Já Vai Tarde, Geraldo! E leve o PSDB junto para o esquecimento!

Universidades paulistas entram com Recurso Extraordinário contra decisão do TJ-SP sobre teto salarial

Os Departamentos Jurídicos da ADunicamp, Adusp e Adunesp protocolaram na quinta-feira, 13/12/18, um Recurso Extraordinário no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) recorrendo da decisão tomada, em 31 de outubro de 2018, por Órgão Especial do próprio tribunal que declarou inconstitucional a Emenda Constitucional (EC) 46/18 que mudou o teto salarial dos servidores públicos do Estado de São Paulo.

A EC 46/18, antiga PEC 05, conhecida como PEC do Teto, foi aprovada por ampla maioria dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), no início de junho, mas acabou suspensa, em 31 de outubro, após ser declarada inconstitucional pelo Órgão Especial do TJ-SP.

A emenda estabelecia como teto da remuneração dos servidores públicos o salário recebido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ-SP), de R$ 30.471,11, e não o subsídio do governador (R$ 22.388,14), como é atualmente. Continuar a ler

PNAD-C: Características Adicionais do Mercado de Trabalho

Em 2017, das 91.449 mil pessoas ocupadas, 14,4% (13.137 mil pessoas) estavam associadas a sindicato, uma queda de 3,2% em relação a 2016 e a menor taxa desde o início da série histórica, em 2012. A maior taxa em 2017 ocorreu entre empregados no setor público (27,3%), seguida por empregados no setor privado com carteira assinada (19,2%). Os trabalhadores por conta própria tiveram uma das maiores quedas de taxa de sindicalização na série histórica, de 11,3% em 2012 para 8,6% em 2017.

Das 27.338 mil pessoas ocupadas como empregadores ou trabalhadores por conta própria em 2017, 5,8% (1.589 mil) eram associados a cooperativa de trabalho ou produção e a maior taxa de associação era na atividade de Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (46,1%).

Em 2017, 28,0% dos ocupados como empregador ou trabalhador por conta própria estavam em empreendimentos registrados no CNPJ, taxa inferior à de 2016 (28,9%). De 2016 para 2017, as maiores quedas ocorreram nas atividades de Serviços (de 36,9% para 34,2%), Indústria geral (de 29,6% para 27,1%) e Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (de 43,8% para 42,5%).

Entre os ocupados por conta própria em 2017, 18,5% possuíam CNPJ, enquanto entre os empregadores, essa cobertura era de 80,0%. A atividade de Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas alcançou o maior percentual de cobertura: 27,1% para os trabalhadores por conta própria e 90,3% para empregadores.

Em 2017, 51,5% das pessoas ocupadas no setor privado (exceto trabalhadores domésticos) estavam em empreendimentos de pequeno porte (1 a 5 pessoas), e 26,1% estavam em empreendimentos com 51 ou mais pessoas.

A população ocupada no setor privado no Brasil trabalhava principalmente em estabelecimento do próprio empreendimento (63,0% ou 46,5 milhões de pessoas), em local designado pelo empregador, patrão ou freguês (12,5%) e em fazenda, sítio, granja, chácara etc. (11,1%). A pesquisa completa e o material de apoio da PNAD-C: Características Adicionais do Mercado de Trabalho estão abaixo:

Apresentação PNAD-C – Caract. Adicionais do Mercado de Trabalho 2012-2017

Plano Tabular – PNAD-C – Caract. Adic. do Mercado de Trabalho 2012-2017

Publicação – PNAD-C – Caract. Adic. do Mercado de Trabalho 2012-2017

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Reforma Trabalhista: Só o Fim dos “Sindicatos de Carimbo” sem Representatividade?

O oportunismo da casta dos mercadores obteve sua maior vitória pelo golpe de 2016 com a derrocada da casta dos trabalhadores sindicalizados. Talvez o maior objetivo tenha sido este mesmo: vingança contra a hegemonia eleitoral do Partido dos Trabalhadores. Criminalizou seus líderes e inviabilizou a sobrevivência de muitos sindicatos.

Pior, se idiotas sem consciência do mal feito a si próprio e a colegas profissionais votarem com base na raiva em candidatos da casta dos guerreiros-militares e na ganância em candidatos da casta dos mercadores, sofrerão ainda mais no futuro! Perderão renda e emprego sem nenhum sindicato para lhes defender!

Thais Carrança (Valor, 30/07/18) informa: a proposta de uma nova contribuição sindical negocial, em substituição ao imposto obrigatório extinto pela reforma trabalhista, promete gerar novo embate no próximo governo. Por isso, voltamos ao antigo lema de 1982: “trabalhadores votam em trabalhadores: vote 13, o resto é burguês”!

Entre os defensores — a da casta dos trabalhadores –, a cobrança é considerada mais justa, transparente e racional do que o imposto sindical. Na ponta contrária — a da casta dos mercadores –, a medida é vista como um erro e retorno velado ao modelo anterior.

Tendo como relator o deputado Bebeto (PSB-BA), a proposta consta do projeto de lei 5.795, de julho de 2016, e voltou à discussão esta semana, após o deputado Paulinho da Força (SD-SP) colocá-la como condição para o apoio do Centrão à candidatura presidencial de Geraldo Alckmin (PSDB). O tucano, por sua vez, disse para “esquecer o imposto”, mas acenou em favor da contribuição.

Pelo modelo sugerido, a contribuição passaria por aprovação em assembleia no momento da negociação coletiva e seria válida para todos os trabalhadores da categoria, e não somente para associados aos sindicatos. O valor a ser recolhido estaria limitado a um teto de 1% da remuneração bruta anual, enquanto o imposto sindical era de um dia de trabalho por ano, equivalente a cerca de 0,25% da remuneração anual (ver simulação acima).

A contribuição negocial (também chamada assistencial) já existe, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou em março de 2017 que ela só pode ser descontada dos sindicalizados. Continuar a ler

Remunerações dos Ativos e Inativos da Casta dos Sábios-Tecnocratas dos Três Poderes

Edna Simão (Valor, 04/06/18) informa: a remuneração média dos aposentados nos Poderes Judiciário, Legislativo e Ministério Público é superior ao dos servidores que estão na ativa. Em algumas situações, como é o caso do Judiciário, a diferença supera a marca dos 80%:

  • a média de provento dos 109.458 trabalhadores ativos no Judiciário é de R$ 9.968,76;
  • a dos aposentados (22.327 pessoas) é de R$ 18.065,40.

As informações constam do relatório de Anexo_IV.7___ Avaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência, anexado à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, e que considerou a base de dados recebida pela Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretária de Previdência.

No Legislativo, o rendimento médio dos 7.822 ativos chega a R$ 18.605,20, 44,17% menos que os 26.823,48 pagos aos inativos (8.805). Na abertura por gênero, as mulheres têm um remuneração e aposentadoria média superior ao do homem. Enquanto a mulher ganha em média de R$ 19.524,35 e aposentadoria de R$ 27.378,7, o homem recebe R$ 18.132,64 e R$ 26.339,37, respectivamente. Deve ser em função de um divisor da média menor.

No Ministério Público, enquanto os servidores ativos (19.670 pessoas) recebem R$ 11.821,33 em média, os inativos (3.063) ganham R$ 14.656,32.

Os servidores do Poder Executivo (554.392) tem uma remuneração média de R$ 9.258,27 e os aposentados (402.340) ganham R$ 8.477,59.

Pelo levantamento, existem no serviço público federal 1.428.814 segurados, sendo 691.342 servidores públicos (48,4%); 436.535 aposentados (30,6%) e 300.937 pensionistas (21%). O déficit atuarial da previdência dos servidores públicos federais está estimado em R$ 1,199 trilhão. Continuar a ler

Continuação do Redutor Arbitrário do Salário por mais 4 Anos

O redutor constitucional artificial imposto pelo ex-governador de São Paulo do PSDB foi não elevar seu salário por anos. Naturalmente, o atual candidato de O Mercado não depende dele. Assim, extinguiu, arbitrariamente, a carreira universitária baseada em mérito acadêmico. Provocou fuga de cérebros nas Universidades paulistas.

Expropriou-me R$ 4.332,29 por mês ou cerca de R$ 52.000 por ano há três anos! Sinto-me lesado em algo pelo que batalhei toda minha vida: alcançar independência financeira apenas com meu trabalho na Universidade.

A referência para o teto da remuneração de servidores públicoscasta dos sábios-tecnocratas — é o rendimento da casta da aristocracia governante, no caso, o dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Sem considerar demais benesses (auxílio-moradia, automóvel com motorista e combustível, plano de saúde, passagens aéreas, etc.). Eles tiveram aumento de 16,38%, com o salário passando dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293,38, ou seja, 44,65 salários mínimos.

Finalmente, no último dia 05 foi aprovada em segundo turno a PEC 05 (PEC do Teto), agora Emenda Constitucional Nº 46 (EC Nº 46), que estabelece como teto remuneratório para o funcionalismo no estado de São Paulo o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ-SP). Emendas Constitucionais não são sancionadas pelo governador, portanto não estão sujeitas a vetos do mesmo e entram em vigor assim que publicadas no Diário Oficial do Estado.

Está é uma luta histórica do movimento docente das três universidades estaduais paulistas e de uma parcela significativa do funcionalismo público do estado de São Paulo. Aqui na Unicamp essa luta ganhou força em 2014, inclusive com deliberação de Assembleia da ADunicamp, que legitimou ainda mais as ações da diretoria da ADunicamp, junto com outras entidades representativas do funcionalismo, na Alesp para que fosse protocolada e aprovada uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que alterasse o teto do subsídio do governador para o dos Desembargadores. Continuar a ler

Vale a pena ser pejotizado?

Meus filhos são de uma geração de universitários recém-formados sem a opção de ser contratado por empresa privada com carteira de trabalho assinada. Restam-lhes a única opção de aceitar a “pejotização”. Esta é a prática de constituição de sociedades prestadoras de serviços de profissões regulamentadas em detrimento das relações de emprego com direitos trabalhistas.

Perguntam-me: o que fazer?

À primeira vista, dados das declarações de impostos de renda de Pessoa Física demonstra o vantajoso (em termos individuais) fenômeno da “pejotização”, pois são 772.923 declarantes como dirigentes, presidentes, diretores de empresa industrial, comercial ou de prestação de serviços. Mesmo com em número bem superior, a média per capita de rendimentos desses dirigentes fica só abaixo da de Jornalistas, Médicos e Engenheiros. A posse de riqueza per capita é inferior apenas da dos 7.770 jornalistas.

Graças aos grandes percentuais de rendimentos isentos, todas as ocupações recebem um rendimento per capita mensal muito superior ao da maioria dos colegas profissionais não pejotizados.

O fenômeno da pejotização ocorre como mecanismo alternativo para submissão de rendas do trabalho de profissionais liberais à sistemática de tributação das pessoas jurídicas. Ele é motivado por:

  1. a significativa vantagem tributária e
  2. a redução do custo administrativo com a desobrigação das exigências trabalhistas.

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Aptidão para ser Empreendedor ou Capitalista

Nunca pensei em empreender um negócio próprio ou viver da exploração do trabalho de outras pessoas. Quando visitei a Serra Gaúcha e tive contatos com empresários, o Superintendente de Negócios Regionais da Caixa me chamou atenção para algo jamais destacado por meus professores.

Lá, com os imigrantes de origem italiana e alemã, havia uma cultura de empreendedorismo. Seu filho tinha mudado para Porto Alegre com o objetivo de cursar Administração de Empresas na UFRGS, mas se desapontou por lhe ensinarem apenas a ser trabalhador, ou seja, um futuro empregado e não um patrão. Desistiu e voltou à terra natal para colocar foco na aprendizagem do empreendedorismo.

“Caiu minha ficha”: também no IE-UNICAMP, inclusive por não oferecer curso de Gestão em seu âmbito institucional, a gente só formava futuros assalariados. Pela prioridade tecnológica, apenas em 2011 passaram a ser oferecidos cursos de Gestão de Empresas, ministrados no novo campus de Limeira – e não no campus de Campinas. Lá, os alunos dedicam-se ao estudo e prática dos aspectos relacionados à criação, diagnóstico, planejamento e execução de atividades em empresas com e sem fins lucrativos e de diferentes setores da economia a partir de uma perspectiva ética e interdisciplinar.

O curso se apoia em uma unidade metodológica caracterizada por interdisciplinaridade. Compreende a interação com o mundo real não se dar de forma disciplinar por meio do entendimento e aplicação de conceitos derivados de áreas puras de conhecimento.

Para a formação de um profissional integral, o curso de Gestão de Empresas conta com disciplinas abrangentes do conhecimento das disciplinas de humanidades e o desenvolvimento de pensamento crítico acerca da realidade. O curso possui um Núcleo Básico Geral Comum no qual contempla diversas disciplinas da área de Ciências Humanas e Sociais. Esse é um diferencial: formar um gestor de empresas culto e com capacidade de elaboração de estratégias, enfim, um líder. Continuar a ler