A apresentação dos meus alunos, Mariana Correa, Olívia Polli e Thiago Tonus, no curso Métodos de Análise Econômica, dessa vez, foi a respeito da Justiça e Sistema Presidiário (click no link). A principal fonte de informações foi o Portal do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, especialmente, Justiça em Números.
O total gasto pelo Poder Judiciário em 2012 foi de, aproximadamente, R$ 57,2 bilhões. Esse valor representava 1,3% do PIB ou 3,2% do total gasto pela União, pelos Estados e pelos Municípios no ano de 2012. Em média, equivalia a R$ 300,48 / habitante, ou seja, muito mais do que a Bolsa-Família per capita.
A maior parte do gasto do Poder Judiciário é com recursos humanos (R$ 50,75 bilhões), que representam aproximadamente 88,7% da despesa total. Lembremos que a “Bolsa-Juíz do STF” vale cerca de R$ 28.000, representando o teto dos salários dos servidores públicos. Mas não nos esquecemos dos “Palácios da Justiça”.
Esse gasto é produtivo, socialmente falando? Justifica-se a esperança de ganho pessoal nos 92 milhões de processos que tramitam em todo o Brasil?!
Uma dedução do seminário foi que, para resolver o problema do sistema presidiário brasileiro, é necessário dar agilidade ao julgamentos, inclusive de recursos. Sem solucionar o problema de lentidão no fluxo, não há como diminuir o enorme estoque de 544.000 presos em condições degradantes, cujo sistema prisional não consegue suportar nem muito menos educá-los e reintegrá-los à sociedade.
Entre as dez primeira emendas à Constituição dos EUA, chamadas de Bill of Rights, em 1791, há emendas que falam do direito ao júri, do direito a um julgamento público e rápido, proíbem multas excessivas e penas cruéis. Nessa área jurídica, o que é bom para os EUA não é bom para o Brasil?
Historicamente, é conflitiva a relação entre planos de economistas e legislação contratual. O que predominará, em última instância, a Lei de Mercado ou a Lei Judiciária? O risco sistêmico ou o oportunismo individual?
Maíra Magro (Valor, 13/11/13) informa que ao julgar os processos sobre os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, em 27 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai apontar a solução para cerca de 1 milhão de ações individuais e mil ações coletivas que tramitam no país inteiro sobre o assunto. A estimativa é da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Desde 2010, essas ações estão paralisadas à espera do julgamento definitivo pelo STF.
Essa é uma das causas de maior impacto financeiro que tramitam no STF. Segundo estimativa do Banco Central, os bancos podem perder entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões se a Corte entender que a correção aplicada foi inferior à que os correntistas tinham direito.
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