Reducionismo da Economia às Expectativas

An Experiment on a Bird in an Air Pump by Joseph Wright of Derby, 1768

Expectativas de inflação são cruciais para a determinação da própria inflação. Quando a inflação esperada é muito baixa, os agentes econômicos não se preocupam em reajustar preços e salários por conta da perda de poder aquisitivo da moeda. Mas, à medida que a inflação esperada se eleva, trabalhadores passam a reclamar reajustes salariais e firmas tentam repassar seus custos majorados a preços na tentativa de manter a margem de lucro. É a chamada desancoragem das expectativas inflacionárias, tão temida pelos bancos centrais.

O exemplo mais famoso de desancoragem das expectativas ocorreu nos Estados Unidos durante a década de 60 e 70, na esteira do aumento gradual da inflação na década de 60. Quando, em 1973, o primeiro choque do petróleo se abateu sobre a economia americana, profundamente dependente do petróleo, a inflação disparou. Para reduzi-la, o Fed, sob a batuta de Paul Volcker, teve que gerar penosa recessão, na virada dos anos 80.

A situação fiscal pode complicar ainda mais a difícil tarefa do BC de trazer a inflação de volta à meta

Quando me refiro a este episódio aos meus alunos de graduação, costumo explicar o processo de desancoragem das expectativas de inflação fazendo alusão a uma frase famosa atribuída a Abraham Lincoln: “Pode-se enganar a todos por algum tempo, a alguns por todo o tempo mas não a todos por todo o tempo”.1

Canal de Transmissão da Política Monetária

Thiago de Moraes Moreira é consultor em planejamento estratégico e professor do Corecon/RJ, Ibmec/RJ e IE/UFRJ. Publicou artigo (Valor, 15/03/22) sobre canal de transmissão da política monetária.

Um dos temas recorrentes no debate macroeconômico diz respeito aos efeitos que as ações de política monetária provocam sobre o funcionamento da economia, em particular sobre o ritmo de crescimento, geração de empregos e, principalmente, sobre a inflação. Este tema ganhou maior relevância devido à forte expansão dos preços em diversas economias no ano passado, impulsionado no início de 2022 pela explosão nos preços das commodities como consequência da guerra na Ucrânia. Com isso, é crescente a expectativa de elevação das taxas básicas de juros pelos Bancos Centrais ao redor do mundo como resposta à dinâmica inflacionária.

No Brasil, sabemos que, com o mesmo propósito de controle inflacionário, o Banco Central já vem elevando a taxa básica de juros (Selic) desde março do ano passado, que depois de atingir o piso histórico de 2% ao ano em fevereiro de 2021 passou por sucessivos aumentos, e atualmente está 10,75% ao ano, com expectativa de que supere os 12% ao ano até o fim deste ano.

Menor Dívida Bruta exige Superávit Primário: Exigência de Tributação de Multinacionais

A inflação elevada de março deve reforçar o cenário de alívio, ao menos temporário, às contas públicas pelo segundo ano seguido. A tendência é que a aceleração da trajetória de preços ajude a diminuir em 2022 a dívida bruta do governo geral, considerada principal indicador de solvência de um país.

Em março, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 1,62%, o mais alto para o mês desde 1994, segundo o IBGE. Em 12 meses, o indicador subiu de 10,54% em fevereiro para 11,3% em março. A projeção mediana e a mais alta do Valor Data eram respectivamente de 10,97% e 11,09%.

A inflação contribui, mas não é determinante, porque está nos dois lados da equação, pois influencia o PIB e a dívida.

No período entre 2014 e 2016, a dívida teve forte alta mesmo com inflação elevada. Uma diferença em relação àquele período foi a implantação do teto de gastos. Ele agravou a estagflação, porque impede o crescimento real das despesas primárias (excluindo gastos com a dívida) da União.

O alinhamento do Brasil ao padrão de preços de transferência da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Economico (OCDE) vai evitar ao país continuar a sofrer perdas de receita de bilhões de reais por ano, afirma Pascal Saint-Amans, diretor do Centro de Política e Administração Fiscal da OCDE, em entrevista a Assis Moreira (Valor,11/04/22).

Reducionismo Contumaz da Política Econômica Apenas à Austeridade Fiscal

Mais um simplório diagnóstico de “a situação se deteriorou no governo Dilma, em que a queda nas receitas causou o déficit primário até hoje vigente”. Não periodiza os dois mandatos com a volta da Velha Matriz Neoliberal no segundo, não circunstancia o golpismo com as “pautas-bombas” ter impedido seu governo no segundo mandato, enfim, é apenas mais uma visão misógina. Alexandre Manoel e Lucas Barbosa são, respectivamente, economista-chefe e economista da AZ Quest. Publicaram o artigo (Valor, 08/04/22)

O principal interesse dos investidores no cenário eleitoral é depreender qual o comprometimento dos presidenciáveis com o esforço para a geração de superávit primário. Em 2021, a dívida bruta alcançou 80,3% do PIB, com o governo federal gerando um déficit primário de 0,4% do PIB. Logo, estimamos que o superávit primário necessário para estabilizar a dívida do setor público consolidado (União, Estados, Municípios e suas respectivas estatais) é de aproximadamente 2,5% do PIB.

Nos períodos em que havia geração de superávit primário do setor público consolidado, o governo federal contribuía com aproximadamente 70% do total de superávit. Depreende-se que o esforço requerido para o governo federal tornar a dívida bruta sustentável será de 1,8% do PIB, cerca de R$ 150 bilhões, em controle de despesa e/ou aumento de receitas.

A fim de analisar a viabilidade política desse esforço, analisamos a geração de superávit primário dos últimos sete governos: FHC II (1999-2002), Lula I, Lula II (2003- 2010), Dilma I, Dilma II (2011-2016), Temer (2017-2018) e Bolsonaro (2019-2021). É importante analisar o esforço do presidente, e não do ministro da Fazenda/Economia, pois, em última instância, quem é o responsável pela política fiscal é o presidente. Ministro não é eleito.[?!]

Busca da Apreciação da Moeda Nacional: Taxa de Juros – Taxa de Câmbio – Taxa de Inflação – Queda da Taxa de Crescimento do PIB – Taxa de Desemprego

Marcio G. P. Garcia pesquisador visitante na MIT Sloan School of Management, professor titular do Departamento de Economia da PUC-Rio. Publicou artigo (Valor,08/04/22) sobre a correlação causal entre juros e câmbio.

A taxa Selic vem subindo há mais de ano, e o BC anunciou que vai chegar a 12.75% em maio. O mercado financeiro prevê que a Selic acabe 2022 em 13%, caindo gradualmente nos anos seguintes, como mostra o gráfico1. Já o dólar, após manter- se obstinadamente em valores muito altos desde o início da pandemia, vem caindo a partir do final do ano passado. Ninguém discorda de que a alta dos juros foi fator fundamental para a apreciação do real, como prevê a teoria econômica. Estamos voltando, portanto, ao binômio de juro alto e câmbio baixo, que vigorou na maior parte do tempo desde que vencemos a hiperinflação, com o Plano Real, em 1994.

Tal combinação é necessária, conjunturalmente, para acelerar a queda da inflação. O canal do câmbio é dos mais importantes para a política monetária. A questão é se “juro alto e câmbio baixo” vai voltar a ser o “velho normal”.

No período do superboom de commodities, juros muito elevados foram necessários para manter a inflação sob controle. O juro alto ajudou a atrair ainda mais capitais internacionais, apreciando o real e possibilitando a acumulação de reservas internacionais e o virtual fim do problema da dívida externa, que tanto havia machucado a economia na crise de 2002 e nas anteriores. Hoje, quando o Fed começa o aperto monetário, diversas economias emergentes endividadas em moeda estrangeira mostram-se muito vulneráveis. Este problema, pelo menos, não temos mais. O calcanhar de Aquiles de nossa política macroeconômica, a excessiva expansão fiscal, deixou de causar crises externas. Mas permaneceu pressionando a inflação, o que requeria então, e continua requerendo, juros mais altos, além de aumentar a dívida interna.

Origens e Destinos das Tributações Federais, Estaduais e Municipais

Eduardo Cucolo (FSP, 02/04/22) publicou didática reportagem sobre a Tributação brasileira. Dados da Receita Federal e do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) apontam a existência de ao menos 66 tributos em todas as esferas de governo –14 impostos, 35 tipos de contribuição e 17 taxas. O número de cobranças, no entanto, é apenas um dos problemas que tornam o sistema tributário nacional complexo.

Estudo do IBPT mostra que praticamente 1 em cada 5 normas federais surgidas desde a Constituição de 1988 teve como tema a área tributária. Em média, foram quatro normas por dia útil no período relacionadas à tributação.

No momento em que o Congresso faz a última tentativa de aprovar uma reforma tributária ampla na atual gestão, a Folha atualiza o “Mapa dos Tributos” com dados de 2021 (veja a versão de 2019, uma das vencedoras do prêmio de design Malofiej). Foram considerados tributos que respondem por 90% da arrecadação da União, estados e municípios.

Pior Equipe Econômica da História do Brasil: ex-Banqueiro de Negócios + Ideólogos Neoliberais de Direita

Rodrigo Zeidan (FSP, 03/04/22) é Professor da New York University Shanghai (China) e da Fundação Dom Cabral. É doutor em economia pela UFRJ. Diagnosticou corretamente a fraude do “Posto Ipiranga” do pior presidente da história brasileira. Só acreditou no “vendedor de terrenos na lua” os ideólogos neoliberais…

Qual o papel de uma equipe econômica? Implementar boas políticas de crescimento e distribuição de renda, aumentar a credibilidade interna e externamente, melhorar o ambiente de negócios e gerenciar expectativas para cultivar investimentos. E, no meio de uma pandemia, salvar a população.

O saldo, que vejo, da equipe econômica de Paulo Guedes é inequívoco. Ele capitaneia a pior equipe econômica da história brasileira, e conseguiu uma façanha que deveria ser impossível: nos fazer ter saudades de Guido Mantega e Zélia Cardoso de Mello.

Os danos da administração de Paulo Guedes, Sachsida, e outros, vão durar décadas. E não é exagero. Pessoas não ressuscitam, desmatamento pode nunca ser revertido, armar a população vai gerar milhares de mortes, fome limita o desenvolvimento humano e perdemos pelo menos 0,5% de PIB potencial por pelo menos dez anos.

Estabilizadores Automáticos do PIB

O debate público entre economistas necessita ser plural e tolerante com eventuais desavenças de pensamento no campo da socialdemocracia ou socialdesenvolvimentismo. Esta é a denominação daquela europeia quando aplicada de maneira adequada à sociedade e à economia brasileira. Os economistas ex-tucanos e os petistas têm de dialogar entre si — e participar de um governo eleito pela maioria do eleitorado brasileiro. Vimos, nos últimos 7 anos, a desgraça de um governo sectária e dogmaticamente neoliberal sem preocupação com política social, inclusive política de emprego.

Nessa direção, é bem vindo ao debate o artigo publicado por Armínio Fraga (FSP, 27/03/22). Ele é sócio-fundador da Gávea Investimentos, presidente dos conselhos do IEPS e do IMDS e ex-presidente do Banco Central do Brasil no governo FHC (1999-2002). Compartilho seu artigo abaixo.

“Um passo importante na direção desejada seria a adoção de um orçamento impositivo, que uma vez aprovado seja executado. De cara daria previsibilidade e mais eficiência à gestão pública. Outra vantagem seria sua característica anticíclica. Vejamos por quê. Em anos de crescimento acima da média, a receita fiscal será maior do que a projetada, com impacto contracionista sobre o saldo primário. Em caso de recessão ocorrerá o oposto, caracterizando a política anticíclica que em geral se tem em mente. Parece razoável que a política social também contenha elementos anticíclicos, como em tese o auxílio desemprego e similares (na prática, não ocorre no Brasil). Tais mecanismos são conhecidos na literatura como estabilizadores automáticos do PIB e seriam uma inovação extremamente bem-vinda em nossas bandas.

Os desafios de implantação são relevantes. Na prática, a política social contém elementos procíclicos que precisam ser corrigidos. Desvinculações exigiriam o uso de alocações plurianuais. Receitas ligadas a commodities teriam de ser tratadas de forma especialmente cuidadosa (fala aqui um carioca). Hábitos políticos arraigados, como reestimativas de receitas e contingenciamentos, teriam que ser coibidos. Tudo tem solução, mas nada é fácil. Não há como evitar um processo de aprendizado, mas as rodinhas da bicicleta têm que ser removidas.

Juro Real e Real Digital: Subi-Desci (CBDC)

Na medida em que o cenário inflacionário se tornou ainda mais complexo com a disparada dos preços das commodities, o salto dos juros de mercado, em reação ao ambiente global, levou a taxa de juro real a subir com força nos últimos dias. Cálculo do Valor Data, com base no swap de 360 dias e nas expectativas de inflação de um ano extraídas do boletim Focus, mostra o juro real em 7,47%, maior nível desde agosto de 2016.

Com a escalada dos preços do petróleo Brent acima de US$ 100 por barril em meio ao atual cenário de guerra na Ucrânia e seus reflexos no mundo – na madrugada de segunda-feira, o barril chegou a US$ 139,13 -, os participantes do mercado começaram a colocar nos preços dos ativos níveis cada vez mais altos de juros.

Na B3, a taxa do DI para janeiro de 2023 saiu de 12,98% para 13,105%; e a do DI para janeiro de 2024 subiu de 12,585% para 12,85%. O mercado também passou a ver uma inflação mais alta à frente. De acordo com dados da Renascença, a NTN-B com vencimento em maio de 2023 passou a indicar uma inflação de 6,37% ante 5,20% um mês atrás.

Nesse contexto, se (des)enrola o real digital, moeda virtual em estudo pelo Banco Central (BC). Ela já atrai participantes com a aposta de ampliar a gama de serviços ao público e descentralizar a vida financeira dos clientes, reduzindo o poder dos bancos sobre eles.

A nova rodada do Lift, o laboratório de inovações financeiras e tecnológicas do BC, traz nove projetos para a viabilização da divisa oficial brasileira na versão “tokenizada”.

Maior Taxa de Juro Real no Mundo

Obs.: em 3 anos, aplicar com maior risco em CDBs de banquetas em lugar de bancos, rende apenas R$ 57,33 a mais a cada R$ 1.000. Esse retorno a mais por 3 anos vale o risco de bancarrota?

O investimento em CDB oferecido por grandes bancos é apresentado pela FSP como menos competitivo. Para quem aplica um valor inicial relativamente baixo, como é o caso dos exemplos simulados, a remuneração é de apenas 93% do CDI. Nessas condições, a aplicação perde em rentabilidade para os demais investimentos avaliados, com exceção da poupança. Mas é possível conseguir CDB com 100% do CDI no maior banco privado nacional!

Para aplicações em intervalos acima de seis meses e abaixo de um ano e um dia, as LCIs e LCAs (Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio) trazem o melhor retorno. A remuneração de 90% do CDI considerada na simulação se mostra vantajosa no cenário de curto prazo porque ela é isenta de Imposto de Renda.

Outros investimentos em renda fixa mais competitivos, como os CDBs, têm alíquotas variáveis de IR: 22% no 1o. semestre, 20% após um ano, 17,5% após 1,5 ano e 15% após 24 meses, todas sobre rendimentos – e não o valor total.

Tesouro Direto Selic e Fundo DI conservador foram as outras opções analisadas. Ambos ficam atrás quando comparados à rentabilidade dos CDBs de bancos médios e das LCIs e LCAs, mas se mostraram opções vantajosas na comparação com CDBs de grandes bancos (caso seja 93% do CDI) e, principalmente, em relação à caderneta de poupança.

Não foram consideradas taxas de administração e custódia para as simulações de Tesouro e Fundo DI.

O Brasil é o país com a maior taxa de juros ao ano, descontada a projeção de inflação, segundo o ranking mundial de juros reais, compilado pelo portal MoneYou e pela gestora Infinity Asset Management. A lista tem 40 países.

Essa marca foi alcançada após o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central ter elevado, na última quarta-feira (2), a taxa básica de juros (Selic) em 1,5 ponto percentual, a 10,75% ao ano.

Para chegar aos juros reais, porém, o estudo fez uma equação entre as taxas nominais estimadas e aquelas negociadas a mercado para janeiro de 2023. No caso do Brasil, a referência dos juros de mercado é o índice dos contratos DI (Depósitos Interbancários). Estava em cerca de 11,9% ao ano na última quarta.

Desse cálculo é descontada a perspectiva de alta da inflação para os próximos 12 meses — para o Brasil, a projeção é 5,38%, segundo a pesquisa Focus do Banco Central.

O resultado é uma taxa de juros real de 6,41% ao ano, colocando o Brasil no topo do pódio dos países com o crédito mais caro, à frente de Colômbia (3,02%). Rússia (4,61%) e

Arrecadação Fiscal Federal de 2021 com alta real de 17,36% em relação a 2020 e no maior patamar da série histórica

A arrecadação federal terminou o ano passado com alta real de 17,36% em relação a 2020 e no maior patamar da série histórica, conforme divulgado ontem pela Receita Federal. O resultado foi influenciado principalmente pela retomada da atividade econômica. Além disso, o secretário especial do órgão, Julio Cesar Vieira Gomes, afirmou que há indícios de continuidade do crescimento da arrecadação neste início de ano, mas não deu mais detalhes sobre o tema.

De acordo com as informações publicadas pela Receita, a arrecadação federal alcançou R$ 1,878 trilhão em 2021, contra R$ 1,479 trilhão no ano anterior. A série histórica, já corrigida pela inflação, tem início em 1995.

O primeiro fator sem dúvidas foi o processo de recuperação econômica pelo qual em 2021 a economia voltou ao patamar anterior ( V ). Não é possível apontar uma tendência já pelos dados de janeiro de 2022 no sentido dessa retomada do crescimento econômico aumentará e/ou será crescente durante o ano.

As empresas tiveram lucratividade crescente em 2021, com a arrecadação do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aumentando 31%, sempre em termos reais, em relação a 2020. Com isso, a arrecadação do IRPJ/CSLL superou os R$ 393 bilhões no ano passado.

No entanto, aproximadamente R$ 40 bilhões dos R$ 393 bilhões corresponderam a pagamentos atípicos do IRPJ/CSLL, de acordo com o órgão. Ainda assim, segundo a Receita, caso fossem considerados todos os fatores “não recorrentes”, a arrecadação ficaria em R$ 2,056 trilhões – acima portanto do observado. Isso porque as compensações tributárias tiveram impacto negativo de mais de R$ 216 bilhões.

Além da recuperação da lucratividade das empresas chama a atenção, positivamente, para o desempenho da arrecadação ligada a commodities e à “recuperação parcial” do mercado de trabalho.

O crescimento da arrecadação “explicará a redução do déficit” primário do governo federal no ano passado. O resultado primário de 2021 ainda será divulgado pelo Tesouro Nacional.

O governo federal encerrou 2021 com déficit apurado muito menor em relação ao antes estimado, graças ao desempenho da arrecadação dos tributos federais. No início do ano passado a estimativa era de um déficit primário de R$ 248 bilhões.

Arbítrio versus Regra do Teto: COPFIS (Comitê de Política Fiscal)

Francisco Lafaiete Lopes é PhD por Harvard, sócio da consultoria Macrométrica e ex-presidente do BCB. Publicou artigo (Valor, 18/01/22) de acordo com a velha polêmica na literatura econômica “rules or discretion” referente à política monetária faz uma proposta análoga para a política fiscal: uma equipe de tecnocratas para decidir, periodicamente, o rumo da política fiscal brasileira em lugar do auto-aprisionamento estatal denominado Regra do Teto dos Gastos.Teto não seria meta fiscal, mas um dos principais instrumentos para obter a trajetória adequada para a dívida pública.

Em sociedade democrática, o governo eleito deve estar livre para desenhar sua política fiscal, isto é, o montante total dos gastos públicos, sua destinação setorial e a forma como serão financiados por impostos e contribuições ou emissão de dívida.

É necessário, porém, tendo em vista o bem-estar das gerações futuras, esse desenho ter consistência macroeconômica. Isto ocorre quando a trajetória de evolução futura projetada para a dívida pública não produz um sentimento de insegurança nos seus financiadores.

Os mercados financeiros estão permanentemente produzindo um indicador desse sentimento na forma do chamado risco Brasil. Quando o risco Brasil aumenta, a taxa de câmbio se desvaloriza, a inflação acelera, as taxas de juros sobem, alguns investimentos são adiados e a taxa de crescimento do PIB é afetada.