Endividamento com Cartões de Crédito

O percentual de famílias com dívidas a vencer (cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, prestação de carro e de casa) alcançou 77,7% em abril, o maior nível desde janeiro de 2010, início da série histórica da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC). Há um ano, a proporção de endividados era de 67,5%, 10,2 pontos percentuais abaixo.

A inflação alta, persistente e disseminada (IPCA em 11,3% ao ano naquele mês), e a taxa de desocupação (10,5% da PEA) mantêm elevadas as necessidades de crédito para recomposição da renda. As famílias encontram nos recursos de terceiros uma saída para manter seu nível de consumo. Pior, usam e abusam de um instrumento emergencial – cartões de crédito – com juros elevadíssimos (350% aa).

O percentual de famílias com dívidas ou contas em atraso bateu um novo recorde, atingindo 28,6% do total de famílias, 4,3 pontos percentuais acima do apurado em abril de 2021, mostrando significativa piora na evolução no ano corrente. O cartão de crédito segue como o tipo de dívida mais procurado pelos consumidores em geral (88,8%), mesmo sendo a modalidade com os custos mais elevados.

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Contra a Jabuticaba dos Cartões de Crédito à Brasileira

Os americanos escolhem um cartão de crédito por conta dos benefícios oferecidos, a anuidade cobrada, a conveniência de não dispor de papel-moeda na hora e, também, pela taxa de juros. Isso acontece porque nos Estados Unidos o crédito se inicia – e, portanto, a incidência de juro – a partir da data da compra, enquanto no Brasil os usuários do cartão têm, no limite, até um mês e uma semana para efetuar o pagamento da fatura, na “data do aniversário”, sem nenhuma cobrança de juros.

Sendo assim, para os brasileiros, o principal atrativo de um cartão é a possibilidade de postergar o pagamento de uma conta para uma data fixa mais adiante. É pressuposto, equivocadamente, a facilidade no parcelamento das despesas resultar em aumento do poder de consumo, simplesmente, caso “a parcela caiba no bolso”.

Ora, os vendedores forçam os consumidores, inclusive os capazes de pagar à vista, comprarem a prazo ao não diferenciarem o preço à vista com desconto de o preço a prazo. O PREÇO PIX deveria ser diferenciado!

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Fatores Determinantes do Voto

Um amigo, Liszt Vieira, também membro participante ativo do Fórum 21, grupo de debate entre intelectuais de esquerda, discorda com razão da explicação simplória de resultado eleitoral: “é a economia, estúpido!”

Argumenta, “na atual campanha eleitoral no Brasil, vemos um outro quadro. A inflação disparou, o preço dos alimentos, da energia, dos combustíveis e de praticamente todas as mercadorias vêm subindo de forma consistente. No caso dos alimentos, ultrapassa 20%: a inflação da cesta básica saltou de 13% para 21% em março último, no acumulado de 12 meses. No entanto, a posição de Bolsonaro nas pesquisas não parece ser afetada por isso”.

Para o debate, contra-argumentei: “economicismo” é a má (e falsa) crença de a Política só ser determinada pela Economia, embora fatores econômicos (desemprego, inflação, renda baixa etc.) também influenciem a formação de opinião política. Assim como, ao contrário, decisões políticas governamentais e/ou legislativas influenciam o desempenho da economia.

Somam-se, no entanto, outros fatores determinantes: opção ideológica, religiosidade, gênero, faixa etária, nível de escolaridade, nível de renda e riqueza, local de residência etc. São tantos os fatores a ponto de só pesquisa quantitativa não ser suficiente, para estabelecer uma média ponderada, sendo necessária ser complementada com pesquisa qualitativa.

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Brasil: Economia do Endividamento e não Economia de Mercado de Capitais

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Evolução das PF na B3 - Ações à Vista

A industrialização tardia dos países com atraso econômico diferiu da revolução industrial inglesa. O Estado e seus bancos públicos centralizaram o capital necessário ao grande investimento inicial, em busca de alcançar a industrialização originária.

O papel desses bancos, na etapa da industrialização pesada de país de capitalismo tardio, é uma questão de contemporaneidade. A historicidade das forças produtivas capitalistas leva à necessidade do país com planejamento para a industrialização pesada dar salto tecnológico, envolvendo problemas de escala, de mobilização e concentração de capital na dimensão suficiente para enfrentar a descontinuidade tecnológica.

Os diferentes caracteres das industrializações se devem às forças produtivas de cada fase do capitalismo serem distintas. A industrialização de países de capitalismo tardio exige, então, diferentes bases técnicas e concentração de capital.

Existem dois regimes macrofinanceiros. Um se refere à Economia de Autofinanciamento, onde cada agente econômico opera somente com recursos próprios, acumulados como reservas. Outro se refere à Economia de Endividamento, quando os agentes econômicos tomam empréstimos com cobertura financeira de terceiros. Esta é mais dinâmica.

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Renda e Riqueza Per Capita de Pejotizados

O fenômeno da Pejotização ocorre como mecanismo alternativo para submissão de rendas do trabalho de profissionais liberais à sistemática de tributação das Pessoas Jurídicas. Nesses casos, o ex-empregador exige do ex-empregado, fornecedor da mão-de-obra, a constituição de uma empresa com CNPJ.

É um mecanismo cada vez mais usual para potencializar a realização de lucros e resultados financeiros mediante a redução dos encargos trabalhistas, a desburocratização e a possibilidade de contratação temporária de profissionais qualificados para as empresas. A vantagem, para os profissionais autônomos  prestadores de serviços com CNPJ em lugar de CPF, é a redução do imposto sobre  a renda.

Em contrapartida, há perda do pejotizado de Direitos Trabalhistas como FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço), adicionais noturnos, insalubridade e periculosidade, aposentadoria no teto da Previdência Social, descanso semanal remunerado, 13º. Salário, aviso prévio, férias, licença maternidade e estabilidade à gestante, pagamento de horas extras, acordos e normas coletivas, seguro-desemprego e multa rescisória por demissão  sem justa causa.

Ao ser forçado a optar por não ter carteira assinada, portanto, o suposto prestador de serviços abre mão dessa série de Direitos Trabalhistas previstos em lei. O agravamento da crise econômica aumenta esse movimento, por um lado, pela imposição de redução dos encargos coma folha de pagamento por parte das empresas; por outro, pelo aumento do desemprego, acirrando a concorrência entre esses profissionais e favorecimento dos prestadores de serviço com cobrança de menor preço.

Observa-se também a contradição entre uma visão individualista, na qual o salário é visto como custo microeconômico, e uma visão holista ou macrossistêmica, quando se percebe a massa salarial ser uma componente-chave da demanda agregada para os bens e serviços produzidos pelas empresas. Isto sem considerar como o fenômeno impõe uma queda da arrecadação fiscal e previdenciária, prejudicando as Finanças Públicas.

Esse vínculo, para prestação de serviço, dá liberdade para o profissional montar seus horários e realizar o trabalho de maneira não-eventual, mediante remuneração proporcional. Se a empresa realiza a contratação de uma Pessoa Jurídica com horários e remuneração fixa, subordinação à hierarquia mandatória e serviços contínuos, a pejotização pode ser enquadrada como fraude.

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Anti-Financeirização contra o Sistema Financeiro

Banco Central e Caixa

Meus companheiros de esquerda não lidam bem com os atributos do sistema financeiro. Acham possível o separar do sistema capitalista, como fosse um apêndice – parte acessória de um órgão, geralmente, sem relevância para o seu funcionamento e capaz de ser extirpado. Dada sua “inflamação”, como fosse um “setor à parte”, propõem sua extração.

Li as seguintes propostas ABED (Associação Brasileira de Economistas pela Democracia) como programa de governo sem aprofundamento da análise da viabilidade política (ser aprovadas no Congresso Nacional) e das consequências financeiras: 

  1. instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), destinando seus recursos para cobrir despesas crescentes relacionadas ao controle da pandemia;
  2. instituir Imposto sobre Lucros dos bancos;
  3. utilizar os bancos públicos para assegurar linhas de crédito de capital de giro sem juros para pequenas e médias empresas, utilizando os recursos recentemente liberados dos depósitos compulsórios e, se necessário, complementá-los com outros recursos federais de origem fiscal.

Em uma economia aberta e globalizada, está comprovado em diversos países ao adotarem o IGF, ter provocado uma fuga de capitais, sem ganho fiscal compensador, inclusive por ser “once for all” (uma vez por todas) para não desestimular os investimentos. Além das empresas bancárias já pagarem relativamente mais impostos, se comparadas às de outras atividades, aumentará a chamada “cunha fiscal” no spread bancário com o repasse do maior custo aos tomadores de crédito via juros.

Não cobrar juros, como argumentarei mais adiante com o conceito de juros, é uma ideia estapafúrdia! Não tem lógica nem coerência com a ideia de sistema, um componente dele obter dinheiro sem custo ou sem dever! “Nem louco rasga dinheiro”…

Ao deparar com uma crítica à chamada “financeirização”, em geral, eu desconfio do desconhecimento de causa do crítico apressado. Ele terá consciência de todos os agentes econômicos bancarizados, praticamente quase toda a população economicamente ativa, serem participantes voluntários do sistema financeiro? Se eles sofressem uma rapina sistemática seriam clientes bancários?!

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Panfleto de Contrapropaganda como Coluna de Economistas

O jornal Valor Econômico lista cerca de 60 blogs e colunas, com uma tribuna garantida a cada mês para pressupostos “formadores de opinião”, seja pública, seja especializada. Dentre eles (https://valor.globo.com/opiniao/colunistas/), assinam como economistas – e não como jornalistas – os seguintes colunistas:

  1. Armando Castelar Pinheiro é professor da FGV Direito Rio e do Instituto de Economia da UFRJ e pesquisador-associado do FGV IBRE;
  2. Gustavo Loyola é doutor em Economia pela FGV-SP e sócio-diretor da Tendências Consultoria Integrada;
  3. Jorge Arbache é Vice-Presidente de Setor Privado do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e Professor de Economia da UnB (licenciado);
  4. José Eli da Veiga é professor sênior do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP e por trinta anos (1983-2012) foi docente da FEA-USP;
  5. José Júlio Senna é chefe do Centro de Estudos Monetários do FGV/IBRE;
  6. Luiz Carlos Mendonça de Barros, engenheiro e economista, é presidente do Conselho da Foton Brasil;
  7. Luiz Gonzaga Belluzzo é Professor Titular aposentado pelo Instituto de Economia (IE) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP);
  8. Luiz Guilherme Schymura é doutor em Economia pela FGV-EPGE (Escola Brasileira de Economia e Finanças), professor da FGV-EPGE desde 1990 e pesquisador do FGV-IBRE desde 2004;
  9. Mario Mesquita é economista-chefe do Itaú Unibanco, Bacharel em Economia pela UFRJ, mestrado pela PUC-Rio, doutorado em Economia por Oxford;
  10. Márcio Garcia é PhD por Stanford e Professor Titular do Departamento de Economia da PUC-Rio;
  11. Naercio Aquino Menezes Filho é Professor Titular da Cátedra Ruth Cardoso no INSPER e Professor Associado da FEA-USP;
  12. Nilson Teixeira é sócio-fundador da Macro Capital Gestão de Recursos, empresa criada em 2019, tem Ph.D. em Economia pela Universidade da Pensilvânia, mestrado em Economia pela PUC-Rio;
  13. Pedro Cavalcanti Ferreira é  Ph.D pela Universidade da Pensilvânia, coordenador do Mestrado Profissional em Finanças e Economia Empresarial pela da EPGE-FGV;
  14. Renato Fragelli Cardoso possui graduação em Engenharia Civil de Estruturas pela PUC-Rio, Mestrado e Doutorado em Economia pela FGV-Rio e pós-doutorado pela Universidade da Pensilvânia.

Portanto, entre os catorze colunistas, seis são relacionados à FGV, três à PUC-Rio, três relacionados a O Mercado, e os demais representam individualmente à UNICAMP, FEA-USP, IE-UFRJ, UnB, INSPER. Considerando a dupla-contagem (formação e ocupação) e o classificado como professor do IE-UFRJ também representar o neoliberalismo e o do INSPER defender o social-desenvolvimentismo pró educação popular massiva, os desenvolvimentistas estão nitidamente sub representados, para a opinião pública se formar, posicionando-se em um debate plural, onde ocorra contrapontos de ideias.

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Regras ou Arbítrio na Política de Juros: Padrões e Ruídos – Baixe o Livro

No meu estudo da semana passada (download do livro digital abaixo), fiz uma releitura do debate entre os defensores de rules (regras) e os de discretion (discricionaridade) na condução da política monetária à luz dos ensinamentos obtidos com a leitura do livro “Ruído“. Foi lançado em 28 de setembro de 2021, com coautoria de Daniel Kahneman, Olivier Sibony e Cass R. Sunstein.

No último capítulo, analiso os ruídos da política de juros sobre a estagnação e a concentração da riqueza financeira nos últimos 26 anos. Com base nele publiquei um artigo de divulgação, o qual compartilho abaixo: https://jornalggn.com.br/politica-monetaria/ruidos-da-politica-de-juros-desigualdade-e-estagflacao-por-fernando-nogueira-da-costa/

Em Terrae Brasilis, não ocorreu a chamada dominância fiscal. Refere-se à situação quando o Banco Central se veria impedido de elevar a taxa de juros, para combater a inflação, porque a elevação do pagamento de juros sobre a dívida pública amplificaria o desequilíbrio fiscal, no caso, o déficit nominal – e não o primário, onde se desconsidera os encargos com os juros. Com sua autonomia operacional, jamais se importou em coordenar a política monetária com a política fiscal.

Ainda por cima, ele se queixa de pressuposto desequilíbrio da demanda agregada, inflada pelo setor público, face à dada oferta agregada. Denuncia ela afugentar os investidores pelo “risco fiscal”, isto é, a falsa pressuposição de possível calote da dívida pública com risco soberano. Com emissão de moeda nacional e reservas cambiais bem acima da dívida externa pública, não há esse risco.

Entretanto, os economistas ortodoxos acham, por esse mecanismo de transmissão, a taxa de câmbio se depreciar e a taxa de inflação se acelerar. E daí o BCB aumenta ainda mais a taxa de juro.

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Quem Quer Ser Tri Milionário?

Dá para ser feliz enquanto o desemprego e a fome dos outros crescem? Não, a não ser se o sujeito for indiferente e individualista. 

Mas ser de esquerda e crítico à desigualdade social não é contraditório com conhecimento capaz de resolver seu problema de Finanças Pessoais (e da sua família). A Educação Financeira poderia (e deveria) ensinar a todos os trabalhadores aprenderem a como se tornar rentistas, na sua fase de vida profissional inativa, sem depender da Previdência Social. Além de aprender a planejar a vida financeira, em longo prazo, investindo com segurança em renda pós-fixada, investiria também em PGBL.

Para exemplificar essa Educação Financeira com números, fiz a simulação no livro para download abaixo. Adotei a hipótese do investidor com essa preocupação ter investido, desde o fim de 1994, ano da reforma monetária, R$ 1.000 em todos os 326 meses até o dia 02/02/2022, quando a taxa de juro Selic foi elevada para 10,75% ao ano ou 0,85% ao mês. 

A suposição foi ter obtido 100% do CDI, proxy da Selic, mas esta foi considerada não como uma taxa média, mas sim em seu valor real a cada mês. Aplicou com segurança apenas em renda pós-fixada, acompanhando a política monetária de juros disparatados. 

No fim da série temporal, no mês corrente, o montante acumulado atinge R$ 2,413 milhões. Mas o sujeito poderia se tornar tri milionário ao investir também em PGBL.

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Evolução do Capitalismo como um Sistema Complexo Adaptativo

Regras iniciais simples, adotadas por interagentes, seja com comportamentos miméticos, seja com divergentes, propiciam a emergência de um sistema complexo de economia de mercado. A evolução registra, desde as tribos até as cidades-Estado, rotas comerciais e mercados de capitais, nenhum desses fenômenos emergentes foram pré-programados a priori.

Por exemplo, no nível individual (ou microeconômico), seguiu-se a Regra de Ouro do Comércio: comprar barato para vender mais adiante caro. Outra racionalidade mercantil sempre foi comprar onde é barato para vender onde é caro. Uma é a especulação aplicada ao longo do tempo, outra é a arbitragem entre lugares ou mercados.

Outro exemplo, no nível coletivo (ou macroeconômico), é a Lei da Oferta e da Demanda. Os preços se elevam quando há escassez e são diminuídos quando há abundância. Tudo isso acontece se funcionar uma livre competição com múltiplos ofertantes e demandantes.

Uma terceira “regra” é, justamente, a “quebra de regras”! Trata-se da Inovação Disruptiva. É a destruição criativa com invenção de uma possibilidade tecnológica ainda não tentada, novos produtos ou novas fontes de matérias primas.

Empreendedores com iniciativa são capazes de mobilizar capital, avaliar projetos, administrar riscos, monitorar os administradores, fazer bons negócios, redirecionar os recursos de velhos para novos canais. Em um ambiente de negócios com direitos de propriedade, livre-comércio e câmbio estável garantidos, buscam a alavancagem financeira de seu negócio, aumentando a rentabilidade patrimonial com uso de capital de terceiros, isto é, de crédito farto e barato.

Como ocorreu a evolução da economia como um componente de um sistema complexo adaptativo? Essa foi a questão-chave motivadora de meu estudo e organização de um novo livro digital para socialização do conhecimento adquirido: Fernando Nogueira da Costa – Economia como Componente de Sistema Complexo Adaptativo. fev 2022

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Aplicação da Teoria Monetária Moderna: Baixe o Livro

A dívida pública disparou, desde a crise financeira de 2008, e especialmente durante a pandemia de covid-19. De acordo com o Fundo Monetário Internacional, a relação dívida pública sobre PIB nas economias avançadas aumentou a partir de uma média em cerca de 70% em 2007 para 124% em 2020. 

O temor de a crescente dívida pública alimentar futuras crises fiscais foi amortecido, em parte, pelo fato de os encargos financeiros com os títulos de dívida pública estarem baixos desde então. Eles foram mantidos baixos pelo “afrouxamento quantitativo” (QE, nas iniciais em inglês), após as Grandes Depressões de 2008 e de 2020. 

Os enormes gastos fiscais foram justificáveis para aliviar os sofrimentos decorrentes desses episódios. Mas os defensores da Teoria Monetária Moderna (TMM) levam essa lógica abstrata para além das circunstâncias locais. São distintas para os Estados Unidos, os demais países avançados e os países atrasados, submetidos ao Império do Dólar.

Os adeptos da TMM alegam, quando a dívida pública é denominada na própria moeda do país, não há motivo para temer uma crise fiscal, porque não pode ocorrer um calote. Qualquer retirada de estímulo fiscal, dado durante as crises, assim, deve ser gradual. 

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Capitalismo Financeiro Realmente Existente

“Financeirização” é denunciada por quem tem aversão ao juro, considerado um pecado capital ao ser cobrado de “irmãos religiosos”. Considera-a uma especulação exacerbada ou um crescimento “exagerado” do setor financeiro. Refletiria privatização, mercantilização de serviços públicos com Saúde e Educação, quando submetidos à lógica do capital, liberalização e desregulamentação financeira, abertura de capital das empresas a partir da emissão de ações em bolsa de valores, capitalismo parasitário, etc.

Nessa visão maniqueísta, ela seria tudo de ruim no capitalismo contemporâneo. Os autores dessa “literatura-denúncia” induzem um saudosismo do velho capitalismo, após a Revolução Industrial, quando as linhas de montagem super exploravam operários em jornadas de trabalho abusivas, extenuantes e alienantes… Mas geravam emprego…

Para outros colegas, a “financeirização” seria um padrão sistêmico de riqueza. Condicionaria as decisões de gasto dos principais atores econômicos, as políticas econômicas e, assim, as altas e baixas do ciclo de negócios. Dada essa evolução sistêmica, “financeirização” seria tudo no sistema capitalista!

reducionismo é um modo de pensar pelo qual reduz a complexidade, ou seja, os diversos componentes interativos de um sistema, a um conceito básico simplório, considerado essencial para a existência dos fenômenos emergentes. No caso desses adeptos do conceito de “financeirização sistêmica”, ao abarcar tudo, fazem uma simplificação excessiva daquilo exigente de uma reflexão mais profunda com análise, estudo e explicação de seus componentes e suas interconexões.

Ativos são as distintas formas de manutenção dos estoques de riqueza. Podem ser materializados ou contabilizados a partir de acumulação por meio de juros compostos ou da “regra de ouro do comércio” (comprar barato e vender caro) de “sobras” dos fluxos de renda, recebida e não gasta. 

Karl Marx definiu o sistema capitalista como o desdobramento do encontro do capital-dinheiro com a força de trabalho, contratada por assalariamento, em dada base tecnológica das forças produtivas. Com as mudanças desde a acumulação primitiva (ou prévia) de capital-dinheiro até a “economia financeirizada contemporânea”, os colegas dizem esta ensejar uma nova definição da riqueza sob forma de ativos financeiros.

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