Por Um Programa de Governo Social-Desenvolvimentista

“Economicismo” é o equívoco em ver uma determinação direta da economia para a política. A Economia depende da Política, por exemplo, na decisão de alocação de recursos.

O uso destinado aos recursos disponíveis é influenciada, em muitas áreas, pela intervenção governamental. Para tanto, o Poder Legislativo aprova (ou não) o Orçamento Geral da União, proposto pelo Poder Executivo. 

Daí a lição aprendida por eleitores lúcidos: o Presidente da República necessita ter uma “base governista”, no Congresso Nacional. Deve ser eleita essa maioria. Se não for, ele terá de se submeter ao “toma-lá-dá-cá” fisiológico para conseguir governar aliado a partidos oportunistas e sem compromisso com o programa governamental eleito.

Logo, a alocação de capital (via impostos, subsídios, reserva de mercado, etc.) e a distribuição de renda (previdenciária, regional, etc.) são afetadas por fatores não econômicos

Também a estabilização, as flutuações dos ciclos de negócios, a inflação e o desemprego, e as correções de desequilíbrios do balanço de pagamentos são influenciadas por políticas fiscal, monetária e cambial, além do controle da mobilidade do capital. São apresentadas como fossem decisões técnicas dos sábios-tecnocratas.

Por sua vez, a Política depende da Economia, devido à influência das condições econômicas sobre a popularidade do governo e as chances da reeleição. Os eleitores tendem a atribuir ao governo a responsabilidade pelo estado conjuntural da economia.

Assim, há maior probabilidade de eles apoiarem o governo (e de votarem a favor da situação) quando a economia está indo bem e há maior chance (em comparação com a tendência normal) de eles votarem naoposição quando a economia apresenta resultados desfavoráveis. É o caso atual.

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Plano Social-Desenvolvimentista Sustentável: Exemplos de Planos do Partido Democrata nos EUA

Pedro Cafardo é jornalista da equipe criadora do Valor Econômico. Publicou (Valor, 19/02/21) um artigo bom para eu começar a postar um dossiê com informações sobre o chamado “Plano Biden”. Necessitaremos estudá-lo bem para elaborar um bom Plano Social-Desenvolvimentista Sustentável para quando (2023) voltarmos a um governo popular de esquerda ou “liberal igualitário”, eleito por uma Frente Ampla de Democratas.

Teve pouca repercussão, em meio ao imbróglio do frustrado processo de impeachment de Donald Trump, nos Estados Unidos, um artigo escrito por David Leonhardt, na “Sunday Review”, do “New York Times”. Ele mostra os avanços da economia americana desde 1933.

O artigo sustenta os resultados terem sido muito melhores em governos democratas em vez dos em governos republicanos. A taxa média anual de expansão do PIB foi de 4,6% quando os presidentes eram do partido de Joe Biden e de 2,4% sob os da legenda de Trump.

A diferença de desempenho é “surpreendentemente grande”, disseram dois professores de economia em Princeton, Alan Blinder e Mark Watson. A preponderância dos democratas se dá não apenas no PIB, observa Leonhardt, mas também nos demais indicadores importantes da economia: emprego, renda, produtividade e até no preço de ações. Em todos, os democratas levam vantagem nesses quase 90 anos analisados.

Brasil é diferente, mas algumas lições dos EUA são válidas. Basta comparar os desempenhos melhores de governos desenvolvimentistas se comparados aos neoliberais em termos de crescimento de PIB!

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Década Digital da Europa

Margrethe Vestager é vice-presidente executiva da Comissão Europeia para Uma Europa Preparada para a Era Digital e comissária europeia responsável pela Concorrência. Josep Borrell é alto representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e é vice-presidente da Comissão Europeia, responsável por Uma Europa mais Forte no Mundo. Publicaram artigo sobre um tema em muito debate atualmente: Economia Digital. Como é habitual no atual retrocesso econômico e social do Brasil, aqui o governo neoliberal não lida com isso! É um atraso!

A Comissão Europeia apresentou, nesta semana finda, a sua visão para uma “década digital” europeia. Com as suas metas estratégicas para 2030 alinhadas pelos quatro pontos cardeais das competências, infraestruturas e capacidades, serviços públicos e digitalização do tecido empresarial, a União Europeia quer estar na vanguarda da atual revolução digital.

Para garantir a tecnologia capacitar os cidadãos e as empresas a construírem uma sociedade mais próspera e inclusiva, precisaremos de mercados abertos e competitivos. As empresas de todas as dimensões devem ter oportunidades iguais para inovar e fornecer os seus produtos e serviços aos consumidores.

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ESG X Bancos nas áreas ambiental, social e de governança corporativa

Talita Moreira (Valor, 15/03/2021) informa: os três maiores bancos privados do país – Itaú Unibanco, Bradesco e Santander – lançaram juntos um plano de defesa da Amazônia no ano passado. A sustentabilidade também foi parar no horário nobre nas campanhas publicitárias do setor. Apesar disso, só 12% dos clientes conhecem ações realizadas por suas instituições financeiras nas áreas ambiental, social e de governança corporativa, segundo pesquisa feita pela área de Inteligência de Mercado da Globo.

Não é falta de disposição. Para 90% dos entrevistados, é muito importante os bancos atuarem nessas áreas, enquanto 68% dizem ter interesse alto ou muito alto em saber quais iniciativas são adotadas pelas instituições. A maioria também afirma estar adotando práticas de consumo mais consciente.

Parte dessa diferença entre interesse e percepção pode ser explicada pela natureza das operações bancárias. É mais palpável visualizar o impacto gerado por uma indústria de cosméticos do que por um banco. Os consumidores vêm numa crescente, mas ainda fazem uma associação forte com empresas de produtos.Mas é apenas uma questão de tempo.

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John Elkington e ESG: Ambiente – Sustentabilidade – Governança

Giuliano Guandalini (Valor, 05/03/2021) entrevistou John Elkington, ‘pai’ do ESG. Ele defende uma transformação sistêmica pela sustentabilidade.

O matemático florentino Luca Pacioli, um renascentista que colaborou com Michelangelo, é considerado o pai da contabilidade moderna. Foi o primeiro a descrever o método das partidas dobradas, com ativos de um lado e passivo de outro, sistema utilizado por comerciantes venezianos. Cinco séculos mais tarde, em 1994, surgiu um novo conceito de contabilidade: o tripé da sustentabilidade (“triple bottom line”, no original em inglês), proposto pelo inglês John Elkington. Para ele, o balanço não deveria apenas tratar do resultado financeiro, mas listar também os impactos sociais e ambientais.

Elkington, hoje com 71 anos, é o pai do ESG, o conceito de práticas ambientais, sociais e de governança corporativa com relevância entre empresas e investidores. Já escreveu mais de 20 livros e vendeu milhões de cópias. Foi consultor de algumas das maiores empresas do mundo e ajudou a desenvolver o Índice Dow Jones de Sustentabilidade.

Elkington foi um dos palestrantes do Expert ESG 2021, organizado pela XP, ocorrido nesta semana. Antes de participar do evento, o consultor deu uma entrevista ao Valor, por videochamada. A seguir, os principais trechos da entrevista.

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Volta, Social-Desenvolvimentismo!

Pedro Cafardo é jornalista da equipe fundadora do Valor Econômico. É editor-executivo do jornal. Foi editor-chefe de “O Estado de S. Paulo” e editor de Economia em várias publicações. Contrabalança com seu desenvolvimentismo um pouco do excesso de neoliberalismo, defendido pela maioria dos seus colunistas e entrevistados.

Em sua coluna (Valor, 02/03/2021), intitulada “Emergente apático e com cara de subdesenvolvido“, afirma o País não demonstrar a gana necessária para emergir. Parece resignado com seu próprio subdesenvolvimento! Para ele, a recuperação depende de ações obstinadas do setor público.

O programa neoliberal do governo Jair Bolsonaro levou uma surra do “mercado”. Bastou o presidente anunciar a troca do presidente da Petrobras, indicado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para a bolsa desabar e o dólar disparar.

“O Mercado” parece não acreditar mais na palavra de Bolsonaro, que se elegeu presidente, a despeito de sua biografia autoritária, com o discurso de que as decisões econômicas seriam do liberal Guedes. Na sua santa ingenuidade, o “mercado” acreditou e o ajudou a se eleger.

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Retrocesso Econômico: Custo-Neoliberalismo

“O Brasil ultrapassou o Reino Unido e se tornou a 6ª maior economia do mundo, de acordo com dados do Centro de Economia e Pesquisa de Negócios (CEBR, em inglês), consultoria responsável pelos resultados. Devido à crise bancária de 2008 e à consequente recessão, pela primeira vez na história, a economia britânica foi ultrapassada por um país sul-americano no ranking das maiores economias do planeta”. 

Esta foi a notícia publicada nos jornais ingleses The Guardian e Daily Mail, no dia seguinte ao Natal no primeiro ano do governo Dilma. O topo da lista era ocupado pelos Estados Unidos, seguido por China, Japão, Alemanha e França.

Em 11/07/20, foi anunciado novamente o Brasil ter ultrapassado o Reino Unido. Desta feita, ele se tornou o segundo país com mais mortes por Covid-19 no mundo.

A maior contração anual do PIB (-4,1%), desde o início da série histórica do IBGE, iniciada em 1996, superou a queda de -3,5% registrada em 2015 (Joaquim Levy), a maior até então. Face à série anterior, iniciada em 1948, o resultado de 2020 foi o pior em 30 anos.

As maiores depressões (quedas absolutas do PIB) já registrados no país anteriormente foram os de 1981 (Delfim Netto) e 1990 (Maílson da Nóbrega) – em ambos os anos, houve uma retração de -4,3% do PIB. Agora, o Chicago-old neoliberal, Guedes, se junta a eles nessas páginas infelizes de nossa história econômica.

No último ano do governo Lula, a economia brasileira cresceu 7,5%. Colocou na ocasião o País na terceira posição do ranking dos maiores crescimentos de economias relevantes, depois da China (10,3%) e Índia (8,6%). O Brasil era visto como um membro importante do grupo de maiores países emergentes, no cenário internacional, acima do crescimento da Coreia do Sul (6,1%) e México (5,5%). Provava ser viável crescer.

Com a Grande Depressão inflacionária de 2020, o Brasil saiu do ranking das 10 maiores economias do mundo e caiu para a 12ª colocação, segundo levantamento da agência de classificação de risco Austin Rating. Em 2019, o Brasil estava na 9ª posição. De acordo com esse ranking, o Brasil foi superado, em 2020, por Canadá, Coreia e Rússia.

É uma vergonha nacional sair do 6º. para o 12º. lugar em 10 anos! Por qual razão, em síntese, houve tamanho retrocesso econômico com consequências sociais? Por uma questão política-ideológica: a hegemonia do neoliberalismo, cuja tentativa de ser implantada por próceres da EPGE-FGV ocorreu, desde 16/03/1974 a 15/03/1979, com o ministro da Fazenda, Mário Henrique Simonsen. Disputava o stop-and-go com o ministro do Planejamento, o desenvolvimentista João Paulo do Reis Velloso.

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Decadência Brasileira: Regressão Histórica com a Aliança Neoliberal entre as Castas dos Mercadores, dos Sabidos-Pastores e dos Militares

O Brasil deixou o ranking das 10 maiores economias mundiais depois da queda de 4,1% do PIB registrada em 2020. Dez anos antes, o Brasil tinha superado o Reino Unido e alcançado o 6º no lugar no mesmo ranking da agência de classificação de risco Austin Rating. Nos últimos dois anos, caiu para o 9º, e agora o Brasil despencou para o 12º lugar, ao ser ultrapassado por Rússia, Coreia do Sul e Canadá. A seguir nesta regressão econômica, no próximo ano descerá para o 14º lugar, segundo as estimativas.

Com o tombo histórico de 4,1% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2020, o Brasil saiu do ranking das 10 maiores economias do mundo e caiu para a 12ª colocação, segundo levantamento da agência de classificação de risco Austin Rating. Em 2019, o Brasil ficou na 9ª posição.

De acordo com o ranking, o Brasil foi superado em 2020 por Canadá, Coreia e Rússia.

O comparativo considera o PIB dos países em valores correntes, em dólares. Veja quadro abaixo:

Brasil sai de lista das 10 maiores economias do mundo e cai para a 12ª posição, aponta ranking — Foto: Divulgação/Austin Rating

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Desde o Fim do Estado Desenvolvimentista: 4 Décadas Perdidas em Crescimento

Alessandra Saraiva (Valor, 15/12/2020) informa: o Brasil deve registrar os piores resultados para uma década de crescimento econômico e de variação de PIB per capita dos últimos 120 anos ao fim de 2020 – um cenário que ocorreria mesmo sem a pandemia, de acordo com levantamento da Fundação Getulio Vargas (FGV) .

No estudo, a fundação usou como parâmetros estimativas de recuo anual no PIB de 4,4% em 2020, com retração de 5,1% no PIB per capita, originadas de projeções de mercado, do boletim Focus e do Fundo Monetário Internacional (FMI). Caso esses resultados se confirmem, a FGV projeta alta média de 0,2% na economia na década entre 2011 e 2020 – o desempenho mais fraco das últimas décadas, desde o início do século passado.

No caso do PIB per capita, a projeção é pior: esse indicador deve finalizar com recuo de 0,6% médio entre 2011 e 2020, igual ao observado no período de 1981-1990, e também pior resultado desde 1901.

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Políticas defensoras de uma taxa cambial raramente dão certo

Carlos Luque é professor da FEA- USP e presidente da Fipe. Simão Silber é professor da FEA-USP. Francisco Vidal Luna é professor da FEA aposentado.Roberto Zagha foi professor Assistente na FEA-USP nos anos 1970 e no Banco Mundial a partir de 1980, onde encerrou a carreira em 2012 como Secretário da Comissão sobre o Crescimento e o Desenvolvimento, e diretor para a Índia. Publicaram artigo (Valor, 26/11/2020) a respeito da melhor política cambial, ou seja, Economia Normativa: o que deveria ser. Compartilho-o abaixo.

Por duas décadas, juros domésticos bem acima dos internacionais foram um alicerce da política macroeconômica brasileira. E o “tripé” de metas de inflação, superávits primários e taxa de câmbio flutuante deu confiança aos investidores. As consequências foram possibilidades de arbitragem, capital financeiro abundante e dólar barato.

O barateamento do dólar às custas de juros altos teve consequências.

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Indicadores da Era Social-Desenvolvimentista (2003-2014): Era feliz… e sabia.

Os dois últimos anos da era do PT no Palácio do Planalto registraram retrocessos na economia e no bem-estar da população. Houve queda do PIB (Produto Interno Bruto) e alta do desemprego. Na fotografia mais ampla, contudo, as gestões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff obtiveram avanços em diversos aspectos econômicos e sociais. Os índices abaixo contam um pouco dessa história:

Salário mínimo

Salário Mínimo

É o menor valor que um trabalhador contratado sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ou um aposentado ou pensionista do INSS pode receber. Funciona também como referência para salários e benefícios previdenciários superiores ao mínimo.

Segundo estimativa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), 48,3 milhões de pessoas têm seus rendimentos referenciados ao valor do salário mínimo, dos quais cerca de 22 milhões são aposentados ou pensionistas do INSS.

Aumentar o valor do salário mínimo eleva o rendimento dessas pessoas, e esse dinheiro extra circulando tem impacto no consumo e na arrecadação tributária. Por outro lado, reajustes elevam a despesa da Previdência Social, contribuindo para o déficit no Orçamento. No reajuste do salário mínimo concedido neste ano, cada R$ 1 a mais teve impacto de R$ 293 milhões na Previdência e gerou R$ 158 milhões a mais de arrecadação tributária, segundo o Dieese.

Nos oito anos do governo FHC, o valor do salário mínimo cresceu, em termos reais (já descontada a inflação), 5,3% por ano. Nos anos Lula, 9% ao ano. E, sob Dilma, até janeiro de 2016, 3,2% ao ano.

A partir do segundo mandato de Lula, o governo federal passou a reajustar o salário mínimo de acordo com a variação da inflação mais a evolução do PIB do ano anterior. Essa política se tornou lei a partir de 2011 e vigora até hoje.

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Financiamento do Investimento Público

Recebi a seguinte mensagem do notável Professor Luiz Carlos Bresser-Pereira. Gostaria se este fórum também convidasse também professores do IE-UNICAMP para participarem de um debate plural entre as diversas correntes do desenvolvimentismo — e adeptos da MMT.

Meus amigos,

Ontem houve  a primeira seção do Fórum de Economia da Fundação Getúlio Vargas de 2020 – seção na qual discutimos a proposta minha e de Nelson Marconi de financiamento do investimento público.

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