Aprimoramento do Sistema Jurídico de Insolvência

Muitas famílias e empresas estão sofrendo com dívidas insustentáveis como resultado da pandemia. Os sistemas de insolvência podem constituir um mecanismo eficaz para ajudar a reduzir níveis excessivos de dívida privada.

No entanto, o aumento repentino de inadimplências e falências resultante da crise (figura O.7) impõe um desafio significativo para os sistemas de insolvência, colocando em xeque sua capacidade de resolver as falências em tempo hábil, mesmo em economias avançadas com instituições fortes. O desafio decorre, em parte, da complexidade dos processos de insolvência conduzidos por tribunais.

De acordo com dados do Banco Mundial, na média, a resolução de um caso de falência empresarial leva mais de dois anos29. Processos complexos de liquidação podem durar ainda mais, mesmo em sistemas judiciais que funcionem bem.

Nos países com sistemas de insolvência mais precários, manter o status quo aumenta o risco de serem necessárias ações mais drásticas e custosas, caso aumentem os NPLs e os processos de insolvência. A ausência de mecanismos jurídicos eficazes para declarar falências ou resolver conflitos entre credores e devedores convida à interferência política no mercado de crédito (na forma de alívio da dívida ordenada pelo governo), pois tal ação se torna a única alternativa para solucionar o problema de dívidas insustentáveis.

Resolução de Riscos Financeiros: Requisito para Recuperação Equitativa

O impacto da crise econômica provocada pela Covid-19 criou riscos financeiros sem precedentes. Eles forçarão governos, agências reguladoras e instituições financeiras a buscar políticas de estabilização de curto prazo e políticas estruturais de longo prazo para conduzir suas economias rumo a uma recuperação sustentada e equitativa.

Percorrer esse caminho exigirá ações oportunas em quatro áreas de políticas públicas:

1.Gestão e redução de problemas com empréstimos;

2. Aprimoramento do sistema jurídico de insolvência;

3. Garantia de acesso contínuo a recursos financeiros; e

4. Gestão de níveis mais elevados de dívida pública.

Área de política 1: Gestão e redução de problemas com empréstimos

Em muitos países, a resposta à crise incluiu medidas assistenciais em grande escala, tais como moratórias da dívida e suspensões do cadastro negativo.

Muitas dessas políticas não têm precedentes históricos. Portanto, é difícil prever seus impactos de longo prazo no mercado de crédito.

Políticas Econômicas em Resposta à Pandemia

Também foram verificadas desigualdades marcantes nas respostas de diferentes países à crise. Reflete diferenças nos recursos e ferramentas de políticas públicas à disposição dos governos.

Enquanto a pandemia se intensificava em 2020, foram observadas amplas variações na extensão e no escopo dos programas governamentais de apoio. Muitos países de renda baixa enfrentaram dificuldades para mobilizar os recursos necessários para combater os efeitos imediatos da pandemia, ou tiveram de contrair novas dívidas significativas para financiar sua resposta à crise.

Metade dos países de renda baixa elegíveis para a Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI, na sigla em inglês) do G20, por exemplo, já estavam superendividados ou em uma situação de quase superendividamento antes da pandemia20.

Durante o primeiro ano da pandemia, o estoque da dívida desses países aumentou de 54% para 61% do PIB, limitando ainda mais sua capacidade de responder à possibilidade de uma recuperação prolongada21.

Embora esses níveis de dívida sejam baixos quando comparados aos observados nas economias avançadas, estes têm uma capacidade de gestão da dívida muito maior. Níveis elevados de dívida estão associados ao início de crises de solvência em países de baixa renda22.

A figura O.4 apresenta a variação acentuada na escala das respostas fiscais de diferentes países à pandemia. Como percentagem do PIB e considerando qualquer métrica histórica, a magnitude da resposta fiscal foi quase uniformemente ampla nos países de renda alta e uniformemente limitada ou inexistente em países de renda baixa. Nos países de renda média, a resposta fiscal variou significativamente, refletindo diferenças marcantes na capacidade e disposição dos governos de mobilizar recursos fiscais e investir em programas de apoio.

Impactos Econômicos da Pandemia: Riscos Financeiros Interconectados

Embora os rendimentos de famílias e empresas tenham sido mais diretamente afetados pela crise, as consequências desse enorme choque repercutem em toda a economia por meio de vários canais. Eles se reforçam mutuamente e conectam a saúde financeira de famílias e empresas, instituições financeiras e governos (ver figura O. 2).

Devido a tal interconexão, riscos financeiros elevados em determinado setor podem facilmente se disseminar e desestabilizar toda a economia se não forem controlados. Quando as famílias e as empresas passam por estresse financeiro, o sistema financeiro enfrenta um risco maior de inadimplência nos empréstimos e é menos capaz de oferecer crédito. Da mesma forma, quando a posição financeira do setor público se deteriora, por exemplo, como resultado do aumento da dívida e do serviço da dívida, sua capacidade de apoiar famílias e empresas pode diminuir.

No entanto, essa relação não é determinista. Políticas fiscais, monetárias e financeiras bem-concebidas podem neutralizar e reduzir esses riscos entrelaçados, ajudando a transformar os vínculos entre os setores da economia de um círculo vicioso “de destruição” em um círculo virtuoso (ver figura O.3).

Um exemplo de políticas capazes de fazer uma diferença fundamental são aquelas concentradas nos vínculos entre a saúde financeira das famílias, das empresas e do sistema financeiro.

Introdução do Relatório de Desenvolvimento Mundial 2022

Em 2020, enquanto comunidades ao redor do mundo lutavam para conter a disseminação da Covid-19 (causada pelo coronavírus) e gerenciar os custos humanos e sanitários da pandemia, os governos implementaram uma vasta gama de políticas em resposta à crise para mitigar os piores impactos sociais e econômicos da pandemia.

Em pouco tempo, as restrições à mobilidade, os lockdowns e outras medidas de saúde pública necessárias para enfrentar a pandemia produziram a maior crise econômica global observada em mais de um século, agravada por uma queda na demanda ligada aos efeitos da pandemia sobre o comportamento dos consumidores.

Em 2020, houve contração da atividade econômica em cerca de 90% dos países, o que excede o número de países que vivenciaram declínios semelhantes durante as duas guerras mundiais, a Grande Depressão da década de 1930, as crises da dívida de economias emergentes da década de 1980 e a crise financeira global de 2007–2009 (figura O.1).

Nesse primeiro ano da pandemia de Covid-19, a economia global encolheu cerca de 3%1, e a pobreza global aumentou pela primeira vez em uma geração2. Com o propósito de limitar os impactos da crise para famílias e empresas, diversos governos promulgaram respostas rápidas e abrangentes com uma combinação de políticas fiscais, monetárias e financeiras.

Apresentação do do Relatório de Desenvolvimento Mundial 2022

Carmem M. Reinhart, Vice-presidente sênior e economista-chefe   Banco Mundial, escreveu a seguinte apresentação do Relatório do Desenvolvimento Mundial 2022.

Em meio a uma incerteza excepcional, formuladores de políticas públicas ao redor do mundo viram-se obrigados a lidar com a delicada tarefa de reduzir as medidas de apoio econômico implementadas durante os estágios iniciais da pandemia de Covid-19 (causada pelo coronavírus), incentivando, ao mesmo tempo, a criação das condições necessárias para restaurar a atividade econômica e o crescimento.

Um desafio significativo é a falta de transparência — criada ou reforçada pela pandemia e (involuntariamente) exacerbada por ações políticas — sobre os riscos embutidos nos balanços patrimoniais dos setores público e privado.

A recessão de 2020, induzida pela pandemia, levou ao maior aumento anual da dívida global em décadas. Antes da pandemia, a dívida privada já havia alcançado níveis recorde em muitas economias avançadas e emergentes, deixando muitas famílias e empresas despreparadas para resistir a um choque adverso de renda.

World Bank. Relatório de Desenvolvimento Mundial 2022: Finanças a Serviço de uma Recuperação Equitativa

Uma nova edição do Relatório de Desenvolvimento Mundial traça um roteiro para enfrentar as vulnerabilidades financeiras criadas pela crise da Covid-19. Vou reproduzi-lo em uma série de posts com tradução para o português.

O novo Relatório de Desenvolvimento Mundial tem seu foco nos riscos econômicos inter-relacionados das famílias, empresas, instituições financeiras e governos ao redor do mundo, enfrentados em consequência da crise da Covid-19. O relatório oferece novos insights de pesquisas sobre os vínculos entre balanços patrimoniais e potenciais dispersões entre os setores.

Além disso, oferece recomendações de políticas com base nesses insights. Mais especificamente, trata de como reduzir os riscos financeiros decorrentes das políticas extraordinárias adotadas em resposta à crise da Covid-19, apoiando uma recuperação equitativa.

Promoção de Setores Estratégicos na China

Financial Times 17/06/22) publicou a seguinte reportagem sobre promoção de setores estratégicos na China.

Quando Xi Jinping revelou seu primeiro grande manifesto político após assumir o comando do Partido Comunista da China, ele eletrizou o mundo das finanças com uma postura pró-mercado, defendendo o recuo das empresas estatais para que os mercados passassem a representar um papel “decisivo” na segunda maior economia do mundo.

Mas nos anos que se seguiram, ondas de volatilidade nos mercados de ações e moeda da China, a ameaça de ruptura financeira dos magnatas do setor de tecnologia e os temores de que a abertura de capital das empresas chinesas no exterior pudessem violar a segurança dos dados, serviram para reforçar o argumento entre as autoridades de que se os mercados iriam desempenhar um “papel decisivo”, então o papel do Partido Comunista deveria ser ainda mais decisivo.

“Os líderes chineses acham que sabem mais do que o mercado e muitas de suas ações causaram danos reais ao mercado e à economia”, disse Weijian Shan, um dos financistas mais experientes e bem-sucedidos da China, em uma videoconferência com brokers durante o recente lockdown contra a covid-19 em Xangai. Shan disse que seu grupo de private equity PAG, com foco na Ásia e que gerencia mais de US$ 50 bilhões, se diversificou para fora da China.

As duras críticas de Shan, há muito um grande defensor de Pequim, vieram num momento crítico para os mercados de capitais do país. Uma repressão regulatória na China reduziu em US$ 2 trilhões o valor de mercado dos grupos de tecnologia de capital aberto nos últimos 12 meses, enquanto Xi protestava contra a “expansão desordenada do capital”.

No lugar dos mercados abertos, o cenário para a captação de recursos que emergiu na China é cada vez mais moldado pelas prioridades estratégias mais amplas de Xi – focadas em tecnologias consideradas fundamentais para a disputa econômica com o Ocidente, dirigidas pelo Estado e marcadas por suspeitas de influências externas.

Política Cambial e Crescimento

Carlos Luque é professor da FEA- USP e presidente da Fipe.
Simão Silber é professor da FEA-USP
Francisco Vidal Luna é professor da FEA aposentado
Roberto Zagha foi professor Assistente na FEA-USP nos anos 1970 e no Banco Mundial a partir de 1980, onde encerrou a carreira em 2012 como Secretário da Comissão sobre o Crescimento e o Desenvolvimento, e diretor para a Índia.

Como de hábito semanal, publicaram artigo (Valor, 18/05/22) desenvolvimentista. Compartilho-o abaixo.

Criou-se a convicção de que um real forte é positivo para o país. Há um sentido de euforia quando o real se aprecia frente ao dólar, de desânimo quando se deprecia.

Quando o real se aprecia os ganhos são muitos. Os brasileiros podem importar produtos estrangeiros a preços mais baixos. As empresas podem importar máquinas e equipamentos a preços mais baixos. E, já que os preços dos alimentos são determinados em dólares no mercado internacional, seus preços caem em reais, um ganho significativo para o consumidor nacional. Os brasileiros poderão viajar ao exterior a preços mais baixos em reais, acumular ativos no exterior em melhores condições e financiar atividades no exterior a um custo menor. Esses ganhos são consideráveis e valiosos.

Infelizmente, como a economia nos ensina, tudo tem um custo. Obtido de uma maneira artificial, o custo de um real forte se reflete no crescimento.

Um real forte significa que a indústria local deve competir com produtos importados mais baratos, e que as exportações de produtos manufaturados se tornam menos atraentes. O efeito é poderoso. Até os anos 1980 o Brasil era um exportador importante de produtos manufaturados e a indústria doméstica produzia um terço do PIB. A apreciação do real, e sua instabilidade, a partir dos meados dos anos 1990, é um dos principais fatores responsáveis pela desindustrialização do país e pela queda da participação dos manufaturados nas exportações. O impacto sobre o emprego formal foi considerável. A informalidade no mercado de trabalho aumentou a taxas altas.

Investimentos da China no Brasil

As relações Brasil-China tiveram pelo menos quatro áreas marcantes nas últimas décadas:

1) O programa CBERS para construção e lançamento de satélites foi pioneiro entre países emergentes no campo aeroespacial;

2) As exportações brasileiras ao parceiro asiático se multiplicaram em 44 vezes desde 2001, quando a China entrou na OMC;

3) O estoque dos investimentos chineses no Brasil já era de US$ 66 bilhões, em 176 empreendimentos, até 2020;

4) A partir daquele ano, os esforços se concentraram na “diplomacia da saúde”, com a transferência de insumos e de tecnologia para a produção de vacinas, no auge da pandemia.

Hoje existem muito mais perguntas do que respostas sobre a perspectiva de novos saltos no relacionamento bilateral. Em 2015, durante visita do primeiro-ministro Li Keqiang à então presidente Dilma Rousseff, foi assinado memorando para a criação de um fundo de desenvolvimento da capacidade produtiva. A previsão era aportar US$ 20 bilhões – US$ 15 bilhões da China e US$ 5 bilhões do Brasil.

Fim do Grupo do BRIC

Pedro Cafardo (Valor, 08/03/22) avalia:

A humanidade não merecia isso. Depois de enfrentar durante dois anos uma guerra mundial sanitária, provocada pela covid-19, depara-se agora com uma guerra convencional, detonada pela vontade do autocrata russo Vladimir Putin.

A invasão da Ucrânia pela Rússia era uma das ameaças que pairavam sobre o planeta, capaz de impedir a recuperação global iniciada com a redução da pandemia. Analistas não acreditavam que Putin fosse tão insano a ponto de autorizar uma invasão no momento em que o mundo começa a superar a pandemia. Ele provou que é.

A despeito de suas reservas de US$ 630 bilhões, já parcialmente bloqueadas, e de seu poderio nuclear, herança da ex-União Soviética, a Rússia tem um desempenho econômico pífio nas duas últimas décadas. Jim O’Neill, em entrevista ao Valor de quarta-feira (2/3), disse que a Rússia está querendo ser “mais do que seu peso econômico lhe permite”, 2% do PIB global.

O’Neill é o economista criador, quando trabalhava na Goldman Sachs, do célebre acrônimo Bric, dando origem ao grupo que reuniu a princípio os grandes emergentes – Brasil, Rússia, Índia e China – e que posteriormente ganhou um “s” ao incorporar a África do Sul. Em 2001, ao concluir seu estudo, O’Neill previa que os quatro emergentes deveriam se tornar, até 2050, a maior força econômica mundial, superando em valor do PIB os países do G6, que são EUA, Japão, Alemanha, Reino Unido, França e Itália.

Na entrevista ao Valor, O’Neill observou que Rússia e Brasil foram uma “grande decepção” nas duas últimas décadas: não conseguiram fazer crescer suas economias de acordo com o nível previsto pelo trabalho.

Estranha Semelhança entre as Economias do Brasil e dos EUA

Tony Volpon (Valor, 14/03/22) notou uma estranha semelhança entre as economias do Brasil e dos EUA.

Pessoas de uma certa idade (como eu) devem se lembrar do “efeito Orloff”, ou também conhecido nos anos 80 como “o que acontecia na Argentina logo depois acontecia no Brasil”. Baseado em popular comercial de bebida da época, em que o ator dizia “eu sou você amanhã”, o termo ganhou uso logo depois que o Brasil deflagrou o Plano Cruzado seguindo o Plano Astral argentino (não por acaso ambos os planos de estabilização fracassaram).

Estaríamos vivendo hoje um episódio do “efeito Orloff” quando olhamos os EUA e o Brasil? Tal pergunta, à primeira vista, não parece ter sentido algum: nada hoje parece mais diferente que a exuberante economia americana e a semi-recessiva economia brasileira.

Mas e se as atuais diferenças entre as duas economias não são devidas a suas conhecidas diferenças, mas sim a diferenças de velocidade do ciclo econômico? Poderia a “ressaca” que o Brasil está vivendo hoje, com crescimento baixo e inflação alta, apontar para o que pode vir a acontecer com a economia americana?