Legado de Governos do PT: Investimentos para Extração de Petróleo do Pré-Sal

A produção nacional de óleo e gás caiu 0,44% em setembro, em relação a agosto, para 3,839 milhões de barris diários de óleo equivalente (BOE/dia), segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Este foi o segundo mês consecutivo de baixa no indicador. Na comparação anual, por outro lado, houve um aumento de 3,9% nos volumes, sustentado, sobretudo, por novos recordes do pré-sal.

Ao todo, a extração na camada abaixo do sal foi de 2,85 milhões de BOE/dia em setembro, um crescimento de 2,9% em relação ao mês anterior e de 10% na comparação anual. A produção no pré-sal representou 74,1% da produção nacional – o maior percentual da história.

O aumento gradual (ramp-up) do FPSO (plataforma flutuante) Carioca, tendo entrado em operação em agosto, no campo de Sépia, ajuda a explicar, em parte, a marca histórica das operações no pré-sal.

Segundo a ANP, a produção acumulada no pré-sal, desde a descoberta de Tupi (ex- Lula), em abril de 2009, soma 5,02 bilhões de barris de óleo equivalente. Esse número já ultrapassou, por exemplo, toda a produção acumulada em campos terrestres desde 1941, de 4,96 bilhões de barris óleo equivalente.

Tupi (ex-Lula), no pré-sal da Bacia de Santos, segue como o maior campo do país, tendo produzido 1,22 milhão de BOE/dia.

Já a Petrobras se mantém como a maior produtora do país. A estatal respondeu, no mês passado, por 71,36% de todo o volume de óleo e gás extraído no Brasil. Em seguida, na lista de maiores produtores do mercado brasileiro, vêm a anglo- holandesa Shell (12,1%) e a Petrogal (3,6%), uma sociedade entre a portuguesa Galp e a chinesa Sinopec.

A produção nacional de petróleo, especificamente, foi de 3 milhões de barris/dia no mês passado. O patamar ficou relativamente estável (+0,1%), em relação a agosto, mas foi 3,3% maior que o registrado em setembro de 2020.

No caso do gás natural, a produção brasileira foi de 133,3 milhões de metros cúbicos diários (m3 /dia), no mês passado. O volume é 2,4% menor que o apurado em agosto. Na comparação com setembro de 2020, houve um crescimento de 6,4%.

Depois do recorde de produção de óleo e gás no Brasil em 2020, o ano de 2021 tem sido mais fraco. Entre janeiro e setembro, o volume total de petróleo e gás produzido acumula uma queda de 0,4%, ante igual período do ano passado, para 3,772 milhões de BOE/dia.

A busca pela paridade de preço dos combustíveis com o mercado internacional não é apenas uma estratégia da Petrobras para maximizar os ganhos no mercado nacional. O gerente geral de comercialização no mercado interno da petroleira, Sandro Barreto, explicou, em debate na Câmara dos Deputados, a Petrobras atender a uma imposição da Lei das Estatais, de 2016.

A Lei das Estatais, ou Lei de Responsabilidade das Estatais, foi promulgada no dia 30 de junho de 2016, três meses após o golpe. A iniciativa do Senador José Serra (PSDB) visava manietar os governos do PT. “Deu errado”… E “o povo paga o pato”!

“A Lei das Estatais traz com bastante clareza como deve atuar uma sociedade de economia mista, principalmente de capital aberto, no mercado com outras empresas privadas, como ela deve se portar para garantir tanto interesses do acionista controlador, da União, da sociedade, como os interesses dos seus acionistas minoritários”, disse Barreto, em participação virtual na em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor.

A Lei 13.703/2016 foi sancionada pelo então presidente Michel Temer, na mesma época quando a Petrobras voltou a aplicar o preço de paridade de importação (PPI) na comercialização de derivados. Com a estratégia, a estatal repassa para os consumidores os aumentos do dólar e da cotação internacional do barril de petróleo. Desde então, o foco de investimento está voltado para as atividades mais rentáveis relacionadas a exploração e produção de óleo e gás, enquanto tenta se desfazer de ativos de refino.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a questionar se não era o caso de privatizar a Petrobras, pois a estatal estaria atuando num limbo entre o público e o privado.

Na audiência, o gerente da Petrobras lembrou que as regras definidas pela Lei das Estatais já foram até internalizadas pela companhia, com mudanças no seu estatuto. Com isso, qualquer decisão do acionista controlador – a União – que não maximize ganhos deve prever compensação.

“Quando orientada pela União a contribuir com o interesse público, em condições diversas a de uma sociedade privada que atue no mesmo mercado, a companhia [os acionistas como um todo] será compensada a cada exercício social”, destacou Barreto.

O executivo disse: a Petrobras, sempre quando possível, poupa o mercado interno das oscilações de preço, mas não pode evitar repasses quando se trata de uma “volatilidade estrutural” no preço das commodities no exterior.

Fonte: Valor, 22/0ut/2021

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