Tributação dos Dividendos: Guedes de Tigrão a Tchuchuca (treme, treme)

A classe dominante contrata os bons advogados em defesa de seus interesses. E os escritórios de advocacia são CNPJ e agem para defender seus próprios interesses empresariais.

Fernando Facury Scaff é Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP. Publicou artigo (Valor, 26/08/21) para comentar a aparente valentia e o recuo ao primeiro “passa-fora moleque” recebido da classe dominante pelo ministro Paulo Guedes.

Ele está patrocinando uma proposta de reforma da tributação da renda no Brasil (PL 2337/21) na qual constam diversas novidades, dentre elas:

1. a extinção dos juros sobre o capital próprio (JCP) e

2. a tributação dos dividendos em 20%.

O texto recebeu um substitutivo apresentado pelo relator na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que também é apoiado por Guedes, no qual estas duas incidências foram mantidas.

A justificativa é que isso permitirá que os lucros não sejam distribuídos e fortaleçam o caixa das empresas, que se capitalizarão. Será verdadeiro?

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Grandes Corporações no Mercado de Títulos X PME no Mercado de Crédito

Emissões de Títulos de Dívidas por Empresas

Estevão Taiar e Alex Ribeiro (Valor, 29/07/21) informam: as grandes corporações têm voltado a captar mais recursos no mercado de capitais, enquanto a expansão do crédito bancário a pessoas jurídicas vem se concentrando nas pequenas e médias empresas. Ao mesmo tempo, os empréstimos a companhias com recursos direcionados mostram tendência de encolhimento, já que a maior parte das linhas emergenciais implantadas durante a pandemia acabou.

Em junho, os títulos de dívida emitidos por empresas apresentaram expansão de 3,6% na comparação mensal, acumulando alta de 17,2% no primeiro semestre, segundo números divulgados ontem pelo Banco Central (BC). Com isso, o estoque desses papéis alcançou R$ 876,9 bilhões no mês passado. Ao mesmo tempo, os empréstimos bancários tomados por grandes empresas encolheram 0,6% no mês e 0,5% no ano, atingindo R$ 1,052 trilhão.

Antes da pandemia, as maiores companhias vinham buscando cada vez mais financiamento no mercado de capitais. As incertezas decorrentes do avanço da doença interromperam esse movimento, mas ele já foi retomado.

Por sua vez, o estoque de operações de crédito para as micro, pequenas e médias empresas apresentou expansão de 1,1% em junho e de 5,9% no primeiro semestre, para R$ 763,9 bilhões. O crescimento está bem abaixo da alta de 32% registrada no ano passado, mas garante o mínimo de sustentação no crédito às empresas de menor porte, que já não contam mais com o forte apoio das linhas direcionadas criadas na pandemia.

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Impulsos e Emoções na Hora de Investir

As mudanças na legislação do imposto de renda do mercado financeiro propostas pelo governo na reforma tributária deverão gerar um aumento de arrecadação de R$ 14,19 bilhões no próximo ano, informou ontem a Receita Federal. No segundo e terceiro anos de vigência, contudo, o resultado dessas simulações aponta para a neutralidade.

O resultado forte em 2022 é determinado principalmente pela cobrança sobre o estoque dos fundos familiares fechados, que vai gerar ganho de R$ 14,47 bilhões. O Fisco estimou que parte do aumento será perdida nos próximos sete anos porque a tributação reduzirá o estoque desses fundos.

Já nos fundos abertos, de acordo com os técnicos da Receita, o fim da tributação regressiva (que hoje vai de 15% a 22,5%) deve gerar perda de R$ 1,5 bilhão no próximo ano aos cofres federais.

Mais de duas semanas depois de ter enviado ao Congresso sua proposta de reforma do IR, a Receita apresentou o detalhamento de as projeções de impacto das medidas. De acordo com os cálculos, o projeto deve gerar um aumento líquido de arrecadação de R$ 2,47 bilhões no próximo ano, passando para R$ 1,6 bilhão em 2023 e R$ 2,08 bilhões em 2024.

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Desempenho dos Fundos

As gestoras de recursos fora do bloco dos grandes conglomerados financeiros já detêm a maior parte dos volumes em fundos de ações e multimercados. Os cinco maiores – BB DTVM, Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e Caixa – e as fundações com gestão própria, por sua vez, dominam em renda fixa e previdência. Isso é mostrado pelo levantamento feito pela Economática, considerando-se os portfólios líquidos, que estão sob as regras da instrução 555 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), segundo Adriana Cotias (Valor, 12/07/21).

Por meio de uma ferramenta que exclui valores alocados pelos fundos em outros fundos, para eliminar a dupla contagem, os dados trazem que, em ações, as assets classificadas pela plataforma de informações financeiras como independentes já reúnem R$ 404,1 bilhões, ou 74% do bolo de R$ 542,8 bilhões. Em multimercados, as gestoras sem vínculo com cinco grupos financeiros dominantes totalizam R$ 671,5 bilhões, respondendo por 65,2% do conjunto. Os dados são referentes a junho.

Nas independentes, a captação no primeiro semestre foi mais expressiva nas carteiras de ações, com R$ 22,2 bilhões, o equivalente a 53,6% do que o setor atraiu no período. Já em multimercados, os cinco maiores bancos e as fundações receberam R$ 43,1 bilhões, 53% do total. Isso mostra uma reação dos principais bancos para oferecer produtos de maior valor agregado à sua base de clientes e fazer frente à concorrência.

Itaú, Santander, BB e Bradesco, por exemplo, criaram carteiras de alocação com diversos ativos e baixo valor de aplicação que têm feito sucesso nas suas redes de agências. O Itaú também tem investido num pool multimesas para alimentar seus principais multimercados e tem ganhado volume nas estratégias de retorno absoluto, que eram pouco representativas.

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Queima do Capital Excedente: Fusões e Aquisições de Concorrentes no Mercado de Capitais

O movimento de consolidação de empresas acelerou na pandemia e vai continuar intenso nos próximos meses, impulsionado por grandes negócios. O volume de fusões e aquisições (M&A, na sigla em inglês) anunciadas de janeiro até o dia 7 de julho já bateu em US$ 52,6 bilhões, encostando no recorde de 2017, quando o valor das transações no ano todo foi de US$ 52,7 bilhões.

A cifra também representa um salto em relação aos US$ 6,6 bilhões movimentados até 7 de julho do ano 2020, segundo a consultoria Dealogic. Em 2020, as operações de M&As totalizaram US$ 45,8 bilhões.

Grandes cheques foram desembolsados neste ano, afirmam executivos do mercado financeiro. As dez maiores operações realizadas até agora somaram US$ 36,7 bilhões, quase 70% do valor total de transações realizadas até julho, indicam os dados da Dealogic. Entre os principais negócios anunciados estão a cisão da fatia de 41,05% do Itaú Unibanco na XP, as fusões da Hapvida e Intermédica e da Raízen com Biosev, e a venda da refinaria Landulpho Alves (RLAM) para o fundo Mubadala, de Abu Dhabi.

De janeiro a 7 de julho, a consultoria registrou 274 transações, frente a 230 no mesmo período do ano passado. Em 2017, houve 421 negócios de janeiro a dezembro.

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Poupança das Famílias e Financiamento Imobiliário

A subida de juros do crédito imobiliário promovida discretamente pelo Santander nesta semana, com taxa mínima passando de 6,99% para 7,99%, é um sinal para quem planeja comprar uma casa ou apartamento. Outros bancos vão seguir o movimento, motivado pelo ciclo de aperto monetário promovido pelo Banco Central (BC).

Enquanto o mercado não voltar para taxas de dois dígitos, o custo dos financiamentos vai se manter como um incentivo às pessoas para tomarem crédito e adquirir imóveis. Se voltarem a superar a casa de 10% ao ano, ele se torna restritivo e grande parte dos potenciais tomadores volta para o aluguel.

Além da subida de juros pelo BC, outro componente pode tornar mais difícil a vida de quem quer comprar imóveis daqui para a frente. Com a forte demanda e uma inflação de insumos para a construção de dois dígitos em 12 meses, a alta de preços de imóveis começou a acelerar.

De acordo com o índice FipeZap, que acompanha o comportamento do preço médio de venda de imóveis residenciais em 50 cidades brasileiras, o mês de junho registrou a maior alta mensal desde agosto de 2014, com subida de 0,57%. O indicador mostra tendência de aumento de ritmo de elevações: em abril, o crescimento atingiu 0,30%, no mês seguinte subiu para 0,48% e em junho acelerou ainda mais.

Além da recomposição de preços defasados, o aumento da demanda de compra e venda tem adicionado pressão sobre os valores negociados. Os números da Abecip mostram: maio de 2021 registrou a segunda melhor cifra de novas concessões de crédito imobiliário com recursos da poupança (SBPE) da série histórica iniciada em 1994.

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Finanças Comportamentais para Bancos Centrais

Um quarto de século atrás, o economista vencedor do prêmio Nobel Robert Shiller organizou um estudo baseado em sondagens sobre a percepção de inflação dos consumidores. Ele chamou atenção para três pontos que são altamente relevantes hoje.

O primeiro é: as pessoas comuns não veem os preços como os economistas. As emoções, e não apenas os dados econômicos, importam.

O segundo é: as emoções em questão, como ansiedade e raiva, são poderosas mas difíceis de acompanhar em modelos.

O terceiro ponto é: esses sentimentos podem moldar percepções. Shiller constatou na época que a inflação era o termo econômico mais citado na imprensa.

As condições parecem diferentes hoje. Shiller conduziu sua pesquisa logo depois da crise do petróleo da década de 1970 e da estagflação. Mas as autoridades do Federal Reserve (Fed) e investidores deveriam ponderar suas constatações e considerar uma repetição de sua pesquisa.

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Educação Financeira X Influenciadores

Volatilidade do retorno esperado é considerado o risco no mercado financeiro. Por definição, renda variável (ações e demais ativos especulativos como dólar, ouro e bitcoin) tem de oferecer maior retorno para compensar o risco, senão o investidor opta por renda fixa em lugar da especulação. Quem tem aversão ao risco sai na oscilação para baixo e entra na alta, ou seja, tem o comportamento emocional inverso ao racional.

O Banco Central (BC) quer ampliar o foco da Educação Financeira, levando noções da área não apenas para adultos, mas também para crianças e adolescentes. Para isso, entrará em vigor nacionalmente no segundo semestre o Aprender Valor, voltado ao ensino fundamental da rede pública. Até 22 milhões de estudantes podem ser beneficiados diretamente.

“Assim, você corrige o problema antes de ele nascer”, diz o diretor de relacionamento, cidadania e supervisão de conduta do BC, Maurício Moura, em entrevista ao Valor (11/06/21), sobre a faixa etária.

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Desempenho do Mercado de Capitais no Primeiro Semestre de 2021

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Em junho, o mercado de capitais alcançou o volume de R$ 53,6 bilhões em captações, encerrando o primeiro semestre de 2021 com um total de R$ 253 bilhões em recursos captados. O volume registrado é 65% maior do que a soma arrecadada no mesmo período do ano passado.

Novamente, as debêntures tiveram destaque e responderam por 38% do total captado no mês, alcançando pouco mais de R$ 20,3 bilhões. Dessa forma, esses ativos chegam a marca de R$ 99 bilhões em recursos obtidos em 2021 – pouco mais do que o dobro em comparação com o primeiro semestre do ano passado e 82% do total captado por essas ofertas durante todo o ano de 2020.

Capital de giro e refinanciamento de passivo somam 50,8% das destinações de recursos obtidos pelas debêntures, seguidos por investimento em infraestrutura (19,7%). Vale destacar as mudanças significativas nos percentuais de distribuição desses ativos por detentor, em comparação com o mesmo período do ano passado.

Entre janeiro e junho, os intermediários e demais participantes ligados à oferta, que antes respondiam por 86,9%, detêm 45% desses títulos em 2021, acompanhados dos fundos de investimentos, que saltaram de 9,1% no primeiro semestre de 2020 para 34,7% neste ano. Observa-se também o aumento expressivo da participação dos investidores estrangeiros que – entre janeiro e junho de 2021, já totalizam 7% dos subscritores, diante de apenas 0,4% no mesmo período de 2020.

As ofertas de ações confirmaram a tendência de crescimento apontada em maio e tiveram desempenho relevante, captando R$ 20 bilhões em junho, sendo R$ 9,6 bilhões em IPOs e R$ 10,5 bilhões em follow-ons (ofertas subsequentes de ações). Neste ano, os ativos de renda variável já somam R$ 68 bilhões em captações – 84% a mais em comparação com igual período do ano anterior.

Fundos de investimentos (46,4%) e investidores estrangeiros (34,8%) seguem como maiores subscritores de ações, sem alterações relevantes nos percentuais de distribuição relativamente ao ano de 2020. Ofertas Publicas Acoes.png

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Volta ao Passado: da Renda Variável à Renda Fixa

Selic em alta leva fluxo para renda fixa, segundo Adriana Cotias (Valor Econômico, 23/06/21).

Com alta de juros e valorização da taxa de câmbio brasileira, investidores têm gradativamente revisado as suas carteiras e já se percebe algum efeito nos fluxos. Porém, gestores de recursos e especialistas em investimentos não veem razão para mudanças estruturais nos portfólios, mas alguns ajustes.

Em geral, a recuperação da economia sugere ainda bons ventos para a bolsa, especialmente na gestão ativa. O prêmio dos títulos públicos atrelados à inflação está perto de se esgotar. Então, é hora de buscar oportunidades em crédito privado no secundário. O dólar volta a ser opção de hedge para alguns, apesar de no curto prazo as carteiras com exposição à moeda forte mostrarem resultados negativos.

Um dos termômetros desse rebalanceamento é a captação dos fundos de renda fixa, que neste ano atraíram R$ 123,1 bilhões até o dia 17, enquanto os portfólios de ações perderam fôlego, com ingressos de R$ 1,9 bilhão. Os multimercados ainda mostram apelo pela diversidade de cenários e estilos, com R$ 73,2 bilhões em dinheiro novo, segundo dados da Anbima. Vale lembrar que nos portfólios conservadores estão os recursos de caixa das empresas e também das entidades públicas.

O ânimo da pessoa física com investimentos diretos em bolsa vai mais devagar. Os dados da B3 até o dia 21 mostram compras líquidas de ações de R$ 6,2 bilhões no ano, resultado das entradas de janeiro e fevereiro porque desde então são quase quatro meses no vermelho, com saídas de R$ 10,1 bilhões.

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Endividamento de Empresas Brasileiras

Assis Moreira (Valor, 30/06/21) informa: para o Banco de Compensações Internacionais calcula que companhias brasileiras terão dívidas a pagar nos próximos dois anos em valor equivalente a 45% de seu lucro líquido. É o maior percentual entre sete grandes emergentes examinados.

Em seu relatório anual, o BIS examina um cenário alternativo sobre a economia global centrado na pandemia de covid-19. Leva em conta uma situação na qual as campanhas de vacinação não avançariam, faltaria tratamento e novas cepas do vírus, resistentes às vacinas, poderiam emergir, levando a novos lockdowns.

Os países com margem política mais limitada, especialmente muitos emergentes, seriam os mais atingidos. Nesse caso, as perdas do setor corporativo poderiam aumentar e alguns sistemas bancários poderiam enfrentar pressões.

Baseado na relação histórica entre taxas de infecção, lockdown e Produto Interno Bruto (PIB), o BIS calcula que a emergência de um vírus resistente a vacinas poderia diminuir o PIB entre 1,5% e 3,5% na segunda metade deste ano. Regiões onde a vacina avançou mais sofreriam o maior impacto no crescimento por causa desse retrocesso.

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Elevação do Endividamento Familiar e Empresarial e da Cunha Fiscal no Spread

O Banco Central (BC) está mais otimista face às instituições financeiras e consultorias com as perspectivas para o crescimento do crédito neste ano. A autoridade monetária revisou no Relatório Trimestral de Inflação (RTI) sua projeção para a expansão do estoque de empréstimos e financiamentos em 2021, de 8% para 11,1%. Já a estimativa mediana do mercado é de alta 8,8%, conforme divulgado nas estatísticas do questionário pré-Copom.

“Os dados do mercado de crédito divulgados desde o último Relatório mostraram desempenho acima do esperado em todos os segmentos”, disse o BC.

A autoridade monetária destacou, por exemplo, o crédito direcionado, que “surpreendeu” nas operações com pessoas físicas e jurídicas”. Os empréstimos direcionados são aqueles com taxas de juros regulamentadas pelo governo ou vinculadas a recursos orçamentários. “Os financiamentos imobiliários impulsionaram o crescimento do saldo do crédito direcionado às famílias, com volume de concessões crescente”, afirmou o regulador, também chamando a atenção positivamente para os empréstimos rurais.

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