Abertura Comercial Proposta pela Casa das Garças (Edmar Bacha): Fracasso na América Latina, mas Guedes abaixa TEC (Tarifa Externa Comum) unilateralmente

Daniel Rittner (Valor, 19/11/21) informa: a maioria dos países latino-americanos e caribenhos implementou medidas de abertura comercial sob influência do neoliberalismo. Reduziram, nas últimas três décadas, tarifas de importação e barreiras não tarifárias.

No entanto, os efeitos sobre o comércio intrarregional e sobre sua integração às cadeias globais de valor foram modestos, segundo o principal relatório anual do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) – antiga Corporação Andina de Fomento.

O intercâmbio de bens dentro da região tem ficado em torno de 15% das exportações totais desde os anos 1990. Em outras partes do mundo, a força do comércio entre países da mesma vizinhança é muito maior. No Sudeste Asiático, atinge 35%. Na América do Norte – onde Estados Unidos, Canadá e México têm um tratado de livre-comércio – chega a 45%. Na Europa, aproxima-se de 60%.

Quando se analisam as médias dos períodos 1980-1984 e 2015-2019, não há diferença significativa na corrente de comércio (exportações e importações) em relação ao PIB, um indicador de abertura comercial. No caso da América Latina e do Caribe como um todo, verifica-se um aumento de 52% para 62%.

O Brasil passou de 19% para 27%. O México foi um dos poucos países com forte evolução, indo de 24% para 77% por causa do NAFTA.

O relatório da CAF propõe uma “reengenharia” em torno de alguns pilares que, de acordo com o banco, podem fortalecer a integração econômica da região e sua inserção nas cadeias globais de valor: corte unilateral das tarifas de importação, simplificação dos trâmites aduaneiros e iniciativas conjuntas de infraestrutura (energia e corredores logísticos).

Para ter uma ideia do nível de protecionismo atual: a alíquota média efetivamente aplicada pelo Mercosul sobre produtos importados, já descontando o efeito de acordos de livre-comércio ou regimes especiais, alcança quase 8%. No Caricom (bloco das economias caribenhas), supera 12%. Na Comunidade Andina de Nações, varia entre 4% e 7%. Na União Europeia e na América do Norte, está sempre abaixo de 3%.

A CAF sugere ações de facilitação de comércio, que compreendem a simplificação, harmonização e digitalização de procedimentos para exportar ou importar. Sua adoção implica custos finais mais baixos para empresas e consumidores. Como exemplo, menciona que os trâmites aduaneiros demoram entre 80 e 100 horas nos países da América Latina e do Caribe (perto do observado na Ásia), enquanto se limitam a cerca de dez horas na América do Norte e na União Europeia.

No caso da infraestrutura, um dos problemas está na carência de integração energética. Mesmo com hidrelétricas binacionais, como Itaipu e Yacyretá (Argentina e Paraguai), o intercâmbio de eletricidade no Cone Sul fica entre 5% e 10% do consumo total, dependendo do ano. Nos países andinos, é menos de 2%. Já na Europa, excedeu 14% do consumo nos últimos cinco anos. Para a CAF, o desafio é, acima de tudo, regulatório.

Faltam também estradas, ferrovias e boas opções de conectividade marítima. Os custos de transporte de bens para o comércio intrarregional na América do Sul, segundo o banco, são 15% superiores aos da União Europeia.

Por fim, como forma de apoiar maior participação das empresas latino-americanas e caribenhas nas cadeias globais de valor, o relatório chama atenção para a importância de

1. flexibilizar as regras de origem (qual o conteúdo mínimo um produto deve ter para que se possa considerá-lo nacional ou regional) e

2. fazer uso de regimes especiais de importação (que permitem alguma isenção para componentes que são incorporados em mercadorias posteriormente vendidas ao exterior).

Ressaltando a relevância de buscar investimento estrangeiro direto, a CAF lembra que resolver esses gargalos permitiria integrar melhor processos produtivos entre países de uma região, com fábricas que elaboram insumos e componentes em diferentes localidades, aproveitando os ganhos de escala e especialização em cada economia nacional.

Um corte unilateral da Tarifa Externa Comum (TEC), aplicada de forma conjunta pelos países do Mercosul, levaria 1. à queda de produção na maioria dos setores da indústria de transformação e 2. ao aumento da especialização produtiva, tanto no Brasil quanto na Argentina, com um reforço das commodities agrícolas e minerais.

A conclusão é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em um estudo preliminar. Ele avalia a integração econômica entre os dois países e estima os efeitos de uma redução da tarifa.

No caso de um corte próximo de 50% da TEC, como era o desejo inicial do ministro Paulo Guedes (Economia) e sua equipe, haveria alta das exportações e das importações, mas deterioração nos termos de troca: o saldo comercial teria perda líquida de US$ 11 bilhões no Brasil e US 1,2 bilhão na Argentina – considerando a variação acumulada até 2025. O PIB cresceria 0,32% no Brasil e 0,18% na Argentina. O investimento, respectivamente, aumentaria 3,5% e 1,5%.

A abertura comercial foi uma das falsas bandeiras de Guedes na campanha presidencial de 2018 e o Ministério da Economia defendeu uma redução mais forte da TEC, sem contrapartidas negociadas com outros parceiros no âmbito de tratados de livre- comércio, ao longo do primeiro ano do governo Jair Bolsonaro.

Sem apoio dos demais países do Mercosul, o Brasil passou a pleitear então um corte de 20% da tarifa comum, dividida em duas etapas. Vale linearmente, para todos os produtos, sem diferença entre setores.

Após longa resistência da Argentina, houve concordância para baixar a TEC em 10%, cobrindo 87% do universo tarifário – ficaram de fora têxteis, calçados, brinquedos, lácteos e parte do automotivo. A decisão seria submetida a Uruguai e Paraguai, na próxima cúpula do Mercosul, mas o Brasil resolveu antecipar a implantação da medida. Ela já começou a valer neste mês.

O estudo do Ipea – assinado por quatro pesquisadores do próprio instituto, um professor da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e outro da Universidade da Integração Latino-Americano (Unila) – simula os efeitos de um corte de 20%, de 50% e de 100% das tarifas de importação.

Graças ao barateamento de insumos importados, haveria ganhos de produção em setores da agroindústria: carne suína e de aves, outros produtos animais, sementes oleaginosas e açúcar.

Na indústria de transformação, contudo, ambos os países teriam perdas na maioria dos setores, especialmente em atividades intensivas em trabalho e em tecnologia, como têxteis, vestuário, couro e calçados, equipamentos eletrônicos, máquinas e equipamentos”, diz o trabalho do Ipea.

As três simulações de cortes da TEC projetam diminuição do intercâmbio Brasil- Argentina, especialmente no comércio automotivo, enquanto haveria aumento das transações com outros parceiros comerciais fora do bloco.

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