Como Planejar a Vida Profissional e Financeira de “Pejotizado”

No substitutivo da Reforma da Previdência Social, proposta pelo governo golpista, em um oportunismo político aproveitado pela casta dos mercadores em prejuízo da casta dos trabalhadores, a fórmula de cálculo do valor da aposentadoria se modificou: para receber 100% dos salários de contribuição, o trabalhador agora terá que contribuir por 40 anos para a Previdência!

Isso acontecerá porque o cálculo passará a contabilizar 70% da média de contribuições e o peso das contribuições será maior e progressivo (1,5% para cada ano que superar 25 anos de contribuição, 2% quando for superado 30 anos e 2,5% para os que superarem 35 anos). O cálculo do benefício vai considerar a média de 100% dos salários recebidos desde 1994 – e não 80% como é atualmente, em que se elimina os salários mais baixos, tipicamente no início da carreira profissional.

Em um ano há 365 dias e, durante suas 52 semanas, há 252 “dias úteis”, descontando 102 dias de fim de semana e 9 feriados. Descontando 22 dias úteis de férias, sobrariam 230 dias X 8 horas = 1.840 horas de trabalho por ano. Considerando 30 anos de trabalho, antes, eram no mínimo (para as mulheres) 55.200 horas trabalhadas na vida ativa.

Se a Reforma da Previdência aumentar cinco anos de vida ativa, serão mais 9.200 horas de trabalho até se aposentar com 65 anos, totalizando 64.400 horas, pagando mais contribuições, e tendo menos vida inativa até o falecimento. Os trabalhadores só perderão.

Uma contrapartida justa seria o Congresso aprovar 48 semanas X 36 horas = 1.728 horas anuais. Considerando 35 anos de trabalho, seriam 60.480 horas trabalhadas na vida ativa. Assim, elevaria em 5.280 horas face à carga de trabalho anterior, mas os trabalhadores teriam mais um dia livre na semana. Seriam 9 horas de trabalho em 4 dias por semana, mantendo-se a remuneração mensal, diminuindo o trabalho alienante e elevando o trabalho criativo!

O que ocorrerá, na prática, caso sejam aprovadas as Reformas Trabalhistas e Previdenciárias em benefício da casta dos mercadores e prejuízo da casta dos trabalhadores? Como se virarão os trabalhadores “pejotizados” que recebem acima do teto do INSS em 2017: R$ 5.531,31?

O valor médio das aposentadorias urbanas, em março de 2017, era R$ 1.530,83. No caso de aposentadoria por idade (60 anos para mulheres e 65 anos para homens), era R$ 1.129,28, ou seja, 21% a mais do que o salário mínimo de R$ 937,00. Por tempo de contribuição aumentava para R$ 1.947,40.

Quanto às faixas de valor por salários mínimos (pisos previdenciários), 66% dos beneficiários (não só os aposentados) recebiam um salário mínimo. Até três salários mínimos (R$ 2.811,00) já estavam 92% deles; até cinco salários mínimos (R$ 4.685,00) encontravam-se 99,3% de todos os 33,8 milhões de beneficiários. Ora, para a casta dos sábios-universitários, a aposentadoria no INSS pode ser considerada complementar aos rendimentos de outras fontes

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Pejotização: “Flexibilização” para Empresas, “Precarização” para Trabalhadores

É justificada a reação agressiva das novas gerações de trabalhadores em relação às propostas de reformas trabalhistas e previdenciária do governo e congresso golpistas. O corte de direitos trabalhistas e previdenciários é um retrocesso social histórico que só interessa à casta dos mercadores, que cobra essa contrapartida pelo financiamento corrupto das eleições da casta dos oligarcas regionais, i.é, políticos “profissionais”.

  • Pelo lado da reforma trabalhista, diminuem os custos com encargos sociais na contratação de mão-de-obra.
  • Pelo lado da reforma previdenciária, diminui o imaginário risco de insolvência governamental no pagamento (prioritário acima — e antes — de tudo) da elevadíssima taxa de juros que recebem os carregadores da dívida pública.

A motivação tributária pode ser apontada como responsável principal pela ampla disseminação da prática de constituição de sociedades prestadoras de serviços de profissões regulamentadas em detrimento das relações de emprego. O fenômeno, que vem ocorrendo como mecanismo alternativo para submissão de rendas do trabalho de profissionais liberais à sistemática de tributação das pessoas jurídicas, é motivado:

  1. pela significativa vantagem tributária e
  2. pela redução do custo administrativo com a desobrigação das exigências trabalhistas.

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Re-evolução no Mundo do Trabalho: Nove Horas em Quatro Dias por Semana

No artigo escrito por Esteban Mercatante, no Ideas de Izquierda, cuja tradução de Inês Castilho foi postada em http://jornalggn.com.br/noticia/jornada-de-seis-horas-um-sonho-impossivel-por-esteban-mercatante, encontra-se um raciocínio bastante interessante para formular uma bandeira de luta pelos trabalhadores, na linha de André Gorz do “Adeus ao Proletariado” (1980). Reproduzo-o, sinteticamente, abaixo. Acrescento, ao final, minha proposta de jornada semanal de trabalho com 36 horas, ou seja, nove horas em quatro dias por semana.

“No contexto atual da 4a. Revolução Industrial, em que se pretende obter uma expansão extraordinária da produtividade industrial, colocar em discussão a redução da jornada de trabalho para 6 horas pareceria mais que razoável. O volume de trabalho humano a realizar diminui, tanto por fatores estruturais de longo prazo – a crescente automação dos processos produtivos faz com que se possa produzir o mesmo com menos tempo de trabalho – como por razões mais conjunturais (o fraco crescimento que parece ter chegado para ficar nas economias mais ricas). Por que não repartir o trabalho social [intercambiável] por todas as mãos disponíveis?

Um projeto como este não é do agrado do exército de especialistas advogados da “modernização” das relações de trabalho para favorecer os lucros empresariais. Sua rejeição é lógica: a questão do tempo de trabalho na sociedade capitalista não é algo que possa ser vista de forma ligeira. Continue reading “Re-evolução no Mundo do Trabalho: Nove Horas em Quatro Dias por Semana”

Bob Fields Rides Again

A partir da esq.: Castello Branco, o embaixador Lincoln Gordon, o consultor Walt Rostow e Roberto Campos, que foi ministro do Planejamento, em imagem de 1965, após o Golpe Militar no Brasil, avidamente, combinam a distribuição do despojo.

Sérgio Lamucci (Valor, 31/03/17), na data de aniversário do Golpe Militar em 1964, publicou reportagem sobre um de seus ideólogos, Bob Fields, que se dizia “liberal”, mas apoiava o governo autocrático da casta dos guerreiros-militares. É uma longa tradição de quem se apossa do Estado brasileiro pensá-lo como fosse “coisa sua”, ou seja, implementar um programa que não foi submetido ao escrutínio das urnas. Supõe, sempre, que o seu é o “governo dos melhores”…

No epílogo de suas memórias, lançadas em 1994, Roberto Campos escreveu que o Brasil precisava de uma nova agenda e uma nova visão. “No plano econômico, precisamos de uma nova semiótica, como antídoto ao veneno dos ismos. Essa semiótica consistiria na adoção de um novo sufixo – ação – que sinalizaria uma ideologia modernizante. Desinflação, desregulamentação, privatização, desgravação fiscal e integração no mercado internacional, eis a litania do novo credo!”, afirmou Campos, que completaria 100 anos em 17 de abril, sugerindo ideias que havia martelado ao longo de boa parte da vida. No plano social, o economista, que foi ministro do Planejamento, presidente do BNDE e embaixador em Washington e em Londres, defendeu concentração de recursos “na melhoria do capital humano”.

A imprensa “chapa-branca” pressupõe que a agenda descrita há quase 23 anos por Campos, quando o Plano Real era lançado, continua em grande parte atual! Argumenta contra os fatos, afirmando que, “depois do malogro das políticas intervencionistas e protecionistas”, devido à postergação dos efeitos da Grande Depressão,  “promovidas pela ex-presidente Dilma Rousseff”, chegou a hora e a vez de voltar a implementar um programa neoliberal rejeitado nas urnas em quatro eleições seguidas! Chega ao desplante de dizer que “parte do receituário de Campos em suas memórias foi adotada na segunda metade dos anos 90 e na primeira metade dos anos 2000, embora muitas medidas tenham deixado de ser prioridade já no governo de Luiz Inácio Lula da Silva”!

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Renda do Trabalho Depois da Volta da Velha Matriz Neoliberal

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A taxa de desemprego manteve em dezembro a trajetória de alta observada no decorrer de todo o ano de 2016. Com queda forte no nível de ocupação, que há cinco trimestres móveis consecutivos recua, as projeções disponíveis indicam que o desemprego continuará crescendo até o fim do segundo trimestre, encerrando 2017 em nível ainda alto do que hoje, ou seja, acima de 12%.

No último trimestre do ano passado, a taxa chegou a 12%, vindo de 9% no mesmo período de 2015. Excluídos os efeitos sazonais, o indicador da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua avançou de 12,6% para 13%.

A diferença de salário entre trabalhadores do setor público e do privado cresceu no ano passado. Foi o maior aumento da série história do IBGE, iniciada em 2012.

Enquanto em 2015 o funcionalismo ganhava em média R$ 3.152, ou 59,3% mais do que um empregado com carteira assinada, em 2016 essa distância passou para 63,8%.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do IBGE.

A principal razão para esse aumento foram os movimentos inversos nos rendimentos de cada categoria. Enquanto o salário médio de um servidor público aumentou 1,5% em 2016 em comparação com 2015, o de um trabalhador celetista do setor privado encolheu 1,3%.

Isso acontece porque, em um momento de crise, um empregador privado pode demitir um funcionário e contratar um novo pagando menos. No setor público, as regras de desligamento são mais rígidas, o que dificulta a repetição da prática. Continue reading “Renda do Trabalho Depois da Volta da Velha Matriz Neoliberal”

Habilidade de Comunicação Oral e Escrita

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THE MASK, Jim Carrey, 1994, eyes and tongue popping out

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Eu treino também meus alunos a falar em público e escrever para muitos leitores. Também digo a eles que, além do conhecimento acadêmico teórico e prático, têm de se apresentar com uma formação tipo “quadro-de-elite”, que inclui não só cortesia — cuja etimologia vem de comportamento adequado na corte e entende-se como amabilidade ou educação no trato com as pessoas — e etiqueta — conjunto de normas de conduta, de tratamento e de protocolo adotado em corte real, em solenidades ou em festas em residência de chefes de Estado –, obedecendo o cerimonial para “subir-na-vida” — ou pelo menos para não cair na vida. 🙂

Adriana Fonseca (Valor, 19/12/16) informa que a habilidade de comunicação oral e escrita foi considerada a terceira competência mais relevante no cenário brasileiro, segundo levantamento da Affero Lab, empresa especializada em educação corporativa. Junto com as duas primeiras da lista: facilidade para se relacionar e para aprender. Deficiências nessa competência geram mal-entendidos, retrabalho e até problemas de relacionamento entre as equipes.

Falhas na comunicação escrita acabam causando problemas na geração de negócios. A equipe interna da diretoria comercial produz, com periodicidade, conteúdo sobre a estratégia promocional dos produtos, com base em análises do departamento de inteligência de negócios. Esse material fica disponível para os propagandistas, que trabalham externamente. Só que a informação que sai da empresa não é exatamente a que chega à outra ponta.

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Guia para Aposentadoria

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Para os “inocentes-úteis” que apoiaram o golpe parlamentarista na democracia brasileira, agora, já deve estar claro que o único propósito do conluio parlamentar golpista sob a liderança do duo PMDB-PSDB e partidos satélites foi:

  1. defender os parlamentares implicados no financiamento eleitoral corrupto e
  2. tomar “medidas impopulares” favoráveis à solvabilidade da dívida soberana e ao mercado de Previdência Complementar e outros ativos financeiros.

A reforma proposta pelo governo não eleito e sem legitimidade política na Previdência Social fará o brasileiro trabalhar mais tempo para, em muitos casos, receber uma aposentadoria menor do que a assegurada pelas regras em vigor, se a ala golpista do Congresso aprovar as mudanças. Só não fará isso se houver imensa pressão social contra esses congressistas oportunistas.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), apresentada no dia 6 de dezembro de 2016, define idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição como condições para a aposentadoria de todos os trabalhadores, homens ou mulheres, incluindo funcionários públicos.

Para receber o valor máximo a que tem direito, no entanto, o trabalhador terá que contribuir com a Previdência por 49 anos se o Congresso aprovar o plano do governo.

A proposta só assegura benefício equivalente a 51% da média salarial mais 1% por ano de contribuição. Uma pessoa que se aposentasse com o requisito mínimo (65 anos de idade e 25 de contribuição) receberia 76% do valor. Os outros 24% dependeriam de mais 24 anos de contribuição.

Hoje, quem contribuiu por 15 anos e tem 65 anos pode acessar 85% da sua aposentadoria. Pelas novas regras, teria de trabalhar 10 anos a mais do que isso –25 anos– e, mesmo assim, só teria acesso a 76% do seu benefício.

Os apoiadores do golpe nos benefícios sociais, cinicamente, dizem que “é necessário reduzir a chamada taxa de reposiçãoo valor da aposentadoria em relação ao salário. Eles aponta que, no Brasil, essa taxa é de 96%, enquanto a média mundial é de 69%”.

Só se esquecem que a renda média per capita de todas as fontes de brasileiros com rendimentos é apenas R$ 1.746,00, ou seja, cerca de dois salários mínimos!

O Brasil é um país com milhares de pobres e poucos ricos. Pela PNAD 2015, apenas 1,7% da população ocupada — considerando o contingente de 94,8 milhões em 2015, eram 1,6 milhão pessoas — recebiam mais do que dez salários mínimos (R$ 8.800), sendo a Classe B [10-20 SM] 1,4% e a Classe A [>20 SM] 0,3% ou 284,4 mil pessoas. A Classe C [2-10 SM] tinha 21% da PO, a Classe D [1-2 SM], 37%, tendo aumentado em 3,5 pontos percentuais em 2015, e a Classe E [<1 SM], 30,4%.

A nova fórmula proposta pelo governo golpista para o cálculo das aposentadorias com seu projeto de reforma da Previdência reduz o valor dos benefícios, independentemente do tempo de contribuição ou da idade do trabalhador.

Se a proposta for aprovada, o INSS passará a considerar todos os salários do trabalhador, incluindo os mais baixos, para calcular uma renda média ao longo da vida profissional e chegar ao valor do benefício mensal a ser pago.

Pelas regras atuais, salários mais baixos, correspondentes a 20% do período em que o trabalhador contribuiu com a Previdência, são descartados no cálculo, o que eleva o salário médio e, portanto, o valor do benefício.

É sobre a média salarial mais baixa que serão calculadas as aposentadorias se a reforma da Previdência for aprovada no Congresso como planeja o governo golpista e temeroso!

Além da idade mínima de 65 anos, o governo quer exigir 25 anos de contribuição ao INSS. Cumpridas essas exigências, o valor da aposentadoria será equivalente a no mínimo 76% da média salarial, mais 1% por ano adicional de contribuição com o INSS.

Para receber o valor integral, no entanto, seria preciso ficar na ativa por 49 anos. O teto para os benefícios pagos pelo INSS hoje é de R$ 5.189. Logo, todos os trabalhadores das classes ABC necessitarão providenciar Previdência Complementar, i.é, ativos financeiros como reservas para aposentadoria!

Trabalhadores enquadrados na regra de transição proposta pelo governo (homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45) também teriam todos os salários considerados pelo cálculo.

A PEC prevê uma regra de transição para homens com 50 anos de idade ou mais e mulheres de 45 anos ou mais. Eles teriam que pagar uma espécie de pedágio para poder se aposentar, trabalhando 50% mais tempo do que o que faltar pelas regras atuais.

Uma pessoa que estiver a um ano da aposentadoria na data da promulgação da PEC teria de trabalhar um ano e meio para se aposentar. Pessoas que entrarem na transição, no entanto, também teriam de seguir a nova fórmula de cálculo dos benefícios.

A PEC também prevê um gatilho para elevar a idade mínima com o envelhecimento da população no futuro: sempre que a expectativa de sobrevida após os 65 anos aumentar um ano, a idade mínima subiria um ano. De acordo com as projeções do governo, a idade mínima poderia chegar a 67 em 2060.

Os economistas aculturados nos States defendem o governo golpista, dizendo que “ele acertou ao propor esse mecanismo. É um mérito desconstitucionalizar a idade de aposentadoria. Vários países do mundo estão adotando isso.” É uma vergonha nacional este tipo de gente submissa!

Os golpistas são indiferentes, por exemplo, à consequência social de deixar as viúvas pobres sem aposentadoria à mingua, pois elas ganharão a metade da pensão do falecido marido, deixando esta de estar vinculada ao salário mínimo!  Viverão com 1/2 salário mínimo?!

Não haverá mudança para quem já tiver direito adquirido quando a PEC entrar em vigor. “Nada, absolutamente nada, se altera para aquelas pessoas que já recebem suas aposentadorias, suas pensões, e também para aquelas pessoas que mesmo que não se aposentaram já completaram condições de acesso”, afirmou o secretário de Previdência, Marcelo Caetano. Quem acredita em palavra de golpista traidor?

Fernanda Brigatti (FSP, 06/12/16) escreveu uma espécie de Guia para Aposentadoria.

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