Nova Economia: Combate à Pobreza prioritária frente ao Combate à Desigualdade

NOTA: observe no quadro acima, nos últimos 3,5 anos, enquanto 123 mil clientes Private Banking atingiram a riqueza financeira per capita de R$ 9,3 milhões, aumentando-a em R$ 2,8 milhões, os 73 milhões clientes do varejo enriqueceram per capita em apenas R$ 6.140,77. A classe média baixa perdeu R$ 1.466,82 e a classe média alta ganhou só R$ 28.839,47 em média per capita. Os ricaços aumentaram sua participação de 34% para 38% do total. Quem bateu panela vazia a favor do golpe era feliz e não sabia…

A chamada Nova Democracia, ou Nova Economia, tendo como foco central o humanismo iluminista, adota como uma de suas características a multidisciplinariedade. Adeptos da visão holística tratam a economia como um dos componentes de um sistema complexo, emergente das interações entre todos eles. Essa ótica exige sim um novo conhecimento transdisciplinar, onde as especializações não são apenas justapostas, mas as distintas áreas de conhecimentos são integradas de maneira coerente e consistente. O objetivo é superar a compartimentalização da antiga divisão de trabalho científico.

À la Karl Polanyi, defende uma economia humanizada e incrustada na sociedade. Devido a essa “incrustação”, a economia deixa de ser vista como autônoma, como fosse autodeterminante de um sistema à parte. A Nova Economia também se contrapõe aos pregadores de mercados autorregulados. São ideólogos defensores da subordinação da sociedade à lógica do mercado.

Pelo contrário, na história predominou a subordinação da economia à sociedade. Quando se buscou impor a autorregulação dos mercados, a sociedade reagiu. Pela Nova Democracia, permanece o combate ao predomínio de uma zona de interesses – a Economia – sobre as demais. As políticas públicas devem ser desenvolvidas de forma sistêmica, levando em conta os conflitos de interesses relacionados às escolhas de instrumentos da política econômica, de políticas sociais, das formas de gestão de empresas estatais, etc.

Uma das ideias-força da Nova Economia é a redução das desigualdades. Pressupõe ser este o mote principal, em torno do qual todas as políticas se entrelaçam. Como um lema de vida, o mote dos revolucionários é instaurar uma ordem social igualitária.

Convencionalmente, se colocam na esquerda as pessoas defensoras da eliminação das desigualdades sociais. A direita insiste na convicção de as desigualdades serem naturais e, enquanto tal, não são elimináveis. É um reducionismo binário. Cabe ampliar a reflexão para abranger toda a complexidade existente em torno da questão da desigualdade.

A leitura do capítulo a respeito no livro de autoria do psicólogo evolucionista Steven Pinker, “O novo Iluminismo: Em defesa da razão, da ciência e do humanismo” (SP: Cia. das Letras; 2018), nos propicia questionar esse dogma, caso ele seja apresentado de maneira estática ou absolutista.

Continuar a ler

Fórum 21: Reorganização da Sociedade Civil

A direita já organiza uma Internacional Populista como contraponto para enfrentar seu insuperável fantasma: a Internacional Comunista. Seu imaginário necessita sempre criar “inimigos”, mesmo anacrônicos, para aglutinar gente crente no lema “nós contra eles”.

Chegou ao ponto de, em sua construção do mítico “marxismo cultural globalista” se apropriar do Antônio Gramsci, preso pelo regime fascista de Benito Mussolini. Gramsci é reconhecido, principalmente, por sua teoria da hegemonia cultural. Descreve como o Estado usa, nas sociedades ocidentais, as instituições culturais para conservar o poder.

Gramsci sugere haver duas esferas essenciais no interior da superestrutura do capitalismo. Elas conformam o Estado como soma da sociedade política e da sociedade civil. A primeira é o aparato da coerção: função do domínio direto ou comando expressa no braço armado e no governo jurídico. A sociedade civil é constituída pelo conjunto das organizações responsáveis pela elaboração e difusão das ideologias. Compreende o sistema escolar, as igrejas, os partidos políticos, as organizações sindicais e profissionais, os meios de comunicação, as organizações de caráter científico e artístico, etc.

O Estado é constituído, então, por uma hegemonia revestida de coerção. A dominação social se daria através dessa unidade de repressão violenta e de integração ideológica. No âmbito da sociedade civil, as classes buscam exercer sua hegemonia, isto é, buscam ganhar aliados para suas posições, através da direção e do consenso. O Estado constitui uma unidade contraditória entre a coerção – violência repressiva –, a coesão – dominação ideológica – e a necessidade de reprodução do ‘capital em geral”.

Diante da espontaneidade de reorganizar a sociedade civil, quando deparamos com uma forte regressão em costumes sociais, fui convidado para uma reunião do Fórum 21, existente desde 2014, mas disperso nos últimos anos. É um think thank ecumênico com a proposta de ser uma caixa de ressonância intelectual dessa rearticulação estratégica.

Continuar a ler

Vergonha do General e do Procurador: 99% querem igual

Para o ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), é uma vergonha ele, como general do Exército, receber um salário líquido de R$ 19 mil – cerca de 10 vezes o rendimento líquido médio da população ocupada. A declaração foi dada em resposta a questionamento sobre o valor antes ganho como diretor do COB (Comitê Olímpico do Brasil): aproximadamente R$ 55 mil, sem correção inflacionária para valor real atual.

Conversa entre os procuradores obtida pelo site The Intercept e analisada em conjunto com a Folha de S.Paulo apontam o procurador-chefe da Lava Jato ter montado um plano de negócios de eventos e palestras para lucrar com a fama, dada a espetacularização midiática da perseguição política ao favorito na eleição de 2018. Ele era adversário do capitão acertado com o juiz parcial da operação. O procurador usava os contatos obtidos durante as investigações de corrupção para seu próprio enriquecimento pessoal.

A ideia de criar uma empresa de eventos para aproveitar a repercussão da Lava Jato foi manifestada pelo procurador em dezembro de 2018 em um diálogo com sua mulher. No mesmo mês, o procurador e um colega criaram um grupo de mensagens específico para discutir o tema, com a participação das esposas deles como “laranjas”. Eles teriam se articulado para obter lucro mediante a realização de palestras pagas e obtidas com o uso de seus cargos públicos. Tais palestras teriam se dado em parceria com empresas privadas, dividindo os valores do tráfico de influência.

Cerca de três meses antes de iniciar o grupo para discutir a abertura da empresa, o procurador informou à esposa sobre a lucratividade das palestras apurada até setembro de 2018. “As palestras e aulas já tabeladas neste ano estão dando líquido 232k [R$ 232 mil]. Ótimo… 23 aulas/palestras. Dá uma média de 10k [R$ 10 mil] limpo.”

No mês seguinte, o procurador manifestou a expectativa para o fechamento de 2018. “Se tudo der certo nas palestras, vai entrar ainda uns 100k [R$ 100 mil] limpos até o fim do ano. Total líquido das palestras e livros daria uns 400k [R$ 400 mil]. Total de 40 aulas/palestras. Média de 10k limpo”, disse o procurador em linguagem de traficante.

Caso tenha atingido a meta de faturamento líquido de R$ 400 mil em 2018, essa remuneração pode ter superado a soma dos salários recebidos como procurador da República naquele ano. Dados do Portal da Transparência do Ministério Público Federal mostram ele ter recebido cerca de R$ 300 mil em rendimentos líquidos em 2018, sem considerar valores de indenizações.

A tradução de “procurador”, para economês, passa a ser: quem se dedica à rent-seeking ou procura de renda. É a tentativa de obter renda econômica pela manipulação do ambiente social ou político no qual as atividades econômicas ocorrem, em vez de agregar valor à sociedade. Um exemplo de rent-seeking no passado era a limitação do acesso a cargos qualificados imposta pelas guildas medievais. Estudos atuais sobre rent-seeking focam na captura do regulador, ou seja, na exploração pelo agente público, no caso, do procurador, dos privilégios de monopólio decorrentes da regulação protecionista de suas atividades corporativas. Usa e abusa do corporativismo judicial.

Continuar a ler

Reducionismo Binário face à Complexidade de Análise Combinatória de Tríades

Sentimos atração por histórias simplórias e aversão às abstrações. Nossa mente abomina complexidade emergente de interações de diversos componentes. Por isso, aspectos relevantes são desvalorizados em favor de outros irrelevantes.

O autoengano é comum. Por exemplo, entramos em uma sorveteria cara. Pedimos uma bola e a atendente pergunta-nos se desejamos “copinho” ou “copão”. Qual resposta damos? Copinho, lógico! Assim, sairemos felizes com o copinho transbordando – e não com uma bolinha de sorvete perdida no meio do copão…

Se nosso cérebro prefere o caminho mais curto para decidir, não devemos decidir por impulso. Preocupemos com as informações essenciais e excluamos as inúteis!

Durante vários dias seguidos, no fim de ano, o peru recebe alimento abundantemente. Ele passa a acreditar essa fartura ser merecida porque o admiram. Ele não antecipa o cenário futuro com uma visão realista.

Quanto mais é bem-sucedido, mais a falsa segurança aumenta. Há tendência a deduzir certezas universalmente válidas a partir de uma ou poucas observações individuais. Porém, todas as certezas são temporárias. São falseadas pela mudança de contexto.

A primeira estória narra a Síndrome do Copo-de-Sorvete. A segunda, a Síndrome do Peru de Natal. Ambas narrativas metafóricas expressam dificuldades mentais humanas, respectivamente, o pensamento instintivo e o desconhecimento do futuro incerto.

Nosso cérebro é uma máquina de fazer associações. O problema é o falso conhecimento derivado de associação causal para algo casual. Transforma correlação em causalidade, tipo “a causa do câncer é beber água, porque todo morto pelo câncer bebia água!”

Continuar a ler

Lições do Padrão-Ouro para o Padrão-Libra do “Feicebuque”

As sociedades com economia de mercado seriam configuradas por duplos movimentos opostos: o movimento do laissez-faire, buscando expandir o âmbito do mercado, e o movimento reativo de proteção como resistência à desincrustação da economia. Esta liberalização seria também defendida pelo neoliberalismo em âmbito internacional.

A tese de Karl Polanyi, no livro “A Grande Transformação”, sobre a ascensão do fascismo no período entre as duas guerras destaca o papel do padrão-ouro internacional na limitação das opções políticas ao alcance dos diferentes países. Polanyi via no padrão-ouro uma inovação institucional em busca de colocar em prática a teoria do mercado autorregulado. Essa lógica do padrão-ouro continua como inspiração para os defensores neoliberais do livre-mercado.

Os defensores da plena abertura ao mercado externo pregavam cada país adotar regras simples para a economia seguir o mecanismo automático da autorregulação global. Em primeiro lugar, cada país estabeleceria o valor da sua moeda, referindo-se a uma quantidade de ouro fixa, e comprometer-se-ia a comprar e a vender o ouro pelo preço correspondente. Em segundo lugar, cada país lastrearia a criação interna de moeda na quantidade de ouro possuída nas suas reservas, garantia de sua moeda em circulação. Em terceiro lugar, cada país deveria conceder aos seus residentes a máxima liberdade de celebrarem transações econômicas internacionais.

Assim, as corporações multinacionais poderiam exportar bens e investir em todas as partes do mundo, com a garantia de as moedas recebidas serem conversíveis em ouro. De acordo com a teoria, se um país ficasse em posição deficitária, devido a seus cidadãos gastarem no exterior além do recebido pelo país, o ouro das reservas desse país pagaria aos credores estrangeiros. Então, automaticamente, a oferta interna de moeda e crédito diminuiria, as taxas de juro elevariam, os preços e os salários declinariam, a demanda de bens importados seria menor e as exportações com a moeda nacional depreciada em relação ao ouro poderiam ser barateadas em moeda estrangeira. Elas se tornariam mais competitivas. O déficit do país se autoliquidaria com o equilíbrio externo.

A economia globalizada seria um único mercado, sem necessidade de nenhuma espécie de governo mundial ou autoridade financeira multilateral. A soberania dos Estados nacionais se submeteria à adoção das regras da conversibilidade pelo padrão-ouro.

Continuar a ler

Imagine uma Moeda Única sem Fronteiras

Imagine não existir países (…)

Nada pelo que matar ou morrer

Imagine todas as pessoas

Vivendo a vida em paz (…)

Imagine não existir propriedades (…)

Sem necessidade de ganância ou fome (…)

Imagine todas as pessoas

Compartilhando o mundo inteiro (…)

E o mundo será como um só

(Imagine – John Lennon)

“Moedas sociais” são moedas não-oficiais, utilizadas por um certo grupo, como participantes de eventos ou de uma comunidade. Para troca de serviços ou produtos, essa comunidade busca sobreviver fora do conflito entre O Mercado ou O Estado.

Uma moeda comunitária surgiria nessa economia solidária como uma alternativa ao escambo, isto é, a troca direta de mercadorias. Seria considerada um instrumento de desenvolvimento local, destinada a beneficiar o mercado de bens e serviços dos produtores participantes da economia da localidade.

De início, seu uso seria restrito porque sua circulação beneficiaria apenas a redistribuição dos recursos na esfera da própria comunidade. O aumento da quantidade de moeda social corresponderia ao aumento das transações realizadas pelos participantes da economia local.

Como ponto de partida para esse exclusivismo comercial, cada moeda comunitária corresponderia a uma moeda oficial do mesmo valor como lastro. Representaria uma espécie de pacto comercial para os associados se comprometerem com a aquisição de bens e serviços produzidos na comunidade.

Os consumidores teriam descontos nos preços quando a usasse. Com isso os bens e serviços locais ficariam mais competitivos se comparados aos de outros lugares. Os comerciantes e os produtores de serviços locais poderiam abaixar os preços porque compensariam com a venda em maior escala. Evitaria o vazamento monetário para outras comunidades. A moeda comunitária atuaria em favor do desenvolvimento local.

Muitos adeptos dessa economia solidária imaginam essa alternativa na produção e comercialização de produtos “vai além da lógica capitalista” por não visar lucro, mas sim o escambo monetizado. Essa moeda comunitária cumpriria apenas duas funções clássicas do dinheiro: unidade de conta e meio de pagamento. Não seria plenamente dinheiro por não constituir reserva de valor, ou seja, estoque líquido de riqueza para ser usado em todo o território nacional. Melhor ainda seria em toda a economia mundial.

Continuar a ler

Preferência por Investimentos Financeiros: Motivo Aposentadoria

Preferência pela liquidez é um conceito elaborado por John Maynard Keynes. Daí, comumente, há um abuso do argumento de autoridade ou um embotamento do espírito crítico. Se algo foi dito por Keynes é tomado desde logo como certo, sem maior julgamento ou contextualização para verificar sua adequação.

Por exemplo, em um regime de meta de inflação, onde Banco Central fixa a taxa de juro básica de maneira exógena às forças de mercado, seria anacronismo, com base em uma leitura irrefletida da teoria de Keynes, afirmar ser a preferência pela liquidez dos bancos a determinante da taxa de juros.

Primeiro, determinante de qual taxa: a de captação (mark-down da Selic ou percentual de CDI) ou a de empréstimos (mark-up sobre a Selic)?

O spread – a diferença entre a taxa paga aos depositantes (custo do funding) e a taxa cobrada dos devedores por bancos – é distinta em cada uma das modalidades de crédito e varia de acordo com seus componentes. Em especial, depende muito da avaliação de risco com potencial inadimplência de devedores em dada modalidade. Este risco de perda é precificado com os adimplentes pagando pelos inadimplentes.

De acordo com o keynesianismo vulgar, isto é, da leitura neoclássica da obra de Keynes, o nível de investimento dependeria da eficiência marginal do capital e da taxa de juros. Quando ambas se igualassem, estaria determinado o nível de produção de equilíbrio escolhido pelos empresários.

Evidentemente, a contribuição de Michael Kalecki a respeito dos determinantes do investimento é muito mais abrangente de toda sua complexidade. Suas flutuações não se correlacionam com as da taxa de juro de curto prazo. Só indiretamente, através do grau de endividamento ou princípio do risco crescente, a taxa de juro afetaria uma decisão de implementar um projeto de investimento com longa maturação. Por exemplo, investimentos em energia, seja hidroelétrica, seja petrolífera, podem durar de oito a dez anos até entrar em fase de produção. Oscilações em curto prazo da Selic não os afeta.

Os determinantes do investimento, segundo Kalecki, são:

  1. o grau de endividamento (“princípio do risco crescente”),
  2. o ritmo de vendas e/ou a expectativa de lucro,
  3. o grau de ociosidade na utilização da capacidade produtiva existente,
  4. uma inovação tecnológica ou um lançamento de novo produto, e
  5. as condições demográficas como fatores de desenvolvimento em longo prazo.

Continuar a ler