Impeachment: quando será?

Rafael Mafei Rabelo Queiroz é professor da Faculdade de Direito da USP. Em artigo (FSP, 18/08/19), ele argumenta o impeachment depender de tempestade perfeita no campo político, embora tenha pressupostos legais definidos, nem sempre bem entendidos. Tecnicamente, algumas atitudes de Bolsonaro poderiam se enquadrar na lei.

Impeachments têm um componente político necessário. Como regra, só vão adiante em cenários de tempestades perfeitas, que unem mau desempenho econômico, ampla insatisfação popular com o governo e escândalos políticos mantidos vivos na imprensa. Mas o ímpeto político não basta.

Quando a remoção de um presidente parece oportuna, é preciso avaliar se ela é juridicamente cabível. A conjectura política pertence ao futuro e a cada novo dia é reavaliada. Já o enquadramento jurídico se apoia no passado, informado por doutrina reconhecida, precedentes relevantes e exemplos comparativos, todos decantados pelo tempo e distantes das nossas disputas presentes.

Considerando-se a largada —e os debates incipientes em torno da situação do presidente Jair Bolsonaro—, é preciso ter clareza de que ele foi eleito para um mandato fixo de quatro anos, em pleito referendado pela Justiça Eleitoral; é chefe do Poder Executivo, com os poderes e prerrogativas inerentes; e o termo de seu cargo não se submete ao capricho do Congresso Nacional.

Depois da largada, porém, vem a vida do governo. Continuar a ler

Geopolítica do Golpe de Estado Brasileiro


Carlos Henrique Vieira Santana é doutor em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos (UERJ). Participei da banca julgadora e estabelecemos amizade. Ele é Professor Visitante da Universidade Federal para Integração da América Latina (UNILA) e Associado
Pesquisador do INCT-PPED. Ex-pesquisador da Fundação Humboldt e pesquisador de pós-doutorado na Universidade Técnica de Darmstadt, na Alemanha.

Enviou-me um texto publicado na Alemanha — A  e suas consequências — e solicitou-me sua divulgação: CARLOS HENRIQUE VIEIRA SANTANA – The geopolitics of the Brazilian coup d’Etat and its consequences – Vol9_No1_75_110

Em resumo, diz: além de salientar as conquistas judiciais contra os esquemas corruptos sangrando o balanço de empresas estatais brasileiras, a literatura acadêmica ainda não foi capaz de avaliar as múltiplas implicações alegadamente não intencionais correlacionado com a associação política entre fileiras judiciais e meios de comunicação corporativos
por trás da “caça às bruxas” contra a corrupção no Brasil.

Para entender o golpe de Estado  dado em 2016 no Brasil, duas abordagens distintas são necessárias.

Por um lado, o golpe está fundamentalmente conectado com um processo de longo prazo de epistemologia e batalhas públicas normativas entre as redes profissionais responsáveis ​​pela política de legitimação do Poder Judiciário e Macroeconômico do Poder Estatal. Carlos Santana liga essas lutas às guerras palacianas.

Por outro lado, está relacionado a um papel específico desempenhado pela Geopolítica dos Estados Unidos. Empregando um conceito Clausewitziano de “centro de gravidade” e sua implantação em um novo padrão de guerra não convencional, incluindo uma guerra cibernética [“Feicebuque/Uotzap”], Santana sustenta o programa neoliberal “Ponte para Futuro” ter sido um dos principais mecanismos impulsionados pela guerra híbrida pela qual a democracia brasileira foi golpeada nos últimos anos.

Doente de Brasil (por Eliane Brum)

Com o brilhantismo habitual de sua escrita Eliane Brum (El País, 02/08/19) expressa o pensado por brasileiros lúcidos: “socorro, apertem o cinto, o piloto é insano!

Reproduzo seu artigo abaixo sobre a personalidade de quem parece não estar no domínio de suas faculdades mentais e ser louco, demente, insensato, irresponsável, tresloucado. Na verdade, suas faculdades mentais são estúpidas, formadas pela doutrina implantada na Guerra Fria, durante a ditadura militar brasileira, para enxergar o mundo como um lugar de luta contra os “inimigos”. Está destruindo todos os avanços civilizatórios implantados no Brasil após o regime militar! E seus apoiadores são cúmplices neste crime lesa pátria!

“Jair Bolsonaro é um perverso. Não um louco, nomeação injusta (e preconceituosa) com os efetivamente loucos, grande parte deles incapaz de produzir mal a um outro. O presidente do Brasil é perverso, um tipo de gente que só mantém os dentes (temporariamente, pelo menos) longe de quem é do seu sangue ou de quem abana o rabo para as suas ideias. Enquanto estiver abanando o rabo – se parar, será também mastigado.

Um tipo de gente sem limites, que não se preocupa em colocar outras pessoas em risco de morte, mesmo que sejam funcionários públicos a serviço do Estado, como os fiscais do IBAMA, nem se importa em mentir descaradamente sobre os números produzidos pelas próprias instituições governamentais desde que isso lhe convenha, como tem feito com as estatísticas alarmantes do desmatamento da Amazônia.

O Brasil está nas mãos deste perverso, que reúne ao seu redor outros perversos e alguns oportunistas. Submetidos a um cotidiano dominado pela autoverdade, fenômeno que converte a verdade numa escolha pessoal, e portanto destrói a possibilidade da verdade, os brasileiros têm adoecido. Adoecimento mental, que resulta também em queda de imunidade e sintomas físicos, já que o corpo é um só.

É desta ordem os relatos que tenho recolhido nos últimos meses junto a psicanalistas e psiquiatras, e também a médicos da clínica geral, medicina interna e cardiologia, onde as pessoas desembarcam queixando-se de taquicardia, tontura e falta de ar. Um destes médicos, cardiologista, confessou-se exausto, porque mais da metade da sua clínica, atualmente, corresponde a queixas sem relação com problemas do coração, o órgão, e, sim, com ansiedade extrema e/ou depressão. Está trabalhando mais, em consultas mais longas, e inseguro sobre como lidar com algo para o qual não se sente preparado.

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A verdade comprovada. Pela Liberdade de Imprensa!

Na manhã de ontem, dia 27 de julho, o presidente Jair Bolsonaro deu uma entrevista coletiva na qual ameaçou o jornalista e editor cofundador do Intercept, Glenn Greenwald. Eu, como todos aqueles que defendem a democracia, fiquei assustada. É por essa razão que o Intercept reafirma que:

O Intercept condena veementemente as declarações que o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, fez sobre o jornalista e editor cofundador do Intercept, Glenn Greenwald. Jair Bolsonaro chamou Glenn Greenwald de “malandro” por ter casado com um brasileiro e adotado crianças no Brasil, o que dificultaria a sua deportação do país. A acusação seria ridícula se não fosse perigosa: o casamento de Glenn Greenwald ocorreu há quatorze anos, antes dele e da equipe do Intercept Brasil terem começado a publicar uma série de reportagens baseadas em um arquivo de conversas secretas revelando a má conduta de certos membros da força-tarefa Lava Jato.

Bolsonaro também disse que Greenwald “talvez pegue uma cana aqui no Brasil”, uma expressão coloquial que soa como uma ameaça. Glenn Greenwald e os repórteres do Intercept Brasil conduziram seu jornalismo com a máxima integridade, sempre pensando no interesse público, e por isso, gozam de total proteção da Constituição brasileira. O Intercept apoia e reafirma o direito de Glenn Greenwald, e de todos os jornalistas do Intercept Brasil, de fazer jornalismo sem qualquer intimidação oficial, muito menos deportação ou prisão.

Somos gratos pela solidariedade dos defensores da liberdade de imprensa em todo o mundo, já que as instituições democráticas brasileiras enfrentam esse profundo teste sob o atual  governo, comandado por um autoritário que não vê nada de errado em ameaçar um jornalista simplesmente por exercer a sua profissão.

Experiências autoritárias em diversas partes do mundo demonstram que, mais do que nunca, é hora de fortalecer o jornalismo independente, que não se ajoelha diante de governantes ou de corporações. É isso que o Intercept e o Intercept Brasil fazem. Nós não temos medo de enfrentar quem quer que seja porque é a democracia que está em jogo. Se você acha que essa luta é importante faça também sua parte. 

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Entrevista de James Green a El País

O historiador James Green.

James Greenfoi chamado de “namorado” da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), com quem foi visto passeando nos Estados Unidos em 2017. Ambos se aproximaram quando ela ainda estava na presidência e ele escrevia um livro sobre o militante de esquerda Herbert Daniel, que participou da luta armada durante a ditadura, foi amigo de Rousseff e teve que, numa época em que a homossexualidade era vista como um desvio burguês pela esquerda, reprimir sua sexualidade. Revolucionário e gay: A extraordinária vida de Herbert Daniel foi lançado no Brasil em agosto de 2018 pela editora Civilização Brasileira. Historiador e brasilianista norte-americano, Green estudou ciências sociais na Universidade de São Paulo (USP) no final dos anos 70 e ajudou a fundar o PT em plena transição para a democracia. Hoje, conta, vem ao Brasil ao menos quatro vezes por ano.

Aos 68 anos, o também ativista LGBT e professor de história latino-americana e brasileira da Brown University coordena um movimento internacional nos Estados Unidos para informar sobre a atual conjuntura política do Brasil. “Já temos uma rede com 40 grupos filiados e vamos organizar 100 atividades no aniversario do assassinato de Marielle Franco, no dia 14 de março”, explica. “E vamos lançar um observatório em inglês sobre a democracia no Brasil, para o público norte-americano que quer acompanhar a situação. Vamos fazer um trabalho no Congresso americano sobre o Brasil e organizar um lobby popular”, conta. “Estive em Washington para falar com assessores de congressistas que estão muito interessados no Brasil, e muito preocupados com o que está acontecendo”, acrescenta ele, que costuma dizer que o presidente Jair Bolsonaro “é 10 vezes pior” que seu homólogo Donald Trump. “E isso assusta as pessoas”.

O historiador recebeu o EL PAÍS para uma conversa na quinta-feira, 21 de fevereiro de 2018, véspera do lançamento, para o qual foi convidado, de um site do Ministério Público Federal sobre Justiça de Transição no Brasil, um conjunto de medidas para reparar as violações de Direitos Humanos cometidas pelo Estado durante a época da última ditadura militar (1964-1985).

Estudioso sobre esse período, Green acredita que as forças conservadoras que fizeram o impeachment de Rousseff e depois impulsionaram a candidatura do hoje presidente Jair Bolsonaro são as mesmas que patrocinaram o golpe de 1964. “É horrível ver tudo de novo”, afirma. Para superar essa conjuntura, prega uma renovação total da esquerda, algo que ele prevê que demorará de 8 a 12 anos. Continuar a ler