Fuga de Depósitos em Dólares, Risco de Bancarrota e Novo “Corralito” na Argentina

Os argentinos sacaram pouco mais de US$ 1 bilhão de depósitos em dólar do sistema bancário do país nas últimas sete semanas, segundo noticiou o jornal Valor em 24/08/22, enquanto o governo luta para convencê-los de que o peso, a moeda nacional, se estabilizará.

Os poupadores começaram a sacar seus dólares de contas bancárias em ritmo acelerado quando o ex-ministro da Economia Martín Guzmán renunciou em 2 de julho de 2022, mergulhando o governo ainda mais na crise. O terceiro ministro da economia da Argentina desde então, Sergio Massa, desfrutou de uma breve recuperação do mercado após assumir, antes que os depósitos caíssem novamente.

Embora alguns depósitos em dólar constituam uma parte das reservas de moeda forte da Argentina, que também estão em declínio, eles não são considerados parte das reservas líquidas do banco central porque normalmente não podem ser usados para sustentar a moeda.

Os depósitos totais caíram para US$ 14,55 bilhões em 16 de agosto, mostram dados do banco central, menos da metade do nível máximo de cerca de US$ 32 bilhões visto em 2019 antes de uma votação primária mostrar que o presidente Alberto Fernández viria a ganhar a eleição. Os argentinos retiraram vários bilhões de dólares em depósitos entre essa votação e a posse de Fernández.

Os depósitos oferecem um termômetro quase em tempo real das expectativas econômicas dos argentinos. No final de 2001, durante uma das piores crises do país, o governo proibiu grandes saques em caixas eletrônicos, ajudando a alimentar o caos social.

Brasil e Argentina: Relações Antagônicas com o Exterior

Em continuidade ao artigo anterior, comparativo entre as economias brasileira e argentina, neste focaremos as relações comerciais e financeiras com o exterior.

O grau de abertura ao comércio internacional: exportação + importação / PIB da economia brasileira entre 1960 e 1998 com regime de câmbio fixo foi em média anual 16,2%. Entre 1999 e 2020, essa média se elevou para 26% aa, sendo o pico no último ano da série temporal: 32,3%.

Por sua vez, a Argentina de 1962 a 2001 teve um grau de abertura média de 15,5%. Entre 2002 e 2008, atingiu 40,8% aa. Caiu a partir da crise mundial (2009-2020) para a média anual de 30%.

A média anual da exportação brasileira entre 1960 e 1979 foi US$ 5,19 bilhões. Entre 1980 e 1999, elevou-se para US$ 37,29 bilhões. Com o regime de câmbio flexível e maior abertura externa, elevou-se continuamente de US$ 66,8 bilhões em 2000 até US$ 240 bilhões em 2010 – média anual de US$ 139,62 bilhões. Contando com exportação de petróleo do pré-sal, a média anual foi de US$ 266,05 bilhões entre 2011 e 2020.

Sistemas Políticos e Governança do Brasil e da Argentina

O PIB brasileiro em 1960 era US$ 188,5 bilhões e o da Argentina, US$ 150,8 bilhões. Em dólares constantes de 2010, segundo The World Bank, o brasileiro tinha se multiplicado por 10 vezes ao atingir US$ 1.868,5 bilhões em 2014. O maior argentino foi US$ 598,8 bilhões em 2017. Multiplicou-se por 4 vezes em relação ao do ano inicial dessa série temporal de 60 anos. Por qual razão houve tamanho descolamento do Brasil frente à Argentina?

É engano buscar uma única causa explicativa da perda de posição relativa entre alguns países da “periferia”. Centro-Periferia é um reducionismo binário ao tratar de maneira uniforme a complexidade de países periféricos tão distintos, embora vizinhos.

Não se deve reduzir toda a diferença seja a um problema de estrutura produtiva, como a malfadada “desindustrialização”, seja a um problema de ordem monetário-financeira, como a incompreendida “financeirização”. Nem tampouco a culpa é do “imperialismo” norte-americano ou da “hierarquia internacional das moedas”. Será da política?

Descolamento do Brasil frente à Argentina

Estima-se a economia brasileira produzir um PIB por Paridade do Poder de Compra em cerca de US$ 3 trilhões, colocando-a em 8º lugar no ranking mundial. Nesse indicador, considerando o real poder de compra em bens e serviços de cada país, o da economia argentina se aproxima de US$ 900 bilhões.

O PIB PPC Per Capita o divide pela população. Esse indicador do poder de compra médio da população mostra a menor qualidade de vida do povo brasileiro. Como US$ 14.100 / ano é uma média aritmética e há enorme concentração de renda no país, a renda mediana está bem abaixo dessa média per capita. O da Argentina é US$ 19.700.

A população brasileira está atingindo 215 milhões pessoas, sétima no mundo e metade da população sul-americana, enquanto a argentina ultrapassa 46 milhões. Ultrapassa 10% da continental.

O Brasil tem o 5º. maior território no mundo (8,5 milhões Km2). Possui 48% do território continental. A Argentina tem o segundo tamanho na América do Sul (2,8 milhões Km2) ou 15,7% dela. Os dois países representam quase 2/3 do território total sul-americano.

No ranking mundial, entre os dois vizinhos se colocam a Austrália (7,7 milhões Km2) e a Índia (3,3 milhões Km2). O Brasil é menor face à Rússia (17 milhões Km2), Canadá (10 milhões Km2), Estados Unidos (9,8 milhões Km2) e China (9,6 milhões Km2).

Grandes territórios tendem a garantir disponibilidade de recursos naturais. Ambos os países do hemisfério sul até hoje são esnobados por analistas do norte rico como meros exportadores primários de soja. Será verdade?

Crime Lesa Pátria: Hostilidade Governamental contra China

O Brasil foi o sétimo país que mais vendeu para a China em 2021, posição que contribuiu para garantir superávit recorde na balança comercial brasileira no ano passado. Dentre os dez países que mais venderam produtos no ano passado para a segunda economia mundial, porém, o Brasil foi o que teve a pauta mais concentrada. Apenas dez produtos foram responsáveis por 91,4% do valor total que o Brasil exportou para a China no ano passado.

A fatia cada vez maior da China na exportação brasileira, com concentração em poucos itens, só tem paralelo com grandes exportadores de petróleo como Angola, Qatar e Omã (que vendem muito poucos produtos para a China) e expõe o desempenho dos embarques brasileiros não somente à volatilidade em curso das cotações de commodities como também à esperada desaceleração do país asiático, apontam especialistas.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) projeta crescimento de 4,4% do PIB da China em 2022 após avanço de 8,1% em 2021.

Conclusão do Relatório de Desenvolvimento Mundial 2022

O aumento da dívida pública durante a crise da Covid-19 destaca a necessidade de estratégias capazes de facilitar a gestão eficaz da dívida, sua negociação e o acesso aos mercados de capitais no longo prazo.

Três amplas iniciativas se destacam:

1. maior transparência da dívida;
2. inovações contratuais; e
3. reformas administrativa e tributária.

Uma gestão eficaz e voltada para o futuro exige a divulgação abrangente das demandas possíveis de afetarem o governo e os termos completos dos contratos da dívida. Eventos recentes destacaram o problema das dívidas “ocultas” ou não reveladas e a possibilidade de questionamentos legais sobre a falta de autoridade do governo e de entidades quase governamentais para celebrar contratos de dívida.

A transparência sobre os valores devidos e sobre os próprios contratos não garante uma reestruturação acelerada, mas certamente prepara o terreno para um reconhecimento mais rápido dos problemas de sustentabilidade da dívida. Melhora, assim, a vigilância e oferece um ponto de entrada mais favorável para negociações entre devedores e credores e entre os próprios credores.

Gestão de Níveis mais Elevados de Dívida Pública

A pandemia levou a um drástico aumento da dívida pública. Conforme demonstra a figura O.9, a média da dívida total dos países de renda baixa e média aumentou cerca de 9 pontos percentuais do PIB durante o primeiro ano da pandemia (2019–2020) em comparação com um aumento médio de 1,9 ponto percentual ao longo da década anterior. Embora, nas economias de renda alta, os pagamentos de juros tenham apresentado tendência de queda nos últimos anos e representem, em média, pouco mais de 1 ponto percentual do PIB, eles têm aumentado constantemente nas economias de renda baixa e média40.

O superendividamento — isto é, quando um país não é capaz de cumprir suas obrigações financeiras — impõe custos sociais significativos. Um estudo constatou: cada ano enquanto um país permanece inadimplente (em default) reduz o crescimento do PIB em 1,0–1,5 ponto percentual41.

Durante a pandemia, os governos acumularam dívidas para financiar seus gastos correntes, mas o custo dessas ações é a redução da capacidade dos países de incorrer gastos no futuro, inclusive em bens públicos como educação e saúde pública. O subinvestimento nesses serviços pode agravar a desigualdade e piorar os resultados de desenvolvimento humano42.

Os altos níveis de endividamento e a pouca flexibilidade para incorrer gastos também limitam a capacidade dos governos de gerenciar choques futuros43.

Além disso, como os governos costumam ser os credores de última instância, as dívidas do setor privado podem rapidamente se tornar dívidas públicas se a estabilidade financeira e econômica for ameaçada em uma crise econômica e for necessária assistência pública.

Proteger a capacidade dos governos de investir em bens públicos, de agir de maneira anticíclica e de permitir os bancos centrais cumprirem seu papel único de credor de última instância é um objetivo central da gestão da dívida pública.

Garantia de Acesso Contínuo a Recursos Financeiros

Muitas famílias e pequenas empresas correm o risco de perder o acesso ao financiamento formal, devido a diversos fatores decorrentes da pandemia. Embora a maioria dos credores não tenha enfrentado grandes desafios de liquidez relacionados à pandemia, eles preveem um aumento nos empréstimos inadimplentes, e sua capacidade de conceder novos empréstimos é limitada pelas contínuas dificuldades econômicas e pelas questões de transparência examinadas anteriormente.

Nessas circunstâncias, os credores tendem a oferecer menos crédito novo, e o pouco emitido beneficia mutuários em melhor situação econômica. Uma análise das pesquisas trimestrais dos Bancos Centrais sobre as condições de crédito em economias avançadas e emergentes concluiu, das economias sobre as quais havia pesquisas disponíveis, a maioria observou vários trimestres de restrição de crédito após o início da crise (ver figura O.8).

Em períodos de crédito mais restrito, os mutuários mais vulneráveis, tais como pequenas empresas e famílias de baixa renda sem garantia física ou um histórico de crédito suficientemente longo, tendem a ser os primeiros a perder o acesso ao crédito.

É difícil estimar quanto tempo os países levarão para se recuperar totalmente da pandemia e de suas repercussões econômicas. Devido às incertezas sobre a recuperação econômica e a saúde financeira dos mutuários em potencial, as instituições financeiras enfrentam dificuldades para avaliar o risco — um requisito para a subscrição de crédito.

Moratórias da dívida e suspensões de cadastros negativos, embora importantes para enfrentar os impactos imediatos do choque, tornaram mais difícil para os bancos distinguir os mutuários a enfrentarem problemas temporários de liquidez daqueles realmente insolventes.

Aprimoramento do Sistema Jurídico de Insolvência

Muitas famílias e empresas estão sofrendo com dívidas insustentáveis como resultado da pandemia. Os sistemas de insolvência podem constituir um mecanismo eficaz para ajudar a reduzir níveis excessivos de dívida privada.

No entanto, o aumento repentino de inadimplências e falências resultante da crise (figura O.7) impõe um desafio significativo para os sistemas de insolvência, colocando em xeque sua capacidade de resolver as falências em tempo hábil, mesmo em economias avançadas com instituições fortes. O desafio decorre, em parte, da complexidade dos processos de insolvência conduzidos por tribunais.

De acordo com dados do Banco Mundial, na média, a resolução de um caso de falência empresarial leva mais de dois anos29. Processos complexos de liquidação podem durar ainda mais, mesmo em sistemas judiciais que funcionem bem.

Nos países com sistemas de insolvência mais precários, manter o status quo aumenta o risco de serem necessárias ações mais drásticas e custosas, caso aumentem os NPLs e os processos de insolvência. A ausência de mecanismos jurídicos eficazes para declarar falências ou resolver conflitos entre credores e devedores convida à interferência política no mercado de crédito (na forma de alívio da dívida ordenada pelo governo), pois tal ação se torna a única alternativa para solucionar o problema de dívidas insustentáveis.

Resolução de Riscos Financeiros: Requisito para Recuperação Equitativa

O impacto da crise econômica provocada pela Covid-19 criou riscos financeiros sem precedentes. Eles forçarão governos, agências reguladoras e instituições financeiras a buscar políticas de estabilização de curto prazo e políticas estruturais de longo prazo para conduzir suas economias rumo a uma recuperação sustentada e equitativa.

Percorrer esse caminho exigirá ações oportunas em quatro áreas de políticas públicas:

1.Gestão e redução de problemas com empréstimos;

2. Aprimoramento do sistema jurídico de insolvência;

3. Garantia de acesso contínuo a recursos financeiros; e

4. Gestão de níveis mais elevados de dívida pública.

Área de política 1: Gestão e redução de problemas com empréstimos

Em muitos países, a resposta à crise incluiu medidas assistenciais em grande escala, tais como moratórias da dívida e suspensões do cadastro negativo.

Muitas dessas políticas não têm precedentes históricos. Portanto, é difícil prever seus impactos de longo prazo no mercado de crédito.

Políticas Econômicas em Resposta à Pandemia

Também foram verificadas desigualdades marcantes nas respostas de diferentes países à crise. Reflete diferenças nos recursos e ferramentas de políticas públicas à disposição dos governos.

Enquanto a pandemia se intensificava em 2020, foram observadas amplas variações na extensão e no escopo dos programas governamentais de apoio. Muitos países de renda baixa enfrentaram dificuldades para mobilizar os recursos necessários para combater os efeitos imediatos da pandemia, ou tiveram de contrair novas dívidas significativas para financiar sua resposta à crise.

Metade dos países de renda baixa elegíveis para a Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI, na sigla em inglês) do G20, por exemplo, já estavam superendividados ou em uma situação de quase superendividamento antes da pandemia20.

Durante o primeiro ano da pandemia, o estoque da dívida desses países aumentou de 54% para 61% do PIB, limitando ainda mais sua capacidade de responder à possibilidade de uma recuperação prolongada21.

Embora esses níveis de dívida sejam baixos quando comparados aos observados nas economias avançadas, estes têm uma capacidade de gestão da dívida muito maior. Níveis elevados de dívida estão associados ao início de crises de solvência em países de baixa renda22.

A figura O.4 apresenta a variação acentuada na escala das respostas fiscais de diferentes países à pandemia. Como percentagem do PIB e considerando qualquer métrica histórica, a magnitude da resposta fiscal foi quase uniformemente ampla nos países de renda alta e uniformemente limitada ou inexistente em países de renda baixa. Nos países de renda média, a resposta fiscal variou significativamente, refletindo diferenças marcantes na capacidade e disposição dos governos de mobilizar recursos fiscais e investir em programas de apoio.

Impactos Econômicos da Pandemia: Riscos Financeiros Interconectados

Embora os rendimentos de famílias e empresas tenham sido mais diretamente afetados pela crise, as consequências desse enorme choque repercutem em toda a economia por meio de vários canais. Eles se reforçam mutuamente e conectam a saúde financeira de famílias e empresas, instituições financeiras e governos (ver figura O. 2).

Devido a tal interconexão, riscos financeiros elevados em determinado setor podem facilmente se disseminar e desestabilizar toda a economia se não forem controlados. Quando as famílias e as empresas passam por estresse financeiro, o sistema financeiro enfrenta um risco maior de inadimplência nos empréstimos e é menos capaz de oferecer crédito. Da mesma forma, quando a posição financeira do setor público se deteriora, por exemplo, como resultado do aumento da dívida e do serviço da dívida, sua capacidade de apoiar famílias e empresas pode diminuir.

No entanto, essa relação não é determinista. Políticas fiscais, monetárias e financeiras bem-concebidas podem neutralizar e reduzir esses riscos entrelaçados, ajudando a transformar os vínculos entre os setores da economia de um círculo vicioso “de destruição” em um círculo virtuoso (ver figura O.3).

Um exemplo de políticas capazes de fazer uma diferença fundamental são aquelas concentradas nos vínculos entre a saúde financeira das famílias, das empresas e do sistema financeiro.