Candidato Entreguista da Principal Riqueza Brasileira

O candidato de O Mercado rentista, o “picolé-de-chuchu” (passivo-e-omisso) já derrotado em 2006, segundo Vandson Lima (Valor, 08/02/18), afirmou que vários setores da Petrobras serão privatizados caso ele vença a disputa pelo Palácio do Planalto.

Mesmo a privatização total da Petrobras não está descartada pelo tucano, que se disse “totalmente favorável” à ideia de se desfazer de empresas em áreas que considera a participação do Estado desnecessária. Ele citou, nominalmente, Empresa Brasil de Comunicação (EBC); a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás); e a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) como candidatas ao repasse ao setor privado em sua gestão.

“Muitos setores da Petrobras podem ser privatizados. Inúmeras áreas que não são o core, o centro objetivo da empresa, tudo [isso] pode ser privatizado. Se tivermos um bom marco regulatório, até pode, no futuro, privatizar tudo“, afirmou Alckmin em Brasília, ao participar de reunião com representantes de diversos setores da indústria na sede do Sinduscon local.

[Fernando Nogueira da Costa: curiosamente, “o uso do cachimbo faz a boca torta”. Agora, em tese, sem caixa-dois, ele não poderia apelar para o financiamento eleitoral de O Mercado. Portanto, não necessitaria prometer que entregaria de graça o patrimônio público nacional! Aliás, um presidente da República não pode tratar a coisa pública como posse privada, prometendo vender tudo!]

A equipe que trabalha em seu plano de governo, inclusive, já trabalha em propostas sobre o tema. “Distribuição, por exemplo [que é lucrativa para compensar as pesquisas realizadas pela empresa estatal], não precisa ser da Petrobras. Tem 147 empresas estatais, precisa olhar uma a uma”. Ele ressalvou, contudo que a “Petrobras hoje está muito bem gerida pelo [presidente] Pedro Parente”. [Detalhe: o tucano demonstra sua parcialidade pró-grã tucanato.]

Questionado sobre a mudança de posição ao defender as privatizações agora, ao contrário do que fez na campanha presidencial em 2006, quando chegou até a vestir uma jaqueta com as marcas da Petrobras, Correios, Caixa e Banco do Brasil para assegurar que não ia vendê-las à iniciativa privada, Alckmin lembrou que, à época, sofreu com acusações do PT. “Lula dizia que eu ia privatizar o Banco do Brasil, o que era mentira. Não pretendia na época e não pretendo agora”, apontou.

Em seguida, o suspeito declara em “ato-falho”: “Quando fui vice-governador do Mario Covas, comandei o processo de privatizações em São Paulo. Petrobras não é primeiro ou único caso. Temos uma equipe estudando isso, modelos de concessão e PPP“.

É este o candidato alternativo ao de extrema direita no segundo turno da eleição presidencial?! Jamais, não passará!

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Bancos Públicos para Desconcentração Regional do Crédito

O programa de extermínio dos bancos estaduais (PROES), nos anos 90, representou vitória da tecnocracia do governo neoliberal sobre o pacto federativo. Os tecnocratas de então diziam que todos os bancos públicos detinham poder de transferência do déficit fiscal para a União, não de direito, mas de fato. Ameaçavam dizendo que a União acabaria assumindo todo o passivo a descoberto desses bancos correspondente ao socorro financeiro que o Banco Central, por pressão política dos governadores e ameaça de risco sistêmico, aportaria. Assim, a tecnocracia responsável pela política macroeconômica federal perderia o controle da situação monetária, financeira e fiscal.

Por que a sanha exterminadora dos bancos públicos? Na visão ortodoxa, os gastos públicos não financiados por arrecadação fiscal ou lançamento de títulos de dívida pública se sobrepunham aos gastos privados, na medida que o setor privado permanecia com a mesma renda disponível. O resultado era o desequilíbrio entre a demanda agregada e a oferta dada de bens e serviços, causa básica da pressão inflacionária.

Os bancos estaduais só podiam abrir uma agência nas capitais de outros estados. Assim, não conseguiam colocar os títulos de dívida estadual, via ação comercial, no centro do mercado financeiro, isto é, em São Paulo.  Por isso, eles detinham carteira de ativos sem o passivo correspondente, isto é, a descoberto. Eles concediam financiamento monetário ao governo estadual ao não atender à exigibilidade de reserva bancária.

Os neoliberais indiferentes ao nacionalismo e favoráveis à abertura externa achavam que a oferta de bancos estaduais, praticamente “de graça”, seria vista como uma boa opção para atrair os bancos estrangeiros que queriam rede já instalada. Entretanto, os maiores bancos nacionais privados – o Bradesco e o Itaú – reagiram e compraram a maioria, exceto o Banespa, comprado pelo Santander, no centro financeiro. Continue reading “Bancos Públicos para Desconcentração Regional do Crédito”

Bancos Públicos Federais Substitutos dos Bancos Comerciais Estaduais

Participei de uma banca julgadora de Dissertação de Mestrado – “Território e Regionalismo: Topologia e Estratégia Geoeconômica do Banestes/ES” – na Geografia da FFLCH-USP. É um estudo de caso muito interessante sobre um dos cinco últimos sobreviventes (além dele, BRB, Banese, Banpará, Banrisul) do programa de extermínio dos bancos comerciais estaduais (PROES) durante o governo neoliberal dos anos 90.

Permite também indagação e reflexão sobre a história do tipo “as if it” (como se fosse): e se o Estado do Espírito Santo fosse um país? Teria uma economia autossuficiente?

Não é por o Estado (ES) ter apenas 3,5 milhões de habitantes (1,8% da população brasileira e 14ª. no ranking dela) que o impossibilita. Por exemplo, o Uruguai tem uma população de cerca de 3,5 milhões de habitantes, dos quais 1,8 milhão vivem na capital, Montevidéu, e em sua área metropolitana. Ele é um dos países economicamente mais desenvolvidos da América do Sul, com um dos maiores PIB per capita, em 48.º lugar no IDH (2011) e no 1.º em qualidade de vida/desenvolvimento humano na América Latina, quando a desigualdade é considerada.

A Grande Vitória tem 1,6 milhão de habitantes. Possui a usina siderúrgica de Tubarão e é um porto exportador de minério de ferro, cuja mineração é realizada em Minas Gerais e transportada via a Estrada de Ferro Vitória-Minas. Na agricultura, merecem destaque: café, arroz, cacau, cana-de-açúcar, feijão, frutas e milho. Na pecuária, há criação de gado de corte e leiteiro. Na indústria, são fabricados produtos alimentícios, madeira, celulose, têxteis, móveis, além da siderurgia. No entanto, essa economia de autossubsistência torna deficitário o comércio do estado com as demais unidades federativas do Brasil. Continue reading “Bancos Públicos Federais Substitutos dos Bancos Comerciais Estaduais”

Medições dos Mercados Internos em 2013

O ótimo blog do notável economista novo-desenvolvimentista Paulo Gala sempre traz cálculos e observações interessantes para o debate do desenvolvimento sob o ponto de vista da Economia da Complexidade. Desta vez, lança a pergunta: O mercado interno poderá nos salvar?

Quero aqui guardar seu cálculo comparativo dos diversos mercados internos. Continue reading “Medições dos Mercados Internos em 2013”

Recuperação Social-Desenvolvimentista do BNDES

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vem atravessando nos últimos dois anos um choque de grandes proporções. A rota de expansão que a instituição seguiu desde 2008 foi subitamente revertida a partir de 2015.  O IEDI tem realizado estudos sobre o papel desempenhado pelo BNDES na evolução recente do crédito, os desafios que enfrenta sua atuação futura e as propostas que devem ser consideradas para a melhora e aperfeiçoamento das funções do banco de desenvolvimento. A presente Carta IEDI 828 resume o primeiro estudo da série realizada pelo economista Ernani Teixeira Torres Filho, cuja íntegra pode ser acessada no site do IEDI.

A mudança de rumos do BNDES nos últimos anos, segundo o Autor, derivou da atuação, em simultâneo, de cinco fatores. O primeiro fator é de natureza conjuntural e está associado à forte queda na demanda de crédito, resultante da longa e profunda recessão que se abateu sobre a economia brasileira a partir de 2015.

O segundo fator, por sua vez, está relacionado às mudanças em curso na estrutura do mercado de crédito de longo prazo e com a perspectiva de a economia brasileira atravessar um regime prolongado de taxas nominais de juros (e de inflação) historicamente baixas, em níveis de apenas um dígito ao ano.

Em seguida, o terceiro fator decorre de decisões de política econômica, que comprometem a capacidade de financiamento da instituição. É o caso da criação da Taxa de Longo Prazo (TLP) pela Lei nº 13.483/2017, que estabeleceu uma nova fórmula de determinação da taxa de juros para os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Em lugar de ser determinada pelo Conselho Monetário Nacional, de acordo com a política econômica do governo, a exemplo da antiga Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), a nova taxa do BNDES – a TLP – seguirá automaticamente a taxa de risco cobrada pelo mercado para os títulos do Tesouro de 5 anos, adicionada ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A essa medida, se soma o quarto fator a ser destacado: a drenagem do caixa livre do BNDES pelo Tesouro Nacional.  Se toda a demanda anunciada pelo governo for atendida, o BNDES terá devolvido cerca de R$ 260 bilhões (Tesouro, FAT e PIS-PASEP) até 2018, isto é, um montante de recursos equivalente à metade do estoque de créditos do governo federal na instituição em 2016. Esses pagamentos reduzem sobremaneira o tamanho do ativo de crédito do banco e comprometem sua liquidez no médio prazo.

Finalmente, o quinto fator da transformação recente do BNDES é de ordem reputacional. O banco foi publicamente envolvido nas ações investigativas sobre o financiamento ilegal de políticos por grandes empresas nacionais. Sua atuação desenvolvimentista foi, nesse episódio, reduzida a um mero instrumento de subsídio a grandes interesses econômicos e vulgarmente comparada a uma “meia entrada” de cinema.  Antigos dirigentes e vários de seus técnicos estão sendo investigados pelos órgãos de controle e da justiça. Continue reading “Recuperação Social-Desenvolvimentista do BNDES”

Neoliberais encolhem Bancos Públicos e abrem espaço para Bancos Privados

Alex Ribeiro e Eduardo Campos (Valor, 30/01/18) informam que os bancos públicos perderam participação no mercado de crédito em 2017 pela primeira vez em mais de uma década, revertendo a política de aumento da presença do setor público no sistema financeiro adotada nos governos social-desenvolvimentistas de Lula e Dilma. Dados divulgados ontem pelo Banco Central mostram que a participação no mercado de crédito do conjunto de bancos públicos encolheu de 56% em 2016 para 54% em 2017, em um mercado de R$ 3,086 trilhões.

Foi a primeira queda na participação dos braços financeiros do governo no crédito desde 2007, quando o conjunto de instituições oficiais controlavam 33,8% do mercado. Eles tiveram o seu papel ampliado depois da adoção de políticas anticíclicas a partir da crise financeira mundial de 2008 e com o seu uso como instrumento indutor da queda dos juros e dos spreads bancários em 2012.

O encolhimento da participação de mercado dos bancos públicos em 2017 ocorreu em virtude, sobretudo, de:

  1. a queda na demanda por financiamentos por investimentos e
  2. a restrição na oferta de crédito por alguns bancos oficiais para cumprir as regras prudenciais de Basileia 3.

O governo golpista está entregando aos bancos privados o que sua ideologia neoliberal prometia: um desmanche das políticas creditícias do governo Lula e Dilma, achando que os bancos privados e o mercado de capitais preencherão o vazio. Ledo engano. Continue reading “Neoliberais encolhem Bancos Públicos e abrem espaço para Bancos Privados”

Mercado de Capitais como Substituto do BNDES?

 

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A ANBIMA informa que as companhias brasileiras captaram R$ 198,9 bilhões no mercado de capitais em 2017, sinalizando uma retomada nas operações. O volume é 59% superior ao captado em 2016 e é o maior desde 2010, quando as operações no mercado de capitais doméstico somaram R$ 243,9 bilhões, influenciadas por uma grande operação da Petrobras.

Ainda que o nível da atividade econômica do Brasil não tenha apresentado em 2017 uma recuperação tímida, as captações das empresas domésticas destinaram grande parte dos recursos sendo destinados à melhora do perfil de endividamento das companhias, dado o cenário de menores taxas de juros, e à retomada dos investimentos, fator necessário para impulsionar o crescimento, em conjunto com o aumento do consumo das famílias.

Entre os instrumentos mais utilizados em 2017, as debêntures permaneceram em destaque, com participação de 44,3% sobre o total das captações, e crescimento de R$ 27,6 bilhões em comparação ao ano passado. Grande parte dos ativos (42,7%) foi destinada à reestruturação de dívidas, mas uma parcela significativa (41,3%) ainda foi utilizada como capital de giro. Continue reading “Mercado de Capitais como Substituto do BNDES?”