Macroeconomia de Controle

A teoria econômica ortodoxa, antes dos anos 30, no século XX, excluía a possibilidade de uma depressão.  A ideologia do liberismo (liberalismo exclusivamente econômico) adotava a Microeconomia por colocar o foco sobre indivíduos racionais, dotados de informações perfeitas, e deduzir através de suas negociações o alcance do equilíbrio.

O livre mercado alocaria os recursos com eficiência. Caso os economistas fizessem essas suposições irrealistas, de maneira suficiente, poderiam provar, matematicamente, uma economia de mercado descoordenada ser capaz de funcionar de maneira adequada.

Porém, na Grande Depressão, apesar dos trabalhadores aceitarem abaixar seus salários até o nível de subsistência, o desemprego involuntário massivo não era superado. Os economistas fiscalistas, defensores da política de austeridade permanente, foram ultrapassados pela força dos fatos.

De imediato, Abba Lerner (1903-1982), então estudante da London School of Economics, achou Keynes ter cometido um erro lógico ao pregar políticas macroeconômicas. Obviamente, Keynes falava algo sem nenhum sentido, embora não identificasse o erro.

Ganhou uma bolsa de estudos, para completar seus estudos de métodos estatísticos em Manchester, mas optou por parar em Cambridge, arrogantemente, “para esclarecer o raciocínio falho de Keynes”. Felizmente, em vez de converter os economistas keynesianos de Cambridge ao modelo neoclássico convencional, Lerner foi convertido à visão macroeconômica keynesiana.

Ele se convenceu de a Macroeconomia ter um conjunto de leis diferentes daquelas operantes em uma escala microeconômica. Ficou também convencido de, caso o governo entendesse essas macro-leis, poderia usar esse conhecimento para controlar a Macroeconomia, assim como poderia controlar a Microeconomia caso conhecesse as micro-leis. Complementou então seu modelo de controle baseado em micro princípios.

Em seu livro The Economics of Control: Principles of Welfare Economics, publicado em 1944, desenvolveu o conceito de “Finanças Funcionais”. Foram elas, em grande parte, definidoras da estrutura de política econômica dos livros didáticos em Macroeconomia.

As Finanças Funcionais, segundo Lerner, consistiam em três regras.

Primeira, se houver muito pouco gasto e, portanto, desemprego excessivo, o governo deve reduzir impostos ou aumentar seus próprios gastos. Se houver gastos demais, o governo deve evitar a inflação ao reduzir seus próprios gastos ou aumentar os impostos.

Segunda regra: tomar dinheiro emprestado, quando pretender aumentar a taxa de juro, e emprestar dinheiro ou reembolsar dívida, quando pretender baixar a taxa de juro. Em qualquer situação, o governo deve manter a taxa de juro indutora do montante ótimo de investimento, adequado ao grau de utilização de capacidade produtiva.

Terceira regra: se qualquer uma das duas primeiras regras entrar em conflito com os Princípios de “Finanças Sólidas” – equilibrar o orçamento ou limitar a dívida nacional – tanto pior para esses Princípios tradicionais. A impressora do governo deve imprimir qualquer moeda necessária para cumprir as duas primeiras regras.

Essas regras de Finanças Funcionais assumem o governo ter, na prática, a capacidade de aumentar e diminuir impostos e gastos para atingir os objetivos da política fiscal. Não discute a finalidade dos gastos, quais tipos de impostos devem ser cobrados ou eventual resistência parlamentar ou do Congresso Nacional ao aumento da carga tributária.

As regras assumem o nível da dívida pública em moeda nacional não importar e excluem especificamente a preocupação com o equilíbrio do orçamento. Inadimplência não é um problema de governos com a capacidade de cobrir seus déficits com emissão monetária.

As regras assumem relações macroeconômicas sem conexões com a Microeconomia. Esta foi uma ruptura drástica, na história do pensamento econômico, dada a ideia predominante de toda a economia ser capturada em uma única visão de equilíbrio geral.

Lerner afirma, explicitamente, Finanças Públicas não poderem ser confundidas com Finanças Corporativas. Ao contrário, governo pode emitir moeda e, portanto, não entra em falência por inadimplência face ao seu endividamento em moeda nacional.

Contrastava sua macropolítica de “economia de controle” à até então prevalecente política de “laissez-faire”. Era hora de o governo adotar essa abordagem keynesiana na qual usaria um volante explícito – Finanças Funcionais – para direcionar a economia.

Lerner criticou os fiscalistas só seguirem duas regras obtusas. A primeira era equilibrar continuamente o orçamento público, exceto em tempos de guerra, pandemia e eleição. A segunda era não aumentar a oferta de moeda a uma taxa acima da taxa de crescimento do produto real da economia para não validar a inflação.

Caso os governos entendessem como a Macroeconomia realmente funcionava, eles adotariam o conjunto alternativo de regras de Finanças Funcionais. Sob essas regras, as decisões sobre o déficit público e a oferta de moeda seriam tomadas com base em sua funcionalidade no alcance de pleno emprego – e não em relação a alguma premissa moralista, análoga à adotada em Finanças Corporativas ou Domésticas, dos déficits orçamentários e as decorrentes dívidas serem inerentemente maus princípios.

De acordo com essa política econômica keynesiana, o governo usaria a política monetária e fiscal anticíclica para controlar a economia. O princípio orientador seria: o governo incorreria em déficits fiscais e aumentaria a oferta monetária se a economia parecesse estar entrando em recessão, e geraria superávits fiscais e diminuiria a oferta monetária se a economia tivesse inflação. Não considerava uma situação de estagflação.

As discussões políticas, na década de 1950, tornaram-se acaloradas e com ataques pessoais. Em Guerra Fria, estavam ligadas ao macarthismo e ao imaginário risco de uma tomada “comunista” da economia dos Estados Unidos.

Quaisquer economistas, caso apoiassem a política econômica keynesiana, eram escolhidos por grupos fundamentalistas de mercado para retaliação política-corporativa. Sob alegação de favorecerem o avanço do comunismo, tentavam demiti-los para colocar em seus postos aliados políticos anticomunistas.

Ao longo dos últimos três séculos, acusavam os defensores contra outra invasão do governo ao idolatrado livre mercado, as experiências monetárias fracassadas foram ou tentativas de superar as flutuações econômicas por meio da emissão monetária; ou tentativas de alcançar um nível de preços mais estável por meio da adoção de um padrão monetário novo ou diferente. Em 1994, esta não fracassou aqui no Brasil…

O fracasso de economistas clássicos em perceber a expansão do crédito estimular o nível de atividade econômica, em vez de apenas aumentar os preços, dominou o pensamento econômico crítico desde o século XIX. Os conservadores alegavam ele ter aberto a porta para “os maníacos monetários”, sob o (falso) argumento de “o dinheiro importava”.

Economistas socialmente preocupados com o alto desemprego, acreditavam em “manivelas monetárias” aumentar a demanda e, portanto, criar empregos. Como a Primeira Guerra Mundial tinha sido financiada pela impressão de moeda, o mesmo método poderia ser usado para eliminar o desemprego.

The State Theory of Money, de Georg Friedrich Knapp, publicado originalmente em 1905 na Alemanha, teve um impacto considerável na Alemanha entre guerras. Sua primeira frase tornou-se icônica do chamado Cartalismo: “moeda é uma criatura da lei”.

Os defensores do padrão-ouro reagiram com ironia: “as ideias subconsumistas provavelmente terão adeptos enquanto houver desemprego. Qualquer explicação do apelo dessas ideias populistas ao longo de gerações teria de invocar a Sociologia e a Psicologia. Tais ideias encontraram forte apoio porque permitiram muitas pessoas impressionarem seus pares com sua aparente compreensão de Economia, mesmo caso não tivessem treinamento formal na disciplina. Eles ofereciam a falsa esperança de haver soluções simples para as complexidades da vida econômica moderna”.

Comentaram os esnobes críticos dos falantes em nome do povo: “venha para o meio do povo, escreva para o povo e sua fama viverá para sempre”. Quanto mais simples fosse a panaceia, maior seria a chance de o agitador populista atrair seguidores.

Para eles, a história do populismo demonstra a crença no “dinheiro de graça” ter sido uma espécie de válvula de escape ideológica. O contraponto a essa crítica leviana é observar eles fazerem a pregação da crença inversa: padecer para chegar ao paraíso.

A etimologia do verbo padecer significa passar por sofrimento ou sacrifício para alcançar a falsa promessa do equilíbrio geral. Nessa situação imaginária, quando todas as forças dos componentes atuantes no sistema complexo se compensassem, anulando-se mutuamente, todos os planos ou sonhos individuais seriam realizados no capitalismo.

Download:

Fernando Nogueira da Costa – Tradução de Complexidade e a Arte da Política Pública. julho 2022

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