Corte Atrasado de Depósitos Compulsórios para Elevação de Operações Compromissadas

Estevão Taiar, Álvaro Campos, Talita Moreira e Sérgio Tauhata (Valor, 21/02/2020) informam: o Banco Central (BC) fez no dia 20/02/20 um corte nos depósitos compulsórios. Provavelmente, injetará mais excesso de liquidez no sistema financeiro em meio a um cenário de migração de investimentos da renda fixa, incluída a captação bancária, para renda variável e outras classes de ativos. A medida deve injetar R$ 135 bilhões na economia. A Selic-mercado tende a cair mais se o BC não atuar para colocá-la no nível da Selic-meta.

O órgão regulador atuou em duas frentes.

• De um lado, reduziu de 31% para 25% a alíquota de recolhimento obrigatório sobre depósitos a prazo, o que representa uma liberação de R$ 49 bilhões.
• De outro, a autoridade monetária diminuiu a sobreposição existente entre os compulsórios e as exigências do indicador de liquidez de curto prazo do sistema financeiro (LCR, na sigla em inglês), com impacto adicional de R$ 86 bilhões.

O BC já tinha as diretrizes teóricas para encurtar essa sobreposição.

No ano passado, os investimentos em CDB e RDB – os mais tradicionais títulos de captação bancária para lastrear empréstimos concedidos – cresceram apenas 0,1%, para R$ 228,4 bilhões, nos segmentos de varejo, alta renda e private, segundo a Anbima. O estoque desses títulos no mercado era de R$ 888,2 bilhões no fim de janeiro. Dado bem distinto do apresentado pelo Banco Central do Brasil: confira na tabela acima (R$ 1,114 trilhão).

O aumento da concessão de crédito será um efeito secundário porque os bancos ampliam a oferta se houver demanda por crédito. E esta surge quando há crescimento econômico.

O impacto mais relevante é irrigar de liquidez o sistema. Em tese, poderia reduzir o custo do crédito, especialmente de bancos de menor porte, mais pressionados em suas captações. Mas isso não acontecerá, significativamente, se o spread em algumas linhas de empréstimos não cair.

Discussão sobre Funções dos Depósitos Compulsórios

Discussão sobre as funções dos recolhimentos compulsórios

​Este estudo (clique no link acima) apresenta uma discussão sobre as funções de cada modalidade de recolhimento compulsório hoje praticadas no Brasil. Tradicionalmente vistos como instrumento de política monetária pelo potencial efeito na oferta de crédito, mais recentemente os recolhimentos compulsórios tiveram reconhecido seu importante papel como instrumento de política macroprudencial.

Este papel é o foco da discussão apresentada neste estudo. Apresenta-se um panorama dos recolhimentos compulsórios sobre depósitos à vista, a prazo e de poupança, uma discussão inicial sobre as principais funções de cada tipo de compulsório e uso destes em momentos de crise. O entendimento desses aspectos é fundamental para permitir a avaliação de quais devem ser os níveis apropriados de cada modalidade de forma a cumprir essas funções.

Capitalização das Estatais para Alavancagem Financeira de Investimentos: Neoliberais são Contra!

Ribamar Oliveira (Valor, 20/02/2020) informa: enquanto o programa neoliberal de privatização anda a passos lentos, o governo do capitão reformado aumenta o montante de recursos usados para capitalizar empresas estatais, em especial as militarizadas, aproveitando o fato dessa despesa estar fora do teto de gastos. Apenas de 2017 a 2019, portanto em plena vigência do teto, os repasses da União para as estatais federais, a título de adiantamento para futuro aumento de capital, atingiram R$ 18,2 bilhões.

O montante não inclui a capitalização de empresas estatais dependentes do Tesouro. São aquelas sem receita própria sequer para pagar despesas com pessoal ou de custeio em geral. A capitalização dessas estatais está dentro do teto e superou R$ 3 bilhões nos três anos.

Os dados indicam: o governo está aproveitando uma brecha legal para dar sustentação aos investimentos de algumas estatais, além de viabilizar, financeiramente, o programa de construção de corvetas para a Marinha.

Com a ajuda da capitalização, o governo está compensando o corte obrigado a fazer nos investimentos previstos no Orçamento da União, por causa do teto, com os investimentos de estatais. Neste sentido, o mecanismo da capitalização seria uma maneira de “furar o teto”.

Autonomia do Banco Central: Quarto Poder Não-Eleito

A possibilidade de o Banco Central ter autonomia formal, com novas regras para nomeação e demissão do presidente e diretores, deve proporcionar mais uma disputa por protagonismo entre a Câmara dos Deputados e o Senado. Os parlamentares eleitos deixarão com plena autonomia um Quarto Poder da República, não eleita, mas sim nomeada, na prática, pela casta dos mercadores-financistas?!

Este eventual participante da tecnocracia administra tal como um governante o Estado, muitas vezes sem ser um alto funcionário concursado do Banco Central do Brasil. Ele desenvolve resoluções técnicas e/ou lógicas para solucionar dificuldades inflacionárias, não tendo em consideração as particularidades humanas ou sociais, ou seja, o nível de emprego. É “o melhor emprego do mundo” poder aumentar desmesuradamente a taxa de juro básica, desempregando os outros e se beneficiando com o enriquecimento financeiro! E sem acusação de “conflito de interesses”!

Despesa com Saúde e Envelhecimento Populacional

Fabio Graner (Valor, 07/01/2020) informa: o envelhecimento e o aumento da população devem gerar até 2027 uma pressão por expansão de R$ 10,6 bilhões nas despesas do governo federal com saúde, de acordo com cálculos do Tesouro Nacional publicados em seu recente boletim de riscos fiscais. Por sua vez, a evolução demográfica diminuirá a pressão por gastos na área da educação (-R$ 1,1 bilhão em 2027), devido à queda na população jovem.

A estimativa de impacto da evolução demográfica brasileira sobre as despesas selecionadas de saúde e educação de 2019-2027 é de cerca de R$ 9,5 bilhões “em demanda adicional por despesas públicas, reflexo da modificação da estrutura etária, com aumento do número de idosos e redução do número de jovens na população”, segundo o Tesouro. “Tal cifra representa 10,1% do valor despendido em 2018 nos mesmos programas.”

·O coordenador-geral de estudos econômico-fiscais do Tesouro, Rafael Araújo, explicou ao Valor que as contas só trabalham com simulações de efeitos demográficos, mantendo todas as demais variáveis constantes. Ou seja, não leva em conta, por exemplo, possíveis aumentos de cobertura.

Ele ressalta que, no caso da saúde, são dois os fatores de pressão. O envelhecimento da população gera mais despesas com remédios e serviços médicos para idosos, como internações. Além disso, também se espera maior pressão de gastos com recém-nascidos.

É um equívoco misturar o discurso político com o religioso

É um precedente muito perigoso este da extrema-direita ao abandonar o pacto social para um Estado laico e instituições públicas apartidárias e fazer “o aparelhamento”, aliás uma acusação feita antes contra o PT, quando era governo. Agora, a imprensa tucana emudece. Partidos oportunistas buscam evangélicos e policiais para se candidatar a vereadores e prefeitos das capitais.

Malu Delgado (Valor, 13/01/2020) informa: professor da PUC-SP disse aos petistas, em encontros para analisar voto evangélico, a estratégia do PT ser equivocada.

Líder do Grupo de Estudos do Protestantismo e Pentecostalismo (GEPP) da PUC em São Paulo, o professor Edin Sued Abumanssur foi convidado a participar de ao menos três encontros com lideranças do PT em 2019 para discutir elos possíveis dos neopentecostais com partidos progressistas e o fenômeno de aproximação deste segmento com o presidente Jair Bolsonaro.

O cientista social já chegou a ser filiado do PT, mas se desvinculou do partido nos anos 90. De família protestante, do Líbano, Edin tem hoje interesses estritamente acadêmicos sobre o tema. Ele conta que falou “com todas as letras”, aos petistas: é um equívoco misturar o discurso político com o religioso.

Para Edin, o PT só terá eficácia nesta reaproximação se ela ocorrer pela via política, com o desenvolvimento de políticas públicas e sociais voltadas para as classes C, D e E, onde se concentra, em massa, o eleitor evangélico. O professor acredita, ainda, ser muito mais eficaz se o PT se preocupar em entender os rumos da Igreja Católica. Veja a seguir, os principais trechos da entrevista:

Avanço da Informalidade e a Perda de Influência do Salário Mínimo

Bruno Villas Bôas (Valor, 13/01/2020) informa: a perda dos empregos formais ao longo da crise e a posterior recuperação do mercado de trabalho pela informalidade podem ter reduzido parte do poder de fogo dos reajustes do salário mínimo sobre o consumo das famílias nos últimos anos.

Levantamento do pesquisador Daniel Duque, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), mostra que apenas 30% dos trabalhadores informais com rendimento na faixa de um salário mínimo conseguem reajustes semelhantes ao do mínimo.

Os cálculos realizados consideram pessoas empregadas no setor privado, como funcionários sem carteira assinada de lojas ou de fábricas, por exemplo. Também incluem trabalhadores por conta própria, que vivem sem patrão e sem funcionários. A base são dados da Pnad Contínua do segundo trimestre de 2019.

Essa proporção era maior antes da crise. No segundo trimestre de 2015, quando os efeitos da recessão eram limitados sobre o emprego e a renda, 40% dos informais que viviam com renda ao redor do salário mínimo conseguiam acompanhar os reajustes determinados pelo governo. No pior momento da crise, em 2017, a proporção era de 20%.