Espada de Damocles: Banco Central Acometido de “Doença Holandesa”

Os novos-desenvolvimentistas que acham que a maxidesvalorização da moeda nacional, a la Delfim Netto em 1979 e 1983 (cujos efeitos subsequentes derrubaram o regime militar e substituíram-no pelo regime de alta inflação), é uma panaceia. Eles argumentam com base na chamada Doença Holandesa.

Discordo. Não é o volume de exportação dos “recursos naturais abundantes e competitivos” que leva à apreciação do real.  A disparidade da taxa de juros brasileira face à internacional que, via conta de capital e não conta comercial, leva à tendência de apreciação da moeda nacional.

Então, essa “doença” acometeu o Banco Central do Brasil! Sem duplo mandato, ele se tornou, a partir do exclusivismo do Regime de Meta de Inflação, uma instituição extrativista: extrai renda do trabalho para garantir renda ao capital financeiro!

Rodrigo Zeidan é professor da New York University Shanghai e Fundação Dom Cabral. Publicou artigo (Valor, 09/09/16) sobre a chamada Trindade Impossível (ou Trilema) intitulado “Desvalorização cambial e os limites da política econômica“. Ele acha que “não há muito o que fazer”.

O chamado Tripé Macroeconômico — superávit primário, câmbio flexível e regime de meta inflacionário –, defendido eternamente para o País, i.é, independentemente da conjuntura, é uma Espada de Damocles  (leia a lenda mitológica no final deste post), imperando sobre as cabeças dos economistas brasileiros. Trata-se da insegurança daqueles com grande poder, devido à possibilidade deste poder lhes ser tomado de repente, ou, mais genericamente, a qualquer sentimento de danação iminente.

O Trilema sugere que não é possível conciliar:

• plena abertura comercial e financeira;
• regulação via política monetária;
• taxa de câmbio estabilizada.

Os responsáveis pela política econômica não poderão alcançar, simultaneamente, esses três objetivos, então:

• Ou se restringe a mobilidade de capital;
• Ou se aceita a taxa de juros interna acompanhar a taxa de juros internacional;
• Ou se adota o regime de câmbio flutuante.

Por isso, optou-se ao longo da história econômica do pós-guerra por um dos três Regimes Monetário-Cambiais:

• Bretton Woods (ē + Ms¯c p + K¯)
• Currency Board (ē + K° => Ms °)
• Câmbio Flutuante (Ms¯ + K° => e °)

Reproduzo seu artigo abaixo.

Gente, perdoai, os economistas não sabem o que dizem…

Estudo Economia há 45 anos. E quanto mais estudo, mais tenho a dimensão de minha ignorância…

E quanto mais leio meus colegas, mais percebo que eles não sabem o que dizem. Mas se arvoram de um saber que, absolutamente, não têm.

Arrogância é o ato ou o efeito de arrogar(-se), de atribuir a si direito, poder ou privilégio de responder a uma pergunta não porque sabe a resposta, mas apenas porque foi perguntado. É uma qualidade ou caráter de quem, na minha corporação profissional, por suposta superioridade moral, social, intelectual ou de comportamento, assume atitude prepotente ou de desprezo com relação aos outros.

Trata-se de um orgulho ostensivo, altivez, junto com uma atitude desrespeitosa e ofensiva em atos ou palavras. Dá para perceber a insolência, o atrevimento e a ousadia dos economistas ortodoxos com os heterodoxos e/ou os leigos — aqueles que são estranhos a ou que revelam ignorância ou pouca familiaridade com determinado assunto, profissão, etc.

Lendo hoje o jornal econômico (Valor, 26/09/16), constato na segunda página, em reportagem de Sérgio Lamucci, que “em um cenário de grave recessão, o desemprego tem subido com força, mas os salários não mostram uma queda tão expressiva. Essa resistência da renda ajuda a explicar o lento recuo da inflação, mesmo com a forte contração da economia, segundo vários economistas“!

Ora, ora, penso que meus colegas midiáticos deveriam se apresentar não como serviçais-do-capital, mas sim como os bobos-da-corte. Bobo da corte ou bufão era o nome pelo qual era chamado o “funcionário” da Monarquia encarregado de entreter o rei e rainha e fazê-los rirem. Muitas vezes eram as únicas pessoas que podiam criticar o rei sem correr riscos, uma vez que sua função era fazê-lo rir, assim como os palhaços fazem.

O bobo-da-corte podia ser inteligente, atrevido e sagaz. Dizia o que o povo gostaria de dizer ao rei e zombava da corte. Com ironia mostrava as duas faces da realidade, revelando as discordâncias íntimas e expondo as ambições do rei.

Na primeira notícia, a inflação brasileira é diagnosticada como inflação de custos, no caso, dos custos salariais. Economistas se lamentam por a depressão, provocada pela disparidade do juro real, e a inflação, dobrada pelo choque tarifário neoliberal de 2015, não terem sido ainda suficientes para provocar um “arrocho salarial” como antigamente…

Na segunda notícia, a inflação brasileira é diagnosticada como inflação de oligopólios e/ou cartéis. Qualquer consumidor brasileiro sabe que os preços de combustíveis são dominados por cartel dos postos de gasolinas.

Por exemplo, moro no Distrito de Barão Geraldo, onde se situa o campus da Unicamp. Fica a 20 minutos (18 km) da maior Refinaria da Petrobras (REPLAN) na vizinha Paulínia. Aqui todos os postos de gasolina têm o mesmo preço da comum (R$ 3,499) e bem acima dos postos situados em Campinas — e mesmo em São Paulo — que ficam a uma distância maior: custos de transportes diferenciados?! Ou falta de fiscalização pela omissão do PROCON da Prefeitura de Campinas?

Grandes Números de Empresas Nacionais: 2009-2014

Uma publicação da Secretaria da Receita Federal, agora sob governo ilegítimo, i.é, não eleito democraticamente, tem por objetivo apresentar, de forma resumida, algumas informações fiscais relativas às empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL no período correspondente aos anos-calendário 2009 a 2014. Entre 4,5 milhões de empresas, 3/4 (ou 74%) optaram pelo modelo SIMPLES durante o governo social-desenvolvimentista (2003-2014). Eram felizes e não sabiam!

Trata-se de duas tabelas, uma na qual é possível selecionar, por unidade da federação e por ano-calendário, a quantidade de empresas, a receita bruta, a quantidade de empregados e a massa salarial, distribuídos por faixas de receita bruta e por anexo da LC 123, de 14 de dezembro de 2006. A outra apresenta a lista de todos os valores.

Download das Tabelas:

qtde-empresas-por-regime-e-cnae-2014

20160704Dados

Metodologia Empregada:

Desvio da Finalidade do FGTS

 

O estertor do primeiro golpista, ex-chefe todo poderoso da gangue da direita (turma acima com dedo-duro), na Câmara de Deputados, ao seu estilo, foi a respiração ruidosa dos moribundos. Uma inspiração ruidosa como a que é percebida no coma. Mas, na ameaçadora entrevista concedida à FSP (12/09/16), ele demonstrou sua capacidade de análise política. Falando de o que conhece muito mais do que os analistas políticos da imprensa — o submundo da política brasileira –, Eduardo Cunha diagnosticou bem a Armadilha Temer.

“Ele está vivendo uma situação difícil, inclusive com erro de agenda. As manifestações de 2013 nunca foram sepultadas. Essa crise foi o propulsor do impeachment. Agora, Michel assumiu e, de certa forma, ele herda a crise de representatividade. Aqueles que votaram na Dilma e também no Michel – ele foi votado pelos mesmos 54 milhões – votaram num programa de governo apresentado pela Dilma que não foi cumprido. Ele precisaria compreender que ele foi votado por esses 54 milhões, que votaram em um programa de governo que a Dilma não cumpriu”.

“Há a sensação de que ele fica refém, porque ele entrega a política e o governo para aqueles que foram a oposição, que perderam a eleição para ele. É importante dizer isso: o PSDB e o DEM perderam a eleição para a Dilma e para o Michel. Se você quer legitimar o poder, tem que legitimar o poder eleito pelos 54 milhões. Quando você quer fazer o programa do PSDB e do DEM, passa a impressão de que quem está governando é o PSDB e o DEM. De uma certa forma, está trazendo para si a falta de representatividade. Os que votaram em você não reconhecem isso e aqueles que votaram no programa PSDB/DEM não entendem que o Michel é o representante legítimo para exercer isso. Nessas circunstâncias, ele está numa armadilha”.

“Tem que ter um pacto mínimo, mas não temos mandato reformador. Temos um mandato resultante de uma crise. Não dá para se comportar como se tivesse se ganho uma eleição, com um programa que não foi discutido e apresentado à sociedade”.

“Vai acontecer o seguinte: nesse primeiro momento, há [nas ruas] os movimentos orquestrados pelo PT, mas daqui a pouco vão se agregar os outros, os insatisfeitos com o programa não cumprido da Dilma, os que votaram no Aécio… Isso é uma situação muito perigosa“.

Sintoma disso, o governo golpista anuncia um desvio da finalidade do FGTS, patrimônio dos trabalhadores brasileiros. Ele se destina à aposentadoria e ao financiamento da cobertura do déficit habitacional.

Perda Contábil de Reservas Internacionais

Eduardo Campos (Valor, 04/08/16) informa que a perda nas reservas internacionais do Brasil por causa da apreciação da moeda nacional em 2016 já soma R$ 261,460 bilhões. O número é o resultado de um estoque de reservas de cerca de US$ 370 bilhões convertido para reais, ao qual se aplica a desvalorização cambial de 18% nos seis primeiros meses do ano.

Em todo o ano de 2015, ao contrário, a alta de quase 50% do dólar levou a um ganho de R$ 259,973 bilhões nas reservas, sendo R$ 83,433 bilhões registrados na primeira metade do ano. Os dados consideram os ganhos líquidos, que já descontam custo de captação e carregamento.

Todo esse impacto, no entanto, é apenas contábil, já que não ocorreram compras e vendas efetivas de reservas no período. Os montantes também não têm impacto sobre as contas fiscais do governo.

Ineficácia da Atuação do Banco Central do Brasil no Mercado de Câmbio À Vista

Na institucionalidade adotada pelo mercado de câmbio brasileiro, segundo Pedro Rossi, no livro Taxa de Câmbio e Política Cambial no Brasil, a atuação do Banco Central restrita ao mercado à vista pode ser pouco eficaz. Se, por um lado, ela afeta a cotação do câmbio à vista ao absorver ou prover liquidez no mercado, mas, por outro, ela não afeta diretamente o circuito especulação-arbitragem que, dependendo da intensidade, pode perdurar mesmo com intervenções sistemáticas do Banco Central.

Então, a especulação de venda (ou compra) de dólares futuros aumenta (ou diminui) o cupom cambial e incentiva a arbitragem dos bancos, que vendem (ou compram) dólar no mercado interno e ao mesmo tempo compram (ou vendem) dólar futuro, fazendo a contraparte do especulador. Eles assumem uma posição em dólar comprada — ganham com a alta da cotação — no mercado futuro e vendida — ganham com a baixa — no mercado à vista.

As intervenções do Banco Central, nesse contexto, fazem a contraparte dos bancos no mercado à vista e podem não impedir um ciclo especulativo de apreciação ou depreciação da moeda brasileira. Além disso, a intervenção pode incentivar mais “entrada” ou “saída” de dólar por conta de seu impacto sobre o cupom cambial.

Institucionalidade do Mercado de Câmbio e Dinâmica Cambial

O padrão de flutuação cambial, segundo Pedro Rossi, em seu livro Taxa de Câmbio e Política Cambial no Brasil, é uma opção política que decorre de:

1. uma institucionalidade politicamente construída e
2. um determinado modelo de atuação da política cambial que pode (e deve) ser aprimorado.

A economia brasileira tem duas especificidades importantes para o entendimento da dinâmica cambial:

1. o alto patamar da taxa de juro que estimula as operações de carry trade: tomar dinheiro onde o juros tem maior disparidade face ao juro interno e aqui aplicar; esses investimentos provocam a apreciação da moeda nacional nos períodos de alta do ciclo de liquidez internacional, mas também provocam o efeito inverso na reversão do ciclo, quando as operações de carry trade são desmontadas;
2. a institucionalidade do mercado de câmbio brasileiro, que se mostra permeável à especulação financeira, dada a abertura financeira e a liquidez no mercado de derivativos.

Uma característica fundamental do mercado de câmbio brasileiro é a assimetria de liquidez entre a negociação de reais à vista, nos mercados primário e interbancário, e de derivativos, essencialmente o mercado de dólar futuro da BM&F.