Petrobras nos Planos dos Candidatos

André Ramalho (Valor, 26/01/22) informa: a privatização da Petrobras e o futuro dos preços dos combustíveis da empresa prometem ser temas recorrentes na pauta política deste ano. As reações dos principais pré-candidatos à Presidência em 2022 aos reajustes nos preços do diesel e da gasolina, neste mês, dão a tônica do que esperar do debate, que entrou nos holofotes desde o começo do ano e promete ser tema também das campanhas dos postulantes a governadores.

O presidente Jair Bolsonaro (PL), que busca a reeleição, vem sendo pressionado pela alta generalizada dos preços na economia e os combustíveis têm ajudado a puxar a inflação para cima. É um tema caro aos caminhoneiros, segmento ao qual o presidente sempre acena, mas que afeta a sociedade como um todo. Em 2021, o preço da gasolina subiu, em média, 46,5% nos postos, enquanto o diesel ficou 45,6% mais caro, e o botijão de gás, 35,8%, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Neste ano o consumidor lida com novas perspectivas de alta.

A cotação do barril de petróleo tipo Brent, que tem influência direta nos preços da Petrobras, deve atingir os US$ 100 no terceiro trimestre, às vésperas das eleições, estima o Goldman Sachs. A média prevista para o barril no ano é de US$ 96, ante US$ 71 em 2021.

A expectativa é que a valorização do petróleo, atrelada à depreciação do real, ajude a manter os preços dos combustíveis em evidência este ano. Em 2018, a greve dos caminhoneiros também agitou a corrida eleitoral. Agora a inflação dos derivados desponta como trunfo a ser explorado pela oposição ao governo, que respondeu com a criação de um auxílio para o gás de cozinha, mas que em três anos de mandato não conseguiu encontrar solução para aliviar o bolso dos motoristas.

A discussão sobre preços é acompanhada do debate sobre o papel social e possível privatização da Petrobras. Bolsonaro tenta se esquivar do custo político da alta dos combustíveis alegando não ter controle sobre os preços da estatal. Ao reagir ao reajuste de 8% no diesel e de 4,8% na gasolina neste mês, o presidente disse que, “se pudesse, ficava livre da Petrobras”. Em novembro, ele havia chamado a estatal de “monstrengo” e falado sobre o interesse de desestatizá-la. A pauta, porém, não avançou como também nunca foi adiante em outros governos que a cogitaram.

No passado, o assunto esteve presente nos governos de Fernando Collor e de Fernando Henrique Cardoso, mas a petroleira nunca foi incluída em um processo de desestatização de fato. FHC enviou carta ao então presidente do Senado, José Sarney, comprometendo-se a não privatizar a empresa. Na prática, nunca foram criadas as condições políticas para a venda da maior estatal brasileira.

A posição favorável de Bolsonaro à alienação da empresa contrasta com o discurso nacionalista que o próprio presidente chegou a assumir em 2021, quando, insatisfeito com os preços, interferiu na troca do comando da companhia e, para justificar a cobrança de um “olhar mais social” por parte da petroleira, recorreu ao famoso slogan do “O Petróleo é nosso”, que remete à campanha pela criação da Petrobras, nos anos 1950.

Entre os pré-candidatos à Presidência, Sérgio Moro (Podemos) se posicionou a favor de aprofundar a agenda de privatizações, embora tenha dito, no fim de 2021, que o caso da Petrobras requer estudos. João Doria (PSDB) fala abertamente sobre o assunto: defende uma modelagem na qual a estatal seja dividida e privatizada, na sequência, em fatias, de forma a evitar um monopólio privado.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, na semana passada, que privatizações – como as da Eletrobras e de ativos da Petrobras – podem ser revistas caso seja eleito. Para o petista, é importante que “pessoas sérias, ao tentarem comprar empresas públicas brasileiras privatizadas, levem em conta que a gente [eventual governo do PT] vai mudar de governo e vai rediscutir isso”. A Petrobras é também tema caro a Ciro Gomes (PDT), que publicou nas redes sociais vídeos sobre os planos que tem para a empresa. A exemplo de Lula, Ciro enxerga a petroleira como indutora do desenvolvimento econômico. O pedetista prometeu, inclusive, recomprar ações de investidores privados, a fim de dar viés mais estatizante à direção da petroleira.

A Petrobras tem 68 anos e foi gerida, ao longo da história, por grupos de diferentes pensamentos econômicos. É uma empresa de economia mista, controlada pela União, mas tem 63,25% do capital com outros investidores. A dicotomia entre buscar a lucratividade e atender aos interesses públicos está refletida no próprio estatuto da petroleira, que

diz que é regida pelas normas de direito privado, mas pode, desde que ressarcida, assumir compromissos “em condições diversas às do setor privado”.

No debate sobre o papel social da Petrobras, o presidente da empresa, Joaquim Silva e Luna, costuma responder às críticas sobre a alta dos preços recorrendo ao aumento significativo dos dividendos que a companhia distribuiu à União e demais acionistas em 2021. Alega que a maior contribuição que a estatal pode dar à sociedade é manter-sefinanceiramente saudável e pagar tributos e dividendos ao Estado para que este possa executar políticas públicas. Ao todo, a Petrobras pagou à União, em 2021, cerca de R$ 27 bilhões em dividendos.

Nesse debate, existe corrente de viés mais desenvolvimentista que defende uma Petrobras menos pagadora de dividendos, mas capaz de oferecer à sociedade preços mais módicos, e contribuir com mais investimentos para a geração de emprego e renda. Foi essa linha que a empresa seguiu nos governos do PT, ao assumir papel de indutor da indústria naval, por exemplo, que não deu os resultados esperados. E é essa linha que Ciro Gomes também promete seguir ao propor um investimento maior da petroleira em refino e em petroquímica, para reduzir dependência do país das importações.

Nos últimos anos, a Lei das Estatais, de 2016, e a própria governança da Petrobras criaram mecanismos de proteção contra os excessos que no passado comprometerem a saúde financeira da empresa. Entre 2011 e 2014, no governo de Dilma Rousseff, a petroleira controlou preços para conter a inflação e, em todo o período, operou com fluxo de caixa livre negativo.

O estatuto da petroleira passou, então, a estabelecer que, nos casos em que a União oriente a companhia a assumir eventuais projetos e preços de combustíveis “em condições diversas às de qualquer outra sociedade do setor privado”, a estatal seja ressarcida pelo Tesouro por isso. Já a Lei das Estatais estabelece que, nesses casos, as obrigações assumidas pela empresa estejam claramente definidas em lei ou regulamento e que haja transparência nos custos envolvidos.

Depois da intervenção de Bolsonaro na troca de gestão da Petrobras, em 2021, a companhia reduziu a frequência dos reajustes e foi acusada pela concorrência de segurar aumentos, mas resistiu à pressão política e não mudou, na essência, o alinhamento aos preços internacionais.

Os riscos quanto a mudanças na governança da petroleira – no atual ou em futuros governos – nunca saíram do radar do mercado financeiro, embora, pelos altos dividendos pagos, a empresa tenha hoje prestígio entre investidores.

A expectativa é que a presença de Lula e Moro, como oponentes na eleição deste ano, reavive os escândalos de corrupção na Petrobras, investigados pela Lava-Jato. A campanha de 2022 marca a estreia eleitoral do ex-juiz, responsável pela condenação de Lula em primeira instância, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As decisões de Moro foram confirmadas em segunda instância e levaram o ex- presidente à prisão por 580 dias, entre 2018 e 2019. As condenações terminaram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2021, e Lula recuperou os direitos políticos. Numa prévia desse debate, em dezembro, Lula afirmou que a Lava-Jato “quase quebrou a Petrobras”. Moro rebateu ao dizer que “o que prejudicou a Petrobras e o país foi a roubalheira durante o governo do PT”.

Candidato que se coloca na chamada terceira via, Moro explorou a alta dos preços dos derivados, este mês, para criticar Bolsonaro, o oponente do outro flanco. Moro, que foi ministro da Justiça de Bolsonaro, prometeu, nas redes sociais, mudar a “realidade desastrosa” da inflação no país. Em dezembro, depois de reunião com distribuidoras, ele havia afirmado que é preciso pensar na redução dos preços “de forma definitiva, sem gambiarras”, via melhorias na logística e com simplificação tributária.

Ciro e Doria também tentam se posicionar na terceira via e aproveitaram o reajuste recente da Petrobras para compartilhar seus planos: o pedetista pretende acabar com a “criminosa” política de preços da estatal, baseada no preço de paridade de importação. No caso do diesel, ele propõe uma política de preços que reflita a média dos custos de produção da Petrobras, o preço do diesel no golfo do México e o preço de exportação do diesel brasileiro. Lula também disse que pretende acabar com a paridade internacional dos derivados.

Doria, por sua vez, defende a criação de um fundo de estabilização, para amortecer os movimentos de alta. O mecanismo seria financiado com recursos da iniciativa privada. A instituição de um fundo desse tipo está hoje em tramitação no Senado. O projeto prevê a taxação das exportações de petróleo e desagrada o setor.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), que também tem pretensões de se candidatar à Presidência, prometeu pautar o projeto em fevereiro. Em novembro, ele foi figura central na articulação com governadores na decisão dos Estados de congelar, por 90 dias, o preço médio ponderado ao consumidor final, usado como base de cálculo do ICMS. A ideia era demonstrar que o imposto não é o vilão da inflação. Bolsonaro frequentemente responsabiliza os governadores pela inflação.

O ICMS responde por 26% do preço da gasolina e por 15% do diesel, sendo menos relevante que a parcela da Petrobras – que contribui com 34% do preço final da gasolina e 55% do valor do diesel. A forma de cobrança do ICMS ajuda a encarecer os derivados em momentos em que disparam nas bombas. Em 2021, a Câmara aprovou uma mudança que, na prática, reduz esse caráter pró-cíclico, mas o projeto parou no Senado.

A disputa entre Bolsonaro e governadores continua em 2022. Os Estados anunciaram a intenção de descongelar o ICMS. O presidente reagiu defendendo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autorize o governo zerar impostos sobre os combustíveis, temporariamente, sem necessidade de apresentação de fonte de compensação, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A ideia é que os Estados sejam autorizados a fazer o mesmo com o ICMS. Governadores resistem, dada a crise fiscal. Também há dúvidas sobre a eficácia da medida, que foi testada, sem êxito, em 2021, quando o diesel ficou isento de PIS/Cofins entre março e abril.

O governo de Jair Bolsonaro foi um desastre para a Petrobras. Marca um período de intensificação do processo de redução do tamanho da Petrobras, por meio do programa de venda de ativos da estatal. Mais da metade dos desinvestimentos feitos pela empresa desde 2015 ocorreu nos três primeiros anos do mandato do atual presidente da República. Embora a desestatização não tenha avançado, de fato, privatizações de subsidiárias da petroleira saíram do papel no atual governo, como BR Distribuidora (Vibra Energia), Transportadora Associada de Gás (TAG), Liquigás e Petrobras Biocombustível, para encher os bolsos dos acionistas minoritários em nome do Tesouro Nacional.

A Petrobras também avançou, embora em ritmo menor que o esperado, na abertura do refino e gás natural. A agenda pró-abertura do mercado, iniciada no governo golpista e acelerada nos primeiros anos do miliciano, começa a dar os primeiros resultados em termos de desconcentração do setor: no fim de 2021, 17% da capacidade nacional de refino passou para as mãos da iniciativa privada, com a conclusão da alienação da Rlam (BA) para o Mubadala. Já 2022 marca a estreia de quatro novos fornecedores de gás no país: Shell, Petrogal, Equinor e PetroReconcavo, que, juntos, abastecerão 9% da demanda das distribuidoras.

Desde março de 2015 até 7 de dezembro de 2021, a Petrobras vendeu 64 ativos e participações acionárias em outras empresas, em negócios que totalizam R$ 243,7 bilhões – dos quais 56% ocorreram a partir de 2019, primeiro ano de mandato do atual governo. O levantamento é do Observatório Social da Petrobrás (OSP), entidade de pesquisa ligada à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), ao Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps) e ao Instituto Latino-Americano de Estudos Socioeconômicos (Ilaese).

Os números foram atualizados com base na variação do câmbio e inflação do período e fazem parte do Privatômetro – elaborado pelos pesquisadores do OSP, cujo site foi retirado do ar no fim de 2021, por ordem judicial, após a Petrobras contestar o uso do nome da companhia no domínio. A estatal alega que o site viola o direito de marca e passa a impressão de que as notícias e opiniões vinculadas refletem o posicionamento da petroleira. Já o OSP argumenta que sempre deixou explícito os responsáveis pela publicação.

Outra desconcentração da indústria tem ocorrido na atividade de exploração e produção de óleo e gás, cujo processo de abertura remonta ao fim dos anos 1990. Em 2021, a produção das empresas fora a Petrobras ultrapassou, pela primeira vez na história, a média anual de 1 milhão de barris diários de óleo equivalente no Brasil. O volume representa 27% de toda a produção nacional, ante os 23% detidos em 2017, segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP).

A história da indústria brasileira de óleo e gás é de idas e vindas entre agendas ora mais liberais, ora mais estatizantes. Depois de 13 anos de governos do PT, quando o marco legal deu à Petrobras o monopólio na operação dos campos do pré-sal, o mercado deu uma guinada liberal a partir do governo Temer, com a retomada dos grandes leilões, mudanças regulatórias pró- petroleiras e início da estruturação da abertura do refino e do gás – que culminou em 2019, no compromisso da Petrobras com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para venda de oito refinarias e saída do transporte e distribuição de gás.

Desde então, no setor de gás, foram privatizadas as transportadoras de gás NTS e TAG e aberto o processo de venda da TBG. Na distribuição, a Petrobras assinou contrato para alienação da Gaspetro, enquanto, no refino, a abertura atrasou durante a pandemia.

O compromisso com o Cade previa inicialmente que a alienação das oito unidades ocorresse até o fim de 2021, mas a expectativa da própria empresa é que, diante da eleição, o processo não seja concluído neste ano. Em novembro, o diretor de refino e gás da Petrobras, Rodrigo Lima e Silva, afirmou que deve relançar em 2022 os desinvestimentos da Repar e Refap – que foram malsucedidos num primeira tentativa -, mas que “provavelmente não pedirá as ofertas vinculantes antes da eleição”. Das oito refinarias à venda, a Petrobras concluiu a alienação da Rlam (BA) e assinou contratos para venda da Reman (Amazonas) e SIX (Paraná).

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