Por Desenvolvimentistas na Condução da Política Monetária no Brasil!

Este boxe do Relatório de Inflação do Banco Central do Brasil de setembro de 2017 discute o conceito de taxa de juros estrutural e o seu uso na condução e análise da política monetária. Apresenta também um resumo de pesquisa conduzida em abril de 2017 pelo Banco Central do Brasil (BCB) junto a participantes da pesquisa Focus para conhecer suas estimativas da taxa de juros estrutural de curto prazo da economia brasileira à época da pesquisa, e suas expectativas para a evolução dessa taxa nos próximos anos.

A taxa de juros estrutural, também denominada taxa de juros neutra [e no Modelo das Duas Taxa de Juros de Knut Wicksell de taxa de juro natural], é um ponto de referência para a condução da política monetária.

• Quando a taxa de juros real [taxa de juro de mercado] se encontra abaixo da taxa de juros estrutural, ela exerce um efeito estimulativo – impulsionando a atividade econômica e contribuindo para um aumento da inflação. [Não é um Modelo Tico-e-Teco ou “2 Neurônio” (sic) anti crescimento?!]
• Por outro lado, quando a taxa de juros real se encontra acima da taxa estrutural, seu efeito é contracionista – contém a atividade econômica e contribui para a redução da inflação.

[Por causa dessa visão tacanha, implantada no Banco Central por economistas neoliberais vindo de O Mercado, a economia brasileira não tem um crescimento sustentado. Toda vez que retoma o crescimento, a Autoridade Monetária o freia sob a pressuposta “ameaça de inflação”, justificando a elevação dos juros para seu enriquecimento e de seus pares. Esse stop-and-go, tipo “voo de galinha”, vem desde as décadas perdidas da Era Neoliberal (1988-2002)]

Taxa de juro, Rentabilidade e Credibilidade (por Nelson Barbosa)

Nelson Barbosa, ex-Ministro da Fazenda, publicou o seguinte artigo (FSP, 16/09/17):

“A taxa SELIC deve cair para 7,25% anuais no fim deste ano.

Apesar dessa redução, o pagamento de juros reais pelo governo aumentou significativamente desde o final de 2015. Para explicar como isso aconteceu, é preciso relembrar dois conceitos de taxa de juro real utilizados em economia.

A taxa esperada [ex-ante] é a taxa de juro projetada para o futuro, descontada pela expectativa de inflação para o mesmo prazo. Essa é a variável mais relevante para o planejamento de investidores e consumidores. Considerando o prazo de um ano, a taxa real esperada caiu para aproximadamente 3% ao ano recentemente.

Como qualquer projeção, a taxa esperada pode ou não se verificar.

A taxa efetiva [ex-post] é a taxa de juro praticada no passado, descontada pela inflação do mesmo período. Essa é a variável mais relevante para a distribuição de renda [fluxo de juros que acumula em estoque de riqueza financeira], pois representa o quanto um devedor pagou ao seu credor em termos reais.

A taxa real efetiva subiu para aproximadamente 9% anuais recentemente, pois a inflação caiu mais rápido do que a Selic nos últimos meses.

A evolução dessas duas taxas pode ser consultada no “Monitor da Taxa Básica de Juro“, do Grupo de Economia Política da UnB, que também inclui uma contabilidade dos juros pagos pelo governo. Por limite de espaço, apresentarei somente esse último ponto.

Carga Tributária, Dividendos e Amnésia Seletiva (por Nelson Barbosa)

​O ajuste fiscal necessário para estabilizar o endividamento público requer tanto uma redução do crescimento dos gastos quanto uma recuperação da receita tributária do governo. À exceção de alguns neoliberais de jardim de infância – que são contra qualquer aumento de impostos por achar que o governo é sempre bobo, mau e feio – a maioria dos economistas sabe que é inevitável aumentar a receita tributária para reequilibrar o orçamento público. Os últimos dois grandes ajustes fiscais realizados no  Brasil corroboram essa conclusão.

Segundo os dados do IBGE, o ajuste fiscal feito pelo governo militar gerou, dentre outras coisas, uma grande elevação da carga tributária: de 16% do PIB, em 1963, para 26% do PIB em 1970. Os mesmos dados mostram que o ajuste fiscal realizado por FHC também aumentou a carga tributária significativamente, de 26% do PIB, em 1995, para 32% do PIB em 2002.

Esses dois episódios revelam dois fatos importantes:

(1) o ajuste fiscal leva algum tempo e

(2) nos últimos 50 anos nossa carga tributária subiu mais fortemente durante governos de direita ou centro-direita. Mas vamos nos ater ao momento atual.

O gráfico acima completa os dados históricos do IBGE com os números mais recentes da Receita Federal, compilados por Manoel Pires do IBRE. Os números indicam que a carga tributária atingiu 32% do PIB em 2015. Esse valor é praticamente o mesmo verificado no final do governo FHC, mas representa uma queda de aproximadamente 2 pontos percentuais do PIB em relação ao verificado há dez anos, no auge do boom de commodities.

Temer, O Mais Odiado; Lula, O Mais Popular

Nunca houve um presidente tão odiado quanto o golpista Temer. Confira na pesquisa abaixo que o Presidente Lula é o político mais popular. Se os golpistas não derem um segundo golpe na democracia brasileira, impugnando sua candidatura, ele vencerá em segundo turno todos os potenciais concorrentes. Isto apesar da campanha midiática intensa contra ele, a perseguição política dos procuradores e do justiceiro, e o desespero do high society…

Como high society ficou conhecida a chamada “classe alta”, ou seja, um grupo formado por pessoas com alto poder aquisitivo e financeiro, além de terem um destaque em coluna social. No Brasil, esta expressão passou a ser bastante popular para designar a alta burguesia, formada por pessoas com muito dinheiro e que frequentam ambientes elitistas.

Os “coxinhas” — “baba-ovos” tipicamente conservadores da classe média — se caracterizam por admiração inautêntica por tudo aquilo que está em voga nos ambientes de gente inculta que se imagina “refinada”. Têm uma tendência para desprezar os humildes e apreciar exageradamente a elite econômica. Demonstram falsa e exagerada superioridade, pernosticismo, afetação. Por exemplo, é visível o esnobismo intelectual na subcasta dos economistas neoliberais. Eles vivem pregando em favor da prioridade concedida a evitar “eutanásia dos rentistas”, via inflação, e a insolvência do governo, i.é, a incapacidade de pagamento da dívida pública.

Leia a pesquisa completa:  Relatório Síntese da Pesquisa CNT-MDA 134 – 13 a 16 set 2017

Corte de Programas de Transferência Direta de Renda de Estados

Luciano Máximo, Marina Falcão, Marcos de Moura e Souza e Bruno Villas Bôas (Valor, 25/08/17) informam que, em um momento de crise econômica dramática, com mais de 13 milhões de desempregados e renda em queda, os governos estaduais deixam de dar prioridade política ao combate à pobreza para não elevar ainda mais o rombo no campo fiscal. De 2014 para cá, oito Estados acabaram com programas próprios de transferência direta de renda. Os que mantiveram essas políticas reduziram o número de famílias beneficiadas.

Levantamento mostra que mais de 400 mil famílias – quase 2 milhões de pessoas – de baixa renda, ou em situação de extrema pobreza, foram prejudicadas pelo fim de benefícios, ou enxugamento de orçamentos estaduais, em cerca de R$ 500 milhões anualmente. O movimento segue tendência do Bolsa Família, no âmbito federal, que expurgou 1,3 milhão de famílias entre 2014 e 2017.

Os casos mais expressivos vêm de dois dos Estados mais problemáticos quando o assunto é descontrole das contas públicas: Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Ambos decretaram fim dos programas de transferência de renda que ajudavam a complementar o benefício do Bolsa Família de quase 200 mil famílias pobres.

Emprego Zero ou Informalidade no Mercado de Trabalho

Bruno Villas Bôas (Valor, 18/08/17) informa que, com o avanço da informalidade, o número de brasileiros que atuam em chamados subempregos aumentou 11% no segundo trimestre, na comparação aos três primeiros meses do ano — e chegou a 5,829 milhões de pessoas. Trata-se do maior contingente desse grupo desde segundo trimestre de 2012.

Subempregadas são as pessoas que trabalham menos de 40 horas semanais, mas gostariam e poderiam exercer sua atividade por mais tempo. São trabalhadores que vivem de bicos e jornadas de trabalho reduzidas, normalmente sem a carteira de trabalho assinada, e que buscam sem sucesso uma alternativa melhor.

De acordo com o IBGE, o somatório de pessoas desempregadas, subempregadas e na força de trabalho potencial (que estão disponíveis, mas não buscam emprego) é de 26,337 milhões de pessoas subutilizadas no país, o que representa 23,8% da força de trabalho.

Rede Atlas: Financiamento da Direita Golpista Brasileira

A história da Rede Atlas e seu profundo impacto na ideologia e no poder político nunca foram totalmente contadas. Mas os registros de negócios e os registros políticos em três continentes, juntamente com entrevistas com líderes neoliberais em todo o hemisfério, revelam o alcance de sua influente história.

A rede neoliberal, que reestruturou o poder político em país após país, também funcionou como uma extensão silenciosa da política externa dos EUA, com os think tanks associados ao Atlas recebendo financiamento silencioso do Departamento de Estado e do National Endowment for Democracy, um braço de soft power americano.

Embora as investigações recentes tenham esclarecido o papel de bilionários conservadores poderosos, como os irmãos Koch, ao desenvolver uma “versão amistosa” do pensamento neoliberal, a rede Atlas, que recebe financiamento das fundações de Koch, recriou métodos aprimorados no mundo ocidental para países em desenvolvimento.