Erros do Auxílio Brasil: Volta, Bolsa-Família!

A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada a Medida Provisória (MP) 1.076/2021, que fixou em R$ 400 o valor do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, e tornou o benefício permanente. Apoiado por 418 deputados, com sete votos contrários, o texto segue agora para análise do Senado. A votação da MP deve ser concluída até 16 de maio para não expirar.Já tinha passado da hora de reajustar o Auxílio Brasil, cujo valor médio é de R$ 224, especialmente no cenário de escalada da inflação dos últimos meses. Em abril, o IPCA-15 saltou 1,73%, a m a i o r e l e v a ç ã o m e n s a l desde 1995 , acumulando alta de 12,03 % em 12 meses, puxado pelos combustíveis, mas também transporte e alimentos.

A experiência com o Auxílio Emergencial durante a pandemia mostrou a importância das políticas de transferência de renda. O auxílio da pandemia só chegou a R$ 600 por pressão do Congresso. O governo Bolsonaro queria a metade disso.

De acordo com cálculos do pesquisador da área de Economia Aplicada do FGV Ibre Daniel Duque, a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua e da Pnad Covid-19 do I IBGE, graças ao benefício, a pobreza diminuiu no país, mesmo com a pandemia. Em 2019, 6,6% dos brasileiros estavam em extrema pobreza e 24% em pobreza não extrema; em julho de 2020, essas taxas tinham caído para 2,4% e 20,3%. Com o fim do benefício, as taxas pioraram e 7% dos brasileiros estão em extrema pobreza e 27% em pobreza não extrema.

No caso da MP do Auxílio Brasil, a oposição novamente queria elevar o valor para os R$ 600, mas não conseguiu desta vez. Em manobra com o presidente da Câmara dos Deputados, o governo barganhou trocar o valor mais alto por um benefício permanente. Pela proposta original, ele terminaria em dezembro deste ano, escancarando seus objetivos eleitoreiros.

O auxílio foi feito a toque de caixa para atrair o eleitor, mas vem com vários defeitos. Um deles é ter sido usado pelo governo como desculpa para furar o teto de gastos com a PEC dos Precatórios, cujos objetivos eram, na realidade, levantar recursos para as emendas do relator, aumentar o fundo eleitoral e realizar o prometido reajuste de servidores.

O relator do projeto, deputado João Roma (PL-BA), ex-ministro da Cidadania do governo Bolsonaro, é pré-candidato ao governo da Bahia e tem usado o programa como vitrine eleitoral. Ele argumentou que a PEC dos Precatórios autorizava a despesa. Estima-se que o programa custará R$ 88 bilhões por ano para atender os atuais 18 milhões de beneficiários. Existe 1 milhão de famílias pleiteando a inclusão no programa.

Erros igualmente graves estão na formulação do programa. Desprezando o longo aprendizado dos especialistas na área, fixou o valor de benefício em R$ 400 por família, sem levar em conta a quantidade de componentes. Uma família com uma pessoa ganha o mesmo que uma com duas crianças, por exemplo. O valor fixo também pode estimular a fragmentação das famílias ou omissão de rendimentos, o que o torna ineficiente para reduzir a desigualdade. “A maior parte dos benefícios sociais e trabalhistas tem valor fixo, não variando de acordo com as características da família beneficiária, como o Benefício de Prestação Continuada e o Abono Salarial. Esses programas já deveriam ter sido reformados para se tornarem mais capazes de reduzir a pobreza.

Em vez disso, o auxílio reforça essa opção menos eficiente”, escreveram os economistas Vinícius Botelho, Fernando Veloso e Marcos Mendes (Estado, 7/2/22)

O cuidado com o cadastro dos beneficiários é outro ponto fraco, que pode ter justificado os desvios ocorridos no pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia e influenciado na variação do número de famílias que ficaram de fora do novo programa. Aperfeiçoamentos prometidos do Bolsa Família não saíram do papel; não houve preocupação com focar as portas de saída; e não há avaliação de resultados (O Globo, 2/5).

O novo programa também falha ao dispensar as contrapartidas estabelecidas pelo Bolsa Família, que exigia manter a vacinação das crianças e as visitas médicas em dia e a frequência escolar. Mas isso parece demais para um governo que combate as vacinas e defende o homeschooling e esquece que acesso à educação e serviços de saúde são caminhos para a redução da pobreza e da desigualdade, ao lado da oferta de empregos e de estabilidade econômica.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s