Educação para Redução da Pobreza ou da Desigualdade?

Thais Carrança (Valor, 07/03/19) informa: a expansão da educação não é suficiente para reduzir sozinha a desigualdade e a pobreza do Brasil. Segundo estudo do economista Marcelo Medeiros e dos sociólogos Rogério Barbosa e Flavio Carvalhaes, apenas intervenções muito radicais e improváveis no ensino poderiam reduzir a desigualdade da renda do trabalho de maneira significativa. Ainda assim, seriam necessárias muitas décadas para que elas tivessem efeito completo.

No estudo, cujos resultados foram publicados no artigo “Educação Redução da Pobreza ou da Desigualdade- TDIPEA-2447“, disponibilizado para discussão no site do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os autores simulam o que poderia ter acontecido se melhorias substanciais no sistema educacional tivessem acontecido em décadas passadas.

Para isso, são criados cenários hipotéticos em que toda a força de trabalho tivesse no mínimo:

  1. ensino médio completo,
  2. superior incompleto e
  3. superior completo.

Nesse último caso, considerando diferentes cursos por renda média progressiva, como:

  1. Formação de Professores e Ciências da Educação,
  2. Economia, Administração e Negócios,
  3. Direito e
  4. Medicina. Continuar a ler

Reforma Tributária disfarçada de Reforma da Previdência Social

Fabio Graner, Edna Simão e Fábio Pupo (Valor, 21/02/19) informam a respeito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) — download no fim deste post. Ela promete economizar R$ 161 bilhões em quatro anos e R$ 1,07 trilhão em uma década à custa de uma “reforma tributária disfarçada, elevando as alíquotas para servidores ainda ativos e também inativos com rendas mais elevadas.

Detalhe não destacado na imprensa: ao elevar o desconto para o INSS, a consequência é diminuir a renda líquida dele tributável pelo imposto de renda (IR): “troca seis por meia-dúzia” sem o ônus de elevar o IR, inclusive para os lucros e dividendos isentos desde o governo FHC, e o dividir em parte com outros entes federativos.

O texto atinge praticamente todos os setores com exceção das Forças Armadas e Polícias Militares estaduais, sobre as quais o governo prometeu enviar projeto específico em 30 dias. A conferir o corporativismo do capitão eleito

Aperta as regras de acesso à aposentadoria com idade mínima e maior tempo de contribuição, criando um sistema progressivo para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. Separa os sistemas de Previdência e assistência (tornando o segundo menos benevolente) e reduz a possibilidade de acumulação de benefícios, entre outras iniciativas.

A reforma proposta define como regra geral uma idade mínima de 62 anos para a aposentadoria de mulheres e de 65 anos para homens. O tempo de contribuição mínima na iniciativa privada será de 20 anos para ambos os casos, mas só terão direito a receber 100% da média dos salários de contribuição quem contribuir por 40 anos, ou seja, terá de contribuir pelo teto (R$ 5.840) em toda sua antiga vida profissional (35 anos) e mais cinco anos, inclusive no início da carreira quando ganha pouco. Se passar mais tempo no mercado de trabalho, a emenda permite o rendimento superar os 100%.

Na regra atual, o trabalhador privado não tem idade mínima para se aposentar, se a contribuição for de pelo menos 15 anos. Para o cálculo do benefício a ser recebido, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) hoje considera 80% das contribuições.

A demagogia do populismo de direita engana só os incautos, dizendo a alteração na regra de cálculo não necessariamente implicar perda de renda, porque quem ficar mais de 40 anos no mercado de trabalho terá aposentadoria maior. Então, os idosos trabalharão até a morte e não abrirão vagas para os jovens antes! Aumentará o desemprego das novas gerações! Em consequência, “jovens brancos desqualificados” ficarão ainda mais raivosos! Votarão de novo no capitão? Continuar a ler

Já Vai Tarde, Geraldo! E leve o PSDB junto para o esquecimento!

Universidades paulistas entram com Recurso Extraordinário contra decisão do TJ-SP sobre teto salarial

Os Departamentos Jurídicos da ADunicamp, Adusp e Adunesp protocolaram na quinta-feira, 13/12/18, um Recurso Extraordinário no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) recorrendo da decisão tomada, em 31 de outubro de 2018, por Órgão Especial do próprio tribunal que declarou inconstitucional a Emenda Constitucional (EC) 46/18 que mudou o teto salarial dos servidores públicos do Estado de São Paulo.

A EC 46/18, antiga PEC 05, conhecida como PEC do Teto, foi aprovada por ampla maioria dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), no início de junho, mas acabou suspensa, em 31 de outubro, após ser declarada inconstitucional pelo Órgão Especial do TJ-SP.

A emenda estabelecia como teto da remuneração dos servidores públicos o salário recebido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ-SP), de R$ 30.471,11, e não o subsídio do governador (R$ 22.388,14), como é atualmente. Continuar a ler

PNAD-C: Características Adicionais do Mercado de Trabalho

Em 2017, das 91.449 mil pessoas ocupadas, 14,4% (13.137 mil pessoas) estavam associadas a sindicato, uma queda de 3,2% em relação a 2016 e a menor taxa desde o início da série histórica, em 2012. A maior taxa em 2017 ocorreu entre empregados no setor público (27,3%), seguida por empregados no setor privado com carteira assinada (19,2%). Os trabalhadores por conta própria tiveram uma das maiores quedas de taxa de sindicalização na série histórica, de 11,3% em 2012 para 8,6% em 2017.

Das 27.338 mil pessoas ocupadas como empregadores ou trabalhadores por conta própria em 2017, 5,8% (1.589 mil) eram associados a cooperativa de trabalho ou produção e a maior taxa de associação era na atividade de Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (46,1%).

Em 2017, 28,0% dos ocupados como empregador ou trabalhador por conta própria estavam em empreendimentos registrados no CNPJ, taxa inferior à de 2016 (28,9%). De 2016 para 2017, as maiores quedas ocorreram nas atividades de Serviços (de 36,9% para 34,2%), Indústria geral (de 29,6% para 27,1%) e Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (de 43,8% para 42,5%).

Entre os ocupados por conta própria em 2017, 18,5% possuíam CNPJ, enquanto entre os empregadores, essa cobertura era de 80,0%. A atividade de Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas alcançou o maior percentual de cobertura: 27,1% para os trabalhadores por conta própria e 90,3% para empregadores.

Em 2017, 51,5% das pessoas ocupadas no setor privado (exceto trabalhadores domésticos) estavam em empreendimentos de pequeno porte (1 a 5 pessoas), e 26,1% estavam em empreendimentos com 51 ou mais pessoas.

A população ocupada no setor privado no Brasil trabalhava principalmente em estabelecimento do próprio empreendimento (63,0% ou 46,5 milhões de pessoas), em local designado pelo empregador, patrão ou freguês (12,5%) e em fazenda, sítio, granja, chácara etc. (11,1%). A pesquisa completa e o material de apoio da PNAD-C: Características Adicionais do Mercado de Trabalho estão abaixo:

Apresentação PNAD-C – Caract. Adicionais do Mercado de Trabalho 2012-2017

Plano Tabular – PNAD-C – Caract. Adic. do Mercado de Trabalho 2012-2017

Publicação – PNAD-C – Caract. Adic. do Mercado de Trabalho 2012-2017

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Reforma Trabalhista: Só o Fim dos “Sindicatos de Carimbo” sem Representatividade?

O oportunismo da casta dos mercadores obteve sua maior vitória pelo golpe de 2016 com a derrocada da casta dos trabalhadores sindicalizados. Talvez o maior objetivo tenha sido este mesmo: vingança contra a hegemonia eleitoral do Partido dos Trabalhadores. Criminalizou seus líderes e inviabilizou a sobrevivência de muitos sindicatos.

Pior, se idiotas sem consciência do mal feito a si próprio e a colegas profissionais votarem com base na raiva em candidatos da casta dos guerreiros-militares e na ganância em candidatos da casta dos mercadores, sofrerão ainda mais no futuro! Perderão renda e emprego sem nenhum sindicato para lhes defender!

Thais Carrança (Valor, 30/07/18) informa: a proposta de uma nova contribuição sindical negocial, em substituição ao imposto obrigatório extinto pela reforma trabalhista, promete gerar novo embate no próximo governo. Por isso, voltamos ao antigo lema de 1982: “trabalhadores votam em trabalhadores: vote 13, o resto é burguês”!

Entre os defensores — a da casta dos trabalhadores –, a cobrança é considerada mais justa, transparente e racional do que o imposto sindical. Na ponta contrária — a da casta dos mercadores –, a medida é vista como um erro e retorno velado ao modelo anterior.

Tendo como relator o deputado Bebeto (PSB-BA), a proposta consta do projeto de lei 5.795, de julho de 2016, e voltou à discussão esta semana, após o deputado Paulinho da Força (SD-SP) colocá-la como condição para o apoio do Centrão à candidatura presidencial de Geraldo Alckmin (PSDB). O tucano, por sua vez, disse para “esquecer o imposto”, mas acenou em favor da contribuição.

Pelo modelo sugerido, a contribuição passaria por aprovação em assembleia no momento da negociação coletiva e seria válida para todos os trabalhadores da categoria, e não somente para associados aos sindicatos. O valor a ser recolhido estaria limitado a um teto de 1% da remuneração bruta anual, enquanto o imposto sindical era de um dia de trabalho por ano, equivalente a cerca de 0,25% da remuneração anual (ver simulação acima).

A contribuição negocial (também chamada assistencial) já existe, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou em março de 2017 que ela só pode ser descontada dos sindicalizados. Continuar a ler

Remunerações dos Ativos e Inativos da Casta dos Sábios-Tecnocratas dos Três Poderes

Edna Simão (Valor, 04/06/18) informa: a remuneração média dos aposentados nos Poderes Judiciário, Legislativo e Ministério Público é superior ao dos servidores que estão na ativa. Em algumas situações, como é o caso do Judiciário, a diferença supera a marca dos 80%:

  • a média de provento dos 109.458 trabalhadores ativos no Judiciário é de R$ 9.968,76;
  • a dos aposentados (22.327 pessoas) é de R$ 18.065,40.

As informações constam do relatório de Anexo_IV.7___ Avaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência, anexado à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, e que considerou a base de dados recebida pela Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretária de Previdência.

No Legislativo, o rendimento médio dos 7.822 ativos chega a R$ 18.605,20, 44,17% menos que os 26.823,48 pagos aos inativos (8.805). Na abertura por gênero, as mulheres têm um remuneração e aposentadoria média superior ao do homem. Enquanto a mulher ganha em média de R$ 19.524,35 e aposentadoria de R$ 27.378,7, o homem recebe R$ 18.132,64 e R$ 26.339,37, respectivamente. Deve ser em função de um divisor da média menor.

No Ministério Público, enquanto os servidores ativos (19.670 pessoas) recebem R$ 11.821,33 em média, os inativos (3.063) ganham R$ 14.656,32.

Os servidores do Poder Executivo (554.392) tem uma remuneração média de R$ 9.258,27 e os aposentados (402.340) ganham R$ 8.477,59.

Pelo levantamento, existem no serviço público federal 1.428.814 segurados, sendo 691.342 servidores públicos (48,4%); 436.535 aposentados (30,6%) e 300.937 pensionistas (21%). O déficit atuarial da previdência dos servidores públicos federais está estimado em R$ 1,199 trilhão. Continuar a ler

Continuação do Redutor Arbitrário do Salário por mais 4 Anos

O redutor constitucional artificial imposto pelo ex-governador de São Paulo do PSDB foi não elevar seu salário por anos. Naturalmente, o atual candidato de O Mercado não depende dele. Assim, extinguiu, arbitrariamente, a carreira universitária baseada em mérito acadêmico. Provocou fuga de cérebros nas Universidades paulistas.

Expropriou-me R$ 4.332,29 por mês ou cerca de R$ 52.000 por ano há três anos! Sinto-me lesado em algo pelo que batalhei toda minha vida: alcançar independência financeira apenas com meu trabalho na Universidade.

A referência para o teto da remuneração de servidores públicoscasta dos sábios-tecnocratas — é o rendimento da casta da aristocracia governante, no caso, o dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Sem considerar demais benesses (auxílio-moradia, automóvel com motorista e combustível, plano de saúde, passagens aéreas, etc.). Eles tiveram aumento de 16,38%, com o salário passando dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293,38, ou seja, 44,65 salários mínimos.

Finalmente, no último dia 05 foi aprovada em segundo turno a PEC 05 (PEC do Teto), agora Emenda Constitucional Nº 46 (EC Nº 46), que estabelece como teto remuneratório para o funcionalismo no estado de São Paulo o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ-SP). Emendas Constitucionais não são sancionadas pelo governador, portanto não estão sujeitas a vetos do mesmo e entram em vigor assim que publicadas no Diário Oficial do Estado.

Está é uma luta histórica do movimento docente das três universidades estaduais paulistas e de uma parcela significativa do funcionalismo público do estado de São Paulo. Aqui na Unicamp essa luta ganhou força em 2014, inclusive com deliberação de Assembleia da ADunicamp, que legitimou ainda mais as ações da diretoria da ADunicamp, junto com outras entidades representativas do funcionalismo, na Alesp para que fosse protocolada e aprovada uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que alterasse o teto do subsídio do governador para o dos Desembargadores. Continuar a ler