Acordo com UE reduz alíquota de carro em 50%

Assis Moreira (Valor, 19/07/21) informa: o Brasil abrirá uma cota de importação anual de 32 mil veículos da Europa com tarifa de 17,5%, ou seja metade da alíquota normal, por sete anos, a partir do momento em que o acordo Mercosul-União Europeia (UE) entrar em vigor.

Depois dos sete anos com cota, começará a desgravação (mecanismo de redução) da tarifa até chegar a zero nos oito anos seguintes nesse setor. A área automotiva é considerada uma dos mais importantes no acordo.

Por sua vez, o café solúvel brasileiro, muito exportado para a Europa, terá acesso sem tarifa nos 27 países da UE quatro anos depois da entrada em vigor do acordo birregional. A tarifa atualmente é de 9%, muito alta para os padrões europeus. E, com sua eliminação, o produto brasileiro com valor agregado poderá ganhar mercado.

Essas informações foram detalhadas, pela primeira vez, ao mesmo tempo pelos países do Mercosul e pela União Europeia, com a publicação dos cronogramas de redução tarifária e dos compromissos em matéria de serviços e compras públicas pelo acordo birregional.

O objetivo claramente é de buscar algum “movimento” e que não pareça que o acordo está paralisado, apesar da resistência de alguns Estados-membros europeus, que se dizem inquietos com os problemas ambientais no Brasil.

A União Europeia e o Mercosul querem mostrar que há enormes oportunidades de negócios no acordo birregional e que não podem ser perdidas. O exemplo do ganho para os produtores de veículos europeus ilustra isso. A liberalização no Mercosul será em 15 anos no total. Nos primeiros sete anos, o bloco dará cota para entrada de 50 mil veículos europeus com uma vantagem preferencial de 50%. Ou seja, o carro europeu (dentro da cota) será submetido à alíquota de 17,5%, enquanto o carro dos EUA ou do Japão vai continuar pagando 35%.

Essa cota de 50 mil foi distribuída entre os países do Mercosul de acordo com o comércio histórico. É por isso que a cota brasileira é maior, de 32 mil veículos. A Argentina dará cota de 15,5 mil, o Uruguai, de 1.750, e o Paraguai, de 750 veículos. As importações fora da cota continuarão com tarifa de 35%, até que comece a desgravação.

De outro lado, a cota de 99 mil toneladas para exportação de carne bovina do Mercosul para a UE é conhecida. O que é menos é o ganho para produtos já bastante comercializados, como o café solúvel para o Brasil, e que portanto tendem a aumentar mais seu faturamento.

Além disso, o potencial é significativo para frutas brasileiras, um nicho do comércio internacional que tem um dos maiores potenciais de crescimento. Para uva de mesa procedente do Mercosul, por exemplo, a eliminação da tarifa na UE será imediata.

Acordo significa troca recíproca, queda de tarifas para as empresas de cada bloco. Por isso, uma coalizão de 13 importantes associações industriais da Europa recentemente levantou a voz conclamando os governos europeus a uma ratificação rápida do acordo comercial com o Mercosul. As associações alertaram que um fiasco na ratificação do acordo deixaria a UE e o Mercosul “com menos instrumentos para construir confiança mútua e cooperar para enfrentar o maior desafio do nosso tempo”. E que a não ratificação levará Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, os sócios do Mercosul, a continuar ou mesmo a expandir seu comércio com outros parceiros com padrões ambientais e trabalhistas substancialmente mais baixos. A manifestação ilustra o temor de a Europa perder mais negócios em proveito da China na região.

Em comunicado, o Itamaraty diz que, em razão do interesse público nas negociações concluídas entre o Mercosul e a União Europeia, os dois lados decidiram publicar os cronogramas de liberalização recíproca.

Ressalva que os documentos não são definitivos e poderão sofrer modificações adicionais em decorrência do processo de revisão formal e jurídica, ainda em andamento. O acordo será vinculante para as partes, conforme o direito internacional, somente após a conclusão dos procedimentos legais internos necessários para a entrada em vigor.

Na prática, um movimento pode ser esperado do lado da UE depois da eleição presidencial francesa do ano que vem.

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