Volta, Dilma! A DLSP era 33% do PIB…

Estevão Taiar e Alex Ribeiro (Valor, 01/07/2020) informam: a dívida bruta dos governos (DBGG) no Brasil superou em maio pela primeira vez em toda a série histórica do Banco Central (BC) a marca de 80% do Produto Interno Bruto (PIB). No mês passado, o indicador cresceu 2,1 pontos percentuais e a DBGG atingiu 81,9% do PIB, o maior patamar da série histórica. Em reais, a dívida bruta ficou em R$ 5,9 trilhões.

Segundo o BC, três fatores principais explicam o avanço da dívida no mês passado:

  1. emissões líquidas de dívida bruta (impacto de 1,3 ponto percentual);
  2. a variação do PIB nominal (alta de 0,5 ponto); e
  3. a incorporação de juros nominais (0,3 ponto).

Estudo citado com frequência por analistas de contas públicas, realizado pelos economistas Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff, identificou o patamar de 80% do PIB como um possível gatilho para crises de solvência. É apenas um número cabalístico se não examinar as trajetórias e os pesos dos componentes da DBGG.

“Ultrapassar um valor redondo não faz muita diferença. O que faz diferença é uma trajetória de crescimento. O nível é importante, mas a trajetória também”, afirmou o chefe do departamento de estatísticas do BC, Fernando Rocha, em entrevista coletiva para comentar os dados. Para o fim do ano, expectativa de vários analistas é que o indicador ficará na casa de 95% do PIB. Continuar a ler

Renda Básica Universal e Gestão do Dinheiro Público

Valores e comportamentos frente ao presente e ao futuro se refletem no grau de preocupação com o dinheiro disponível em fluxo de renda e no patrimônio líquido financeiro dos indivíduos. Pesquisa da ANBIMA, “Dinheiro na Trajetória da Vida do Brasileiro”, publicada em julho de 2017, procurou identificar grupos com um nível interno de homogeneidade e suficientemente heterogêneos frente aos demais.

Nessa segmentação, foram identificados, em pesquisa qualitativa, cinco grupos de comportamentos: sonhador (7%), despreocupado (12%), camaleão (27%), planejador (23%), construtor (30%). O tamanho de cada variava conforme o perfil geracional.

A geração Z (16 a 21 anos) se diferencia mais. Tem maior participação de sonhador (14%), despreocupado (17%), planejador (29%), e menor de camaleão (11%) e construtor (27%). Seus perfis ainda estão em formação.

Nas gerações X (40-52 anos) e baby-boomers – BB (53-72 anos), o perfil camaleão (34%) predomina sobre o planejador. Este vai perdendo participação de acordo com o aumento de idade: Z (29%), Y (25%), Z (20%), BB (18%).

Os comportamentos típicos de cada perfil são expressos nas seguintes características:

  1. Sonhador: investimento só se for com as grandes quantias necessárias para viabilizar seu projeto de vida megalomaníaco;
  2. Despreocupado: prefere viver o presente em lugar de se preocupar com o futuro, gasta com prazer sem pensar em investimento, acha sempre ser possível dar um jeito no fim, isto se ele viver até a longínqua aposentadoria;
  3. Camaleão: não sobra dinheiro para investimento, porque toda a renda recebida é gasta em consumo, conta com crédito emergencial para sobreviver a cada mês;
  4. Planejador: planeja um investimento automático de certa parcela da renda recebida, com metas definidas para cada ano, contando com a capitalização do seu dinheiro com foco no longo prazo;
  5. Construtor: poupa se tiver sobra de renda sobre o consumo, porque necessita de segurança para o futuro, e esse dinheiro guardado lhe dá segurança.

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Fuga de Estrangeiros do Carregamento da Dívida Pública Brasileira

Estevão Taiar e Edna Simão (Valor, 28/05/2020) informam: a participação de investidores estrangeiros no total da Dívida Pública Federal (DPF) atingiu o menor patamar em mais de dez anos. De acordo com o relatório de abril da DPF, divulgado ontem pelo Tesouro Nacional, 9,36% do total da dívida estava na mão de não-residentes. O número é o menor desde dezembro de 2009, quando ficou em 8,8%. Só no mês passado foram retirados R$ 24,3 bilhões do país.

Além das incertezas causadas pela pandemia, as dúvidas a respeito das reformas na economia brasileira ajudam a explicar a saída de estrangeiros, afirmou o coordenador-geral de operações da DPF, Luis Felipe Vital.

“[Uma fonte de] incerteza, não apenas no cenário doméstico como no restante do mundo, é o impacto da pandemia sobre a atividade. No caso específico do Brasil, soma-se [à pandemia] a expectativa com a retomada da agenda de reformas”, disse em entrevista coletiva.

Ainda assim, Vital garantiu: o governo não tem encontrado dificuldades para financiar a sua dívida. “Os efeitos da pandemia provocaram nos investidores, nos meses de março e abril, uma preferência grande por liquidez, o que se refletiu na [menor] demanda por títulos públicos”, disse. “Ao longo do mês de maio, o cenário globalmente ficou melhor e os volumes emitidos pelo Tesouro neste mês, até o momento, têm sido significativamente maiores. O colchão de liquidez segue em níveis confortáveis e a emissão líquida em maio contribuirá para o fortalecimento do caixa.”

Ele chamou a atenção, por exemplo, para o fato de o custo do estoque da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna (DPMFi) ter fechado abril no menor patamar da série histórica, em 8,03% ao ano, quando a Selic está a 3% ao ano!

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Ciclo de Endividamento Mundial

Sérgio Lamucci (Valor, 27/01/2020) escreveu artigo sobre o atual ciclo de endividamento mundial. Reproduzo-o abaixo por conta de suas informações factuais.

“Em um mundo marcado por juros extremamente baixos, o endividamento global atinge níveis cada vez mais elevados. No terceiro trimestre de 2019, a dívida de famílias, governos, empresas não-financeiras e bancos dos principais países desenvolvidos e emergentes alcançou o recorde de US$ 253 trilhões, o equivalente a 322% do PIB, de acordo com números do Instituto de Finanças Internacionais (IIF, na sigla em inglês).

A expectativa é de o endividamento seguir em alta em 2020, batendo em US$ 257 trilhões no primeiro trimestre, impulsionado pelos juros baixos e por condições financeiras relaxadas, apontam os analistas do IIF.

Por enquanto, não há temores de problemas imediatos relacionados a esses níveis globais de endividamento, mas eventuais aumentos dos juros ou movimentos mais expressivos de moedas podem causar estresse nos mercados. Como parte das dívidas das empresas está denominada em divisas estrangeiras, pode haver estragos em caso de desvalorizações cambiais fortes e abruptas.

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Quedas dos Encargos Financeiros com Dívida Pública

Por que os economistas ortodoxos da diretoria do Banco Central baixaram a taxa de juros básica com tanto atraso em relação à queda da taxa de inflação, apesar da crítica dos economistas heterodoxos? Ora, investiguem se os economistas-chefes de bancos privados não eram clientes do Private Banking e não tinham “conflito de interesses“! No caso, interest, intérêt,  interes… em qualquer língua era mais dinheiro no bolso deles!

Ribamar Oliveira (Valor, 23/01/2020) informa: a despesa do governo com o pagamento de juros da dívida pública federal cairá R$ 417,6 bilhões durante os quatro anos do governo Bolsonaro, de acordo com estimativa do Ministério da Economia. O valor corresponde a quase a metade da economia em dez anos a ser obtida com a reforma da Previdência Social, aprovada pelo Congresso Nacional, no ano passado, projetada em R$ 855,7 bilhões.

A estimativa é conservadora, como observou o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, em entrevista ao Valor. A economia do governo com o pagamento de juros no período de quatro anos foi calculada com base na taxa média de juros de emissão de papéis do Tesouro em 2018, de 9,5% ao ano, comparando-a com a taxa média verificada em 2019, de 7,3% ao ano. A hipótese utilizada foi a de que esta última taxa se manteria daqui para frente. Continuar a ler

Déficit Público e Dívida Pública: Problemas Insustentáveis?!

Brendan Greeley (Financial Times, 29/01/2020) anuncia: o governo federal dos EUA vai acumular um déficit orçamentário de US$ 13,1 trilhões nos próximos dez anos e o rombo nas contas públicas continuará a aumentar para níveis “sem precedentes na história” do país, segundo projeções do Escritório de Orçamento do Congresso (CBO, na sigla em inglês), órgão não partidário.

Em seu relatório semestral sobre orçamento e perspectivas econômicas, divulgado ontem, o CBO prevê um déficit orçamentário de US$ 1 trilhão neste ano, ou 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB), e um cenário de deterioração no longo prazo, devido a recentes alterações no código tributário e ao envelhecimento da população.

“Desde a Segunda Guerra Mundial, o país não vê déficits, em períodos de baixo desemprego, tão elevados quanto os que projetamos, nem no século passado o país experimentou déficits elevados por tanto tempo quanto projetamos”, afirmou o diretor do CBO, Philip Swagel, em nota. Continuar a ler

Parlamentarismo Orçamentário e Déficit Primário

Os investimentos do governo federal em 2019 tiveram um ligeiro aumento em relação a 2018, ao somar R$ 57,3 bilhões (0,78% do PIB), mas a tendência para 2020 é cair para R$ 45,1 bilhões (0,58% do PIB). Se confirmada a dotação inicial, será o menor volume desde 2008.

Isso deve acontecer porque a ampliação do investimento no ano passado está diretamente ligada ao aumento da participação da União no capital das empresas estatais. Do investimento de R$ 57,3 bilhões, R$ 10,1 bilhões se referem à capitalização de empresas, próxima a dotação orçamentária prevista para 2020. Se não fosse isso, o montante de investimento já seria o menor em 11 anos.

Nos últimos anos, após o golpe de 2016, os investimentos têm sido comprimidos com o sucessivo aumento das despesas obrigatórias.

Em 2019, o governo federal desembolsou R$ 317,9 bilhões, o equivalente a 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB), com pagamento de benefícios previdenciários para os trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos civis e militares. Do total, R$ 217,5 bilhões foram destinados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), e R$ 100,4 bilhões, ao Regime Próprio.

“Os déficits acentuados na Previdência (regimes geral e próprio) têm retirado espaço para a realização de políticas sociais e de investimentos públicos”, informou o relatório do Tesouro.

Mariana Ribeiro e Edna Simão (Valor, 30/01/2020) informam: a concentração de capitalização de empresas estatais no fim do ano passado fez com o déficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) fechar o ano em R$ 95,065 bilhões, acima das projeções mais recentes da equipe econômica. Houve um repasse de R$ 9,6 bilhões a empresas estatais somente em dezembro.

Essas capitalizações estavam previstas para 2020 e acabaram sendo antecipadas para 2019. É o caso, por exemplo, da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron): recebeu R$ 7,6 bilhões no mês passado. A decisão sobre o aumento da participação da União na estatal foi tomada em novembro. As alocações orçamentárias são fruto de decisões políticas. Não cabe ao Tesouro questionar. Continuar a ler

Conclusões sobre Fatores Condicionantes da Evolução da Dívida Pública

Economistas necessitam conhecer em detalhe a Nota Técnica do Banco Central do Brasil nº 47 (Brasília, setembro de 2018, pp. 1-27). Ela foi elaborada pela Divisão de Finanças Públicas (Difin) do Departamento de Estatísticas (DSTAT), cujo Chefe do Departamento de Estatísticas é meu ex-orientando, Fernando Alberto G. Sampaio C. Rocha.

Em linhas gerais, destacam-se os seguintes fatores explicativos da evolução das operações compromissadas (Tabelas 2, 2A e 3 do Anexo Estatístico), da carteira de títulos do BCB (Tabelas 4, 4ª e 4B do Anexo Estatístico), da Conta Única do TN (Tabelas 5, 5A e 5B do Anexo Estatístico) e da relação DBGG/PIB (Tabelas 7, 8, 9, 9A, 10, 10A do Anexo Estatístico), no período de 2000 a 2017:

a) A evolução das operações compromissadas ao longo do período analisado repercutiu, principalmente, a aquisição de reservas internacionais, os juros sobre o estoque das operações e, no período mais recente, a mudança de trajetória do resultado primário para a posição deficitária.

b) A avaliação dos fatores que afetam as condições de liquidez da economia e, por conseguinte, o volume de operações compromissadas realizadas pelo BCB depende do horizonte de tempo considerado.

c) Em período mais longo e em bases acumuladas, as principais operações do TN com impacto monetário resultaram, liquidamente, em impacto contracionista nas condições de liquidez e, por consequência, no volume de operações compromissadas.

d) Em linhas gerais, superávit (déficit) primários do Governo Federal geram contrações (expansões) da liquidez, que tendem a ser neutralizados por expansões (contrações) da liquidez associadas aos resgates (colocações) de títulos em mercado.

e) Adicionalmente, outras receitas financeiras, tais como recebimento de créditos dos governos regionais, privatizações e demais reembolsos (impacto contracionista nas condições de liquidez), também podem ser utilizados como fontes de recursos no resgate de títulos em mercado (impacto expansionista) ou podem contribuir para aumentar o colchão de liquidez da dívida (Conta Única do TN).

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Análise dos Fatores Condicionantes da Evolução da DLSP (Dívida Líquida do Setor Público)

A DLSP, indicador mais abrangente para fins de avaliação do endividamento público, considera ativos e passivos do Governo Federal (inclusive previdência), dos governos regionais (estados e municípios), do BCB e das empresas estatais não financeiras dos três níveis de governo, exceto empresas dos grupos Petrobras e Eletrobras.

A evolução da DLSP (Gráfico 9) guarda perfeita relação com os resultados fiscais do setor público não financeiro, traduzidos nas NFSP em seus conceitos nominal e primário, além de possibilitar a avaliação mais abrangente das despesas líquidas com juros, de outros fluxos financeiros e das demais variações patrimoniais não devidas a transações.

A razão DLSP/PIB alcançou 51,6% em 2017, comparativamente a 47,0% em 2000. Ao longo do período, a relação DLSP/PIB também apresentou trajetórias diferenciadas, podendo ser identificados três períodos distintos.

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Evolução da Dívida Bruta do Governo Geral

A razão DBGG/PIB alcançou 74,0% em 2017, comparativamente a 55,5% em 2006, ano de início da série, na atual metodologia. Ao longo do período, a relação DBGG/PIB apresentou trajetórias distintas, destacando-se:

  1. período de relativa estabilidade entre 2006 e 2008, quando alcançou 56,0%;
  2. período de queda entre 2008 e 2011, quando chegou a 51,3%, embora registrando crescimento em 2009, imediatamente após o início da crise internacional, quando atingiu 59,2%;
  3. relativa estabilidade entre 2011 e 2013, quando totalizou 51,5%; e
  4. crescimento continuado após 2013, influenciado, principalmente, pela trajetória de resultados primários deficitários observados (Gráfico 7 e Tabela 7 do Anexo Estatístico).

Em termos acumulados, no período (2006 a 2017):

  1. a incorporação (por competência) de juros sobre o estoque contribuiu para elevar a relação DBGG/PIB em 68,2 p.p.;
  2. o impacto das variações cambiais e de outras variações patrimoniais ao longo do período respondeu por elevação correspondente a 2,3 p.p. do PIB;
  3. as emissões líquidas de dívida interna e externa contribuíram para elevar a relação DBGG/PIB em 1,3 p.p.; e
  4. o efeito do crescimento nominal do PIB respondeu por redução equivalente a 53,3 p.p.

A evolução da DBGG no conceito utilizado até dezembro de 2007 (que abrange toda a carteira de títulos do BCB e exclui operações compromissadas) pode ser visualizada, segundo as mesmas variáveis acima indicadas, nos Gráficos 10 e 11 e nas Tabelas 8, 9A e 10A, todos do Anexo Estatístico.

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Principais fatores condicionantes da evolução da carteira de títulos do Banco Central do Brasil

Os fatores condicionantes da evolução da carteira de títulos do BCB podem ser visualizados no Gráfico 4 e nas Tabelas 4, 4A e 4B do Anexo Estatístico.

A carteira de títulos do BCB totalizou 25,3% do PIB em 2017. O aumento de 14,5 p.p. em relação a 2000 deveu-se:

  1. às emissões para cobertura dos resultados negativos do BCB (17,9 p.p.);
  2. aos juros nominais sobre o estoque da carteira (35,7 p.p.);
  3. às emissões para redimensionamento da carteira, sem contrapartida financeira (2,6 p.p.);
  4. aos pagamentos/recolocações de títulos na carteira (-15,4 p.p.); e
  5. ao efeito do crescimento do PIB (-26,3 p.p.).

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Efeitos Patrimoniais das Operações Realizadas pelo Tesouro Nacional nos Balanços do Governo Federal e do Banco Central do Brasil

Principais operações do TN com impacto monetário – Relações contábeis

Resgates (emissões) de títulos pelo TN têm como contrapartida reduções (elevações) no saldo da Conta Única. A situação patrimonial líquida do TN e do BCB permanece a mesma. No TN, a redução (elevação) do passivo “Dívida Mobiliária” é neutralizada pela baixa (elevação) do ativo “Conta Única”. A situação patrimonial do BCB também permanece inalterada, observando-se redução (aumento) do seu passivo “Conta Única” em contrapartida ao aumento (redução) do passivo “Base Monetária”.

Para ajustar as condições de liquidez, o BCB realiza operações de venda (compra) de títulos no mercado secundário, com compromisso de recompra (revenda), ocasião quando a base monetária tende a retornar, tudo o mais constante, ao patamar original. O impacto final é neutro na Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) e nas Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP). Na DBGG, segundo a metodologia em vigor, o impacto final é neutro, tendo em vista as operações compromissadas serem consideradas na sua abrangência.

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