Crédito Dirigido pelo Demandante, Mas Avaliado pelo Ofertante

Arícia Martins (Valor, 26/06/2020) informa: parte significativa das empresas aderiu as medidas do governo para cortar salários, suspender contratos e adiar o pagamento de impostos, mas o uso das linhas de crédito de emergência não atingiu seu potencial. É o que mostra levantamento do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) com empresários que participam das sondagens de confiança da entidade.

Na quarta rodada do quesito especial sobre o impacto da covid-19 nos negócios, o Ibre/FGV ouviu 3,3 mil companhias em junho. Desta vez, o questionário abordou o acesso aos programas governamentais para conter os efeitos econômicos da pandemia e com que finalidade as medidas foram adotadas. Os resultados foram antecipados ao Valor.

A redução temporária de salários e jornada de trabalho permitida pela Medida Provisória 936 foi a modalidade mais importante para o varejo ampliado, mencionada como a principal por 37,5% das empresas do setor, e também pelos serviços (34,9%). Na indústria de transformação, 27,9% fizeram uso da MP para cortar a remuneração dos funcionários, mas o programa de maior adesão nesse segmento foi a postergação do pagamento de impostos (36%).

O contingente de empresas que atrasou o pagamento de tributos também é expressivo nos outros ramos: ficou em 29,9% na construção civil, 27,2% no varejo e 24,9% nos serviços. Também bastante acionada, a suspensão temporária de contratos foi usada por mais de 20% das firmas em todos os setores, com maior amplitude no comércio (25,9%).

Na outra ponta, o percentual das empresas que aponta as linhas de crédito como medida mais relevante do governo foi mais baixo em todos os segmentos. Os únicos ramos em que as empresas com essa avaliação superam 10% do total foram a construção e os serviços.

Programa de Direcionamento de Crédito para PMEs e Recompra de Debêntures para Grandes Empresas

Estevão Taiar e Alex Ribeiro (Valor, 24/06/2020) informam: o Banco Central anunciou, no dia 23/06/20, um programa de direcionamento de crédito para as pequenas e médias empresas (PMEs) com potencial de liberar R$ 212 bilhões. Entre as diversas medidas para fazer o crédito chegar à ponta, a autoridade monetária ameaça punir com corte de remuneração de compulsório os bancos que não direcionarem recursos dos encaixes da poupança para as companhias do segmento.

Em entrevista coletiva, o BC detalhou ainda as regras de compra de títulos privados no mercado secundário. Segundo a autoridade, a medida vai provocar um aumento do déficit primário do setor público. Isso significa que essas operações vão competir por espaço fiscal com todos os gastos orçamentários.

“Sempre que o Banco Central comprar um real de debêntures no mercado secundário, isso vai impactar a dívida líquida e o resultado primário do governo geral”, disse o diretor de política monetária da instituição, Bruno Serra Fernandes. “A contabilidade pública é assim. O BC faz parte do setor público. Então, quando compra um ativo privado, aquilo vira déficit primário. Assim, quando eventualmente vender esse ativo, tem impacto oposto, um superávit.”

Isso significa que, sob o ponto de vista do resultado primário, o gasto a ser feito pelo Banco Central com a compra de títulos privados tem o mesmo peso que, por exemplo, o pagamento do auxílio emergencial ou transferências do Bolsa Família. A diferença é essas despesas serem contabilizadas no Orçamento aprovado pelo Congresso, enquanto a compra do título privado é uma decisão apenas do Banco Central, usando uma prerrogativa que foi conferida por uma Emenda Constitucional.

Em economias desenvolvidas, compras semelhantes de títulos são consideradas apenas operações monetárias porque, em geral, o banco central é considerado um ente privado. O BC afeta o resultado primário quando têm prejuízo coberto pelo Tesouro. No Brasil, o BC faz parte do setor público consolidado.

Programa de Renda Básica focalizado nas Crianças

Anaïs Fernandes (Valor, 22/06/2020) avalia ser consenso entre especialistas a sociedade brasileira vai sair da pandemia mais desigual que entrou em muitos aspectos, seja no mercado de trabalho, seja na renda, seja na educação. Um deles, porém, preocupa particularmente o economista Naercio Menezes Filho, professor do Insper: o aumento da desigualdade no desenvolvimento infantil, difícil de ser revertido posteriormente e capaz de gerar implicações ao longo de toda a vida do indivíduo.

Por isso, Naercio, também integrante do Núcleo Ciência pela Infância (NCPI), defende um programa de renda básica focalizado nas crianças. Mas, enquanto durar o isolamento social no país, o programa de auxílio emergencial precisa continuar, mesmo com problemas, diz ele.

Simulações feitas por Naercio no âmbito do Centro de Políticas Públicas do Insper indicam que o auxílio seria suficiente para atenuar o aumento da pobreza. “Sem o programa, teríamos uma tragédia, milhões de famílias perderiam renda. Ele também alivia impactos recessivos da crise, porque essas famílias mantêm os pequenos negócios girando”, diz o especialista.

Bolsa-Família X Renda Brasil

Gabriel Vasconcelos (Valor, 26/06/2020) informa: a distribuição de renda promovida pelo Bolsa Família se aperfeiçoou continuamente entre 2012 e 2019, inclusive no primeiro ano do governo paramilitar. Análise do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra: entre 2012 e 2018, o percentual de beneficiários que fazem parte dos 10% mais pobres da população avançou 6,3 pontos percentuais (p.p.), alcançando 38,9% dos contemplados. Em 2019, essa participação dos mais pobres no programa subiu para 40,0%, segundo atualização do dado feita pelos pesquisadores. Eles utilizaram os dados completos de rendimento fornecidos pelo IBGE.

Entretanto, os valores médios recebidos pelas famílias, de R$ 117 a R$ 200 ao mês, são considerados módicos ante as necessidades brasileiras. Segundo especialistas, o impacto do auxílio emergencial sobre as estatísticas da pobreza no país “escancarou” a modéstia dos valores do Bolsa Família. Em maio, na média, o auxílio emergencial pagou R$ 846,50 por domicílio contemplado, informou o IBGE.

Auxílio Emergencial ou Perene?

Letícia Bartholo é socióloga e ex-secretária Nacional Adjunta de Renda de Cidadania (2012-2016). Luis Henrique Paiva é sociólogo e ex-secretário Nacional de Renda de Cidadania (2012-2015). Rodrigo Orair é economista e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal (2017-2019). Pedro Ferreira de Souza é sociólogo, vencedor do Livro do Ano no Prêmio Jabuti (2019). Publicaram o artigo (Valor, 24/06/2020) compartilhado abaixo.

“Com a proximidade do fim do auxílio emergencial e a perspectiva de uma crise socioeconômica relativamente longa, surgem diversas propostas de remodelamento das transferências de renda assistenciais no Legislativo, entre especialistas e na opinião pública. É uma discussão sem dúvida urgente, pois, com a crise econômica e a falta de empregos, milhões de pessoas cairão na extrema pobreza assim que o auxílio emergencial deixar de ser pago.

Esse seria um problema grande o suficiente para exigir o maior dos nossos esforços, mas há um segundo aspecto: a própria recuperação econômica será mais lenta se essas milhões de pessoas reduzirem, brutal e imediatamente, seu consumo. Além de envolver tais questões imediatas, o debate é também importante por apontar os níveis de pobreza e desigualdade com os quais a sociedade brasileira está disposta a conviver daqui por diante.

As propostas de revisão das transferências variam muito, das mais focalizadas e preocupadas com a neutralidade fiscal às mais generosas e universalizantes. Não deixa de ser curioso, entretanto, que todas elas tenham um elemento em comum: o de serem inexequíveis no curto prazo. E, em política pública, só é solução o que responde a um problema no tempo devido.

Desigualdade Social e Regional

Marina Falcão (Valor, 01/07/2020) informa: o peso da Renda Básica Emergencial (RBE) na economia do Nordeste deve ajudar a região a sair da recessão mais rapidamente do que o restante do país. Com a prorrogação do benefício por mais dois meses, anunciada ontem, o montante destinado ao Nordeste pode chegar R$ 50 bilhões, o que representa 6,3% do do PIB da região. No Brasil, a injeção de recursos responde ao equivalente a 2,5% do PIB – as três primeiras parcelas somaram 1,5% do PIB.

Os dados fazem parte de um estudo dos economistas Ecio Costa, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e Marcelo Freire, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco. “Em um primeiro momento, a injeção de recursos deve atenuar significativamente a retração da economia na região, via consumo”, diz Costa.

No total, o auxílio emergencial deve injetar R$ 178,6 bilhões na economia do país. Tomando como referência a distribuição feita nas três primeiras parcelas, é possível prever que o Centro-Oeste ficará com R$ 19 bilhões, e o Nordeste, com R$ 50 bilhões, o mesmo volume do Sudeste. O Norte receberá R$ 18,3 bilhões, e, o Sul, R$ 40,9 bilhões.

Segundo o economista, ainda não é possível avaliar a RBE como política pública, mas já se pode dizer que há indícios estatísticos de eficácia do programa, que alcançou, de forma mais incisiva, as populações mais vulneráveis.

Menos da metade (49,5%) da população em idade para trabalhar (14 anos ou mais) ocupada

Bruno Villas Bôas (Valor, 01/07/2020) avalia: embora os falsos propagandistas dizerem abril ter sido o “fundo do poço”, em diferentes setores da economia o “poço está sem fundo”!

A crise do mercado de trabalho se aprofundou no trimestre móvel encerrado em maio, quando 7,8 milhões de pessoas perderam suas ocupações. Pela primeira vez na série temporal da PNADC, desde 2012, menos da metade (49,5%) da população em idade para trabalhar (14 anos ou mais) estava ocupada.

Segundo economistas, os sinais não são de melhora do emprego nos próximos meses. Mesmo se a flexibilização do isolamento social permitir uma retorno dos informais às ruas, a expectativa é de mais dispensas nas empresas nos próximos meses ou, na melhor das hipóteses, de uma estabilização.

Dados divulgados pelo IBGE mostram a população ocupada – empregados, empregadores, conta própria, servidores – era de 85,9 milhões no trimestre até maio de 2020, queda de 8,3% frente aos três meses anteriores. Houve uma perda de 7,8 milhões de vagas. É o pior resultado da série histórica, iniciada em 2012.

O destaque negativo foi a perda de 1,98 milhão de ocupações no comércio, o que representa redução de 11,1% ante os três meses anteriores. Mas outras atividades tiveram perdas expressivas, como indústria (-1,23 milhão de postos), construção (-1,08 milhão) e serviços domésticos (-1,17 milhão).

Apesar dos resultados tão negativos, a taxa de desemprego do país cresceu relativamente pouco: de 11,6% no trimestre até fevereiro para 12,9% no trimestre até maio, por causa do desalento. O país tinha 12,9 milhões de desempregados.

Segundo economistas, a taxa de desemprego do país não mostrou a realidade do mercado de trabalho. O IBGE segue metodologias internacionais e não há nada de errado com seus cálculos. Para o órgão, desempregado é quem procura trabalho e não encontra. O problema é que a quarentena dificulta ou impede essa busca. Nos cálculos da MCM Consultores, sem essa marcha para fora da força de trabalho, o desemprego teria atingido 20 milhões de pessoas e a taxa estaria em 18,9%.

Renda Mínima face ao Desemprego da Pandemia e da 4a. Revolução Tecnológica

Cláudia Safatle (Valor, 19/06/2020) informa: técnicos do Ministério da Economia e da pasta da Cidadania foram encarregados de dar forma ao programa de renda básica que tem como objetivo suceder, de maneira estrutural, o auxílio emergencial criado durante a pandemia da covid-19. O foco é fazer com os recursos chegarem aos cerca de 50 milhões de pessoas na informalidade. Elas receberam as parcelas de R$ 600 do auxílio.

A renda mínima deverá resultar da fusão do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do abono salarial (pago anualmente a quem recebe até dois salários mínimo e tem carteira assinada) e de outros programas de políticas públicas destinados a melhorar a terrível desigualdade de renda que o Brasil ostenta. Deverão fazer parte, também, o seguro-defeso (pago aos pescadores no período em que a pesca é proibida) e a Farmácia Popular.

Para isso, os técnicos vão sugerir ao governo que faça uma reviravolta no Orçamento da União em busca de recursos que estão indo hoje para programas sociais, mas que não chegam aos que realmente precisam, por serem mal focados.

A visão do governo populista da direita é “comprar votos”, porque agora ele tem a exata medida do tamanho da pobreza no país. Parte dos 50 milhões de beneficiados pelo “coronavoucher”, outro nome do auxílio emergencial, eram formada por informais invisíveis [¼ da população invisível?!] que, agora, estão cadastrados como cidadãos pobres.

A renda mínima será uma política na linha do Imposto de Renda negativo. Pressupõe a definição de uma determinada linha de renda, acima da qual paga-se um percentual de imposto e abaixo dela recebe-se uma fração do tributo.

É possível “comprar votos” com auxílio emergencial de R$ 600?

Segundo Bruno Boghossian (FSP, 30/06/20)  o capitão populista de extrema-direita chegou ao poder como um negacionista da pobreza. Crítico contumaz de programas de transferência de renda, ele disse no ano passado a fome no Brasil ser “uma grande mentira” e o papel do governo era facilitar a vida “de quem quer produzir”.

Sob risco, o presidente se converteu. O governo anunciou o pagamento do auxílio emergencial do coronavírus por mais dois meses. A prorrogação poderia ser um ato burocrático, mas ele organizou uma cerimônia no Planalto e chamou o programa de “o maior projeto social do mundo”.

Sob desgaste político, o presidente desqualificado para o cargo passou a negociar cargos no governo com líderes e dirigentes partidários do chamado “centrão”, em busca de apoio no Congresso e para tentar blindar eventual abertura de processo de impeachment.

O presidente adiou o fim do benefício por uma questão de sobrevivência política. As novas parcelas e o plano de reformulação do Bolsa Família se tornaram decisivos para sua permanência no cargo e para sua aposta na reeleição em 2022.

Mea culpa, mea culpa, mea maxima culpa

Pedro Cafardo (Valor, 15/06/2020) escreve bem, embora eu não aprecie o ritual cristão de confessar a culpa para expiar os pecados. Compartilho o artigo abaixo, confirmado pelos dados da pesquisa acima.

“O título acima, em latim, não precisa de tradução. Vem de uma reza tradicional da Igreja Católica, o “Confiteor” (Eu confesso), na qual o fiel reconhece seus erros perante o Criador.

A prática do mea culpa é rara no Brasil. O PT foi e ainda é muito cobrado para fazer autocrítica e reconhecer erros cometidos durante os anos em que esteve no poder, nos governos Lula e Dilma. Nunca os reconheceu, nunca pediu desculpas.

Há hoje, no Brasil, uma extensa lista de entidades e pessoas que precisam fazer o mea culpa pela escolha de 2018, quando a disputa democrática oferecia pelo menos seis ou sete candidatos melhores que o eleito.

Centrão Mussoliniano

César Felício (Valor, 12/06/20) escreveu ótima coluna baseada na leitura do soberbo livro “M- O filho do século”, uma biografia romanceada de Benito Mussolini que levou Antonio Scurati a ganhar, no ano passado, o Prêmio Strega, o principal da literatura italiana.

Ele tem sido muito usado para traçar analogias entre a ascensão do fascismo na Itália e o que pode estar acontecendo no próprio país de origem do livro, em outras nações e no Brasil, sem que estejamos percebendo claramente. A carapuça serve a várias cabeças.

A leitura impressiona quando se pensa no Brasil, sem que seja preciso forçar a barra em considerar o bolsonarismo como a versão cabocla e contemporânea do fascismo. Banalizar o que foi Mussolini é uma afronta às vítimas do horror da ditadura que arrasou a Itália entre 1922 e 1943.

Por mais que seja inegável o caráter populista e autoritário do bolsonarismo, ainda há um oceano a separá-lo de Mussolini em termos de brutalidade política. Aqui não se sodomiza deputados esquerdistas com cassetete e nem se executa sindicalistas a pauladas no meio da rua, em expedições punitivas pela madrugada. Detalhe: essas duas barbaridades, relatadas no livro, aconteceram antes da ascensão de Mussolini ao poder, em tempos em que o fascismo apenas ganhava forças.

Emissão de moeda para combater Covid-19 não aumentará dívida pública, defende Bresser-Pereira

Luiz Carlos Bresser-Pereira

Folha de S.Paulo , 02.06.2020

Para economista, alternativa heterodoxa é a melhor saída para permitir gastos do Estado durante crise

Economista argumenta que o  financiamento monetário  (compra direta de títulos do Tesouro pelo Banco Central) é essencial para financiar gastos do Estado durante a  crise do coronavírus  e que a medida não causará aumento da inflação e da dívida pública.

A pandemia da Covid-19 tem sido comparada com a  gripe espanhola de 1918 , que causou milhões de mortes, e implica uma crise econômica que poderá ser tão grande ou mesmo maior que o  crash da Bolsa de Nova York de 1929  e a Grande Depressão dos anos 1930. O grande artista plástico Nuno Ramos  disse que a pandemia é um apocalipse ou uma descida aos infernos .