Relatório Anual da Dívida Pública Federal – 2014 e Plano Anual de Financiamento – 2015

O Relatório Anual da Dívida Pública Federal (RAD) apresenta os resultados e os principais avanços no gerenciamento da dívida ao longo do ano passado, tendo como referência as diretrizes e metas traçadas pelo Plano Anual de Financiamento (PAF) para o mesmo ano. O documento traz ainda a evolução das expectativas macroeconômicas para o ano a qual se refere, os avanços institucionais do Tesouro Nacional e uma seção dedicada aos resultados do Programa Tesouro Direto (PTD).

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Relatório Anual da Dívida Pública 2014

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Mercado de Trabalho em 2014

Leia mais: Pesquisa Mensal de Emprego – Dezembro de 2014

Pior que está não pode ficar… Este autoengano é comum em momentos de infelicidade. Quando o “tornar-se presente” é um ato triste, o ser humano lembra das coisas boas que já ocorreram no passado — “ele era feliz e não sabia” — e busca esperança de que outras poderão ocorrer no futuro. Ou então verifica que também aconteceram coisas boas em 2014, por exemplo, o desempenho no mercado de trabalho (4,8% foi a menor taxa de desemprego média anual desde o início da série em 2003) — que pode piorar…

Outra fuga mística é ver que pior aconteceu com o Egito Antigo, quando uma doutrina religiosa que defendia a existência de uma única divindade quis impor o culto ou a adoração de um único deus: o seu.

As 10 Pragas que um deus vingativo lançou sobre o Egito tiveram por fim levar Faraó a reconhecer e a confessar que o deus dos hebreus era supremo, estando o seu poder acima da nação mais poderosa que era então o Egito, cujos habitantes deveriam ser punidos por sua grosseira idolatria a outros deuses. Coitados, eram inocentes úteis nessa disputa de poder… :)

Balanço de Pagamentos em 2014

A exportação brasileira em 2014 foi de US$ 225,1 bi, redução de 7,0% sobre 2013, pela média diária (valor de US$ 242,0 bi). Em 2011, tinha atingido US$ 256,0 bi. Houve aumento do número de exportadores, pelo segundo ano consecutivo. Em 2013 foram 18.809, em 2014 foram 19.250. (+441 exportadores, +2,3%). A importação ficou em US$ 229,0 bi, redução de 4,4% sobre 2013, pela média diária (valor de US$ 239,6 bi). A corrente de comércio somou US$ 454,1 bi, cifra 5,7% menor que 2013 (US$ 481,7 bi). Em 2011, tinha atingido US$ 482,3 bi. O saldo do balanço comercial apresentou um déficit de US$ 3,93 bilhões, com a queda da demanda externa refletindo a crise mundial e, especialmente, as exportações brasileiras sofrendo com a explosão da bolha de commodites, ou seja, a queda dos seus preços.

O balanço de pagamentos registrou, no ano de 2014, o resultado em conta corrente negativo em US$ 90,9 bilhões, equivalentes a 4,17% do PIB, comparativamente a deficit de US$ 81,1 bilhões, 3,62% do PIB, em 2013. No ano, a conta financeira acumulou saldo positivo de US$ 99 bilhões, destacando-se novamente os ingressos líquidos de IED, que atingiram US$ 62,5 bilhões.

Em 2014, a conta serviços registrou despesas líquidas de US$48,7 bilhões, elevação de 3,3% na comparação com 2013. As despesas líquidas com aluguel de equipamentos atingiram US$22,7 bilhões no ano, acréscimo de 18,8% em relação a 2013.

Política Fiscal em 2014

O setor público consolidado registrou deficit primário de R$12,9 bilhões em dezembro de 2014. O Governo Central apresentou superavit de R$755 milhões, enquanto os governos regionais e as empresas estatais apresentaram deficits de R$11,3 bilhões e R$2,3 bilhões, respectivamente.

No ano, o resultado primário foi deficitário em R$ 32,5 bilhões (0,63% do PIB), comparativamente a superavit de R$ 91,3 bilhões (1,88% do PIB) em 2013. O Governo Central, os governos regionais e as empresas estatais registraram deficits, na ordem, de R$ 20,5 bilhões, R$ 7,8 bilhões e R$ 4,3 bilhões.

A tarefa da nova equipe econômica de cumprir a meta de 1,2% de superávit primário em 2015 é bem mais complexa do que parece. Considerando o resultado primário recorrente de 2014, ou seja, excluindo da conta receitas extraordinárias como as obtidas com programas de parcelamento de débitos (Refis), concessões (como os leilões de telefonia 4G) e antecipações de dividendos, o déficit do governo central em 2014 salta de 0,63% para 1,2% do PIB.

Partindo-se desse déficit recorrente, o esforço do governo central necessário para atingir a meta de 2015 mais do que dobra, atingindo 2,2% do PIB. A nova equipe econômica estabeleceu como meta para o governo central um superávit de 1% do PIB neste ano. O esforço adicional fica ainda 1 ponto percentual acima da meta de 1,2% do PIB estabelecida para todo o setor público consolidado no ano de 2015.

No ano de 2014, os juros nominais atingiram R$ 311,4 bilhões (6,07% do PIB), comparativamente a R$ 248,9 bilhões (5,14% do PIB) em 2013. Entre os fatores determinantes dessa trajetória destacam-se as elevações da taxa Selic e do IPCA no ano, que incidem sobre parcela significativa do endividamento líquido, e o resultado das operações de swap cambial no período.

Entende porque os “rentistas” — nós, vós, e não “os nós não, cara-pálidas” — ficam nervosos com a solvência do setor público, a capacidade de pagamento do setor público? Querem os cumprimentos dos contratos, i.é, na visão deles: “a Nação trabalhando para pagar o endividamento irresponsável” (sic). Só que a dívida pública, em parte, é repactuada de acordo com os juros de mercado. Em outras palavras, quando os ortodoxos se alarmam contra “a inflação sob descontrole” (sem se envergonharem), os tecnocratas do COPOM reagem, imediatamente, aumentando os juros básicos de referência: a SELIC. Enfim, O Mercado pauta a Autoridade Monetária e não vê só quem é cego por sua ideologia…

O resultado nominal, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados por competência, foi deficitário em R$ 60,1 bilhões em dezembro. No ano, o deficit nominal alcançou R$ 343,9 bilhões (6,70% do PIB), comparativamente a R$ 157,6 bilhões (3,25% do PIB) em 2013. Entende a volta de Joaquim Levy?

Depreciação da Moeda Nacional: Déficit Externo ou Inflação

José de Castro (Valor, 8/1/15) avalia que a queda de 11,4% do real ante o dólar em termos nominais em 2014 certamente ajudou a aproximar a taxa de câmbio do chamado “nível de equilíbrio”, aquele que, em tese, mantém relativamente estável o passivo externo. Mas a taxa ainda está a uma distância importante do “ótimo”, considerando-se alguns modelos de cálculos. Segundo analistas, tal desalinhamento não pressupõe necessariamente um ajuste à frente, que só deve ocorrer se o governo resolver problemas de competitividade que permeiam a cadeia econômica.

A alta do dólar no exterior ajuda a ajustar o câmbio, mas é insuficiente, já que o fortalecimento da moeda americana atinge outras divisas de países que disputam com o Brasil espaço no comércio de bens e serviços.

O conceito de taxa de equilíbrio tem variações de acordo com os modelos utilizados pelas instituições financeiras. Algumas tratam a taxa de equilíbrio como aquela que coloca o déficit em transações correntes em um determinado ponto que estabiliza a dívida bruta. Outras preferem o conceito segundo o qual a trajetória de piora nas transações correntes é estabilizada.

Perdas Contábeis do Banco Central em Operações de “Swaps” Cambiais em 2014

Alex Ribeiro (Valor, 15/01/15) informa que as perdas contábeis sofridas pelo Banco Central em operações de “swaps” cambiais em 2014 tiveram um impacto estimado em 0,3 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) na dívida bruta, piorando aquele que hoje é o principal indicador de solvência do setor público.

Dados divulgados pelo Banco Central mostram que esses instrumentos cambiais, que passaram a ser vendidos em 2013 para conter a alta do dólar, custaram aos cofres públicos R$ 17 bilhões em 2014. Esse é o montante líquido de recursos que o BC depositou na BM&FBovespa ao longo do ano passado para honrar os ajustes em US$ 109,5 bilhões em contratos de “swaps” cambiais em mercado, pela posição de 31 de dezembro de 2014.

Essa despesa é contabilizada como encargos da dívida pública e afeta o resultado nominal do setor público. E é um dos fatores que influenciam a dívida bruta, que saltou de 56,7% do PIB para 63% do PIB em 2014.

Balanço Comercial Brasileiro em 2014

Rodrigo Pedroso e Thiago Resende (Valor, 6/1/15) informam que queda de preços das principais commodities exportadas, perda de mercados de manufaturados e persistente rombo na conta-petróleo foram os principais responsáveis pelo déficit de US$ 3,93 bilhões no balanço comercial brasileiro em 2014, o pior resultado desde 1998, de acordo com dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). Com um cenário internacional de pouca recuperação dos principais mercados, com exceção dos Estados Unidos, o câmbio deverá ser o principal fator de mudança do quadro do comércio exterior do país neste ano em relação ao observado no ano passado.

Para especialistas, em 2015, o balanço comercial deve voltar a registrar superávit, mas via redução de importação acima do encolhimento das vendas ao exterior. A média das projeções das consultorias apontam superávit de US$ 5,6 bilhões neste ano. Para reverter o mau desempenho do ano passado, deve-se anunciar medidas de estímulo às exportações.