Fluxos de Renda Real e Valores Atribuídos a Capital Fictício

A Lista dos Bilionários Brasileiros, publicada no número especial da revista de origem norte-americana Forbes, traz uma estimativa de patrimônio apurada principalmente a partir do valor de mercado das empresas nas quais os citados têm participação acionária total ou parcial. É uma riqueza fictícia, resultante da atual bolha de ações, ou seja, são valores atribuídos por impressionismo de poucos investidores interativos.

Um leitor leigo pode ter se surpreendido com o salto no número de bilionários desde o fim da Era Social-Desenvolvimentista (2003-2014) e a volta da Velha Matriz Neoliberal (2015-2019): de 150 para 206. A fortuna deles passou de 11% a 13% do PIB, ficando oscilando entre 13% e 14% até o ano corrente quando deu um salto para 17%.

Neste período (2015-2019), houve uma Grande Depressão (-7,2 pp do PIB em um biênio) seguida de uma estagdesigualdade. O crescimento anual do PIB foi inferior a 1%, ou seja, pouco valor novo foi adicionado como fluxo de renda, mas o estoque de riqueza acionária se elevou muito, apesar da depressão deflacionária não ser bom fundamento.

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Vender a casa para fazer compra em supermercado?!

A casa caiu! Esta é uma expressão popular usada quando tudo dá errado, não havendo nada a se fazer para contornar o caos provocado. Significa: alguma situação não teve um bom desfecho, deu errado ou saiu do controle.

O Estado brasileiro não está – e, enquanto for emissor de moeda aceita para liquidação de contratos e pagamento de impostos, não estará – inadimplente. O risco de insolvabilidade do Tesouro Nacional é uma mitificação para assustar os incautos, iludir os desinformados e pressionar o Estado para obtenção de benesses pessoais. A situação de insolvência é o estado do devedor sem recursos, financeiros ou patrimoniais, para saldar as obrigações contraídas. Ocorre quando há inadimplência por parte dele.

Ora, o Tesouro Nacional emite títulos de dívida pública (prefixado e indexado) com risco soberano e juros em longo prazo acima do juro básico em curto prazo amplamente aceitos. Há, inclusive, um custo de oportunidade ficar em aplicação com maior liquidez.

Aqui não aconteceu o fenômeno ocorrido nos Estados Unidos. Lá as taxas longas ficaram abaixo da taxa curta. Alguns analistas acham juros negativos serem o novo “padrão normal” do mercado financeiro mundial nas próximas décadas. Desconfio de todos os prognósticos apocalípticos sem demonstração de evidências empíricas da tendência.

Finanças Comportamentais é uma nova área de conhecimento onde se estuda os vieses heurísticos contumazes para evitar as peças pregadas na mente humana. Um deles é chamado de Contabilidade Mental: manter contas mentais separadas para cada investimento, face à dificuldade de olhar a carteira de ativos como um todo. Ativos são formas de manutenção de riqueza em estoques ou saldos.

Alguns oferecem fluxos de rendimentos. Outros não têm grande valor de mercado por não oferecerem grandes lucros correntes. Mas têm valor intangível.

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Empurrando Corda

Política monetária é como corda: você laça o touro, mas se ele se volta contra você, ela não serve para retrocedê-lo”. Essa é a ilustração metafórica do papel assimétrico exercido pela política monetária e creditícia no controle e na criação de liquidez.

Essa política, no sentido contracionista, consegue contrair a liquidez real, limitar a capacidade de criação de poder de compra ex-nihilo pelos bancos e levar à uma estagdesigualdade como a vivida atualmente pela economia brasileira. Mas a política monetária e creditícia expansionista não multiplica a renda, se não for atendendo às decisões de gastos dos agentes econômicos, inclusive do gasto público.

Há um debate entre economistas de correntes de pensamento distintas se ela é instrumento de destruição tão poderoso a ponto de seu uso necessitar ser limitado por instância externa ao Banco Central ou se é meio de alavancagem tão frágil de modo a “tese do dinheiro farto e barato” ser descartada. No primeiro caso, o monetarismo é acusado de dano social insanável. No segundo, o keynesianismo ingênuo é criticado.

Justamente por isso, na fase atual do ciclo de endividamento, economistas do mainstream de formação neoclássica atualmente atuantes no governo demonstram ressentir da carência de um conhecimento do be-a-bá keynesiano.  Em um período excepcional de “armadilha de liquidez”, quando uma convenção de preferência pela liquidez absoluta é generalizada entre os agentes econômicos, os encaixes monetários refletem um desequilíbrio entre as despesas (demanda agregada) e os produtos disponíveis (oferta agregada), crescendo a ociosidade da capacidade produtiva.

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Federalismo da Cidadania contra Neoliberalismo Neofacista

Há muitos anos, li em um jornal e anotei: “o ato de viver é dispersivo, a experiência humana é diluída, as mais diferentes emoções e os mais diferentes sentimentos se acumulam. Mas, em bons livros, é possível ler uma interpretação do mundo e captar uma parcela da realidade refletida em si. Quando isso acontece, é uma revelação”.

Se alguém descobre a possibilidade de estar se dizendo em um texto lido e trocar esse conhecimento revelador de seu pensamento com outras pessoas, vai entender o livro ser também um modo como alguém se apresenta ou compartilha sua visão de mundo. Por isso, nos surpreendemos e nos identificamos com certos autores capazes de escrever organizadamente sobre o que estamos pensando de maneira muitas vezes inconscientemente desalinhavada.

A leitura é uma grande re-evolução para uma pessoa testar suas ideias, descartar as falseadas e evoluir criativamente. A mistura de ideias ou a aplicação de métodos de análise de uma área de conhecimento em outra estimula a criatividade.

Uma vida com significado exige nos contarmos histórias sobre nós mesmos a nós mesmos. É necessária a permanente criação-destruição-recriação de uma narrativa pessoal a partir dos eventos da nossa vida para trazer luz e entender como nos tornamos quem somos, compartilhar as experiências vivenciadas… e controlar nosso ego.

A análise contínua da nossa evolução deve contemplar tanto o plano pessoal quanto o plano social. Quem sou eu? Se sou… quantos sou? Quantas pessoas pensam como eu a respeito de nossa Sociedade? Poderemos fazer ações coletivas, isto é, Política, para a redirecionar? A Comunidade não deve submeter O Estado e O Mercado aos direitos da cidadania – e não o contrário: permitir ambos se desincrustarem da Sociedade?

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Mitificação da Economia de Mercado de Capitais

O editor-executivo do jornal Valor Econômico, Cristiano Romero, exulta em sua coluna do dia 04/09/2019 com o advento da “Era da Pessoa Física” na bolsa de valores brasileira. Seu argumento é usual na servidão voluntária ao colonialismo cultural: “o que é bom para os States, naturalmente, é adequado a Terrae Brasilis”.

Afirma: “O mercado acionário é uma das fortunas do capitalismo americano. Por meio dele, grandes companhias floresceram, afinal, em qualquer lugar, é muito mais barato financiar um negócio com dinheiro de acionistas anônimos do que com crédito bancário. A cultura do investimento em bolsa sedimentou, nas famílias americanas, a noção de risco, a percepção de que não se constrói riqueza sem trabalho, esforço, sacrifício, suor.”

Para defender essa hipótese oficiosa tão cara ao ex-banqueiro de negócios no comando do ministério da Economia, Romero não compara as histórias econômicas (e distribuições de renda e riqueza) dos dois países para entender a razão de lá ser economia de mercado de capitais e aqui predominar uma economia de endividamento bancário. Ele só arrola os seguintes dados. “No início deste século, cerca de cem milhões de americanos investiam no mercado acionário. Há 20 anos, portanto, um em cada três cidadãos possuía ações de empresas negociadas nas bolsas daquele país. Em 2016, segundo o Federal Reserve, 51,9% das famílias da maior economia do planeta tinham dinheiro aplicado em ações, direta ou indiretamente (por meio de fundos)”.

Embora bancos, seguradoras, corretoras, gestoras, fundos de pensão, empresas de todos os portes e milhões de pessoas, muitos aposentados, tenham perdido fortunas subitamente, nem a crise em meados de setembro de 2008 desiludiu o colunista. Regozija: o centenário banco Lehman Brothers quebrou e o índice Dow Jones caiu mais de 50%, mas mesmo assim não foram capazes de decretar o fim do capitalismo ou de uma das fontes de seu dinamismo: o mercado de capitais. Não conseguiu afastar os americanos das bolsas por muito tempo. Com juros baixos, quem investe em renda fixa?!

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Ecossistema Complexo

A etimologia das palavras Economia e Ecossistema tem em comum o grego oikos (casa).  No caso da primeira, nomos significa “costume ou lei”, ou também “gerir, administrar, regular”: daí se entende Economia como as “regras da casa” ou a “administração doméstica” do nosso lar, seja o país, seja o planeta. No caso da segunda palavra, sistema define o conjunto formado por comunidades bióticas habitantes e interativas em determinada região e pelos fatores abióticos, cuja influência afeta essas comunidades. Logo, o ecossistema é constituído por dois elementos inseparáveis, uma área (biótopo) e um conjunto de seres, ocupantes de um território em uma contínua interação mútua.

Biocenose é o conjunto de organismos viventes e interagentes entre si em um mesmo habitat ou área. Deste componente biótico emerge um ecossistema complexo.

Ecologia Política é o estudo da relação entre os grupos sociais e o ecossistema onde estão inseridos. Desarmonia surge quando alguns se apropriam dos recursos naturais e outros sofrem mais com os impactos da poluição e/ou os desastres ambientais.

Possui um caráter de transdisciplinaridade tal como a Geopolítica. Esta última estuda aspectos ecológicos, geológicos e geográficos do ambiente e a interferência dos Estados nacionais nesses aspectos, incluindo os fatores políticos, econômicos e sociais.

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Inação do Estado contra o Interesse da Nação

Participei como debatedor junto com o ex-ministro Ciro Gomes e a ex-senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) do evento “Audiência Pública sobre Privatizações de Empresas Estatais e suas Subsidiárias”, realizado na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília-DF, no dia 27 de agosto de 2019. Em um salão lotado por lideranças das diversas associações das corporações estatais a convite da ADVOCEF (Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal), eu falei especificamente sobre a devolução dos empréstimos perpétuos. São lastros dos seis Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (IHCD). Esta pequena sigla representa um grande impacto social. Possibilita à Caixa fazer os financiamentos necessários para cumprir sua missão de combater o imenso déficit habitacional do País: 7,8 milhões de Unidades Habitacionais.

O IHCD tem este nome por possuir características comuns ou “híbridas”, classificando-o tanto como passivo, pelo compromisso em remunerar o credor do empréstimo perpétuo como seu lastro, quanto como de capital, por permitir alavancagem financeira de empréstimo total em valor superior ao seu valor nominal. Ele não possui prazo de vencimento do valor principal, definindo por isso sua perpetuidade. Assim, esse instrumento é aceito pela Autoridade Monetária para ser contabilizado como componente do Patrimônio Líquido do banco, obtido o tratamento regulatório como Capital Principal.

A diferença entre o capital social e o IHCD é o primeiro, por representar os recursos usados pela União para a constituição, a criação e a expansão da Caixa, é remunerado por dividendos apenas quando a empresa estatal registra lucro. Já o lastro do IHCD, um empréstimo perpétuo, em princípio, é remunerado por juros, independentemente do fato da empresa estatal ter registrado ou não lucro no período.

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