Perspectivas das Finanças Públicas na Década dos 20s

O desafio de estabilizar a dívida no nível atual, de cerca de 82% do Produto Interno Bruto (PIB), requer que a União converta o déficit primário, estimado em 1,6% do PIB em 2021, em superávit de 1% do PIB em cinco anos e, nesse período, venda 5,3% do PIB em ativos públicos. A tarefa é considerada complexa, ainda mais tendo em vista as mudanças previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios e o cenário eleitoral em 2022.

As conclusões são de estudo do consultor legislativo do Senado Federal e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Josué Pellegrini, antecipado ao Valor (16/11/21). Na análise, o economista discute os desafios para estabilização da dívida e, para isso, estabelece algumas hipóteses. “O prazo de cinco anos, por exemplo, é arbitrário. Foi pensado para que o ajuste não seja tão rigoroso”, explicou. O ponto de partida considera crescimento de 2% e taxa real de juros de 3,5%. Inclui também uma estimativa de superávit de 0,2% dos Estados. Na prática, o esforço fiscal requerido pode ser maior ou menor.

O estudo destaca: sem um horizonte claro para o endividamento, as condições financeiras manterão a economia em sobressaltos, especialmente quanto à taxa de câmbio, juros e inflação. “Nesse contexto, o resultado mais provável é crescimento baixo, com crises intermitentes, eventualmente com queda do produto”, diz o texto.

A visão é, em um primeiro momento, ser imprescindível estabilizar a dívida, para, em seguida, reduzi-la, já que o nível é “elevado e não fornece margem para imprevistos”. A dívida brasileira está mais de 50% acima da de países emergentes e de renda média.

O esforço fiscal necessário para manter a dívida no nível atual, de 2,6% – diferença entre o déficit de 1,6% do PIB e o superávit de 1% -, é significativo. Assim, a venda de ativos entra na equação para diluir o ajuste necessário ao longo dos anos, facilitando a tarefa do governo. Pelos cálculos, se o superávit de 1% for atingido em 2026, mas sem a venda de ativos no período, a dívida chegará a 87,5% do PIB e seguirá em trajetória crescente.

Os desafios para a estabilização, no entanto, são diversos. Há incertezas tanto pelo lado das receitas quanto das despesas, além de dificuldades para a própria venda de ativos. O Balanço Geral da União relativo a 2020 mostra a existência de R$ 5,7 trilhões em ativos, o equivalente a 77% do PIB. “Diante desse tamanho, a venda de 5,3% do PIB não parece uma tarefa tão complexa. No entanto, uma análise mais detalhada dos componentes indica espaço limitado para a alienação imediata”, diz o estudo.

Para Pellegrini, não é recomendável que a venda se concentre apenas nos dois ativos que já vêm contribuindo com o controle da dívida: a devolução de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional e a venda de reservas internacionais. O desejável seria uma combinação de vários itens, como imóveis e participações acionárias. O economista frisou ainda que seria impróprio promover uma redução programada das reservas para abater dívida. “Isso só pode ser feito dentro de uma orientação de gestão do mercado de câmbio.”

Pelo lado das receitas, ele não vê espaço significativo para alta da arrecadação se não houver a retomada de um ritmo de crescimento mais robusto da economia. Uma alternativa, assim, seria a redução do gasto tributário. Hoje, os incentivos fiscais representam cerca de 4,3% do PIB e, para ele, apesar das resistências, há espaço para redução de cerca de 0,8 ponto percentual. Com isso, o esforço fiscal necessário cairia de 2,6% para 1,8% – e o restante do ajuste precisaria vir pelo lado das despesas.

Na visão do economista, há desafios ainda maiores para a redução do gasto. Olhando para 2022, o governo não deverá mais contar com o efeito positivo que a aceleração da inflação está tendo neste ano sobre as contas públicas. Além disso, devem continuar fortes as pressões por gastos no ano eleitoral. Para ele, no entanto, mesmo nesse cenário, há margem para uma redução do gasto de 0,5 ponto no próximo ano.

Já no médio prazo, olhando até 2026, há outras incertezas pela frente. O espaço para corte das despesas discricionárias, por exemplo, já está bastante reduzido. Pellegrini destaca ainda que é preciso observar outros fatores, como se haverá a manutenção do teto de gastos e por quanto tempo o governo manterá o salário mínimo sem aumento real e os servidores sem reajuste. Outras despesas também deverão continuar pressionando as contas públicas, como os precatórios.

“Há que se destacar também que o juro real e o crescimento econômico prevalecentes são influenciados pela própria situação fiscal. Assim, a dinâmica dessas duas variáveis macroeconômicas muda com o ajuste fiscal em curso, criando um círculo virtuoso. Do mesmo modo, a piora da situação fiscal pode também levar a um círculo vicioso”, destaca o estudo.

1 thought on “Perspectivas das Finanças Públicas na Década dos 20s

  1. Republicou isto em Iso Sendacz – Brasil and commented:
    Fácil verificar que o estudo do consultor do Senado e “ex-diretor” da autoproclamada “Instituição Fiscal Independente (IFI)” só considera hipótese de mentalidade condicionada à posição periférica do Brasil no cenário internacional.
    A combinação da conversão do déficit em superavit em cinco anos (2,63% ou 0,52% anuais) com o crescimento do endividamento de 3.30% em dez anos exigiria um aumento do PIB acima dos 2% de 0,85% ou igual percentual de corte nos juros reais, estimados em 3,5% anuais no estudo.
    Ora, exceto no auge do período pandêmico, os EUA pagaram juros de 0,25% ao ano na década passada, retomados neste final de 2021. E a China marcou nos últimos dez anos vários índices de 7% de crescimento do PIB, algo que o Brasil conhece na sua história de desenvolvimento, na chamada “era Vargas”. Mesmo em 2020 a economia asiática marcou mais do que a meta considerada por Josué Pellegrini na “tarefa complexa” de meramente estabilizar o endividamento no patamar corrente.
    Faltou a ele citar o fator talvez mais relevante: os credores principais, acostumados à predação financeira, vão insistir em que o Brasil fique ainda mais endividado e comprometido com as transferências às matrizes do capital, sem falar na vontade que têm de levar o patrimônio nacional a preço de fim de feira.

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