Gasto com juro da dívida cresce 76% e bate recorde

Com a taxa básica de juros (Selic) em patamar elevado, a 13,75% ao ano, os gastos com juros da dívida pública alcançaram R$ 592 bilhões no período acumulado em 12 meses até setembro, maior volume da série histórica do Banco Central (BC), iniciada em dezembro de 2001. Os dados foram divulgados pela autoridade monetária no fim de outubro de 2022.

O montante é 76,34% maior em relação a setembro do ano passado. Isso ocorre porque grande parte dos títulos emitidos pelo governo para se financiar é atrelada à Selic. Segundo estimativas da autoridade monetária, o aumento de 1 ponto percentual nos juros básicos, mantido por 12 meses, eleva a dívida bruta em R$ 36,5 bilhões e a líquida, que desconta os ativos do governo como as reservas internacionais, em R$ 38,1 bilhões.

Entre janeiro e setembro, os desembolsos com juros somaram R$ 435,57 bilhões, R$ 156,61 bilhões a mais que no mesmo período de 2021. “Esse aumento [no ano] tem dois efeitos principais, o aumento do estoque da dívida e a alta da taxa básica. Usamos Selic diária no cálculo, que passou de 2,52% [acumulado do ano até setembro] em 2021 para 8,91%, e esse aumento se reflete na conta de juros”, justificou o chefe do departamento de estatísticas do BC, Fernando Rocha.

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Estagdesigualdade

Estagflação é uma junção de palavras para expressar o fenômeno da estagnação (aumento da taxa de desemprego) combinado com inflação (aumento contínuo de preços). Em contrapartida, a contínua prioridade ao combate desta agrava aquela e concentra riqueza financeira, elevando a desigualdade social.

Uma teoria foi desenvolvida pelo economista A. W. Phillips em um trabalho econométrico referente à economia do Reino Unido entre 1861 e 1957. Ficou conhecida como a “curva de Phillips” a ideia de a inflação e o desemprego relacionarem-se de maneira inversa. Sendo assim, com o aumento de um deve exigir a diminuição do outro.

Por se tratar de uma relação inversa entre os dois indicadores, a curva de Phillips é representada em uma forma côncava. Em Macroeconomia, ele expressa a relação de trade-off (escolha) por parte dos policy-makers entre inflação e desemprego.

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Finanças Municipais

Ancoradas na recuperação da economia, no efeito da inflação sobre a arrecadação de tributos repassados pela União e Estados e na retomada dos serviços, as receitas correntes dos municípios alcançaram R$ 828,7 bilhões em 2021, com alta real de 7,2% em relação ao ano anterior.

O avanço veio sobre uma base que já havia crescido. Em 2020, ajudada pelas transferências extraordinárias da pandemia, a receita corrente do grupo dos municípios avançou 5,3% reais. O quadro fez parte de um conjunto de eventos extraordinários que contribuiu para as prefeituras fecharem o ano passado com o melhor indicador de equilíbrio fiscal de duas décadas.

Os dados constam do anuário “Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil”, que será divulgado hoje pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O levantamento reúne dados de mais de 95% dos 5.568 municípios brasileiros.

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Debate sobre Reforma Tributária

Marta Watanabe (Valor, 22/08/22) avalia: a mudança no sistema tributário atual deve ser prioridade já no início da gestão do próximo presidente da República e certamente deve incluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo que mais arrecada no país, responsável por receita equivalente a 7% do PIB.

Esse é o grande ponto convergente entre Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, e Bernard Appy, ex-secretário executivo e de política econômica do antigo Ministério da Fazenda. Os caminhos indicados para solução da diversidade de alíquotas e de normas do imposto, porém, divergem. As opiniões dos dois reconhecidos especialistas são diferentes não somente em relação ao ICMS e outros tributos sobre consumo. Eles discordam também quando o assunto é tributação sobre renda e trabalho, num reflexo sobre o desafio de se chegar a um consenso no tema.

As diferenças entre Everardo e Appy já ficam claras na avaliação da recente redução do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Para Everardo, a legislação que resultou no corte de alíquotas foi no sentido correto porque obedeceu ao princípio constitucional da seletividade. Por isso também não há que se falar com compensação aos Estados.

Appy avalia de forma diferente. O recente embate entre União e Estados mostra que o modelo atual de tributação está “completamente falido” e que o ICMS está “podre”, tanto pelo efeito negativo para a produtividade quanto do ponto de vista da federação, o que torna mais urgente uma reforma na tributação sobre consumo.

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Superávit Primário em Estados e Municípios

Lu Aiko Otta (Valor, 09/08/22) informa: o Tesouro Nacional projeta que os governos regionais (Estados e municípios) encerrarão este ano com um superávit primário de R$ 72 bilhões.

Confirmado, será o melhor resultado já registrado para o período, na série histórica iniciada em 2001. Somente no período de janeiro a maio deste ano, o saldo está positivo em R$ 70,4 bilhões.

A projeção, elaborada internamente pelo Tesouro para compor as projeções de resultado das contas do setor público, reforça a posição do governo federal, segundo a qual Estados e municípios estão numa condição financeira que lhes permite absorver a perda de receitas decorrente do corte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes para 17% ou 18%, ante algo na faixa de 25% a 30% antes.

Essa lei, aprovada em junho, é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Há também disputa em torno de outra legislação que mudou a base de cálculo do ICMS de combustíveis para a média dos últimos cinco anos. A redução do imposto afeta finanças de Estados e também dos municípios, que recebem 25% da arrecadação.

O Tesouro calcula que, por causa das desonerações, o resultado primário dos governos regionais ficará R$ 20,7 bilhões menor.

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Finanças Públicas sob Controle com Fim do Teto dos Gastos

Os cortes de impostos realizados pelo governo federal nos últimos anos não impedem a trajetória da queda da dívida bruta do governo geral (DBGG) até 2030, de acordo com nota técnica da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, divulgada no dia 29/06/22.

Segundo o trabalho da SPE, ainda que a queda na arrecadação pressione o endividamento para cima em um primeiro momento, em 2030 “o nível do endividamento será menor ou próximo” ao cenário sem o corte de impostos. De acordo com a SPE, cortes de impostos, dependendo de como forem feitos, têm impacto positivo no crescimento da atividade econômica, diminuindo a relação entre o endividamento e o Produto Interno Bruto (PIB).

“As reduções tributárias não mudam a tendência de queda da DBGG”, diz o secretário de Política Econômica, Pedro Calhman. A DBGG é considerada por diversos economistas o principal indicador de solvência do setor público.

A nota apresenta quatro cenários, e em todos o indicador fica em 2030 em um patamar menor do PIB do que está em 2022. No dado mais recente divulgado pelo Banco Central (BC), referente a abril, a dívida bruta estava em 78,3% do PIB.

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Progressividade Tributária: debate da isenção de dividendos

Cristiano Romero (Valor, 30/06/22) escreveu uma resenha de livro sobre assunto relevante. Compartilho-a abaixo.

Não há nada que expresse melhor a desigualdade social e econômica no Brasil do que o regime tributário nacional, que taxa excessivamente o consumo e muito pouco a renda dos mais ricos. Os tributos sobre consumo de bens e serviços _ ICMS, PIS e Pasep _ são pagos por todos de forma indistinta, a alíquotas entre as mais altas do mundo, senão, as maiores, no caso de serviços como energia e telefonia e de bens como os combustíveis. Já o imposto sobre a renda das pessoas físicas (IRPF) é pago por quem tem renda acima de um limite modesto de isenção (hoje, de R$1.903,98 por mês), sendo que quem ganha mais paga mais, embora o grau de progressividade seja muito baixo, o que beneficia os ricos.

Como as classes de baixa renda, por razões óbvias, jamais atendem plenamente às suas necessidades de consumo, elas gastam mais com mercadorias e serviços, como proporção da renda, do que as classes média e alta. Tudo isso faz deste país um lugar onde os pobres pagam mais impostos do que os ricos.

A maior alíquota do IRPF, de 27,5%, incide sobre renda mensal superior a R$ 4.664,68. Portanto, para a Receita Federal, tanto faz se um cidadão recebe R$ 5 mil mensais e outro, R$ 30 mil. Ambos deduzirão a mesma parcela _ R$ R$ 869,36 _ da base de cálculo do imposto e pagarão alíquota idêntica de 27,5% sobre a diferença. Numa sociedade cuja desigualdade é a principal característica nacional desde sempre _ não sairíamos incólumes de quase quatro séculos de escravidão como fator de acumulação de capital e dos 134 anos subsequentes em sua versão 2.0 (dissimulada, covarde e violenta) _, o sistema tributário reflete o despropósito do nosso “projeto” de nação.

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Elevação do Custo Médio da Dívida Pública Federal

A alta da taxa Selic, a inflação pressionada e condições mais adversas de mercado levaram o custo da dívida pública ao maior patamar em quase quatro anos.

De acordo com o Tesouro Nacional, o custo médio acumulado em 12 meses do estoque da Dívida Pública Federal (DPF) alcançou 9,86% em maio, o nível mais elevado desde novembro de 2018. Quando se olha para a Dívida Pública Mobiliária Federal Interna (DPMFi), a taxa ficou em 10,58%, a maior desde outubro de 2017.

Dois fatores explicam a elevação, segundo o coordenador-geral de operações da dívida pública do Tesouro Nacional, Luís Felipe Vital. O primeiro é o patamar mais alto de indexadores aos quais o estoque atual da dívida está atrelado, como a taxa básica de juros e o IPCA. Desde o início do ano passado, a Selic subiu de 2% ao ano para 13,25% ao ano, e o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) sinalizou mais uma alta de pelo menos 0,25 ponto percentual para agosto. O IPCA acumulado em 12 meses estava em 11,73% até maio, bem acima da meta para este ano, de 3,5%.

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Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias

O lucro que as seis principais empresas estatais tiveram no ano passado renderá R$ 46 bilhões em receita primária para o governo federal, nos cálculos do Ministério da Economia. Em 2021, Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Correios e Eletrobras apresentaram resultado líquido positivo de R$ 186 bilhões, conforme apurado pela pasta depois de as assembleias das companhias terem chegado ao fim, na última semana do mês passado.

Parte dos R$ 46 bilhões já foi adiantada pela Petrobras no ano passado. Mesmo assim, a tendência é que a maior parcela do montante total entre nos cofres da União em 2022.

A princípio, em um processo normal, é de se esperar que esse dinheiro entre neste ano. Às vezes a empresa retém dividendos. Ela aprova, mas tem um estresse de caixa e acaba retendo dividendos para pagá-los quando o estresse passar.

Somente a Petrobras foi responsável por R$ 107 bilhões dos R$ 186 bilhões de lucro do ano passado.

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Administração da Dívida Pública Brasileira

Carlos Luque é professor da FEA- USP e presidente da Fipe Simão Silber é professor da FEA-USP. Francisco Vidal Luna é professor da FEA aposentado Roberto Zagha foi professor Assistente na FEA-USP nos anos 1970 e no Banco Mundial a partir de 1980, onde encerrou a carreira em 2012 como Secretário da Comissão sobre o Crescimento e o Desenvolvimento, e diretor para a Índia. Publicaram mais um artigo (Valor, 03/05/22) sobre os grandes problemas da economia brasileira.

A solvência do governo é um tema recorrente nas discussões sobre a situação econômica do país. Os analistas se alarmam com aumentos da dívida e com caos econômico se a dívida pública não puder ser honrada. Ansiedades compreensíveis à luz de nossa história: o congelamento de ativos financeiros no governo Collor, a crise da dívida externa nos anos 1980 e uma história de moratórias da dívida externa nos primeiros anos da República.

A maioria das pessoas tem dívidas: empréstimo hipotecário, cartão de credito, carro, televisão ou até sapato comprado a prazo exigem pagamentos mensais, as vezes em meses com poucos recursos. Pagar as dívidas exige sacrifícios. Não as pagar gera problemas. A maioria das pessoas não gosta, mas é racional endividar-se. Poupar para comprar uma casa sem se endividar? Significaria anos e anos de aluguéis e de contração de consumo. Ou seja, não se endividar significa um desperdício econômico e de bem-estar e as pessoas estão dispostas a pagar um preço para poder antecipar seu consumo.

Similarmente com as empresas, elas se endividam porque precisam de caixa – pagar os empregados, os insumos, outras despesas – e há defasagens entre entradas e saídas de caixa. As empresas também se endividam porque a demanda pelo que produzem aumenta, e precisam de mais maquinarias ou insumos. Portanto se endividam para financiar investimentos.

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Receita Fiscal Per Capita: crescimento maior em menores cidades

Marta Watanabe (Valor, 16/03/22) informa: a distribuição da população mais concentrada nas médias e grandes cidades no decorrer das duas últimas décadas e a manutenção de critérios de distribuição de recursos que não acompanharam a transformação dos municípios resultaram num novo retrato quando se considera a receita por habitantes. Os municípios mais populosos, que em 2000 tinham a maior relação de receita per capita considerando as cidades divididas por faixas populacionais, perderam lugar para os municípios com menos habitantes.

Segundo dados levantados e organizados pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a receita per capita dos municípios com mais de 500 mil habitantes subiu de R$ 1,99 mil em 2000 para R$ 3,63 mil em 2020. No mesmo período, a receita per capita das cidades com até 25 mil moradores também se ampliou, mas em ritmo muito maior, de R$ 1,44 mil em 2000 para R$ 3,9 mil 20 anos depois.

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Carga Tributária Recorde em 2021 e Estrutura Tributária Regressiva

A carga tributária recorde em 2021, em 33,9% do Produto Interno Bruto (PIB), levantou uma discussão entre os especialistas: o que fazer com esse excesso de arrecadação? Seria o caso de cortar impostos e reduzir o peso sobre os contribuintes?

Embora o tamanho da carga tributária seja uma decisão política, que opõe liberais e social-democratas, no fim das contas qualquer decisão razoável pressupõe avaliação técnica para saber se uma eventual renúncia de impostos é fiscalmente responsável e, portanto, sustentável ao longo do tempo.

Os economistas estão discutindo agora se o aumento da carga tributária em 2021, que em reais chega a R$ 570 bilhões, é permanente ou fenômeno temporário, causado por receitas extraordinárias, pela expansão da economia, pela aceleração da inflação e pela alta dos preços das commodities.

Cortar impostos com base num ganho temporário de receita poderia provocar desequilíbrios fiscais mais adiante, quando o vento favorável passar.

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, vem sustentando que um bom pedaço do ganho é estrutural, por isso o governo pode devolver parte dos recursos aos contribuintes com cortes de tributos, como Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Economista ouvidos por Alex Ribeiro (Valor, 06/04/21) dizem que, se parte dos ganhos for estrutural, ela é menor. Para alguns, a prioridade do governo deveria ser garantir um superávit primário em tamanho suficiente para estabilizar a dívida pública. E dirigir eventuais desonerações tributárias para impostos que aumentem a produtividade da economia.

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