Desmistificando o Déficit da Previdência Social

INSS Tabela 1 INSS Tabela 2

Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), os governos, ao longo do tempo, têm demonstrado cálculo de déficit na Previdência Social porque consideram apenas parte dascontribuições sociais, incluindo somente a arrecadação previdenciária direta urbana e rural, excluindo outras fortes importantes, como o Cofins, o Pis-Pasep, entre outras, além de ignorar as renúncias fiscais.

Leia a cartilha da ANFIPDesmistificando o Déficit da Previdência 01-06-2016

“Elem falam em déficit, mas a Constituição Federal não isola a Previdência. Ela está dentro da seguridade social e da saúde, uma mesma fonte de recursos. Então, não se pode pegar só a guia previdenciária e dizer que existe um rombo.

Além disso, eles gostam de dizer que a Previdência é o maior dispêndio, mas, na verdade, ela só representa 22% do orçamento anual, incluindo servidores públicos e trabalhadores da esfera privada.

Então, esses dados que trazemos no material que está sendo lançado são importantes porque ajudam a combater a desinformação”, salienta a presidente da Fundação Anfip, Maria Inez Rezende dos Santos Maranhão, ressaltando que o país tem 52 milhões de contribuintes.

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Perda Contábil de Reservas Internacionais

Estoque de swaps 2010-2016

Eduardo Campos (Valor, 04/08/16) informa que a perda nas reservas internacionais do Brasil por causa da apreciação da moeda nacional em 2016 já soma R$ 261,460 bilhões. O número é o resultado de um estoque de reservas de cerca de US$ 370 bilhões convertido para reais, ao qual se aplica a desvalorização cambial de 18% nos seis primeiros meses do ano.

Em todo o ano de 2015, ao contrário, a alta de quase 50% do dólar levou a um ganho de R$ 259,973 bilhões nas reservas, sendo R$ 83,433 bilhões registrados na primeira metade do ano. Os dados consideram os ganhos líquidos, que já descontam custo de captação e carregamento.

Todo esse impacto, no entanto, é apenas contábil, já que não ocorreram compras e vendas efetivas de reservas no período. Os montantes também não têm impacto sobre as contas fiscais do governo.

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Ineficácia da Atuação do Banco Central do Brasil no Mercado de Câmbio À Vista

Câmbio X Superávit Primário

Na institucionalidade adotada pelo mercado de câmbio brasileiro, segundo Pedro Rossi, no livro Taxa de Câmbio e Política Cambial no Brasil, a atuação do Banco Central restrita ao mercado à vista pode ser pouco eficaz. Se, por um lado, ela afeta a cotação do câmbio à vista ao absorver ou prover liquidez no mercado, mas, por outro, ela não afeta diretamente o circuito especulação-arbitragem que, dependendo da intensidade, pode perdurar mesmo com intervenções sistemáticas do Banco Central.

Então, a especulação de venda (ou compra) de dólares futuros aumenta (ou diminui) o cupom cambial e incentiva a arbitragem dos bancos, que vendem (ou compram) dólar no mercado interno e ao mesmo tempo compram (ou vendem) dólar futuro, fazendo a contraparte do especulador. Eles assumem uma posição em dólar comprada — ganham com a alta da cotação — no mercado futuro e vendida — ganham com a baixa — no mercado à vista.

As intervenções do Banco Central, nesse contexto, fazem a contraparte dos bancos no mercado à vista e podem não impedir um ciclo especulativo de apreciação ou depreciação da moeda brasileira. Além disso, a intervenção pode incentivar mais “entrada” ou “saída” de dólar por conta de seu impacto sobre o cupom cambial. Continue reading “Ineficácia da Atuação do Banco Central do Brasil no Mercado de Câmbio À Vista”

Institucionalidade do Mercado de Câmbio e Dinâmica Cambial

Renda Fixa de Países Emergentes

Posição Vendida dos Bancos na BM&F

O padrão de flutuação cambial, segundo Pedro Rossi, em seu livro Taxa de Câmbio e Política Cambial no Brasil, é uma opção política que decorre de:

  1. uma institucionalidade politicamente construída e
  2. um determinado modelo de atuação da política cambial que pode (e deve) ser aprimorado.

A economia brasileira tem duas especificidades importantes para o entendimento da dinâmica cambial:

  1. o alto patamar da taxa de juro que estimula as operações de carry trade: tomar dinheiro onde o juros tem maior disparidade face ao juro interno e aqui aplicar; esses investimentos provocam a apreciação da moeda nacional nos períodos de alta do ciclo de liquidez internacional, mas também provocam o efeito inverso na reversão do ciclo, quando as operações de carry trade são desmontadas;
  2. a institucionalidade do mercado de câmbio brasileiro, que se mostra permeável à especulação financeira, dada a abertura financeira e a liquidez no mercado de derivativos.

Uma característica fundamental do mercado de câmbio brasileiro é a assimetria de liquidez entre a negociação de reais à vista, nos mercados primário e interbancário, e de derivativos, essencialmente o mercado de dólar futuro da BM&F. Continue reading “Institucionalidade do Mercado de Câmbio e Dinâmica Cambial”

Visão Social-Desenvolvimentista do Debate Fiscal

Juros e NFSP 2013-15Juros Nominais Apropriados jun 2016

As Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP) são o conceito oficial de déficit fiscal divulgado mensalmente pelo Banco Central. Porém, o resultado das necessidades de financiamento do setor público, apurado pela variação do endividamento, não permite uma visão detalhada da evolução das receitas e despesas. Por isso, para se poder qualificar de que forma os resultados fiscais vêm sendo obtidos é preciso fazer uma análise dos resultados “acima da linha”, onde as rubricas de receitas e despesas são discriminadas.

Esta análise da Visão do Desenvolvimento, uma publicação da Secretaria de Assuntos Econômicos (SAE), da Presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), quando ele estava na estratégia correta, concentra-se em alguns pontos que se têm destacado no debate fiscal no período recente, após o golpe parlamentarista no Governo Social-desenvolvimentista, como:

1) o crescimento dos benefícios previdenciários, com ênfase nos reajustes do salário mínimo acima da inflação;

2) o crescimento dos benefícios assistenciais;

3) o aumento dos gastos de custeio da máquina, em detrimento dos investimentos públicos; e

4) a necessidade de aumento da carga tributária para financiar o aumento das despesas correntes, notadamente das despesas de custeio. Continue reading “Visão Social-Desenvolvimentista do Debate Fiscal”

Revolta contra a Censura à Liberdade de Expressão

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Quando há uma manifestação coletiva como a vaia ao presidente golpista na abertura da Olimpíadas fica inviável a censura pela grande quantidade de pessoas vaiando, embora seja um ato político. Senão, teriam que esvaziar a maior parte do estádio

Fora Temer 2temeroutVaza véi Fica querida

Tocha X CasseteteEstá na Constituição, mas o comitê organizador da Rio 2016, com anuência do Ministério da Justiça, decidiu ignorar o direito à liberdade de expressão e proibiu cartaz, camiseta, faixa ou qualquer outro item usado em manifestações políticas, tudo para proteger o presidente usurpador. Está de volta a censura!

PS:

Como era esperado em complemento ao Golpe de Estado, arquitetado por conspiradores do PMDB e da oposição tucana, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, membro-honorário deles, pediu a cassação do registro do Partido dos Trabalhadores!

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Alteração no Plano Anual de Financiamento (PAF) pelo Governo Golpista

PAF 2015Detentores da DPMFiPAF 2016

Resultados Esperados 2016Eduardo Campos e Edna Simão (Valor, 26/07/16) informam que o Tesouro Nacional pode fazer uma alteração no Plano Anual de Financiamento (PAF) deste ano, em agosto de 2016, para acomodar o efeito da melhora recente das condições de mercado sobre o perfil da dívida.

Os objetivos estabelecimentos pelo PAF, mais conservadores, eram coerentes com um momento em que a percepção de risco mais elevado encarecia a colocação de papéis prefixados e de prazo mais longo, situação que levou o Tesouro a ampliar a venda de títulos atrelados à Selic. Agora, algum ajuste nesses objetivos pode ser necessário, dada a firme queda dos juros de longo prazo e melhora do apetite dos investidores, que permitiram que o Tesouro voltasse a reforçar a venda de papéis prefixados.

A participação dos prefixados – LTNs e NTN-Fs – na Dívida Pública Federal (DPF) está acima do teto de 35% estabelecido pelo Plano Anual de Financiamento (PAF). Em junho de 2016, o percentual foi a 36,3%. Se o Tesouro entender que o percentual vai ficar acima de 35% até o fim do ano, os objetivos estabelecidos no PAF podem ser revistos.

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