Depósitos Compulsórios: por que pagar se recolhimento do excesso de liquidez pode ser de graça?

Os depósitos compulsórios têm múltiplos componentes. Alguns incidem sobre “dinheiro comprado”: passivos remunerados com juros. Assim seus recolhimentos compulsórios também têm de ser remunerados. Sobre depósitos à vista esses recolhimentos não recebem juros.

O argumento é puramente baseado na TQM (Teoria Quantitativa da Moeda), mas readequada para regime de meta inflacionária. Os economistas ortodoxos alegam o excesso de liquidez, inclusive em “quase-moeda”, impediria o BCB colocar o juro Selic-mercado no patamar anunciado pelo COPOM para a Selic-meta.

Em outros termos, o país tem excesso de liquidez represada pelos compulsórios (+/- R$ 450 bi) e operações compromissadas (+/- R$ 1,1 tri): sem esse represamento a taxa de juro de mercado seria menor.

Fabio Graner e Isabel Versiani (Valor, 11/02/19) informa: mesmo com a agenda de racionalização dos depósitos compulsórios implantada na gestão de Ilan Goldfajn no Banco Central, o nível desses recursos recolhidos dos bancos ainda é relativamente alto. Em dezembro do ano passado, as instituições financeiras deixaram no BC um total de R$ 443 bilhões, montante muito próximo ao verificado no fim de 2015 e de 2016 e 45,8% superior aos R$ 304 bilhões (em valores atualizados pela inflação oficial) de 2008.

Aquele ano foi marcado pela mais grave crise internacional desde 1929 e esse colchão de recursos foi fortemente utilizado pela autoridade monetária como ferramenta de combate aos efeitos no país da turbulência global, sobretudo para garantir liquidez aos bancos de menor porte e algum fôlego para o crédito, que havia sofrido uma súbita paralisação.

Quando se olha em relação à oferta de dinheiro na economia, os compulsórios tiveram uma queda mais significativa no último ano, representando 6,6% do chamado M4 (moeda em circulação, depósitos à vista e a prazo, e aplicações em títulos públicos, privados e fundos de renda fixa), o nível mais baixo da série iniciada em 2001. Em 2015 e 2016, oscilaram entre 7,4% e 7,5% do M4.

Com o juro básico em nível historicamente baixo e a economia e o crédito ainda em ritmo lento, é natural a discussão sobre se o BC não deveria também ser mais agressivo na liberação de compulsórios, de modo a tentar dar mais fôlego ao nível de atividade. O compulsório elevado é apontado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) como um dos fatores que explicam os spreads altos. Continuar a ler

Desmanche dos Bancos Públicos para Bons Negócios dos Endinheirados

Alex Ribeiro e Isabel Versiani (Valor, 30/01/19) informam: depois de sofrer uma forte queda durante a recessão, o crédito bancário deu sinais de retomada em 2018, mostram estatísticas divulgadas pelo Banco Central:​ Clique para acessar as Estatísticas Monetárias e de Crédito com os dados atualizados até dezembro de 2018. Mas o ritmo de recuperação ainda é bastante contido, e o crédito segue distante de assumir o papel de motor do crescimento econômico que desempenhou até 2014.

O estoque de crédito cresceu 5,5% no ano passado, chegando a R$ 3,260 trilhões, interrompendo dois anos de queda nominal (em 2017, havia caído 0,5% e em 2016, 3,5%). O crescimento real do crédito ficou em 1,7% no ano passado, o que significa que se expandiu acima da inflação pela primeira vez desde 2014. Em dezembro, apenas, o crédito registrou alta de 1,8%.

“O ano de 2018 marcou a recuperação do crédito no país, depois de dois anos de retração”, afirmou o chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha. Ele destacou, em particular, o avanço de dois dígitos no crédito livre para empresas (alta de 11,2%) e para pessoas físicas (11,3%).

Apesar de vários sinais de recuperação, o crédito ficou praticamente estagnado na sua proporção com o Produto Interno Bruto (PIB). Oscilou de 47,2% do PIB para 47,4% do PIB entre 2017 e 2018. Normalmente, nos ciclos de expansão da economia o crédito costuma crescer claramente acima do PIB e, nas recessões, em um ritmo mais fraco.

A principal alavanca para a recuperação do crédito são os cortes de juros pelo Banco Central feitos a partir de fins de 2016, de um pico de 14,25% ao ano para a mínima histórica atual de 6,5% ao ano. O afrouxamento monetário se transmitiu para as taxas bancárias. No ano passado, os juros médios cobrados pelas instituições financeiras caíram 1,3 ponto percentual, para 23,3% ao ano, depois de uma queda de 6,6 pontos percentuais em 2017.

Mas os dados do Banco Central mostram duas travas no crédito bancário:

  1. a redução dos empréstimos direcionados e
  2. a retração dos bancos públicos. Continuar a ler

Relatório da Cidadania Financeira

Isabel Versiani (Valor, 07/11/18) informa: o número de postos de atendimento para a prestação presencial de serviços financeiros em todo o país caiu de 2015 a 2017, após quatro anos de estagnação. O acesso a canais remotos de atendimento, por outro lado, cresceu 20% ao ano no período, suprindo em parte essa retração. Ainda assim, a proporção de adultos com relacionamento bancário no país ficou estável, assim como a parcela de brasileiros que contraíram crédito.

Os dados estão no Relatório da Cidadania Financeira, divulgado pelo Banco Central na abertura de seminário voltado para o tema. O documento levanta um panorama amplo de como os brasileiros estão acessando os recursos financeiros e do quão sustentável é esse uso.

No relatório, o Banco Central pondera que, no período recente, o desempenho do crédito sofreu o impacto da conjuntura macroeconômica desfavorável. A parcela de adultos que obteve crédito oscilou de 45% em 2016 para 44% no ano seguinte. Já o saldo de crédito mostrou variação de acordo com a faixa de renda. De 2015 a 2017, o saldo aumentou em todas as faixas, com exceção da mais alta (acima de 20 salário mínimos), que sofreu queda de 5,6%. Continuar a ler

Sistema de Pagamentos: Interações entre Componentes de um Sistema Complexo

Tenho uma hipótese a ser testada. Somos partes de um sistema econômico complexo onde no passado as trocas eram feitas à base de tempo de trabalho empregado na produção de mercadorias. Hoje, as interconexões são feitas por um sistema de pagamentos eletrônicos, onde se atribui cada valor de mercado à base das diversas subjetividades dos participantes do mercado.

Nossas interações são para trocar ativos, isto é, formas de manutenção de riqueza, principalmente financeira, desde haveres monetários plenamente líquidos até os não-monetários com rendimentos de juros. As precificações são voláteis, porque especulativas a respeito de qual valor barato pagar no presente para viabilizar um acréscimo de margem de lucro e consequente ganho de capital com sua venda no futuro por um valor mais caro. A velha “regra de ouro do comércio” deixou de ser à base da teoria do valor-trabalho. O custo de vida é inflado com as diversas taxas além do socialmente justo por causa do grau de oligopólio deste mercado.

A economia contemporânea é um sistema complexo emergente dessas interações em um mundo quando o trabalho é dispensado. Ele é substituído por máquinas robóticas. O problema essencial é este — e não a mal-amada (e superficial) “financeirização”.

Estamos interconectados sim por um sistema de pagamentos digital, eletrônico ou virtual. O problema complexo é a precificação ou o poder de mercado para apreçamento dos ativos, bens e serviços desmaterializados.

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Como depositante quero “banco grande demais para não quebrar”; como devedor, “banco pequeno demais para quebrar”…

Há cinismo ou incoerência em um duplo papel do cliente bancário: como depositante querer “banco grande demais para não quebrar”; como devedor, “banco pequeno demais para quebrar”… e enrolar a massa falida.

Um sistema bancário é complexo por sua emergência pelas interações entre múltiplos componentes:

  1. sistema de pagamentos,
  2. agências para depósitos e investimentos,
  3. fornecedor de crédito.

É um oligopólio diferenciado, ou seja, os bancos competem por diferenciação na qualidade do serviço (eletrônico e pessoal) prestado. Quem capta maior volume de recursos é mais seguro e possui maior capacidade de financiamento. Fintechs e outras inovações financeiras são bem-vindas, mas não se deve iludir a opinião pública apresentando-as como panaceias para remediar o problema da concentração bancária.

Vandson Lima e Isabel Versiani (Valor, 04/09/18) avaliam: de Geraldo Alckmin (PSDB) a Jair Bolsonaro (PSL), de Fernando Haddad (PT) ao favorito de banqueiros João Amoêdo (Novo), virou uma proposta eleitoreira entre os candidatos defender que o próximo presidente da República implante uma agenda em prol da desconcentração bancária.

Levantamento feito pelo Valor mostra a abordagem da questão nos planos de governo e entrevistas dos presidenciáveis e seus assessores econômicos. E atesta que, independentemente do vencedor da eleição, há uma clara tendência de que o sucessor de Michel Temer estimule nos próximos quatro anos um ambiente regulatório favorável ao surgimento de bancos pequenos e médios e à criação defintechs” como forma de:

  1. ampliar a competição no mercado bancário,
  2. aumentar a oferta de crédito e
  3. levar à redução do spread.

As estratégias variam de acordo com o candidato. O substituto de Lula na cabeça de chapa do PT, com a impugnação da candidatura do ex-presidente pelo TSE, Fernando Haddad é quem tem encampado a proposta mais detalhada e drástica. Ao participar de sabatina dos presidenciáveis com representantes do comércio e serviços, em Brasília, Haddad adiantou que o PT propõe uma ampla reforma do sistema bancário. “Vamos dar um basta na oligopolização dos bancos. E isso não virá sem dor”, avisou. Continuar a ler

Mercado de Dinheiro X Mercado de Capitais

Este modesto blog pessoal me serve — e, espero, a todos os seus seguidores ou eventuais leitores — como um grande banco de dados e informações. Desde 2010, busco compartilhar, comentar e guardar notícias relevantes na minha área de especialização: macroeconomia e finanças.

A capacidade analítica, obtida em conhecimento teórico plural, junto com a medição e o teste de hipóteses, ambos exigidos pela Ciência, propiciam trilhar o eterno caminho em busca de verdades, embora estas sejam provisórias face a um contexto dinâmico. Então, temos sempre de estudar e incorporar dados estatísticos à nossa análise.

Por exemplo, um contra-argumento em debate com neoliberais louvadores do mercado de capitais é apontar o diminuto número de investidores ativos da bolsa de valores de São Paulo: chegou a 751,9 mil pessoas em agosto de 2018, o que representa uma alta de 22,2% em relação ao mesmo mês de 2017, segundo dados da B3. Mas é muito pouco em relação ao número de investidores em FIFs e TVM (confira acima: 11,4 milhões) e 59 milhões depositantes de poupança com saldo acima de R$ 100!

O balanço do mês mostrou: o segmento Bovespa, de mercado à vista de ações e derivativos sobre ações, teve volume financeiro médio diário 22,2% maior em relação a agosto de 2017, com R$ 10,7 bilhões. A capitalização de mercado média de todas as empresas foi de R$ 3,22 trilhões, alta de 13,4%. Mas continua menor em relação ao mercado de dinheiro investido em títulos de dívida pública, ou seja, à dívida pública mobiliária em mercado: R$ 3,596 trilhões ou 53,4% do PIB.

Outra reportagem me chamou a atenção por sua relevância no debate junto à opinião especializada: estudo do BIS aponta vantagens do recolhimento compulsório na América Latina. Sua falha é não examinar a alternativa ao zerar o depósito compulsório: aumentaria as operações compromissadas — atualmente em R$ 1,181 trilhão ou 17,5% do PIB — para enxugar o excesso de liquidez e colocar a Selic-mercado no nível anunciado da Selic-meta. O volume de recursos depositados compulsoriamente no Banco Central no final de fevereiro de 2018 era de cerca de R$ 395 bilhões.

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Spread Bancário e Estrutura Bancária

As principais variáveis conjunturais influentes na dimensão dos spreads bancários são a taxa de juros Selic, estabelecida pela política monetária, o risco-país, avaliado por agências de risco estrangeiras, além da inadimplência em função principalmente da queda da renda e do desemprego. A Selic influi diretamente no custo de captação bancária em percentual de CDI e indiretamente no mercado futuro determinante do custo de oportunidade do mark-up na operação de crédito. Os prêmios de risco impactam o custo de repasses externos.

Desde dezembro de 2015, quando se atingiu a maior relação entre o saldo de crédito e o PIB (54,5%) – um ano antes com o recálculo do PIB a relação tinha sido 53,1% –, ela vem caindo até 46,4% do PIB em julho de 2018. No mesmo mês, a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) alcançou R$ 3.503,5 bilhões (52% do PIB) e a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), compreendendo o Governo Federal, o INSS, e os governos estaduais e municipais, alcançou R$ 5.186,5 bilhões, equivalente a 77% do PIB.

Com a dívida mobiliária (títulos de dívida pública) em mercado equivalente a 53,4% do PIB, analistas argumentam isso indicar “o direcionamento da poupança privada para financiar o governo”. Na realidade, houve o recuo da demanda por crédito por conta da incerteza em relação à queda da renda futura e do risco de desemprego, além do aumento do juro em operações de crédito ao consumidor. Esses fatores conjunturais levam ao adiamento de gastos. O recuo da oferta efetivada do crédito provoca o aumento do spread pela queda da diluição da inadimplência em menor número de clientes adimplentes e prazos mais curtos de amortizações do crédito.

Uma melhora do ambiente macroeconômico é crucial para recuperação do crédito. Os carregadores da dívida exageram na exigência de uma evolução mais favorável da relação dívida/PIB do país como indicador de solvência do Tesouro Nacional. Para tanto, pregam diariamente na “grande” imprensa brasileira o corte de gastos públicos, inclusive a retirada de direitos sociais antes conquistados para a aposentadoria. Sem reposição inflacionária de salários, ameaçando até o salário mínimo, agravará a queda real do poder aquisitivo e, em consequência, do consumo das famílias. Cairá a demanda agregada e, junto com ela, a perspectiva de retomada do crescimento econômico sustentado.

Além desses fatores conjunturais, há problemas institucionais ou estruturais no sistema bancário a serem enfrentados para provocar a queda dos spreads bancários. Alega-se os elevados depósitos compulsórios terem também importante peso nos spreads, porque reduzem o montante de recursos possíveis de os bancos direcionarem ao crédito, tornando-o mais caro. Com os grandes volumes de recolhimentos compulsórios a sociedade não consegue se beneficiar do funding barato captado pelos bancos supostamente com a finalidade de oferecer um crédito menos custoso. Continuar a ler