Reforma da Previdência: Pontos para Debate

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O desenvolvimento socioeconômico, isto é, o crescimento econômico com política social ativa, faz aumentar a formalização, os salários e o emprego, constituindo o principal fator que pode aumentar as receitas previdenciárias.

A maior parte do atual rombo previdenciário deve ser atribuída a questões conjunturais, como a queda do emprego, que tem impacto fortemente negativo na arrecadação, evidenciando que não vivemos o melhor momento político nem econômico para se debater a reforma.

A questão estrutural do envelhecimento da população ainda pesa pouco nas contas, processo que deverá se intensificar nas próximas décadas. Trata-se de uma tendência demográfica.

O Brasil tem hoje cerca de 23 milhões de pessoas com mais de 60 anos. Em 2030, serão 41 milhões idosos.

A Taxa de Dependência atual é mil pessoas em idade ativa sustentando 416 dependentes (41,6%). Em 2050, mil pessoas deverão sustentar 635 (63,5%).

Pela Constituição de 1988, as contribuições sociais previdenciárias como Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – CONFINS e Programa de Integração Social – PIS deveriam ser usadas prioritariamente para servir à Previdência – e não para gerar superávit primário com o objetivo de demonstrar condições de pagar juros disparatados (veja acima). Continue reading “Reforma da Previdência: Pontos para Debate”

Morte da Companheira

 

Lula e Marisa, nos anos 1970

A ex-primeira-dama e mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marisa Letícia Lula da Silva, 66, teve morte cerebral nesta quinta-feira (02/02/17) em razão de complicações causadas por um AVC (Acidente Vascular Cerebral) hemorrágico.

Além do filho de seu primeiro casamento, Marcos, adotado por Lula, Marisa deixa os filhos Fábio, Sandro, Luís Cláudio, a enteada Lurian (filha do ex-presidente com uma ex-namorada), e o marido, Luiz Inácio Lula da Silva. Os dois foram casados por 43 anos.

Tive a oportunidade de conhecê-la em uma visita oficial que o casal fez à Caixa no primeiro semestre de 2007. No passado, jamais um Presidente da República tinha ido pessoalmente a este banco público. Deu para ver que ela era uma pessoa forte e determinada, com personalidade marcante, embora discreta. Quando dizia algo para o Lula, era imperativa.

Sua morte me deixa extremamente triste pela perda de uma companheira de luta. Até em coma teve de enfrentar discursos de ódio dos direitistas extremados.

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“Batendo Panelas Vazias”: Pobres Coitados, Eram Felizes e Não Sabiam…

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Camilla Veras Mota (Valor, 30/01/17) informa que a classe A é aquela que mais tem visto a renda encolher durante a recessão. Levantamento feito pela Tendências Consultoria mostra que a massa de rendimentos real desse grupo recuou 2,9% em 2016, contra 2% na média geral, 2,1% na classe B, 0,8% na C e 1,4% nas classes D e E. Serviram de “massa-de-manobra” para os golpistas…

O desempenho é resultado da forma como os brasileiros no topo da pirâmide social estão inseridos no “mercado de trabalho” (sic): a proporção de executivos que recebiam bônus e/ou dividendos era, de longe, a maior entre todos os grupos. “A renda se confunde com o lucro das empresas, que é muito mais sensível aos ciclos econômicos”, afirma Adriano Pitoli, autor do estudo.

Na classe A, grupo em que estão as famílias com renda mensal acima de R$ 16,3 mil, 28% dos chefes de domicílio são empregadores, contra 5% na classe C.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua mostra que a massa de renda dos empregadores caiu 9,5% em termos reais entre janeiro e setembro de 2016, na comparação com igual intervalo de 2014, contra queda de 3,1% entre os trabalhadores do setor privado e recuo de 0,4% entre os trabalhadores por conta própria, categoria mais precária, em que se encaixam, por exemplo, os “bicos”.

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Debate sobre Déficit da Previdência

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Pedro Fernando Nery é consultor legislativo do Senado. Publicou artigo (Valor, 24/01/17) polemizando a respeito da existência ou não do déficit da Previdência Social. Como mais uma opinião de especialista, vale debatê-la.

“O ano que passou foi o ano da “pós-verdade”. Votações como a de Trump levaram o dicionário Oxford a escolhê-la como a palavra do ano, depois de homenagear novidades como selfie e emoji. No final de 2016, ganhou popularidade uma tese que pode ser a versão brasileira mais perigosa de pós-verdade: a de que não existe déficit na Previdência.

A pós-verdade se refere a situações em que os fatos objetivos perdem a importância e a opinião pública é mais influenciada por emoções e crenças pessoais. Uma característica essencial da pós-verdade é a informação “parecer verdade”. Os psicólogos a relacionam ao raciocínio motivado: acreditamos no que queremos acreditar. As redes sociais são férteis para as pós-verdades, como as de Trump. “There’s no deficit da Previdência”, ele poderia bradar.

A tese de que há dinheiro sobrando na Previdência não é nova, mas ficou mais conhecida com a proposta de reforma. Ela suscita discussões oportunas, como o papel dos benefícios rurais ou o financiamento da Seguridade, um debate que também aconteceu em outros países no momento das reformas. Entretanto, a tese é candidata a pós-verdade se usada para:

  1. esconder o problema,
  2. adiar ajustes inevitáveis e
  3. criar um cenário de grave instabilidade econômica e social.

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Fascismo na Tropicalização Antropofágica Miscigenada

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Nos últimos tempos, tem-se desenvolvido um novo tipo de abordagem do fascismo que tem como referência o esquema teórico da modernização. Considera os regimes fascistas como uma das formas político institucionais através das quais se operou historicamente a transição de uma sociedade agrária de tipo tradicional à moderna sociedade industrial.

As análises que antecedem — se excetuarmos a tentativa de explicar a implantação do Fascismo na Itália baseada no atraso geral da sociedade italiana — possuem um aspecto comum que é o de situarem os regimes fascistas em um contexto caracterizado, em seu conjunto, por uma situação de avançada industrialização.

São indicadores de um tipo de sociedade que já passou total ou parcialmente à modernidade:

  1. a dinâmica existente entre massas e elites,
  2. o conflito entre a grande burguesia e o proletariado no estágio imperialista do capitalismo, assim como
  3. a revolta das classes médias emergentes.

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Fascismo Latente: Chocando o “Ovo da Serpente”

bolsonaro

Similaridade não é igualdade. É similar o que é da mesma natureza ou espécie. É parecido ou semelhante a outro, mas não é o outro.

O “ovo da serpente” foi chocado durante a hiperinflação alemã nos anos 20 do século XX. Sua casca se quebrou, nos anos 30, durante a Grande Depressão.

Em 1933, o Partido Nazista se tornou o maior partido eleito no Reichstag, com seu líder, Adolf Hitler, sendo apontado Chanceler da Alemanha no dia 30 de janeiro do mesmo ano. Após novas eleições, ganhas por sua coalizão, o Parlamento aprovou a Lei Habilitante de 1933, que começou o processo de transformar a República de Weimar na Alemanha Nazista, uma ditadura de partido único totalitária e autocrática de ideologia nacional-socialista (nazi).

Hitler pregava:

  1. a eliminação dos judeus da Alemanha e
  2. o estabelecimento de uma Nova Ordem para combater o que ele via como injustiças pós-Primeira Grande Guerra, em uma Europa dominada pelos britânicos e franceses.

O conservadorismo crescente que assistimos hoje, aqui e em todo o mundo ocidental, tem raízes similares às desse “ovo da serpente”?

É reação dos reacionários xenófobos contra a imigração dos desterrados pela miséria ou guerra?

É fruto da insatisfação do operariado com perda do emprego industrial e de status social, provocada seja pela globalização, seja pela Grande Depressão pós-2008, e capitalizada politicamente por milionários/bilionários populistas de direita?

Quando lemos os comentários violentos, levianos e estúpidos, seja de colunistas da “grande imprensa brasileira”, seja postados embaixo de qualquer reportagem pró igualitarismo social, ou seja, favorável à esquerda, e lembramos dos ataques fascistas contra minorias na Europa pré-II Guerra Mundial, há similaridade?

Cabe usar o conceito de fascista para classificar a direita brasileira? Continue reading “Fascismo Latente: Chocando o “Ovo da Serpente””

Articuladores do impeachment são responsáveis pela atual indignidade (por Jânio de Freitas)

a-sombra-do-poder-os-bastidores-do-golpeEstava viajando de férias, mas me chamou a atenção o artigo do Jânio de Freitas (FSP, 15/01/17) reproduzido abaixo. Depois li a respeito do que o ex-“braço-direito-de-Temer”, Geddel Vieira Lima, aprontou quando foi indicado para ocupar o cargo de Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal. Senti-me enojado, porém aliviado por não ter sido colega de um sujeito desse caráter e seus asseclas.

“Não se pode colocar raposas para cuidar do galinheiro”. Este deve ser um princípio básico para barrar qualquer político profissional em cargos de bancos públicos!

Depois do artigo do Jânio Freitas, inclusive com uma sugestão de leitura de um livro recém-publicado sobre o golpe de 2016, reproduzo a notícia sobre o que gente do PMDB aprontou na Caixa.

“A combinação de pessoas e ineficácias a que chamamos de governo Temer tem uma particularidade. Nos tortuosos 117 anos de República e ditaduras no Brasil, jamais houve um governo forçado a tantas quedas de integrantes seus em tão pouco tempo, por motivos éticos e morais, quanto nos oito meses de Presidência entregue a Michel Temer e seu grupo.

Entre Romero Jucá, que em 12 dias estava inviabilizado como ministro, e o brutamontes Bruno Julio, que, instalado na Presidência, propôs mais degolas de presos, a dúzia de ministros e secretários forçados a sair é mais numerosa do que os meses de Temer no Planalto.

Foi para isso que o PSDB, o PMDB, a Fiesp, o jurista Miguel Reale e o ex-promotor Hélio Bicudo, a direita marchadora e tantos meios de comunicação quiseram o impeachment de uma presidente de reconhecida honestidade? Continue reading “Articuladores do impeachment são responsáveis pela atual indignidade (por Jânio de Freitas)”