Carta-Aberta a Porta-Voz da Direita

 

Caro Samuel Pessôa,

aqui eu lhe respondo por não ter o palanque pré-eleitoral de quem se arvora em porta-voz da direita brasileira na “grande imprensa burguesa”. Imagino que já deu um sorrisinho esnobe com tal expressão old-fashioned, típica de “jovens dos anos 1960”. Estes, em sua desqualificação de toda minha geração, “são os idosos da segunda década do século 21 sequestrados por um patético complexo de Peter Pan”.

Decerto, com 54 anos, você é um jovem físico com doutorado em Economia, ambos pela USP. É pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da FGV, sócio da consultoria Reliance e colunista da Folha. Mas tenho apreço por ti não por isso, mas sim por ter demonstrado tolerância com ideias alheias quando era meu colega no IE-UNICAMP. Não era sectário e me dizia que, como bom cientista, gostava de entender a racionalidade dos pensamentos diferentes do seu neoclássico.

A partir dessa postura, entendia que, com seu prestígio junto à casta dos mercadores-financistas, poderia atuar como um membro digno da casta dos sábios-intelectuais públicos ou midiáticos. São aqueles que conseguem “fazer uma ponte” para a troca de ideias entre a direita e a esquerda brasileiras. Sabemos que isso é imprescindível na construção de um ambiente civilizado de tolerância e não de ódio mútuo como o atual.

Qual não foi minha decepção ao me deparar com o título de artigo assinado por ti (FSP, 14/07/17): “Esquerda precisa desapegar de crenças e fazer avaliação honesta de anos FHC”. Lembrei-me, de imediato, da velha piada corporativa: “1^a. Lei dos Economistas: para cada um, existe outro igual e contrário; 2^a. Lei dos Economistas: ambos estão errados”. E refleti: “direita não se desapega de crenças e faz avaliação desonesta de anos Lula/Dilma”.

Política Fiscal Depressiva Eleva Desemprego

A Secretaria de Política Econômica (SPE) divulgou, no dia 08/05/17, a nova edição do Resultado Fiscal Estrutural – 2016. O boletim traz o cálculo do resultado fiscal estrutural do Brasil, com base em metodologia desenvolvida pela SPE. Também estão disponíveis a planilha com os dados de 2016 e a nota metodológica.

A divulgação do resultado fiscal estrutural alinha-se à experiência internacional de monitoramento da política fiscal, que aponta como um passo importante o ajuste do indicador ao ciclo econômico do país.

O indicador desconsidera o efeito de eventos não recorrentes, como, por exemplo, o aumento de receitas ou de despesas devido a programas específicos. Por isso, a análise deste resultado oferece uma melhor percepção sobre o quão expansionista ou contracionista é a ação discricionária da política fiscal entre cada período, chamado de “impulso fiscal”.

Resultado Fiscal Estrutural 2016

  Apresentação (link externo)

  Dados (link externo)

Viés de Queda da Arrecadação Federal

Ribamar Oliveira (Valor, 12/05/17) informa que a grande questão hoje, entre os especialistas em finanças públicas, é saber qual será o ritmo de recuperação das receitas tributárias com a retomada do crescimento econômico. A própria Secretaria da Receita Federal, que faz a estimativa oficial, está cautelosa. A projeção que ela fez para a arrecadação em 2018 é bastante conservadora, pois prevê queda na comparação com a estimativa para este ano. Na área acadêmica, os prognósticos não são mais animadores.

O economista José Roberto Afonso, por exemplo, está convencido de que a receita da União está com um viés de queda desde antes da atual recessão econômica. Em apresentação feita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na terça-feira, Afonso, que é professor do mestrado do Instituto de Direito Público (IDP), argumentou que o fenômeno pode ser explicado pelas mudanças estruturais que estão ocorrendo na economia brasileira, com perda relativa de importância da indústria, que tem uma tributação mais elevada, e avanço do setor de serviços, principalmente de “outros serviços”, com taxação mais amena.

Renúncias Fiscais e Retórica dos Conservadores

Sergio Lamucci (Valor, 08/05/17) informa que as renúncias tributárias no Brasil pularam de 1,7% do PIB em 2007 para cerca de 4% do PIB neste ano, um volume que precisa ser revisto num momento de dificuldades no front fiscal, defende um estudo do Banco Votorantim. “Muitas das desonerações são polêmicas, regressivas e geram distorções na economia”, afirma o economista-chefe do banco, lembrando que em alguns casos falta transparência, como nas isenções a entidades sem fins lucrativos. Não é o curioso o intenso interesse da casta dos mercadores brasileiros pelas Finanças Públicas? Por que? Ora, para manter a capacidade governamental de pagar seus jurinhos…

“O crescimento das despesas obrigatórias, associado à demora na retomada da atividade econômica, tem limitado a capacidade de o governo cumprir a meta fiscal em 2017 e nos próximos anos“, observa o documento. Enquanto as desonerações totalizam 4% do PIB, a meta para o resultado primário é um déficit de 2% do PIB. “[Isso] mostra a importância de se reduzir as desonerações e isenções de impostos“, diz o banco, para quem “cresce a necessidade de se rever medidas de renúncia tributária, principalmente aquelas cujos retornos econômicos e sociais não justificam os valores que deixam de ser arrecadados.”

Avaliação da Série Histórica de 2002 a 2015 da Carga Tributária

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, fez uma avaliação do sistema tributário nacional na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, no dia 09/05/17. Para os leigos em algumas tecnicalidades estatísticas e/ou econômicas, vale a pena traduzir em simples palavras coloquiais a complexidade do sistema tributário nacional.

Iniciando pela avaliação da série histórica de 2002 a 2015 da Carga Tributária, registra-se que pouco variou em torno de sua média aritmética de 32,75%.

Outro ponto interessante a se observar, para o debate atual, é que as Receitas Previdenciárias Federais em termos do PIB só se elevaram em um ponto percentual, desde 2009, segundo a SRF. O patamar de 5,9% foi atingido nesse ano de recessão, devido à crise econômica mundial, quando houve uma desaceleração do PIB em relação ao ano anterior.

A relação entre as Receitas Federais, exceto Previdência, e o PIB caiu desde 2008, exceto em 2011. No entanto, durante a chamada Nova Matriz Macroeconômica, entre o início de 2012 e o final de 2014, a Receita da União se manteve relativamente constante face ao PIB e em termos reais. Caiu após a volta da Velha Matriz Neoliberal em 2015. Confira no gráfico abaixo.

Fora FMI! Fora, Temer! Volta, Lula!

Logo no início da Era Social-Desenvolvimentista (2003-2014), Lula deu um “passa fora, moleque” no FMI que vivia monitorando o País na Era Neoliberal (1988-2002). O governo FHC tinha entregue o destino da economia brasileira aos ditames do FMI. Este atentava contra a soberania nacional!

Pois bem, com a volta da Velha Matriz Neoliberal, voltou o FMI! Fora FMI! Fora, Temer!

Ribamar Oliveira (Valor, 05/05/17) informa que o Fundo Monetário Internacional (FMI) juntou-se a vários economistas neoliberais brasileiros nas críticas à atual relação entre o Banco Central e o Tesouro. Em documento sobre a transparência fiscal do Brasil, divulgado no dia 3 de maio de 2017, o FMI questiona a forma utilizada para transferir os lucros e prejuízos registrados pelo BC para o Tesouro e diz que a contabilidade atual dessas operações “torna difícil avaliar a posição fiscal e a dinâmica da dívida do governo central”.

As críticas estão sendo apresentadas no momento em que o governo golpista concluiu uma proposta de mudança do relacionamento entre BC e Tesouro. O governo temeroso ainda não decidiu se encaminhará a proposta na forma de projeto de lei ou de medida provisória.

Golpe Sobre Golpe: Ajuste Fiscal Anunciado para Governo a ser Eleito!

Angela Bittencourt e Lucinda Pinto (Valor, 12/04/17) pautam o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) e ele corta a taxa Selic pela 5a vez consecutiva. Com isso, praticamente irá zerar o ciclo de aperto monetário que, em sua última fase, elevou a taxa básica brasileira de 11% a 14,25% ao ano — maior nível em uma década.

O ciclo de alívio monetário em curso desde outubro de 2016 já tinha reduzido a taxa Selic em dois pontos, aos atuais 12,25% ao ano. Como é praxe, prevalece a opinião da maioria dos analistas e a sinalização da curva de juros na BM&F para o resultado do encontro do COPOM, a ser anunciado a partir das 18h, quase sempre é o esperado por O Mercado: a taxa básica cai mais um ponto, para 11,25% ao ano. E o ciclo de baixa passa a acumular três pontos, variação ligeiramente inferior aos 3,25 pontos colecionados no ciclo de aperto monetário disparado em outubro de 2014.

Na pesquisa Valor de projeções para a Selic neste mês e em dezembro de 2017 e 2018, 42 de 44 economistas de mercado contam com a taxa de 11,25% em vigor a partir desta data. Assim, o BCB é pautado por O Mercado!