Setor público tem o Superávit Primário maior em 2022 desde 2013

Setor público tem o superávit primário maior em 2022 desde 2013 _ Brasil _ Valor Econômico (31/01/23)

Embora as contas públicas tenham registrado piora no fim do ano passado, com déficit nos dois últimos meses, o setor público consolidado acumulou superávit primário de R$ 126 bilhões em 2022 – ou 1,28% do Produto Interno Bruto (PIB) -, maior percentual anual desde 2013. Em termos nominais, é o melhor resultado desde 2011, segundo dados divulgados no dia 30/01/23, pelo Banco Central.

Parte do desempenho do período foi sustentada pelo caixa de Estados e municípios. Eles tiveram superávits consecutivos até setembro. Com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e outros itens promovida pelo governo Bolsonaro, os governos regionais reverteram essa dinâmica e passaram a apresentar resultado negativo.

Já os gastos com juros da dívida aumentaram e alcançaram o maior patamar em relação ao PIB desde 2017, com 5,96% em 2022. Os juros nominais do setor público consolidado, apropriados pelo critério de competência, alcançaram R$ 586,4 bilhões (5,96% do PIB), ante R$ 448,4 bilhões (5,04% do PIB) em 2021. 

O chefe do departamento de estatísticas do BC, Fernando Rocha, ressaltou que o aumento do estoque nominal de endividamento e a alta da taxa básica (Selic) no ano passado foram predominantes na conta de juros.

No período, a taxa básica acumulada passou de 4,42% em 2021 para 12,39% em 2022. “A queda da variação do IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo] implica redução nos juros na parcela que é indexada ao índice de preços”, destacou o técnico do BC.

Portanto, a redução da inflação de 10,06% em 2021 para 5,78% em 2022 contribuiu para segurar o impacto do aumento das despesas com juros no ano passado. Além disso, houve apreciação cambial de 6,5%. Isto gerou ganho para o BC com swaps de R$ 92,3 bilhões e também teve efeito de baixa no custo da dívida.

“O país é credor em dólares e o volume de reservas internacionais é superior à dívida. Com isso, a apreciação cambial (queda da cotação do dólar) leva ao aumento da dívida líquida”.

Com isso, em 2022, o déficit nominal, que inclui despesas com juros, alcançou R$ 460,4 bilhões, o equivalente a 4,68% PIB.

A dívida bruta do governo geral (DBGG), por sua vez, alcançou, em dezembro do ano passado, o menor percentual do PIB desde julho de 2017.

O nível de endividamento caiu 1,1 ponto percentual em dezembro, para 73,5% (R$ 7,225 trilhões). No ano passado como um todo, a redução foi de 4,8 pontos. Se for considerado o fechamento do ano, o patamar é o menor desde 2016, quando encerrou em 69,8% do PIB. “Depois [a dívida] entrou em trajetória de crescimento”.

De acordo com o BC, a variação anual da dívida pode ser explicada, sobretudo, pelo crescimento do PIB nominal, que reduziu o endividamento em 7,5 pontos percentuais. Além disso, os resgates líquidos tiveram impacto 4,5 pontos para baixo. Em direção oposta, incorporação de juros nominais acrescentou 7,5 pontos ao total.

A dívida líquida (DLSP), que desconta ativos do governo, subiu 0,5 ponto percentual em relação ao PIB em dezembro, para 57,5%. No ano, a elevação foi de 1,7 ponto. O montante encerrou 2022 em R$ 5,658 trilhões.

No ano, a alta foi influenciada principalmente por 1. juros nominais apropriados que puxou o percentual seis pontos para cima, 2. pela variação da paridade da cesta de moedas que integram a dívida externa líquida, contribuindo com 1,4 ponto, além do 3. efeito da valorização do real de 6,5% no ano, com elevação de um ponto. Quando o dólar cai, a dívida líquida sobe por efeito das reservas internacionais perderem valor em moeda local.

Em contrapartida, reduziram a dívida: 1. o crescimento do PIB nominal, em 5,3 pontos, e 2. o superávit primário, em 1,3 ponto.