Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias

O lucro que as seis principais empresas estatais tiveram no ano passado renderá R$ 46 bilhões em receita primária para o governo federal, nos cálculos do Ministério da Economia. Em 2021, Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Correios e Eletrobras apresentaram resultado líquido positivo de R$ 186 bilhões, conforme apurado pela pasta depois de as assembleias das companhias terem chegado ao fim, na última semana do mês passado.

Parte dos R$ 46 bilhões já foi adiantada pela Petrobras no ano passado. Mesmo assim, a tendência é que a maior parcela do montante total entre nos cofres da União em 2022.

A princípio, em um processo normal, é de se esperar que esse dinheiro entre neste ano. Às vezes a empresa retém dividendos. Ela aprova, mas tem um estresse de caixa e acaba retendo dividendos para pagá-los quando o estresse passar.

Somente a Petrobras foi responsável por R$ 107 bilhões dos R$ 186 bilhões de lucro do ano passado.

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Administração da Dívida Pública Brasileira

Carlos Luque é professor da FEA- USP e presidente da Fipe Simão Silber é professor da FEA-USP. Francisco Vidal Luna é professor da FEA aposentado Roberto Zagha foi professor Assistente na FEA-USP nos anos 1970 e no Banco Mundial a partir de 1980, onde encerrou a carreira em 2012 como Secretário da Comissão sobre o Crescimento e o Desenvolvimento, e diretor para a Índia. Publicaram mais um artigo (Valor, 03/05/22) sobre os grandes problemas da economia brasileira.

A solvência do governo é um tema recorrente nas discussões sobre a situação econômica do país. Os analistas se alarmam com aumentos da dívida e com caos econômico se a dívida pública não puder ser honrada. Ansiedades compreensíveis à luz de nossa história: o congelamento de ativos financeiros no governo Collor, a crise da dívida externa nos anos 1980 e uma história de moratórias da dívida externa nos primeiros anos da República.

A maioria das pessoas tem dívidas: empréstimo hipotecário, cartão de credito, carro, televisão ou até sapato comprado a prazo exigem pagamentos mensais, as vezes em meses com poucos recursos. Pagar as dívidas exige sacrifícios. Não as pagar gera problemas. A maioria das pessoas não gosta, mas é racional endividar-se. Poupar para comprar uma casa sem se endividar? Significaria anos e anos de aluguéis e de contração de consumo. Ou seja, não se endividar significa um desperdício econômico e de bem-estar e as pessoas estão dispostas a pagar um preço para poder antecipar seu consumo.

Similarmente com as empresas, elas se endividam porque precisam de caixa – pagar os empregados, os insumos, outras despesas – e há defasagens entre entradas e saídas de caixa. As empresas também se endividam porque a demanda pelo que produzem aumenta, e precisam de mais maquinarias ou insumos. Portanto se endividam para financiar investimentos.

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Receita Fiscal Per Capita: crescimento maior em menores cidades

Marta Watanabe (Valor, 16/03/22) informa: a distribuição da população mais concentrada nas médias e grandes cidades no decorrer das duas últimas décadas e a manutenção de critérios de distribuição de recursos que não acompanharam a transformação dos municípios resultaram num novo retrato quando se considera a receita por habitantes. Os municípios mais populosos, que em 2000 tinham a maior relação de receita per capita considerando as cidades divididas por faixas populacionais, perderam lugar para os municípios com menos habitantes.

Segundo dados levantados e organizados pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a receita per capita dos municípios com mais de 500 mil habitantes subiu de R$ 1,99 mil em 2000 para R$ 3,63 mil em 2020. No mesmo período, a receita per capita das cidades com até 25 mil moradores também se ampliou, mas em ritmo muito maior, de R$ 1,44 mil em 2000 para R$ 3,9 mil 20 anos depois.

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Carga Tributária Recorde em 2021 e Estrutura Tributária Regressiva

A carga tributária recorde em 2021, em 33,9% do Produto Interno Bruto (PIB), levantou uma discussão entre os especialistas: o que fazer com esse excesso de arrecadação? Seria o caso de cortar impostos e reduzir o peso sobre os contribuintes?

Embora o tamanho da carga tributária seja uma decisão política, que opõe liberais e social-democratas, no fim das contas qualquer decisão razoável pressupõe avaliação técnica para saber se uma eventual renúncia de impostos é fiscalmente responsável e, portanto, sustentável ao longo do tempo.

Os economistas estão discutindo agora se o aumento da carga tributária em 2021, que em reais chega a R$ 570 bilhões, é permanente ou fenômeno temporário, causado por receitas extraordinárias, pela expansão da economia, pela aceleração da inflação e pela alta dos preços das commodities.

Cortar impostos com base num ganho temporário de receita poderia provocar desequilíbrios fiscais mais adiante, quando o vento favorável passar.

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, vem sustentando que um bom pedaço do ganho é estrutural, por isso o governo pode devolver parte dos recursos aos contribuintes com cortes de tributos, como Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Economista ouvidos por Alex Ribeiro (Valor, 06/04/21) dizem que, se parte dos ganhos for estrutural, ela é menor. Para alguns, a prioridade do governo deveria ser garantir um superávit primário em tamanho suficiente para estabilizar a dívida pública. E dirigir eventuais desonerações tributárias para impostos que aumentem a produtividade da economia.

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Carga Tributária Recorde em 2021 X Endividamento Público

Os impostos pagos por famílias e empresas brasileiras no ano passado cresceram mais de meio trilhão de reais, encerrando 2021 em patamar recorde. De acordo com números divulgados ontem pelo Ministério da Economia, a carga tributária do governo geral alcançou 33,90% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021, subindo 2,14 pontos percentuais em relação aos 31,77% registrados no ano anterior. Em valores absolutos, o total subiu R$ 570,3 bilhões, para R$ 2,942 trilhões. Os dados levam em conta governo federal, Estados e municípios.

Como proporção do PIB, o indicador atingiu o valor mais alto desde pelo menos 2010, quando tem início a série histórica divulgada ontem. Até então, o maior valor tinha sido registrado em 2011, ano em que o índice alcançou 33,05%.

Segundo o Ministério da Economia, a alta pode ser explicada “pela reversão de incentivos fiscais instaurados durante a crise da covid, além de um crescimento econômico em 2021 pautado na retomada de comércio e serviços”. Em 2020, a carga tributária bruta somou R$ 2,372 trilhões, o equivalente a 31,77% do PIB.

Dos quase R$ 3 trilhões arrecadados em 2021, R$ 1,951 trilhão foi para a União, R$ 789 bilhões foram para Estados e R$ 202 bilhões foram para municípios.

No caso da União, a carga cresceu 1,55 ponto percentual em 2021, para 22,48% do PIB. Para Estados e municípios as altas foram, respectivamente, de 0,55 ponto e 0,06 ponto, para 9,09% e 2,33%.

Os impostos sobre bens e serviços ocuparam a maior fatia do montante, respondendo por 14,76 pontos percentuais dos 33,90% do PIB. Dito de outra forma, esses impostos foram responsáveis por quase metade (R$ 1,280 trilhão ou 43,5%) do que foi cobrado em 2021. Outro destaque foram as contribuições para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que somaram 5,19 pontos percentuais, ou 15,3% da carga tributária total.

A pasta também chamou a atenção para o crescimento, sempre na comparação com 2020, de 0,78 ponto percentual e 0,26 ponto percentual, em relação ao PIB, das receitas com Imposto Sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), respectivamente.

Tal resultado é explicado essencialmente por três fatores:

1. incremento real de 37,96% na arrecadação referente à estimativa mensal;

2. incremento real de 68,24% na arrecadação do balanço trimestral; e

3.incremento real de 19,82% na arrecadação do lucro presumido.

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Governo Neoliberal-Miliciano: Mais “Um Tiro no Pé” do Estado Desenvolvimentista Brasileiro

Daniel Rittner (Valor, 03/03/22) mostra como está demorando chegar ao fim o desastroso atual desgoverno…

O governo prepara um projeto de lei quebrando a exclusividade dos fundos de pensão estatais sobre os empregados de suas respectivas companhias públicas e permitindo a portabilidade dos atuais detentores de planos de previdência complementar para qualquer instituição financeira – inclusive bancos privados, se for a vontade dos participantes.

A proposta está em fase adiantada de elaboração no Ministério da Economia. Por enquanto, trabalha-se com a perspectiva de propor essas mudanças ao Congresso Nacional por um projeto de lei, e não medida provisória.

Os fundos de pensão estatais têm uma carteira ativa de mais de R$ 550 bilhões, segundo dados do próprio ministério. Isso significa que, se apenas 10% das poupanças para aposentadoria forem transferidas para outras instituições, significa uma movimentação de R$ 55 bilhões no mercado de previdência complementar.

Apenas os três maiores fundos do setor público – Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Funcef (Caixa) – detêm R$ 442 bilhões. Eles reúnem 498 mil participantes, dos quais 243 mil ainda são ativos (fazem contribuições).

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Juros Elevados e Aumentos dos Custos de Emissões dos Títulos de Dívida Pública

O processo acelerado de aperto monetário no Brasil fez a Selic voltar aos dois dígitos neste início de ano. Também gerou um aumento expressivo da procura pelas LFTs, títulos públicos pós-fixados e atrelados à taxa básica de juros, também conhecidos como Tesouro Selic.

A demanda por esses ativos tem sido tão forte que as taxas dos papéis têm caído de forma expressiva, mesmo com o forte volume de emissões semanais pelo Tesouro, que tem conseguido alongar o perfil da dívida. Assim, a autarquia tende a manter ofertas robustas dos papéis atrelados à Selic.

Desde o começo do ano, o Tesouro emitiu R$ 217,5 bilhões em títulos públicos e, desse total, 63,5% vêm de colocações de LFTs. A demanda robusta pelos títulos atrelados à Selic pode ser observada pela queda nas taxas desses papéis neste começo de ano. Se, na primeira venda de títulos do ano, o Tesouro emitiu R$ 10,6 bilhões em LFTs com vencimento em março de 2028 a uma taxa de 0,2901%, no leilão realizado na última terça-feira, 22 de fevereiro, emitiu R$ 17,1 bilhões em papéis para 2028 a uma taxa de 0,1449%.

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Fatos e Dados contra Falsa Argumentação Ideológica: Estudo do Caso das Finanças Públicas

No BCB, o salário inicial (sem comissão) para nível superior, que são os analistas, é de R$ 19.197,06 e pode chegar a R$ 27.369,67 no último nível da carreira. Os procuradores (área jurídica do BC) ganham entre R$ 21.014,49 e R$ 27.303,70. Para nível médio, a remuneração começa em R$ 7.283,31 e vai até R$ 12.514,58.

Faixas salariais de professores das Universidades Federais:

  • Professor Auxiliar: de R$ 4.472 a R$ 10.097.
  • Professor Assistente: de R$ 4.954 a R$ 11.184.
  • Professor Adjunto: de R$ 5.488 a R$ 13.273.
  • Professor Associado: de R$ 7.717 a R$ 18.663.
  • Professor Titular: de R$ 9.548 a R$ 20.530.

A respeito de despesas públicas, o diretor-adjunto do jornal Valor defende, semanalmente, sua ideologia neoliberal com alta dosagem de misoginia contra a golpeada Presidenta Dilma. É uma obsessão infundada, até hoje, quase seis anos após o golpe de abril de 2016, onde repete argumentos golpistas sem eles serem confirmações por fatos e dados. Sua consciência parece pesar nessa falsa reafirmação da necessidade de um golpe político.

Em sua coluna (Valor, 20/01/22), afirma: Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os dois primeiros presidentes da era pós-estabilização da economia, governaram o país durante 16 anos, amparados por uma espécie de três consenso: social, econômica e política:

  1. o primeiro consenso, consagrado na Constituição de 1988, diz respeito à necessidade de o país, depois de um longo regime de exceção, dar prioridade ao chamado resgate da dívida social;

2. o segundo, rever o modelo econômico predominante desde meados da década de 1970; e

3. o terceiro, dadas as desigualdades sociais, econômicas e culturais que caracterizam o país desde sempre, governar por meio de alianças de modo a assegurarem sua estabilidade política, historicamente, ameaçada por movimentos antidemocráticos.

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Pobres no Ativo, Ricos no Passivo: Baixe o Livro

Niall Ferguson, em seu livro “A Ascensão do Dinheiro”, no segundo capítulo trata do mercado de títulos de dívida pública. Denomina-o de “Servidão Humana”.

“Depois da criação do crédito pelos bancos, o nascimento dos títulos foi a segunda grande revolução na ascensão do dinheiro”, afirma.

Desde o início modesto, nas Cidades-Estado do norte da Itália, cerca de oitocentos anos atrás, o mercado para títulos cresceu amplamente. Hoje, todos habitantes do planeta são afetados pelo mercado de títulos de duas maneiras importantes. 

Em primeiro lugar, uma grande parte do dinheiro em reserva financeira para a aposentadoria dos trabalhadores acaba sendo investida no mercado de títulos. 

Em segundo lugar, por sua dimensão e porque os grandes governos são considerados como os mais confiáveis tomadores de empréstimos, o mercado de títulos estabelece as taxas de juros de longo prazo para a economia como um todo. 

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Perspectivas das Finanças Públicas na Década dos 20s

O desafio de estabilizar a dívida no nível atual, de cerca de 82% do Produto Interno Bruto (PIB), requer que a União converta o déficit primário, estimado em 1,6% do PIB em 2021, em superávit de 1% do PIB em cinco anos e, nesse período, venda 5,3% do PIB em ativos públicos. A tarefa é considerada complexa, ainda mais tendo em vista as mudanças previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios e o cenário eleitoral em 2022.

As conclusões são de estudo do consultor legislativo do Senado Federal e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Josué Pellegrini, antecipado ao Valor (16/11/21). Na análise, o economista discute os desafios para estabilização da dívida e, para isso, estabelece algumas hipóteses. “O prazo de cinco anos, por exemplo, é arbitrário. Foi pensado para que o ajuste não seja tão rigoroso”, explicou. O ponto de partida considera crescimento de 2% e taxa real de juros de 3,5%. Inclui também uma estimativa de superávit de 0,2% dos Estados. Na prática, o esforço fiscal requerido pode ser maior ou menor.

O estudo destaca: sem um horizonte claro para o endividamento, as condições financeiras manterão a economia em sobressaltos, especialmente quanto à taxa de câmbio, juros e inflação. “Nesse contexto, o resultado mais provável é crescimento baixo, com crises intermitentes, eventualmente com queda do produto”, diz o texto.

A visão é, em um primeiro momento, ser imprescindível estabilizar a dívida, para, em seguida, reduzi-la, já que o nível é “elevado e não fornece margem para imprevistos”. A dívida brasileira está mais de 50% acima da de países emergentes e de renda média.

O esforço fiscal necessário para manter a dívida no nível atual, de 2,6% – diferença entre o déficit de 1,6% do PIB e o superávit de 1% -, é significativo. Assim, a venda de ativos entra na equação para diluir o ajuste necessário ao longo dos anos, facilitando a tarefa do governo. Pelos cálculos, se o superávit de 1% for atingido em 2026, mas sem a venda de ativos no período, a dívida chegará a 87,5% do PIB e seguirá em trajetória crescente.

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Mercado de Treasuries e Mercado de Títulos de Dívida Pública Brasileira

O mercado de títulos de dívida do governo dos Estados Unidos, de US$ 22 trilhões, corre o risco de ser sacudido por frequentes surtos desestabilizadores. Eles ameaçam a solidez dos mercados financeiros mundiais, caso não sejam feitas reformas urgentes para incrementar a liquidez, segundo um grupo de ex- autoridades econômicas de grande renome.

Um relatório do grupo, entre outros, inclui os ex-secretários do Tesouro dos EUA Timothy Geithner e Larry Summers, assim como presidentes aposentados de Bancos Centrais, como Mervyn King, do Banco da Inglaterra, propôs amplas mudanças na forma com os Treasuries são negociados, regulamentados e garantidos pelo Federal Reserve (Fed, o banco central americano).

O relatório, também avalizado por Bill Dudley, ex-presidente do Fed regional de Nova York, e por Axel Weber, ex-presidente do Bunbesbank, o Banco Central alemão, e hoje presidente do Conselho de Administração do UBS, defende a necessidade de reformas para garantir que o mercado de bônus mais importante e volumoso do mundo consiga funcionar sem percalços – especialmente durante períodos de alto estresse.

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Queda dos Encargos Financeiros com Subsídios Financeiros e Creditícios

Abaixar a taxa de juros básica é a variável-chave para melhorar as contas públicas e estimular o mercado de capitais no Brasil. Ficou óbvia com o teste dessa hipótese no laboratório econômico do ano passado. A Ciência Econômica nunca teve laboratório tão propício a experimentar suas ideias controversas — e torná-las clarividentes.

Os subsídios em tributos e operações de crédito e financiamento pagos pela União alcançaram R$ 346,6 bilhões (4,65% do PIB) em 2020, segundo levantamento do ministério da Economia, obtido por Fábio Graner (Valor, 26/07/21). O montante teve uma pequena redução ante os R$ 359,6 bilhões contabilizados em 2019, que equivaleram a 4,85% do PIB.

Um dos motivos para essa nova redução, que colocou o orçamento de subsídios em seu patamar mais baixo em proporção do Produto Interno Bruto (PIB) desde 2011, foi a pandemia. Isso porque a crise econômica por ela gerada derrubou as taxas de juros e, consequentemente, o custo dos subsídios creditícios e financeiros.

Essa conta no ano passado foi de R$ 26 bilhões (0,35% do PIB) e teve o segundo menor nível da série histórica, iniciada em 2003, quando observado em proporção do PIB. O menor resultado foi em 2018, mas por um ajuste de contas envolvendo o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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