Bilionários Isentos ou Sonegadores de Impostos com Planejamento Tributário

Célia de Gouvêa Franco (Valor, 04/09/21) resenhou livro sobre a antiga a prática conhecida como planejamento tributário, que poderia ser traduzida como uma forma de minimizar os custos fiscais. Em bom português, é a forma pela qual empresas ou pessoas encontram caminhos mais ou menos legais para fugir ao pagamento de impostos.

  1. Poucas vezes o tema foi tratado com tanta objetividade quanto em “The Wealth Hoarders: How Billionaires Pay Millions to Hide Trillions” (“Os acumuladores de riqueza: como bilionários pagam milhões para esconder trilhões”, em tradução livre), sem edição em português, do economista Chuck Collins, de 62 anos.Em menos de 300 páginas, o americano desvenda como funciona a rede de paraísos fiscais, fundos, family offices e até fundações supostamente instituídas com propósitos apenas beneméritos – tudo com o objetivo de se pagar menos tributos.

O livro mereceu um comentário altamente positivo de Martin Wolf, um dos principais colunistas do “Financial Times”, que o indicou como leitura obrigatória para interessados em economia, ao lado de outras sete publicações do primeiro semestre. Depois de classificar a obra como fascinante, Wolf finalizou o comentário com a observação “Leia e chore”.

O autor sabe do que está tratando. Collins é de uma família rica, que por mais de um século controlou nos EUA um frigorífico, vendido em 1981 para o grupo General Foods (que foi por sua vez adquirido pela Kraft em 1989).

Ele chamou a atenção da mídia quando decidiu, ainda jovem, doar boa parte da sua herança a várias fundações. Depois disso, construiu uma carreira como acadêmico e se tornou pesquisador sobre desigualdade no Institute for Policy Studies, em Washington. Ele foi pioneiro em reunir investidores e empresários em manifestações contra políticas econômicas que aumentam a desigualdade econômica.

Por causa da família endinheirada, teve facilidade em ir a encontros de herdeiros para conversas com especialistas em planejamento tributário. No livro, ele trata do aparato criado ao longo de décadas para planejamento tributário como a Indústria de Defesa da Riqueza, que escreve assim mesmo (em inglês), com letras maiúsculas, como se fosse uma entidade com vida própria. Convidado para falar aos formandos do curso de administração de Harvard no ano passado, ele pediu permissão para dar um conselho logo no início do discurso: “Não trabalhem para a bilionária Indústria de Defesa da Riqueza”.

Collins usa o caso de Isabel dos Santos, filha do ex-presidente de Angola José Eduardo dos Santos (que governou por 39 anos, até 2017) e considerada a mulher africana mais rica, para exemplificar como bilionários se apoiam em empresas e gestores de recursos para esconder ao menos parcialmente suas fortunas para sonegar impostos.

Ele reconhece que alguns dos maiores bancos globais se negaram a fazer negócios com ela, mas nomeia consultorias que a ajudaram a construir sua riqueza. Quem compõem o exército de defensores dos ricos?

Para ele, são advogados e contadores especialistas em legislação tributária, incorporação e criação de empresas, mais administradores de fortunas capacitados para planejar como famílias podem escapar do leão.

Embora tenha começado o livro com um exemplo de uma pessoa que não é americana e se aproveitou da situação do pai para enriquecer, Collins dá grande espaço para contar práticas de planejamento tributário no seu país – e na Europa. Ele cita 123 vezes, por exemplo, o estado de Delaware, considerado um paraíso fiscal dentro dos EUA, com a proliferação de empresas que são apenas “cascas” criadas como um subterfúgio para ocultar valores.

Segundo dados citados por “The Wealth Hoarders”, quase metade de todas as empresas americanas têm algum registro em Delaware, onde o número de companhias é maior do que toda a população do estado. Um único endereço, na cidade de Wilmington, é o oficial de mais de 285 mil firmas.

Esse processo acaba promovendo o aumento da desigualdade econômica e social, enfatiza Collins, na medida em que os muito ricos pagam proporcionalmente menos tributos do que deveriam e os assalariados não conseguem fugir do imposto de renda.

Como ativista a favor de medidas que reduzem diferenças entre os bilionários e os miseráveis, ele dedica um capítulo do seu livro a listar ações que poderiam ajudar a combater o planejamento para se pagar menos impostos.

Periodicamente, a imprensa dá destaque a levantamentos que comprovam que muitas famílias ricas pagam pouco imposto. Em julho, o ProPublica (site de jornalismo investigativo sem fins lucrativos) divulgou dados obtidos no equivalente americano à Receita Federal que mostram que bilionários como Jeff Bezos, Elon Musk e Warren Buffett pagam muito pouco tributo em comparação com suas fortunas.

Em alguns anos, eles e outros não pagaram nada, como aconteceu com Bezos em 2007 e 2011, quando ele já era milionário. Musk, que disputa com Bezos o título de mais rico do mundo, não pagou impostos ao governo dos EUA em 2018.

The Wealth Hoarders: How Billionaires Pay Millions to Hide Trillions
Chuck Collins. Polity (importado), 265 págs., R$ 99,43 (Kindle)

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