Reforma Tributária em Fatias: Elevação do ITCMD

Tributação Regressiva

Joice Barcelo (Valor, 05/01/16) informa que, para elevar a arrecadação, o governo do Rio de Janeiro sancionou duas novas leis:

  1. uma institui uma taxa única trimestral para os serviços oferecidos pela Receita Estadual e
  2. a outra altera as alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

As normas, publicadas recentemente no Diário Oficial, entram em vigor no dia 29 de março de 2016.

Os percentuais do tributo ITCMD, hoje fixados em 4%, serão progressivos: 4,5% para transmissões até 400 mil UFIR-RJ (cerca de R$ 1,2 milhão) e 5% para heranças ou doações de bens acima desse valor. O aumento do imposto foi fixado pela Lei no 7.174, que substitui a Lei no 1.427, de 1989.

Além do Rio de Janeiro, o Distrito Federal e outros dez Estados elevaram o tributo. Os novos percentuais entram em vigor já em janeiro no DF, Goiás, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins. Em Mato Grosso do Sul, o aumento começa a valer em 15 de fevereiro. Na maioria deles as alíquotas também se tornaram progressivas. Continue reading “Reforma Tributária em Fatias: Elevação do ITCMD”

Documentos que desmontam mais uma farsa

lula

Agora que a avaliação política tem sido que a tentativa de golpe parlamentar via impeachment fracassou, devido à falta de votos da oposição golpista para constituir uma maioria, a tática de “fazer o governo, o PT e o Lula sangrarem até 2018”. A campanha de 2014 não terminou devido ao não reconhecimento da derrota eleitoral pela oposição. Esta logo emendou uma campanha difamatória através de plantação de falsas (mas escandalosas) notícias para pressionar o Lula a desistir da sua nova candidatura.

Vale-tudo para esses antidemocratas: impedir a Dilma, proibir o PT, queimar a reputação do Lula. Só não conseguem votos junto a um eleitorado esclarecido por fatos e documentos.

Entenda, passo a passo, mais uma armação contra o ex-presidente

http://www.institutolula.org/documentos-do-guaruja-desmontando-a-farsa

Debate sobre Inflação: Inercial ou Acelerada? Como combatê-la?

Expectativas Inflacionárias

Fora da Meta de InflaçãoMarcelo d’Agosto (Valor, 12/01/16) explica, didaticamente, o papel das expectativas na aceleração da inflação. É diferente do papel da inércia, responsável pela resistência à baixa da taxa de inflação, destacado pelo meu ex-professor Yoshiaki Nakano, com mestrado e doutorado na Cornell University, professor e diretor da Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/EESP), cujo artigo (Valor, 12/01/15) compartilho em seguida ao d’Agosto. Nakano propõe contrair ainda mais a vontade dos bancos concederem crédito!

“De acordo com os economistas de instituições financeiras, a inflação neste ano ficará perto dos 7%. Os especialistas são consultados regularmente e a média das previsões é divulgada toda segunda-feira no boletim Focus do Banco Central (BC).

Já para os consumidores entrevistados pela sondagem do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/IBRE), o aumento dos preços em 2016 será de 11%. A pesquisa abrange mais de 2.100 pessoas em sete das principais capitais do Brasil.

E para os operadores do mercado de renda fixa, a inflação média até 2020 será de 8,65% ao ano. Essa é a sinalização da diferença entre as taxas das Notas do Tesouro Nacional da classe F – prefixadas – e da classe B – indexadas ao IPCA -, com base nas cotações do fim da primeira semana de janeiro.

A discrepância dos números mostra que o BC terá um duro trabalho pela frente. Ancorar as expectativas e reduzir a inflação para perto do teto da meta exigirá habilidade e perseverança.

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Efeitos das Intervenções Cambiais sobre a Taxa de Câmbio Futura no Brasil

Intervenções BCB no câmbio

Eduardo Campos (Valor, 08/01/16) resenha as principais conclusões do trabalho “Efeitos das Intervenções Cambiais sobre a Taxa de Câmbio Futura no Brasil“, assinado por Marcio Magalhães Janot, do Departamento de Relacionamento com Investidores e Estudos Especiais (Gerin), do Banco Central, e Leonardo Peixoto Macedo, do banco BBM. O estudo está no site do BC, mas não necessariamente reflete a visão da instituição sobre o tema: http://www.bcb.gov.br/pec/wps/port/TD413.pdf.

O Banco Central (BC) tem condição de afetar o comportamento da taxa de câmbio e alterar o sentimento dos participantes com suas intervenções no mercado. Mas, para que isso aconteça, é necessário atuar de forma inesperada e com volumes significativos para convencer o mercado a seguir na mesma direção. O que o BC não consegue fazer, seja atuando à vista, a termo ou por swaps cambiais, é reduzir a volatilidade da taxa de câmbio no curto prazo.

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Relação Tesouro Nacional-Banco Central

Política Monetária em 2015Fábio Pupo e Edna Simão (Valor, 05/01/16) informaram que o Tesouro Nacional emitiu na véspera R$ 40 bilhões em títulos da União, sem contrapartida financeira, para o Banco Central (BC). Esses papéis serão usados pela autoridade monetária para reduzir a liquidez no mercado, causada principalmente pelo resgate de papéis de dívida pública que venceram e pelo pagamento das chamadas “pedaladas fiscais”.

Os títulos novos, em maior parte, têm vencimento em setembro de 2021. São R$ 19,9 bilhões de Letras Financeiras do Tesouro (LFT) com esse prazo. Além disso, foram emitidos R$ 6,6 bilhões de Letras do Tesouro Nacional (LTN) com vencimento em julho de 2017; R$ 6,6 bilhões para janeiro de 2019, e, outros R$ 6,6 bilhões para julho de 2019.

A operação era, em parte, esperada pelos agentes financeiros porque, caso o capital não fosse retirado de circulação, os juros de curto prazo poderiam recuar. “A emissão é necessária para manter em equilíbrio as condições diárias de liquidez bancária, de modo que a taxa de juros de mercado (Selic) esteja em linha com a definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom)”, informou a Fazenda em nota. Continue reading “Relação Tesouro Nacional-Banco Central”

Paleta sem Cinza

 

Paleta sem CinzaSolidariedade Social: em princípio, ela se referia aos laços familiares encontrados em clãs e tribos nômades, porém, conforme cresciam as civilizações, ela passou a significar um senso de pertencimento.

Se o sentido de propósito e destino compartilhados diminui à medida que a sociedade cresce e envelhece, enfraquece-se a civilização. Quando uma sociedade torna-se vítima de uma derrota psicológica, aí sim está o fim de uma Nação.

Daí a importância de Solidariedade e Coesão Social na sociedade brasileira. Relacionam-se às ideias de Comunidade e Espírito Cívico. Continue reading “Paleta sem Cinza”

História contada por Neoliberal

Termos de Troca 2001-2015 Commodities X Termos de Troca 2004-2014 Termos de Troca 1994-2014 Evolução dos termos de troca Termos de Troca Termos de Troca do Brasil 1900-2011

Os fatos históricos são únicos, mas os historiadores são muitos… Sem distanciamento no tempo (e imparcialidade), os jornalistas recontam a história com parti pris, desrespeitando a memória ainda recente dos leitores. É notável o partidarismo de cada qual para reinventar mitos fundadores da história.

Por exemplo, no mesmo dia e jornal (Valor, 06/01/16), dois colunistas contaram estórias antagônicas sobre o mesmo período da economia brasileira. Cristiano Romero é editor-­executivo do jornal e apresenta um discurso de ódio antipetista em nome do neoliberalismo. Em contrapartida, Paulo Gala representa a visão novo-desenvolvimentista. Compartilho os dois artigos – um abaixo e outro em seguida –, inserindo alguns breves comentários meus entre colchetes.

Uma breve história do desastre brasileiro

[Chamativo o título, não? Antes de contar a história já apresenta seu diagnóstico – “desastre” –, como fosse factual. Na realidade, como veremos, é contra factual…]

Por Cristiano Romero Continue reading “História contada por Neoliberal”