Priva-te de Private

Privar é impedir ou tirar alguma coisa de alguém, por exemplo, privar um cidadão de seus direitos civis. Significa também estar em convivência íntima ou conviver, como é o caso de ricaços privar da intimidade dos governantes. Em contrapartida, dá a ideia de “impor-se privações” ou abster-se.

Abstinência é o ato de se privar de alguma coisa, em prol de algum objetivo, por exemplo, abstinência de alimento por razão de crise de desemprego. É uma decisão, muitas vezes forçada, capaz de fazer o indivíduo abrir mão de algo essencial, como também de dispensável como beber, fumar ou consumir drogas.

As alterações físicas e psicológicas causadas pela abstinência são conhecidas como síndrome de abstinência. Ela é caracterizada por sintomas como mal-estar, ansiedade, irritabilidade, hipertensão, insônia, náusea, agitação, taquicardia, etc.

Com mais de um ano de pandemia e distanciamento humano, os sobreviventes estão sob alta pressão, sofrendo distúrbios emocionais. Nunca foram tantos os relatos de ansiedade e depressão por excesso de trabalho, chamado de burnout [esgotamento], entre os profissionais.

A importância de zelar pela saúde mental dos colaboradores tem de ser internalizada pelos empresários, assim como a segurança física dos trabalhadores. A incidência de acidentes de trabalho caiu quando entenderam a necessidade de preveni-los, até para evitar prejuízos materiais. Agora, os casos de estresse e depressão já́ são a segunda causa de pagamento de auxílio-doença.

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Miséria da Crítica ao Rentismo

usura seria a cobrança excessiva de juros. Desde a Antiguidade, passando pela Idade Média, até se atingir a Era do Capitalismo, houve crítica à remuneração do próprio dinheiro. Chamam-no de rentismo.

Com a Economia Política, ficou clara a cessão de capital próprio para outro lucrar com ele exigir a remuneração do custo de oportunidade. Este juro significa a compensação pelo uso do dinheiro, em lugar de o próprio possuidor o gastar, seja em consumo, seja em investimento.

Sob a perspectiva etimológica, a palavra usura tem o sentido de cobrança pelo uso das coisas, no caso, do dinheiro de terceiro cedido ao tomador de empréstimo. O devedor solicita o dinheiro de terceiros ao credor (banco) e este tem de remunerar o depositante. É uma “servidão voluntária”, pois, independentemente de obter lucro ou sofrer prejuízo, o devedor sabe de antemão ter de o remunerar.

Caso o empreendedor oferecesse participação acionária no empreendimento, os sócios aí sim compartilhariam eventual lucro ou prejuízo. Mas, em contrato de crédito, voluntariamente assinado, há a exigência de ser pago o juro prefixado de qualquer jeito. 

Problemas ocorrem quando, para manter o poder aquisitivo da moeda cedida, ao longo do tempo, há correção monetária, devido à inflação, ou correção cambial, devido à depreciação da moeda nacional, em caso de empréstimos externos. Pior será se a cláusula contratual exigir a repactuação periódica da taxa de juro de acordo com o valor de mercado vigente. Foi o caso do endividamento externo brasileiro durante os choques de petróleo e juros internacionais nos anos 70/80s.

Qual é a motivação para essa servidão voluntária do devedor? É o segredo do negócio capitalista: alavancagem financeira. Significa o uso do capital de terceiros, somado ao capital próprio, propiciar uma rentabilidade patrimonial muito superior à propiciada apenas com o capital particular. 

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Fundamentos Teóricos do Plano Biden: A Posteriori

Apresento meu quarto artigo da quadrilogia a respeito do Plano Biden. Baixe o estudo:

Fernando Nogueira da Costa. Estudo do Plano Biden. Blog Cidadania & Cultura. abril 2021,

Cerca de três anos após o lançamento do Plano New Deal, em 1933, suas ideias-chaves foram racionalizadas, teoricamente, pelo economista inglês John Maynard Keynes em sua obra clássica Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda.  Processo semelhante ocorrerá com o Plano Biden, lançado no início de 2021, ou já são conhecidos os fundamentos teóricos para sua elaboração?

O Plano Biden fica aquém do Green New Deal, defendido por democratas progressistas como a deputada Alexandria Ocasio-Cortez. Mas ele contém investimentos significativos em uma “economia verde”, como o apoio aos mercados na produção de veículos elétricos e outros programas para a redução das emissões de dióxido de carbono. Isto faz dele o maior esforço governamental norte-americano já empreendido para conter os gases de efeito estufa.

No Green New Deal, lançado em 26/03/2019, para combater as mudanças climáticas e os efeitos da crise financeira, inspirou-se na ideia de ter um plano como o do presidente Franklin Roosevelt após a Grande Depressão. Propôs um conjunto de programas sociais e econômicos para mudar radicalmente o modelo de crescimento no sentido de uma economia energeticamente eficiente e sustentável – e um sistema universal de saúde. 

Ocasio-Cortez defendia financiar esses planos de investimento via dívida pública. Ao contrário do temor costumeiro de republicanos (e neoliberais), isso não geraria desequilíbrios na economia. Esta abordagem estaria de acordo com a Teoria Monetária Moderna (MMT na sigla em Inglês), segundo a qual um país com sua emissão moeda soberana não precisa se preocupar em acumular muita dívida, porque poderá sempre imprimir dinheiro para lidar com os prazos e nunca suspender pagamentos.

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Segunda Guerra Fria: Comercial e Tecnológica

Apresento meu terceiro artigo da quadrilogia a respeito do Plano Biden. Baixe o dossiê:

Fernando Nogueira da Costa. Dossiê Plano Biden. Blog Cidadania & Cultura. abril 2021.

A retórica beligerante do presidente Biden pretende unir o povo e impor pressão para obter a aprovação, no Congresso, do Plano de Investimentos em infraestrutura e “modernização verde”. As castas militares e a indústria bélica dos Estados Unidos querem sempre luta.

É uma Nação em permanente conflito, desde a Guerra da Independência Americana (1775-1783), passando pela nova Guerra com o Reino Unido (1812-1815),  inúmeras guerras contra tribos indígenas, para genocídio dos nativos norte-americanos, guerras  para conquistas do Texas e da Califórnia, Guerra de Secessão (1861-1865), Primeira Guerra Mundial (1917-1918), ocupações da Nicarágua, Haiti e República Dominicana, Segunda Guerra Mundial (1941-1945), Guerra da Indochina (1946-1954), Guerra da Coreia (1950-1953), Guerra Civil do Laos (1953-1975), Guerra do Vietnã (1965-1973), Invasão da Baía dos Porcos em Cuba (1961), Guerra do Camboja (1967-1975), invasão do Panamá pelos Estados Unidos em 1989, Guerra do Golfo (1990-1991).

Marcou presença militar no Iraque (1991-2003), Somália (1992-1995), Bósnia (1994-1995), Kosovo (1998-1999). No século XXI, participou da Guerra do Afeganistão (2001-2014), Guerra do Iraque (2003-2011), Guerra do Paquistão (2004-…), Rebelião da Al-Qaeda no Iémen (2010-…), intervenção militar na Líbia em 2011, Guerra contra o Estado Islâmico (2014-…).

A China tem conflito histórico com Taiwan. A reunificação entre elas enfrentou a demanda de formalização da independência da ilha. Em 1949, após uma Guerra Civil, os membros do Partido Comunista chinês chegaram ao poder em Pequim. Os nacionalistas, derrotados, se refugiaram em Taiwan, onde estabeleceram um regime capitalista. Comunistas e nacionalistas definem a reunificação como um “dever do povo chinês”, mas discordam sobre os caminhos a seguir. Continuar a ler

Capitalismo de Estado Norte-americano

Apresento meu segundo artigo da quadrilogia a respeito do Plano Biden. Baixe o dossiê:

Fernando Nogueira da Costa. Dossiê Plano Biden. Blog Cidadania & Cultura. abril 2021.

No atual contexto internacional de evolução tecnológica, o Capitalismo de Mercado norte-americano se transforma em Capitalismo de Estado para buscar recuperar/manter a hegemonia frente ao Socialismo de Mercado chinês. Tenta falsear o prognóstico de Paul Kennedy, no livro Ascensão e Queda das Grandes Potências: Transformação Econômica e Conflito Militar de 1500 a 2000, publicado em 1989: “a única resposta à questão cada vez mais discutida da capacidade dos EUA de preservar ou não sua atual posição é ‘não’”.

O esfacelamento dos Impérios coloniais representou a criação de Nações independentes. Para a elevação do padrão de vida nesses países subdesenvolvidos, não necessitam de interdependência, isto é, participar dos fluxos de comércio internacional?

Quanto maior o crescimento populacional, esses países mais necessitam de crescimento satisfatório da qualidade de vida. São necessários produtos e serviços, geradores de renda a ser bem distribuída, para satisfazer a demanda social de bem-estar.

Para tanto, bastaria o livre-mercado autorregulado, isto é, a economia desincrustada da sociedade? Por mais absurda possa parecer, essa ideologia de autossuficiência da casta dos mercadores, embora sempre com a salvaguarda da casta dos militares, reaparece periodicamente. Predomina há cerca de 40 anos. Configura a Era Neoliberal.

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Socialismo de Mercado Chinês

Apresento o primeiro artigo de minha quadrilogia — s.f. Reunião de quatro obras (livros, filmes, artigos, etc.) cuja narrativa está relacionada. / Teat Conjunto de quatro peças teatrais gregas, sendo três tragédias e um drama satírico ou burlesco; tetralogia. / [Música] Conjunto de quatro óperas — de artigos a partir de um dossiê — coleção de documentos relativos a um processo, a um indivíduo ou a qualquer assunto — sobre o Plano Biden. Download em:

Fernando Nogueira da Costa. Dossiê Plano Biden. Blog Cidadania & Cultura. abril 2021.

Socialismo de Mercado refere-se a um sistema econômico onde uma parte dos meios de produção é de propriedade pública, mas ele é operado como uma economia de mercado sob planejamento estatal. Os lucros gerados por empresas predominantemente estatais são usados não para PLR (Participação em Lucros e Resultados) de seus empregados ou distribuir dividendos para acionistas minoritários, mas sim como capitalização para alavancagem de financiamento público de infraestrutura para toda a sociedade.

Teoricamente, a diferença fundamental entre o Socialismo de Mercado chinês e o Socialismo de Planejamento Central da antiga URSS é, no primeiro, a preservação de mercado para estabelecer preços relativos como forma de alocação de capital. Essa coordenação mercantil entre os agentes econômicos atua de maneira complementar (e não antagônica) ao planejamento indicativo do Estado.

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Dimensões e Votos da Casta dos Sábios no Brasil

A hipótese levantada no capítulo 14 do livro (clique para download de resumo traduzido) Thomas Piketty e outros. Clivagens Políticas e Desigualdades Sociais (“Clivages Politique et Social Inequalities”, editado por Amory Gethin, Clara Martínez-Toledano e Thomas Piketty, Seuil; abril de 2021) é o Brasil ser um caso à parte, politicamente, se comparado aos Estados Unidos e à Europa. Nestes países ocidentais, o voto na esquerda por eleitores brancos nativistas de faixas de renda e riqueza mais baixas teria emigrado e por eleitores cosmopolitas, graduados em Ensino Superior, teria imigrado.

Em contraste com outras democracias ocidentais, segundo os coautores Amory Gethin & Marc Morgan, o conflito político no Brasil seguiria ainda um caminho baseado em classes sociais. O PT teria se transformado de partido da elite jovem urbana, de alta escolaridade e alta renda do sudeste-sul do país, em partido de eleitores pobres e com menor escolaridade da região mais subdesenvolvida do país, isto é, do Nordeste. Isso teria culminado no voto predominante das elites e grandes partes da classe média moradora no antipetismo, ou seja, na calamidade eleita na eleição presidencial de 2018. 

Para uma hipótese ser testada e defendida como tese com método científico, ela tem de passar por questionamentos com fatos e dados empíricos contrapostos. Hipótese é a suposição de algo possível (ou não) de ser verosímil, caso seja possível de ser verificado. A partir da comprovação (ou não) se extrai uma conclusão.

Ciência é medição. Então, um primeiro passo é dimensionar a estratificação social por castas e párias no Brasil segundo os distintos fatores sócio demográficos. 

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Casta dos Sábios de Esquerda: Aqui-e-Agora ou no Futuro?

A hipótese testada e defendida no livro (clique para download de resumo traduzido) Thomas Piketty e outros. Clivagens Políticas e Desigualdades Sociais (“Clivages Politique et Social Inequalities”, editado por Amory Gethin, Clara Martínez-Toledano e Thomas Piketty, Seuil; abril de 2021) é no Ocidente desenvolvido (Estados Unidos e Europa), a estruturação do voto por classe social ter desaparecido. Nesse processo, a esquerda teria se tornado a opção preferencial dos graduados em Ensino Superior.

Na década de 1990, foram os partidos de centro-esquerda – democratas sob Clinton, trabalhistas sob Blair, sociais-democratas sob Schröder, socialistas franceses sob Mitterrand, tucanos sob FHC – aqueles mais adeptos de reformas destinadas a desregulamentar os mercados financeiro e de trabalho. Visavam liberar a circulação de capitais e flexibilizar a exploração da força do trabalho com corte de direitos conquistados socialmente. 

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Prepostos e Desmanche dos Bancos Públicos

No Brasil, o preposto é o representante ou o delegado, autorizado por alguém acima na hierarquia para representa-lo. Tem seu cargo dependente de autoridade superior – e na maioria, no caso do atual (des)governo, se dobram aos propósitos não republicanos do mandatário “Posto Ipiranga”, o inacreditável ministro da Economia.

Prepostos, com o maior oportunismo possível, praticam desenfreadamente atos de venda de ativos dos bancos públicos. Transformam a “coisa pública” – bem comum de todos os brasileiros, adquirido com o dinheiro público, do qual ninguém pode dispor em benefício exclusivamente seu – em “cosa nostra” de banqueiros de negócios. Isto ocorre por delegação da pessoa (in)competente.

Em última instância, ele é o preponente. Ordenou o preposto, em seu nome, sob sua dependência, usar e abusar do lucro não recorrente. A venda de ativos é once for all, isto é, uma vez por todas. Dá lucro no balanço anual e a empresa perde em longo prazo.

Os colaboradores são temporários. Mas os atuais passageiros receberam mandato não só para representar a empresa perante terceiros, mas também para as destruir. Têm como meta, até o fim de seus desatinos, exterminar os bancos públicos. 

Trata-se de tentativa-e-erro do PhDeus de Chicago provar sua falsa hipótese de crowding out. O Efeito Deslocamento é um fenômeno pressuposto de ocorrer quando o aumento do envolvimento do governo em um setor da economia de mercado afeta substancialmente o restante do mercado, no lado da oferta ou da demanda do mercado.

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Castas Profissionais e Herança Educacional

As castas de natureza ocupacional se aliam para governar. No atual governo miliciano-militarizado, além do Poder das Armas da Casta dos Guerreiros (da Farda), apoiavam-no o Poder Econômico da Casta dos Mercadores (do Colarinho Branco) e a parte evangélica do Poder Religioso da Casta dos Sábios-Sacerdotes (da Batina ou do Púlpito).

O Poder Midiático da Casta dos Sábios-Jornalistas (da Pena ou do Microfone) já estava em dissidência, assim como tinha rachado o Poder Judiciário da Casta dos Sábios-Juristas (da Toga). O Poder Político ou Legislativo da Casta dos Oligarcas (da Gravata) tornou o Poder Executivo da Casta dos Sábios-Tecnocratas (do Terno-e-Gravata) refém do fisiologismo do “Centrão”, isto é, o baixo clero ao qual o capitão reformado tão bem conhece…

Esses “rachas” ou fraturas nas alianças entre castas no bloco de poder ocorrem, periodicamente, quando uma tenta impor suas respectivas lógicas de ações às demais. Elas se distinguem por seus Éthos culturais, caráter moral, hábitos, crenças, costumes. Então, há reação política às tentativas de subjugação absoluta.

Para análise das configurações dinâmicas emergentes das interações desses diversos componentes de um sistema complexo, temos de entender os conflitos de interesses, devido às distintas visões ideológicas do mundo. A casta dos guerreiros segue a lógica militar de coragem, fama, glória, violência, vingança, etc. Por sua vez, a casta dos mercadores adota a lógica de mercado, defendendo valores como liberalismo, empreendedorismo, competitividade, eficiência em custos/benefícios, etc.

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Por Um Programa de Governo Social-Desenvolvimentista

“Economicismo” é o equívoco em ver uma determinação direta da economia para a política. A Economia depende da Política, por exemplo, na decisão de alocação de recursos.

O uso destinado aos recursos disponíveis é influenciada, em muitas áreas, pela intervenção governamental. Para tanto, o Poder Legislativo aprova (ou não) o Orçamento Geral da União, proposto pelo Poder Executivo. 

Daí a lição aprendida por eleitores lúcidos: o Presidente da República necessita ter uma “base governista”, no Congresso Nacional. Deve ser eleita essa maioria. Se não for, ele terá de se submeter ao “toma-lá-dá-cá” fisiológico para conseguir governar aliado a partidos oportunistas e sem compromisso com o programa governamental eleito.

Logo, a alocação de capital (via impostos, subsídios, reserva de mercado, etc.) e a distribuição de renda (previdenciária, regional, etc.) são afetadas por fatores não econômicos

Também a estabilização, as flutuações dos ciclos de negócios, a inflação e o desemprego, e as correções de desequilíbrios do balanço de pagamentos são influenciadas por políticas fiscal, monetária e cambial, além do controle da mobilidade do capital. São apresentadas como fossem decisões técnicas dos sábios-tecnocratas.

Por sua vez, a Política depende da Economia, devido à influência das condições econômicas sobre a popularidade do governo e as chances da reeleição. Os eleitores tendem a atribuir ao governo a responsabilidade pelo estado conjuntural da economia.

Assim, há maior probabilidade de eles apoiarem o governo (e de votarem a favor da situação) quando a economia está indo bem e há maior chance (em comparação com a tendência normal) de eles votarem naoposição quando a economia apresenta resultados desfavoráveis. É o caso atual.

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Retrocesso Econômico: Custo-Neoliberalismo

“O Brasil ultrapassou o Reino Unido e se tornou a 6ª maior economia do mundo, de acordo com dados do Centro de Economia e Pesquisa de Negócios (CEBR, em inglês), consultoria responsável pelos resultados. Devido à crise bancária de 2008 e à consequente recessão, pela primeira vez na história, a economia britânica foi ultrapassada por um país sul-americano no ranking das maiores economias do planeta”. 

Esta foi a notícia publicada nos jornais ingleses The Guardian e Daily Mail, no dia seguinte ao Natal no primeiro ano do governo Dilma. O topo da lista era ocupado pelos Estados Unidos, seguido por China, Japão, Alemanha e França.

Em 11/07/20, foi anunciado novamente o Brasil ter ultrapassado o Reino Unido. Desta feita, ele se tornou o segundo país com mais mortes por Covid-19 no mundo.

A maior contração anual do PIB (-4,1%), desde o início da série histórica do IBGE, iniciada em 1996, superou a queda de -3,5% registrada em 2015 (Joaquim Levy), a maior até então. Face à série anterior, iniciada em 1948, o resultado de 2020 foi o pior em 30 anos.

As maiores depressões (quedas absolutas do PIB) já registrados no país anteriormente foram os de 1981 (Delfim Netto) e 1990 (Maílson da Nóbrega) – em ambos os anos, houve uma retração de -4,3% do PIB. Agora, o Chicago-old neoliberal, Guedes, se junta a eles nessas páginas infelizes de nossa história econômica.

No último ano do governo Lula, a economia brasileira cresceu 7,5%. Colocou na ocasião o País na terceira posição do ranking dos maiores crescimentos de economias relevantes, depois da China (10,3%) e Índia (8,6%). O Brasil era visto como um membro importante do grupo de maiores países emergentes, no cenário internacional, acima do crescimento da Coreia do Sul (6,1%) e México (5,5%). Provava ser viável crescer.

Com a Grande Depressão inflacionária de 2020, o Brasil saiu do ranking das 10 maiores economias do mundo e caiu para a 12ª colocação, segundo levantamento da agência de classificação de risco Austin Rating. Em 2019, o Brasil estava na 9ª posição. De acordo com esse ranking, o Brasil foi superado, em 2020, por Canadá, Coreia e Rússia.

É uma vergonha nacional sair do 6º. para o 12º. lugar em 10 anos! Por qual razão, em síntese, houve tamanho retrocesso econômico com consequências sociais? Por uma questão política-ideológica: a hegemonia do neoliberalismo, cuja tentativa de ser implantada por próceres da EPGE-FGV ocorreu, desde 16/03/1974 a 15/03/1979, com o ministro da Fazenda, Mário Henrique Simonsen. Disputava o stop-and-go com o ministro do Planejamento, o desenvolvimentista João Paulo do Reis Velloso.

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