Aproveitar a Impopularidade para Tomar Medidas Impopulares?!

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O provável avanço do governo temeroso, no próximo ano, será avançar sua imagem pública de impopular para odioso! Ele insiste em agradar sua base golpista — casta dos comerciantes/industriais/financistas e casta dos guerreiros militares/direitistas — tomando medidas impopulares independentemente de sua péssima avaliação pelo eleitorado.

Isto é o que ocorre quando a democracia eleitoral é golpeada. Se o político profissional fica sem compromisso nem de se reeleger nem de fazer seu sucessor, ele “dá uma banana” para os eleitores e, de maneira oportunista, desemprega massivamente de modo a rebaixar o custo unitário de trabalho e corta benefícios sociais que deveriam ser pagos, p.ex., com o fim da isenção fiscal de lucros e dividendos recebidos pelos super-ricos.

No Brasil, inventou-se um método de causar dano social de maneira seletiva. Coloca-se o juro, que é renda do capital financeiro, no patamar mais elevado do mundo de modo que a casta dos comerciantes/industriais/financistas receba o usufruto da elevação da concentração da riqueza em suas contas bancárias, enquanto os demais (“cidadãos de segunda classe”) se lascam. Aí, ela pouco se importa em se arriscar a elevar a capacidade produtiva de modo a oferecer emprego para os desocupados.

Marcelo d’Agosto é economista especializado em Administração de Investimentos que presta, há mais de 20 anos, serviços à casta dos comerciantes / industriais / financistas no mercado financeiro. Em artigo (Valor, 21/12/16) ele comentou uma parte do conteúdo do “saco-de-maldades” do governo golpista, de modo a evitar a elevação da carga tributária brasileira (menor do que a média da OCDE) sobre os mais ricos.

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Diferenciação entre o Preço à Vista e o Preço a Prazo

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Fiquei boquiaberto com a extrema velocidade da apropriação de uma ideia que publiquei há quase exatamente um ano no jornal econômico mais lido desta plaga: Fernando Nogueira da Costa – Diferenciação entre os preços à vista e a prazo-21-12-2015! Que agilidade mental da tecnoburocracia!

Os sábios-tecnocratas souberam captar de imediato o “espírito-da-coisa”, representativo de imenso anseio popular, e com enorme rapidez e capacidade de convencimento a sopraram nos ouvidos do todo poderoso Ministro da Fazenda que, por sua vez, em um momento-chave, justamente quando o governo temeroso se vê pressionado de todos os lados por delações inconvincentes para todos que conhecem sua magnífica índole democrática legalista, de maneira oportuna (e oportunista), soube galvanizar a atenção do Excelentíssimo Senhor Presidente da República e caso a hesitante Vossa Excelência não recue do seu já conhecido recuo do recuo em seus nobres propósitos de dar (sobre)vida ou energia a um mandato em que até sua fidelíssima base de apoio já dava como Mortinho da Silva Xavier, ele conseguirá animar, arrebatar, eletrizar, como só uma liderança carismática como a do Digníssimo é capaz de galvanizar as massas, atropelar o processo, de maneira tal que até a comunidade de informações temerá ficar em maus lençóis no novo quadro político que resultará da talvez precoce utilização da minha destemida ideia…

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Debate Interditado

livros-proibidosEm um momento de retrocesso do social-desenvolvimentismo para o neoliberalismo, o debate das decisões cruciais – aquelas que mudarão o contexto brasileiro de maneira irreversível a não ser à custa de haver muitas perdas de rendas e riquezas –, na mídia (impressa e televisa) nacional, está interditado. O denominado PIG (Partido da Imprensa Golpista) só publica colunas e artigos daqueles que apoiaram (e ainda mantém o apoio a) o golpe parlamentarista.

Qual é o problema de não aparecer o contraditório, sufocando vozes oposicionistas e discordantes tanto do ajuste fiscal quanto da reforma da Previdência Social? Os tomadores das decisões, seja do Poder Executivo golpeado, seja do Poder Legislativo não eleito para aprovar este programa de governo, que foi derrotado em 2014, erram ao não analisar todas as consequências políticas e socioeconômicas de seus atos unilaterais!

Retirando o poder dos eleitores escolherem o programa governamental, a própria democracia eleitoral é sequestrada por vinte anos. Impõe-se uma ditadura econômica, pois a maioria circunstancial do Congresso aprovou um artigo constitucional que, praticamente, impede o Estado brasileiro de ter uma atuação anticíclica contra a grande depressão econômica. Continue reading “Debate Interditado”

Troca de Causa e Efeito: Dominância Financeira por Dominância Fiscal

nfsp-2014-2016Primeiro, a causa principal (7,8% do PIB) da elevação do déficit nominal (NFSP: 10,1% do PIB) foi a brutal elevação da taxa de juros com a volta da Velha Matriz Neoliberal (VMN) em 2015 — elevação do pagamento de juros de 5,5% do PIB em 2014 para 8,5% do PIB em 2015 — e não tanto “benefícios sociais” (déficit primário de 2,3% do PIB) como os farsantes sugerem, contrariando os dados oficiais do BCB (veja tabela acima). Em nome de manter o governo brasileiro solvível, isto é, podendo pagar os juros abusivos que deve aos rentistas, os golpistas impõem enorme sacrifício social.

pib-1962-2016pib-per-capita-desocupac%cc%a7a%cc%83o-e-ipca-com-vmnVeja que o turning point [ponto de inflexão] nas curvas dos principais indicadores macroeconômicos (renda, desemprego e inflação) ocorre, em 2015, com o processo de estelionato eleitoral (VMN), locaute empresarial e golpe parlamentarista.

divida-em-altaAgora, trocando efeito (elevação da dívida) por causa (alta dos juros), os “chapa-brancas” buscam vender a ideia de que o que governo golpista e usurpador está aprovando no Congresso Nacional, de maneira oportunista, é inelutável.

Dizem: “é inegável que o país enfrenta uma grave crise fiscal. O salto na dívida bruta (de quase 20 pontos percentuais desde dez/13) e a volta dos déficits primários em 2014 (que andavam desaparecidos desde 1997) são apenas dois exemplos de que a situação anda complicada. As perspectivas para os próximos anos, sobretudo levando em conta a transição demográfica, adicionam mais preocupação ao quadro, tornando-o uma verdadeira tragédia”.

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Finalmente, um colunista (Marcos Nobre, professor de Filosofia Política da Unicamp e pesquisador do Cebrap – Valor, 17/10/16) escreveu (+/-) o que eu penso a respeito da tal PEC 241:

“Salvo engano, a única a explicitar corajosamente o pressuposto político maior da PEC foi Zeina Latif. Ao comentar o prazo de 20 anos do Novo Regime Fiscal, disse a economista, em reportagem de Tainara Machado no Valor: ‘Essa questão temporal é importante para acalmar agentes econômicos.[?!] Se, em 2018, ganhar um governo populista, de esquerda ou de direita, teremos um regime fiscal institucionalmente mais sólido’.

[FNC: veja como os sábios-pregadores tendem a ver a democracia eleitoral como risco de um “governo populista, de esquerda ou de direita”! Ora, populista é todo aquele presidente que vai priorizar demandas populares e não raciocínios supostamente “científicos” de donos-da-verdade, ou seja, a razão prática e não a razão pura. Os “intelectuais-coxinhas” preferem o oportunismo golpista de um governo sem votos para implementar suas ideias que beneficiam as castas dominantes — comerciantes-industriais-financistas, guerreiros-policiais-juízes, sábios-tecnocratas — em prejuízo da castas dos trabalhadores e párias…] Continue reading “Troca de Causa e Efeito: Dominância Financeira por Dominância Fiscal”

Austeridade Fiscal e Salarial e PEC 241

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Meus colegas do IE-UNICAMP, Luiz Gonzaga Belluzzo e Pedro Paulo Bastos criticam, na Folha de S.Paulo (09/10/16), a austeridade fiscal e salarial e a PEC 241, que congela o gasto público no nível real de hoje por vinte anos!

Dada a história de volatilidade da Constituição brasileira, esta regra estapafúrdia  é “linguiça para amarrar cachorro”. Imagine se porventura os futuros governos desejarem fazer uma política fiscal e de crédito anticíclica, i.é, contra a grande depressão instalada na economia brasileira, e a regra constitucional impedir. Simplesmente, a futura base governista mudará a regra sob o apoio do eleitorado!

O artigo tem duas versões: uma no jornal impresso, caderno Ilustríssima, de página inteira, e outra bem maior no site, que compartilho por aqui: http://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2016/10/1820798-uma-critica-aos-pressupostos-do-ajuste-economico.shtml

Esta versão discute a austeridade fiscal e salarial no Brasil, mas também explica didaticamente as diferenças entre ortodoxia neoclássica e as heterodoxias, particularmente a Keynesiana, que levam a recomendações de política econômica tão diferentes.

Os economistas social-desenvolvimentistas continuam a polêmica com os economistas neoliberais, Samuel Pessôa e Marcos Lisboa, tendo sido citados em artigo crítico a eles escrito por Luiz Fernando de Paula e Elias Jabbour.

A luta contra a PEC 241 continua!

Para quem tiver interesse na polêmica, que se estende desde fevereiro de 2016, os links são os seguintes: Continue reading “Austeridade Fiscal e Salarial e PEC 241”

Aparente Paradoxo: PIB caiu, Carga Tributária subiu

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Os seguidores da Velha Matriz Neoliberal ainda não perceberam que sua política econômica depressiva leva à deterioração de diversos indicadores relativos ao PIB, ou seja, o denominador cai muito, mas o numerador ou se eleva (caso da dívida bruta inflada pela disparidade dos juros) ou cai menos (caso da arrecadação tributária).

Cristiane Bonfanti e Edna Simão (Valor, 20/09/16) informam que, dado o cenário de contração da economia, a carga tributária brasileira subiu 0,24 ponto percentual — de 32,42% do Produto Interno Bruto (PIB) para 32,66%, entre 2014 e 2015.

Esse resultado reflete a combinação de um decréscimo, em termos reais, de 3,8% do PIB e de recuo de 3,15% da arrecadação tributária do governos federal, estaduais e municipais, disse o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias. “A carga tributária se manteve num patamar semelhante ao de 2014, apesar da contração da atividade econômica.”

Nas contas de 2015, o governo considerou PIB de R$ 5,904 trilhões e uma arrecadação tributária bruta de R$ 1,928 trilhão. Na União, a carga tributária passou de 22,17% do PIB para 22,29% entre 2014 e 2015 e de 8,23% do PIB para 8,28% nos Estados. No caso dos municípios, subiu de 2,01% do PIB para 2,08%.

Segundo série histórica da Receita Federal, a carga total se mantém estável na faixa de 32% do PIB desde 2012. Na comparação com 2006, quando ele estava em 33,31% do PIB, houve queda.

[FNC: já já veremos golpistas arrependidos dizendo que, durante o Governo Dilma, eram felizes e não sabiam…]

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Espada de Damocles: Banco Central Acometido de “Doença Holandesa”

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Os novos-desenvolvimentistas acham que a maxidesvalorização da moeda nacional, a la Delfim Netto em 1979 e 1983 (cujos efeitos subsequentes derrubaram o regime militar e substituíram-no pelo regime de alta inflação), é uma panaceia. Eles argumentam com base na chamada Doença Holandesa.

Discordo. Não é o volume de exportação dos “recursos naturais abundantes e competitivos” que leva à apreciação do real.  A disparidade da taxa de juros brasileira face à internacional que, via conta de capital e não conta comercial, leva à tendência de apreciação da moeda nacional.

Então, essa “doença” acometeu o Banco Central do Brasil! Sem duplo mandato, ele se tornou, a partir do exclusivismo do Regime de Meta de Inflação, uma instituição extrativista: extrai renda do trabalho para garantir renda ao capital financeiro!

Rodrigo Zeidan é professor da New York University Shanghai e Fundação Dom Cabral. Publicou artigo (Valor, 09/09/16) sobre a chamada Trindade Impossível (ou Trilema) intitulado “Desvalorização cambial e os limites da política econômica“. Ele acha que “não há muito o que fazer”.

O chamado Tripé Macroeconômico — superávit primário, câmbio flexível e regime de meta inflacionário –, defendido eternamente para o País, i.é, independentemente da conjuntura, é uma Espada de Damocles  (leia a lenda mitológica no final deste post), imperando sobre as cabeças dos economistas brasileiros. Trata-se da insegurança daqueles com grande poder, devido à possibilidade deste poder lhes ser tomado de repente, ou, mais genericamente, a qualquer sentimento de danação iminente.

O Trilema sugere que não é possível conciliar:

  • plena abertura comercial e financeira;
  • regulação via política monetária;
  • taxa de câmbio estabilizada.

Os responsáveis pela política econômica não poderão alcançar, simultaneamente, esses três objetivos, então:

  • Ou se restringe a mobilidade de capital;
  • Ou se aceita a taxa de juros interna acompanhar a taxa de juros internacional;
  • Ou se adota o regime de câmbio flutuante.

Por isso, optou-se ao longo da história econômica do pós-guerra por um dos três Regimes Monetário-Cambiais:

  • Bretton Woods (ē + Ms¯c p + K¯)
  • Currency Board (ē + K° => Ms °)
  • Câmbio Flutuante (Ms¯ + K° => e °)

Reproduzo seu artigo abaixo.

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