Política Pública em Sistema Complexo

A referência mental, para muitos economistas ortodoxos, ainda é o Modelo de Equilíbrio Geral. Inspirado na Física de Isaac Newton, existente no século XVIII, imaginam a reversão a um equilíbrio estável do sistema de preços relativos seria tal como um centro gravitacional ao atrair uma bola rolando em uma tigela.  

Ao fim e ao cabo, terminaria no fundo. Por isso, laissez faire, laissez aller, laissez passer, le monde va de lui-même [deixe fazer, deixe ir, deixe passar, o mundo vai por si mesmo].

Por exemplo, em um processo inflacionário em escala global como o atual, o Viés da Ação, adotada na política discricionária do Banco Central do Brasil de juros disparatados em relação aos do resto do mundo, é vista como de pouca eficácia. Afinal, trata-se de um problema mundial de inflação de custos por quebra de oferta.  

Em contrapartida, o Viés da Omissão, típico da equipe atual do Ministério da Economia, é justificado por adeptos do laissez-faire. Adotam o argumento de nenhuma política fiscal seria capaz de reverter o retrocesso econômico brasileiro no ranking mundial dos maiores PIB. Seria um destino inapelável das economias da América do Sul.

A discussão sobre a política econômica adequada foi enquadrada entre duas opções polares: ou deixar tudo por conta do livre mercado ou contar somente com o governo para a solução. Há só uma escolha: ou laissez-faire ou ativismo governamental.

Diferentemente, quando se pensa em economia como um componente de Sistema Complexo, contemplam-se as interações entre mercado e Estado. As escolhas políticas influenciam a dinâmica macroeconômica do sistema – “de cima para baixo” –, bem como os gostos e as preferências das pessoas físicas e jurídica – “de baixo para cima”, ou seja, dos fundamentos microeconômicos para o macrossistema.

Não será o mesmo sistema enquanto essas políticas estiverem em andamento. Essa coevolução pode trazer oportunidades e consequências imprevistas a priori, daí a necessidade de contínuo acompanhamento contextual por parte da equipe econômica.

O debate sectário e dogmático, reduzido ao binarismo — aqueles a favor de O Mercado (onipresente, onipotente e onisciente) e aqueles a favor de O Estado (totalitário e intervencionista em cada transação) –, leva a uma alternância de poder improdutiva entre “dois passos à frente do desenvolvimentismo e um passo atrás do fiscalismo”.

Contra esse atraso, a solução eleitoral não é uma imaginária Terceira Via neoliberal, mas sim a opção de o Terceiro Incluído face ao reducionismo. O social-desenvolvimentismo defende a simbiose governo/mercado em conjunto com instituições beneficentes em busca não de lucro, mas sim de bens sociais em lugar de apenas bens materiais.

Qualquer solução viável terá de envolver O Mercado. Mas também terá de envolver O Estado. Para o social-desenvolvimentismo, a política pública não será uma escolha excludente entre a política econômica e a política social: necessariamente envolverá governo e mercado trabalhando juntos. Eles são simbióticos, não opostos.

A nova Ciência dos Sistemas Complexos não é apenas uma adição ao cardápio de políticas, é uma necessidade absoluta para sair do impasse polarizado entre o mercado livre versus o controle do governo. Um lado simplesmente não consegue entender o dito pelo outro lado.

A perda de credibilidade, seja no mercado, seja no Estado, compromete a capacidade da sociedade se organizar contra populistas de direita, cuja resposta conveniente à sua corporação é o armamentismo e a violência paramilitar contra os excluídos. A referência da Complexidade oferece novas maneiras para os formuladores de políticas buscarem respostas pragmáticas para problemas derivados da desigualdade social, intratável dessa forma genocida, vista no atual contexto brasileiro.

Por qual razão não ter o melhor de dois sistemas: a economia de mercado do Ocidente e o socialismo realmente existente da China? Alguns analistas chamam esse mix de Socialismo de Mercado ou de Capitalismo de Estado, mais essas denominações já podem animar ataques ou discursos de ódio dos anacrônicos anticomunistas brasileiros.

Se os economistas puderem antecipar qual será o resultado de intervenção setorial com Efeito de Rede, no mercado, eles poderão fornecer diretrizes aos formuladores de políticas públicas. Desse modo, a sociedade poderá ter o melhor dos dois sistemas!

Em modelo de controle ótimo, os economistas têm de descobrir as reações sistêmicas do mercado. Isso significa calcular como a economia funcionaria, depois de todas as interações entre os setores ocorrerem com efeito multiplicador de renda e empregos.

Abba Lerner (1903-1982) foi pioneiro no desenvolvimento de regras específicas de política a partir da Teoria Pura. Ele buscava identificar, precisamente, o necessário para o governo fazer com o objetivo de maximizar o bem-estar social com pleno emprego.

As Regras de Lerner, por causa de sua simplicidade e clareza, tornaram-se o modelo didático para as discussões de políticas entre economistas. Essas regras de política optam pelo resultado do mercado competitivo como o preferível, mas são regras claramente ativistas, fora da estrutura clássica do laissez-faire de inação ou omissão.

Para alcançar os fins desejáveis, o governo deve intervir e fazer correções. A abordagem da Economia de Controle de Lerner é uma política governamental ativista, mas projetada para trazer os benefícios do mercado, corrigindo suas falhas habituais.

Ao invés de ser um último recurso (eleitoreiro), como a intervenção governamental é vista por adeptos do laissez-faire, torna-se um primeiro recurso. Se o novo governo planeja trabalhar no interesse social, por exemplo, os vencedores privados de licitações públicas receberão do governo os projetos necessários de seguir nos investimentos com fundos públicos. A Parceria Público-Privada será preferencial – e o exclusivismo de empresa estatal uma exceção à regra, por exemplo, em área estratégica como a energia.

Em um Sistema Complexo, há muitas variáveis interagindo, muita influência de eventos aleatórios sendo ampliados, dificultando qualquer um, exceto videntes farsantes, ser capaz de prever o futuro. Mas isso não implica a estrutura política banir a Complexidade.

Em um processo complexo em evolução, a simplicidade está nas regras dinâmicas subjacentes, não na realidade observada. Para compreender tal sistema evolutivo, é necessário se concentrar na dinâmica do replicador, criador de padrões detectáveis.

Os Modelos Baseados em Agentes permitem os cientistas verem como regras simples podem levar a padrões complexos e como sistemas não lineares evoluem ao longo do tempo. Esses modelos tornam visíveis as dinâmicas replicadoras.

As interações entre as partes e o todo com qualidade distinta da mera soma de quantidades dita a característica-chave dos sistemas complexos. A Ciência da Complexidade transmite uma visão desses sistemas em constante estado de fluxo no nível micro, embora exibam relativa estabilidade no nível macro.

Os níveis micro e macro estão misturados de maneiras não possíveis de ser dissecadas. Eles têm propriedades emergentes impossíveis de serem previstas a partir somente do conhecimento das partes. A compreensão deve vir de um conhecimento combinado do sistema e de sua história, a qual importa em sua dependência de trajetória.

A política convencional não será suficiente. Ela não sabe lidar com as características de Complexidade desses subsistemas interativos. Os problemas terão de ser continuamente resolvidos pelo sistema por meio das mudanças nas instituições existentes. Ao contrário de haver um mercado estático e um governo estático, ambos terão de ser dinâmicos e coevolutivos.

A política pública, inspirada em análise da Complexidade, não envolve controle por parte do governo, envolve sim afetar a evolução da economia ao alterar a ecoestrutura para melhor permitir as pessoas resolverem seus problemas. Como muitos desses problemas são problemas coletivos, são necessárias instituições coletivas para lidar com eles, mas instituições para benefício social – e não o Estado como existe atualmente.

A política inclui mudar a natureza do Estado de modo ele saber como lidar com problemas sociais. Inclui o desenvolvimento de novas instituições de “espaço compartilhado” capazes de permitirem às pessoas, de baixo para cima, em organizações coletivas alternativas, complementarem ou até substituírem o Estado em suas subáreas.

Considerando a Complexidade, a política pública envolverá muito mais além de apenas questões econômicas. Os problemas de política econômica se misturam com problemas de política social mais amplos: são inseparáveis.

A estrutura corporativa também se prendeu ao foco exclusivo no mercado fornecendo só bens materiais, não bens sociais. Tornou a divisão entre material e social muito mais profunda em lugar da desejável.

Hoje, a sociedade cobra das corporações elas se tornarem instituições sociais ao usarem parte dos seus lucros em benefício social em áreas como Educação, Saúde e Cultura.

Publicado originalmente em: https://jornalggn.com.br/artigos/politica-publica-em-sistema-complexo-por-fernando-nogueira-da-costa/

Download:

Fernando Nogueira da Costa – Tradução de Complexidade e a Arte da Política Pública. julho 2022

1 thought on “Política Pública em Sistema Complexo

  1. Republicou isto em Iso Sendacz – Brasil and commented:
    Da avaliação do catedrático, destacam-se as “Regras de Lerner”: identificar [e fazer] “o necessário para o governo fazer com o objetivo de maximizar o bem-estar social com pleno emprego”. Fernando Nogueira aponta o ativismo estatal como necessário para alcançar esse fim, considerando a participação do mercado como agente que buscaria não só a acumulação material e o provimento de bens materiais para a venda, mas também agir no interesse social. De certa forma, no sistema complexo seria preciso antever os movimentos privados para agir em defesa do interesse coletivo.
    Pode ser de utilidade considerar a nacionalidade do capital como fator estressante do sistema público-privado (“o melhor de dois mundos”) que se encontra em debate.

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