Importância do BNDES no acesso ao crédito e na produtividade das empresas brasileiras

Leia o estudo completo: IEDI 2018.06.01 Impacto dos Financiamentos do BNDES

Processo de Desmanche do BNDES… e do Desenvolvimento do País

Bruno Villas Bôas, Catherine Vieira e Fernando Torres (Valor, 15/03/18) informam que o peso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos investimentos do país está no menor nível em, pelo menos, 13 anos.

Os economistas ortodoxos abominam o crédito ir além da poupança pré-existente porque, de acordo com a Lei de Say pré-keynesiana, pressupõem que ele desequilibra a demanda agregada com a oferta agregada, causando inflação. Por isso, desmancham o Estado desenvolvimentista brasileiro através da descapitalização dos bancos públicos que propiciaram o ingresso do País no grupo BRIC dos grandes países emergentes. Praticam um crime lesa-pátria!

Mas estão tão felizes quanto “pinto-no-lixo” com os gráficos abaixo e acima. A economia caminha para um “equilíbrio” com 12,3 milhões de desempregados… Viva o Keynes! Morte ao Hayek! 🙂

Os desembolsos do banco responderam por 5,3% do financiamento da formação bruta de capital fixo (FBCF, conta que mede os investimento na economia) em 2017, após três anos em queda. Para especialistas, o financiamento de longo prazo passa por um processo de transição de fontes, e o BNDES deixa de ser um forte termômetro dos investimentos.

Levantamento realizado por Carlos Antonio Rocca, diretor do Centro de Estudos do Mercado de Capitais (Cemec) da Fipe, mostra que os desembolsos do BNDES representavam 15,2% dos investimentos em 2014. Naquele ano, as liberações somaram R$ 187,8 bilhões, lideradas pela infraestrutura. No ano seguinte, o governo reduziu repasses ou empréstimos ao banco. Desde então, essa proporção recuou paulatinamente: 11% (2015), 6% (2016) e 5,3% (2017). E a taxa de investimento despencou do patamar de 20% para 15,6% do PIB. Coloquem como responsabilidade da ortodoxia a existência do desemprego de 12,3 milhões pessoas no fim de 2017.

Para um novo desenvolvimento, um novo BNDES (por João Furtado)

O BNDES, ao lado de outras instituições, teve importância histórica indiscutível no processo de desenvolvimento econômico e social do Brasil. Entretanto, assumindo que o próprio desenvolvimento produz grandes transformações que eventualmente podem tornar redundantes e ociosas as instituições que o promoveram, é fundamental que o papel do banco seja constantemente discutido.

O desenvolvimento brasileiro ainda precisa de um banco público que o promova? Seria o atual BNDES este banco? Estas são algumas questões norteadoras do estudo realizado pelo economista João Furtado, intitulado “Para um novo desenvolvimento, um novo BNDES”, que está disponível em sua íntegra no site do IEDI. Esta Carta sintetiza as principais propostas para reformulação das ações do BNDES. O IEDI dá, assim, continuidade à reflexão sobre o futuro do BNDES, que já foi tema de publicações anteriores, como a Carta n. 828 – “O futuro da atuação do BNDES”.

Bancos Públicos para Desconcentração Regional do Crédito

O programa de extermínio dos bancos estaduais (PROES), nos anos 90, representou vitória da tecnocracia do governo neoliberal sobre o pacto federativo. Os tecnocratas de então diziam que todos os bancos públicos detinham poder de transferência do déficit fiscal para a União, não de direito, mas de fato. Ameaçavam dizendo que a União acabaria assumindo todo o passivo a descoberto desses bancos correspondente ao socorro financeiro que o Banco Central, por pressão política dos governadores e ameaça de risco sistêmico, aportaria. Assim, a tecnocracia responsável pela política macroeconômica federal perderia o controle da situação monetária, financeira e fiscal.

Por que a sanha exterminadora dos bancos públicos? Na visão ortodoxa, os gastos públicos não financiados por arrecadação fiscal ou lançamento de títulos de dívida pública se sobrepunham aos gastos privados, na medida que o setor privado permanecia com a mesma renda disponível. O resultado era o desequilíbrio entre a demanda agregada e a oferta dada de bens e serviços, causa básica da pressão inflacionária.

Os bancos estaduais só podiam abrir uma agência nas capitais de outros estados. Assim, não conseguiam colocar os títulos de dívida estadual, via ação comercial, no centro do mercado financeiro, isto é, em São Paulo.  Por isso, eles detinham carteira de ativos sem o passivo correspondente, isto é, a descoberto. Eles concediam financiamento monetário ao governo estadual ao não atender à exigibilidade de reserva bancária.

Os neoliberais indiferentes ao nacionalismo e favoráveis à abertura externa achavam que a oferta de bancos estaduais, praticamente “de graça”, seria vista como uma boa opção para atrair os bancos estrangeiros que queriam rede já instalada. Entretanto, os maiores bancos nacionais privados – o Bradesco e o Itaú – reagiram e compraram a maioria, exceto o Banespa, comprado pelo Santander, no centro financeiro.

Bancos Públicos Federais Substitutos dos Bancos Comerciais Estaduais

Participei de uma banca julgadora de Dissertação de Mestrado – “Território e Regionalismo: Topologia e Estratégia Geoeconômica do Banestes/ES” – na Geografia da FFLCH-USP. É um estudo de caso muito interessante sobre um dos cinco últimos sobreviventes (além dele, BRB, Banese, Banpará, Banrisul) do programa de extermínio dos bancos comerciais estaduais (PROES) durante o governo neoliberal dos anos 90.

Permite também indagação e reflexão sobre a história do tipo “as if it” (como se fosse): e se o Estado do Espírito Santo fosse um país? Teria uma economia autossuficiente?

Não é por o Estado (ES) ter apenas 3,5 milhões de habitantes (1,8% da população brasileira e 14ª. no ranking dela) que o impossibilita. Por exemplo, o Uruguai tem uma população de cerca de 3,5 milhões de habitantes, dos quais 1,8 milhão vivem na capital, Montevidéu, e em sua área metropolitana. Ele é um dos países economicamente mais desenvolvidos da América do Sul, com um dos maiores PIB per capita, em 48.º lugar no IDH (2011) e no 1.º em qualidade de vida/desenvolvimento humano na América Latina, quando a desigualdade é considerada.

A Grande Vitória tem 1,6 milhão de habitantes. Possui a usina siderúrgica de Tubarão e é um porto exportador de minério de ferro, cuja mineração é realizada em Minas Gerais e transportada via a Estrada de Ferro Vitória-Minas. Na agricultura, merecem destaque: café, arroz, cacau, cana-de-açúcar, feijão, frutas e milho. Na pecuária, há criação de gado de corte e leiteiro. Na indústria, são fabricados produtos alimentícios, madeira, celulose, têxteis, móveis, além da siderurgia. No entanto, essa economia de autossubsistência torna deficitário o comércio do estado com as demais unidades federativas do Brasil.

Recuperação Social-Desenvolvimentista do BNDES

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vem atravessando nos últimos dois anos um choque de grandes proporções. A rota de expansão que a instituição seguiu desde 2008 foi subitamente revertida a partir de 2015.  O IEDI tem realizado estudos sobre o papel desempenhado pelo BNDES na evolução recente do crédito, os desafios que enfrenta sua atuação futura e as propostas que devem ser consideradas para a melhora e aperfeiçoamento das funções do banco de desenvolvimento. A presente Carta IEDI 828 resume o primeiro estudo da série realizada pelo economista Ernani Teixeira Torres Filho, cuja íntegra pode ser acessada no site do IEDI.

A mudança de rumos do BNDES nos últimos anos, segundo o Autor, derivou da atuação, em simultâneo, de cinco fatores. O primeiro fator é de natureza conjuntural e está associado à forte queda na demanda de crédito, resultante da longa e profunda recessão que se abateu sobre a economia brasileira a partir de 2015.

O segundo fator, por sua vez, está relacionado às mudanças em curso na estrutura do mercado de crédito de longo prazo e com a perspectiva de a economia brasileira atravessar um regime prolongado de taxas nominais de juros (e de inflação) historicamente baixas, em níveis de apenas um dígito ao ano.

Em seguida, o terceiro fator decorre de decisões de política econômica, que comprometem a capacidade de financiamento da instituição. É o caso da criação da Taxa de Longo Prazo (TLP) pela Lei nº 13.483/2017, que estabeleceu uma nova fórmula de determinação da taxa de juros para os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Em lugar de ser determinada pelo Conselho Monetário Nacional, de acordo com a política econômica do governo, a exemplo da antiga Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), a nova taxa do BNDES – a TLP – seguirá automaticamente a taxa de risco cobrada pelo mercado para os títulos do Tesouro de 5 anos, adicionada ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A essa medida, se soma o quarto fator a ser destacado: a drenagem do caixa livre do BNDES pelo Tesouro Nacional.  Se toda a demanda anunciada pelo governo for atendida, o BNDES terá devolvido cerca de R$ 260 bilhões (Tesouro, FAT e PIS-PASEP) até 2018, isto é, um montante de recursos equivalente à metade do estoque de créditos do governo federal na instituição em 2016. Esses pagamentos reduzem sobremaneira o tamanho do ativo de crédito do banco e comprometem sua liquidez no médio prazo.

Finalmente, o quinto fator da transformação recente do BNDES é de ordem reputacional. O banco foi publicamente envolvido nas ações investigativas sobre o financiamento ilegal de políticos por grandes empresas nacionais. Sua atuação desenvolvimentista foi, nesse episódio, reduzida a um mero instrumento de subsídio a grandes interesses econômicos e vulgarmente comparada a uma “meia entrada” de cinema.  Antigos dirigentes e vários de seus técnicos estão sendo investigados pelos órgãos de controle e da justiça.

Neoliberais encolhem Bancos Públicos e abrem espaço para Bancos Privados

Alex Ribeiro e Eduardo Campos (Valor, 30/01/18) informam que os bancos públicos perderam participação no mercado de crédito em 2017 pela primeira vez em mais de uma década, revertendo a política de aumento da presença do setor público no sistema financeiro adotada nos governos social-desenvolvimentistas de Lula e Dilma. Dados divulgados ontem pelo Banco Central mostram que a participação no mercado de crédito do conjunto de bancos públicos encolheu de 56% em 2016 para 54% em 2017, em um mercado de R$ 3,086 trilhões.

Foi a primeira queda na participação dos braços financeiros do governo no crédito desde 2007, quando o conjunto de instituições oficiais controlavam 33,8% do mercado. Eles tiveram o seu papel ampliado depois da adoção de políticas anticíclicas a partir da crise financeira mundial de 2008 e com o seu uso como instrumento indutor da queda dos juros e dos spreads bancários em 2012.

O encolhimento da participação de mercado dos bancos públicos em 2017 ocorreu em virtude, sobretudo, de:

1. a queda na demanda por financiamentos por investimentos e
2. a restrição na oferta de crédito por alguns bancos oficiais para cumprir as regras prudenciais de Basileia 3.

O governo golpista está entregando aos bancos privados o que sua ideologia neoliberal prometia: um desmanche das políticas creditícias do governo Lula e Dilma, achando que os bancos privados e o mercado de capitais preencherão o vazio. Ledo engano.