Igualitarismo: distribuição “justa”

Passando para o igualitarismo, em ensaio publicado no livro organizado por Tom G. Palmer, A Moralidade do Capitalismo, o filósofo objetivista David Kelley chega ao mesmo princípio por um percurso lógico diferente. O quadro ético do igualitário é definido pelo conceito de justiça em vez de direitos.

Se olharmos para a sociedade como um todo, veremos que riqueza, renda e poder são distribuídos de uma certa maneira entre os indivíduos e grupos. A pergunta básica é: a distribuição existente é justa? Se não, então ela deve ser corrigida pelos programas governamentais de redistribuição.

Uma economia de mercado pura, é claro, não produz igualdade entre os indivíduos. Mas poucos igualitários afirmam que a igualdade de resultados estrita é necessária para a justiça. A posição mais comum é a de que:

  1. existe uma presunção em favor de resultados iguais e
  2. qualquer desvio da igualdade deve ser justificado pelos seus benefícios para a sociedade como um todo.

O famoso “Princípio da Diferença” de John Rawls afirma que as desigualdades são permitidas desde que sirvam aos interesses das pessoas menos favorecidas na sociedade. Em outras palavras, os igualitários reconhecem que o nivelamento rigoroso teria um efeito desastroso sobre a produção. Eles admitem que nem todos contribuem igualmente para a riqueza de uma sociedade. Em certa medida, portanto, as pessoas devem ser recompensadas de acordo com sua capacidade produtiva, como incentivo para se esforçarem ao máximo. Mas tais diferenças devem ser limitadas àquelas necessárias para o bem público. Continue reading “Igualitarismo: distribuição “justa””

Assistencialismo: obrigação não escolhida

Em ensaio publicado no livro organizado por Tom G. Palmer, A Moralidade do Capitalismo, o filósofo objetivista David Kelley considera os dois conceitos de justiça social individualmente: primeiro, o assistencialismo, depois, o igualitarismo. Resumiremos em dois posts com comentários críticos entre colchetes.

A premissa fundamental do assistencialismo é que as pessoas [cidadãs] têm direito a certos bens, como alimentos, abrigo e cuidados médicos. Sob essa premissa [de cidadania], alguém que recebe benefícios de um programa de governo está apenas recebendo o que lhe é devido, da mesma forma que um comprador que recebe o bem que ele pagou está somente recebendo aquilo que é seu. Quando o Estado distribui benefícios sociais, está apenas protegendo os direitos da população, assim como quando se protege um comprador contra a fraude. Em nenhum dos casos existe qualquer necessidade de gratidão. Continue reading “Assistencialismo: obrigação não escolhida”

Demandas por Justiça Social: Assistencialismo e Igualitarismo

As demandas por justiça social assumem duas formas diferentes. Em ensaio publicado no livro organizado por Tom G. Palmer, A Moralidade do Capitalismo, o filósofo objetivista David Kelley as chama de assistencialismo e igualitarismo.

De acordo com o assistencialismo, os indivíduos têm direito a determinadas necessidades da vida, incluindo os níveis mínimos de alimentação, moradia, vestuário, cuidados médicos, educação e assim por diante. A sociedade é responsável por garantir que todos os membros tenham acesso a essas necessidades. Mas um sistema capitalista laissez-faire não garante isso a todos. Assim, argumentam os assistencialistas, o capitalismo não consegue satisfazer sua responsabilidade moral e, logo, deve ser modificado pela ação do Estado para fornecer tais bens a pessoas que não podem obtê-los por seus próprios esforços.

De acordo com o igualitarismo, a riqueza produzida por uma sociedade deve ser distribuída de forma justa. É injusto que algumas pessoas ganhem 15, 50 ou cem vezes mais renda do que os outros. Mas o capitalismo laissez-faire permite e incentiva essas disparidades de renda e riqueza, de modo que o sistema é injusto. Continue reading “Demandas por Justiça Social: Assistencialismo e Igualitarismo”

Egoísmo X Altruísmo: o dever alimentar entre os parentes

Há, como efeito do ciclo econômico, tanto na política, quanto nos comportamentos, um ciclo pendular? Tal dedução seria “economicismo“, i.é, achar que a economia determina a política e os comportamentos, embora a aparência de tal regularidade temporal engane o observador superficial.

Altruísmo: amor espontâneo pelo próximo; abnegação, filantropia, proximismo.

Egoísmo: atitude daquele que busca o próprio interesse, acima dos interesses dos demais; conjunto de propensões ou instintos adaptados à conservação dos indivíduos; doutrina que converte o interesse individual em princípio diretor de conduta; opinião excessivamente lisonjeira sobre si mesmo; pedantismo, presunção, vaidade.

A crítica do altruísmo e a defesa do egoísmo foi realizada, na Filosofia Objetivista, por Ayn Rand com base na diferenciação entre o Homem Criativo e o Homem Parasita. Este adjetivo diz-se de um organismo que vive em outro organismo (hospedeiro), dele retirando seu alimento e geralmente causando-lhe dano. Diz-se também de pessoa que não trabalha, ociosa e indolente e que vive à custa alheia.

A direita aplica uma série de adjetivos para auto justificar seu egoísmo e pressionar os homens a se submeterem às condições degradantes da linha-de-produção: chupa-sangue, comedor, desfrutador, esponja, gandulo, gaudério, godero, inútil, pançudo, sanguessuga, vagabundo, zângano…

Como exemplo do dilema entre egoísmo e altruísmo, um sobrinho perguntou: “Tenho uma tia, 10 anos mais nova que meu pai, que não tem filhos e depende financeiramente do irmão. Se meu pai morrer antes dela, eu terei a obrigação legal de sustentá-la?” Cléber Américo Castro e Souza, CFP, respondeu (Valor, 08/05/17):

Buscando ajudar no esclarecimento vou destacar alguns princípios do Direito de Família. O Código Civil no artigo 1.694 reconhece o dever alimentar entre os parentes. Esse dever, ou obrigação, tem por base o princípio da solidariedade que se pressupõe presente, nos vínculos afetivos, porém a lei orienta para se considerar uma proporção entre as necessidades do reclamante e os recursos da pessoa obrigada. (parágrafo 1o do artigo 1.694 do Código Civil).

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Ayn Rand e o Capitalismo: Revolução Moral

Em ensaio com o título deste post, publicado no livro organizado por Tom G. Palmer, A Moralidade do Capitalismo, o filósofo objetivista David Kelley propõe uma “quarta revolução” para concluir as bases do mundo moderno e garantir os ganhos possibilitados pelo capitalismo. David Kelley é diretor executivo da Atlas Society, que promove o desenvolvimento e difusão da filosofia do Objetivismo. Vamos resumir e criticar [entre colchetes] os argumentos da “direita inteligente” – sim, caro leitor, por incrível que pareça pela amostra brasileira, existe tal coisa alhures

“O sistema capitalista atingiu sua plenitude no século que vai de 1750 a 1850 como resultado de três revoluções.

A primeira foi uma revolução política: o triunfo do liberalismo, especialmente a doutrina dos direitos naturais, e a visão de que a função do governo deve se limitar à proteção dos direitos individuais, destacadamente, os direitos de propriedade.

A segunda foi a revolução provocada pelo nascimento do entendimento econômico, através do liberalismo econômico, exemplificado pela obra de Adam Smith, A Riqueza das Nações. Smith argumentou que, quando os indivíduos são livres para perseguir seus próprios interesses econômicos, o resultado não é o caos, mas sim uma ordem espontânea. Em um sistema de mercado, as ações dos indivíduos são coordenadas por auto regulação, e mais riqueza é produzida do que seria o caso se o governo gerenciasse a economia.

A terceira foi a Revolução Industrial. A inovação tecnológica forneceu uma alavanca que multiplicou geometricamente os poderes de produção da humanidade. O efeito não foi apenas a elevação dos padrões de vida para todos, mas oferecer ao indivíduo  “igualdade de oportunidades” (?) para a iniciativa particular e o empreendedorismo como possibilidade de ganhar uma fortuna que seria inimaginável em épocas anteriores de Monarquia Absolutista e domínio da casta dinástica dos nobres aristocratas. Continue reading “Ayn Rand e o Capitalismo: Revolução Moral”

Vida Boa: Desafio de Tornar os Bens Básicos uma Realidade Para Todos

Como visto no post anterior, Robert Skidelsky e Edward Skidelsky, no sexto capítulo do livro “Quanto é Suficiente? – O Amor Pelo Dinheiro e a Economia da Vida Boa”, identificam sete bens básicos: saúde, segurança, respeito, personalidade, harmonia com a natureza, amizade, lazer. Uma vida que alcança todos é uma vida boa.

A felicidade não pode ser o nosso bem principal pelas seguintes razões:

  1. interpretada no sentido clássico, é simplesmente um sinônimo da vida boa e por isso não pode arbitrar entre os seus diversos elementos; e,
  2. interpretada no sentido moderno padrão, como um estado de espírito agradável, não é necessariamente boa.

E a vontade moral de Kant também não pode funcionar como o nosso bem principal, pois é demasiado limitada para abarcar todas as coisas que valorizamos na vida. Apenas um fanático moral poderia imaginar que nada é bom sem qualificação exceto uma boa vontade.

Logo, a pluralidade é irredutível. Enfrentamos a possibilidade de dilemas trágicos, em que um bem básico tem de ser sacrificado a outro. Mas isto não tem de nos perturbar excessivamente. Deliberar e escolher entre fins incomensuráveis é um fato da vida cotidiana. Continue reading “Vida Boa: Desafio de Tornar os Bens Básicos uma Realidade Para Todos”

Bens Básicos de uma Vida Boa

Robert Skidelsky e Edward Skidelsky, no sexto capítulo do livro “Quanto é Suficiente? – O Amor Pelo Dinheiro e a Economia da Vida Boa”, definem quais são os bens básicos que possibilitam uma vida boa.

As listas de bens básicos têm um ar de arbitrariedade e, para dissipá-la, têm de esclarecer os seus critérios de inclusão. Eles são quatro:

  1. Os bens básicos são universais, o que significa que pertencem à vida boa enquanto tal, não apenas a algum conceito particular e local da vida boa. O catálogo de capacidades humanas fundamentais de Nussbaum inclui, por exemplo, “proteção contra a discriminação com base na raça, sexo, orientação sexual, religião, casta, etnia ou origem nacional” – uma lista impecavelmente progressista, mas dificilmente universal. Uma mente de uma classe mais filosófica poderia questionar a equação de valores universais com valores liberais modernos.
  2. Os bens básicos são finais, o que significa que são bons em si e não apenas como um meio para outro bem. Isto distingue os bens básicos de Robert Skidelsky e Edward Skidelsky dos bens primários de Rawls e das capacidades de Nussbaum e Sen. Todos os bens básicos são finais, mas nem todos os bens finais são básicos.
  3. Os bens básicos são sui generis, o que significa que não fazem parte de outro bem.
  4. Os bens básicos são indispensáveis, o que significa que podemos considerar que qualquer pessoa que não os possua sofreu uma perda ou dano sérios. Outra forma de realçar a indispensabilidade dos bens básicos é pensar neles como necessidades. O termo “necessidade” capta mais claramente do que “bem” a ideia de que eles são a condição sine qua non para uma existência humana decente e uma prioridade em qualquer distribuição de recursos escassos.

Não há nada remotamente vergonhoso em demandar bens para além dos bens básicos – desde, é claro, que eles não subtraiam dos bens básicos.

O critério de indispensabilidade distingue a lista de bens básicos elaborada por Robert Skidelsky e Edward Skidelsky de outras listas semelhantes. O filósofo legal John Finnis, por exemplo, define bens ou valores básicos como “os objetivos básicos da existência humana”, mas não como coisas cuja ausência em um indivíduo constitui um dano ou perda sérios. Em resultado disso, ele pode incluir “religião”, definida muito genericamente como “a preocupação pela ordem suprema das coisas”, e “experiência estética” na sua lista de valores básicos. Ora, dizem os Skidelshy, apesar de podermos considerar que uma cultura desprovida de religião ou experiência estética é pobre, não diríamos que um indivíduo a quem falta alguma destas duas coisas está seriamente prejudicado.

Que bens cumprem os critérios de essencialidade? Os autores identificam sete:

  1. saúde,
  2. segurança,
  3. respeito,
  4. personalidade,
  5. harmonia com a natureza,
  6. amizade,
  7. lazer. Continue reading “Bens Básicos de uma Vida Boa”