Por Desenvolvimentistas na Condução da Política Monetária no Brasil!

Este boxe do Relatório de Inflação do Banco Central do Brasil de setembro de 2017 discute o conceito de taxa de juros estrutural e o seu uso na condução e análise da política monetária. Apresenta também um resumo de pesquisa conduzida em abril de 2017 pelo Banco Central do Brasil (BCB) junto a participantes da pesquisa Focus para conhecer suas estimativas da taxa de juros estrutural de curto prazo da economia brasileira à época da pesquisa, e suas expectativas para a evolução dessa taxa nos próximos anos.

A taxa de juros estrutural, também denominada taxa de juros neutra [e no Modelo das Duas Taxa de Juros de Knut Wicksell de taxa de juro natural], é um ponto de referência para a condução da política monetária.

• Quando a taxa de juros real [taxa de juro de mercado] se encontra abaixo da taxa de juros estrutural, ela exerce um efeito estimulativo – impulsionando a atividade econômica e contribuindo para um aumento da inflação. [Não é um Modelo Tico-e-Teco ou “2 Neurônio” (sic) anti crescimento?!]
• Por outro lado, quando a taxa de juros real se encontra acima da taxa estrutural, seu efeito é contracionista – contém a atividade econômica e contribui para a redução da inflação.

[Por causa dessa visão tacanha, implantada no Banco Central por economistas neoliberais vindo de O Mercado, a economia brasileira não tem um crescimento sustentado. Toda vez que retoma o crescimento, a Autoridade Monetária o freia sob a pressuposta “ameaça de inflação”, justificando a elevação dos juros para seu enriquecimento e de seus pares. Esse stop-and-go, tipo “voo de galinha”, vem desde as décadas perdidas da Era Neoliberal (1988-2002)]

Taxa de juro, Rentabilidade e Credibilidade (por Nelson Barbosa)

Nelson Barbosa, ex-Ministro da Fazenda, publicou o seguinte artigo (FSP, 16/09/17):

“A taxa SELIC deve cair para 7,25% anuais no fim deste ano.

Apesar dessa redução, o pagamento de juros reais pelo governo aumentou significativamente desde o final de 2015. Para explicar como isso aconteceu, é preciso relembrar dois conceitos de taxa de juro real utilizados em economia.

A taxa esperada [ex-ante] é a taxa de juro projetada para o futuro, descontada pela expectativa de inflação para o mesmo prazo. Essa é a variável mais relevante para o planejamento de investidores e consumidores. Considerando o prazo de um ano, a taxa real esperada caiu para aproximadamente 3% ao ano recentemente.

Como qualquer projeção, a taxa esperada pode ou não se verificar.

A taxa efetiva [ex-post] é a taxa de juro praticada no passado, descontada pela inflação do mesmo período. Essa é a variável mais relevante para a distribuição de renda [fluxo de juros que acumula em estoque de riqueza financeira], pois representa o quanto um devedor pagou ao seu credor em termos reais.

A taxa real efetiva subiu para aproximadamente 9% anuais recentemente, pois a inflação caiu mais rápido do que a Selic nos últimos meses.

A evolução dessas duas taxas pode ser consultada no “Monitor da Taxa Básica de Juro“, do Grupo de Economia Política da UnB, que também inclui uma contabilidade dos juros pagos pelo governo. Por limite de espaço, apresentarei somente esse último ponto.

Carga Tributária, Dividendos e Amnésia Seletiva (por Nelson Barbosa)

​O ajuste fiscal necessário para estabilizar o endividamento público requer tanto uma redução do crescimento dos gastos quanto uma recuperação da receita tributária do governo. À exceção de alguns neoliberais de jardim de infância – que são contra qualquer aumento de impostos por achar que o governo é sempre bobo, mau e feio – a maioria dos economistas sabe que é inevitável aumentar a receita tributária para reequilibrar o orçamento público. Os últimos dois grandes ajustes fiscais realizados no  Brasil corroboram essa conclusão.

Segundo os dados do IBGE, o ajuste fiscal feito pelo governo militar gerou, dentre outras coisas, uma grande elevação da carga tributária: de 16% do PIB, em 1963, para 26% do PIB em 1970. Os mesmos dados mostram que o ajuste fiscal realizado por FHC também aumentou a carga tributária significativamente, de 26% do PIB, em 1995, para 32% do PIB em 2002.

Esses dois episódios revelam dois fatos importantes:

(1) o ajuste fiscal leva algum tempo e

(2) nos últimos 50 anos nossa carga tributária subiu mais fortemente durante governos de direita ou centro-direita. Mas vamos nos ater ao momento atual.

O gráfico acima completa os dados históricos do IBGE com os números mais recentes da Receita Federal, compilados por Manoel Pires do IBRE. Os números indicam que a carga tributária atingiu 32% do PIB em 2015. Esse valor é praticamente o mesmo verificado no final do governo FHC, mas representa uma queda de aproximadamente 2 pontos percentuais do PIB em relação ao verificado há dez anos, no auge do boom de commodities.

Reformas e Retomada do Crescimento Econômico

Sob solicitação, apresentei o texto abaixo para constar dos Anais do XXII Congresso Brasileiro de Economistas, realizado em BH-MG, nos dias 6 a 8 de setembro de 2017.

Abandonemos a ideia da inevitável convergência para um pressuposto equilíbrio e adotemos a de que estamos em uma dependência de trajetória caótica. Sabemos que nos afastamos, cada vez mais, de imprecisas condições iniciais. Mas o estado inicial da trajetória caótica que levou à atual conjuntura econômica não tem a possibilidade de ser completamente definido. Decisões ex-ante têm resultados ex-post constatados a partir do “ponto de chegada” atual. O processo socioeconômico e político ainda em andamento, composto de fatos transcorridos, não tem nem um início nem um fim preciso. Nós, economistas, não sabemos de onde viemos e para onde vamos!

Na verdade, não conseguimos nem diferenciar com precisão os efeitos encadeamentos dos limites estruturais e a influência dos fatores conjunturais. Entre 2004 e 2016, a Agropecuária sofreu uma queda de 7,2% do PIB para 5,5% do PIB; a Indústria Geral queda de 28,6% para 21,2%; e os Serviços obteve elevação de 64,7% para 73,3%.  A “desindustrialização” – a Indústria de Transformação passou de 17,8% para 11,7% – foi de tal ordem que foi superada pelo Comércio com sua elevação de 7,7% para 12,5% e ameaça até ser superada por Serviços Financeiros: elevação de 6,5% para 8,3%. Quanto pesam essas significativas alterações da estrutura produtiva na presente conjuntura?

Planejamento indicativo e regulação são necessários. Nós, economistas, necessitamos trocar ideias sobre um possível programa eleitoral à espera de um candidato de oposição. Desta vez, temos a vantagem de usar as lições positivas da experiência social-desenvolvimentista brasileira, como uma política social ativa, para superar as negativas.

Herança Maldita: “Regra de Ouro” das Finanças Públicas

Não bastará a gente brasileira ter de suportar 2,5 anos perdidos na nossa vida nacional à espera do fim do governo mais impopular desde 1985. Seu desastre econômico, político e social ainda deixará herança por muitos anos para ser consertado.

Aliás, o golpe parlamentarista foi dado por isso mesmo: um oportunismo político para derrubar a Presidenta reeleita em 2014 e impor à força do Congresso o programa neoliberal derrotado nas quatro últimas eleições no restante do mandato. E ainda o Poder Judiciário quer finalizar a obra inacabada dos golpistas do Poder Legislativo inviabilizando a candidatura popular do Lula!

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu (Valor, 22/08/17) que há riscos para o cumprimento da chamada “regra de ouro” das finanças públicas nos próximos anos, caso não sejam feitas reformas estruturais, em especial a da Previdência. “A partir do próximo ano e dos seguintes, precisamos aprovar as reformas. O problema do Brasil é que a maior parte das despesas do Orçamento são definidas pela Constituição”, disse Meirelles, destacando que a parcela de gastos públicos que pode ser contingenciada é menor que 10%. “A margem de manobra é muito pequena. Isto tem que ser alterado para que a regra de ouro, que é fundamental, seja respeitada.”

A “regra de ouro” é o apelido dado ao inciso terceiro do Artigo 167 da Constituição. Ele veda que as operações de crédito do governo (basicamente emissões de títulos) em um ano superem as despesas de capital, essencialmente investimentos, mas que incluem também as tecnicamente chamadas inversões financeiras (como aportes no Minha Casa, Minha Vida) e amortização da dívida federal. Em outras palavras, busca evitar que o governo se endivide para bancar despesas correntes, como salários de servidores e benefícios previdenciários, entre outros.

A equipe econômica deixará como “herança maldita” os riscos de descumprimento dessa determinação constitucional a partir de 2018, por conta da continuidade de elevados déficits e da queda dos investimentos. Um novo governo eleito democraticamente terá de obter uma maioria no Congresso Nacional para mudar toda regra estapafúrdia que imobilizará um Estado desenvolvimentista.

Austeridade no Brasil: Corte de Direitos e Desconstrução da Cidadania

A Fundação Friedrich Ebert, que foi parceira do GT de Macroeconomia da SEP (Sociedade de Economia Política) no documento Austeridade e Retrocesso, propôs a criação do “Observatório da Austeridade“. Esse servirá para divulgar análises sobre os efeitos da austeridade e também funcionará como rede com entidades e movimentos da área social, como educação, saúde, direitos humanos,etc. que já fazem uso do discurso da austeridade e desse documento.

Nessa iniciativa, os economistas darão subsídios aos profissionais da área social com um discurso crítico à gestão do orçamento público, enquanto a área social nos ajuda a entender melhor os efeitos perversos da austeridade na população.

Nessa terça-feira (amanhã), haverá uma primeira reunião em São Paulo, com jornalistas, o pessoal da Campanha Nacional pela Educação e o pessoa de Direitos Humanos e segurança alimentar (Plataforma Dhesca).

Segue para download um “policy paper” preliminar sobre Austeridade no Brasil, que servirá de subsidio para esse debate:  FES – Austeridade e Impactos no Brasil

O custo social da overdose de juros de 14,25% aa durante quinze meses está em 14 milhões de desempregados . Para que serve a queda de inflação se a pessoa deixa de receber salário?!

Venda de Ilusão para Quem Já Pratica Autoengano ou “Me Engana Que Eu Gosto”

Alex Ribeiro (Valor, 17/07/17) informa sobre o ilusionismo dos golpistas: um estudo do Banco Central defende a tese de que, apesar da maior recessão já documentada na história, a inflação não teria caído se não fosse a vitória na batalha pelas expectativas sobre a alta de preços na economia: fruto da mudança das políticas monetária e fiscal no governo temeroso! Que é um total DDD: Depressão Desastrosa, Desemprego Descabido, Deflação Desnecessária!

É sintoma da idiotia de economistas que, tal como papagaios, só repetem uma palavrinha: confiança. Ora, quem tem confiança no Temer?!

O trabalho, que compartilha esse reducionismo absurdo, foi publicado num boxe do Relatório de Inflação de junho de 2017. Ele é bastante técnico, mas foi feito na medida para combater a visão difundida entre economistas de que a forte recessão derrubaria a inflação de qualquer forma e, portanto, as políticas monetária e fiscal mais austeras eram desnecessárias. Ora, estas provocaram aquela recessão…