Assimetria da Política Monetária: Juros Altos derrubam Economia, Juros Baixos não expandem Economia

Martin Wolf é editor e principal analista econômico do FT. Publicou artigo (FT, 13/03/19) sobre o esgotamento da política monetária.

“Por que as taxas de juros estão tão baixas?

Será que a hipótese da “estagnação secular” ajuda a explicar isso?

Qual é a implicação de taxas de juros tão baixas sobre a provável eficácia da política monetária durante uma nova recessão?

Que outras políticas poderiam ser necessárias experimentar, como alternativa à política monetária ou como uma maneira de elevar sua eficácia?

Essas são as perguntas de macroeconomia mais importantes. São também muito polêmicas.

Recente estudo de Lukasz Rachel e Lawrence Summers joga luz sobre essas interrogações. Seu ponto principal é respaldar e desenvolver a hipótese da “estagnação secular”, revitalizada pelo professor Summers em 2015 como relevante para a nossa era. A mais relevante inovação desse estudo é tratar as grandes economias avançadas como um bloco único. Seguem- se quatro de suas conclusões.

Estupidez consiste em querer concluir

O capitão concluirá algum pensamento inteligente? Concluirá o mandato?!

O capitão não possui sequer ideia sobre o verdadeiro papel das Forças Armadas!

Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. A ordem é democrática!

Dois dias depois de divulgar um vídeo pornográfico pelo Twitter, com ato obsceno realizado durante o Carnaval, o capitão defendeu, perante a uma plateia de militares, a ideia estapafúrdia: “a democracia só existe pela vontade das Forças Armadas”.

“A missão será cumprida ao lado das pessoas de bem do nosso Brasil, daqueles que amam a pátria, daqueles que respeitam a família, que querem aproximação com países que têm ideologia semelhante à nossa, que amam a democracia e a liberdade. E isso, democracia e liberdade, só existe quando as suas respectivas Forças Armadas assim o querem“, afirmou, em um estúpido e rápido pronunciamento de quatro minutos, em cerimônia comemorativa os 211 anos do Corpo de Fuzileiros Navais, no 1o Distrito Naval da Marinha, no Rio.

A casta dos guerreiros-militares deve se sentir envergonhada com seu representante perante à opinião pública nacional e internacional mais lúcida. Os brasileiros inteligentes se envergonham.

Avanço da Mobilidade Social na Era Social-Desenvolvimentista (2003-2014)

Os valores em cada um dos andares da pirâmide (com o percentual de brasileiros em cada um deles) mostram a renda familiar, não individual. O quadro revela, por exemplo, quase dois terços (64%) dos brasileiros viverem em famílias que passam o mês com menos de R$ 2.994 – o que dá, na melhor das hipóteses, um salário mínimo por cabeça, considerando a média de três indivíduos por família no país. Na base da pirâmide, 42% vivem com menos de R$ 665 per capita. O valor familiar de R$ 1.996 é o teto de ganhos nesse segmento.

Os 20% mais ricos do país ficam com 40,6% do dinheiro pago pela Previdência a seus beneficiários. Na outra ponta, os 20% mais pobres levam apenas 3,3% do total. Grande parte da distorção é provocada pelas aposentadorias do setor público, onde os trabalhadores já ganham mais na ativa – cerca de 60% mais, na comparação entre os salários médios nos Executivos federal, estaduais e municipais e os da iniciativa privada, colocando o funcionalismo na parte superior da pirâmide.

Se a pirâmide acima já é suficientemente deprimente ao mostrar a renda dos ocupados, é bom lembrar haver ainda 12 milhões de desempregados e 27 milhões de subutilizados. Estes, se pudessem, trabalhariam mais para ganhar mais.

Thais Carrança (Valor, 07/02/19) informa: o peso da renda dos pais sobre a renda dos filhos diminuiu no Brasil entre 1996 e 2014, um sinal de avanço da mobilidade social. Essa melhora foi possível graças à redução da diferença educacional entre pobres e ricos depois das décadas de 1980 e 1990, aponta estudo de Daniel Duque, mestrando em economia pela UFRJ e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV).

Para o especialista, porém, para a desigualdade de oportunidades continuar a cair, problemas como a evasão escolar no ensino médio e o acesso ao ensino superior precisam ser atacados.

O levantamento foi possível porque, em 1996 e 2014, foram incluídos dois suplementos na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em que as pessoas respondiam a escolaridade e ocupação dos seus pais quando os entrevistados tinham 15 anos. De posse dos dados, o pesquisador conseguiu chegar à renda paterna e avaliar o quanto ela determinou o rendimento dos filhos.

A desigualdade de oportunidades é o quanto as pessoas são desiguais por fatores que elas não escolheram. A desigualdade total é uma combinação de desigualdade de oportunidades e desigualdade de escolhas, que determinam que as pessoas tenham maior ou menor renda. Quanto maior a influência da renda dos pais sobre a renda dos filhos, isso mostra uma sociedade com baixa mobilidade social, em que a ‘loteria da vida’ importa muito.

Fim do Social-desenvolvimentismo e do Estado de Bem-Estar Social em 2014

Bruno Villas Bôas (Valor, 27/02/19) informa: a redução do desemprego e a inflação comportada não foram suficientes para colocar a distribuição da renda do trabalho em uma rota positiva: a disparidade salarial de ricos e pobres cresceu pelo quarto ano seguido em 2018, mostram cálculos da FGV Social. O bem-estar social bateu no fundo-do-poço… e teve leve repique.

O índice de Gini da renda domiciliar per capita do trabalho foi de 0,590 em 2018 – o índice varia de um a zero, sendo zero a perfeita distribuição da renda. Trata-se de uma piora de 0,8% em relação ao ano anterior. Em 2017, a piora havia sido de 1%, vindo de pioras de 0,18% em 2015 e de 1,9% em 2016.

Segundo Marcelo Neri, diretor da FGV Social e ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o indicador chegou a dar sinais positivos em alguns trimestres nesses últimos dois anos, mas a tendência de piora do indicador não foi interrompida ao longo do período.

Os cálculos mostram o melhor momento do indicador de desigualdade ter sido no fim de 2014 — ano final do social-desenvolvimentismo –, antes da piora do mercado de trabalho. Com a crise e seus reflexos sobre emprego e salários, a desigualdade cresceu no anos seguintes, especialmente em 2016 — ano do golpe.

Ministros-técnicos e ministros-políticos nos governos do PSDB e do PT comparados aos ministros-militares e ministros-sabidos no governo da extrema-direita

Adriano Codato & Paulo Franz, professores do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal do Paraná, publicaram o artigo “Ministros-técnicos e ministros-políticos nos governos do PSDB e do PT” na Revista de Administração Pública (RAP. Rio de Janeiro 52(5):776-796, set. – out. 2018).

Este artigo procurou descrever as credenciais profissionais dos ministros de Estado nomeados nos governos do PSDB e do PT entre 1995 e 2014. Os dados esclarecem algumas das alternativas políticas e preferências partidárias dos presidentes da República (e de seus aliados) na seleção dos atores estratégicos para as posições de cúpula do governo federal.

Sistematizando seus achados:

1) apesar de o número de cargos prévios ser muito semelhante entre ministros-políticos e ministros-técnicos, estes apresentaram maior escolaridade e expertise em relação à pasta ministerial ocupada;

2) apesar de a experiência administrativa em cargos de nomeação ser um dos critérios para classificarmos ministros como políticos, ela não se mostrou um atributo exclusivo de ministros com experiência política prévia, e sim uma característica comum à maioria dos ministros recrutados;

3) ministros nos governos tucanos e petistas não apresentaram diferenças significativas em relação à experiência profissional prévia e à expertise para as respectivas pastas.

Casta dos Sábios-Tecnocratas: Recrutamento ou Aparelhamento?

Maria Celina D’Araujo e Júlia Petek, professoras do Departamento de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, publicaram o artigo “Recrutamento e perfil dos dirigentes públicos brasileiros nas áreas econômicas e sociais entre 1995 e 2012”, na Revista de Administração Pública (RAP. Rio de Janeiro 52(5):840-862, set. – out. 2018).

Consideram, apesar de diferenças entre os três governos, e mesmo considerando a excepcionalidade do governo Lula da Silva nas evidências observadas em sua pesquisa, a hipótese de os ministérios econômicos terem padrões diferenciados foi demonstrada, mas por motivos um pouco distintos daqueles apontados pela bibliografia.

Do ponto de vista do recrutamento regional e funcional, mesmo com a constante predominância do Sudeste, nota-se a forte presença de dirigentes oriundos de Brasília indicar carreiras mais sólidas no governo federal. Entre os funcionários públicos convidados a ocupar cargos de dirigentes na área econômica, predominaram profissionais experimentados por já terem ocupado outras funções no serviço público federal, o que corroborara afirmação anterior.

Diferentemente dessa área econômica, a presença de funcionários públicos oriundos de estados e municípios é expressivamente maior na área social. Saliente-se que os municípios só entraram nessa esfera no governo Lula da Silva, evidenciando o capital político do PT no nível local e a decisão desse presidente em dar visibilidade a essas raízes carismáticas no cenário nacional.

As tendências internas do Partido dos Trabalhadores: pluralidade e democracia

Sarkis Alves organizou um Caderno de Documentos com o registro histórico das formações das tendências internas do Partido dos Trabalhadores. Elas existem, por exemplo, no Partido Republicano e no Partido Democrata norte-americanos, um sistema na prática bi-partidário. Aqui, no Brasil, houve a fragmentação do sistema partidário, dada a pouca maturidade democrática do País. Micropartidos de aluguel, cada qual com um cacique e poucos índios, não têm votação nem para ultrapassar a baixa cláusula de barreira.

É necessário discutir a concentração e/ou fusão de partidos para garantir uma governabilidade sem o toma-lá-dá-cá da política fisiológica do Congresso Nacional. Os eleitos para o Poder Executivo se tornam reféns do Poder Legislativo sob o olhar complacente e inócuo do Poder Judiciário brasileiro. Formar alianças para uma minoria simples (50% + 1 voto) já é difícil, quando mais para uma maioria qualificada (66%) no sentido de aprovar PECs sem recorrer ao fisiologismo clientelista.

O debate interno ao PT merece ser conhecido pelos demais militantes partidários de esquerda como PSOL, PSB, PDT, Rede, PSTU, PCO, etc. A brasileira necessita amadurecer o debate a respeito de sua convivência democrática e formar uma Frente Ampla de Esquerda à la Uruguai e Portugal para alcançar bons resultados governamentais para a população.