Conclusões sobre Fatores Condicionantes da Evolução da Dívida Pública

Economistas necessitam conhecer em detalhe a Nota Técnica do Banco Central do Brasil nº 47 (Brasília, setembro de 2018, pp. 1-27). Ela foi elaborada pela Divisão de Finanças Públicas (Difin) do Departamento de Estatísticas (DSTAT), cujo Chefe do Departamento de Estatísticas é meu ex-orientando, Fernando Alberto G. Sampaio C. Rocha.

Em linhas gerais, destacam-se os seguintes fatores explicativos da evolução das operações compromissadas (Tabelas 2, 2A e 3 do Anexo Estatístico), da carteira de títulos do BCB (Tabelas 4, 4ª e 4B do Anexo Estatístico), da Conta Única do TN (Tabelas 5, 5A e 5B do Anexo Estatístico) e da relação DBGG/PIB (Tabelas 7, 8, 9, 9A, 10, 10A do Anexo Estatístico), no período de 2000 a 2017:

a) A evolução das operações compromissadas ao longo do período analisado repercutiu, principalmente, a aquisição de reservas internacionais, os juros sobre o estoque das operações e, no período mais recente, a mudança de trajetória do resultado primário para a posição deficitária.

b) A avaliação dos fatores que afetam as condições de liquidez da economia e, por conseguinte, o volume de operações compromissadas realizadas pelo BCB depende do horizonte de tempo considerado.

c) Em período mais longo e em bases acumuladas, as principais operações do TN com impacto monetário resultaram, liquidamente, em impacto contracionista nas condições de liquidez e, por consequência, no volume de operações compromissadas.

d) Em linhas gerais, superávit (déficit) primários do Governo Federal geram contrações (expansões) da liquidez, que tendem a ser neutralizados por expansões (contrações) da liquidez associadas aos resgates (colocações) de títulos em mercado.

e) Adicionalmente, outras receitas financeiras, tais como recebimento de créditos dos governos regionais, privatizações e demais reembolsos (impacto contracionista nas condições de liquidez), também podem ser utilizados como fontes de recursos no resgate de títulos em mercado (impacto expansionista) ou podem contribuir para aumentar o colchão de liquidez da dívida (Conta Única do TN).

Continuar a ler

Análise dos Fatores Condicionantes da Evolução da DLSP (Dívida Líquida do Setor Público)

A DLSP, indicador mais abrangente para fins de avaliação do endividamento público, considera ativos e passivos do Governo Federal (inclusive previdência), dos governos regionais (estados e municípios), do BCB e das empresas estatais não financeiras dos três níveis de governo, exceto empresas dos grupos Petrobras e Eletrobras.

A evolução da DLSP (Gráfico 9) guarda perfeita relação com os resultados fiscais do setor público não financeiro, traduzidos nas NFSP em seus conceitos nominal e primário, além de possibilitar a avaliação mais abrangente das despesas líquidas com juros, de outros fluxos financeiros e das demais variações patrimoniais não devidas a transações.

A razão DLSP/PIB alcançou 51,6% em 2017, comparativamente a 47,0% em 2000. Ao longo do período, a relação DLSP/PIB também apresentou trajetórias diferenciadas, podendo ser identificados três períodos distintos.

Continuar a ler

Evolução da Dívida Bruta do Governo Geral

A razão DBGG/PIB alcançou 74,0% em 2017, comparativamente a 55,5% em 2006, ano de início da série, na atual metodologia. Ao longo do período, a relação DBGG/PIB apresentou trajetórias distintas, destacando-se:

  1. período de relativa estabilidade entre 2006 e 2008, quando alcançou 56,0%;
  2. período de queda entre 2008 e 2011, quando chegou a 51,3%, embora registrando crescimento em 2009, imediatamente após o início da crise internacional, quando atingiu 59,2%;
  3. relativa estabilidade entre 2011 e 2013, quando totalizou 51,5%; e
  4. crescimento continuado após 2013, influenciado, principalmente, pela trajetória de resultados primários deficitários observados (Gráfico 7 e Tabela 7 do Anexo Estatístico).

Em termos acumulados, no período (2006 a 2017):

  1. a incorporação (por competência) de juros sobre o estoque contribuiu para elevar a relação DBGG/PIB em 68,2 p.p.;
  2. o impacto das variações cambiais e de outras variações patrimoniais ao longo do período respondeu por elevação correspondente a 2,3 p.p. do PIB;
  3. as emissões líquidas de dívida interna e externa contribuíram para elevar a relação DBGG/PIB em 1,3 p.p.; e
  4. o efeito do crescimento nominal do PIB respondeu por redução equivalente a 53,3 p.p.

A evolução da DBGG no conceito utilizado até dezembro de 2007 (que abrange toda a carteira de títulos do BCB e exclui operações compromissadas) pode ser visualizada, segundo as mesmas variáveis acima indicadas, nos Gráficos 10 e 11 e nas Tabelas 8, 9A e 10A, todos do Anexo Estatístico.

Continuar a ler

Principais fatores condicionantes da evolução da carteira de títulos do Banco Central do Brasil

Os fatores condicionantes da evolução da carteira de títulos do BCB podem ser visualizados no Gráfico 4 e nas Tabelas 4, 4A e 4B do Anexo Estatístico.

A carteira de títulos do BCB totalizou 25,3% do PIB em 2017. O aumento de 14,5 p.p. em relação a 2000 deveu-se:

  1. às emissões para cobertura dos resultados negativos do BCB (17,9 p.p.);
  2. aos juros nominais sobre o estoque da carteira (35,7 p.p.);
  3. às emissões para redimensionamento da carteira, sem contrapartida financeira (2,6 p.p.);
  4. aos pagamentos/recolocações de títulos na carteira (-15,4 p.p.); e
  5. ao efeito do crescimento do PIB (-26,3 p.p.).

Continuar a ler

Efeitos Patrimoniais das Operações Realizadas pelo Tesouro Nacional nos Balanços do Governo Federal e do Banco Central do Brasil

Principais operações do TN com impacto monetário – Relações contábeis

Resgates (emissões) de títulos pelo TN têm como contrapartida reduções (elevações) no saldo da Conta Única. A situação patrimonial líquida do TN e do BCB permanece a mesma. No TN, a redução (elevação) do passivo “Dívida Mobiliária” é neutralizada pela baixa (elevação) do ativo “Conta Única”. A situação patrimonial do BCB também permanece inalterada, observando-se redução (aumento) do seu passivo “Conta Única” em contrapartida ao aumento (redução) do passivo “Base Monetária”.

Para ajustar as condições de liquidez, o BCB realiza operações de venda (compra) de títulos no mercado secundário, com compromisso de recompra (revenda), ocasião quando a base monetária tende a retornar, tudo o mais constante, ao patamar original. O impacto final é neutro na Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) e nas Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP). Na DBGG, segundo a metodologia em vigor, o impacto final é neutro, tendo em vista as operações compromissadas serem consideradas na sua abrangência.

Continuar a ler

Principais fatores condicionantes da evolução das operações compromissadas

As operações compromissadas realizadas pelo BCB constituem instrumento de regulação das condições de liquidez da economia e são realizadas sob a forma de venda (compra) de títulos públicos no mercado secundário, mediante o compromisso de recompra (revenda), e com o objetivo de garantir que a taxa de juros de mercado seja compatível com a meta estabelecida pelo Comitê de Política Monetária (Copom). O estoque dessas operações passou de 0,5% do PIB, em 2000, para 16,2%, em 2017.

As operações de controle de liquidez são realizadas no mercado secundário por meio de títulos emitidos pelo TN, tendo em vista ser vedada a emissão de títulos próprios pelo BCB (art. 34 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF). Em dezembro de 2000, o total de títulos em mercado, emitidos pelo BCB anteriormente à proibição estabelecida na LRF, totalizava 7,1% do PIB. Os títulos públicos na carteira do BCB são utilizados como instrumento clássico de política monetária exclusivamente para regulação da liquidez, conforme preconiza o art. 164, § 2°, da Constituição Federal.

Dentre os fatores determinantes da evolução das operações compromissadas, destacam-se:

  1. as aquisições de reservas internacionais pelo BCB;
  2. os resgates líquidos de títulos pelo TN, com impacto monetário,6 inclusive o efetivo pagamento de juros;
  3. os recebimentos de dívidas renegociadas de governos regionais; o resultado primário do Governo Central;
  4. as alterações nos montantes dos depósitos compulsórios;
  5. os ganhos e perdas nas operações de swap cambial;
  6. as demais operações financeiras realizadas pelo BCB e pelo TN; e
  7. os juros incidentes sobre o estoque das próprias operações compromissadas.

Continuar a ler

Fatores Condicionantes da Evolução da Dívida Pública

A Nota Técnica do Banco Central do Brasil nº 47 (Brasília, setembro de 2018, pp. 1-27) foi elaborada pela Divisão de Finanças Públicas (Difin) do Departamento de Estatísticas (DSTAT), cujo Chefe do Departamento de Estatísticas é meu ex-orientando, Fernando Alberto G. Sampaio C. Rocha, economista muito estudioso e competente!

O objetivo desta Nota Técnica é analisar os principais fatores condicionantes da evolução da dívida pública, no período de 2000 a 2017, com destaque para:

  1. os resultados fiscais primários;
  2. os custos financeiros e a influência de variações cambiais na dívida; e
  3. as operações financeiras com impacto na dívida pública bruta, tais como emissões e resgates líquidos de títulos públicos em mercado, emissões associadas a empréstimos a bancos oficiais, aquisições de reservas internacionais e demais operações financeiras governamentais.

Continuar a ler