Capitão Miliciano

Bruno Paes Manso (A República das Milícias: dos Esquadrões da Morte à Era Bolsonaro” (São Paulo: Todavia; 2020. 1ª. edição, 304 páginas) narra: em janeiro de 2019, a operação Os Intocáveis, do GAECO do Rio, levou à prisão vários integrantes do grupo de milicianos atuantes em Rio das Pedras. 

O capitão Adriano Magalhães da Nóbrega, velho conhecido da família Bolsonaro, foi denunciado como chefe de milícia, junto com o major Ronald Paulo Alves Pereira, o oficial também homenageado por Flávio Bolsonaro mesmo depois de Ronald ter sido acusado de participar da chacina de quatro jovens na Via Show, em São João de Meriti. 

A ficha do capitão Adriano na Justiça, formada paralelamente à sua carreira na polícia, mostrava a ação de um minerador contumaz, sempre atento às oportunidades do submundo do Rio. Dessa vez, o passado de Adriano da Nóbrega viria à tona para assombrar a presidência de Jair Bolsonaro, político do qual mais recebeu apoio, ao longo de sua carreira, com cargos para familiares no gabinete de seu filho Flávio, agora senador.

Adriano, nas escutas feitas nos telefones dos integrantes do grupo, era chamado de “patrãozão”. Segundo os promotores, três líderes coordenavam e mantinham o controle de empreitadas criminosas, como a venda e locação ilegal de imóveis, grilagem de terras, agiotagem, receptação de carga roubada, posse e porte ilegal de arma de fogo, extorsão de moradores e comerciantes. 

Cobravam deles taxas de segurança, faziam uso de “laranjas” para esconder seus bens, falsificação de documentos, pagamento de propina a agentes públicos, utilização de ligações clandestinas de água e energia elétrica. A autoridade dos denunciados era imposta pela violência, sobretudo pela prática de homicídios.

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Relações Espúrias entre Poder Paralelo e Poder Político do Estado do Rio… Federalizado

Bruno Paes Manso (A República das Milícias: dos Esquadrões da Morte à Era Bolsonaro” (São Paulo: Todavia; 2020. 1ª. edição, 304 páginas) conta: a nova composição dos grupos milicianos com lideranças policiais, mais profissional e influente, abriu caminho para parcerias com a prefeituraCesar Maia, quando assumiu seu segundo mandato na prefeitura, em 2001, nomeou Nadinho como administrador regional de Rio das Pedras. 

Em poucos dias foi exonerado do cargo por causa da repercussão negativa de sua indicação na imprensa. Nadinho voltou a presidir a associação de moradores, onde podia mandar com menos amarras, sem perder a parceria com a prefeitura.

Cesar Maia iniciou sua carreira política no Partido Comunista Brasileiro e foi preso durante a ditadura militar. No Chile, onde estava exilado junto com o ex-governador paulista José Serra, formou-se em Economia. Ingressou mais tarde no PDT e participou do governo do Rio de Janeiro em 1983, a convite de Leonel Brizola, como secretário da Fazenda. 

A primeira disputa de Maia por um cargo no Executivo ocorreu em 1992, e ele se elegeu prefeito do Rio pelo PMDB, depois de romper com seu padrinho Brizola. Cesar Maia era um defensor da descentralização política da administração da cidade, além de especialista na leitura de pesquisas de votos e mapas eleitorais. 

Essas duas características aproximaram o prefeito dos administradores de Rio das Pedras, principalmente em seu segundo mandato, em 2001. Maia tratava as milícias como Autodefesas Comunitárias, ou ADCs — espécie de gestão popular, sem as bases operárias e religiosas de São Paulo.

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Origem das Milícias: Extorsão em Nome da Ordem e Progresso

Bruno Paes Manso (A República das Milícias: dos Esquadrões da Morte à Era Bolsonaro” (São Paulo: Todavia; 2020. 1ª. edição, 304 páginas) continua sua narrativa sobre a origem das milícias. Na mesma década dos 70, durante a ditadura militar sem Estado de Direito e com banalização de torturas e assassinatos, esses grupos de extermínio (“matadores de aluguel”) se associaram a empresários e comerciantes para a venda de segurança, e por vezes também a policiais. Ganharam o nome de “Polícia Mineira”. O sociólogo José Cláudio de Souza Alves vê nesses grupos a origem das milícias. Veja sua entrevista abaixo.

Em São Paulo, nesse período, os matadores eram conhecidos como justiceiros ou “pés de pato”. Eles atuaram na capital e na região metropolitana. Chegaram a formar quase mil pequenos grupos de extermínio ao longo da década.

Os matadores de Rio das Pedras agiam com o mesmo espírito. Assim como na Baixada Fluminense e nas periferias de São Paulo, lá também se viam, fixadas nas paredes de estabelecimentos comerciais, listas com o nome das pessoas marcadas para morrer. Quem não obedecia acabava assassinado. 

Mesmo depois, quando a imprensa passou a usar o termo “milícias”, a população local continuou chamando os chefes de Rio das Pedras de “mineiros” [o correto seria “mineradores” porque garimpavam extorsões]. De todo modo, foi nessa região onde se originou um tipo de organização inédita. Ela configuraria o modelo depois conhecido como milícia.

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Dinâmica Diferente nas Favelas de São Paulo

Bruno Paes Manso (A República das Milícias: dos Esquadrões da Morte à Era Bolsonaro” (São Paulo: Todavia; 2020. 1ª. edição, 304 páginas) compara a ocupação da periferia do Rio de Janeiro, com a ausência de estado de direito, e a dinâmica diferente ocorrida nas favelas de São Paulo.

Na metrópole paulistana, nos anos 1960 e 1970, cresceram principalmente nos extremos da cidade, as chamadas periferias, perto de metalúrgicas e indústrias em geral. Os bairros em São Paulo eram, acima de tudo, lugares dormitórios e cresciam num contexto diverso. 

processo de organização política, até pelo forte perfil industrial da economia paulista do período, era mediado por sindicatos e pelas pastorais das Comunidades Eclesiais de Base da Igreja Católica. Ambos adotavam discursos coletivos e um esboço de consciência de classe

Havia clientelismo, mas também mobilização política de organização das bases.  Esse movimento social se tornaria uma das principais forças da Nova República, dando origem, por exemplo, ao Partido dos Trabalhadores nos anos 1980. 

As características econômicas e sociais do Rio, no período, a ausência de uma classe trabalhadora organizada e de sindicatos fortes, e até mesmo de uma igreja progressista — o arcebispo do Rio, d. Eugênio Sales, ao contrário de d. Paulo Evaristo Arns, era contrário à Teologia da Libertação —, abriram espaço para diferentes alianças entre políticos com as bases populares, fortalecendo relações mais personalistas e populistas no Estado.

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Ocupação da Periferia do Rio de Janeiro com Ausência de Estado de Direito

Bruno Paes Manso (A República das Milícias: dos Esquadrões da Morte à Era Bolsonaro” (São Paulo: Todavia; 2020. 1ª. edição, 304 páginas) narra a imigração popular para o Distrito Federal pré-Brasília. Dunas e vegetação de restinga, solo impróprio para o plantio, muitas lagoas se interligavam em uma região encharcada. Ela recebia as águas de rios antes de eles desaguarem no mar. No tempo do Brasil Colônia, a região da Barra da Tijuca e da Baixada de Jacarepaguá recebeu engenhos de açúcar aos quais se tinha acesso apenas de barco. 

Havia uma grande barreira formada pelas cadeias de montanha do Maciço da Tijuca, com picos de mais de mil metros de altura. Ajudava a separar essa vasta área da zona oeste do restante da cidade. 

Em 1932, o Correio da Manhã definiu a região como o “sertão carioca”, habitado principalmente por jacarés e cobras. Em 1959, foi vista a última onça-pintada vagando pelas matas de lá.

Com o processo de urbanização e a chegada de grandes levas de migrantes das zonas rurais do Brasil para os centros urbanos, o Rio de Janeiro precisava encontrar alternativas para crescer. O lado sul e norte do Maciço configurava a mancha urbana da capital. Mas estava saturado. Era necessário e urgente desbravar o faroeste carioca, tarefa colocada em prática no final dos anos 1960. 

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Milícias: Estado Terceirizado

Bruno Paes Manso (A República das Milícias: dos Esquadrões da Morte à Era Bolsonaro” (São Paulo: Todavia; 2020. 1ª. edição, 304 páginas) diz: o acesso a fontes atacadistas também fortaleceu, em São Paulo, o Primeiro Comando da Capital (PCC). Percebeu os riscos e os custos elevados do varejo das drogas na cidade, apostando todas as fichas na expansão de seus negócios para as fronteiras. 

O grupo paulista aproveitou o espaço deixado depois da prisão de Fernandinho Beira-Mar em 2001 nas selvas colombianas, pelo Exército do país, junto com integrantes das Forças Armadas Revolucionárias daColômbia (Farc). Eles forneciam a ele cocaína em troca de armas. 

O PCC montou uma ampla rede de distribuição de drogas a partir de uma rede de aliados em presídios brasileiros. Esta história Bruno Paes Manso e a socióloga Camila Nunes Dias contaram no livro A Guerra: A Ascensão do PCC e o Mundo do Crime no Brasil [São Paulo: Todavia, 2018].

O modelo de negócio do PCC conseguiu transcender o domínio de territórios, aliviando custos e problemas com as autoridades locais. Quando PCC e CV brigaram em 2016, provocando uma série de conflitos dentro dos presídios ao longo do ano seguinte, os chefes da facção carioca deviam mais de 60 milhões de reais a atacadistas ligados ao grupo paulista

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República das Milícias: dos Esquadrões da Morte à Era Bolsonaro

Bruno Paes Manso, jornalista formado em Sociologia na USP e pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP, fez uma extensa pesquisa investigativa do crime organizado no Estado do Rio. “Tá tudo dominado!” Das comunidades pobres à alta cúpula dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Pior, do nível local ao nível federal!

Sendo assim, escreveu um livro de leitura imprescindível para entender o Brasil contemporâneo: “A República das Milícias: dos Esquadrões da Morte à Era Bolsonaro” (São Paulo: Todavia; 2020. 1ª. edição, 304 páginas). Exemplifico com algumas passagens abaixo.

Não basta ter força e armas para exercer o poder; é preciso também legitimidade para ser aceito pelos moradores. Os paramilitares e seus parceiros, além de garantir a ordem, acumulam recursos financeiros e dinamizam a economia local.

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Psicologia: Passagem entre Ciências Naturais e Ciências Sociais

Segundo Elias (1939), existe hoje uma padronização muito difundida da autoimagem, induzindo o indivíduo a se sentir e pensar assim: “Estou aqui, inteiramente só; todos os outros estão lá, fora de mim; e cada um deles segue seu caminho, tal como eu seguirei o meu sozinho”.

É como esse “eu” interior fosse o verdadeiro. Haveria uma roupagem externa para suas relações com as outras pessoas, não correspondente a esse puro “eu”.

Essa atitude perante si mesmo e os outros afigura-se inteiramente natural e óbvia para quem a adotou. Na realidade, esse individualismo constitui a expressão de uma singular conformação histórica do indivíduo pela rede de relações, por uma forma de convívio dotada de uma estrutura muito específica em uma economia de mercado onde as relações entre pessoas desconhecidas se estabelecem de maneira impessoal através de dinheiro.

O que se veicula através dela é a autoconsciência de pessoas obrigadas a adotar um grau elevadíssimo de refreamento, controle afetivo, renúncia e transformação dos instintos. Elas estão acostumadas a relegar grande número de funções, expressões instintivas e desejos a enclaves privativos de sigilo, afastados do olhar do “mundo externo”, ou seja, ao fundo de seu psiquismo, ao semiconsciente ou inconsciente.

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Processo de Individualização da Sociedade

Norbert Elias no livro A Sociedade dos Indivíduos, publicado em 1939, afirma:  “todo indivíduo nasce em um grupo de pessoas já existente antes dele. Por natureza, precisa de outras pessoas existente antes dele para poder crescer.”

Uma das condições fundamentais da existência humana é a presença simultânea de diversas pessoas inter-relacionadas. Se, para simbolizar nossa própria autoimagem, precisamos de um mito de origem, Elias (1939) revê o mito tradicional: no começo, havia não uma única pessoa, mas diversas pessoas!

Cada pessoa parte de uma posição única em sua rede de relações e atravessa uma história singular até chegar à morte.  Mas as diferenças entre os rumos seguidos por diferentes indivíduos, entre as situações e funções passadas por eles no curso de sua vida, são menos numerosas nas sociedades mais simples em relação às complexas. O grau de individualização dos adultos nestas últimas sociedades é muito maior.

Sem dúvida, as pessoas diferem em suas constituições naturais. Mas a constituição trazida por cada um consigo ao mundo, e particularmente a constituição de suas funções psíquicas, é maleável.

O recém-nascido não é mais além do esboço preliminar de uma pessoa. Sua individualidade adulta não provém, necessariamente e por um caminho único, daquilo percebido como suas características distintivas, sua constituição especial.

A constituição característica de uma criança recém-nascida dá margem a uma grande profusão de individualidades possíveis. O modo como essa forma realmente se desenvolve nunca depende exclusivamente de sua constituição, mas sempre da natureza das relações entre ela e as outras pessoas.

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Antinomia no Pensamento entre o Psicológico e o Sociológico

Norbert Elias, no segundo tópico do livro “A Sociedade dos Indivíduos” (1939), afirma: o que nos falta são modelos conceituais e uma visão global mediante os quais possamos tornar compreensível, no pensamento, aquilo vivenciado por nós diariamente na realidade.

Necessitamos compreender de qual modo um grande número de indivíduos compõe entre si algo maior e diferente de uma coleção de indivíduos isolados: como eles formam uma “sociedade” e como sucede a essa sociedade poder modificar-se de maneiras específicas. Ela tem uma história a seguir um curso não pretendido ou planejado por qualquer dos indivíduos componentes dela.

A junção de muitos elementos individuais forma uma unidade, cuja estrutura não pode ser inferida de seus componentes isolados. Não se pode compreender a estrutura inteira pela contemplação isolada de cada um dos componentes.

Tampouco se pode compreendê-la pensando na sociedade como uma unidade somatória, uma acumulação de indivíduos. Por certo não nos leva muito longe fazer uma análise estatística das características de cada indivíduo e depois calcular a média delas.

A teoria da Gestalt ensinou-nos: o todo é diferente da soma de suas partes. Ele incorpora leis de um tipo especial, as quais não podem ser elucidadas pelo exame de seus elementos isolados.

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Breve Resumo do Livro “The narrow corridor: states, societies, and the fate of liberty”

Daron Acemoglu e James A. Robinson resumem o livro “The narrow corridor: states, societies, and the fate of liberty” (New York: Penguin Press, 2019).

No primeiro capítulo, introduzem a distinção tripartida entre os Leviatãs ausentes, despóticos e algemados. No capítulo seguinte, apresentam o coração da teoria a respeito à evolução das relações Estado-sociedade ao longo do tempo. Explicam porque o surgimento de Estados poderosos é frequentemente resistido, porque as pessoas têm medo de despotismo, e como as sociedades usam suas normas, não apenas para mitigar a possibilidade de anarquia violenta, mas também para contrariar e controlar o poder do Estado.

Eles se concentram em como o Leviatã algemado emerge em um corredor estreito, onde o envolvimento da sociedade na política cria um equilíbrio de poder com o Estado e ilustram essa possibilidade com a história inicial da Cidade-Estado grega de Atenas e a fundação da República dos EUA.

Também traçam algumas das implicações da teoria, enfatizando como diferentes configurações históricas levam aos Leviatãs ausentes, despóticos e algemados. Mostram ainda, em nossa teoria, ser o Leviatã Acorrentado, e não o tipo despótico, aquele capaz de desenvolver a capacidade de Estado mais profunda e profunda.

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Gaiola de Normas

No livro “The narrow corridor: states, societies, and the fate of liberty” (New York: Penguin Press, 2019), de coautoria de Daron Acemoglu e James A. Robinson, eles indicam: podemos entender como “a gaiola de normas” surge e como restringe a liberdade.

Mesmo em sociedades apátridas, algumas pessoas eram mais influentes em comparação às outras, tinham mais riqueza, melhores conexões, mais autoridade. Na África, essas pessoas eram frequentemente os chefes, ou às vezes as pessoas mais altas de um grupo de parentesco, os mais velhos.

Se você queria evitar os falcões, precisava da proteção deles e de inúmeros aliados para se defender. Assim, se apegou a um grupo de parentesco ou linhagem dinástica. Em troca, você aceitou o domínio deles sobre você. Isso se tornou o status quo, consagrado nas normas. Você aceitou uma “servidão voluntária”.

Essas histórias mostram as pessoas serem rotineiramente tratadas como objetos ao serem penhoradas e prometidas. Elas, frequentemente, acabavam em relacionamentos de domínio.

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