Política Fiscal Depressiva Eleva Desemprego

A Secretaria de Política Econômica (SPE) divulgou, no dia 08/05/17, a nova edição do Resultado Fiscal Estrutural – 2016. O boletim traz o cálculo do resultado fiscal estrutural do Brasil, com base em metodologia desenvolvida pela SPE. Também estão disponíveis a planilha com os dados de 2016 e a nota metodológica.

A divulgação do resultado fiscal estrutural alinha-se à experiência internacional de monitoramento da política fiscal, que aponta como um passo importante o ajuste do indicador ao ciclo econômico do país.

O indicador desconsidera o efeito de eventos não recorrentes, como, por exemplo, o aumento de receitas ou de despesas devido a programas específicos. Por isso, a análise deste resultado oferece uma melhor percepção sobre o quão expansionista ou contracionista é a ação discricionária da política fiscal entre cada período, chamado de “impulso fiscal”.

Resultado Fiscal Estrutural 2016

  Apresentação (link externo)

  Dados (link externo)

Viés de Queda da Arrecadação Federal

Ribamar Oliveira (Valor, 12/05/17) informa que a grande questão hoje, entre os especialistas em finanças públicas, é saber qual será o ritmo de recuperação das receitas tributárias com a retomada do crescimento econômico. A própria Secretaria da Receita Federal, que faz a estimativa oficial, está cautelosa. A projeção que ela fez para a arrecadação em 2018 é bastante conservadora, pois prevê queda na comparação com a estimativa para este ano. Na área acadêmica, os prognósticos não são mais animadores.

O economista José Roberto Afonso, por exemplo, está convencido de que a receita da União está com um viés de queda desde antes da atual recessão econômica. Em apresentação feita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na terça-feira, Afonso, que é professor do mestrado do Instituto de Direito Público (IDP), argumentou que o fenômeno pode ser explicado pelas mudanças estruturais que estão ocorrendo na economia brasileira, com perda relativa de importância da indústria, que tem uma tributação mais elevada, e avanço do setor de serviços, principalmente de “outros serviços”, com taxação mais amena.

Renúncias Fiscais e Retórica dos Conservadores

Sergio Lamucci (Valor, 08/05/17) informa que as renúncias tributárias no Brasil pularam de 1,7% do PIB em 2007 para cerca de 4% do PIB neste ano, um volume que precisa ser revisto num momento de dificuldades no front fiscal, defende um estudo do Banco Votorantim. “Muitas das desonerações são polêmicas, regressivas e geram distorções na economia”, afirma o economista-chefe do banco, lembrando que em alguns casos falta transparência, como nas isenções a entidades sem fins lucrativos. Não é o curioso o intenso interesse da casta dos mercadores brasileiros pelas Finanças Públicas? Por que? Ora, para manter a capacidade governamental de pagar seus jurinhos…

“O crescimento das despesas obrigatórias, associado à demora na retomada da atividade econômica, tem limitado a capacidade de o governo cumprir a meta fiscal em 2017 e nos próximos anos“, observa o documento. Enquanto as desonerações totalizam 4% do PIB, a meta para o resultado primário é um déficit de 2% do PIB. “[Isso] mostra a importância de se reduzir as desonerações e isenções de impostos“, diz o banco, para quem “cresce a necessidade de se rever medidas de renúncia tributária, principalmente aquelas cujos retornos econômicos e sociais não justificam os valores que deixam de ser arrecadados.”

Obstrução da Justiça + Tráfico de Influência + Prevaricação = Fora, Temer! E Trump!

O que tem de comum entre Trump e Temer? Obstrução da Justiça: um crime comum pelos quais Presidentes da República podem ser processados e cassados.

Este cargo eleito — ou nomeado pelos congressistas — exige seguir o Princípio da Impessoalidade, pois ele não se refere ou não se dirige a uma pessoa em particular, que tenha acesso privilegiado ao Estado, mas sim às pessoas em geral. Significa que a Administração Pública não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse público que tem que nortear o seu comportamento.

Receber e dar aval às ações corruptoras de um sujeito investigado pela Justiça que narra como ele está obstruindo, ilegalmente, a investigação e corrompendo agentes públicos?! Fora, Temer!

Temer recuou da renúncia! Fora, Temer!

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a abertura de inquérito para apurar se o presidente Michel Temer cometeu crime de obstrução à Justiça com base na delação premiada dos irmãos Batista, do grupo JBS.

O golpista recuou da renúncia para não perder o foro privilegiado. Prefere deixar o País perder a esperança de uma solução rápida para sua posição insustentável.

A permanência do golpista se tornará “insustentável” caso o PSDB, principal aliado da gestão peemedebista, entregue os cargos na gestão federal.

Se os quatro ministros tucanos fizerem uma espécie de renúncia coletiva, após declaração pública do presidente, o PSDB não se afogará junto, em um “abraço de afogados”. Outros ratos já pularam do navio afundando…

Temer deu aval para ‘comprar’ Cunha, diz JBS (Estadão)
http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/dono-da-jbs-diz-que-gravou-temer-dando-aval-para-compra-do-silencio-de-eduardo-cunha-diz-jornal/

Uma nova realidade para o julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE (Folha de S. Paulo)
http://www1.folha.uol.com.br/colunas/jota/2017/05/1885011-uma-nova-realidade-para-o-julgamento-da-chapa-dilma-temer-no-tse.shtml

CUT/Vox Populi: 78% dos brasileiros desejam a cassação de Temer (Carta Capital)
https://www.cartacapital.com.br/politica/cut-vox-populi-78-dos-brasileiros-desejam-a-cassacao-de-temer

“Diretas Já”, o grito que assombra Temer mesmo sem eleições no horizonte (El País)
http://brasil.elpais.com/brasil/2016/09/05/politica/1473111255_638240.html

O presidente Michel Temer está inelegível pela Lei da Ficha Limpa? (BBC Brasil)
http://www.bbc.com/portuguese/brasil-37240587

Avaliação da Série Histórica de 2002 a 2015 da Carga Tributária

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, fez uma avaliação do sistema tributário nacional na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, no dia 09/05/17. Para os leigos em algumas tecnicalidades estatísticas e/ou econômicas, vale a pena traduzir em simples palavras coloquiais a complexidade do sistema tributário nacional.

Iniciando pela avaliação da série histórica de 2002 a 2015 da Carga Tributária, registra-se que pouco variou em torno de sua média aritmética de 32,75%.

Outro ponto interessante a se observar, para o debate atual, é que as Receitas Previdenciárias Federais em termos do PIB só se elevaram em um ponto percentual, desde 2009, segundo a SRF. O patamar de 5,9% foi atingido nesse ano de recessão, devido à crise econômica mundial, quando houve uma desaceleração do PIB em relação ao ano anterior.

A relação entre as Receitas Federais, exceto Previdência, e o PIB caiu desde 2008, exceto em 2011. No entanto, durante a chamada Nova Matriz Macroeconômica, entre o início de 2012 e o final de 2014, a Receita da União se manteve relativamente constante face ao PIB e em termos reais. Caiu após a volta da Velha Matriz Neoliberal em 2015. Confira no gráfico abaixo.

Casta dos Oligarcas X Casta dos Guerreiros X Casta dos Mercadores X Casta dos Trabalhadores

Muito interessante está sendo observar o enfrentamento da casta dos aristocratas das oligarquias regionais, que dominam o Congresso Nacional, e da casta dos guerreiros militares, sob pressão da casta dos mercadores, no projeto de reforma da Previdência Social. A força violenta das armas leva ao recuo imediato.

Curiosamente, a direita golpista corta gastos fiscais, para evitar o aumento da tributação progressiva sobre a renda dos ricos, impõe um programa de austeridade, e provoca imediatamente um aumento nos índices estaduais de criminalidade. E ainda quer tirar os incentivos à carreira dos policiais militares… Seguranças particulares cuidarão de si, mas quem protegerá a população?

Mesmo que adotada integralmente pelos Estados, a reforma previdenciária proposta pelo governo federal pode ter efeito limitado no alívio da despesa dos entes federados com inativos. A proposta não inclui os militares, representados nos Estados pelos policiais militares (PMs) e bombeiros. Essas carreiras respondem por 22% do total das despesas estaduais com previdência. Em alguns deles, chegam a 30%.

Os dados, levantados por Marta Watanabe (Valor, 08/05/17) , incluem o Distrito Federal e levam em conta a despesa empenhada em 2016, exceto as intra-orçamentárias, de acordo com os relatórios fiscais. A alta representatividade é atribuída por governos estaduais à idade de aposentadoria considerada relativamente precoce nessas carreiras — abaixo dos 50 anos.