Crise do Subprime Brasileira “Avant la Lettre”: CVS

Raquel Balarin (Valor, 30/04/19) fez uma reportagem crucial sobre um problema histórico da dívida pública brasileira a respeito do qual sequer a opinião especializada costuma ter conhecimento. Hoje, eu o denomino “crise do subprime brasileira”. É “avant la lettre” (antes da criação da palavra) porque ela ocorreu no fim do regime ditatorial militar (1984) com um “populismo de direita” (também “avant la lettre“): perdão das dívidas dos mutuários do SFH, consequente quebra do BNH e passagem do “mico-preto” para o balanço da Caixa Econômica Federal. Quando lá estive como VP, cerca de 10% dos ativos totais do banco público correspondiam ao FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais) ainda a serem novados — e sem renderem nenhum juros.

Novação, aprendi então, é a substituição de uma obrigação por outra, quando se faz a extinção de uma dívida anterior (FCVS) por uma nova, criada sob a denominação de CVS. A partir de 2010 renderia juros e terá vencimento em 2027. É um jeitinho à brasileira para o Brasil exportar para os EUA solucionar sua crise de subprime: cria um banco público e “varre para debaixo do tapete”, i.é, para dentro do seu balanço. A dívida pública, pagável 42 anos depois da geração do problema, deixa todos os mutuários com a sensação de… “e viverem felizes para sempre”.

Não é fácil encontrar nos balanços dos bancos, mas está lá. Algumas das principais instituições financeiras do país têm feito provisões para o que é, na prática, uma possível dívida pendente com bancos liquidados na época do PROER.

Para quem não se lembra, este foi um programa lançado no governo Fernando Henrique Cardoso para sanear o sistema financeiro. Ele havia entrado fortemente em crise pelo fim do ganho com a inflação (passivos sem remuneração e ativos com correção monetária) e acumulava, em alguns casos, várias irregularidades. Foi nessa época quando os bancos Nacional, Econômico e Bamerindus, entre outros, foram à bancarrota. Continuar a ler

Portabilidade de Crédito e Open Banking: Bancos X Fintechs

A portabilidade de crédito foi regulamentada pelo Banco Central por meio da resolução 4.292, publicada em 20 de dezembro de 2013. De acordo com a norma, o devedor é quem pode solicitar a portabilidade de operações de crédito pessoal, consignado do INSS, público e privado, CDC de veículos e crédito imobiliário.

Com a transferência, a taxa de juro pode sofrer alterações, mas o valor e o prazo do contrato novo não podem ser superiores ao saldo devedor e ao prazo remanescente da operação de crédito objeto da portabilidade na data da transferência de recursos. Caso o valor da prestação fique maior que o original, a instituição a receber a portabilidade deve obter do devedor a manifestação formal e específica de sua concordância com o aumento do valor da prestação.

Ainda segundo a norma, nenhuma tarifa pode ser cobrada do cliente. Esse é um custo a ser assumido pela instituição financeira que estiver recebendo o crédito. O prazo para conclusão de uma portabilidade é de até cinco dias úteis. O devedor pode desistir da portabilidade em até quatro dias úteis, desde que a instituição financeira a receber a portabilidade não tenha remetido o pagamento à instituição credora original.

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Meios de Pagamento Eletrônicos para Substituição de Papel-Moeda

Martha Funke (Valor, 20/07/18) informa: a adoção de novos formatos, como prazos mais longos no financiamento com juros do cartão de crédito e os pagamentos instantâneos (P2P, ou pessoa a pessoa na sigla em inglês), a tecnologia sem contato e o maior uso de cartão de crédito estão entre os elementos capazes de incentivar a expansão do uso dos meios de pagamentos eletrônicos no país.

A expectativa é alcançar 60% de penetração nos gastos das famílias em até cinco anos. Hoje a parcela é de 32%, com 13 bilhões de transações anuais com valor em torno de R$ 1,36 trilhão, dos quais

  • R$ 842,6 bilhões movimentados por cartões de crédito,
  • R$ 508 bilhões pelo débito e
  • R$ 6,6 bilhões por cartões pré-pagos.

As novidades do setor estão sendo analisadas em conjunto com o órgão regulador. O financiamento por cartão de crédito busca atender à solicitação de

  • reduzir o prazo para pagamento dos lojistas e
  • ampliar a possibilidade de oferta por parte de pequenos varejistas sem recursos suficientes para crediários próprios.

A ideia é os emissores oferecerem juros competitivos.

Nos Estados Unidos, onde a indústria de cartões movimenta US$ 12 trilhões anuais, 53% correspondem a financiamento (crédito rotativo), enquanto no Brasil a parcela é de 11%. Continuar a ler

Poder de Grandes Dados (Big Data) em Bancos

Felipe Datt (Valor, 20/06/18) avalia: o aprimoramento da experiência dos correntistas em um mundo cada vez mais digital está no topo da agenda do setor financeiro. O uso intensivo de inteligência artificial e computação cognitiva para a aplicação em robôs inteligentes, ferramentas de analytics para transformar dados em oferta de produtos customizados e a possibilidade de parceiros “plugarem” suas soluções nas plataformas digitais dos bancos – com o open banking – são os temas prioritários na moderna tecnologia bancária.

O objetivo de transformar a experiência digital dos correntistas vem impactando as estratégias de investimentos em tecnologia dos bancos em anos recentes. O fenômeno foi detectado na pesquisa Febraban de Tecnologia Bancária 2018. Dos R$ 19,5 bilhões alocados em tecnologia em 2017, 32% foram destinados ao segmento de hardwares e 50% em softwares. Em 2011, os data centers consumiam 45% do orçamento e os softwares, apenas 32%.

A mudança é simples de entender: com o novo comportamento das pessoas e o maior uso de canais digitais e redes sociais, aliado ao fenômeno do mobile banking, já respondendo por 35% de todas as transações bancárias no Brasil, os bancos deixaram de mirar apenas as soluções para satisfazerem o discurso de maior eficiência nos processos internos e robustez na capacidade de atendimento. Eles se voltaram na direção de soluções para adicionarem valor à experiência do consumidor.

Conforme a pesquisa da Febraban, 80% dos bancos já investem em inteligência artificial e computação cognitiva. O mesmo percentual afirma investir em soluções de analytics, capazes de extrair insights a partir de um volume imenso de bancos de dados sobre seus clientes. Ele cresce de forma exponencial anualmente. Permitem a criação de produtos e serviços personalizados para os clientes. Continuar a ler

Disputas Competitivas em Fintechs

Raquel Balarin (Valor, 02/04/19) informa: uma instrução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), desatualizada para os novos tempos, está no centro da disputa entre dois dos principais supermercados de investimento do país, a XP Investimentos e o BTG Pactual Digital.

A Instrução 497, de junho de 2011, regula a função de agente autônomo e estabelece que esses agentes (pessoas físicas ou jurídicas) precisam ter exclusividade com uma corretora para oferecer valores mobiliários a seus clientes.

Por causa de uma disputa com o Banco Central, a CVM determinou estar sob sua supervisão ativos como ações, debêntures e derivativos. Se a captação é feita pelo governo, como títulos públicos, ou por bancos, como CDBs e outros papéis de renda fixa, a supervisão é de responsabilidade do BC e, portanto, não há regra de exclusividade entre agente autônomo e corretora. Continuar a ler

Laboratório de Inovações Financeiras e Tecnológicas e Open Banking

Isabel Versiani e Alex Ribeiro (Valor, 28/03/19) informam: o Banco Central do Brasil (BCB) lançou uma segunda edição do LIFT (Laboratório de Inovações Financeiras e Tecnológicas), iniciativa de fomento ao desenvolvimento de projetos de inovação tecnológica voltados para o sistema financeiro. A autarquia vai selecionar propostas para receberem o apoio do próprio Banco Central e de grandes empresas de tecnologia parceiras para a criação de protótipos e soluções para a indústria financeira, como aconteceu no ano passado.

Os projetos devem tratar de temas listados entre ações prioritárias do Banco Central na chamada Agenda BC+, voltada para o barateamento do crédito, para o aumento da eficiência dos bancos, para a modernização do sistema financeiro e para a inclusão financeira.

As inovações fomentadas pelo programa visam contribuir para maior concorrência no mercado financeiro. O Banco Central quer ser indutor de plataformas voltadas para a redução de custos e a inclusão de pessoas no sistema financeiro. Nesse contexto perverso com um governo inepto, o país ainda tem o desafio “enorme” de reduzir o custo do crédito. Mesmo com a queda de juros, o custo de crédito caiu pouco. Continuar a ler

Depósitos Compulsórios: por que pagar se recolhimento do excesso de liquidez pode ser de graça?

Os depósitos compulsórios têm múltiplos componentes. Alguns incidem sobre “dinheiro comprado”: passivos remunerados com juros. Assim seus recolhimentos compulsórios também têm de ser remunerados. Sobre depósitos à vista esses recolhimentos não recebem juros.

O argumento é puramente baseado na TQM (Teoria Quantitativa da Moeda), mas readequada para regime de meta inflacionária. Os economistas ortodoxos alegam o excesso de liquidez, inclusive em “quase-moeda”, impediria o BCB colocar o juro Selic-mercado no patamar anunciado pelo COPOM para a Selic-meta.

Em outros termos, o país tem excesso de liquidez represada pelos compulsórios (+/- R$ 450 bi) e operações compromissadas (+/- R$ 1,1 tri): sem esse represamento a taxa de juro de mercado seria menor.

Fabio Graner e Isabel Versiani (Valor, 11/02/19) informa: mesmo com a agenda de racionalização dos depósitos compulsórios implantada na gestão de Ilan Goldfajn no Banco Central, o nível desses recursos recolhidos dos bancos ainda é relativamente alto. Em dezembro do ano passado, as instituições financeiras deixaram no BC um total de R$ 443 bilhões, montante muito próximo ao verificado no fim de 2015 e de 2016 e 45,8% superior aos R$ 304 bilhões (em valores atualizados pela inflação oficial) de 2008.

Aquele ano foi marcado pela mais grave crise internacional desde 1929 e esse colchão de recursos foi fortemente utilizado pela autoridade monetária como ferramenta de combate aos efeitos no país da turbulência global, sobretudo para garantir liquidez aos bancos de menor porte e algum fôlego para o crédito, que havia sofrido uma súbita paralisação.

Quando se olha em relação à oferta de dinheiro na economia, os compulsórios tiveram uma queda mais significativa no último ano, representando 6,6% do chamado M4 (moeda em circulação, depósitos à vista e a prazo, e aplicações em títulos públicos, privados e fundos de renda fixa), o nível mais baixo da série iniciada em 2001. Em 2015 e 2016, oscilaram entre 7,4% e 7,5% do M4.

Com o juro básico em nível historicamente baixo e a economia e o crédito ainda em ritmo lento, é natural a discussão sobre se o BC não deveria também ser mais agressivo na liberação de compulsórios, de modo a tentar dar mais fôlego ao nível de atividade. O compulsório elevado é apontado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) como um dos fatores que explicam os spreads altos. Continuar a ler