Visão “Chapa-Branca” de Economista Neoliberal sobre o FGTS

Uma das áreas onde mais me espanta a ignorância de colegas economistas neoliberais diz respeito ao FGTS. Este fundo social tem uma concepção, desde sua origem, de atender duas metas principais na ordem: primeira, cobrir o déficit habitacional dos trabalhadores, segunda, propiciar um apoio financeiro para desemprego e aposentadoria, caso já não tenha sido gasto em pagamento de prestações em aquisição da própria moradia. Sua prioridade é a política habitacional e não a trabalhista.

Mas Tiago Cavalcanti, professor de economia da Universidade de Cambridge e da FGV-SP, a partir do contumaz individualismo metodológico, enfatiza a ótica trabalhista mais imediatista em lugar da opção da segurança em longo prazo pela aquisição da “casa própria”. Falta-lhe uma visão holística da sociedade. Sobra-lhe o populismo de direita.

Em 11 anos, de 2008 a 2018, em média anual, 875 mil Unidades Habitacionais (UHs) foram financiadas. No auge, entre 2010 e 2015, essa média atingiu 1,016 milhão UHs. Sob o governo Dilma foi implementado o maior programa de redistribuição de riqueza familiar já realizado na história do País. No entanto, há uma demanda potencial de 294 mil UHs por ano das novas gerações necessitadas serem financiadas em conjunto com as 7,8 milhões UHs do atual déficit habitacional, ou seja, cerca de 11 milhões UHs a serem financiadas nos próximos dez anos para o País não ter mais habitações precárias. Isto não é o mais importante?!

O individualismo neoliberal de visão curto-prazista não enxerga isso e prega o desmanche do FGTS com funding do financiamento de Habitações de Interesse Social. Reproduzo, parcialmente, seu artigo (Valor, 06/11/19) abaixo. Continuar a ler

Novas Regras do FGTS: Desmanche da Política Habitacional

As novas regras para os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não provocarão nenhuma redução na rotatividade no mercado de trabalho, como o governo boçalnaro imagina. As medidas apenas contribuirão para reduzir a poupança compulsória do país. Terá um efeito negativo sobre o funding (fonte de financiamento) habitacional.

A habitacional é a política pública mais redistributiva de riqueza familiar, vide o MCMV. Ao não se aproveitar a inelasticidade da demanda efetiva pela própria moradia se deduz a baixa capacidade de crescimento da economia brasileira.

A introdução do saque-aniversário permitirá resgates parciais todos os anos. Evidentemente, não reduzirá a rotatividade por diminuir o estímulo do trabalhador a sair do emprego. Esta é uma ideia estúpida de quem adota o individualismo metodológico para explicar o desemprego como culpa dos trabalhadores! Ora, se a casta dos mercadores não gasta em investimentos produtivos, não há oferta de empregos! Continuar a ler

De Financiamento para Finanças: Criação de uma Bolha Imobiliária

Talita Moreira (Valor, 09/08/19) informa: o governo discute com o setor imobiliário o projeto de locação social. A proposta é o PAR – Programa de Arrendamento Residencial com baixa inadimplência substituir o Minha Casa Minha Vida (MCMV) para as famílias com renda enquadrada na faixa 1. Uma possibilidade é relançar o programa perto de 7 de setembro, Dia da Independência, como ato marqueteiro.

As famílias de menor renda, cuja inadimplência é alta por conta do desemprego, receberiam algum benefício para alugar o imóvel e poderem comprá-lo com o tempo, numa espécie de leasing. Nas demais faixas, o modelo continuará sendo o de compra.

O FGTS deve bancar, neste ano, R$ 9 bilhões em subsídios ao MCMV. O fundo representa 90% dos benefícios concedidos no programa. O restante vem do Orçamento da União. A medida é um pleito das construtoras para agilizar as obras paralisadas.

As discussões sobre os recursos para o MCMV mostram, na habitação social, não existir apenas uma questão de funding, mas também de capacidade de gerar dinheiro para subsidiar as famílias.

O segmento de baixa renda precisa de crédito imobiliário com subsídio e juros baixos, o que requer políticas governamentais. No mundo todo, o comprador de baixa renda é subsidiado.

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Viés da Auto Atribuição de Riqueza

Compare os dois imóveis anunciados acima, ambos com o valor de R$ 60 milhões à vista — epa, a ilha é um tiquinho mais barata, vou comprá-la! –, porém, o apartamento na Avenida Vieira Souto em Ipanema-RJ só tem 590 m2 de área útil e a ilha em Angra dos Reis mais 16 edificações têm mais de 2.000 m2 de área construída. Qual valor você atribuiria à cada qual? É um bom exemplo como valores subjetivos ou emocionais são influentes nas precificações.

Escrevi artigo a respeito, postado originalmente em:

https://jornalggn.com.br/noticia/vies-da-auto-atribuicao-de-riqueza-por-fernando-nogueira-da-costa

Em 2017, o rendimento médio mensal domiciliar per capita no país foi de R$ 1.511, ou seja, em família típica de 3 pessoas seria R$ 4.533 o ponto central da classe média de renda.  As menores médias foram no Nordeste (R$ 984) e Norte (R$ 1.011), regiões onde quase metade da população (respectivamente, 49,9% e 48,1%) tinha rendimento médio mensal domiciliar per capita de até meio salário mínimo. Estas são algumas informações da Síntese de Indicadores Sociais 2018, publicada na primeira semana de dezembro.

Em 2017, os 10% das pessoas com os maiores rendimentos (de todas as fontes) do país acumulavam 43,1% da massa total desses rendimentos, enquanto os 40% com os menores rendimentos detinham apenas 12,3%. Esse estrato do topo concentrava 3,51 vezes mais rendimentos do que a base, razão conhecida como o Índice de Palma. Nessa mesma comparação, o Distrito Federal foi a unidade da federação mais desigual, onde os 40% das pessoas com os menores rendimentos acumularam 8,4% da massa e os 10% das pessoas com os maiores rendimentos detinham 46,5%. Em 2017, a razão entre esses dois valores chegou a 5,57 no DF, e superou as outras 26 unidades da federação.

Entre os 10% mais ricos, em 2017, entre 90% e 95% o rendimento médio mensal real de todos os trabalhos era R$ 5.214, entre 95% e 99%, R$ 9.782, e no top 1% mais rico, R$ 27.213. Vamos arbitrar essas serem as rendas, respectivamente, da classe média (ou varejo tradicional), classe média alta (ou varejo de alta renda) e ricos. Os ricaços (do segmento de clientes bancários Private Banking) são 123.370 CPFs, cada qual com a riqueza financeira per capita de R$ 8,466 milhões em setembro de 2018. Fazem parte de 58.258 grupos familiares, cada qual com quase 18 milhões de reais em saldo médio.

A classe média pode ser vista como composta pelos 7,5 milhões clientes do varejo tradicional. Cada um tem em média pouco mais de R$ 46 mil reais em investimentos financeiros. A classe média alta, isto é, os 4 milhões clientes do varejo de alta renda possuíam, em média per capita, pouco mais de R$ 181 mil. Continuar a ler

Fundos de Investimento Imobiliário (FII): Desmobilização do Imobilizado

A BM&F-BOVESPA (http://www.bmfbovespa.com.br/pt_br/produtos/listados-a-vista-e-derivativos/renda-variavel/fundos-de-investimento-imobiliario-fii.htm) informa: o Fundo de Investimento Imobiliário (FII) é uma comunhão de recursos destinados à aplicação em ativos relacionados ao mercado imobiliário. Cabe ao administrador, uma instituição financeira específica, constituir o fundo e realizar o processo de captação de recursos junto aos investidores através da venda de cotas.

Os recursos captados na venda das cotas poderão ser utilizados para a aquisição de imóveis rurais ou urbanos, construídos ou em construção, destinados a fins comerciais ou residenciais, bem como para a aquisição de títulos e valores mobiliários ligados ao setor imobiliário, tais como cotas de outros FIIs, Letra de Crédito Imobiliário (LCI), Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), ações de companhias do setor imobiliário etc.

Todo FII possui um regulamento e/ou prospecto para ser lido pelos investidores. Dentre outras disposições, determina a política de investimento do fundo. A política pode ser específica e estabelecer, por exemplo, o FII investir apenas em imóveis prontos destinados ao aluguel de salas comerciais, ou ser genérica e permitir ao fundo adquirir imóveis prontos em geral ou em construção, os quais poderão ser alugados ou vendidos.

Com a aquisição dos imóveis, o fundo obterá renda com sua locação, venda ou arrendamento. Caso aplique em títulos e valores mobiliários, a rendase originará dos rendimentos distribuídos por esses ativos ou ainda pela diferença entre o seu preço de compra e de venda (ganho de capital). Os rendimentos auferidos pelo FII são distribuídos periodicamente aos seus cotistas. Continuar a ler

Déficit Habitacional e Ônus Excessivo de Aluguel

Ana Conceição e Chiara Quintão (Valor, 20/11/18) informam: o gasto excessivo com aluguel fez o déficit habitacional brasileiro chegar a 7,77 milhões de moradias no ano passado, o maior número desde pelo menos 2007, de acordo com o estudo “Análise das necessidades habitacionais e suas tendências para os próximos dez anos“, realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) para a Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).

De 2007 para 2017, o déficit aumentou em 508 mil moradias. Mas a
participação do ônus excessivo do aluguel nesses totais saltou de 24,2% para 42,3%, ou 1,76 milhão para 3,29 milhões de residências, 87,5% a mais. Assim, não fosse este fator, o déficit teria caído de 5,50 milhões para 4,48 milhões de residências no período, em parte por causa de programas como o Minha Casa, Minha Vida, que reduziram a habitação precária e a coabitação.

Cerca de 92% da carência de habitação corresponde a famílias com renda de até três salários mínimos mensais. Sudeste e Nordeste respondem juntos por 68% do déficit do país. Apenas o Estado de São Paulo detém 23% do total, com 1,8 milhão de moradias.

As estimativas têm como base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Continuar a ler

FGTS: Direito Trabalhista X Funding para Cobertura do Déficit Habitacional

O grau de desconhecimento de causa é tão grande a ponto de alguns assessores neoliberais de candidatos ignorarem o fato de os servidores públicos não terem direito ao FGTS. Aliás, sobre este Fundo Social os economistas ortodoxos propõem barbaridades, desconhecendo seu duplo caráter: um direito trabalhista para CLT e um funding para cobrir o déficit habitacional. Se o encarecer, inviabiliza esta última função: uma fonte de financiamento imobiliário barato.

Por exemplo, Pedro Fernando Nery é mestre em Economia e consultor legislativo. Apresenta propostas (Valor, 12/07/18) para mudar o FGTS no sentido de combater o notório problema de sub-remuneração sem falar nas consequências do encarecimento do funding do déficit habitacional.

“Cinquentão, o FGTS foi só residualmente alterado pela reforma trabalhista. Há, porém, diversas propostas engenhosas no debate para melhorá-lo. Elas vão além de combater o notório problema de sub-remuneração das contas:

  1. alterando seus incentivos para reduzir a rotatividade e melhorar a produtividade;
  2. usando o Fundo como previdência complementar obrigatória;
  3. integrando-o ao seguro-desemprego; ou reduzindo alíquotas para combater o desemprego.

Este artigo é uma introdução ao ‘estado da arte’ desta literatura. Continuar a ler