Resistência da Sociedade Civil contra Novo Golpe Militar

A alternância de Poder é um princípio constitucional da democracia, não aceito pelo atual mandatário diante da derrota inapelável face ao seu péssimo governo, comparado com o saudoso governo do seu rival: Lula.

Maria Cristina Fernandes (Valor, 10/05/22) mostra a resistência do TSE contra as pressões dos militares prepostos do capital reformado para não ser expulso do Exército.

O Tribunal Superior Eleitoral deu ontem o passo mais importante para reverter o erro cometido ao colocar as Forças Armadas dentro da comissão de transparência montada pela Corte. O presidente do TSE, Edson Fachin, divulgou toda a agenda de encontros que tem tido, para desmentir a alegação de que não recebe os militares e deixou claro, ao publicar as perguntas do representante do Exército,general Heber Portella, – e lhe dar as respostas – o quão primário é o questionamento sobre a segurança das urnas eletrônicas.

“Com o devido respeito, há um erro de premissa nas considerações ora apresentadas”, diz o anexo do TSE sobre a probabilidade de erro apresentada pelo Exército. O questionamento tem a sofisticação de uma brincadeira de criança que, diante de duas mãos fechadas, tem 50% de chance de acertar qual delas encerra um bombom.

“Considerando as premissas de que o funcionamento de todas as urnas eletrônicas é igual e de que nunca foi constatada qualquer irregularidade nos testes de integridade anteriores […] é aceitável uma probabilidade de ocorrência de inconformidade igual a 0,01%. O representante das FFAA, por sua vez, desconsiderando a existência de camadas adicionais de segurança e de mecanismos concorrentes de auditabilidade, assume a probabilidade de ocorrência de inconformidade como sendo da ordem de 50%”, diz o relatório.

A contestação se prolonga pelas 35 páginas. Sempre com o aposto “com o devido respeito”, o TSE derruba uma a uma as alegações até, finalmente, chegar à contestação do argumento apresentado sobre a localização física dos equipamentos de totalização, que não apenas não é centralizado como, nestas eleições, passará a ser compartilhado em tempo real com quem quer que seja. “Não há, pois, com o devido respeito, ‘sala escura’ de apuração”, diz o relatório, desafiando as teorias conspiratórias que têm encontrado guarida no ministro da Defesa.

É nesse contexto de um TSE que saiu da defensiva que o ministro Paulo Sergio Oliveira insinuou-se para participar da comissão em que as sugestões do Exército foram apresentadas e rechaçadas. Desde que assumiu a Pasta, Oliveira tem cumprido à risca a missão de ressuscitar o questionamento das urnas eletrônicas.

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM), que, pela ausência do titular, estava ontem no exercício do cargo, diz que esse questionamento é parte da estratégia da campanha presidencial. Há dez meses, vê sua diferença em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um eventual segundo turno se manter na faixa dos 20% e a rejeição, no patamar dos 60%: “Com inflação crescente, combustível em alta e juro que não para de subir, ele não tem como reverter essa tendência e só lhe sobrará questionar o resultado”.

Na mesma linha de Oliveira, que não perde oportunidade de lembrar a disposição dos militares de desempenhar suas funções constitucionais, Fachin, não recuou nas conclusões: “O Tribunal Superior Eleitoral mantém-se firme no desempenho de seus encargos institucionais, os quais abrangem, dentre outras funções, a tarefa de assegurar eleições íntegras, transparentes e seguras”.

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