Retrocesso na Cidadania Financeira

fgc-por-faixas-jun-2016produtas-bancarios-de-ricos-dez15-jun16Uma conquista da Era Social-Desenvolvimentista (2003-2014) foi o acesso popular a bancos e crédito. Através de contas bancárias o “dinheiro de pobre” podia ter proteção contra a inflação. Com crédito ao consumidor de baixa renda, a aquisição de bens domésticos propiciava mobilidade social e melhor qualidade de vida. Essa inclusão no mercado, deixando de ser um “cidadão de segunda categoria” ao não ter esse direito econômico, era uma conquista de cidadania financeira.

A significativa queda (-3,7% no ano) da relação crédito / PIB de 54,1% em janeiro para 50,8% em setembro de 2016, segundo o Banco Central, já alertava para o impacto da volta da Velha Matriz Neoliberal. Durante o governo FHC tinha caído de 36,6% em 1994 para 24,7% em 2003, indicando que os neoliberais, em sua obsessão de apenas cortar gastos, para via depressão diminuir a inflação e o risco da eutanásia dos rentistas, não se utilizam de política de crédito para incentivar o crescimento da renda e do emprego.

O número de contas bancárias se elevou de 87,630 milhões no final de 2002 até 221,295 milhões em dezembro de 2015. No primeiro semestre do ano corrente, segundos dados do FGC, esse total já diminuiu -1,43%, ou seja, 3,154 milhões contas bancárias a menos. Cerca de 1,8 milhão foram contas na faixa até R$ 5.000,00. Na verdade, em todas as faixas até R$ 150.000,00 (99,36% do total), perderam-se clientes. Em outras palavras, apenas nas faixas acima desse valor (0,64% do total) abriram-se 25.855 novas contas. Continue reading “Retrocesso na Cidadania Financeira”

Golpe dentro do Golpe: Esvaziamento do BNDES e o Pato Amarelo da FIESP

padra%cc%83o-de-financiamento-dos-investimentos-2-t-2016O TCU deu aval para os parlamentares golpistas derrubarem um governo eleito, democraticamente, com base na falsa alegação de “pedalada fiscal”: empréstimos dos bancos públicos ao seu controlador. Consumado o golpe, agora, o próprio TCU dá aval à espécie de Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) de R$ 100 bi do BNDES ao Tesouro Nacional!

Ora, isto agora não é “pedalada fiscal”?! É “despedalada”?! Não, a verdade “nua (pelada) e crua” é que os membros do TCU são da mesma laia dos parlamentares golpistas

O ponto central da avaliação sobre a legalidade da operação foi o enquadramento no Artigo 37 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que veda a antecipação de recursos de empresas públicas para a União. O diagnóstico foi de que, no caso específico das operações entre o BNDES e o Tesouro, isso não ficou configurado! O que?!

O TCU abriu uma auditoria específica para fiscalizar os quase R$ 500 bilhões captados pelo Tesouro com captação de funding em longo prazo, via lançamento de títulos de dívida pública com risco soberano, para gerar fontes de financiamento para o banco de fomento, durante os anos de atuação anticíclica no governo petista. O PT socorreu os associados da FIESP e foi golpeado! Casta ingrata…
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BNDES-Friboi, i.é, JBS, Maior Exportadora de Carnes do Mundo

dinheiro no lixo

Consuelo Dieguez, repórter de piauí desde 2007, é autora da coletânea de perfis Bilhões e Lágrimas: A Economia Brasileira e seus Atores. Publicou (Edição 101, Fevereiro de 2015) a reportagem investigativa abaixo, O Estouro da Boiada, dando prosseguimento à série de fundamental leitura para quem deseja conhecer os bastidores dos grandes negócios realizados na economia brasileira. Dado seu caráter educativo sobre o mundo-real, compartilho-a abaixo. Continue reading “BNDES-Friboi, i.é, JBS, Maior Exportadora de Carnes do Mundo”

Engenheiro de Obra-Feita com a Fácil Sabedoria ex-post critica a Relação Petrobras-Bancos Públicos

Petrobras-Bancos Públicos

Atualmente, é uma “figurinha fácil” aquele sabichão tipo “eu não disse?”. Na verdade, o “engenheiro de obra-feita”, dotado da “fácil sabedoria ex-post”, omite-se na linha-de-partida  e diagnostica na linha-de-chegada. Não faz previsão do futuro, mas adora fazer revisão do passado. Assim, só ele diz que sabia, antes da explosão da bolha de commodities, em setembro de 2011, que haveria a dramaticidade dos acontecimentos que o País vive com uma enorme depressão econômica e um golpe em sua democracia eleitoral!

Graziella Valenti e Fernando Torres (Valor, 13/06/16) informam que os financiamentos entre a Petrobras e os bancos públicos são os chamados contratos entre partes relacionadas, pois todas as sociedades têm o mesmo dono: a União. Nessas operações é preciso evitar transferência de riqueza de uma companhia para outra. Após a crise, a nomenclatura foi utilizada de forma a aumentar o controle dos bancos sobre a atividade da Petrobras: Luciano Coutinho era presidente do BNDES e membro do conselho da Petrobras durante esse período. E Aldemir Bendine foi presidente do BB e, depois, da Petrobras.

A resolução que limitava a Petrobras de tomar empréstimos livremente no sistema financeiro nacional era de 2001, quando a estatal era uma companhia com produção de 1,5 milhão de barris diários de óleo e LGN e investimento anual da ordem de US$ 7 bilhões. Em 2008, quando as fronteiras foram eliminadas, a estatal produzia quase 2 milhões de barris ao dia e seu volume de investimento já alcançava US$ 30 bilhões ao ano — e cresceu até bater US$ 45 bilhões em um único ano. Continue reading “Engenheiro de Obra-Feita com a Fácil Sabedoria ex-post critica a Relação Petrobras-Bancos Públicos”

Debate sobre Relacionamento entre Tesouro Nacional e Bancos Públicos: Dossiê

Estoque de swaps 2010-2016

O factoide que serve como justificativa para o golpe contra a Presidenta Dilma serve para iludir a opinião pública leiga e demonstra a má-fé, pois não é ignorância no caso da opinião especializada. O argumento usual é que “trata-se de uma prática adotada ao longo de anos pelos governos no Brasil, em volume pequeno, e que foi usada de forma exponencial pela presidente Dilma Rousseff (PT) durante seu primeiro mandato”. Ora, a lei reprime pela quantidade e não pela qualidade do suposto “crime”?!

A narrativa golpista é que “o Tesouro atrasava (em sigilo) ou adiava (formalmente) pagamentos aos bancos públicos, que antecipavam os recursos para diversas finalidades. A dívida do Tesouro era contabilizada por essas entidades como contas a receber e sobre os valores incidiam juros. Formalmente, contudo, nunca foi assinado contrato de empréstimo, o que era expressamente vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”. Agora, porém, com o governo golpista, o BNDES pode fazer ARO – Adiantamento de Receita Orçamentária para o Tesouro Nacional — de R$ 100 bilhões, e o PIG nem pia!

Embora essas operações já somassem R$ 8 bilhões em 2010, R$ 13 bilhões em 2011, R$ 20 bilhões em 2012 e R$ 36 bilhões em 2013, foi apenas em meados de 2015, ao se debruçar sobre as contas de 2014, quando o saldo alcançou R$ 52 bilhões, que o Tribunal de Contas da União, cujos membros são indicações políticas de senadores e deputados, concluiu que, “embora sem contrato de crédito assinado, na essência havia uma operação de empréstimo”. E, sob encomenda, recomendou a reprovação das contas apenas daquele ano ao Congresso, que ainda não se manifestou. Porém, a Câmara de Deputados já deu o golpe!

Como comentou Fernando Torres (Valor, 20/04/16), analisando o caso do impeachment golpista, “a primeira acusação contra Dilma, do ponto de vista jurídico, se refere à edição de decretos de suplementação orçamentária. Na prática, a participação da presidente é apenas colocar sua assinatura nos atos, depois de eles passarem por inúmeras áreas técnicas. Sob o aspecto formal, contudo, ela tem responsabilidade por ter assinado tais decretos”. [FNC: assim como assinou também o VP golpista, que já demonstrou a que veio e que todos temos razão de temer…]

a segunda acusação trata de “pedaladas” referentes ao plano safra do BB, as únicas que teriam continuado em 2015, já no segundo mandato (embora antes do julgamento do TCU). Formalmente, é o Conselho Monetário Nacional e o Ministério da Fazenda que respondem juridicamente pelos pagamentos ao BB. Na essência, o Presidente da República não deixa de ter poder sobre esse fluxo.

Mas mais importante ainda: “na forma, a Presidenta é processada com acusação de que os decretos e as “pedaladas” do plano safra são crime de responsabilidade. Na essência, sua saída não tem nada a ver com isso”! Ou alguém ainda duvida que o golpe foi, essencialmente, para interromper de maneira gradual as investigações contra “os políticos profissionais” que não são do PT? E voltar o neoliberalismo derrotado nas quatro últimas eleições?

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O Verbo e O Gesto: Verborragia Fiscalista e Desmanche Neoliberal

Quem financia em longo prazo

Em poucas semanas, o governo golpista já mostrou a que veio: resgatar e implementar o programa governamental neoliberal que foi derrotado em 2002 (Serra), 2006 (Alckmin), 2010 (Serra) e 2014 (Aécio). Os votos e a vontade política da maioria dos eleitores pouco importam para os conspiradores golpistas.

O ministro da Fazenda exerce sua verborreia — uso de uma quantidade excessiva de palavras e de enorme fluência, para dizer coisas de pouco conteúdo ou importância — para enganar mentes com “2 neurônio (sic)”. Antes, quando era presidente do BCB, dizia que este tinha apenas um instrumento (juro) e uma única meta (inflação). Esquecia da política cambial, ou seja, da moeda nacional apreciada, seja pelo inédito superávit das transações correntes, seja pela extraordinária paridade entre a taxa de juros interna e a externa.

Cometeu “barbeiragens” em 15/09/2004 — voltando a elevar a taxa de juro para mais de 16%aa — e 10/09/2008 — o único Banco Central no mundo que elevou a taxa de juro para 13,75% aa quando explodia a crise mundial –, que abortaram as tentativas de retomada de crescimento da economia brasileira. Foi o responsável pelos “voos de galinha”…

Agora, mantém a verborragia enganadora de seu público-alvo: empresários que financiarão campanhas políticas dos parlamentares golpistas. Cortar gastos públicos sociais é “música para seus ouvidos”, pois acham que, assim, “não pagarão o pato amarelo” da FIESP… Continue reading “O Verbo e O Gesto: Verborragia Fiscalista e Desmanche Neoliberal”

Por que o sistema financeiro tornou-se tão poderoso? (Debate com Luiz Carlos Bresser-Pereira)

Bobo-da-corte

Certa vez, em intervalo para almoço de um seminário realizado no BNDES, tive o prazer de trocar ideias com o Professor Luiz Carlos Bresser-Pereira, meu caro amigo e prefaciador do meu primeiro livro (Ensaios de Economia Monetária, publicado pela Bienal-Educ em 1992), a respeito do poder dos “economistas-chefe” de bancos. Como provocação, disse-lhe que “eles são como os bobos-da-corte: imaginam que dão as cartas na corte (sistema bancário), mas cumprem apenas o papel de ideólogos da casta dos mercadores-financistas. São os sábios-pregadores em defesa da Economia de Livre-Mercado. Em última instância, quem os controla, de fato, são os patrões-banqueiros. Estes apoiam (e recebem apoio de) os governos e os bancos centrais que seus economistas-chefe desancam diariamente nos jornais, para a corte rir”.

Bobo da corte, bufão, bufo é o nome pelo qual era chamado o “funcionário” da Monarquia encarregado de entreter o rei e rainha e fazê-los rirem. Muitas vezes eram as únicas pessoas que podiam criticar o rei sem correr riscos, uma vez que sua função era fazê-lo rir, assim como os palhaços fazem nos dias atuais.

Recebi artigo do Bresser-Pereira, onde ele levanta a hipótese de que “o sistema financeiro deve empregar mais de 80% dos macroeconomistas políticos existentes nos países”. E pela importância que a política macroeconômica recebe, desde a Era Keynesiana, esses “macroeconomistas políticos” tornaram o sistema financeiro tão poderoso! É como os “bobos-da-corte” dessem o Poder à Monarquia!

Menos, menos… Como materialista, não aceito a hipótese da filosofia idealista de que “as ideias criam o mundo real”. No meu livro, Brasil dos Bancos (EDUSP, 2012), narrei a história de como ocorreu, de fato, a criação do poder dessa fração da classe dominante — a bancária –, desde 1888, quando D. João VI aqui aportou e logo cuidou de criar o primeiro Banco do Brasil. Ela se descolou do capital cafeeiro, que reunia todas as demais frações, em um conjunto unificado, a partir da década dos 20 no século XX, quando se criou pelo menos quatro componentes básicos que interagem para a emergência do multiplicador monetário em um sistema bancário complexo e poderoso:

  1. uma rede de agências relacionada à expansão da urbanização, que ganhou dimensão nacional apenas após a II Guerra Mundial, cujos gerentes eram espécie de “cabos-eleitorais”;
  2. o uso generalizado de cheques pelos clientes com a criação de uma Câmara de Compensação;
  3. a criação de uma Carteira de Redescontos, no BB (semi autoridade monetária na época), que protegia o sistema contra “corridas bancárias”;
  4. a inserção política dos banqueiros, seja diretamente na vida pública, seja via financiamento de campanhas de políticos.

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