Submissão (Editorial da FSP, 12/06/15)

Capa Submissao_Alfaguara para novo padrao.inddComo deixei de ler a Folha impressa, depois de 35 anos de assinatura, pois sentia-me agredido diariamente por seus colunistas direitistas em campanhas golpistas, surpreendi-me com a mensagem compartilhada que recebi de meu filho com o Editorial da Folha de S.Paulo no último domingo, dia 14 de junho de 2015. Imaginei que por seu título — Submissão –, o mesmo do best-seller francês que li e resenhei aqui neste modesto blog — leia também o post Possíveis Mudanças Econômicas no Caso da Islamização da França –, ele tenha me enviado.

Mas, mais importante que isso, o Editorial é sintoma que até os liberais que posam de “esquerda do PSDB” já perceberam o que a campanha sistemática de destruição, isolamento e criminalização do PT, sangramento da Presidenta Dilma e destruição da imagem pública de Lula já passou dos limites, atentando contra a própria democracia brasileira. Quando não se permite a liberdade de expressão aos petistas na mídia brasileira, pois os segregam e agridem, cotidianamente, quem mais perderá será a História brasileira, que se atrasará com mais um retrocesso político.

O Editorial da Folha de S.Paulo já percebe os sintomas e os riscos dessa maré conservadora-religiosa falsamente moralista. Compartilho-o abaixo, devido à importância política de criticar este Congresso dominado por bancadas BBBB — Bíblia, Boi, Bala e Bola. Continuar a ler

Operação Compromissada: “Jabuticaba” ou Universal “Preferência por Liquidez”?

Composição da dívida públicaEditorial do Valor (10/06/15) reconhece que o que pregava a maioria de seus colunistas ortodoxos, contraditoriamente, atenta contra a própria estabilidade das Finanças Públicas! A overdose de elevação do juro básico em conjunto com o ajuste fiscal, ao mesmo tempo, não só derruba a demanda agregada, o nível de emprego, o salário real, etc., como também, via realinhamento tarifário em energia e combustível, inflamou a inflação, elevando-a dois pontos percentuais acima do teto da meta. Pior, comprometeu o próprio déficit nominal com a elevação dos encargos financeiros da dívida pública. Nada disso, porém, está fora do script previsto pelos economistas “heterodoxos”… Continuar a ler

Construção da Comunicação Governamental

Internet X MídiaCarlos Henrique Santana (INCT/ TU Darmstadt), neste post, analisa a Política de Comunicação do Governo brasileiro em contraponto à oposição midiática sistemática.

“Os dados sobre a cobertura da imprensa em relação ao governo brasileiro já se encontram razoavelmente sistematizados por conta do trabalho de levantamento realizado pela equipe de pesquisadores do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ, reunidos em torno do Machetometro. Não é novidade que a inclinação ideológica e partidária da imprensa brasileira é de oposição ao governo do PT, como aliás o é em relação aos demais governos de centro esquerda que chegaram ao poder nos últimos quinze anos na América do Sul. Certamente, a imprensa não tem obrigação de se alinhar a governo nenhum no mundo, embora a historia demonstre que assim o fizeram sempre que a ocasião se mostrou favorável aos seus próprios interesses, como ocorreu durante os regimes ditatoriais nos anos 1960 e 70 na região.

Por razões de sustentabilidade comercial, a teoria prediz que os veículos jornalísticos tendem a buscar uma posição de independência editorial que alimente sua credibilidade junto ao público leitor e sua conseqüente alavancagem junto aos poderes constituídos. No entanto, há um conjunto de assimetrias no modelo regulatório brasileiro de distribuição das concessões de rádio e tv, no padrão de vetos de entrada à participação estrangeira no capital das empresas de midia, alem de mecanismos de distribuição das verbas publicitárias que praticamente inviabilizam o funcionamento horizontal e não oligopolizado do mercado de produção e distribuição notícias.

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Estrutura de Vetos Mútuos da Burocracia

Três Poderes desbalanceadosNeste post, Carlos Henrique Santana (INCT/ TU Darmstadt) analisa a “judicialização” da política brasileira.

“Atualmente é possível constatar um gigantesco protagonismo dos órgãos de controle da burocracia pública como o Tribunal de Contas, Ministério Público e Justiça Federal. A capacidade que essas instâncias têm de ditar o ritmo das políticas públicas há muito deixou de ser um aspecto lateral de sua tramitação nos escaninhos burocráticos. Não há dúvida de que a transparência dos procedimentos administrativos públicos são sempre muito bem vindos para estabelecer lisura e isonomia às políticas públicas e os órgãos encarregados de aplicação dessas regras merecem ser valorizados e equipados para tanto.

No entanto, tem emergido na literatura uma preocupação, também legítima, em torno da ausência de instrumentos de segurança jurídica que lide com uma estrutura de vetos mútuos burocráticos e suas consequências onerosas para a execução das políticas públicas.[1]. Sabe-se que o governo Lula adotou uma política sem precedentes de fortalecimento burocrático e autonomia de órgãos como o Tribunal de Contas, Polícia Federal, Ministério Público. Mas algumas análises recentes tem salientado que esse grau de autonomia não está previsto no ordenamento institucional brasileiro e tem estabelecido um padrão novo de comportamento no qual esses órgãos veem a si mesmos como instâncias demiúrgicas com agendas reformadoras próprias sobre o ordenamento institucional da democracia brasileira.

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Déficit na Rede de Saneamento

Déficits na rede de saneamento Déficit de Saneamento nas capitaisCoisa que aprendi na Caixa: não falta dinheiro federal para diminuir o déficit de saneamento no Brasil. Falta sim vontade política dos governos locais, sejam estaduais, sejam prefeituras, para superar a incapacidade técnica de elaborar projetos aceitáveis para o financiamento.

Andrea Vialli (Valor, 15/05/15) informa que o déficit de saneamento básico afeta todas as regiões brasileiras, os Estados ricos e pobres, reduz a expectativa de vida da população e até seu salário. De Norte a Sul do país, é possível verificar extremos como os Estados de Rondônia, onde 94% das moradias não são atendidas pela coleta de esgoto, e São Paulo, onde a falta de saneamento afeta 13,3% das residências. Em números de moradias, as carências se espalham: o Rio Grande do Sul concentra 3 milhões de domicílios sem coleta de esgoto (84% do total) e a Bahia tem 2,2 milhões de casas que não estão ligadas à rede coletora, segundo dados de 2010 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

Os números foram compilados para a publicação “Benefícios Econômicos da Expansão do Saneamento Brasileiro“, estudo coordenado pelo Instituto Trata Brasil e pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds) para traçar uma radiografia dos impactos econômicos da falta de saneamento, além dos benefícios que sua universalização traria em indicadores econômicos e de qualidade de vida, como saúde, educação, trabalho e renda, valorização de imóveis e incrementos na indústria do turismo.

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Macroeconomia Doméstica e Armadilha da Política Monetária

Taxa de Juros Selic (%)Contribuiria com a análise de Carlos Henrique Santana (INCT/ TU Darmstadt), no tópico “Macroeconomia doméstica e armadilha da política monetária“, o conceito keynesiano de “eutanásia do rentista“. Esta ocorre quando o investidor aplica em renda fixa prefixada e a taxa de inflação supera o rendimento predeterminado para certo período. Então, a política monetária eleva os juros reais para combater a inflação. Pela prática contábil contemporânea, com a elevação dos juros, a carteira de títulos prefixados é “marcada-a-mercado” (Market-to-Market: MtM), i.é, desvalorizada pelo custo de oportunidade, se o investidor resgatar o título comprado antes para investir com títulos com juros mais elevados. Aumenta a taxa de desconto para se obter o valor presente deles.

Assim, a ascensão e queda da necessária política de baixar a taxa de juros real no Brasil levou à perda de riqueza de todos os investidores, inclusive institucionais, que não se preveniram face à possibilidade da reversão da tendência de queda da taxa de juros entre 2012 e 2013. Pior, a STN adotou, incentivado por meus colegas que não entendem muito de Finanças Privadas, em nome de uma suposta Finanças Públicas saudáveis, uma equivocada política de extinção das LFTs pós-fixadas.

Forçou não só os fundos de pensão, mas também o FGTS, trocar LFTs por LTNs ou NTNs. Os FIFs aumentaram as operações compromissadas, o que elevou a dívida bruta / PIB. Resultado: até os FIFs da classe média sofreu MtM e, em vez dela ir ao paraíso, foi para o inferno!

Curiosamente, o falso terrorismo econômico midiático, alegando “disparada da inflação”, por quebra de safra, devido à acidentalidade climática (seca), insuflou também as passeatas antipetistas de junho de 2013. Acho que se deu aí a reversão da “Cruzada da Dilma”: em ano pré-eleitoral, subitamente, passou-se conceder prioridade ao combate do risco da eutanásia dos rentistas.

Minha hipótese é que o Efeito Pobreza, ou seja, a (pouca) perda de riqueza financeira por parte da elite patrimonialista, despertou o discurso de ódio antipetista. Veja no gráfico abaixo como o “piso” da taxa de juros antecede as manifestações de junho de 2013. Obviamente, todos os demais fatos que o Carlos Santana reuniu colaboraram para a reviravolta na popularidade do governo Dilma.
Evolução do CDI mensal jan2008-jun2015
Segue o texto do Carlos Henrique Santana.

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Trade-Off Eleitoral do PT e o Esgotamento do Centro Político

bandeira-PTConheci Carlos Henrique Santana (INCT/ TU Darmstadt) quando ele defendeu excelente tese — Carlos Santana. Tese de Doutoramento sobre Índia e Brasil – IESP-UERJ 2012 (click para download). Fui convidado a participar da banca julgadora.

Mantivemos contato. Enviou-me um texto ainda inédito, “saindo-do-forno”, sobre o momento político. Permitiu-me publicar aqui os tópicos ainda em versão preliminar. Como em todos seus trabalhos que li, seu texto está muito bom, fluente e abrangente. Sai do lugar-comum dos cronistas da imprensa brasileira, pois é analítico e não de “denúncia”.

Naturalmente, sempre que leio cientistas políticos, gosto mais da análise política do que da econômica. Talvez isso seja por desconfiar do que beira o “economicismo“: buscar determinações diretas da economia para a política. Porém, ele toma o cuidado de expor muito bem uma série de outros condicionantes da política.

Eu acrescentaria, na conjuntura semestral, a repercussão da própria dinâmica da eleição do ano passado: como a Dilma “virou o jogo” duas vezes contra a oposição, no primeiro turno contra a Marina e no segundo contra o Aécio, os adversários não engoliram o resultado final até hoje: chegam a denunciá-la por “propaganda falsa”! Só rindo…

Leiam sua Introdução abaixo.

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