BNDES-Friboi, i.é, JBS, Maior Exportadora de Carnes do Mundo

Consuelo Dieguez, repórter de piauí desde 2007, é autora da coletânea de perfis Bilhões e Lágrimas: A Economia Brasileira e seus Atores. Publicou (Edição 101, Fevereiro de 2015) a reportagem investigativa abaixo, O Estouro da Boiada, dando prosseguimento à série de fundamental leitura para quem deseja conhecer os bastidores dos grandes negócios realizados na economia brasileira. Dado seu caráter educativo sobre o mundo-real, compartilho-a abaixo.

Engenheiro de Obra-Feita com a Fácil Sabedoria ex-post critica a Relação Petrobras-Bancos Públicos

Atualmente, é uma “figurinha fácil” aquele sabichão tipo “eu não disse?”. Na verdade, o “engenheiro de obra-feita”, dotado da “fácil sabedoria ex-post”, omite-se na linha-de-partida  e diagnostica na linha-de-chegada. Não faz previsão do futuro, mas adora fazer revisão do passado. Assim, só ele diz que sabia, antes da explosão da bolha de commodities, em setembro de 2011, que haveria a dramaticidade dos acontecimentos que o País vive com uma enorme depressão econômica e um golpe em sua democracia eleitoral!

Graziella Valenti e Fernando Torres (Valor, 13/06/16) informam que os financiamentos entre a Petrobras e os bancos públicos são os chamados contratos entre partes relacionadas, pois todas as sociedades têm o mesmo dono: a União. Nessas operações é preciso evitar transferência de riqueza de uma companhia para outra. Após a crise, a nomenclatura foi utilizada de forma a aumentar o controle dos bancos sobre a atividade da Petrobras: Luciano Coutinho era presidente do BNDES e membro do conselho da Petrobras durante esse período. E Aldemir Bendine foi presidente do BB e, depois, da Petrobras.

A resolução que limitava a Petrobras de tomar empréstimos livremente no sistema financeiro nacional era de 2001, quando a estatal era uma companhia com produção de 1,5 milhão de barris diários de óleo e LGN e investimento anual da ordem de US$ 7 bilhões. Em 2008, quando as fronteiras foram eliminadas, a estatal produzia quase 2 milhões de barris ao dia e seu volume de investimento já alcançava US$ 30 bilhões ao ano — e cresceu até bater US$ 45 bilhões em um único ano.

Debate sobre Relacionamento entre Tesouro Nacional e Bancos Públicos: Dossiê

O factoide que serve como justificativa para o golpe contra a Presidenta Dilma serve para iludir a opinião pública leiga e demonstra a má-fé, pois não é ignorância no caso da opinião especializada. O argumento usual é que “trata-se de uma prática adotada ao longo de anos pelos governos no Brasil, em volume pequeno, e que foi usada de forma exponencial pela presidente Dilma Rousseff (PT) durante seu primeiro mandato”. Ora, a lei reprime pela quantidade e não pela qualidade do suposto “crime”?!

A narrativa golpista é que “o Tesouro atrasava (em sigilo) ou adiava (formalmente) pagamentos aos bancos públicos, que antecipavam os recursos para diversas finalidades. A dívida do Tesouro era contabilizada por essas entidades como contas a receber e sobre os valores incidiam juros. Formalmente, contudo, nunca foi assinado contrato de empréstimo, o que era expressamente vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”. Agora, porém, com o governo golpista, o BNDES pode fazer ARO – Adiantamento de Receita Orçamentária para o Tesouro Nacional — de R$ 100 bilhões, e o PIG nem pia!

Embora essas operações já somassem R$ 8 bilhões em 2010, R$ 13 bilhões em 2011, R$ 20 bilhões em 2012 e R$ 36 bilhões em 2013, foi apenas em meados de 2015, ao se debruçar sobre as contas de 2014, quando o saldo alcançou R$ 52 bilhões, que o Tribunal de Contas da União, cujos membros são indicações políticas de senadores e deputados, concluiu que, “embora sem contrato de crédito assinado, na essência havia uma operação de empréstimo”. E, sob encomenda, recomendou a reprovação das contas apenas daquele ano ao Congresso, que ainda não se manifestou. Porém, a Câmara de Deputados já deu o golpe!

Como comentou Fernando Torres (Valor, 20/04/16), analisando o caso do impeachment golpista, “a primeira acusação contra Dilma, do ponto de vista jurídico, se refere à edição de decretos de suplementação orçamentária. Na prática, a participação da presidente é apenas colocar sua assinatura nos atos, depois de eles passarem por inúmeras áreas técnicas. Sob o aspecto formal, contudo, ela tem responsabilidade por ter assinado tais decretos”. [FNC: assim como assinou também o VP golpista, que já demonstrou a que veio e que todos temos razão de temer…]

Já a segunda acusação trata de “pedaladas” referentes ao plano safra do BB, as únicas que teriam continuado em 2015, já no segundo mandato (embora antes do julgamento do TCU). Formalmente, é o Conselho Monetário Nacional e o Ministério da Fazenda que respondem juridicamente pelos pagamentos ao BB. Na essência, o Presidente da República não deixa de ter poder sobre esse fluxo.

Mas mais importante ainda: “na forma, a Presidenta é processada com acusação de que os decretos e as “pedaladas” do plano safra são crime de responsabilidade. Na essência, sua saída não tem nada a ver com isso”! Ou alguém ainda duvida que o golpe foi, essencialmente, para interromper de maneira gradual as investigações contra “os políticos profissionais” que não são do PT? E voltar o neoliberalismo derrotado nas quatro últimas eleições?

O Verbo e O Gesto: Verborragia Fiscalista e Desmanche Neoliberal

Em poucas semanas, o governo golpista já mostrou a que veio: resgatar e implementar o programa governamental neoliberal que foi derrotado em 2002 (Serra), 2006 (Alckmin), 2010 (Serra) e 2014 (Aécio). Os votos e a vontade política da maioria dos eleitores pouco importam para os conspiradores golpistas.

O ministro da Fazenda exerce sua verborreia — uso de uma quantidade excessiva de palavras e de enorme fluência, para dizer coisas de pouco conteúdo ou importância — para enganar mentes com “2 neurônio (sic)”. Antes, quando era presidente do BCB, dizia que este tinha apenas um instrumento (juro) e uma única meta (inflação). Esquecia da política cambial, ou seja, da moeda nacional apreciada, seja pelo inédito superávit das transações correntes, seja pela extraordinária paridade entre a taxa de juros interna e a externa.

Cometeu “barbeiragens” em 15/09/2004 — voltando a elevar a taxa de juro para mais de 16%aa — e 10/09/2008 — o único Banco Central no mundo que elevou a taxa de juro para 13,75% aa quando explodia a crise mundial –, que abortaram as tentativas de retomada de crescimento da economia brasileira. Foi o responsável pelos “voos de galinha”…

Agora, mantém a verborragia enganadora de seu público-alvo: empresários que financiarão campanhas políticas dos parlamentares golpistas. Cortar gastos públicos sociais é “música para seus ouvidos”, pois acham que, assim, “não pagarão o pato amarelo” da FIESP…

Por que o sistema financeiro tornou-se tão poderoso? (Debate com Luiz Carlos Bresser-Pereira)

Certa vez, em intervalo para almoço de um seminário realizado no BNDES, tive o prazer de trocar ideias com o Professor Luiz Carlos Bresser-Pereira, meu caro amigo e prefaciador do meu primeiro livro (Ensaios de Economia Monetária, publicado pela Bienal-Educ em 1992), a respeito do poder dos “economistas-chefe” de bancos. Como provocação, disse-lhe que “eles são como os bobos-da-corte: imaginam que dão as cartas na corte (sistema bancário), mas cumprem apenas o papel de ideólogos da casta dos mercadores-financistas. São os sábios-pregadores em defesa da Economia de Livre-Mercado. Em última instância, quem os controla, de fato, são os patrões-banqueiros. Estes apoiam (e recebem apoio de) os governos e os bancos centrais que seus economistas-chefe desancam diariamente nos jornais, para a corte rir”.

Bobo da corte, bufão, bufo é o nome pelo qual era chamado o “funcionário” da Monarquia encarregado de entreter o rei e rainha e fazê-los rirem. Muitas vezes eram as únicas pessoas que podiam criticar o rei sem correr riscos, uma vez que sua função era fazê-lo rir, assim como os palhaços fazem nos dias atuais.

Recebi artigo do Bresser-Pereira, onde ele levanta a hipótese de que “o sistema financeiro deve empregar mais de 80% dos macroeconomistas políticos existentes nos países”. E pela importância que a política macroeconômica recebe, desde a Era Keynesiana, esses “macroeconomistas políticos” tornaram o sistema financeiro tão poderoso! É como os “bobos-da-corte” dessem o Poder à Monarquia!

Menos, menos… Como materialista, não aceito a hipótese da filosofia idealista de que “as ideias criam o mundo real”. No meu livro, Brasil dos Bancos (EDUSP, 2012), narrei a história de como ocorreu, de fato, a criação do poder dessa fração da classe dominante — a bancária –, desde 1888, quando D. João VI aqui aportou e logo cuidou de criar o primeiro Banco do Brasil. Ela se descolou do capital cafeeiro, que reunia todas as demais frações, em um conjunto unificado, a partir da década dos 20 no século XX, quando se criou pelo menos quatro componentes básicos que interagem para a emergência do multiplicador monetário em um sistema bancário complexo e poderoso:

1. uma rede de agências relacionada à expansão da urbanização, que ganhou dimensão nacional apenas após a II Guerra Mundial, cujos gerentes eram espécie de “cabos-eleitorais”;
2. o uso generalizado de cheques pelos clientes com a criação de uma Câmara de Compensação;
3. a criação de uma Carteira de Redescontos, no BB (semi autoridade monetária na época), que protegia o sistema contra “corridas bancárias”;
4. a inserção política dos banqueiros, seja diretamente na vida pública, seja via financiamento de campanhas de políticos.

Falta Projeto, Sobra Dinheiro…

Como já disse, neste modesto blog, em geral, a economia brasileira não tem problema de funding, tem sim de demanda de crédito, isto é, que possa efetivar a oferta potencial. As prefeituras dos municípios pobres brasileiros não tem corpo técnico para elaborar projetos adequados, tecnicamente, nem são capazes de contratar terceiros para isso. Os governos estaduais não podem se endividar demasiadamente.

Edna Simão (Valor, 12/01/16) confirmou que dados do FGTS mostram que a falta de projetos viáveis, atendimento de parâmetros de risco de crédito e elevado endividamento dos entes públicos representam os principais problemas para a execução de parcela maior dos recursos destinados aos investimentos. As aplicações em mobilidade urbana foram prejudicadas ainda pela retração dos investimentos públicos.

Apesar das deficiências do país em saneamento básico e infraestrutura urbana, boa parte do orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para tais áreas não foi usada em 2015. Na área do saneamento básico, conforme informações do Ministério das Cidades, o valor inicial do orçamento de 2015 era de R$ 7,5 bilhões, valor reduzido para R$ 5,1 bilhões no decorrer do ano. As contratações, segundo o ministério, somam R$ 2,138 bilhões, o que representa execução de 42,2%.

“Quanto ao percentual de contratação verificado até o momento, o mesmo ocorreu em função de não ter havido novos processos seletivos de empreendimentos ao longo de 2015, priorizando-se os empreendimentos já selecionados, além de fatores como a necessidade de os tomadores atenderem aos parâmetros de risco de crédito; e no caso dos tomadores públicos, às dificuldades de endividamento”, explicou o ministério, por meio da assessoria.

Financiamento do BNDES: 1/5 das Obras Públicas Latino-americanas

Luiz Sérgio Guimarães (Valor, 04/12/15) informa que o Brasil, por meio do BNDES, detém hoje 18% do mercado latino-americano de financiamento de grandes obras públicas, ficando atrás apenas da Espanha, com cerca de 30% do volume de empréstimos de infraestrutura aos países da região. Mas a posição brasileira de vice-liderança está sendo ameaçada pela China, hoje com 15%. O crescimento chinês vem sendo bancado por estratégias e condições agressivas. O país pode perder a segunda colocação também como efeito secundário da diminuição de negócios das empreiteiras nacionais em decorrência da Operação Lava-Jato.

Os financiamentos do BNDES a obras realizadas no exterior por empresas brasileiras não representam mais do que 1,5% dos desembolsos totais do banco, de R$ 105,5 bilhões entre janeiro e outubro de 2015. “É um equívoco imaginar que o banco deixa de investir na infraestrutura doméstica para destinar recursos a obras no exterior”, diz a superintendente da área de comércio exterior do BNDES, Luciene Machado.

O aporte externo, feito em dólares ao contratante internacional para que compre serviços e equipamentos de empresas brasileiras, é considerado “marginal” em face do montante direcionado ao financiamento da infraestrutura interna, que, no acumulado de 2015, na casa de R$ 40,8 bilhões, equivaleu a 39% dos desembolsos totais.