Cenário 2019: Energia

Rodrigo Polito e Camila Maia

Os setores de energia elétrica, petróleo e gás natural vivem uma onda otimista com a agenda do novo governo para os dois setores, principalmente devido à formação liberal da equipe econômica do presidente eleito, Jair Bolsonaro. A indefinição sobre os nomes técnicos do Ministério de Minas e Energia (MME), contudo, ainda levanta incertezas sobre quais serão as prioridades e qual será a velocidade com que o próximo governo vai agir para destravar problemas estruturais, principalmente no setor elétrico.

O nome do presidente da Petrobras foi um dos primeiros definido pelo futuro presidente, antes mesmo do ministro de Minas e Energia. O comando da principal empresa do país ficará com Roberto Castello Branco.

No comando do Ministério de Minas e Energia, foi nomeado o almirante Bento Costa Lima, mas ainda não foram divulgados os nomes dos secretários que serão responsáveis pelas principais pautas da pasta. A grande incógnita é qual será o plano de Bolsonaro para a Eletrobras. Ainda não há um sinal claro de que o próximo governo de fato dará continuidade à privatização da maior companhia de energia elétrica do país. O atual presidente da estatal elétrica, Wilson Ferreira Junior, declarou em várias ocasiões disposição em continuar no cargo, desde que o novo governo mantenha a agenda da privatização.

Na área de óleo e gás, a expectativa é mais positiva. A maior parte da agenda da indústria petrolífera foi atendida durante o governo Michel Temer, com destaque para a revisão da política de conteúdo local, a extensão do Repetro, o fim do operador único no pré-sal e o estabelecimento de cronograma plurianual de leilões de áreas exploratórias.

 

Os três temas mais relevantes na área petrolífera são o imbróglio da cessão onerosa – cuja solução será mais benéfica para o próprio governo, tendo em vista o potencial de arrecadação, do que para as petroleiras, incluindo a Petrobras -, a reforma do mercado de gás natural e a política de preços dos combustíveis.

Na área de energia, é bem verdade que o sucesso no leilão de privatização da Amazonas Energia retirou uma bomba-relógio do colo da equipe de energia do presidente eleito, Jair Bolsonaro, que teria que lidar com a liquidação da maior e mais problemática distribuidora da Eletrobras no primeiro dia de 2019.

Mas o setor elétrico ainda vive os efeitos da “colcha de retalhos” regulatória criada desde a implantação da polêmica Medida Provisória 579/2012, que definiu as regras para as renovação de concessões. A expectativa agora é que Bolsonaro consiga conduzir uma reforma ampla do setor elétrico, ampliando o mercado livre, eliminando subsídios cruzados e solucionando de vez o problema do risco hidrológico (GSF), que ainda trava o mercado de curto prazo.

Outro tema urgente é renegociação do contrato de Itaipu, que vence em 2023, e a conclusão das obras da usina nuclear de Angra 3.

O governo do presidente eleito Jair Bolsonaro terá uma agenda intensa no setor elétrico. Por enquanto, apenas o nome do ministro de Minas e Energia foi anunciado: o almirante Bento Costa Lima. Os nomes da sua equipe técnica ainda não foram anunciados, o que aumenta as incertezas sobre a direção que o governo vai tomar e quais pautas serão priorizadas.

“Comunicação, diálogo e capacidade de entendimento e equacionamento dos problemas, que são complexos, são os fatores que vão definir a linha de ação do governo e sua credibilidade entre os agentes do setor”, disse Luiz Barroso, presidente da PSR e ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) durante o governo de Michel Temer. Para o especialista, para que uma agenda estruturante possa ser construída no médio prazo, o novo governo vai precisar se mostrar transparente e disposto a dialogar.

Apesar das incertezas sobre os rumos da equipe de energia do governo, o clima é de otimismo, com expectativas de que as medidas necessárias serão implementadas. É o caso do tema visto como prioridade no curtíssimo prazo: resolver a judicialização relacionada ao risco hidrológico (medido pelo fator GSF, sigla em inglês para a diferença entre a energia que as hidrelétricas venderam e o que foi efetivamente produzido), que ainda trava cerca de R$ 7 bilhões nas liquidações do mercado de curto prazo de energia, e impede o aperfeiçoamento do mercado livre do país.

“Solucionar o GSF é condição essencial para se começar a falar em evolução e desenvolvimento do mercado livre. Isso precisa acontecer antes de mudanças como abertura do mercado e implementação de preço horário”, disse Raphael Gomes, especialista no setor de energia do Demarest Advogados.

O problema é urgente, mas uma solução já discutida exaustivamente no setor está tramitando no Congresso, por meio de uma emenda incluída no Projeto de Lei do Senado (PLS) 209/2015. O texto, que já teve o aval da casa e está na Câmara, estabelece as regras para que a exposição das hidrelétricas ao mercado de curto prazo de energia não associada à hidrologia (como importação de energia e atraso nos projetos de transmissão) seja ressarcida por meio da extensão dos prazos de concessão.

Paralelamente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) lidera conversas com os geradores que têm maior posição devedora no mercado de curto prazo de energia em busca de uma solução infralegal para acabar com a judicialização do GSF.

Solucionar o tema é visto como essencial para que outras pautas do mercado livre possam avançar. O Ministério de Minas e Energia lançou uma consulta pública para discutir a redução do limite de migração para o mercado livre de energia, dos atuais 3 megawatts (MW) de carga para 2,5 MW em julho de 2019 e 2 MW a partir de 2020. Também em 2020, é prevista a implementação do preço horário no mercado de curto prazo. Hoje, ele é calculado semanalmente.

Segundo Gomes, resolver o imbróglio também é importante para que o Brasil possa atrair mais investidores para a área de geração, principalmente empreendimentos voltados para o mercado livre. “Se o setor elétrico estiver melhor estruturado, investimentos virão com força e a taxa de retorno exigida será menor”, disse.

Em relação à necessidade de melhora da estruturação do setor elétrico, Barroso destaca a importância de continuidade das discussões iniciadas no governo atual, e que culminaram na conhecida consulta pública (CP) 33, que reforma o marco legal do setor elétrico e aborda temas como a expansão do mercado livre e a separação de lastro e energia. A privatização da Eletrobras é outro ponto que precisa ser retomado, de acordo com o especialista.

Antes de tudo, porém, é preciso resolver a questão do contrato da hidrelétrica de Itaipu, que vence em 2023. Hoje, essa energia é alocada em cotas dentro das distribuidoras de energia. A renegociação do contrato é essencial para o planejamento de longo prazo das concessionárias, que, neste ano, já fizeram contratação de novos projetos de geração para 2024. “Quanto mais cedo a distribuidora souber a contratação futura, melhor o seu planejamento”, disse Barroso.

Pelo tratado assinado entre Brasil e Paraguai, cada país tem direito a 50% da geração de Itaipu, mas o Paraguai consome cerca de 20% do total, e vende o restante ao país. Com o fim do contrato, o governo paraguaio pode exigir um preço mais elevado na renegociação, o que afetará o portfólio das distribuidoras. “Há ainda a discussão sobre a forma como essa energia de Itaipu será comercializada, se ficará no mercado cativo [das distribuidoras], se vai para o livre, se vai ser cota”, disse Barroso.

Em linhas gerais, as expectativas dos especialistas e empresários são otimistas quanto aos rumos do setor a partir de 2019. “O setor elétrico é o embrião para a retomada do crescimento econômico no Brasil, é fundamental que gere confiança, pois trará impactos maiores na economia”, disse Barroso.

“Temos expectativa favorável em relação a 2019. Estamos fechando as projeções, que apontam para retomada de crescimento, consolidação do quadro macro geral, taxa de juros baixa, inflação controlada e crescimento econômico retomando, com alta do PIB próxima de 3%”, disse Miguel Setas, presidente da EDP Energias do Brasil, depois de participar de evento do setor eólico no início da semana.

O início do ciclo de crescimento sustentado levanta ainda a necessidade de contratação de novos projetos de geração de energia. “Suspeito que, se o Brasil crescer novamente a taxas razoáveis, voltaremos a ter problemas de oferta de energia”, disse ontem Maria Silvia Bastos Marques, ex-presidente do BNDES e presidente do Goldman Sachs no Brasil.

Com boa parte da agenda atendida nos últimos dois anos, durante o governo Temer, e o viés liberal da equipe econômica do próximo governo, o mercado de petróleo e gás natural está otimista com relação à gestão de Jair Bolsonaro. Ainda que o capitão da reserva tenha indicado um almirante com conhecimento na área nuclear para comandar o Ministério de Minas e Energia, a indústria petrolífera prevê investimentos e oportunidades de negócios no próximo ano, principalmente pela provável continuidade do trabalho feito pela equipe energética atual.

Para 2019, os principais pontos de atenção estão relacionados à área da cessão onerosa. Primeiro, porque é esperada a conclusão da negociação entre União e Petrobras sobre a revisão do acordo da cessão onerosa. Em outra frente, o mercado aguarda a realização do “megaleilão” do excedente da cessão onerosa.

Para haver o leilão, porém, é preciso a aprovação no Senado do projeto de lei que permite à Petrobras vender até 70% de participação na cessão onerosa. Sem avanço no Senado até o momento, o governo tenta um “plano B”, para viabilizar o leilão por meio de uma aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Apesar da incerteza em relação ao megaleilão, o mercado já trabalha com os dois leilões pré-aprovados pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para 2019: a 6a Rodada do pré-sal e a 16a Rodada de licitações de áreas de concessão. Também está em vigor a partir deste ano a oferta permanente de blocos exploratórios em mar e terra pela ANP.

Para um executivo de uma grande companhia privada do setor, mesmo que o megaleilão do excedente não ocorra em 2019 e que o governo Bolsonaro patine no segmento de óleo e gás em seu primeiro ano de mandato, o total de áreas licitadas nos últimos dois anos já resulta em muito trabalho – e investimentos – para as petroleiras.

De acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), os leilões realizados em 2017 e 2018 e os previstos para o ano que vem, sem considerar o excedente da cessão onerosa, deverão demandar a construção de 22 plataformas de produção de óleo e gás, com investimentos previstos de R$ 504 milhões.

Para o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, as declarações públicas feitas pela equipe de Jair Bolsonaro na área de petróleo e gás estão alinhadas com o trabalho da autarquia. “Tenho conversado com ela [equipe de transição do governo Bolsonaro]. As conversas são muito boas. O que eles falam está muito alinhado com o que estamos fazendo. Mas não tenho mandato para falar por eles, sobre o que eles vão fazer”, disse ele, em evento recente no Rio.

Outro ponto de atenção do mercado envolve a política de preços dos combustíveis. Ao que tudo indica, a subvenção ao diesel deve terminar no fim do ano e não ser renovada. Além disso, a Petrobras, sob seu futuro presidente, Roberto Castello Branco, deve manter os preços dos derivados alinhados com o mercado internacional.

“Ninguém sabe qual será a política do governo Bolsonaro para o setor de óleo e gás. Tivemos uma perspectiva com a indicação do presidente da Petrobras, que é bem alinhado com a política atual. Não esperamos que mude muito daquele conceito de paridade com a importação”, afirmou Walter de Vitto, analista da Tendências Consultoria.

Uma incógnita ainda é a reforma do mercado de gás natural. A versão atual do projeto de lei sobre o assunto já está bem diferente da versão original oriunda do programa “Gás para Crescer”. A regulação do mercado livre de gás, por exemplo, que seria uma atribuição da ANP, pela versão original, passou a ser de competência dos Estados, no novo texto. O Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP) criticou as mudanças e defendeu que o tema volte a ser discutido pela nova legislatura.

Cenário 2019: Transporte

Daniel Rittner e Fernanda Pires (Valor, 17/12/18) informam: os desafios enfrentados pelo governo Michel Temer para destravar as concessões na área de infraestrutura deixaram um “presente” ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, que promete mais investimentos privados no setor.

A equipe de Temer encheu a prateleira de projetos avançados de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Não houve tempo suficiente para executar tudo o que havia sido planejado inicialmente. Mas boa parte do caminho necessário – discussão de modelagem com empresas interessadas, elaboração de estudos, realização de audiência pública e análise do Tribunal de Contas da União (TCU) – já foi percorrido.

Esses leilões são considerados testes importantes. Pela primeira vez serão licitados blocos de aeroportos, misturando ativos lucrativos e deficitários em três lotes diferentes, em vez de ofertas individuais. No caso da Norte-Sul, a modelagem exigiu longas discussões sobre o direito de passagem da futura concessionária na malha de outras operadoras. Continuar a ler

Propriedade Individual/Familiar ou Compartilhamento de Automóvel

Marli Olmos (Valor, 09/11/18) escreveu reportagem sobre a previsão de, daqui a algum tempo, raros serão os decididos a ter um automóvel só para si e sua família. Isso não quer dizer que os carros vão desaparecer. Mas vão se transformar em um serviço cada vez mais compartilhado. O fenômeno é mundial e irreversível e a indústria automobilística prepara-se para enfrentá- lo e adaptar-se.

Muitas questões não estão, no entanto, ainda claras. Nesse mundo desconhecido, especialistas ainda tentam descobrir qual será o papel do fabricante, do fornecedor do serviço de compartilhamento ou de aluguel e outros que vão se agregando a essa cadeia.

A forma de usar veículos que não lhe pertencem também não será único, segundo especialistas. Mas experiências iniciais dão algumas pistas. Uma das formas de usar veículos alheios é bastante popular. Para corridas rápidas, basta acionar um aplicativo, como o Uber, ou como o mundo aprendeu há décadas: simplesmente acenar para um taxista. O número de aplicativos aumenta a cada dia.

O compartilhamento no qual várias pessoas usam o mesmo veículo também já existe, mas o formato que esse hábito terá no futuro não está totalmente definido.

Os executivos da indústria apostam muito em dois modelos de usos.

  1. Um deles é bem semelhante ao das bicicletas públicas: a pessoa retira o veículo num posto e o devolve três ou quatro horas depois.
  2. O outro é alugar um automóvel por um mês, um fim de semana, um dia ou apenas algumas horas.

A propriedade do veículo tende a acabar em grandes cidades porque sempre, e cada vez mais, haverá alguma oferta de mobilidade compartilhada. Por outro lado, a velocidade da chegada do transporte compartilhado tende a variar, dependendo da cidade. A situação muda completamente, em áreas rurais, mais isoladas, onde o melhor acesso ainda é com o próprio carro.

Proprietários e não proprietários de carros tendem a conviver por um bom tempo. Não podemos esquecer o apelo emocional do prazer em dirigir sentido por algumas pessoas.

Continuar a ler

Investimentos das Grandes Petroleiras Mundiais e da Petrobras

David Sheppard e Anjli Raval (FT, 25/07/18) informam: pressionado por um investidor desiludido para responder com a “mão no coração” se a Royal Dutch Shell estava mais preocupada com “a sustentabilidade da companhia ou com a sustentabilidade do planeta”, o executivo-chefe da petrolífera, Ben van Beurden, reconheceu as mudanças climáticas serem “o desafio decisivo” diante da indústria de petróleo nos anos por vir.

Em seguida, descreveu os benefícios proporcionados pelas fontes de energia
como “muitas vezes uma questão de vida ou morte ” para milhões de pessoas
pelo mundo. O executivo podia muito bem estar falando de seu próprio setor,
que, segundo alguns, acaba de sair de uma retração brutal para agora se deparar com um desafio ainda mais grave: a indústria petrolífera precisa decidir se deve continuar a investir em petróleo em uma era na qual as preocupações com o clima podem levar a demanda a atingir seu pico talvez já na década de 2020.

É uma dúvida que domina a indústria de energia e vai determinar o futuro da Shell, a BP e outras grandes petrolíferas. No passado recente, pressionada por investidores e precisando cortar custos depois de a cotação do petróleo ter caído pela metade, a indústria petrolífera em grande medida desistiu de novos investimentos nos megaprojetos que eram seu forte em outros tempos, como a exploração no Ártico ou nas areias betuminosas do Canadá.

Na segunda metade desta década, os investimentos totais em bens de capital dos grandes grupos de petróleo e gás deverão ter caído quase 50% para US$ 443,5 bilhões, em comparação aos US$ 875,1 bilhões gastos entre 2010 e 2015, segundo a consultoria norueguesa Rystad Energy. O declínio, embora tenha sido influenciado em parte pela diminuição dos custos para desenvolver campos petrolíferos, também coincidiu com a propensão dos grandes grupos de passar a investir mais capital em projetos de curto prazo, que dão retorno mais rápido, como os de fontes renováveis de energia. Essas movimentações chegam alicerçadas na crença de que os veículos elétricos representam ameaça para o reinado do petróleo. Continuar a ler

Tabelas do Sistema de Contas Nacionais: Brasil 2010-2016

Gráfico acima: crescimento do PIB em volume acumulado entre dois anos – Brasil – 1947-2016  (em formato xls e ods)

Tabelas Completas: Sumário das Tabelas em formato pdf

Tabelas sinóticas – 2010-2016

Tabela 1 – Visão sintética do panorama econômico, mundial e nacional, segundo os principais indicadores – 2010-2016 (em formato xls e ods)

Tabela 2 – Economia nacional – Conta de bens e serviços – 2010-2016 (em formato xls e ods)

Tabela 3 – Economia nacional – Contas de produção, renda e capital – 2010-2016 (em formato xls e ods)

Tabela 4 – Economia nacional – Conta das transações do resto do mundo com a economia nacional – 2010-2016 (em formato xls e ods)

Tabela 5 – Componentes do Produto Interno Bruto sob as três óticas, valores correntes e constantes e variação de volume, preço e valor – 2010-2016 (em formato xls e ods)

Tabela 6 – Produto Interno Bruto, Produto Interno Bruto per capita, população residente e deflator – 1996-2016 (em formato xls e ods) Continuar a ler

2016: Ano do Golpe e da Grande Depressão

O Produto Interno Bruto (PIB) atingiu R$ 6,267 trilhões em 2016 e a sua queda percentual em relação a 2015 foi revisada de -3,5%para -3,3%. O resultado de 2016 decorreu de uma queda de 2,9% do Valor Adicionado Bruto – VAB e de um decréscimo de 5,6% dos Impostos sobre produtos, líquidos de subsídios.

Os três setores econômicos mostraram quedas: agropecuária (-5,2%), indústria (-4,6%) e serviços (-2,3%). Com isso, o PIB per capita foi de R$ 30.548, com queda em volume de 4,1%).

O consumo das famílias, que representa 62,8% do PIB, caiu pelo segundo ano consecutivo: em 2016 (-3,8%)e em 2015 (- 3,2%). Por outro lado, a despesa de consumo final do governo cresceu 0,2% em 2016, após recuar em 2015 (-1,4%).

De 2015 para 2016, a taxa de investimento caiu de 17,8% para 15,5%, chegando ao seu menor percentual na série histórica iniciada em 1995.

Em 2016, o setor externo novamente contribuiu positivamente para o PIB, com as exportações subindo 0,9%, uma variação ainda positiva, embora menor do que os 6,8% de 2015. A queda nas importações (-10,3%) foi menos intensa que a de 2015 (-14,2%).

Pela primeira vez na série do Sistema de Contas Nacionais do Brasil – referência 2010, o setor empresas não financeiras mostrou capacidade de financiamento (R$ 20,7 bilhões).

Em relação às empresas do setor financeiro, o valor adicionado bruto teve crescimento nominal de 16,7% e alcançou R$423,4 bilhões. Contribuiu para esse resultado o aumento da Selic, que fechou o ano no patamar médio de 14,2% a.a, contra 13,5% a.a em 2015.

Essas e outras informações integram o Sistema de Contas Nacionais 2010-2016 – referência 2010, que agrega novos dados, mais amplos e detalhados, do próprio IBGE e fontes externas, além de atualizações metodológicas, que revisam os resultados divulgados pelas Contas Nacionais Trimestrais. O material de apoio está disponível nos seguintes links:

Revisão do PIB de 2016 mostra queda de 3,3% em relação ao ano anterior

Publicação das Contas Nacionais 2016

https://www.ibge.gov.br/estatisticas-novoportal/economicas/contas-nacionais/9052-sistema-de-contas-nacionais-brasil.html

Continuar a ler

Hipótese de Desigualdade Regional baseada em Diferenças nas Instituições e Estruturas

A ideia de que diferenças na qualidade das instituições podem explicar desigualdades nos níveis de desenvolvimento entre países, e obviamente também entre regiões, tem sido objeto de atenção dos economistas nos últimos anos, principalmente após o importante trabalho apresentado por Acemoglu e Robinson (2012). Essa nova valorização do papel das instituições teve uma base empírica forte, mas também encontra suporte teórico. Basicamente, segundo leitura de Alexandre Rands Barros, no livro “Desigualdades Regionais no Brasil”, argumenta-se as instituições liberais como as norte-americanas darem suporte à iniciativa privada e assegurarem maior eficiência e engajamento de esforço produtivo nos investimentos em capital humano e em pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

Alguns estudos realizados no passado enfatizavam algumas características dos arranjos institucionais no Nordeste. Eles poderiam ser prejudiciais a seu desenvolvimento e por tal poderiam responder, pelo menos parcialmente, pelo atraso relativo dessa região.

Esses estudos enfatizam duas possíveis fragilidades institucionais como empecilhos ao desenvolvimento regional.

A primeira se constitui a partir das relações de poder em nível local, nos municípios, que seriam no passado bastante influenciadas pelo fenômeno do coronelismo.

A segunda seria a apropriação dos governos estaduais e das instituições federais atuantes na região pelas elites locais. Elas se desviavam de objetivos desenvolvimentistas para gerar benefícios próprios, de forma lícita ou ilícita.

Em ambos os fenômenos, a essência era a mesma: o aparato de Estado e seu poder de atuação na economia e na sociedade tinham suas ações distorcidas a fim de gerar benefícios a alguns segmentos sociais, cujos interesses poderiam revelar-se contrários ao desenvolvimento.

Em consequência dessas distorções institucionais, os investimentos em educação pelo setor público estariam abaixo do socialmente ótimo. A burocracia estatal e os aparatos de fiscalização e arrecadação viesavam suas ações para beneficiar empresas de baixo investimento em desenvolvimento tecnológico e recursos humanos, prejudicando, assim, esses investimentos no agregado social. Além disso, a migração de capital para a região também era prejudicada por incertezas geradas pela fragilidade das instituições. Continuar a ler