“Me Engana Que Eu Gosto”: Teto para Manutenção Real dos Gastos Públicos

Previsões de Ajuste FiscalTeto de Gastos

Desde o século XIX, quando ocorreu o debate entre “papelistas” (defensores da necessidade de liquidez dos produtores de café) e “metalistas” (defensores do poder aquisitivo internacional dos importadores através do padrão-ouro), tem acontecido tentativas de “amarrar cachorro com linguiça” nesta terra de Tropicalização Antropofágica Miscigenada.

Depois de poucas tentativas-e-erro com o padrão-ouro (1906-1914 e 1926-1929), monetaristas propuseram n vezes transformar a programação monetária — oferta de moeda crescer apenas para validar o aumento do produto real, mas não a elevação nominal — em cláusula-pétrea da Constituição brasileira. Surgem também, periodicamente, propostas de dar independência ao Banco Central do Brasil “para evitar o financiamento monetário de O Governo”.

Agora, o estapafúrdio é colocar um teto para manutenção real dos gastos públicos, ignorando o ciclo econômico. Se a taxa de inflação cair, mesmo se a economia estiver em uma grande depressão provocada por “armadilha de liquidez”, quando, devido às expectativas pessimistas, o setor privado não gasta, o gasto público não poderá substituir o gasto privado para a retomada do crescimento! Em outras palavras, a receita do Dr. Keynes ficará proibida! A Teoria Geral entrará no Index Librorum Prohibitorum de acordo com a Constituição brasileira!

É tão risível essa proposta que não dá para levar a sério “o gênio” que a formulou… E os carneirinhos que a aprovarão. E os colunistas que a defendem.

Cristian Klein (Valor, 23/06/16) avalia que, se já estivesse em vigor, a proposta de emenda à Constituição (PEC) pela qual o governo pretende fixar um teto para os gastos públicos teria exigido corte de despesas de R$ 430,3 bilhões no Orçamento da União do ano passado e de R$ 1,82 trilhão desde 2007. Continue reading ““Me Engana Que Eu Gosto”: Teto para Manutenção Real dos Gastos Públicos”

Era Socialdesenvolvimentista: Elevação do Gasto Social X Era Neoliberal: Corte dos Direitos Sociais

Déficit de 170 bilhões de reais em 2016

Evolução do Gasto Social 2002-2015 A Gasto Social 2002-2015 BComposição do Gasto Social 2002-2015

Fábio Pupo, Lucas Marchesini e Edna Simão (Valor, 03/06/16) informam que, em meio à tentativa do governo golpista de limitar gastos sociais para conter o endividamento financeiro (elevado por taxa de juros arbitrária), o Ministério da Fazenda divulgou um estudo — Gasto Social Governo Central — mostrando que a participação do gasto social em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) saltou de 12,8% em 2002 para 17,5% em 2015. Em valores absolutos, o dispêndio teve alta real de 140% no período, atingindo R$ 1,03 trilhão. Viva a Era Socialdesenvolvimentista!

Os gráficos do estudo também mostram aumento dos desembolsos sociais em relação ao montante total da despesa. Eles passaram a corresponder por 67,3% do total dos gastos em 2015, frente a 59,9% em 2002. Em relação aos gastos tributários, o aumento da participação dos gastos sociais foi ainda mais significativo, passando de 17,0% em 2002 para 38,6% em 2015. Viva a Prioridade Social!

De acordo com o documento, o gasto social do governo central no Brasil é superior ao realizado pelos países emergentes da Ásia e da América Latina, quando considerado o desembolso como percentual do PIB. Mas, segundo o levantamento, a despesa ainda é mais baixa do que a de países europeus.

A análise foi feita pela Secretaria do Tesouro Nacional, subordinada à Fazenda, sobre o gasto social brasileiro a partir de 2002, considerando sete categorias: assistência social; educação e cultura; organização agrária; previdência social; saneamento básico e habitação; saúde; e trabalho e emprego.

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Programa Neoliberal Pautado para o Governo Golpista

Resultado Primário 2011-2015Evolução da Dívida - Márcio Garcia

Obs.: o gráfico acima expressa apenas uma peça de falsa propaganda do Prof. Márcio Garcia (PUC-RJ) a favor do corte dos gastos sociais e dos direitos aos benefícios previdenciários.

No acumulado em doze meses, até o mês de maio de 2016, registrou-se deficit primário de 2,51% do PIB. Em doze meses, os juros nominais totalizaram R$ 454 bilhões (7,57% do PIB). O resultado nominal, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, no acumulado em doze meses, foi que o deficit nominal alcançou R$ 604,6 bilhões (10,08% do PIB).

O deficit nominal de maio de 2016 foi financiado mediante expansões de R$ 59,6 bilhões na dívida mobiliária e de R$ 2,8 bilhões na dívida bancária líquida, compensadas, parcialmente, pelas reduções de R$ 1,5 bilhão nas demais fontes de financiamento interno, que incluem a base monetária, e de R$ 228 milhões no financiamento externo líquido.

A dívida mobiliária federal interna, fora do Banco Central, avaliada pela posição de carteira, totalizou R$ 2.744,2 bilhões (45,7% do PIB) em maio de 2016. O resultado refletiu emissões líquidas de R$ 44,3 bilhões, acréscimo de R$ 0,7 bilhão em razão da depreciação cambial e incorporação de juros de R$ 29 bilhões. Destaca-se, então, como essa relação câmbio/juros afeta os encargos financeiros do endividamento público.

No final de maio a exposição total líquida nas operações de swap cambial alcançou R$ 221,4 bilhões. O resultado dessas operações no mês (diferença entre a rentabilidade dos Depósitos Interfinanceiros e a variação cambial mais cupom) foi desfavorável ao Banco Central em R$ 3,1 bilhões.

A dívida líquida do setor público alcançou R$ 2.379,1 bilhões (39,6% do PIB) em maio de 2016. No ano, houve elevação de 3,5 p.p. na relação DLSP/PIB, decorrente de:

  1. a incorporação de juros (+2,5 p.p.),
  2. o impacto da valorização cambial de 7,9% no período (1,6 p.p.),
  3. o deficit primário (0,2 p.p.),
  4. o efeito do crescimento do PIB nominal (-0,6 p.p.),
  5. o ajuste de paridade da cesta de moedas da dívida externa líquida (-0,2 p.p.) e
  6. o reconhecimento de ativos (-0,1 p.p.).

Em outros termos, a incorporação dos juros explica cerca de 70% da elevação na relação DLSP/PIB.

A Dívida Bruta do Governo Geral (Governo Federal, INSS, governos estaduais e governos municipais) alcançou R$ 4.113,9 bilhões em maio (68,6% do PIB).

Apresentei esses números para dar realismo à discussão paranóica sobre o ajuste fiscal no Brasil ao mostrar como a política monetária (de juros), a política fiscal (de administração da dívida pública) e a política de crescimento econômico (do PIB) estão entrelaçadas: o juros derruba o denominador desses indicadores (o PIB) e, conjuntamente, a arrecadação fiscal. E eleva os encargos financeiros da dívida, ou seja, dívidas são roladas com mais dívidas — e os (e)leitores são enrolados pela opinião especializada e mídia falaciosas que jogam a culpa pelo déficit nominal do setor público nos gastos com benefícios sociais!

Então, não haverá solução unilateral da área fiscal sendo o juro uma variável independente sob o livre arbítrio do COPOM-BCB (Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil). Falta-lhe o mandato dual, ou seja, limitar seu arbítrio entre duas metas: controle da inflação e expansão do emprego. Na prática da Velha Matriz Neoliberal, criou-se esta instituição econômica extrativista para espoliar renda da maioria dos contribuintes em favor do rentismo de uma minoria.

E a casta dos sábios-jornalistas se encarrega da louvação diária de  O Mercado como Deus! Leia abaixo o Programa Neoliberal para o Governo Golpista, pautado pelo editor-executivo do principal jornal econômico brasileiro (Cristiano Romero, 29/06/16).

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Maldição dos Recursos Naturais

Mecanicismo

Acho que a mudança do regime fiscal após a explosão da bolha de commodities, em setembro de 2011, cujo maior símbolo foi a generalização da desoneração fiscal da folha de pagamentos sem a contrapartida em investimentos, mas sim apenas na manutenção dos empregados, ocorreu por uma avaliação da equipe econômica de Guido Mantega que, ex-post, se mostrou ter sido equivocada.

O diagnóstico foi que a relação dívida líquida / PIB estava em patamar muito confortável — abaixo de 35% — e com tendência de queda, face ao futuro afrouxamento monetário, então, poderia se afrouxar a política fiscal de meta em superávit primário.

Na época, não se avaliou, adequadamente, o efeito sobre as expectativas dos especuladores da elevação da relação dívida bruta / PIB, devido à capitalização dos bancos públicos, para suas atuações anticíclicas. Este era o indicador pelo qual o FMI comparava os estados das economias no mundo.

Sua deterioração, após a retomada do crescimento da taxa de juros básica (Selic), em abril de 2013, afetou muito as (falsas) expectativas dos investidores internacionais que passaram a especular se o governo brasileiro se manterá, de fato, solvível. Querem duvidar de sua capacidade de pagamento do que deve, supondo que ele não seja eternamente solvável e solvente com base em ativos muito superiores ao passivo. A dívida pública apresenta risco soberano. Quando “o soberano” é um usurpador, cresce a desconfiança…

Bráulio Borges é economista-sênior da LCA e pesquisador-associado do Ibre/FGV. Acho seus artigos menos ideológicos e mais realistas, ao contrário da maioria de panfletos direitistas dos colunistas da “grande imprensa” brasileira. Publicou uma interessante e pragmática reflexão (Valor, 22/07/16) sobre o período do Governo Dilma e os desdobramentos reformistas. Podemos discordar aqui ou ali, porém vale a pena lê-lo. Reproduzo-o abaixo de maneira editada.

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Estou estarrecido! Boquiaberto! Que Cleptocracia!

Coxinha-Trouxinhacoxinha-trouxinha-escondidinho

Estou estarrecido:  a notícia abaixo deixou-me perplexo, espantado. Estou horrorizado, aterrado! Estou boquiaberto: com a boca aberta, embasbacado, estupefato… Macularam a liturgia do cargo de VP da Caixa! A que ponto chegou a cleptocracia

Este é um regime político-social em que práticas corruptas, especialmente com o dinheiro público, são implicitamente admitidas ou mesmo consagradas. E a pobre da Dilma virou o bode-expiatório dos coxinhas-trouxinhas-escondidinhos

Será que há entre os políticos profissionais brasileiros — 49% herdeiros de dinastias políticas e/ou oligarquias regionais — uma cleptolagnia, isto é, uma variedade de cleptomania em que o ato de roubar provoca excitação sexual?!

A PF cumpriu 19 mandados de busca e apreensão, sendo 12 em São Paulo. A ação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, relator da Lava Jato na corte. Em delação premiada do ex-vice-presidente da Caixa, no período 2011-2015, Fabio Cleto — “destinado”: País da piada pronta –, ele afirmou que teve reuniões semanais com o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) durante quatro anos para tratar de um esquema de propina envolvendo o FI-FGTS e que o parlamentar embolsou 80% dos recursos desviadosSua delação deu origem à operação Sépsis, deflagrada nesta sexta-feira (01/07/16).

Ele denunciou que a Eldorado Brasil Celulose, do grupo J&F, controlador da JBS (leia post a respeito dela no domingo, 3/7/16), pagou a ele R$ 680 mil em propina. Também disse que cobrou vantagem indevida de uma série de empresas que apresentavam projetos no âmbito de sua vice-presidência!

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Gasto Social do Governo Social-Desenvolvimentista: 2002 a 2015

Gasto Social X PIB 1995-2013Gasto Social Per Capita 1995-2011Aumentos de Gastos Públicos em Previdência SocialPrevisão de Aumento de Gasto Público na Área Social

O utilíssimo Portal de Economia de José Roberto Afonso, que envia links com publicações temáticas recentes por mala-direta de e-mails a cada semana, nesta tratou do tema Gastos Sociais. Enviou o importante relatório oficial: Gasto social do governo central 2002 a 2015, publicado pelo Tesouro Nacional (2016).

“Assim, conclui-se que o gasto com transferências sociais diretas com valores menores que o salário mínimo foi mais importante para a redução da pobreza e da pobreza extrema que benefícios assistenciais vinculados ao salário mínimo, principalmente devido à sua melhor focalização. Além disso, essas transferências apresentam um custo fiscal bastante inferior em relação aos benefícios ao salário mínimo.”

Verificar em: http://bit.ly/28W8LI4

Superávit da Previdência Social

Déficit da Previdência

A partir da dica e remessa do link do prezado seguidor deste blog, Douglas Municelli, tive acesso à entrevista de Wanderley Preite Sobrinho (Brasileiros, 15/02/16) com a Professora de Economia da UFRJ, Denise Gentil. Ela defende a existência de um “cálculo distorcido” pelo mercado financeiro, que rasga a Constituição ao transformar em déficit a parte da contribuição previdenciária reservada à União.

Como é a continuação da reflexão do post de ontem sobre o suposto déficit de R$ 124,9 bilhões no INSS previsto para este ano, que justificaria uma reforma da Previdência, capaz de cobri-lo, compartilho de forma editada a entrevista abaixo.

Professora de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil dedicou sua tese de doutorado —

http://www.ie.ufrj.br/images/pesquisa/publicacoes/teses/2006/a_politica_fiscal_e_a_falsa_crise_da_seguraridade_social_brasileira_analise_financeira_do_periodo_1990_2005.pdf

— para defender exatamente o oposto: o déficit previdenciário seria uma farsa provocada por uma distorção do mercado financeiro, que fecharia os olhos para um artigo da Constituição que exige participação da União na composição da Seguridade Social, da qual a Previdência faz parte. “Por essa metodologia, houve déficit de R$ 87 bilhões de janeiro a novembro de 2015”, diz.

Acontece que, quando as contribuições previstas pela Carta entram na conta, o déficit se transforma em superávit. O de 2014 foi de R$ 56 bilhões.

“A pesquisa que realizei leva em conta todos os gastos com benefícios, inclusive com pessoal, custeio dos ministérios e com a dívida dos três setores: Saúde, Assistência Social e Previdência”, explica. Denise ironiza o “súbito” interesse do mercado financeiro pelo futuro da Previdência e não poupa de críticas o ajuste fiscal implantado pelo governo. Continue reading “Superávit da Previdência Social”