Ceticismo de O Mercado quanto a um Governo sem Futuro

O Mercado tratado como sobrenatural por ser visto como onipresente, onipotente e onisciente está demonstrando essa incoerência lógica: ou não sabe o que ocorrerá no futuro (deixando de ser onisciente) ou não poderá mudar de opinião (deixando de ser onipotente)!

Roberto Padovani (Valor, 17/05/21) é economista do Banco BV. Publicou artigo sobre cenário futuro a ser enfrentado pela política monetária brasileira. Para a estratégia do BCB funcionar, muita coisa tem de dar certo em um ambiente atipicamente incerto. Justamente por isso, os mercados futuros de juros têm atribuído uma baixa probabilidade de um processo de normalização parcial dos juros.

Com a rápida volta do crescimento e da inflação no mundo, os investidores têm mostrado ceticismo em relação às estratégias dos bancos centrais. Esta mesma desconfiança existe no Brasil.

Por um lado, há o receio que os incentivos fiscais e monetários sejam prolongados por mais tempo que o necessário, mas, por outro, os governos temem retirar precocemente os estímulos em função da ociosidade ainda elevada na economia. No caso brasileiro, os mercados financeiros trabalham com um cenário de altas contínuas da taxa de juros mesmo com o Banco Central (BC) indicando uma estratégia de normalização parcial da taxa de juros.

A comunicação do BC tem sido clara. Dada a velocidade da retomada e a presença de choques, o nível de estímulo desenhado no pior momento da recessão tornou-se excessivo. No entanto, as dúvidas em relação à ociosidade e ao ritmo da recuperação apoiam a manutenção de parte dos estímulos, justificando um realinhamento parcial da taxa de juros.

As projeções dos economistas refletem esta sinalização. A mediana das expectativas para a taxa básica indica valores de 5,50% para final deste ano, 6,25% em 2022 e 6,50% a partir de 2023.

Economistas do IBRE-FGV reconhecem a Necessidade do Fim do Neoliberalismo

Além do mais, seca e inflação de alimentos!

Até onde Étore Sanchez (Valor, 04/05/21) consegue ver com relativa precisão, as perspectivas para o Brasil não são positivas.

O renomado investidor americano Ray Dalio, no livro “Principles: Life and Work”, explica muito bem uma das bases utilizadas para chegar na exclamativa acima. O conceito usado por Dalio é bem simples: gasto via crédito é antecipação de receita, seja de empresas, pessoas ou Estado.

Tomar crédito no presente, principalmente quando o consumo de fatores não incrementará sua produtividade, é abrir mão de renda no futuro. A dívida contraída no passado terá de ser paga em algum momento.

O Brasil, em função da pandemia, promoveu duas antecipações de renda futura: uma via emissão de dívida para sustentar um pacote fiscal, ao qual os neoliberais criticam o excesso, e outra via expansão de crédito clássico, para empresas e pessoas.

Desse modo, o saldo total de crédito (pessoa física mais jurídica) em proporção do PIB saltou de 46% para quase 54%, revertendo uma tendência baixista e superando o pico da série histórica, observado em dezembro de 2015. Com isso, o endividamento das famílias galopou de 48,9% para 56,4% ao longo de 2020.

Os dados acima representam uma expressiva antecipação de renda para sobrevivência das famílias. Mas, em um futuro breve, deverão abrir mão de consumo presente para liquidar dívida contraída.

De maneira análoga, observou-se a dívida bruta em proporção do PIB saltar de algo ao redor de 75%, no início de 2020, para quase 90% em janeiro de 2021.

O objetivo de neoliberal parece cogitar a possibilidade de não suporte aos paupérrimos na pior crise sanitária da história! Deseja apenas construir um cenário pessimista condutor à perspectiva supracitada.

Zé Regrinhas

O homem é o único animal capaz de se aprisionar… Pensa necessitar de
uma regra para sobreviver!

Aos amigos, os favores; aos inimigos, a lei.  Regra para os outros
seguirem, livre-arbítrio para minha autonomia individual, assim pensam
todos os desejosos de autodeterminação.

Os Zé Regrinhas, no Brasil, criaram diversas regras fiscais: Regra de
Ouro, LRF, Regra do Teto, etc. São — e serão — um atraso para o país
recuperar-se de sua regressão econômica.

Na imaginação criativa nacional, os neoliberais assumem o governo de
um Estado, ao qual odeiam, para amordaçá-lo, destruí-lo e deixá-lo mínimo. Desejam impor suas regras até para futura (e certeira) alternância de poder.

A regra fiscal é uma restrição duradoura sobre a política fiscal por meio de limites numéricos para agregados orçamentários. São imaginados para constituir uma correção de incentivos distorcidos e para a contenção de pressões excessivas sobre o gasto público. Elas são sempre imaginadas como garantia para haver “a responsabilidade fiscal dos adversários”!

Enfim, no longo debate, entre regras ou arbítrio [rules or discretion], um libertário não-neoliberal tende a confiar na inteligência humana da equipe especializada ao tomar decisões sob vigilância institucional. O problema é quando, como agora, é muito escassa a inteligência humana no poder…

A maioria dos eleitores paga por erro no voto. Dentro da democracia, não há como escapar de aguardar nova eleição, se ela não for violentada.

Pior é quando o Centrão faz uma maioria para mudar a Constituição sem ser uma Assembleia Constituinte. Depois, para mudar face à força dos novos fatos, novas PECs serão necessárias…

Todas as possibilidades futuras são medidas e enquadradas como regras “definitivas” para um tempo a ser superado?

Há inúmeros exemplos de estupidezes anacrônicas, entre as quais, o propagandeado Tripé Econômico com o superávit primário como peça central, somado ao regime cambial flexível e à meta inflacionária. Em estado de emergência social e Grande Depressão, ele é possível — e o necessário?!

No fundo, regras são reducionismos para mentes humanas terem capacidade de processamento. São incapazes de lidar com complexidades emergentes de múltiplas e imprevistas interações de diversos componentes, inclusive novos, como um “viruzinho”…

Viva a inteligência! Morte à burrice das regras!

Assinado,

Libertário

Plano Anual de Financiamento (PAF) de 2021

Edna Simão, Lu Aiko Otta e Mariana Ribeiro (Valor, 28/01/2021) informam: diante da permanência de um cenário de incertezas relacionadas à pandemia, a dívida pública federal (DPF) deve variar neste ano entre R$ 5,6 trilhões e R$ 5,9 trilhões, segundo o Plano Anual de Financiamento (PAF) de 2021, divulgado pelo Tesouro Nacional. No ano passado, a dívida surpreendeu e ultrapassou a marca dos R$ 5 trilhões, ou seja, ficou acima da banda de R$ 4,6 trilhões e R$ 4,9 trilhões, revisada em setembro.

Os limites para a dívida neste ano não consideram, por exemplo, a possibilidade de renovação do auxílio emergencial, mesmo diante da forte pressão que o Ministério da Economia vem sofrendo até dentro do próprio governo. Segundo o Tesouro, a margem da banda para endividamento dá flexibilidade para reforço do colchão de liquidez, caso haja uma deterioração do cenário. Uma das diretrizes do PAF é a manutenção da reserva de liquidez acima do seu nível prudencial.

No momento, a situação é confortável pois o colchão de liquidez é suficiente para cobrir os vencimentos dos títulos no primeiro semestre. Do total de vencimentos no ano, de R$ 1,405 trilhão, R$ 705,1 bilhões acontece até abril. Há recursos “mais que suficientes” para fazer frente aos vencimentos do primeiro quadrimestre.

Imposto menor para ricos não melhora PIB nem emprego

Daniel Rittner (Valor, 28/01/2021) informa: reformas tributárias que diminuem impostos para os mais ricos acentuam a desigualdade social, mas sem consequências significativas sobre o crescimento econômico nem sobre a criação de empregos. O achado está em um trabalho de dois acadêmicos de Londres. Chega em momento de crescente debate sobre a sustentabilidade das contas públicas no mundo pós- pandemia.

O estudo, recém-lançado pelos professores David Hope (London School of Economics) e Julian Limberg (King’s College), analisou o impacto da redução de impostos para o segmento mais rico da população durante meio século: entre 1965 e 2015. Foram observados 18 países que fazem parte da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), incluindo os Estados Unidos e vários europeus.

Uma das principais conclusões é que, três anos depois dos cortes de impostos, a participação dos 1% mais ricos na renda nacional avançou 0,6 ponto percentual em média. Após cinco anos, essa participação ficou 0,8 ponto percentual maior. Enquanto isso, praticamente não há evidências de reflexos positivos sobre o PIB per capita e os indicadores de desemprego, que recebem uma influência muito marginal desse alívio tributário.

Banco Central do Brasil em Atuação Anticíclica

Estevão Taiar (Valor, 04/01/202) informa: o crédito para as empresas chegou ao fim de 2020 com crescimento em quase todos os setores da economia. Números apresentados pelo Banco Central (BC) em sua nota mensal mostram: até novembro, o estoque de empréstimos cresceu em 36 de 38 segmentos. No mesmo período de 2019, havia alta em 14 dos mesmos 38 segmentos.

No acumulado de janeiro a novembro de 2020, o saldo de crédito para pessoas jurídicas teve alta de 19,9%, para R$ 1,75 trilhão. Entre os 38 segmentos, os únicos em que houve queda foram serviços de informação e comunicação e serviços financeiros, com recuos de 5,7% e 10%, respectivamente. Alguns dos segmentos mais importantes apresentaram expansão próxima da média, como construção (14,8%) e administração pública (17,9%).

A forte injeção de liquidez promovida pelo BC no começo da crise (com potencial de atingir R$ 1,2 trilhão, quase 17% do Produto Interno Bruto) fez com que as empresas corressem para o mercado de crédito. No início, entretanto, a maior parte dos empréstimos acabou no caixa das grandes empresas. Em março, por exemplo, as maiores companhias haviam absorvido 88% dos R$ 93 bilhões de expansão do crédito para pessoas jurídicas no mês. Isso deixou as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) com apenas R$ 11 bilhões em recursos novos.

Guedes Papo-Furado: Promete, Mas Não Entrega

Dono de um estilo falante, onde pressupõe sua plateia composta de empresários bajuladores ser imbecil, Guedes promete grandes metas, mas faz pouco para atingi-las. O ministro “vendedor de terreno na lua” vem desde a campanha de 2018 fazendo promessas ambiciosas: obter R$ 1 trilhão com privatizações, zerar o déficit público, abrir a economia brasileira, reformar a estrutura das contas públicas e fazer as reformas administrativa e tributária.

Os dois anos mostraram as coisas, na política real ou prática, não permitir lorotas de faroleiro. Este é o indivíduo dado a simulações, fingimentos ou ações e ditos cujo objetivo é impressionar e chamar a atenção. Só quer fazer farol.

O próprio Guedes admite frustração por não ter conseguido vender nenhuma estatal sequer até agora. Snif, snif...

No caso das privatizações, o ministro repete seu anticomunismo contumaz tipo “engana-trouxa”: uma aliança de centro-esquerda no Congresso teria barrado o avanço do programa. Detalhe: a oposição à esquerda soma apenas 130 votos em 530!

Desonerações Tributárias

Cristiano Romero (Valor, 16/02/2020) informa: o auxílio emergencial destinado aos brasileiros em situação mais vulnerável nesta pandemia foi instituído em pouco tempo. Ao escolher o público do programa Bolsa Família (BF), cerca de 44 milhões de pessoas, como o mais elegível, governo e parlamento agiram com um olhar mais na política do que no bem-estar da maioria: comprar votos para a reeleição em 2022.

Falta dinheiro para mais Gastos Sociais? Falta vontade política de atribuir impostos a si próprio. Apenas no ano passado, a União deixou de arrecadar R$ 308 bilhões e, em 2020, R$ 320 bilhões em tributos e impostos federais (ver gráfico). Esta fortuna foi apropriada pelos grupos de interesse específico mais bem representados em Brasília, entre eles, a indústria automobilística, os grandes grupos privados de educação e saúde e as classes média e alta.

Privilegiômetro Tributário: Puxando Cobertor Curto em lugar de Retomar Crescimento para Elevar Arrecadação Fiscal

Edna Simão (Valor, 01/12/2020) informa: os benefícios tributários devem somar neste ano R$ 471,7 bilhões, valor bem acima das projeções de R$ 320,8 bilhões, segundo estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco). Ao contrário do Fisco, os cálculos da associação consideram projeções de renúncia com isenção de Imposto de Renda (IR) sobre lucro de dividendos, inexistência de imposto sobre as grandes fortunas e benefícios concedidos nos parcelamentos especiais como Refis. Todos são classificados como privilégio.

Do total de R$ 471,7 bilhões, R$ 324,4 bilhões são considerados como um privilégio pela Unafisco. No estudo, a entidade considera 59 gastos tributários como privilégio, sendo os dez maiores privilégios tributários correspondentes a 80% do valor total de privilégios para 2020. Detalhe crucial: os denuncistas não criticam a inação em medidas para retomada da arrecadação fiscal através do crescimento econômico, muito mais eficaz para sua sustentação em lugar de tributação once-for-all de estoque de riqueza.

Na avaliação da entidade, os gastos tributários com algum retorno social e/ou econômico somam neste ano R$ 147,267 bilhões. A Receita Federal informou, por meio de sua assessoria de imprensa: não comentaria o estudo.

Na avaliação de tributaristas, a isenção de IR sobre lucro e dividendos assim como de descontos de juros e multas em parcelamentos especiais podem até ser considerados como um gasto tributário. Porém, esse não é o caso de imposto sobre grandes fortunas. Este nunca foi regulamentado para evitar a anunciada fuga de capitais.

Os “denuncistas” não dizem nada sobre como ficará a “pejotização” da nova geração de trabalhadores intelectuais ou criativos sem direitos trabalhistas. Pagarão IR sobre lucro e dividendos pagos em lugar de salários?! É um privilégio não ter descontos para pagar o Plano de Saúde e investir por conta própria para a futura aposentadoria?!

FMI à esquerda de Guedes!

Sergio Lamucci (Valor, 03/12/2020) informa: o Brasil deve manter o teto de gastos em 2021, mas ao mesmo tempo estar preparado para oferecer apoio fiscal adicional se as condições econômicas se mostrarem mais fracas do que o esperado, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI). A instituição espera uma queda do PIB de -5,8% neste ano e uma “recuperação parcial” no ano que vem, com uma expansão de +2,8%.

A perspectiva de retirada dos estímulos fiscais é um dos fatores que vão restringir o consumo, ao lado dos efeitos persistentes da crise de saúde, diz o FMI. O investimento, por sua vez, tem a grande capacidade ociosa e a incerteza elevada como entraves.

No seu relatório anual sobre a economia brasileira, divulgado no início de dezembro, a diretoria- executiva do FMI cumprimenta as autoridades do país pelo compromisso de preservar o teto de gastos como uma âncora fiscal para sustentar a confiança do mercado. Ao mesmo tempo, se a situação da economia estiver significativamente pior do que o projetado, o governo brasileiro deve estar preparado para oferecer sustentação adicional bem focalizada, segundo a maior parte dos diretores, que veem com bons olhos a disposição das autoridades do país em considerar essa possibilidade.

Alguns diretores também alertaram contra uma retirada abrupta dos estímulos fiscais, diz o documento do FMI. A equipe econômica, liderada pelo ministro Paulo Guedes, insiste que o teto de gastos será respeitado em 2021, apesar das pressões dentro do próprio governo por maiores despesas públicas no ano que vem.

No relatório, o Fundo também afirma que é importante realocar recursos dentro do teto de gastos para fortalecer a rede de proteção social de modo permanente, além de enfatizar a necessidade de o país avançar com reformas que levem à consolidação fiscal no médio prazo. “Depois da forte resposta à pandemia, as políticas devem se concentrar em assegurar a sustentabilidade da dívida”, afirma o FMI, destacando também ser fundamental limitar os efeitos mais duradouros da doença, de modo a promover um recuperação econômica mais robusta e inclusiva.

O Fundo observa que a dívida bruta deve ficar próxima de 100% do PIB, devido a uma deterioração de 10,6 pontos percentuais do PIB do déficit primário neste ano, e continuar a subir nos próximos cinco anos. “O nível elevado da dívida expõe o Brasil a choques de confiança”, diz o documento, avaliando que aprovar reformas estruturais no Congresso que aumentem o crescimento potencial continua desafiador. A média do endividamento dos países emergentes deve ficar em 62,2% do PIB neste ano, estima o Fundo.

Dívida Pública e Risco Fiscal

Márcio G. P. Garcia é Ph.D. por Stanford, Professor Titular do Departamento de Economia da PUC-Rio, Cátedra Vinci Partners. Como é neoliberal, pode ser colunista do Valor. Compartilho sua coluna (13/11/2020).

“O Tesouro Nacional (TN) tem enfrentado dificuldades na administração da dívida pública, por conta de elevados e crescentes volumes de títulos que têm que ser vendidos ao mercado, por duas razões. A principal é o aumento do déficit público para fazer frente à pandemia. A segunda, o encurtamento da dívida pública que vem ocorrendo há mais tempo.

Nos últimos meses, à medida que o Banco Central (BC) reduziu substancialmente a Selic para impulsionar a economia, as taxas de juros de mais longo prazo se elevaram. Ou seja, aumentou a inclinação da curva de juros (medida, por exemplo, pela diferença entre a taxa de um empréstimo de 10 anos e a taxa de um empréstimo de um ano). Nesse ambiente, tornou-se menos custoso para o TN emitir títulos curtos, que pagavam juros menores. O problema é que tal estratégia exigiu rolagens mais frequentes, que se traduziram em volumes mais expressivos nos leilões de títulos do TN.

Para atenuar a inclinação da curva de juros, alguns analistas vêm sugerindo que o BC faça compras de títulos longos conjugadas com vendas de dívida curta. Esta operação twist, entortaria a curva de juros, tornando-a menos inclinada, e abriria espaço para o TN voltar a colocar títulos mais longos a juros mais baixos. Deveria o BC dar ouvidos a tais conselhos?

No gráfico, vemos duas séries mensais, de julho/19 a outubro/20. Para o último dia de cada mês, registramos a inclinação da curva de juros e a taxa de câmbio. Fica clara a elevação das duas medidas de risco ao longo do período, sendo que há uma substancial mudança de patamar no início da pandemia (março/20).

Autonomia do BCB “prá inglês ver”: Interdependência do Tesouro Nacional e Banco Central em Operações Compromissadas

Vandson Lima e Renan Truffi (Valor, 04/11/2020) informam: o Senado aprovou ontem, por 56 votos a 12, projeto para promover a autonomia operacional do Banco Central. Uma mudança no texto permitirá o atual presidente, Roberto Campos Neto, se tornar o mandatário mais longevo da história da instituição, permanecendo no cargo por quase 10 anos.

A proposta segue para análise na Câmara dos Deputados. O BC mantém a missão de assegurar a estabilidade monetária, mas passa a também perseguir, “na medida de suas possibilidades”, o fomento ao pleno emprego no país, em uma espécie de duplo mandato mitigado. “Sem prejuízo de seu objetivo fundamental, o Banco Central do Brasil também tem por objetivos zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego”, consta no artigo 1 do projeto.

A proposta estabelece datas para a nomeação da diretoria colegiada do BC, da qual fazem parte o presidente e os oito diretores, com mandatos de quatro anos, admitida uma recondução. No caso do presidente da instituição, o início do mandato ocorre no dia 1o de janeiro do terceiro ano de governo do presidente da República em exercício.