Desmanche dos Bancos Públicos e Fim do Crédito Direcionado: E a Retomada do Crescimento Econômico?

Silvia Rosa e Talita Moreira (Valor, 14/01/19) informam: para cumprir o objetivo de reduzir distorções e impulsionar o mercado de crédito, o governo terá de atacar não apenas subsídios do Tesouro, mas rever, de forma ampla, as operações com taxas reguladas. Do estoque de R$ 1,487 trilhão em crédito direcionado no país em novembro de 2018, 89,8% referem-se a empréstimos com taxas de juros limitadas por normas específicas e que não podem ser livremente pactuados pelo mercado. Essas operações embutem alguma forma de subsídio, seja concedida pelo governo ou, indiretamente, pela sociedade.

Isso significa que 41,7% do volume de crédito no Brasil não tem preço definido pelo mercado. Por isso, a economia brasileira com absurdas taxas de juros de mercado com recursos livres ainda funciona!

O financiamento imobiliário e as linhas do BNDES constituem o grosso (81,5%) do saldo desses empréstimos. São áreas em que os subsídios do Tesouro já vêm em queda, mas que continuam sendo beneficiadas, respectivamente, por fontes de funding mais baratas, como as do FGTS e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O BNDES sempre concedeu empréstimos com taxas inferiores às de mercado livre. Mas passou por uma mudança contra o subsídio no crédito no ano passado. Foi quando substituiu a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que era fixada pelo Conselho Monetário Nacional e subsidiada, pela Taxa de Longo Prazo (TLP), que deve se igualar à remuneração dos títulos públicos atrelados à inflação (NTN-B) em cinco anos. Isso ajudou a reduzir a diferença entre o custo de captação do Tesouro e a taxa concedida nos empréstimos. A TLP está hoje em 6,96%, ainda abaixo do custo médio do Tesouro, de 10,11% ao ano em novembro. Continuar a ler

Privatização do Mercado de Crédito

Vamos desestatizar o mercado de crédito.” A enfática afirmação foi feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ex-banqueiro de negócios, cuja doutrina neoliberal vem da Escola de Chicago, mas foi recauchutada pela direita com a ultraliberal Escola Austríaca.  Em discurso na cerimônia quando formalmente assumiu o cargo, de imediato, sinalizou a transferência do mercado de crédito para o mercado de capitais do setor privado.

Em todo o tempo o novo comandante da economia enfatizou a importância de uma guinada liberal no Brasil após décadas de gestão baseada na linha social-democrata. Ele criticou a política de empréstimo praticada pelas instituições federais até o ano de 2015.

“Os bancos se perderam nos grandes programas em que piratas privados,
burocratas corruptos e criaturas do pântano político se associaram contra o
povo brasileiro”, sentenciou Guedes, associando o que chamou de
centralização de poder do estatal à corrupção e ao baixo crescimento econômico do país nas últimas décadas.

Ele questionou a real necessidade de haver crédito público, mas apontou que, dada a realidade de que o Brasil dispõe dessas instituições, elas deveriam priorizar o financiamento para as empresas de menor porte, deixando as grandes companhias buscarem o mercado privado.

Nesse sentido, apontou que pretende retomar todos os recursos que o Tesouro Nacional emprestou ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para Guedes, essa política expulsou investimentos e premiou rentistas. E para a turma de Chicago’s Oldies é BNDE sem S! Continuar a ler

Corta tudo, vende tudo: good business para “os parças” de O Mercado

Francisco Góes (Valor, 11/12/18) informa: a meta do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de vender este ano R$ 12 bilhões em participações acionárias da carteira da subsidiária BNDESPar é possível de ser atingida, mas não será feita a qualquer custo.

De janeiro a setembro de 2018, a BNDESPar vendeu R$ 6,4 bilhões em ações e obteve ganho de R$ 4,78 bilhões com essas operações. A venda a mercado de ações de Vale e de Petrobras e o desinvestimento integral da posição do banco em Eletropaulo responderam por quase todo o resultado da BNDESPar com alienações até setembro.

Sua diretoria neoliberal estava trabalhando para atingir a meta de R$ 12 bilhões em vendas de ações em 2018, mas dependia das condições de mercado. O banco não tinha a obrigação de vender todo esse valor naquele ano. Caso as condições de mercado não fossem favoráveis, o banco poderia esperar um melhor momento para fazer a venda, talvez no começo do ano de 2019.

No imaginário neoliberal, no ano de 2019 o banco vai ter boa perspectiva, com a recuperação da economia, para desinvestir de ativos maduros na carteira. Há metas de desinvestimento em discussão, mas o mais relevante é se o novo governo ultraliberal e o futuro presidente neoliberal do banco, Joaquim Levy, vão se entender para encontrar políticas estruturadas na BNDESPar com a finalidade de vender as ações com mercado e compradores “parceiros” do ex-banqueiro de negócios no comando da economia. Continuar a ler

Livro da FEBRABAN sobre Juros

Talita Moreira e Flávia Furlan (Valor, 17/12/18) informam: no início do mês, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) lançou um livro sobre taxas de juros das operações de crédito. Download emFebraban. Condições para Juros Baixos no Brasil. 2018.

É um dos temas mais sensíveis ao bolso, mas também para a imagem das instituições. “Para avançar na sociedade, temas complexos precisam ser discutidos amplamente”, afirma o presidente da entidade, Murilo Portugal.

A nova cruzada de Portugal, executivo que atuou nos setores público e
privado e no Fundo Monetário Internacional (FMI), é convencer governantes
e sociedade de que ineficiências e anacronismos do Brasil são as principais
causas dos spreads elevados, e não o lucro dos bancos ou uma suposta falta de
competição. Entre os fatores que mais pesam, segundo o dirigente, estão:

  1. a dificuldade de recuperar créditos,
  2. a carga de impostos,
  3. as distorções tributárias do país, e
  4. a multiplicidade de leis sobre segurança das agências bancárias.

Portugal reconhece haver concentração no setor bancário, mas rechaça a visão de ela inibir a competição e a entrada de concorrentes. “Existe essa ideia de que [banco] é tão lucrativo que é um pouco incompatível com o fato de que os que estavam aqui estão saindo, como o HSBC e o Citi “, disse, em entrevista ao Valor.

A seguir, os principais trechos da conversa: Continuar a ler

JBS: “Campeã Nacional” ou Multinacional de Origem Brasileira?

Um dos méritos dos dirigentes do JBS, esnobados pela elite paulistana como “os açougueiros de Goiás”, é terem gravado e denunciado, sob pressão da PF/MP, a corrupção do golpista. Ficou clara para toda a Nação o propósito da armação do golpe.

Mas a imprensa brasileira foi incapaz de fazer uma boa análise econômica do grupo JBS naquele momento de atordoamento pelo desmascaramento de sua cumplicidade com os golpistas. Só recentemente saiu uma análise mais informativa a propósito de resultado concreto da muito criticada “política de escolha de vencedores” do BNDES. Na gestão do Luciano Coutinho, a meta estratégica do banco desenvolvimentista era conceder empréstimos subsidiados para dar competitividade internacional a grandes empresas brasileiras exportadoras de commodities. A finalidade era gerar superávit comercial e capacidade de importação de produtos com tecnologia embarcada não disponível no País, afastando o risco de crise cambial com grandes reservas internacionais. Não deu certo?!

Faltou, porém, a imprensa medir esse impacto no balanço de pagamentos. O chamado “complexo carne” exportou no ano (até agosto de 2018), US$ 9,2 bilhões, depois de “soja”(US$ 31,250 bi), “material de transportes” (US$ 21,6 bi), “petróleo” (US$ 19,4 bi), “minérios metalúrgicos” (US$ 14,8 bi), “produtos metalúrgicos” (US$ 9,9 bi). O total estava em US$ 158,9 bilhões. Em 2017, atingiu US$ 217,7 bilhões. O “complexo de carnes” chegou no ano passado a US$15 bilhões.

Detalhe importante: entre as 22.238 exportadoras apenas 266 empresas exportam acima de US$ 100 milhões. Em 2015, a JBS era a sexta maior empresa exportadora do Brasil, abaixo só da Vale, Petrobras, Bunge Alimentos, Cargill, Embraer. Exportava cerca de US$ 4 bilhões ou 2% do total exportado pelo país.  Continuar a ler

Futuro do BNDES e do Mercado de Capitais no Brasil

A questão do financiamento das empresas e especialmente de seus investimentos assume relevância ímpar para a economia brasileira no atual momento. O modelo de financiamento dos investimentos privados que prevaleceu nos últimos anos, com participação predominante do BNDES, apresenta profundas dificuldades de seguir operando nas mesmas bases, dada a substituição da TJLP pela TLP e a antecipação da amortização dos recursos concedidos ao BNDES pelo Tesouro.

Nesse cenário, o desenvolvimento de um novo modelo de financiamento do investimento, especialmente para projetos de infraestrutura e setores industriais mais intensivos em capital, é prioritário e urgente. Por essa razão, o IEDI vem divulgando estudos de pesquisadores da área, com avaliações e sugestões para que sejam acionados novos mecanismos de financiamento de médio e longo prazo e haja uma reformulação do papel do BNDES, que precisa ser mantido e revigorado para servir como importante agente de nosso desenvolvimento. Essas contribuições são sintetizadas na Carta IEDI 873, que faz parte de uma série de trabalhos que subsidiaram a formulação da estratégia industrial do IEDI a ser divulgada em breve.

Os estudos, cujos principais argumentos e conclusões estão aqui reunidos, compreendem:

“O BNDES em uma encruzilhada: como evitar sua desmontagem” (Carta IEDI n. 828  de 30/1/18) preparado pelo economista Ernani Teixeira;

“Para um novo desenvolvimento, um novo BNDES” (Carta IEDI n. 834 de 5/3/18) realizado pelo consultor do IEDI, João Furtado;

“A importância do BNDES no acesso ao crédito e na produtividade das empresas brasileiras” (Análise IEDI de 1/6/18), de autoria de Filipe Sousa e Gianmarco Ottaviano;

“Financiamento do investimento no Brasil e o papel do mercado de capitais” (Carta IEDI n. 850 de 6/6/18), de Carlos Rocca e

“BNDES Relevante” (Carta IEDI n. 857 de 29/6/18), de João Carlos Ferraz. Continuar a ler

Bancos Públicos Federais: Necessidade de Capitalização para Alavancagem Financeira do Crescimento

A tabela 1, elaborada por LCMB, mostra a taxa média de crescimento do PIB nos períodos: 1996 a 2002, 2002 a 2014 e 1996 a 2018. Incorporou também à tabela uma projeção até 2022, usando previsões de analistas econômicos. Considerando apenas o crescimento do consumo, os números desse período são os da tabela 2.

Em um período de 22 anos, entre a estabilização do Plano Real em 1996 e o fim do mandato golpista, o crescimento médio será de apenas 2,4 % ao ano, ou seja, pouco mais de 1% aa per capita. Se considerarmos a natureza injusta da distribuição de renda no Brasil, para grande parte da população o crescimento per capita é ainda menor.

Daí a prioridade número 1, a única capaz de contemplar a todos os interesses dispersos pela sociedade, conciliando o conflito movido por intolerância ou discursos de ódios mútuos, é o crescimento econômico gerador de empregos e renda. Sem ele o mercado interno definha e todos, inclusive os empresários, perdem.

Então, a questão-chave passa a ser: como induzir a retomada do crescimento? Via instrumentos de política econômica — monetário-creditícia, fiscal-tarifária, cambial e de controle de capital, salarial — em curto prazo? Através de planejamento indicativo em médio e longo prazo?

O que parece certo é necessário dar um basta no “discurso de sacrifício” da casta dos mercadores-rentistas,  predominante desde o golpe de 2016. Este deu espaço prioritário para uma agenda de reformas neoliberais (trabalhista, previdenciária, encarecimento do crédito direcionado, etc.) e imposição de sacrifícios à população com corte de direitos sociais conquistados anteriormente. Basta de “austeridade”! Continuar a ler