Perdão das Dívidas do FIES: Risco Moral

Paulo Meyer Nascimento é pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e professor visitante da Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getulio Vargas. Publicou artigo (Valor, 04/01/22) sobre a política eleitoreira do atual desgoverno.

No apagar das luzes de 2021, o governo editou medida provisória, prometida há meses, com regras de anistia para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A anistia alcança dívidas em atraso superior a 90 dias – parâmetro que as tornam, sob a ótica oficial, de difícil recuperação. Joga-se para a torcida anistiando dívidas já contabilizadas como prejuízo ao erário. De todo modo, anistia pura e simples não é a melhor solução e isso já é bem sabido. Trata-se de caminho rápido – e ruim.

O Fies é um programa de empréstimos, não de bolsas. Quando um contrato do Fies é assinado, o governo paga as mantenedoras das instituições de ensino com títulos a serem usados apenas para honrar débitos fiscais e previdenciários.

De tempos em tempos, o próprio governo recompra os títulos das mantenedoras sem dívidas pendentes. Contratos assinados até 2017 exigem, durante o curso, pagamentos de R$ 150 a cada 3 meses, a título de amortização; contratos posteriores exigem coparticipação mensal, que varia de caso a caso. Em todos, findas matrícula e carência, emitem-se boletos das prestações propriamente ditas, durante prazo preestabelecido.

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Novo ciclo de investimentos na expansão e modernização do parque industrial após o fim do atual desgoverno

Thiago de Moraes Moreira é consultor em planejamento estratégico e professor do Corecon-RJ, Ibmec-RJ e IE-UFRJ. Publicou artigo (Valor, 05/01/22) sobre fragilidades (e oportunidades) reveladas pela inflação.

Chegamos ao fim de 2021 em um contexto de deterioração do ambiente macroeconômico brasileiro, caracterizado por uma inflação de dois dígitos, bem como pelas consequências traduzidas na redução do poder de compra e na escalada da taxa de juros. A raiz principal da piora no prognóstico de desempenho econômico para 2022 está, sem dúvida, associada ao atual processo inflacionário.

Neste sentido, para uma análise de possíveis cenários futuros, vale a reflexão sobre as origens desta inflação, destacando em que medida elas revelam fragilidades, ao mesmo tempo em que podem também apontar para algumas oportunidades.

Muito tem se discutido sobre as causas (externas e internas) da atual inflação. No front externo, o grande destaque é para o que se convencionou chamar de “desarticulação das cadeias globais de suprimentos”. Trata-se de um fenômeno decorrente da pandemia, contemplando aspectos conjunturais e potencialmente estruturais.

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Processo de “commoditização” das Exportações Estaduais

Daniel Rittner (Valor, 07/01/22) informa: o processo de “commoditização” das exportações avança sobre o mapa do Brasil. Em todas as regiões do país, produtos ligados ao agronegócio ou à indústria extrativista terminaram o ano dominando a pauta de vendas ao exterior. A soja tornou-se campeã de embarques em dez Estados, petróleo bruto ou derivados estão na liderança em três unidades federativas e o minério de ferro agora é a principal mercadoria exportada em outras três.

Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), a participação da indústria de transformação nas exportações brasileiras encolheu de 63% em 2010 para 51,3% em 2021. Essa categoria também abrange produtos do agronegócio que passam por algum tipo de processamento industrial, como carnes, celulose e açúcar refinado.

Até São Paulo, o Estado mais industrializado do país, tem sua pauta de exportações liderada por commodities. Açúcar (US$ 5,6 bilhões no ano passado) e petróleo bruto (US$ 4,3 bilhões) – cuja produção disparou nos últimos anos por causa do pré-sal – são os dois bens mais vendidos ao exterior. As aeronaves da Embraer, primeiro item puramente da indústria, vêm depois e contribuíram com US$ 2,3 bilhões.

No Paraná, os automóveis de passageiros – que aparecem na frente entre os bens manufaturados fora do agro ou do extrativismo – são apenas o oitavo produto mais exportado. Também em oitavo estão os calçados no Rio Grande do Sul. Os dois Estados tiveram soja em grãos como mercadoria de destaque em 2021.

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Desafios para coalizão entre Partido Social Democrata (SPD), Partido Verde e Partido Democrático Liberal (FDP) no Governo da Alemanha

Ângela Merkel completou 16 anos como chanceler da Alemanha com um desempenho excecional como dirigente política e exemplo de vida. Entre os muitos marcos da sua vida exemplar, os mais óbvios são:
👉 1) uma pessoa com ética: vive os outros para viver a si;
👉 2) um sistema de valores políticos: servir o país e nunca a si mesma;
👉 3) a procurar a melhor solução: contra o negacionismo científico;
👉 4) humilde e afirmativa, racional e solidária: não voltada para seu clã familiar ou corporação profissional;
👉 5) raízes humanitárias: demonstrada em 2015 na crise dos refugiados do Oriente Médio e África;
👉 6) com verdadeira formação científica: sem índole de tecnocrata “dona-da-verdade”;
👉 7) defensora de só existir uma Alemanha forte se houver uma Europa unida .

Fatos pessoais exemplares para políticos com vida pública foram, durante 16 anos:
☑️ Morar no mesmo apartamento.
☑️ Manter o mesmo salário.
☑️ Nenhum caso de corrupção.
☑️ Nenhum caso de uso indevido de dinheiro público ou vantagens para membros da família.

O novo governo alemão, empossado no dia 08/12/21, representa um experimento político sem precedentes. Os três partidos da coalizão – Social Democrata (SPD), Verdes e Partido Democrático Liberal (FDP) – nunca governaram juntos. A aliança estará sujeita a tensões imediatas de uma série de questões urgentes, incluindo uma escalada na pandemia de covid-19. Como eles lidarão com os desafios descritos abaixo moldará o veredito da história sobre a coalizão.

1. Superação da covid-19. O Gabinete de Olaf Scholz assume com a Alemanha enfrentando uma quarta onda de covid-19, muito superior aos surtos anteriores. As taxas de infecção dispararam e os hospitais do país estão chegando ao limite de sua capacidade.

Diante de uma taxa de vacinação que é bem menor que a de países como Espanha, Dinamarca e Bélgica, o novo premiê defende a vacinação obrigatória para todos. Mas até mesmo aqueles dispostos a tomar a vacina enfrentam obstáculos: longas filas se formam todos os dias fora dos centros de vacinação e os consultórios médicos reclamam da falta de vacinas.

Enquanto isso, as tensões sociais aumentam: na semana passada manifestantes contrários aos lockdowns fizeram uma passeata com tochas em frente à casa de um secretário regional de Saúde, num protesto que foi amplamente condenado por políticos em Berlim.

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Desglobalização e Inflação

Embora a alta da inflação no curto prazo seja atribuída às rupturas nas cadeias de abastecimento, à falta de mão de obra e ao estímulo fiscal, outra força de longo prazo também pode estar em ação: a “desglobalização”.

Economistas e governos há muito argumentam: a globalização ajudou a reduzir os preços. Com a queda das barreiras comerciais, empresas locais foram forçadas a competir com importações baratas.

A tecnologia e a liberalização do comércio estimularam as empresas a terceirizarem a produção para países de renda baixa. Em geral, as políticas liberais de imigração permitiram muitos trabalhadores com salários mais baixos mudar para países mais ricos, embora a ligação entre a imigração e os salários não seja clara.

Mas esse padrão poderá ser revertido à medida que a pandemia acelera o recuo da globalização. Isto já vinha ocorrendo há alguns anos.

Em algum momento, os gargalos nas cadeias de abastecimento deverão diminuir, mas outras tendências poderão persistir. São políticas protecionistas como tarifas, regras do tipo “compre produtos americanos” e empresas transferindo de volta a produção para os EUA, onde estarão menos vulnerável a essas políticas, além de fluxos de imigração menores.

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Revisão Trimestral do BIS – dezembro de 2021: Setor Financeiro Não Bancário: Regulamentação Sistêmica Necessária

BIS Quarterly Review  |  December 2021  |  06 December 2021by  Agustín Carstens PDF full text (137kb)  |  6 pages https://www.bis.org/publ/qtrpdf/r_qt2112_foreword.htm

Os intermediários financeiros não bancários (NBFIs) aumentaram maciçamente sua pegada desde a Grande Crise Financeira (GFC). Em parte, isso representa uma tendência estrutural de longo prazo; também tem sido uma resposta à contenção por parte dos bancos.

As NBFIs oferecem uma ampla gama de oportunidades de investimento e financiamento; como tal, são uma fonte saudável de diversidade no financiamento externo. Eles cobrem áreas que os bancos não cobrem, aumentam a inovação e o crescimento econômico e podem ajudar a tornar o sistema financeiro mais resistente ao risco de crédito.

Dado seu peso, os NBFIs têm atraído cada vez mais atenção política. Embora suas atividades tenham implicações óbvias para a proteção do investidor, seu impacto é mais abrangente.

Quando as coisas dão errado, os NBFIs podem desencadear ou amplificar o estresse do mercado. E afetam a forma como a política monetária é transmitida à economia, como é implementada no dia a dia e até mesmo como é calibrada e comunicada.

As recentes quedas nos mercados de títulos do governo, cobertas por esta Revisão Trimestral, são a ilustração mais recente de como as NBFIs podem ter um efeito material até mesmo na curva de juros do governo dos EUA – um foco primário de política e referência para precificação de ativos em todo o mundo.

Crucialmente, os NBFIs ganharam destaque nas discussões sobre políticas porque podem ser, e têm sido, uma fonte de instabilidade financeira. Em março de 2020 e em episódios anteriores de turbulência de mercado semelhante, o setor NBFI amplificou o estresse por meio de vulnerabilidades estruturais inerentes, notadamente descasamentos de liquidez e alavancagem oculta.

Com a estabilidade de todo o sistema sob ameaça, o apoio maciço do Banco Central foi necessário para restaurar a calma. Essas ocorrências repetidas sugerem que o status quo é inaceitável. São necessários ajustes fundamentais à estrutura regulatória para as NBFIs, para torná-la totalmente adequada ao seu propósito.

Esta edição da Revisão Trimestral do BIS investiga aspectos selecionados do ecossistema NBFI, com o objetivo de esclarecer os desafios envolvidos. Seus recursos especiais se concentram em fatores que podem prejudicar a estabilidade financeira, inclusive em áreas de rápido crescimento, como finanças sustentáveis ​​e o universo criptográfico. O objetivo é informar as discussões políticas sobre como projetar a regulamentação da NBFI a partir de uma perspectiva de todo o sistema.

Principais Conclusões

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PIB do Agronegócio: Intersetorial

Rafael Walendorff (Valor, 09/12/21) informa: mesmo com o baque sofrido pela agropecuária no terceiro trimestre deste ano, reflexo dos problemas climáticos nas lavouras, as expectativas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) são de crescimento para o agronegócio nacional em 2021 e 2022 – mas com desaceleração -, e de manutenção dos preços dos produtos do campo ainda em elevado patamar.

Segundo projeções da entidade divulgadas ontem, o Produto Interno Bruto (PIB) da agropecuária crescerá 1,8% este ano. Para 2022, a estimativa é de avanço de 2,4%. Já o Valor Bruto da Produção (VBP) deverá aumentar 4,2% no ano que vem, puxado pelas colheitas mais fartas de café, milho e trigo e pelos preços elevados de cana e algodão.

Para o PIB do agronegócio, envolvendo toda a cadeia antes e depois da porteira, a estimativa do CNA é de crescimento de 9,4% em 2021, número considerado elevado, dada a elevação de 24,3% em 2020, mas também influenciado pelo peso do aumento de custos de produção com insumos e serviços. Em 2022, a previsão é de avanço de 3% a 5%, em meio às incertezas no cenário econômico. As exportações deverão se manter aquecidas, com a China como principal destino mesmo que o embargo à carne bovina brasileira perdure.

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Subsistema do Agronegócio e Quebra da Cadeia Produtiva-Comercial

De início, a agregação habitual no campo englobava só o sistema de alimentos. Na Era do Neoliberalismo, com a globalização e a consequente abertura externa para as economias participarem do comércio exterior, percebeu-se dentro desse sistema haver dois subsistemas: agricultura familiar, para alimentos ofertados no mercado interno, e agricultura de exportação, para oferta de commodities agrícolas no mercado externo.

Nos anos 1940, na Harvard Business School [Escola de Negócios de Harvard] já tinha sido criada uma área disciplinar com o objetivo de pesquisar as relações entre agriculture [agricultura] e business [negócio]. Elas se intensificavam nos Estados Unidos desde a II Guerra Mundial. Foi denominada de agribusiness.

Quando se percebeu o apoio financeiro com crédito rural – e mais adiante o seguro rural contra acidentes climáticos –, ambos subsidiados pelo governo, ser fundamental para compensar prejuízos com quebras de safra, reconheceu-se ser uma área interdisciplinar.

Conforme cresciam as verticalizações, promovidas por grandes corporações da indústria de alimentos, até incorporar o domínio direto sobre terras, buscou-se nova racionalização para esses empreendimentos intersetoriais. A agricultura tinha a necessidade de uma gestão integrada com atividades secundárias e terciárias relacionadas a ela. Foram realizadas pesquisas para ajudar a qualificar essas relações.

Com o consequente empoderamento do agronegócio, os gestores adotaram um discurso de liberalização também na agricultura, tendo como pontos centrais a menor dependência dos produtores em relação ao Estado e o maior potencial da iniciativa privada para reequilibrar a oferta e a demanda em toda a cadeia produtiva-comercial inter setorial. Em conjunturas de crises, entretanto, continuaram a recorrer ao Estado para “salvamento da lavoura”, isto é, perdão de dívidas e concessão de subsídios fiscais.

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Desindustrialização Brasileira

Olívia Bulla (Valor, 18/11/21) avalia: o Brasil desembarcou em solo chinês no início deste mês para participar, pelo quarto ano seguido, da principal feira de importação da China. Mel, chá, café e açaí estiveram entre os produtos brasileiros em destaque na Exposição Internacional de Importação da China (CIIE, na sigla em inglês), realçando o potencial do agronegócio na oferta de alimentos e bebidas ao consumidor chinês, cada vez mais atento ao “selo verde”.

Mas também ficaram evidentes os sinais da desindustrialização nacional, expondo as dificuldades em fomentar parcerias estratégicas com o país asiático e exportar produtos de alto valor agregado.

A diversificação da pauta de exportações continua sendo o maior desafio no comércio bilateral. A imagem comercial do país está associada ao fornecimento de commodities. Porém, há uma demanda firme na China por certos produtos primários cujos principais exportadores ainda não incluem o Brasil.

Daí porque chamou a atenção na CIIE a presença brasileira em setores em ascensão, como os de lácteos, bebidas (chá, café e vinho), frutas e derivados. São produtos de empresas de médio e pequeno portes. Não conseguiriam ter um espaço de impacto na feira por conta própria devido ao investimento alto.

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Petrobras: Petro para Bras ou para Acionistas Minoritários?

Felipe Laurence, Gabriela Ruddy e André Ramalho (Valor, 26/11/21) informam: o novo plano de negócios da Petrobras consolida a empresa como uma boa pagadora de dividendos. A companhia dobrou as projeções de remuneração aos acionistas em relação ao planejamento estratégico anterior (2021-2025) e prevê distribuir de US$ 60 bilhões a US$ 70 bilhões entre 2022 e 2026.

O primeiro plano da gestão do general (salário mensal de R$ 260.400,00) aumenta em 24% os investimentos, para US$ 68 bilhões nos próximos cinco anos, mas mantém, de uma maneira geral, uma linha de continuidade ante as administrações passadas do governo golpista e do desgoverno do capitão.

Ao apresentar o novo planejamento aos investidores, a petroleira reforçou: manterá o foco no pré-sal e no controle da dívida bruta próxima aos patamares atuais de US$ 60 bilhões. Apesar de ter anunciado novos investimentos na Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, a petroleira também prometeu continuar com as vendas de ativos na área. O plano também não trouxe grandes avanços nas metas de descarbonização da companhia. De maneira anacrônica, ela segue fora do negócio de renováveis.

No centro dos holofotes de políticos do governo e da oposição ao cobrarem da Petrobras um olhar mais social na questão da alta dos preços dos combustíveis, o presidente da estatal, o general com salário de R$ 260 mil, afirmou: o plano estratégico da empresa “espelha a importância de a companhia ser forte, saudável e uma boa geradora de recursos”. A necessidade de a petroleira se manter saudável, financeiramente – e assim contribuir com impostos, royalties e dividendos aos cofres públicos – tem sido a tônica da linha de defesa da estatal, ante as críticas à política de preços de mercado da companhia.

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PAC do Futuro: Green New Deal Made in Brazil

Andrea Jubé (Valor, 07/12/21) informa: indicado ao Oscar de Melhor Documentário em 2011, “Lixo Extraordinário” apresentou ao mundo dois fenômenos: trabalho do artista plástico Vik Muniz em um grande aterro sanitário na Baixada Fluminense; e o líder dos catadores de material reciclável do local, Sebastião Carlos dos Santos. Conhecido como Tião Santos, ele fundou e se tornou o principal porta-voz da Associação de Catadores de Material Reciclável do Jardim Gramacho em Duque de Caxias (RJ).

Com a repercussão do filme, ele ganhou notoriedade, tornou-se consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e palestrante na área de Economia Verde.

Onze anos depois da fama e na esteira dos debates da Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP-26), Santos não tem diploma de economista, mas sabe fazer contas, talvez mais do que muitos gestores.

“A gente gasta mais de R$ 100 bilhões pra enterrar R$ 20 bilhões”, denunciou. “São R$ 100 bilhões gastos com transporte, coleta e varrição e enterrar o material reciclável e R$ 20 bilhões é o que é enterrado: a gente gasta pra enterrar o que podia virar emprego e renda”, criticou.

Santos tornou-se um “player” a quem o governo deveria dar ouvidos. Para abrir espaço fiscal, o governo legalizou o adiamento das dívidas (precatórios). Em uma realidade (utópica?) de economia verde, o lixo seria tratado como investimento.

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Cinco Faces Ambientais do Agronegócio (por Caio Pompéia)

Caio Pompeia é autor do livro ‘Formação Política do Agronegócio’ (ed. Elefante) e ex-pesquisador visitante na Universidade Harvard, atua no Programa de Pós-Doutorado em Antropologia Social da USP. Publicou artigo (FSP, 25/02/21) onde distingue as frações em disputa de poder político dentro da casta dos mercadores do agronegócio. Constituem subcastas. Compartilho-o abaixo.

Reportagem publicada nesta Folha (“Fundo escandinavo exclui Cargill, Bunge e ADM por desmatamento no Brasil”; 5.fev.21) apontou o Danske Bank ter excluído “​traders” (operadores financeiros) de dois dos seus fundos. A justificativa do banco era a de que, apesar de reconhecer parte dos compromissos ambientais das empresas, não enxergava uma “agenda política mais forte” no país a confrontar o desmatamento na Amazônia.

A consideração ressalta a importância de se identificarem, além das estratégias dos empresários e das firmas nas cadeias produtivas, as posições das associações que os representam. Distinguem-se abaixo cinco de suas agendas ambientais:

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