Cidadania & Cultura

Conquista de Direitos Civis, Políticos, Sociais e Econômicos com Cumprimento de Deveres Educacionais, Culturais e Comportamentais Éticos e Democráticos

“Entidades Pilantrópicas” e a Casta dos Sabidos Sacerdotes ou Pastores

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Este é um País onde predomina o cinismo. Veja o crucifixo no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria defender a laicidade, ou seja, o Estado laico, como consta das Constituições brasileiras desde o Brasil Republicano. O Estado brasileiro tem de ser alheio ao clero ou a qualquer outra ordem religiosa, ou seja, leigo. O Poder Judiciário deve ser oposto ao controle do clero sobre a sociedade por ser um aparelho do Estado que não pertence ao clero. Laico é aquele que é contra a influência do clero na vida intelectual, moral e nas instituições em geral.

A propósito desse tema, desenrola-se interessante conflito de interesses entre lobistas no Congresso Nacional. Relator da reforma da Previdência, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) afirmou que pretende atacar três “linhas de isenções”:
  1. a de entidades filantrópicas,
  2. as desonerações na folha salarial e
  3. o Simples, regime tributário para microempresas.

Sua ideia é impedir qualquer tipo de desoneração ou isenção nos tributos previdenciários. Ao se referir às filantrópicas, ele usou a expressão “pilantrópicas“. Chegou a citar como exemplos de distorções as isenções à Universidade Mackenzie e à Pontifícia Universidade Católica (PUC), ambas ligadas a instituições religiosas.

“É impressionante a quantidade de pessoas ricas que ganham esse certificado [que dá a isenção] e andam de jatinho.” De forma genérica, ele também citou entidades das áreas da saúde e de assistência social.

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Previdência Social em 2060: as inconsistências do modelo de projeção atuarial do governo brasileiro

março 14, 2017

 

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“Como os economistas puderam errar tanto?”, pergunta Paul Krugman, analisando os antecedentes da crise financeira internacional de 2008. Diante dos fatos, o incrédulo ganhador do prêmio Nobel indaga: “O que aconteceu com a profissão de economista? E para onde vamos a partir daqui?”.

Quase uma década depois, não fomos a lugar algum. A crença de que a “profissão está em crise” foi recentemente ratificada pelo economista-chefe do Bank of England, Andy Haldane. Nesse caso, o economista-chefe fazia a confissão da própria culpa, ao prognosticar uma “recessão técnica” da economia inglesa após a vitória do Brexit. Entretanto, a economia da Inglaterra cresceu no terceiro trimestre de2016. Por aqui, o “fracasso da profissão” não é diferente.

Um experiente economista de renomada instituição de pesquisa afirmou, em meados de 2015, que nesse ano [2015] ano o PIB brasileiro cairia 1,8%. Ele acreditava que no final de 2015 a economia chegaria ao “fundo do poço” e previa crescimento de 0,5% em 2016. Como se sabe, a economia brasileira encerrou 2015 com retração de 3,8%; em 2016, o tombo foi de 3,6% no PIB.

Assim, o “fracasso da profissão” está aí, revelado e exposto, em um único trimestre, em um único semestre e em um único ano. Se o fracasso é dessa magnitude, como se poderia crer em projeções econômicas para daqui a 40 anos?!

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Casta dos Guerreiros na Atualidade

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Monica Gugliano (Valor, 17/02/17) entrevistou o General Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, o comandante do Exército, que afirmou: “Não queremos que o uso das Forças Armadas interfira na vida do país”.

Desde o início do ano de 2017, o país passa por uma das mais graves crises na segurança pública nos últimos anos nos estados do Amazonas, Roraima, Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Do desgoverno no sistema prisional, onde detentos em Manaus, Boa Vista e Natal foram trucidados em brigas de facções, ao caos em Vitória, que resultou da paralisação da Polícia Militar, passando pela crescente instabilidade no Rio, a situação está tão crítica que homens das Forças Armadas têm sido necessários para manter o controle.

“Esgarçamo-nos tanto, nivelamos tanto por baixo os parâmetros do ponto de vista ético e moral, que somos um país sem um mínimo de disciplina social”, afirma o comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas em sua entrevista. “Somos um país que está à deriva, que não sabe o que pretende ser, o que quer ser e o que deve ser.”

O general acompanha o cenário com preocupação. Nascido em Cruz Alta (RS) há 66 anos, 50 deles no Exército, Villas Bôas pondera que há entendimentos incorretos de que as Forças Armadas possam substituir a polícia. O Exército também está apreensivo com a reforma da Previdência, e Villas Bôas tem defendido a noção de que os militares não podem ser submetidos às mesmas regras do regime geral.

Quando diversas entidades, entre elas o Ministério Público, manifestam o temor das investidas do governo golpista contra a Lava-Jato, o comandante defende a operação. “É a grande esperança de que se produza no país alguma mudança nesse aspecto ético que está atingindo nosso cerne, que relativiza e deteriora nossos valores.”

Para o general, a segurança pública no Brasil é uma calamidade. Com dados, elenca os motivos de sua angústia: hoje morrem cerca de 60 mil pessoas por ano assassinadas, cerca de 20 mil pessoas desaparecem no país por ano, 100 mulheres são estupradas por dia. A Polícia Federal estima que cerca de 80% da criminalidade seja ligada direta ou indiretamente às drogas: dos massacres aos ajustes de contas e até o pequeno roubo do celular. “O que está acontecendo? A segurança pública é de responsabilidade dos Estados, e eles estão extremamente carentes”, afirma.

A seguir, os principais tópicos da entrevista que Villas Bôas concedeu ao Valor. Continue reading “Casta dos Guerreiros na Atualidade”

O Presidente e as Senhoras do Lar (por Fernando Limongi)

Fernando Limongi é professor do DCP/USP e pesquisador do Cebrap. Escreveu (Valor, 13/03/17) artigo informativo a respeito da discriminação das mulheres enquanto eleitoras na história da República no Brasil. “Senhoras do lar” só obtiveram direito ao voto em 1965. Reproduzo-o abaixo.

Temer confinou as brasileiras ao lar em pleno Dia Internacional das Mulheres. O anacronismo ficou patente.

Tradicional no repertório, o presidente não poderia deixar passar a data sem mencionar as “conquistas” usuais, como o direito ao voto, estendido às mulheres pelo Código Eleitoral de 1932, um dos avanços da Era Vargas. Pisou na bola uma vez mais, desta vez, contudo, não o fez sozinho. Poucos sabem, mas o fato é que a mulher ideal que habita o mundo de Temer, as que só saem de casa para ir ao mercado (ou à igreja), continuaram a depender da autorização dos maridos para votar por muito tempo.

À primeira vista, o direto de voto feminino chegou cedo ao Brasil, antes do que em muitos países tomados como mais civilizados e avançados, como a “certinha” Suíça, onde o voto foi exclusivamente masculino até 1971.

Este pioneirismo de face, contudo, esconde que, na prática, o Código Eleitoral de 1932 não produziu equiparação efetiva entre os gêneros na hora de votar. As mulheres, sobretudo aquelas descritas por Temer, as “senhoras do lar”, dedicadas exclusivamente à educação dos filhos, só viriam a obter de fato o direito de votar em 1965, em plena ditadura militar.

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Dos Clãs às Dinastias

Dinastia é uma sequência de governantes considerados como membros da mesma família. A etimologia da palavra dinastia deriva (via latim) do grego δυναστεία (dunasteia), “poder, do domínio, dominação”, que vem de δυνάστης (dunastēs): “senhor, governador”, em si de δύναμις (dunamis), “poder“, e, finalmente, a partir de δύναμαι (dunamai), “ser capaz“. Na Grécia antiga, dinasta era o nome dado a membros de algumas oligarquias ou a reis de pequenos territórios.

Houve muitos estados soberanos na história compreendidos dentro do domínio de sucessivas dinastias, por exemplo, o Antigo Egito e a China imperial. Grande parte da história política europeia é dominada por dinastias, como os Carolíngios, Capetianos, Bourbons, Habsburgos, Stuarts, Hohenzollerns e os Romanovs.

Até o século XIX, foi dado como certo que era uma missão legítima de um monarca engrandecer sua dinastia, ou seja, para aumentar:

  1. o território,
  2. a riqueza e
  3. o poder dos membros da família.

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Reforma da Previdência: Análise da PEC 287/2016

O utilíssimo Informe JRRA dá a dica para baixar textos referentes à Reforma da Previdência: análise da PEC 287/2016 seminário promovido pela FGV Direito Rio, FGV EPGE e FGV IBRE, que “reuniu diversos especialistas para analisar a proposta de reforma da previdência que se encontra em discussão no Congresso Nacional. Além dos aspectos econômicos  das medidas propostas, foram analisados os condicionantes institucionais e políticos da reforma.”

FNC: acho inoportuno se aprovar uma Reforma da Previdência, em que se pretende cortar direitos sociais, agora, sob um governo golpista e um Congresso Nacional acuado por acusações de financiamento eleitoral corrupto, portanto, buscando barganhar proteção à custa de seus votos. Na minha opinião, deve-se debater essa reforma até a campanha eleitoral do próximo ano (2018), quando se elegerão novos representantes do eleitorado brasileiro. Aí, então, aprofundado o debate, cada eleitor terá melhores condições de escolher o representante de suas ideias.

Proposta de Emenda à Constituição do Governo Golpista:

Para contrabalançar o olhar da ortodoxia, leia o documento “Previdência: reformar para excluir?”:

Apresentações e Outros Textos Relacionados:

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Consequência da Grande Depressão sobre o Desemprego e a Violência Urbana

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Por trás dos frios números há gente! Esta é a noção número 1 que qualquer economista deveria saber. Porém, os sábios tecnocratas neoliberais teimam em esquecer isso!

Camilla Veras Mota e Robson Sales (Valor, 24/02/17) informam que, um em cada cinco brasileiros desempregados está sem trabalhar há mais de dois anos. Eles são 2,3 milhões, ou 20%, dos 11,7 milhões que, na média de 2016, procuraram sem sucesso por recolocação. Em 2015, eram 1,5 milhão, 17,6% do total. No Norte e Nordeste, a situação é ainda pior: praticamente um em cada quatro está sem emprego há mais de dois anos. Dados complementares da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua mostram que a participação desse grupo no total passou de 20% para 24% entre 2015 e 2016.

Assim como em 2015, a deterioração do emprego nessas duas regiões foi significativamente maior do que na média do país – quadro evidente em praticamente todas as variáveis do levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No Nordeste, o nível de ocupação recuou 4,9% em 2016, mais que o dobro da queda total média, 1,9%. A massa real de rendimentos encolheu 6,3%, contra retração de 3,5% na média. O volume de vagas com carteira assinada em ambas as localidades recuou 7%, ante 3,9% no país.

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