Peso do Mercado na Pátria do Estado

Reginaldo Moraes, professor do IFCH-UNICAMP, deixou-nos um legado intelectual de leitura essencial: um “pequeno grande livro”. Em coautoria com Maitá de Paula e Silva, mestre em Ciência Política pela UNICAMP, ambos publicaram O peso do Estado na Pátria do Mercado (Editora Unesp; 2013: 83 páginas).

Analisando os fatos da história norte-americana, ou seja, abandonando a mitificação do livre-mercado como único catalizador do “sonho americano” de mobilidade social, realizado por muitos imigrantes, mostram o Estado militarizado no século XIX ter implementado políticas de conquista genocida do território nativo (e de outros países), capaz de expandir os Estados Unidos de costa-a-costa. Do Atlântico ao Pacífico, a construção de infraestrutura básica para o desenvolvimento dificilmente teria ocorrido apenas pela via da iniciativa privada e das forças livres de O Mercado.

No debate público atual, realizado no Brasil de acordo com o pluralismo da rede social e não no modo mono ideológico da mídia televisa brasileira, enfrenta-se mais um paradoxo da mistura à brasileira: neoliberalismo com neofascismo.

Aqui, os neoliberais estão aliados com os neofascistas, portanto, são cúmplices na ameaça de corte também de direitos civis e sociais por conta do conservadorismo religioso nos costumes. Existe uma virtude saudável para adoção do liberalismo clássico, isto é, aquele não restrito apenas à defesa da pauta econômica de reformas de corte de direitos trabalhistas, previdenciários, isenções fiscais, etc.

De acordo com o liberalismo da esquerda norte-americana, o governo da comunidade local age como um escudo contra as políticas do governo federal, durante uma alternância de poder, quando o pêndulo vai mais para o lado de uma pauta retrógrada.  Ele protege as minorias contra uma possível tirania da maioria dos eleitores e serve como anteparo contra o poder federal de ameaçar os cidadãos não aliados.

Continuar a ler

Cartelização, Trustificação e Monopolização do Capitalismo Norte-americano

O livro intitulado “História dos Estados Unidos: das origens ao século XXI” (São Paulo: Contexto, 2007) é de coautoria de Leandro Karnal, Sean Purdy, Luiz Estevam Fernandes e Marcus Vinícius de Morais. Eles argumentam as depressões econômicas terem acabado, curiosamente, por consolidar o poderio das grandes empresas e corporações, expondo as desvantagens da competição acirrada praticada. Entre 1869 e 1898, estima-se em cerca de 13% da renda nacional ter sido aplicada na expansão da indústria. Esse grande investimento de capital espelha a ascensão dos bancos de investimento, centralizados em Wall Street, Nova York.

Surgiam as grandes corporações. Elas caminhavam sempre no mesmo sentido: o do monopólio. Para sustentar essa industrialização crescendo mais além da demanda por bens de consumo ou por serviços ferroviários, os industriais tinham altos custos. Em busca de rentabilidade, alguns desses homens de negócio fecharam “acordos de cavalheiros”

Esses levaram, pouco adiante, à formação de cartéis, com o intuito de limitar a concorrência e dividir os lucros. Esses acordos iniciais eram sempre pontuais. Com o tempo, muitos se formalizaram, gerando crescimento gigante em algumas indústrias.

Esse crescimento podia ser horizontal, na tentativa de monopolizar um único produto, comprando e tirando do negócio empresas concorrentes; ou vertical, unindo empresas correlatas, em vários níveis da produção e distribuição de produtos.

Continuar a ler

Comparação entre o Desenvolvimento do Brasil e o dos Estados Unidos no Século XIX

feb-ii

O Capítulo XVIII do livro clássico com “a interpretação do Brasil” realizada por Celso Furtado, Formação Econômica do Brasil, parte da evidência das dificuldades criadas indiretamente, ou agravadas, pelas limitações impostas ao governo brasileiro nos acordos comerciais com a Inglaterra firmados entre 1810 e 1827. Entretanto, Furtado afirma não ter fundamento a crítica corrente que se faz a esses acordos, segundo a qual eles impossibilitaram a industrialização do Brasil nessa etapa, retirando das mãos do governo o instrumento do protecionismo.

Observando atentamente o que ocorreu na época, comprova-se que a economia brasileira atravessou uma fase de fortes desequilíbrios. Foram determinados principalmente:

  1. pela baixa relativa dos preços das exportações e
  2. pela tentativa do governo, cujas responsabilidades se havia avolumado com a independência política, conquistada em 1822, de aumentar sua participação no dispêndio nacional.

A exclusão do entreposto português, as maiores facilidades de transporte e comercialização, devidas ao estabelecimento de inúmeras firmas inglesas no país, provocaram uma baixa relativa dos preços das importações e um rápido crescimento da procura de artigos importados. Criou-se, assim, uma forte pressão sobre o balanço de pagamentos, que teria de repercutir na taxa de câmbio.

A forma como se financiou o déficit do governo central veio reforçar enormemente essa pressão sobre a taxa de câmbio. Na ausência de uma corrente substancial de capitais estrangeiros ou de uma expansão adequada das exportações, a pressão teve de resolver-se em depreciação externa da moeda, o que provocou, por sua vez, um forte aumento relativo dos preços dos produtos importados.

Se se houvesse adotado, desde o começo, uma tarifa geral de 50% ad valorem, possivelmente o efeito protecionista não tivesse sido tão grande como resultou ser com a desvalorização da moeda. Admitindo-se que um aumento de 100% no preço das mercadorias importadas seja acompanhado de um de 33% no nível geral de preços, o efeito resultante pelo menos é idêntico ao da introdução de uma tarifa aduaneira de 50% ad valorem.

A suposição de que estaria ao alcance do Brasil, na hipótese de total liberdade da Nação, adotar uma política idêntica dos Estados Unidos, nessa primeira fase do século XIX, não resiste a uma análise detida dos fatos. Esse problema encerra particular interesse e pode sintetizar-se em uma pergunta que muitos homens de pensamento se têm feito no Brasil: por que se industrializaram os EUA no século XIX, emparelhando-se com as nações europeias, enquanto o Brasil evoluía no sentido de transformar-se no século XX em uma vasta região subdesenvolvida?

Superado o fatalismo supersticioso das teorias de inferioridades de clima e “raça”, essa pergunta adquiriu uma significação mais real do ponto de vista econômico. Convém, portanto, que Furtado lhe dedique alguma atenção. Continuar a ler

Democracia: Exercício de Tolerância e Diálogo com as Diferenças

Bundesarchiv_Bild_183-H28510,_Spanien,_Gefechtsstand_des_Etkar_André_Bataillons

Na Guerra Civil espanhola, de um lado, lutavam a Frente Popular, composta pela esquerda comunista, extrema esquerda como o anarquismo, mas também os defensores do governo republicano eleito. Além destes, havia os nacionalistas da Galiza, do País Basco e da Catalunha, que defendiam a legitimidade do regime instalado no Estado, pois a República proclamada em 1931 respeitava os respectivos estatutos de autonomia.

Do outro lado estavam os nacionalistas, compostos por monarquistas, falangistas, carlistas, e outros direitistas. O seu referente político era o general José Sanjurjo, chave da intentona militar de 1932, mas que morreu em um acidente aéreo ao se transladar de Portugal para a zona ocupada pelos nacionalistas. Só durante o decorrer da guerra, os nacionalistas, chefiados por Francisco Franco, aceitaram progressivamente esta sua liderança.

Os sublevados tentavam impedir a qualquer preço que as instituições republicanas assentassem de maneira estável e permanente seu governo democrático. Sob a desculpa de lutar contra o perigo do comunismo e do anarquismo, em certos lugares do Estado nacional, ocultava-se a real tentativa de deter o controle ditatorial e restaurar a Monarquia.

Outra das claras intenções do chamado “Movimiento Nacional“, além de lutar contra o “perigo vermelho“, foi lutar contra o “perigo separatista“, tentando impedir a instituição dos governos autónomos nas regiões classificadas como de nacionalidades históricas.

Aliados à Igreja Católica, Exército e latifundiários buscavam implementar um regime fascista na Espanha. Eles o consideravam mais condizente com a “originalidade espanhola”, ou seja, suas tradições políticas de raiz católica e autoritária. Continuar a ler

Integração Ideológica Hegemônica para Direção Consensual e Coesão Social

SpanishLeftistsShootStatueOfChrist

Outras lições da história da Guerra Civil espanhola dizem respeito ao questionamento da ideologia comunista stalinista, realizado por Antonio Gramsci, o conhecido italiano criador da Teoria da Superestrutura. Ele é anti-fatalista, vai contra o positivismo economicista que privilegia o papel dos “fatos econômicos” em detrimento da vontade e da ação política. A vontade humana é o verdadeiro motor da história. Não há nenhum determinismo econômico no sentido que o Estado só possa favorecer os interesses da classe dominante.

Temos de entender o Estado dentro de suas contradições. Gramsci sugere que há duas esferas essenciais no interior da superestrutura do capitalismo, que conformam o Estado como soma da sociedade política e da sociedade civil. A primeira é o aparato da coerção estatal; ela é função do domínio direto ou de comando que se expressa no Estado e no governo jurídico. A segunda é o conjunto das organizações responsáveis pela elaboração e difusão das ideologias; ela compreende o sistema escolar, as igrejas, os partidos políticos, as organizações sindicais e profissionais, os meios de comunicação, as organizações de caráter científico e artístico, etc.

O Estado é constituído, então, por uma hegemonia revestida de coerção. A dominação social se daria através dessa unidade de repressão violenta e de integração ideológica. No âmbito da sociedade civil, as classes buscam exercer sua hegemonia, isto é, buscam ganhar aliados para suas posições, através da direção e do consenso. O Estado constitui uma unidade contraditória entre a coerção – violência repressiva –, a coesão – dominação ideológica – e a necessidade de reprodução do “capital em geral”. Este último ponto salienta que não se deve subestimar o papel da economia na vida social.

Então, o Estado possui uma autonomia relativa em relação os interesses particulares de capitalistas. A integração ideológica supõe também que o Estado leve em conta, em certa medida, os interesses materiais das classes dominadas e exploradas. Os interesses limitados dos capitalistas individuais podem ser, assim, “sacrificados” em nome dos interesses da classe dominante em seu conjunto, isto é, da reprodução do sistema capitalista.

Logo, uma afirmação que pode ser correta em relação a um capitalista individual, pode não se aplicar à classe capitalista como um todo. Este é o sofisma da composição: da agregação dos componentes (“partes”), que interagem entre si, emerge um fenômeno macroscópico (“o todo”) não visualizado em ótica microscópica.

Abaixo continuo a edição do verbete da Wikipedia sobre a Guerra Civil espanhola, desta feita em seus aspectos ideológicos. São lições de história para os brasileiros. Continuar a ler

Guerra Civil Espanhola: Lições da História para os Brasileiros

Reemplazo_republicano

Em entrevista concedida a Ricardo Mendonça (Valor 06/05/16), a antropóloga e historiadora Lilia Moritz Schwarcz  avaliou que “vai assumir [o Poder Executivo no Brasil] um grupo que não foi eleito democraticamente, isso é verdade. Que eu saiba, não foi no Temer que as pessoas votaram, não é? Alguns vão dizer que sim, mas então, se foi nele, tem de ser a chapa [Dilma-Temer] que cai [em eventual condenação do TSE].”

Mas o que quero destacar neste post é seu comentário que o Brasil anda muito radicalizado, muito polarizado. Estamos vivendo um momento em que você dialoga com os seus iguais. E como diz Hannah Arendt, é possível ser só sem estar isolado. Ser só é você não conversar com a diferença. Eu, antropóloga que sou, defendo que a democracia é o diálogo com as diferenças. Não só pelo lado negativo. A diferença pode ser encarada pelo seu lado proponente e positivo. Eu, por exemplo, sou uma defensora das cotas. Defendo também pelo negativo: penso que o Brasil, tendo sido o último país a abolir a escravidão, não é possível não pensar nesse passado e não tentar, de alguma forma, desigualar para igualar. Mas além dessa discussão, que é muito bonita e importante, há outra: é a da convivência com as diferenças que a cota pode proporcionar, que é muito importante, enriquece. Penso que esse é o jogo democrático. Tenho uma preocupação: como é que nós vamos fazer esse jogo sem tantos ódios? Sem tanta polaridade, sem tanta diferença?”

Na próxima aula do meu curso Economia no Cinema, faremos um debate, motivados pelo filme do cineasta britânico Ken Loach, “Terra e Liberdade”, sobre a Guerra Civil espanhola e os fatores de intolerância mútua que levam à uma guerra fratricida entre cidadãos de uma Nação. Para contextualizar o tema, resumo o verbete da Wikipedia abaixo. Continuar a ler

Guerra Civil Síria

Guerra Civil Síria

A Guerra Civil Síria (às vezes referida como Revolta Síria ou ainda Revolução Síria; em árabe: الحرب الأهلية السورية) é um conflito interno em andamento na Síria. Começou como uma série de grandes protestos populares em 26 de janeiro de 2011 e progrediu para uma violenta revolta armada em 15 de março de 2011, influenciados por outros protestos simultâneos no mundo árabe.

A oposição alega estar lutando para destituir o presidente Bashar al-Assad do poder para posteriormente instalar uma nova liderança mais democrática no país. O governo sírio diz estar apenas combatendo “terroristas armados que visam desestabilizar o país”.

Com o passar do tempo, a guerra deixou de ser uma simples “luta por poder” e passou também a abranger aspectos de natureza sectária e religiosa, com diversas facções que formam a oposição combatendo tanto o governo quanto umas às outras. Assim, o conflito acabou espalhando-se para a região, atingindo também países como Iraque e o Líbano, atiçando, especialmente, a rivalidade entre xiitas e sunitas. Continuar a ler