Casta dos Sábios-Tecnocratas: Recrutamento ou Aparelhamento?

Maria Celina D’Araujo e Júlia Petek, professoras do Departamento de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, publicaram o artigo “Recrutamento e perfil dos dirigentes públicos brasileiros nas áreas econômicas e sociais entre 1995 e 2012”, na Revista de Administração Pública (RAP. Rio de Janeiro 52(5):840-862, set. – out. 2018).

Consideram, apesar de diferenças entre os três governos, e mesmo considerando a excepcionalidade do governo Lula da Silva nas evidências observadas em sua pesquisa, a hipótese de os ministérios econômicos terem padrões diferenciados foi demonstrada, mas por motivos um pouco distintos daqueles apontados pela bibliografia.

Do ponto de vista do recrutamento regional e funcional, mesmo com a constante predominância do Sudeste, nota-se a forte presença de dirigentes oriundos de Brasília indicar carreiras mais sólidas no governo federal. Entre os funcionários públicos convidados a ocupar cargos de dirigentes na área econômica, predominaram profissionais experimentados por já terem ocupado outras funções no serviço público federal, o que corroborara afirmação anterior.

Diferentemente dessa área econômica, a presença de funcionários públicos oriundos de estados e municípios é expressivamente maior na área social. Saliente-se que os municípios só entraram nessa esfera no governo Lula da Silva, evidenciando o capital político do PT no nível local e a decisão desse presidente em dar visibilidade a essas raízes carismáticas no cenário nacional. Continuar a ler

As tendências internas do Partido dos Trabalhadores: pluralidade e democracia

Sarkis Alves organizou um Caderno de Documentos com o registro histórico das formações das tendências internas do Partido dos Trabalhadores. Elas existem, por exemplo, no Partido Republicano e no Partido Democrata norte-americanos, um sistema na prática bi-partidário. Aqui, no Brasil, houve a fragmentação do sistema partidário, dada a pouca maturidade democrática do País. Micropartidos de aluguel, cada qual com um cacique e poucos índios, não têm votação nem para ultrapassar a baixa cláusula de barreira.

É necessário discutir a concentração e/ou fusão de partidos para garantir uma governabilidade sem o toma-lá-dá-cá da política fisiológica do Congresso Nacional. Os eleitos para o Poder Executivo se tornam reféns do Poder Legislativo sob o olhar complacente e inócuo do Poder Judiciário brasileiro. Formar alianças para uma minoria simples (50% + 1 voto) já é difícil, quando mais para uma maioria qualificada (66%) no sentido de aprovar PECs sem recorrer ao fisiologismo clientelista.

O debate interno ao PT merece ser conhecido pelos demais militantes partidários de esquerda como PSOL, PSB, PDT, Rede, PSTU, PCO, etc. A brasileira necessita amadurecer o debate a respeito de sua convivência democrática e formar uma Frente Ampla de Esquerda à la Uruguai e Portugal para alcançar bons resultados governamentais para a população. Continuar a ler

Base Governista Adesista: Até Quando Sustentará um Ministério Desqualificado?

Levantamento realizado pela MCM Consultores Associados mostra o atual governo ser o com a menor participação de políticos no comando de ministérios, quando comparado às administrações anteriores, como demonstra o gráfico acima. Enquanto no governo Bolsonaro essa participação é de 27%, no governo Temer chegou a 93% e, no segundo mandato de Lula, a 86%. Desde a década de 1990, só Collor “empregou” menos políticos que Bolsonaro: 19%.

A carência de base governista adesista/oportunista leva a impeachment no Brasil. Por isso, o governo golpista de Temer foi semiparlamentarista (93%): evitou-lhe a abertura de processos do MP.

Com a base aliada/adesista desarticulada, deputados governistas não tiveram sucesso em blindar o Planalto na Câmara. Os parlamentares alinhados ao capitão Jair Bolsonaro enfrentam dificuldades para conseguir as 171 assinaturas necessárias para protocolar cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Câmara, número máximo permitido pelo regimento permite. A estratégia era não deixar espaço para a oposição. Mas os situacionistas conseguiram protocolar apenas três CPIs, o que abre uma janela para a oposição criar duas.

Na oposição, o PT está investindo em dois temas:

  1. uma CPI sobre as movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) à época em que o parlamentar estava na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), relacionado às milícias cariocas, e
  2. outra sobre caixa dois para fake news e distribuição de conteúdo no WhatsApp na campanha presidencial de 2018.

Parlamentares da base aliada e do próprio PSL atribuem as dificuldades à pouca eficiência do líder do governo na Casa, Major Vitor Hugo (GO), em construir uma base aliada mais consistente – o que poderia facilitar o trabalho deles na coleta de assinaturas. Segundo fontes, o governo sugeriu aos deputados aliados apresentarem pelo menos sete CPIs. Eles não entregaram a encomenda! E conseguirão entregar a reforma da Previdência Social contra os trabalhadores?!

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Estado Mínimo: Sem Necessidade de Presidente

Eliane Brum é escritora, repórter e documentarista. Autora dos livros de não ficção Coluna Prestes – o Avesso da Lenda, A Vida Que Ninguém vê, O Olho da Rua, A Menina Quebrada, Meus Desacontecimentos, e do romance Uma Duas. Site: desacontecimentos.com. Em sua coluna no jornal eletrônico El País, escreveu um excelente balanço do primeiro mês do governo de extrema-direita no País. Compartilho abaixo.

“Em agosto de 2018, Eduardo Bolsonaro disse à repórter Josette Goulart, da Folha de S. Paulo: “Sempre aconselhei o meu pai: tem que botar um cara faca na caveira pra ser vice. Tem que ser alguém que não compense correr atrás de um impeachment”. Depois de várias tentativas fracassadas, Jair Bolsonaro acabou escolhendo o general da reserva Hamilton Mourão para ser seu vice na chapa que acabou vitoriosa. Ele atendia ao requisito exposto pelo terceiro filho, o de proteger o presidente, a partir da sombra das Forças Armadas.

Por um lado, um país que viveu 21 anos de ditadura militar, no qual centenas foram sequestrados, torturados e mortos, deveria ter resistência à volta de um general no comando da nação. Até então, os defensores do retorno da ditadura militar formavam um grupo minoritário, meio amalucado e sempre apontado nos movimentos da “nova direita”, na Avenida Paulista, epicentro das manifestações de rua no Brasil. Por outro lado, o vice estaria sintonizado com os quartéis para garantir a presidência, muito mais do que um capitão que chegou a ser preso por indisciplina e que, nas últimas três décadas, tornou-se político profissional. O vice “faca na caveira” seria um seguro anti-impeachment para Bolsonaro.

Hoje, ao final de um primeiro mês de governo com mais crises do que qualquer um dos anteriores, o “mito” começa a ser desmitificado por parte dos mitômanos que o elegeram, já recebe críticas pesadas dentro do seu partido e os descontentamentos no núcleo duro do governo são perceptíveis. Mourão, que até então era conhecido como uma língua solta e truculenta acima das quatro estrelas do peito, tornou-se, por comparação, um exemplo de sensatez, diplomacia e bons modos. Com o bode na sala, outros espécimes tornam-se subitamente aceitáveis. Continuar a ler

Homem Mediano no Poder: Carência de Líder Respeitado

Eliane Brum é excelente escritora, repórter e documentarista. Autora dos livros de não ficção Coluna Prestes – o Avesso da Lenda, A Vida Que Ninguém vê, O Olho da Rua. Escreveu o melhor perfil do presidente eleito pela direita do Brasil. Compartilho-o abaixo.

“Desde 1 de janeiro de 2019, o Brasil tem como presidente um personagem que jamais havia ocupado o poder pelo voto. Jair Bolsonaro é o homem que nem pertence às elites nem fez nada de excepcional. Esse homem mediano representa uma ampla camada de brasileiros. É necessário aceitar o desafio de entender o que ele faz ali. E com que segmentos da sociedade brasileira se aliou para desenhar um Governo que une forças distintas que vão disputar a hegemonia. Embora existam várias propostas e símbolos do passado na eleição do novo presidente, a configuração encarnada por Bolsonaro é inédita. Neste sentido, ele é uma novidade. Mesmo que seja uma difícil de engolir para a maioria dos brasileiros que não votou nele, escolhendo o candidato oposto ou votando branco, nulo ou simplesmente não comparecendo às urnas. Bolsonaro encarna também o primeiro presidente de extrema direita da democracia brasileira. O “coiso” está no poder. O que significa?

Quando Luiz Inácio Lula da Silva chegou ao Palácio do Planalto pela primeira vez, na eleição de 2002, depois de três derrotas consecutivas, foi um marco histórico. Quem testemunhou o comício da vitória na Avenida Paulista, tendo votado ou não em Lula, compreendeu que naquele momento se riscava o chão do Brasil. Não haveria volta. Pela primeira vez um operário, um líder sindical, um homem que fez com a família a peregrinação clássica do sertão seco do Nordeste para a industrializada São Paulo de concreto, alcançava o poder. Alguém com o “DNA do Brasil”, como diria sua biógrafa, a historiadora Denise Paraná.

O Lula que conquistou o poder pelo voto era excepcional. “Homem do povo”, sem dúvida, mas excepcional. Um líder brilhante, que comandou as greves do ABC Paulista no final da ditadura militar (1964-1985) e se tornou a figura central do novo Partido dos Trabalhadores criado para disputar a democracia que retornava depois de 21 anos de ditadura. Independentemente da opinião que cada um possa ter dele hoje, é preciso aceitar os fatos: quantos homens com a trajetória de Lula se tornaram Lula?

Lula era o melhor entre os seus, o melhor entre aqueles que os brancos do Sul discriminavam com a pecha de “cabeça chata”. Se sua origem e percurso levavam uma enorme novidade ao poder central de um dos países mais desiguais do mundo, a ideia de que aquele que é considerado o melhor deve ser o escolhido para governar atravessa a política e o conceito de democracia. Não se escolhe um qualquer para comandar o país, mas aquele ou aquela em que se enxergam qualidades que o tornam capaz de realizar a esperança da maioria. Neste sentido, não havia novidade. Quando parte das elites se sentiu pressionada a dividir o poder (para manter o poder), e depois da Carta ao Povo Brasileiro assinada por Lula garantindo a continuidade da política econômica, era o excepcional que chegava ao Planalto pelo voto.

O que a chegada de Lula ao poder fez pelo Brasil e como influenciou o imaginário e a mentalidade dos brasileiros é algo que merece todos os esforços de pesquisa e análise para que se alcance a justa dimensão. Mas grande parte já foi assimilada por quem viveu esses tempos. Os efeitos do que Lula representou apenas por chegar lá sequer são percebidos por muitos porque já foram incorporados. Já estão. Como disse uma vez o historiador Nicolau Sevcenko (1952-2014), em outro contexto: “Há coisas que não devemos perguntar o que farão por nós. Elas Já fizeram”. Continuar a ler

Sistema S: Grana para Mordomia dos Golpistas do “Pato Amarelo”

Fernando Torres (Valor, 18/12/18) diz: se o ministro Paulo Guedes quer realmente “meter a faca” na arrecadação do Sistema S, e isso não for mais uma falsa bravata propagandista/doutrinária, uma opção, para começar, é mirar na cúpula: em quanto se gasta na gestão do sistema.

De cada R$ 100 que se cobra das empresas como contribuição obrigatória para o Sistema S, pouco menos de R$ 78 ficam com as entidades locais de Sesc, Senac, Senai, Sesi e Sebrae, para citar as cinco maiores.

Dos R$ 22 que ficam pelo caminho, a Receita abocanha cerca de R$ 3 para fazer o “serviço” de arrecadação e repasse dos recursos, as confederações e federações de comércio e indústria ficam com R$ 6, e as entidades nacionais de cada um dos serviços autônomos levam R$ 13,5 para gerir as atividades.

Conforme prevê a legislação, entidades patronais ficam com uma parte do recurso que se cobra das empresas para fazer a “administração superior” de cada entidade. Em 2016, ano para o qual o Valor preparou um amplo levantamento sobre o aspecto financeiro do Sistema S, apenas as confederações e federações da indústria e do comércio receberam, juntas, quase R$ 1 bilhão para desempenhar essa tarefa! Continuar a ler

2018: Relativamente Melhor em Relação ao Próximo Ano?

Nexo é um jornal eletrônico cuja assinatura vale a pena. Entrega mais análise objetiva de dados e informações em comparação à “grande” imprensa brasileira Veja os exemplos acima.

Fontehttps://www.nexojornal.com.br/especial/2018/12/18/Como-foi-2018-em-gráficos 

Leia uma explicação do método de ascensão da extrema-direita (MBL) nas redes sociais brasileirashttps://www.vice.com/pt_br/article/xwj374/como-o-mbl-monopolizou-as-fabricas-memeticas-de-direita-no-brasil