP-FGV).

Ele afirmou: o sistema de pagamentos instantâneos é “claramente um caso de sucesso”. Deduz daí o processo de adoção do real digital também “pode ser muito rápido”.

“É difícil concordar mais com você”, afirmou o diretor do BC, falando na sequência. Pinho de Mello citou pesquisa onde se aponta 46% dos brasileiros terem algum temor em relação ao open banking. “Eu me surpreendi. Quer dizer que 54% não temem e [o sistema] nem entrou [em vigor] ainda? Eu acho um número super alto”, afirmou. “Depois da entrada, as pessoas vão entendendo quão fácil é o benefício e vendo que é muito seguro.”

Em seu discurso, Pinho de Mello também disse: haverá, no longo prazo, uma migração significativa do papel moeda para formas digitais de realizar pagamentos. “Isso passará também pelo uso de CBDCs”, disse, referindo-se à sigla em inglês para moedas digitais.

Para Keiji Sakai, country manager da R3, empresa provedora de tecnologias para o sistema financeiro, haverá “um monte de gente contra [o real digital] até entender como funciona”.

O BC vem trabalhando desde meados do ano passado na criação de sua própria moeda digital. Algumas das diretrizes já divulgadas para essa nova forma do real são:

1. emissão apenas pela própria autoridade monetária;

2. custódia pelas instituições financeiras, sem possibilidade de transação direta entre pessoas e empresas; e

3. ausência de remuneração.

Da maneira como vem sendo desenhado pela Autoridade Monetária, o real digital teria diferenças tanto em relação à moeda física quanto ao Pix, por exemplo. No primeiro caso, justamente por ter formato digital, não poderia ser sacado. No segundo caso, por ser um meio de pagamento, operaria dentro de sistemas, como o próprio Pix.

A avaliação do BC é o Brasil ter condições já no fim de 2022 de implantar o real digital, mas a instituição também afirma que ainda é cedo para cravar que o projeto se tornará realidade.

No discurso, Pinho de Mello destacou, se bem desenhadas, as moedas digitais oficiais poderão

1. “ampliar a inclusão financeira” e

2. “diminuir o custo e tempo de pagamentos transfronteiriços”.

Mas ele afirmou que o processo exige “extremo cuidado na escolha do desenho e das tecnologias”. Segundo o diretor, esses fatores são essenciais para evitar desrespeito a leis de proteção de dados, corridas bancárias e ataques cibernéticos.

Pinho de Mello também defendeu que o uso das moedas digitais entre diferentes países “deve ter especial consideração”, para “evitar substituições indesejadas da moeda soberana de um país pela de outro”.

“Entendemos que o uso da CBDC se dará nas situações onde ela for capaz de trazer maiores eficiência e transparência para as transações, seja sob a ótica do varejo ou do seu uso pelos agentes que compõem a indústria financeira e de pagamentos”, afirmou o diretor do BC.

Tanto Pinho de Mello quanto os especialistas defenderam: o real digital serviria para complementar, e não substituir, a moeda física.

“Estamos fazendo uma transposição do papel para o real digital, mas não vamos perder toda essa estrutura que garante a confiança no sistema”, afirmou Diniz, da EAESP-FGV. Seriam mantidos pelo Banco Central os protocolos de funcionamento e validação da nova moeda, por exemplo. “Não vamos desestruturar uma certa lógica já existente.”

O real digital seria uma “alternativa” para “algumas situações”. A nova versão da moeda poderia, por exemplo, ter gatilhos para ela funcionar somente a partir de uma data específica ou até outra data específica.

Na avaliação do especialista, o real digital criaria “inúmeras oportunidades de negócio” e poderia reduzir tarifas e custos, por diminuir o tempo entre o pagamento e a entrega de um ativo. A nova versão da moeda traria a “necessidade de reposicionamento” de alguns agentes financeiros.

Só falta combinar com os boçalnaros para eles entenderem o fim da moeda impressa tal como o do voto impresso… São tão reacionários contra a história a ponto de serem capazes de reivindicar a volta do padrão-ouro!

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