Bonds Vigilantes: pressão sobre a dívida pública de países sem disciplina fiscal.

Até o editorial do Valor, “chapa-branca” de O Mercado, protestou contra a liberalização do câmbio pelo governo ultraliberal na economia e ultraconservador nos costumes culturais. Veja abaixo.

“O projeto de liberalização cambial a ser encaminhado pelo Banco Central e Ministério da Economia ao Congresso é tão ambicioso a ponto de parecer irreal. Com a intenção secundária, embora importante, de livrar-se de entulhos burocráticos, ele explicita um objetivo muito polêmico na teoria e na prática: a livre movimentação de capitais. Seu artigo 2 é claro: “As operações no mercado de câmbio podem ser realizadas livremente, sem limitação de valor” a partir de sua aprovação, desde que feitas de acordo com a lei e segundo os regulamentos do Banco Central. Na prática, define limites do que poderá ser a política econômica não só do atual governo como dos futuros.

Há a óbvia necessidade de modernizar a legislação cambial atual, dezenas de artigos espalhados por um labirinto de dispositivos legais, alguns deles do início do século XX. Mas a meta final que dá a direção dos passos intermediários é pôr fim ao curso forçado do real, algo que livrou o Brasil de encrencas maiores do que as que enfrentou até agora.

O projeto dispõe a livre movimentação de capitais estar em linha com o que fazem as economias avançadas e as principais economias emergentes, ignorando o exemplo mais importante: o da China, segunda maior economia do mundo, e das dinâmicas economias asiáticas. Elas encontraram formas mais eficientes de adaptação ao mundo globalizado do que a pretensão de tornar conversíveis suas moedas.

O Brasil está longe de possuir as condições econômicas capazes de permitirem essa abertura. A promessa de a liberalização ser feita com “prudência” tem de ser vista com algum ceticismo. As diretorias do Banco Central mudam, assim como seus graus de sensatez, mas as leis ficam.

Continuar a ler

Curso Forçado do Real evitará “a Argentina ser aqui”?

Alex Ribeiro (Valor, 09/10/2019) informa: o projeto de lei de liberalização cambial enviado pelo governo ao Congresso flexibiliza algumas restrições históricas do regime cambial brasileiro como a proibição de compensação privada de pagamentos ao exterior e a vedação de pagamentos em dólares em transações dentro do país. O objetivo é facilitar investimentos em infraestrutura e permitir maior integração das empresas às cadeias de produção global.

Essas duas regras remontam a década de 1930 e foram criadas para garantir o curso forçado da moeda nacional. Nos surtos inflacionários, foram essenciais para evitar a dolarização da economia, um mal capaz de afetar países vizinhos, como a Argentina. O governo “ultraliberal” diz não querer abrir mão disso.

A vedação à compensação privada impede uma empresa ter um valor a receber e uma valor a quitar com uma outra empresa no exterior fazer um encontro de contas, pagando ou recebendo a diferença. O sentido dessa vedação é impedir a desintermediação das operações de câmbio. Isso seria uma brecha para usar o dólar nas operações em vez de fechar o câmbio em real.

Hoje, há uma exceção a essa regra para o setor aéreo. Ela permite a empresas nacionais e estrangeiras compensarem o pagamento de passagens de brasileiros voando trechos em empresas estrangeiras e vice-versa.

A Lei no 13.506, de 2017, permitiu ao BC abrir exceções a essa regra para atender, por exemplo, empresas participantes de cadeias globais e, ao mesmo tempo, importando e exportando de suas matrizes. O BC, porém, até agora não abriu nenhuma exceção porque a lei de 2017 não previu mecanismos para a coleta de dados dessas operações para serem monitoradas. O projeto de lei de liberalização cambial preenche essa lacuna ao criar a obrigação de prestar informações. Continuar a ler

Liberalização Cambial: Risco de Dolarização da Economia Brasileira

Alex Ribeiro e Mariana Ribeiro (Valor, 08/10/2019) informam: o projeto de lei de liberalização cambial enviado pelo governo ao Congresso dá o primeiro passo para a abertura às fintechs do mercado de remessas internacionais, quebrando a exclusividade hoje em vigor de perto de duas centenas de bancos com carteira de câmbio.

A proposta também avança nas agendas de:

  1. conversibilidade da moeda, simplificando os fluxos de ingresso e saída de dólares do país;
  2. internacionalização do real, permitindo a atuação de bancos correspondentes; e
  3. permissão para pessoas físicas terem contas em moeda estrangeira.

A legislação hoje em vigor permite o ingresso e a saída de moeda estrangeira do país serem feitos apenas por bancos com autorização para operar no mercado de câmbio. O projeto de lei mantém essa determinação mais geral, mas abre espaço para o BC autorizar outros tipos de instituições a efetuar essas operações, obedecendo a diretrizes baixadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Hoje, são 187 bancos autorizados a operar em câmbio, num sistema restritivo que garante maior controle sobre as remessas. O diretor de regulação do BC, Otávio Damaso, lembrou: em outros países, as fintechs atuam nesse mercado, barateando as operações. Daí, o monopólio de bancos na área cambial vai acabar.

Continuar a ler

Elevação do grau de endividamento medido pela relação entre o endividamento líquido e o capital próprio do conjunto de empresas não-financeiras

Esta Carta IEDI traz a atualização do acompanhamento realizado pelo Instituto nos últimos anos sobre o desempenho econômico-financeiro das grandes empresas não financeiras no país. Nesta edição foram compilados os balanços patrimoniais e as demonstrações de resultados de 307 grandes empresas com informações para os primeiros semestres de 2016 a 2019 e para os dois primeiros trimestres de 2019. Edições anteriores deste levantamento podem ser consultadas, por exemplo, nas Cartas IEDI n. 927 e n. 877.

Na primeira metade de 2019 nota-se uma melhora generalizada da rentabilidade líquida das grandes empresas não financeiras. Para o total da amostra, a margem líquida de lucro subiu de 5,7% para 6,6% entre os primeiros semestres de 2018 e 2019. Este avanço deveu-se em sua maior parte ao resultado do 2º trimestre de 2019 quando o indicador saltou para a faixa de 10,1%.

Para a indústria, a recuperação da lucratividade foi ainda mais significativa, embora tenha permanecido em um patamar inferior ao total da amostra. A margem líquida de lucro da indústria (exceto Petrobras e Vale) dobrou da primeira metade de 2018 para o mesmo período de 2019, de 1,9% para 3,8%. Cabe observar, porém, dois aspectos. Primeiro, que o lucro de jan-jun/18 foi negativamente impactado pela greve dos caminhoneiros e pela desvalorização cambial; e segundo, que a reação em jan-jun/19 foi muito concentrada no 2º trimestre do ano (margem líquida de 5,3%).

A despeito deste avanço recente da rentabilidade industrial, não foi em intensidade suficiente para que o indicador de margem líquida voltasse a patamares anteriores à crise. A margem de lucro da indústria (exceto Petrobras e Vale) permanece em linha com a marca alcançada em 2016, depois da forte deterioração registrada em 2014-2015.

Uma importante causa para a reação restringida do retorno industrial foi a evolução da rentabilidade operacional no setor. Neste caso, houve retrocesso: de 10,1% no 1º sem/18 para 8,7% no 1º sem/19 tomado o conjunto de empresas industriais exceto Petrobras e Vale. Funciona como alento o fato de que essa redução concentrou-se no período jan-mar/19 (8,2%) e esteve menos associada ao desempenho de abr-jun/19 (9,1%), o que abre uma perspectiva de melhora adicional na segunda metade do ano.

Neste contexto, a retomada da rentabilidade líquida no primeiro semestre de 2019 decorreu mais de aspectos financeiros do que operacionais. Foi a expressiva queda das despesas financeiras o motivo do incremento do lucro líquido no período. Este movimento foi constatado tanto no caso das empresas industriais como na amostra total de empresas não financeiras.

De todo modo, o indicador EBIT/Despesas Financeiras, medindo o grau de cobertura das despesas financeiras pela geração de lucro operacional, melhorou para o conjunto das empresas, inclusive industriais. Para o total da amostra, este índice atingiu 1,5 no 1º semestre de 2019, e na indústria o resultado foi de 1,3 – o melhor patamar desde 2016. Os lucros advindos da operação das empresas conseguiram cobrir com certa folga, os custos financeiros. Vale lembrar: no caso da indústria, isso não ocorria na primeira metade de 2018, porque o indicador se encontrava abaixo de 1.

O menor valor atingido pelas despesas financeiras em 2019 reflete tanto a redução do custo de financiamento, devido a um nível menor de juros básicos (Selic) da economia brasileira, como o processo de renegociação de passivos e estratégias de alteração do perfil de financiamento das empresas iniciado já em 2016.

Com isso, nota-se aumento da parcela de longo prazo na estrutura de dívidas das grandes empresas, inclusive com expansão da utilização de debêntures de longo prazo neste processo de reestruturação dos passivos. Para o total da amostra de empresas não financeiras, o valor de debêntures de longo prazo aumentou 33% do 1º sem/18 para o 1º sem/19, chegando a R$ 217,1 bilhões. No caso da indústria (exceto Petrobras e Vale), a alta foi ainda mais expressiva: +40%, chegando a R$ 31,8 bilhões.

Embora muitas empresas tenham conseguido alongar seu passivo, os dados do levantamento mostram ainda existir dificuldade para reduzir o montante de dívidas no atual contexto de fraco crescimento econômico. Para o conjunto das empresas não financeiras, o grau de endividamento medido pela relação entre o endividamento líquido e o capital próprio subiu de 83% em jan-jun/18 para 85,9% em jan-jun/19. No caso da indústria (exceto a Petrobras e a Vale), houve um declínio, ao passar de 96,5% para 91,5% no mesmo período, mas ainda assim permanece muito superior ao nível de 2016 (83,6%)

O levantamento do IEDI mostra existirem diferenças setoriais importantes do ponto de vista do grau de endividamento. Em muitos setores, como eletroeletrônicos, metalurgia, têxtil e vestuário, as empresas conseguiram reduzi-lo para um nível mais próximo da média histórica. Em outros, o patamar de dívidas continua em elevação, como construção civil, petróleo e gás, autopeças, calçados etc., demonstrando menor capacidade de se ajustar ao cenário de baixo dinamismo econômico.

O cenário geral de alto endividamento, além das frustrações recentes com o nível de dinamismo geral da economia, dificulta a contratação de dívidas adicionais para o financiamento de novos investimentos, minando as condições para um crescimento mais robusto do PIB no curto prazo.

Continuar a ler

Salve, André Lara Resende! Bem-vindo ao Desenvolvimentismo!

A visita ao IE-UNICAMP inoculou o vírus keynesianismo-desenvolvimentista! Virou heterodoxo progressista! Agora, só terá a alegria da luta justa!  🙂

André Lara Resende (Valor, 24/09/2019) escreveu o artigo abaixo. Embora algum desenvolvimentista possa discordar da proposta específica, sem dúvida é uma proposta pós-keynesiana de coordenação dos instrumentos de política econômica de curto-prazo com a política monetária financiando a política fiscal de elevação dos investimentos públicos. Defende esses investimentos serem avaliados por agência própria, com base em critérios técnicos e uma visão de longo prazo.

“O objetivo primordial de política econômica do governo é equilibrar o orçamento fiscal. As contas públicas estão verdadeiramente em frangalhos. O rápido crescimento das despesas correntes, sobretudo de pessoal e previdenciárias, somado ao serviço da dívida, não deixa espaço para despesas discricionárias. Atualmente, apenas 7% da despesa total pode ser discricionariamente alocada pelo governo. Incapaz de equilibrar receitas e despesas, o Estado cortou os investimentos. O investimento público líquido é hoje negativo, insuficiente para repor até mesmo a depreciação. A infraestrutura do país está envelhecida e os serviços são deficientes.

Sem investimentos de vulto na renovação da infraestrutura e na qualidade dos serviços prestados pelo Estado, não haverá crescimento sustentado da economia. A lição aparentemente esquecida de Keynes é que a economia é cíclica e pode permanecer estagnada, com desemprego e capacidade ociosa, por um longo tempo. Só o investimento público contracíclico pode tirar o país da estagnação. O Brasil de hoje é mais uma evidência cabal de que Keynes estava certo.

Ao contrário do que se propala, o investimento do Estado não expulsa o investimento privado. Quando há desemprego e capacidade ociosa, o investimento público não concorre com o investimento privado, mas, ao contrário, atua como um motor de arranque para os investimentos privados e a recuperação da economia. O bom investimento público é condição para aumento do investimento privado. Continuar a ler

Em busca da “caixa-preta” do BNDES: onde está o pedido de desculpas do presidente aos funcionários?

Arthur Koblitz é presidente da Associação dos Funcionários do BNDES. Publicou hoje artigo em O Globo, mostrando: como era esperado, simplesmente não há evidências de malfeitos, de esquemas de corrupção, por mais que o presidente da República tenha nomeado mais um preposto, cujo único credencial é ser amigo de seu filho, para aparelhar o Banco — e denunciar seus funcionários. Os neoliberais aliados com neofascistas fazem tudo para criminalizar as instituições desenvolvimentistas do país. E não entregam nada, nenhum bem-estar social, aos brasileiros!

“Mais um presidente do BNDES, o quinto num período de três anos, entra no Banco com mandato para encontrar malfeitos e falcatruas, e conclui que elas não existem. Nenhum outro presidente do Banco de Desenvolvimento teve um mandato mais explícito nesse sentido do que Gustavo Montezano. Seu antecessor, Joaquim Levy, foi grosseiramente defenestrado do cargo sob a acusação, entre outras, de que tinha se recusado a abrir a “caixa-preta” do BNDES.

Principal objeto de calúnias, a exportação de serviços de engenharia acaba de merecer uma nota oficial da nova administração, na qual não consta qualquer registro que justifique a aplicação do termo “caixa-preta” às atividades realizadas por empregados do Banco de Desenvolvimento.

Continuar a ler

UNCTAD dá recado heterodoxo

A Agência para o Comércio e o Desenvolvimento da ONU (Unctad) alerta: a economia global passará por tempos turbulentos, com “risco claro” de recessão em 2020, o que exige “medidas audaciosas” para recolocar os países em trajetória de expansão.

Em seu “Relatório Sobre Comércio e Desenvolvimento 2019”, divulgado no dia 25/09/19, a agência defende expansão fiscal — viu, Guedes? — e um grande “acordo ecológico mundial” para:

  1. impulsionar o investimento público,
  2. evitar uma catástrofe ambiental e
  3. promover crescimento puxado pelos salários, em vez de expansão apoiada no setor financeiro.