Política Fiscal Depressiva Eleva Desemprego

A Secretaria de Política Econômica (SPE) divulgou, no dia 08/05/17, a nova edição do Resultado Fiscal Estrutural – 2016. O boletim traz o cálculo do resultado fiscal estrutural do Brasil, com base em metodologia desenvolvida pela SPE. Também estão disponíveis a planilha com os dados de 2016 e a nota metodológica.

A divulgação do resultado fiscal estrutural alinha-se à experiência internacional de monitoramento da política fiscal, que aponta como um passo importante o ajuste do indicador ao ciclo econômico do país.

O indicador desconsidera o efeito de eventos não recorrentes, como, por exemplo, o aumento de receitas ou de despesas devido a programas específicos. Por isso, a análise deste resultado oferece uma melhor percepção sobre o quão expansionista ou contracionista é a ação discricionária da política fiscal entre cada período, chamado de “impulso fiscal”.

Resultado Fiscal Estrutural 2016

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Viés de Queda da Arrecadação Federal

Ribamar Oliveira (Valor, 12/05/17) informa que a grande questão hoje, entre os especialistas em finanças públicas, é saber qual será o ritmo de recuperação das receitas tributárias com a retomada do crescimento econômico. A própria Secretaria da Receita Federal, que faz a estimativa oficial, está cautelosa. A projeção que ela fez para a arrecadação em 2018 é bastante conservadora, pois prevê queda na comparação com a estimativa para este ano. Na área acadêmica, os prognósticos não são mais animadores.

O economista José Roberto Afonso, por exemplo, está convencido de que a receita da União está com um viés de queda desde antes da atual recessão econômica. Em apresentação feita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na terça-feira, Afonso, que é professor do mestrado do Instituto de Direito Público (IDP), argumentou que o fenômeno pode ser explicado pelas mudanças estruturais que estão ocorrendo na economia brasileira, com perda relativa de importância da indústria, que tem uma tributação mais elevada, e avanço do setor de serviços, principalmente de “outros serviços”, com taxação mais amena.

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Renúncias Fiscais e Retórica dos Conservadores

Sergio Lamucci (Valor, 08/05/17) informa que as renúncias tributárias no Brasil pularam de 1,7% do PIB em 2007 para cerca de 4% do PIB neste ano, um volume que precisa ser revisto num momento de dificuldades no front fiscal, defende um estudo do Banco Votorantim. “Muitas das desonerações são polêmicas, regressivas e geram distorções na economia”, afirma o economista-chefe do banco, lembrando que em alguns casos falta transparência, como nas isenções a entidades sem fins lucrativos. Não é o curioso o intenso interesse da casta dos mercadores brasileiros pelas Finanças Públicas? Por que? Ora, para manter a capacidade governamental de pagar seus jurinhos…

“O crescimento das despesas obrigatórias, associado à demora na retomada da atividade econômica, tem limitado a capacidade de o governo cumprir a meta fiscal em 2017 e nos próximos anos“, observa o documento. Enquanto as desonerações totalizam 4% do PIB, a meta para o resultado primário é um déficit de 2% do PIB. “[Isso] mostra a importância de se reduzir as desonerações e isenções de impostos“, diz o banco, para quem “cresce a necessidade de se rever medidas de renúncia tributária, principalmente aquelas cujos retornos econômicos e sociais não justificam os valores que deixam de ser arrecadados.”

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Avaliação da Série Histórica de 2002 a 2015 da Carga Tributária

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, fez uma avaliação do sistema tributário nacional na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, no dia 09/05/17. Para os leigos em algumas tecnicalidades estatísticas e/ou econômicas, vale a pena traduzir em simples palavras coloquiais a complexidade do sistema tributário nacional.

Iniciando pela avaliação da série histórica de 2002 a 2015 da Carga Tributária, registra-se que pouco variou em torno de sua média aritmética de 32,75%.

Outro ponto interessante a se observar, para o debate atual, é que as Receitas Previdenciárias Federais em termos do PIB só se elevaram em um ponto percentual, desde 2009, segundo a SRF. O patamar de 5,9% foi atingido nesse ano de recessão, devido à crise econômica mundial, quando houve uma desaceleração do PIB em relação ao ano anterior.

A relação entre as Receitas Federais, exceto Previdência, e o PIB caiu desde 2008, exceto em 2011. No entanto, durante a chamada Nova Matriz Macroeconômica, entre o início de 2012 e o final de 2014, a Receita da União se manteve relativamente constante face ao PIB e em termos reais. Caiu após a volta da Velha Matriz Neoliberal em 2015. Confira no gráfico abaixo.

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Fora FMI! Fora, Temer! Volta, Lula!

Logo no início da Era Social-Desenvolvimentista (2003-2014), Lula deu um “passa fora, moleque” no FMI que vivia monitorando o País na Era Neoliberal (1988-2002). O governo FHC tinha entregue o destino da economia brasileira aos ditames do FMI. Este atentava contra a soberania nacional!

Pois bem, com a volta da Velha Matriz Neoliberal, voltou o FMI! Fora FMI! Fora, Temer!

Ribamar Oliveira (Valor, 05/05/17) informa que o Fundo Monetário Internacional (FMI) juntou-se a vários economistas neoliberais brasileiros nas críticas à atual relação entre o Banco Central e o Tesouro. Em documento sobre a transparência fiscal do Brasil, divulgado no dia 3 de maio de 2017, o FMI questiona a forma utilizada para transferir os lucros e prejuízos registrados pelo BC para o Tesouro e diz que a contabilidade atual dessas operações “torna difícil avaliar a posição fiscal e a dinâmica da dívida do governo central”.

As críticas estão sendo apresentadas no momento em que o governo golpista concluiu uma proposta de mudança do relacionamento entre BC e Tesouro. O governo temeroso ainda não decidiu se encaminhará a proposta na forma de projeto de lei ou de medida provisória.

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Golpe Sobre Golpe: Ajuste Fiscal Anunciado para Governo a ser Eleito!

Angela Bittencourt e Lucinda Pinto (Valor, 12/04/17) pautam o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) e ele corta a taxa Selic pela 5a vez consecutiva. Com isso, praticamente irá zerar o ciclo de aperto monetário que, em sua última fase, elevou a taxa básica brasileira de 11% a 14,25% ao ano — maior nível em uma década.

O ciclo de alívio monetário em curso desde outubro de 2016 já tinha reduzido a taxa Selic em dois pontos, aos atuais 12,25% ao ano. Como é praxe, prevalece a opinião da maioria dos analistas e a sinalização da curva de juros na BM&F para o resultado do encontro do COPOM, a ser anunciado a partir das 18h, quase sempre é o esperado por O Mercado: a taxa básica cai mais um ponto, para 11,25% ao ano. E o ciclo de baixa passa a acumular três pontos, variação ligeiramente inferior aos 3,25 pontos colecionados no ciclo de aperto monetário disparado em outubro de 2014.

Na pesquisa Valor de projeções para a Selic neste mês e em dezembro de 2017 e 2018, 42 de 44 economistas de mercado contam com a taxa de 11,25% em vigor a partir desta data. Assim, o BCB é pautado por O Mercado!

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Reservas Cambiais Excessivas

Ribamar Oliveira (Valor, 21/03/17) divulgou um estudo realizado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), informando que as reservas internacionais do Brasil estão acima do nível recomendado puramente por precaução, qualquer que seja a métrica que possa ser utilizada. Dito de outra forma, há um excesso que pode ser vendido. A IFI é um órgão do Senado, destinado a acompanhar a economia.

A instituição estimou que se fossem vendidos US$ 60 bilhões, proposta considerada conservadora, haveria uma redução do custo de carregamento das reservas equivalente 0,23% do PIB, algo em torno de R$ 15 bilhões. O estudo da IFI adverte, no entanto, que a venda das reservas, caso o governo decida realizá-la, precisa ser feita com cautela e de forma gradual, pois a medida poderá afetar o mercado de câmbio, provocando uma valorização adicional do real, com repercussões negativas para as exportações do país.

Adverte também que os recursos obtidos com a venda das reservas devem ser usados apenas para reduzir o endividamento público e não para fazer investimentos ou gastos correntes, como estão defendendo alguns economistas. Neste caso, haveria piora da dívida líquida e impacto negativo sobre o resultado primário das contas públicas.

[FNC: nota-se aí a cegueira ideológica da subcasta dos mercadores-financistas: ao privilegiarem, acima de qualquer coisa, a solvência governamental, não se dão conta da importância de expandir a capacidade produtiva e gerar empregos como um meio de adicionar valor que elevaria a arrecadação fiscal. A miopia deles só enxerga de perto (curto prazo) e não de longe (em longo prazo)…]

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