Autonomia Financeira e Dependência Tecnológica

Confira o Anexo Estatístico no arquivo pdf:

FERNANDO N. COSTA – Autonomia Financeira e Dependência Tecnológica

Ignácio Rangel, em seu livro clássico “A Inflação Brasileira”, publicado em 1963, defendia a implantação plena do capitalismo financeiro no Brasil ser uma necessidade básica para o desenvolvimento do país. Reconhecia a dificuldade da defesa pública de sua tese.

“Não será fácil explicar ao homem da rua todo o nosso desenvolvimento e nossa própria soberania nacional dependerem de ser levado a bom termo o trabalho desses banqueiros com interesse pela indústria ou desses industriais com interesse pelo negócio do dinheiro, entre os quais, devemos destacar o próprio Estado. Ele é o maior banqueiro e, afinal, é o primeiro candidato aos recursos financeiros a serem mobilizados” (Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro; 1963; página XVII).

Rangel foi precursor em diversos temas. Advogado, ao fazer a conexão entre o Direito e a Economia, leu “O Capital Financeiro” (1911) de Rudolf Hilferding e anteviu o capitalismo financeiro brasileiro como a fusão de capital industrial e capital financeiro.

Hoje, 60 anos após, vemos a gradual ampliação do mercado de capitais no Brasil. Mescla-se com a economia de endividamento bancário. O processo de abertura de capital (IPO) amplia as possibilidades de ofertas subsequentes de ações (follow-on). As empresas não-financeiras capitalizadas têm maior probabilidade de ganhar economia de escala e maior rentabilidade patrimonial com a alavancagem financeira, isto é, uso de recursos de terceiros.

Ilegalidade: Diretoria do BNDES não dá posse do representante dos funcionários no Conselho de Administração

AFBNDES – 17.03.17

A diretoria do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) segue tentando barrar a posse do economista Arthur Koblitz, presidente da Associação dos Funcionários do banco estatal, no Conselho de Administração.

Embora sua eleição tenha sido consumada no fim de janeiro, Koblitz ainda não conseguiu assumir a cadeira, com a atual diretoria criando diversos obstáculos para sua posse.

Segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, a nova estratégia nesse sentido foi um parecer emitido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Ela recomenda uma nova eleição – mesmo Koblitz tendo sido eleito com 73% dos votos dos funcionários. A associação dos funcionários do BNDES prepara recurso.

O parecer do comitê de elegibilidade não foi favorável por conta da reação de alguns empregados ao artigo escrito pelo presidente da AFBNDES, denunciando a liquidação da carteira da BndesPar. Usaram a divergência sobre seu uso da liberdade de expressão para dizer ele ser “conflitado”, no sentido de ter conflito de interesse com a diretoria do BNDES!

É um absurdo! O representante da maioria dos servidores não tem o dever de mostrar o conflito de interesse deles com a atual direção?! Ela está fazendo o desmanche do banco público federal tão importante para a retomada do crescimento da renda e do emprego no Brasil!

Desempenho das Sociedades Anônimas em 2020: Perdas em Ações de Bancos

Nelson Niero, Rita Azevedo e Ana Luiza de Carvalho (Valor, 05/04/2021) informam: as empresas brasileiras de capital aberto atravessaram uma das piores crises da história com seus balanços inteiros. Houve vítimas graves, mas tomada em conjunto a situação, em dezembro, era melhor do que no fim de 2019, antes do início da pandemia que já matou mais de 2,8 milhões de pessoas no mundo e continua a ser uma ameaça à economia, principalmente dos países mais pobres.

A amostra de 339 empresas mostra, no geral, elas estarem preparadas, pelo menos em termos financeiros, para enfrentar a nova e mais dura onda da pandemia. O quarto trimestre já havia sido excelente e janeiro e fevereiro mantiveram o ritmo, até que a piora da crise em março trouxe novamente a incerteza sobre a volta à normalidade.

Juntas, essas companhias somaram R$ 2,07 trilhões em vendas em 2020, R$ 240 bilhões de lucro operacional e R$ 60 bilhões de lucro líquido (ver tabela). Petrobras e Vale foram excluídas para reduzir as distorções – só no quarto trimestre, a estatal teve, sozinha, lucro de R$ 59,89 bilhões, o equivalente ao de todas outras empresas no ano.

Exportações, produtos com preços dolarizados e auxílio emergencial do governo, que sustentou o consumo interno, foram fatores que deram a essas companhias de setores diversos o impulso necessário para fechar 2020 com uma receita de vendas 10% maior do que a obtida em 2019, batendo com folga a inflação de 4,52% do ano passado.

O Valor acompanha, desde 2000, os resultados das companhias com ações em bolsa. Com certa regularidade, essas empresas não costumam ficar longe desses dois dígitos, sem considerar a inflação. No pior momento, em 2016, ano do golpe contra a Presidenta Dilma Rousseff e de queda de 3,6% no Produto Interno Bruto (PIB), as vendas da amostra de empresas da época cresceram 1,5%.

André Lara Resende: A quem interessa a alta dos juros?

André Lara Resende (Valor, 01/04/21), com acesso à mídia, para pronunciar ideias consideradas “heterodoxas” pelos neoliberais fiscalistas, publicou hoje artigo de interesse público. Compartilho-o abaixo.

Nas últimas semanas, tanto aqui como nos Estados Unidos, muitas vozes se levantaram para anunciar que a inflação, em breve, estará de volta. Os mercados tremeram, as bolsas caíram e aqui o dólar se valorizou.

EUA e Brasil são os dois países com maior número de mortes por covid no mundo. Somados, podem chegar ao trágico número de 1 milhão de mortos. Nos EUA, a vacinação está finalmente a pleno vapor, e a economia já dá efetivamente sinais de recuperação. No Brasil, a segunda onda da pandemia se agrava, bate recordes de pessoas contaminadas e de mortos. Apesar da resistência do governo federal, governadores e prefeitos foram, mais uma vez, obrigados a fechar o comércio e as atividades não essenciais. Tenta-se evitar que a superlotação dos hospitais deixe pessoas morrerem sem atendimento.

Depois de uma queda de mais de 4% do PIB no ano passado, quando se imaginava que a economia fosse começar a se recuperar, assistimos a um novo mergulho recessivo.

Faz sentido falar na volta da inflação num contexto de recessão com desemprego altíssimo?

Por que o mercado financeiro, tanto nos EUA quanto aqui, está tão nervoso?

Algo poderia ser feito para acalmar os mercados e garantir uma rápida recuperação da economia sem pressionar a inflação?

As respostas exigem que revisemos o entendimento de questões básicas sobre as quais ainda há grande discordância entre os economistas.

Queda de Consumo e Aumento de Poupança não implicam em Investimento com Governo Inerte

Eduardo Cucolo (FSP, 18/02/21) noticia: a pandemia incentivou famílias e empresas brasileiras a pouparem. Foram acumulados mais de R$ 756 bilhões em 2020, segundo levantamento realizado pelo pesquisador Carlos Antonio Rocca. Ele coordena o Cemec-Fipe (Centro de Estudos de Mercado de Capitais da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

O número corresponde a cerca de 15% do PIB (Produto Interno Bruto) do período.

As empresas responderam pela maior parte dos recursos, R$ 491 bilhões. As famílias, por sua vez, reuniram R$ 265,3 bilhões. Segundo Rocca, trata-se de um valor inédito e que pode contribuir para a recuperação da economia neste ano.

O levantamento mostra, por exemplo, como as famílias rebalancearam os investimentos financeiros. Até o terceiro trimestre de 2020, colocaram R$ 133,9 bilhões em depósitos a prazo, como CDBs, R$ 120,7 bilhões na caderneta de poupança e R$ 56,4 bilhões em ações. No entanto, de outro lado, sacaram R$ 63,7 bilhões de fundos de investimentos, por exemplo (veja infográfico).

Funding para o BNDES: Revisão de Erros da TLP em Prazos e Custos

Fabio Graner (Valor, 30/06/2020) informa: a Taxa de Longo Prazo (TLP) está cara para operações de curto prazo, mas não para operações acima de cinco anos, na visão do BNDES. Nesse quadro, o entendimento do banco é ser preciso buscar alternativas de captação de recursos a prazos mais curtos e taxas menores, como o CDI (Selic), para viabilizar financiamentos mais baratos.

“A gente tem buscado diversificar nosso custo de funding para repassar para as linhas de prazo mais curtos”, explicou a diretora de Finanças do BNDES, Bianca Nasser, acrescentando que hoje esse custo é praticamente todo referenciado na TLP. “A nossa estratégia é buscar formas mais eficientes para determinados prazos. A gente pode buscar soluções de mercado onde o banco pode estar emprestando um custo de funding não sendo a TLP”, disse.

Um dos instrumentos possíveis, a ser examinado pelo Conselho do banco no próximo mês, é fazer uma “marcação” de parte do patrimônio líquido do banco, vinculando-o a operações de crédito mais curtas. Isso permitiria um custo menor, mais próxima do CDI. “Isto nos permitiria fazer marcações diferenciadas em relação à TLP”, afirmou. Outros instrumentos que ela menciona é a Letra Financeira, que pode ser emitida com indexação ao CDI.

Essa diversificação de funding também é buscada para o longo prazo, por meio de operações com organismos internacionais. Mas salientou que a TLP para operações longas é bastante competitiva. E a besteira da troca de TJLP por TLP, realizada pelos golpistas, aumenta o endividamento externo repassado pelo BNDES!

Financiamento de Infraestrutura no Brasil

 

Sérgio Brandão (Valor, 29/04/2020) é diretor de infraestrutura da Rio Bravo Investimentos. Será ele pró-mercado ou pró-business?

“O arrocho fiscal vivido pelo Brasil nos últimos anos levou à redução expressiva no volume de financiamento direcionado para projetos de infraestrutura por meio de fontes de recursos estatais.

Digno de nota são os desembolsos do BNDES para infraestrutura. Caíram de R$ 55 bilhões em 2015 para R$ 17 bilhões em 2019. Este problema só se agravou por causa das decisões devidos a atual crise.

O mais recente “Global Competitiveness Index”, publicado pelo Banco Mundial, coloca o Brasil na 73a posição do ranking global de infraestrutura. Nesta veia, o relatório “Projeto Infra 2038”, elaborado pelo Ministério da Infraestrutura em 2019, estima ser necessário duplicar os R$ 150 bilhões (cerca de 2% do PIB) investidos atualmente em infraestrutura para o país alcançar a 20a posição no ranking global do Banco Mundial até 2038.

Apesar da crise do coronavírus, o governo federal tem a firme intenção de acelerar privatizações e promover múltiplos leilões de concessões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, além do novo marco do saneamento que está prestes a ser aprovado. A transferência de ativos da esfera estatal para a gestão privada gerará grande volume de novos investimentos compostos pela combinação de capital privado de equity, nacional e estrangeiro, e financiamentos de longo prazo denominados em reais.

Plano Marshall Tupiniquim: Necessidade de Investimento em Infraestrutura Urbana, inclusive da Saúde Pública

Francisco Goés (Valor, 28/04/2020) avalia: o debate sobre o uso de recursos públicos para obras de infraestrutura no pós- pandemia ganhou força com o lançamento do programa Pró-Brasil, coordenado pela Casa Civil da Presidência, em meados de abril.

Sob o apelido de Plano Marshall tupiniquim, em referência ao apoio à reconstrução da Europa depois da Segunda Guerra, o programa é tido, pelas alas política e militar do governo, como instrumento importante na recuperação da economia. Mas a iniciativa vem sendo alvo do bombardeio de economistas neoliberais e da própria área econômica, liderada pelo ministro Paulo Guedes, pelo potencial destrutivo das contas públicas em momento quando os gastos estão concentrados no combate ao coronavírus e seus efeitos.

Embora seja desejável planejar investimentos setoriais para permitir aos investidores, por exemplo, calcular a taxa interna de retorno, há ceticismo entre economistas neoliberais de ser possível tirar do papel número considerável de projetos em curto espaço de tempo. “Achar o investimento em infraestrutura vai ser a base para a recuperação pós-pandemia, no contexto institucional do Brasil, esquece”, diz um arrogante economista de O Mercado, oculto sob anonimato pela vergonha de falar tamanha besteira.

Medidas do BNDES como “Hospital de Empresas e Governos”

Bruno Villas Bôas e André Ramalho (Valor, 09/06/2020) informa: o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou, no dia 08/06/2020, a suspensão, até dezembro deste ano, da cobrança das dívidas de financiamentos tomados por Estados, Distrito Federal e 44 municípios, no valor total de R$ 3,9 bilhões. Chamada de “standstill”, a medida permite prorrogar os prazos das operações por igual período.

A medida atende ao projeto de lei complementar 39/2020, sancionado no fim de maio. Ele prevê socorro aos governos subnacionais durante a pandemia. O pacote federal totaliza R$ 60 bilhões a Estados e municípios, sendo R$ 13,9 bilhões referentes a obrigações do BNDES e da Caixa Econômica Federal.

A suspensão de pagamentos refere-se aos juros e ao principal neste ano. A expectativa é de um grande demanda dos Estados e dos municípios para a suspensão das cobranças nas próximas semanas.

Emenda Constitucional 106/2020: “Orçamento de Guerra”

Jairo Saddi é Doutor em Direito Econômico pela USP. Pós-Doutorado pela Universidade de Oxford, Bacharel em Direito pela FDUSP, Administrador de Empresas pela FGV-SP. Ele comenta a nova emenda autorizando o Banco Central a comprar e a vender ativos específicos em mercados secundários em artigo (Valor, 25/05/2020). Compartilho-o abaixo.

“É da maior importância o novo art. 7o, II, da Emenda Constitucional no 106/2020, que recentemente entrou em vigor, e trata da atuação excepcional limitada ao enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente da pandemia causada pela covid-19, provocada pelo coronavírus (Sars-CoV-2), reconhecida pelo Decreto Legislativo no 6, de 20 de março de 2020 e com vigência e efeitos restritos ao período de sua duração.

A nova EC 106/20 autoriza o Banco Central a comprar e a vender ativos específicos em mercados secundários nacionais no âmbito de mercados financeiros, de capitais e de pagamento.

Bancos centrais de diversos países já detêm a prerrogativa de comprar ativos. Desde 2008, por exemplo, o Fed anuncia programas específicos de compra de ativos para estimular a economia. E, mesmo em tempos não-extraordinários, no curso normal da política monetária, o Fed chega a comprar mensalmente vários e vários bilhões em ativos e também em títulos do Tesouro Americano.

A chamada “operação Twist”, quando o Fed vende títulos públicos americanos com vencimentos curtos para financiar a compra de papéis com vencimento longo, é um bom exemplo disto.

No Brasil, desde a Carta de 1988, é expressamente proibida ao BC a aquisição de títulos do Tesouro Nacional ou a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira, facilmente explicável pelo histórico ruim de relações promíscuas no Estado. A vedação era forma de assegurar a estabilidade monetária que já era um objetivo a ser perseguido quando acabou a conta-movimento entre BC e Banco do Brasil, em 1986. Quando veio a Constituição de 1988, muitos defendiam o cumprimento do artigo 164 como premissa para a inflação desaparecer da história brasileira.

Retorno = Custo de Capital Antes da Coronacrise

Hugo Passarelli (Valor, 25/05/2020) informa: pela primeira vez desde 2010, a taxa de retorno dos investimentos superou o custo de capital para as empresas de capital aberto, mostra levantamento com dados de 2019 do Centro de Estudo de Mercado de Capitais (Cemec) da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

O resultado abriria espaço para que as companhias aumentassem a capacidade produtiva neste ano, ajudando a acelerar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), estacionado em 1% desde 2017. Mas a pandemia do coronavírus bagunçou as planilhas de custos e vai interromper a frágil recuperação econômica.

Segundo o Cemec, a taxa de retorno de companhias com capital aberto ficou em 11,3% no ano passado, acima do custo de capital (10,8%). Embora os dois itens tenham caído em 2019, o recuo foi mais intenso no segundo. O recorte considera os balanços das maiores empresas de capital aberto, sem Petrobras, Eletrobras e Vale. Com inclusão das três, o dado é um pouco menos favorável: o custo de capital foi de 10,6%, e o retorno, de 10,4%.

Em ambas as métricas, a sinalização era de as condições mais vantajosas para ampliar a capacidade produtiva estarem dadas. Mesmo assim, não foi o que se observou. No conjunto das companhias abertas e fechadas, o investimento foi equivalente a 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, queda ante os 3,86% registrados no ano anterior, revertendo a trajetória de recuperação observada desde 2017.

Desembolsos do BNDES caem ao menor nível desde 1997

Fabio Graner (Valor, 13/05/2020) informa: enquanto a taxa Selic, referência de curto prazo na economia, está em queda e atinge as mínimas históricas, a Taxa de Longo Prazo (TLP), referência para os empréstimos do BNDES, sobe há cinco meses consecutivos. Para os contratos a serem assinados em maio, sua parcela fixa atingiu 2,12% ao ano, maior nível desde agosto de 2019.

A TLP é formada pela média trimestral de taxas dos títulos atrelados à inflação com prazo de cinco anos. Além da parcela fixa, que em dezembro do ano passado havia chegado ao piso da série, em 1,68%, ela é corrigida pela inflação.

O movimento recente encarece as operações de crédito do BNDES, justamente em um momento no qual os bancos privados se retraem para seus clientes. A alta reflete a turbulência no mercado, que elevou as taxas de juros futuras, incluindo os títulos atrelados à inflação (NTN-B) com prazo de cinco anos, que a referenciam.

A TLP mais alta encarece o financiamento a prazos mais longos, refletindo mais os péssimos fundamentos da economia brasileira. “E qual a preocupação com estes fundamentos que está levando ao encarecimento das operações de prazos mais longos? Essencialmente como será endereçado o custo fiscal do combate à pandemia”, diz um idiota não revelado da equipe econômica. Os neoliberais são obsessivos com ajuste fiscal e não se preocupam com a necessária atuação anticíclica dos BNDES.

Para a fonte oficial oculta, a resposta da TLP está adequada, por dois motivos.