Crédito Agrícola Não Subsidiado e Pró-Ciclo: Mais Uma Besteira Neoliberal

 Cristiano Zaia (Valor, 05/04/17) informa que os gastos do Tesouro Nacional com subsídios às taxas de juros do crédito rural vão despencar na próxima safra (2017/18), que começa em 1o de julho deste ano e se estende até junho do ano que vem. Em função do teto de gastos da União, que já começou a valer desde janeiro de 2017, o órgão estima que esse custo será reduzido em 22,3%, para R$ 8,7 bilhões. Esse montante considera os subsídios para a agricultura empresarial e também para a familiar.

O último relatório das contas do Tesouro, com resultados de fevereiro, revelou que o Plano Safra 2017/18 será submetido a um limite de gastos (equalização), por conta da Emenda Constitucional 95, antes chamada de “PEC dos Gastos”, que limita o aumento das contas públicas à inflação do ano anterior. Se não fosse o teto, pelas contas do Tesouro, os subsídios ao setor seriam de R$ 11,4 bilhões.

Na safra anterior (2016/17), o volume projetado de recursos para equalização do crédito rural é de R$ 11,2 bilhões, patamar que vinha se repetindo nas últimas safras. A equalização representa, na prática, o valor de subsídios que o governo paga todo ano para que os juros do financiamento agrícola sejam mais baixos que os de mercado.

Dívida do BNDES com o Tesouro Nacional já remunerada pela nova Taxa de Longo Prazo (TLP)

Luciano Máximo (Valor, 28/04/17) informa sobre a louvação dos economistas de O Mercado 3O à instituição da Taxa de Longo Prazo (TLP) em substituição à TJLP a partir de janeiro de 2018, conforme a Medida Provisória 777, publicada no dia 27/04/17, no “Diário Oficial da União”. Ela onerará o BNDES de imediato!

Os neoliberais elogiam a maior associação da nova taxa com preços de mercado e a redução de subsídios, “o que deve contribuir para estimular empréstimos de longo prazo de instituições financeiras privadas”, que se encontravam em posição desfavorável para competir com o BNDES. Em outros termos, só veem a possibilidade — nunca usada antes em financiamentos de longo prazo — para suas instituições financeiras privadas possam cobrar taxas de juros maiores e lhes pagarem mais bônus e/ou PLR…

Para o economista-chefe de um grande banco, a medida tem “o papel de dar mais robustez ao mercado de capitais brasileiro como canal de financiamento de longo prazo”. Com a referência de uma taxa vinculada à inflação e ao valor de um título soberano, diz, agentes privados terão mais condições de operar em um segmento de crédito em que o BNDES é praticamente majoritário. “Um dos ângulos principais é que mercado de capitais possa operar de maneira mais robusta e desenvolvida, com uma distribuição de recursos mais eficiente”, explica a fonte como sempre anônima por pudor de falar só o lugar-comum neoliberal: o uso abundante de adjetivos como “robusto”, “eficiente”, “competente”… e mais nada para sustentar a hipótese mecanicista de que “o mercado de capitais privado ocupará o vácuo”.

O executivo reconhece que os bancos comerciais não serão diretamente beneficiados por terem funding de curto prazo por natureza. “O caminho natural é o mercado de capitais, não é usual que o crédito intermediado por bancos seja já a principal fonte de financiamento de prazo longo pela simples razão de que os fundings dos bancos não são longos”, diz. Para ele, com menor subsídio, a TLP tende a reduzir custos fiscais do Tesouro e favorece a política monetária, pois o Banco Central passa a atuar sobre toda a economia com taxas recessivas.

Em outras palavras, o Banco Central passará a regular o BNDES! Quando a Autoridade Monetária resolver freiar a economia, controlando a demanda agregada, subitamente, terá empresas sendo “jogadas pelo parabrisa”!

A Verdade sobre a BNDESPar por Luciano Coutinho

Luciano Coutinho, economista, é professor convidado do Instituto de Economia da Unicamp, foi presidente do BNDES entre 2007-2016 e meu professor no Mestrado (1975-1976). Face às críticas levianas que vem recebendo (leia abaixo, p.ex., a entrevista de ex-presidente do Banco, entre 1998 e 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso, José Pio Borges de Castro Filho), resolveu responder (Valor, 12/06/17). É um registro histórico de fatos ocorridos na BNDESPar durante os nove anos de sua gestão. Reproduzo-o abaixo.

“A instabilidade política provocada pelas delações da JBS colocou em foco a atuação do BNDES e de sua subsidiária de participações acionárias, a BNDESPar, durante minha gestão. Devemos distinguir o debate substantivo quanto ao papel a ser desempenhado por um banco de desenvolvimento da ação oportunista dos que lançam dúvidas sobre a lisura do BNDES para desconstruí-lo.

Por isso, mais uma vez, devo deixar claro que nos nove anos em que estive à frente do BNDES fui testemunha de processos marcados por rigor técnico e impessoalidade. Tive o privilégio de presidir uma instituição que, por lei, segue orientações estratégicas de governos, mas faz isso com base em sólida governança, decisões colegiadas, excelência profissional, efetividade e transparência. Seu corpo técnico é íntegro e exemplar. As operações de participação acionária da BNDESPar, incluindo as da JBS, seguiram os procedimentos devidos, sem ingerências externas.

Com mais de 40 anos, a BNDESPar não é uma jabuticaba. Banco Mundial, BID e países como Alemanha, Japão, França, Itália, Coreia e China têm empresas similares de participação acionária. A missão dessas, em geral, é:

1. capitalizar empresas nacionais,
2. fortalecer o mercado de capitais e
3. administrar carteiras de valores mobiliários com perspectiva de longo prazo.

Viúvos da Maria Sílvia

O presidente da Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP/CIESP), Paulo Skaf, recebeu Maria Silvia Bastos Marques, presidente do BNDES.

Os oportunistas neoliberais propagam seu credo, pregando que “tamanha corrupção só foi possível graças à pilhagem dos recursos de companhias estatais, bancos públicos e seus fundos de pensão”. Esses sábios-pregadores se esquecem dos corruptores do setor privado, pois sempre estão a louvar as virtude de O Mercado 3 Os (Onisciente, Onipotente e Onipresente)! B3? Não, 3O… 🙂

A reforma político-partidária é uma necessidade consensual para pessoas de bom-senso, porém não para os beneficiários dessa “ordem espontânea”, seja econômica, seja política. De que reforma estão, afinal, falando: uma individualista que propõe auto financiamento dos milionários, das igrejas, dos midiáticos, das “celebridades”, do crime organizado? Candidatos sem partidos?! Continuaremos no pior dos mundos!

Personalidade governando sem sustentação no Congresso Nacional, já vimos esse filme…

Outra ideia oportunista (e equivocada) de neoliberais é que “para que o combate à corrupção possa ser bem-sucedido é também imprescindível redimensionar a intervenção estatal na economia“. Contrapõem ao Capitalismo de Compadrio, emergido da promiscuidade entre o público e o privado, o Capitalismo de Livre-Mercado, idealização do século XVIII para o que deveria ser em vez da realidade de o que é. Economistas formados na cartilha ortodoxa não têm consciência democrática e republicana das conquistas de direitos civis, políticos, sociais e econômicos após 1789!

As interações entre direitos e deveres da cidadania propiciarão a emergência de um novo modo de vida democrático e republicano. A transição a ser completada, até mais ou menos 2050, se caracteriza como um Capitalismo de Estado Republicano. A continuidade das lutas por conquistas sociais talvez o transforme, em algum dia, em um novo modo de vida. Socialista? Talvez, quem sabe?

BNDES Direto

Fonte: Apresentação de Ernani T. Torres Fo. no Seminário da AFBNDES – março 2017

A ideia desenvolvimentista é o BNDES se tornar o market-maker do mercado de debêntures incentivadas, organizando e dando liquidez para geração de funding a novos fluxos de financiamento aos investidores na infraestrutura brasileira. A ideia neoliberal é securitizar os saldos de riqueza imobilizados na carteira do BNDES, transferindo “velhos” ativos estocados para os rentistas carregarem.

Camilla Veras Mota, Daniela Fernandes e Francisco Góes (Valor, 09/06/17) informam que o novo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, afirmou que quer, “em pouco tempo” — os golpistas em fim-de-usurpação do governo têm pressa –, passar a vender títulos em modelo semelhante ao do Tesouro Direto. “Haveremos de introduzir, quem sabe nas próximas semanas, um ‘BNDES Direto‘, assim como temos um ‘Tesouro Direto’. Nós temos que ter esse ‘BNDES direto’ estabelecido e implantado rapidamente”, disse em evento sobre Parcerias Público-Privadas (PPP) e concessões.

Rabello de Castro afirmou que a operação funcionaria nos moldes do Tesouro Direto, com títulos de ativos que fazem parte da carteira do BNDES. A data de lançamento, diz ele, ainda não foi fechada. “Mas é em pouco tempo, porque essa plataforma está também em estágio avançado. Acho que vai ser muito interessante, porque tem todo um outro feixe de títulos que talvez animasse o público a ter na carteira”.

Em sua fala, Rabello apresentou suas cinco crenças neoliberais para o BNDES:

1. o desenvolvimento do mercado de capitais,
2. a “repactuação do pacto federativo”,
3. o estabelecimento de um compromisso de governança com os gestores públicos que têm relação com o banco,
4. o desenvolvimento da infraestrutura,
5. a pulverização e a interiorização do crédito.

Advogado-do-Diabo em favor da “Financeirização”

Aqui, atuarei como advogado-do-diabo de uma velha dama mal afamada perante os religiosos, difamada por ateus, e mal-amada por muitos que usufruem – ou não, talvez por isso mesmo – de seus encantos: a “financeirização”.

A usura é uma bruxa condenada desde o século XIII, quando a difusão da economia monetária ameaçava os velhos valores cristãos. Um sistema econômico complexo – o capitalismo – estava prestes a emergir plenamente séculos adiante. Para interagir seus componentes necessitava, além de novas técnicas, do uso massivo de práticas condenadas desde sempre pela santa (e rica) Igreja. Uma luta encarniçada, assinalada por proibições religiosas articuladas a valores morais e mentalidades retrógradas, tinha por objetivo a legitimação do que se considerava “lucro lícito”, obtido a partir da submissão dos trabalhadores à nova ordem que iniciava seu longo parto. Crentes distinguiam “a legítima exploração direta do trabalho alheio” da “usura ilícita”.

O asceticismo no cristianismo e em todas as outras grandes religiões – judaísmo e islamismo –, passou a designar um conjunto de práticas austeras, comportamentos disciplinados e prevenções morais prescritos aos fiéis, tendo em vista a realização de desígnios divinos e leis sagradas. Ascese significa dedicação ao exercício das mais altas virtudes tal como a exigência de perfeição ética do protestantismo, nos primórdios do capitalismo, quando ainda não havia se constituído uma economia de endividamento.

Sem crédito massivo, era o caso de se fazer “poupança” ou ter parcimônia, segundo a sabedoria convencional econômica. Até hoje esta é divulgada como uma virtude moral. Abstém-se do consumo presente em nome da promessa do paradisíaco “reino dos céus”, ou seja, maior consumo futuro. Choca-se com o consumismo presente no mundo.

Porto Maravilha: o Fracasso de um Projeto Bilionário com CEPACs

FONTE: Estudo “O Rio em perspectiva: um diagnóstico de escolhas públicas”

Jornal do Brasil – Rebeca Letieri *

“O nosso legado olímpico é de exceção”, criticou Mariana Werneck, mestre em planejamento urbano pela IPPUR/UFRJ. “Sofremos grandes mudanças que permitiram essa relação entre o público e o privado, e o que ficou para trás é o interesse público”, completou. A pesquisadora do Observatório das Metrópoles se refere sobre as obras do Porto Maravilha, uma das grandes dívidas da gestão do ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB).  Em uma análise da conjuntura do município a partir do estudo “O Rio em perspectiva: um diagnóstico de escolhas públicas”, um levantamento da FGV/DAPP revela que os preços dos papéis que capitalizam a obra mais do que triplicaram desde 2011, e os títulos passaram a não ter compradores interessados, o que representa um problema fiscal para a cidade.

Mas o enredo realmente complexo está em como se deu o processo de obras no Porto, e as consequências catastróficas dele, principalmente, para a população local.

“Quando se fez esse desenho do Porto, foi utilizado um instrumento que já era polêmico para os urbanistas, e que já vinha sendo muito usado em São Paulo e outras cidades”, comentou Mariana. “A gentrificação possivelmente ocorreria se o processo tivesse dado certo, ou seja, seria incorporado ali o modelo elitista, e aquela população tradicional ia acabar sendo expulsa indiretamente por um aumento no preço do terreno”, explicou o professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ, Cláudio Ribeiro.

O fenômeno chamado gentrificação afeta uma região pela alteração das dinâmicas da composição do local, tal como novos pontos comerciais ou construção de novos edifícios, afetando, principalmente, a população de baixa renda local, que não consegue se manter devido à valorização do terreno.