Política Fiscal Depressiva Eleva Desemprego

A Secretaria de Política Econômica (SPE) divulgou, no dia 08/05/17, a nova edição do Resultado Fiscal Estrutural – 2016. O boletim traz o cálculo do resultado fiscal estrutural do Brasil, com base em metodologia desenvolvida pela SPE. Também estão disponíveis a planilha com os dados de 2016 e a nota metodológica.

A divulgação do resultado fiscal estrutural alinha-se à experiência internacional de monitoramento da política fiscal, que aponta como um passo importante o ajuste do indicador ao ciclo econômico do país.

O indicador desconsidera o efeito de eventos não recorrentes, como, por exemplo, o aumento de receitas ou de despesas devido a programas específicos. Por isso, a análise deste resultado oferece uma melhor percepção sobre o quão expansionista ou contracionista é a ação discricionária da política fiscal entre cada período, chamado de “impulso fiscal”.

Resultado Fiscal Estrutural 2016

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Viés de Queda da Arrecadação Federal

Ribamar Oliveira (Valor, 12/05/17) informa que a grande questão hoje, entre os especialistas em finanças públicas, é saber qual será o ritmo de recuperação das receitas tributárias com a retomada do crescimento econômico. A própria Secretaria da Receita Federal, que faz a estimativa oficial, está cautelosa. A projeção que ela fez para a arrecadação em 2018 é bastante conservadora, pois prevê queda na comparação com a estimativa para este ano. Na área acadêmica, os prognósticos não são mais animadores.

O economista José Roberto Afonso, por exemplo, está convencido de que a receita da União está com um viés de queda desde antes da atual recessão econômica. Em apresentação feita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na terça-feira, Afonso, que é professor do mestrado do Instituto de Direito Público (IDP), argumentou que o fenômeno pode ser explicado pelas mudanças estruturais que estão ocorrendo na economia brasileira, com perda relativa de importância da indústria, que tem uma tributação mais elevada, e avanço do setor de serviços, principalmente de “outros serviços”, com taxação mais amena.

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Renúncias Fiscais e Retórica dos Conservadores

Sergio Lamucci (Valor, 08/05/17) informa que as renúncias tributárias no Brasil pularam de 1,7% do PIB em 2007 para cerca de 4% do PIB neste ano, um volume que precisa ser revisto num momento de dificuldades no front fiscal, defende um estudo do Banco Votorantim. “Muitas das desonerações são polêmicas, regressivas e geram distorções na economia”, afirma o economista-chefe do banco, lembrando que em alguns casos falta transparência, como nas isenções a entidades sem fins lucrativos. Não é o curioso o intenso interesse da casta dos mercadores brasileiros pelas Finanças Públicas? Por que? Ora, para manter a capacidade governamental de pagar seus jurinhos…

“O crescimento das despesas obrigatórias, associado à demora na retomada da atividade econômica, tem limitado a capacidade de o governo cumprir a meta fiscal em 2017 e nos próximos anos“, observa o documento. Enquanto as desonerações totalizam 4% do PIB, a meta para o resultado primário é um déficit de 2% do PIB. “[Isso] mostra a importância de se reduzir as desonerações e isenções de impostos“, diz o banco, para quem “cresce a necessidade de se rever medidas de renúncia tributária, principalmente aquelas cujos retornos econômicos e sociais não justificam os valores que deixam de ser arrecadados.”

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Obstrução da Justiça + Tráfico de Influência + Prevaricação = Fora, Temer! E Trump!

O que tem de comum entre Trump e Temer? Obstrução da Justiça: um crime comum pelos quais Presidentes da República podem ser processados e cassados.

Este cargo eleito — ou nomeado pelos congressistas — exige seguir o Princípio da Impessoalidade, pois ele não se refere ou não se dirige a uma pessoa em particular, que tenha acesso privilegiado ao Estado, mas sim às pessoas em geral. Significa que a Administração Pública não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse público que tem que nortear o seu comportamento.

Receber e dar aval às ações corruptoras de um sujeito investigado pela Justiça que narra como ele está obstruindo, ilegalmente, a investigação e corrompendo agentes públicos?! Fora, Temer!

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Temer recuou da renúncia! Fora, Temer!

Presidente Michel Temer (Foto: AFP 13/12/2016)

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a abertura de inquérito para apurar se o presidente Michel Temer cometeu crime de obstrução à Justiça com base na delação premiada dos irmãos Batista, do grupo JBS.

O golpista recuou da renúncia para não perder o foro privilegiado. Prefere deixar o País perder a esperança de uma solução rápida para sua posição insustentável.

A permanência do golpista se tornará “insustentável” caso o PSDB, principal aliado da gestão peemedebista, entregue os cargos na gestão federal.

Se os quatro ministros tucanos fizerem uma espécie de renúncia coletiva, após declaração pública do presidente, o PSDB não se afogará junto, em um “abraço de afogados”. Outros ratos já pularam do navio afundando…

CUT/Vox Populi: 78% dos brasileiros desejam a cassação de Temer (Carta Capital)
https://www.cartacapital.com.br/politica/cut-vox-populi-78-dos-brasileiros-desejam-a-cassacao-de-temer

“Diretas Já”, o grito que assombra Temer mesmo sem eleições no horizonte (El País)
http://brasil.elpais.com/brasil/2016/09/05/politica/1473111255_638240.html

O presidente Michel Temer está inelegível pela Lei da Ficha Limpa? (BBC Brasil)
http://www.bbc.com/portuguese/brasil-37240587

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Avaliação da Série Histórica de 2002 a 2015 da Carga Tributária

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, fez uma avaliação do sistema tributário nacional na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, no dia 09/05/17. Para os leigos em algumas tecnicalidades estatísticas e/ou econômicas, vale a pena traduzir em simples palavras coloquiais a complexidade do sistema tributário nacional.

Iniciando pela avaliação da série histórica de 2002 a 2015 da Carga Tributária, registra-se que pouco variou em torno de sua média aritmética de 32,75%.

Outro ponto interessante a se observar, para o debate atual, é que as Receitas Previdenciárias Federais em termos do PIB só se elevaram em um ponto percentual, desde 2009, segundo a SRF. O patamar de 5,9% foi atingido nesse ano de recessão, devido à crise econômica mundial, quando houve uma desaceleração do PIB em relação ao ano anterior.

A relação entre as Receitas Federais, exceto Previdência, e o PIB caiu desde 2008, exceto em 2011. No entanto, durante a chamada Nova Matriz Macroeconômica, entre o início de 2012 e o final de 2014, a Receita da União se manteve relativamente constante face ao PIB e em termos reais. Caiu após a volta da Velha Matriz Neoliberal em 2015. Confira no gráfico abaixo.

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Casta dos Oligarcas X Casta dos Guerreiros X Casta dos Mercadores X Casta dos Trabalhadores

Muito interessante está sendo observar o enfrentamento da casta dos aristocratas das oligarquias regionais, que dominam o Congresso Nacional, e da casta dos guerreiros militares, sob pressão da casta dos mercadores, no projeto de reforma da Previdência Social. A força violenta das armas leva ao recuo imediato.

Curiosamente, a direita golpista corta gastos fiscais, para evitar o aumento da tributação progressiva sobre a renda dos ricos, impõe um programa de austeridade, e provoca imediatamente um aumento nos índices estaduais de criminalidade. E ainda quer tirar os incentivos à carreira dos policiais militares… Seguranças particulares cuidarão de si, mas quem protegerá a população?

Mesmo que adotada integralmente pelos Estados, a reforma previdenciária proposta pelo governo federal pode ter efeito limitado no alívio da despesa dos entes federados com inativos. A proposta não inclui os militares, representados nos Estados pelos policiais militares (PMs) e bombeiros. Essas carreiras respondem por 22% do total das despesas estaduais com previdência. Em alguns deles, chegam a 30%.

Os dados, levantados por Marta Watanabe (Valor, 08/05/17) , incluem o Distrito Federal e levam em conta a despesa empenhada em 2016, exceto as intra-orçamentárias, de acordo com os relatórios fiscais. A alta representatividade é atribuída por governos estaduais à idade de aposentadoria considerada relativamente precoce nessas carreirasabaixo dos 50 anos.

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