Liberalismo Clássico de Esquerda

O liberalismo é uma doutrina político-econômica e sistema doutrinário cuja característica maior se refere à sua atitude de abertura e tolerância a vários níveis. De acordo com essa doutrina, o interesse geral requer o respeito pela liberdade cívica, econômica e da consciência dos cidadãos.

O liberalismo surgiu na época do iluminismo, no século XVIII, contra a predominância, até então, da Monarquia Absolutista dinástica. Passou a defender a razão humana e o direito inalienável à ação e realização própria, livre e sem limites, serem o melhor caminho para a satisfação dos desejos e necessidades da humanidade. Este otimismo da razão exigia não só a liberdade de pensamento, mas também a liberdade política e econômica.

O liberalismo, em seu significado original, é defendido pela esquerda norte-americana. O neoliberalismo, em defesa apenas da liberdade econômica individualista ou empresarial, é defendido pela direita latino-americana. Continuar a ler

Estupidez consiste em querer concluir

O capitão concluirá algum pensamento inteligente? Concluirá o mandato?!

O capitão não possui sequer ideia sobre o verdadeiro papel das Forças Armadas!

Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. A ordem é democrática!

Dois dias depois de divulgar um vídeo pornográfico pelo Twitter, com ato obsceno realizado durante o Carnaval, o capitão defendeu, perante a uma plateia de militares, a ideia estapafúrdia: “a democracia só existe pela vontade das Forças Armadas”.

“A missão será cumprida ao lado das pessoas de bem do nosso Brasil, daqueles que amam a pátria, daqueles que respeitam a família, que querem aproximação com países que têm ideologia semelhante à nossa, que amam a democracia e a liberdade. E isso, democracia e liberdade, só existe quando as suas respectivas Forças Armadas assim o querem“, afirmou, em um estúpido e rápido pronunciamento de quatro minutos, em cerimônia comemorativa os 211 anos do Corpo de Fuzileiros Navais, no 1o Distrito Naval da Marinha, no Rio.

A casta dos guerreiros-militares deve se sentir envergonhada com seu representante perante à opinião pública nacional e internacional mais lúcida. Os brasileiros inteligentes se envergonham.

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Ministros-técnicos e ministros-políticos nos governos do PSDB e do PT comparados aos ministros-militares e ministros-sabidos no governo da extrema-direita

Adriano Codato & Paulo Franz, professores do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal do Paraná, publicaram o artigo “Ministros-técnicos e ministros-políticos nos governos do PSDB e do PT” na Revista de Administração Pública (RAP. Rio de Janeiro 52(5):776-796, set. – out. 2018).

Este artigo procurou descrever as credenciais profissionais dos ministros de Estado nomeados nos governos do PSDB e do PT entre 1995 e 2014. Os dados esclarecem algumas das alternativas políticas e preferências partidárias dos presidentes da República (e de seus aliados) na seleção dos atores estratégicos para as posições de cúpula do governo federal.

Sistematizando seus achados:

1) apesar de o número de cargos prévios ser muito semelhante entre ministros-políticos e ministros-técnicos, estes apresentaram maior escolaridade e expertise em relação à pasta ministerial ocupada;

2) apesar de a experiência administrativa em cargos de nomeação ser um dos critérios para classificarmos ministros como políticos, ela não se mostrou um atributo exclusivo de ministros com experiência política prévia, e sim uma característica comum à maioria dos ministros recrutados;

3) ministros nos governos tucanos e petistas não apresentaram diferenças significativas em relação à experiência profissional prévia e à expertise para as respectivas pastas. Continuar a ler

Casta dos Sábios-Tecnocratas: Recrutamento ou Aparelhamento?

Maria Celina D’Araujo e Júlia Petek, professoras do Departamento de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, publicaram o artigo “Recrutamento e perfil dos dirigentes públicos brasileiros nas áreas econômicas e sociais entre 1995 e 2012”, na Revista de Administração Pública (RAP. Rio de Janeiro 52(5):840-862, set. – out. 2018).

Consideram, apesar de diferenças entre os três governos, e mesmo considerando a excepcionalidade do governo Lula da Silva nas evidências observadas em sua pesquisa, a hipótese de os ministérios econômicos terem padrões diferenciados foi demonstrada, mas por motivos um pouco distintos daqueles apontados pela bibliografia.

Do ponto de vista do recrutamento regional e funcional, mesmo com a constante predominância do Sudeste, nota-se a forte presença de dirigentes oriundos de Brasília indicar carreiras mais sólidas no governo federal. Entre os funcionários públicos convidados a ocupar cargos de dirigentes na área econômica, predominaram profissionais experimentados por já terem ocupado outras funções no serviço público federal, o que corroborara afirmação anterior.

Diferentemente dessa área econômica, a presença de funcionários públicos oriundos de estados e municípios é expressivamente maior na área social. Saliente-se que os municípios só entraram nessa esfera no governo Lula da Silva, evidenciando o capital político do PT no nível local e a decisão desse presidente em dar visibilidade a essas raízes carismáticas no cenário nacional. Continuar a ler

As tendências internas do Partido dos Trabalhadores: pluralidade e democracia

Sarkis Alves organizou um Caderno de Documentos com o registro histórico das formações das tendências internas do Partido dos Trabalhadores. Elas existem, por exemplo, no Partido Republicano e no Partido Democrata norte-americanos, um sistema na prática bi-partidário. Aqui, no Brasil, houve a fragmentação do sistema partidário, dada a pouca maturidade democrática do País. Micropartidos de aluguel, cada qual com um cacique e poucos índios, não têm votação nem para ultrapassar a baixa cláusula de barreira.

É necessário discutir a concentração e/ou fusão de partidos para garantir uma governabilidade sem o toma-lá-dá-cá da política fisiológica do Congresso Nacional. Os eleitos para o Poder Executivo se tornam reféns do Poder Legislativo sob o olhar complacente e inócuo do Poder Judiciário brasileiro. Formar alianças para uma minoria simples (50% + 1 voto) já é difícil, quando mais para uma maioria qualificada (66%) no sentido de aprovar PECs sem recorrer ao fisiologismo clientelista.

O debate interno ao PT merece ser conhecido pelos demais militantes partidários de esquerda como PSOL, PSB, PDT, Rede, PSTU, PCO, etc. A brasileira necessita amadurecer o debate a respeito de sua convivência democrática e formar uma Frente Ampla de Esquerda à la Uruguai e Portugal para alcançar bons resultados governamentais para a população. Continuar a ler

Base Governista Adesista: Até Quando Sustentará um Ministério Desqualificado?

Levantamento realizado pela MCM Consultores Associados mostra o atual governo ser o com a menor participação de políticos no comando de ministérios, quando comparado às administrações anteriores, como demonstra o gráfico acima. Enquanto no governo Bolsonaro essa participação é de 27%, no governo Temer chegou a 93% e, no segundo mandato de Lula, a 86%. Desde a década de 1990, só Collor “empregou” menos políticos que Bolsonaro: 19%.

A carência de base governista adesista/oportunista leva a impeachment no Brasil. Por isso, o governo golpista de Temer foi semiparlamentarista (93%): evitou-lhe a abertura de processos do MP.

Com a base aliada/adesista desarticulada, deputados governistas não tiveram sucesso em blindar o Planalto na Câmara. Os parlamentares alinhados ao capitão Jair Bolsonaro enfrentam dificuldades para conseguir as 171 assinaturas necessárias para protocolar cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Câmara, número máximo permitido pelo regimento permite. A estratégia era não deixar espaço para a oposição. Mas os situacionistas conseguiram protocolar apenas três CPIs, o que abre uma janela para a oposição criar duas.

Na oposição, o PT está investindo em dois temas:

  1. uma CPI sobre as movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) à época em que o parlamentar estava na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), relacionado às milícias cariocas, e
  2. outra sobre caixa dois para fake news e distribuição de conteúdo no WhatsApp na campanha presidencial de 2018.

Parlamentares da base aliada e do próprio PSL atribuem as dificuldades à pouca eficiência do líder do governo na Casa, Major Vitor Hugo (GO), em construir uma base aliada mais consistente – o que poderia facilitar o trabalho deles na coleta de assinaturas. Segundo fontes, o governo sugeriu aos deputados aliados apresentarem pelo menos sete CPIs. Eles não entregaram a encomenda! E conseguirão entregar a reforma da Previdência Social contra os trabalhadores?!

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Estado Mínimo: Sem Necessidade de Presidente

Eliane Brum é escritora, repórter e documentarista. Autora dos livros de não ficção Coluna Prestes – o Avesso da Lenda, A Vida Que Ninguém vê, O Olho da Rua, A Menina Quebrada, Meus Desacontecimentos, e do romance Uma Duas. Site: desacontecimentos.com. Em sua coluna no jornal eletrônico El País, escreveu um excelente balanço do primeiro mês do governo de extrema-direita no País. Compartilho abaixo.

“Em agosto de 2018, Eduardo Bolsonaro disse à repórter Josette Goulart, da Folha de S. Paulo: “Sempre aconselhei o meu pai: tem que botar um cara faca na caveira pra ser vice. Tem que ser alguém que não compense correr atrás de um impeachment”. Depois de várias tentativas fracassadas, Jair Bolsonaro acabou escolhendo o general da reserva Hamilton Mourão para ser seu vice na chapa que acabou vitoriosa. Ele atendia ao requisito exposto pelo terceiro filho, o de proteger o presidente, a partir da sombra das Forças Armadas.

Por um lado, um país que viveu 21 anos de ditadura militar, no qual centenas foram sequestrados, torturados e mortos, deveria ter resistência à volta de um general no comando da nação. Até então, os defensores do retorno da ditadura militar formavam um grupo minoritário, meio amalucado e sempre apontado nos movimentos da “nova direita”, na Avenida Paulista, epicentro das manifestações de rua no Brasil. Por outro lado, o vice estaria sintonizado com os quartéis para garantir a presidência, muito mais do que um capitão que chegou a ser preso por indisciplina e que, nas últimas três décadas, tornou-se político profissional. O vice “faca na caveira” seria um seguro anti-impeachment para Bolsonaro.

Hoje, ao final de um primeiro mês de governo com mais crises do que qualquer um dos anteriores, o “mito” começa a ser desmitificado por parte dos mitômanos que o elegeram, já recebe críticas pesadas dentro do seu partido e os descontentamentos no núcleo duro do governo são perceptíveis. Mourão, que até então era conhecido como uma língua solta e truculenta acima das quatro estrelas do peito, tornou-se, por comparação, um exemplo de sensatez, diplomacia e bons modos. Com o bode na sala, outros espécimes tornam-se subitamente aceitáveis. Continuar a ler