Ideologia X Ciência: Argumento da Defasagem sem Demonstração

PIB brasileiro 2003-2015Taxa de Desemprego 2003-2015Produtividade dos Fatores 2000-2015

O Escândalo do Grampo do BNDES foi um dos maiores ocorridos no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Durante o período anterior à privatização do antigo Sistema Telebrás (Telecomunicações Brasileiras S.A. – ocorrida em 29 de julho de 1998), na fase de habilitação dos consórcios participantes para o leilão, surgiu o escândalo de vazamento de informações privilegiadas entre ex-sócios do Banco Matrix. Resultou nas quedas do Ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, do Presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), André Lara Resende, e parte da cúpula do Banco do Brasil, Ricardo Sérgio de Oliveira, e da PREVI (Fundo de Previdência dos Funcionário do Banco do Brasil).

Pérsio Arida, ex-parceiro de Lara Resende até escutar o comentário pessoal deste na gravação grampeada, foi casado com Elena Landau, que era diretora de desestatização do BNDES, de onde comandou as privatizações ocorridas no governo FHC. A carreira pública (e a rede de relacionamentos pessoais) de Arida, encerrada quando saiu da presidência do Banco Central, em junho de 1995, pela convivência não recomendada com “gente de O Mercado”, logo “abriu portas” para uma sociedade com o banqueiro Daniel Dantas no Banco Opportunity, durante a Era Neoliberal das privatizações, jamais investigada por PF, MP, TCU ou CPI.

No dia 8 de julho de 2008 foram presos pela Polícia Federal dez diretores do Banco Opportunity na Operação Satiagraha, dentre eles Daniel Dantas e Verônica Dantas (irmã de Daniel), por supostos crimes de gestão fraudulenta e de evasão de divisas atribuídos ao banqueiro e ao Grupo Opportunity. No dia seguinte às prisões, o Ministro Gilmar Mendes, então presidente do Supremo Tribunal Federal, considerou “desnecessária” a prisão preventiva dos suspeitos, considerando não haver ameaça às provas colhidas durante a operação da Polícia Federal, e concedeu habeas corpus a todos os integrantes do grupo Opportunity.:)

Em 2008, Pérsio Arida junto com André Esteves, alguns sócios do Banco Pactual e diretores do Banco suíço UBS AG, fundou o Banco BTG, que em 2009 recomprou do UBS o banco Pactual, formando o atual BTG Pactual. Neste último fim-de-semana, o presidente do Conselho de Administração do BTG Pactual, Persio Arida, avaliou que “a instituição perdeu dinheiro nos negócios feitos com o governo”. Ah, boa… conta outra piada!

O problema não teria sido a crise de liquidez, devido à corrida bancária que ocorreu após a prisão de seu fundador, o banqueiro André Esteves, por suspeita de obstrução à Justiça no âmbito da Operação Lava-Jato, em novembro de 2015. “Em todos os negócios do BTG com o governo, se perdeu dinheiro, sem exceção”, disse Arida, após palestra na Universidade de Chicago em evento organizado pela Associação de Estudantes Brasileiros no Exterior (BRASA) em 09/04/16.:)

Na apresentação em Chicago, Arida sancionou vários “mitos fundadores” dos neoliberais, onde sob suposto “argumento de autoridade” eles não provam a defasagem que sugerem entre

  1. a NMM (Nova Matriz Macroeconômica) com seus resultados imediatos positivos e
  2. a VMN (Velha Matriz Neoliberal) com seus resultados imediatamente negativos.

Para Pérsio Arida, desrespeitando a inteligência de seus ouvintes e/ou leitores, pois não dimensiona o que diz:

  1. a recessão atual não pode ser atribuída a fatores como a queda das commodities ou o aprisionamento empresarial decorrente da Lava-Jato!
  2. a recessão de 4,4% no PIB, no ano corrente, depois de queda de 3,8% no PIB do ano passado, queda inédita em dois anos, não é fruto da adoção de políticas equivocadas de tratamento de choque neoliberal por Joaquim Levy, mas sim do congelamento do preço da gasolina e a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, pela Petrobras!
  3. outro problema foi financiar o pré-sal exclusivamente pelo funding interno da economia nacional!

Ele deveria se informar melhor e não só ver o interesse do BTG-Pactual em representar capitalistas estrangeiros — este banco de negócios concede, isoladamente, cerca de 40% do total de empréstimos a pessoas físicas do exterior; 96% de sua carteira de crédito a pessoas físicas está concentrada nessa modalidade. Contraprova do que Arida afirma sobre o financiamento do pré-sal: Graziella Valenti (Valor, 12/04/16) informa que, no fim de 2015, a dívida bruta da Petrobras  era de R$ 493 bilhões. Desse total, 84% são em moeda estrangeira, sendo 74% em dólar. A moeda americana teve valorização de 47% frente ao real, no ano passado, passando sua cotação para R$ 3,90 /US$ ante R$ 2,66. Com a depreciação da moeda local, sua dívida externa fica mais cara e maior.

Só faltou Arida acusar como problemas:

  1. dez anos (2005-2014) com taxa de inflação abaixo do teto da meta inflacionária (6,5%) contra 10,7% de inflação em 2015 (VMN), devido ao choque liberalizante de tarifas públicas e elevação dos preços de combustíveis quando a cotação do petróleo estava em queda;
  2. queda contínua do desemprego de 12,3% da PEA em 2003 para 4,8% da PEA em 2014 contra taxa de desemprego de 10,2% em 2015 (VMN);
  3. criação líquida de 14.453.000 vagas formais no mercado de trabalho entre 2003 e 2014 (1.204.416 vagas em média anual) contra perda de 1.625.000 vagas em 2015 (VMN);
  4. queda da taxa de juros real de 12,8% aa em 2003 para 2,2% aa em 2013 (NMM) contra elevação do juro real até 6,3% aa em 2016 (VMN).

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Quanto pior (para a sociedade), melhor (para o golpe)

PIBs comparados

Na marcha para a insensatez que segue a Nação brasileira, insuflada pela oposição golpista, cujos membros desejam tirar proveito pessoal — ascender ao Poder Executivo sem necessidade de ganhar eleição democrática –, até a adoção de medidas de política econômica tecnicamente consensuais ficam bloqueadas politicamente. Quando a população descobrir o sacrifício no bem-estar social que a oposição está lhe impondo, reagirá com fúria e descrédito nas instituições.

Aliás, já estamos vendo os questionamentos absurdos na hierarquia do Estado: jovens juízes de 1a. ou 2a. instância querendo dar a palavra final em todos os processos, “força-tarefa” do Ministério Público fazendo perseguição político-partidária, membros da Polícia Federal buscando autonomia operacional e financeira… Enfim, todos esses “servidores públicos” (sic) não querem obedecer ordens, mas querem fixar a própria remuneração para os contribuintes pagarem!

Na área econômica, o debate técnico sobre tornar a estatística brasileira sobre dívida bruta comparável à dos demais países, separando o que é política fiscal (endividamento público) e o que é política monetária (operações compromissadas) é aceito por economistas de todas correntes. Porém, os opositores acham que essas medidas não devem ser adotadas agora porque, na verdade, melhoraria enormemente a condições das finanças públicas. E eles adotam a tática do “quanto pior (para o povo), melhor (para eles)”.

Aí usam subterfúgio, ou seja, uma manobra ou qualquer pretexto para evitar supostas dificuldades. São meras evasivas. Trata-se de um estratagema  ou  ardil para conseguirem algum carguinho em futuro governo neoliberal que sonham em surgir a partir do golpe parlamentar-judicial em andamento.

Dívida Bruta sem Compromissadas

Um artigo (Valor, 21/03/16) de Bráulio Borges, economista­-sênior da LCA Consultores e pesquisador­-associado do IBRE/FGV expôs corretamente a questão. Compartilho-o abaixo, seguido de comentários dos economistas oportunistas.

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Gradual substituição da operações compromissadas por depósitos remunerados sobre as reservas excedentes

Dívida Mobiliária e Compromissadas 2015

Felipe Rezende é PhD e professor assistente do departamento de Economia de Hobart e William Smith Colleges, em Genebra. Publicou artigo (Valor, 07/03/16) sobre o mesmo assunto do post anterior, defendendo que a substituição gradual das operações compromissadas permitiria a redução da dívida bruta do governo geral.

“Não há dúvida de que a política de aquisição de reservas internacionais e as operações de empréstimo do Tesouro Nacional para os bancos públicos foram, em grande medida, responsáveis pela elevação da dívida bruta do governo geral. Sendo assim, no debate atual, há uma preocupação com o crescimento da dívida pública do governo geral, que subiu de 56,7% do PIB em 2007 para 66,2% do PIB em 2015.

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Estudo sobre Balanços dos Bancos Centrais

Operações compromissadas 2004-2016 Operações Compromissadas 2007-2014 ENF em operações compromissadas do BCB Compromissadas X Dívida Mobiliária da STN Operações Compromissadas

Cláudia Safatle (Valor, 04/03/16) divulgou um importante estudo do economista-chefe do banco Safra e ex-secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall. Ele é também meu ex-colega de doutoramento no IE-UNICAMP nos anos 80.

“O Ministério da Fazenda e o Banco Central criaram um grupo de trabalho para avaliar o relacionamento do Tesouro Nacional com o BC e a proposta de substituir as operações compromissadas do BC por depósitos remunerados de excedentes de reservas bancárias, informou uma autoridade do governo.

Considera-se, porém, que o momento não é propício para fazer essa mudança, cuja consequência é a redução significativa da dívida bruta como proporção do PIB, porque a iniciativa pode ser interpretada como tentativa de manipulação do principal indicador de solvência do país. Uma troca do termômetro sem cuidar da febre.

Se a dívida hoje, tal como calculada, está superestimada, o superávit primário requerido para estabilizá-la seria menor e, assim, não haveria justificativa para o temor de um calote em um horizonte visível.

A discussão chegou ao governo a partir do estudo do economista-chefe do banco Safra e ex-secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall, sobre a expansão dos balanços dos bancos centrais de 2000 para cá, decorrente da esterilização da compra de reservas cambiais e, no pós-crise global de 2008/2009, para esterilizar os “quantitative easing“.

Kawall analisou as práticas de quatro bancos centrais – México, Coreia do Sul, Federal Reserve e Banco Central Europeu – e as confrontou com as do Banco Central do Brasil.

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Gestão de Liquidez com Operações Compromissadas

Operações compromissadas 2004-2016

Lucinda Pinto e Angela Bittencourt (Valor, 03/02/16) informam que o Tesouro Nacional deve emitir neste ano pelo menos R$ 270 bilhões em LFTs, títulos públicos indexados à Selic, valor suficiente para colocar a fatia desse papel no piso estabelecido pelo Plano Anual de Financiamento (PAF), de 30% do total da dívida mobiliária. Esse volume representará uma emissão líquida, descontando-se os vencimentos, de R$ 256 bilhões, a maior da história. A colocação de LFTs pode ser ainda mais elevada, de R$ 420 bilhões, caso o limite superior da banda, de 34%, seja alcançado.

O uso dos pós-fixados, em um ano de extrema incerteza e instabilidade na economia e nos mercados, não é novidade. Mas o ritmo em que esses papéis vão crescer dentro da composição da dívida chama a atenção. Como já justificou o Tesouro, a intenção é evitar que a União assuma custos mais altos, impostos pelos prefixados mais longos, além de estabelecer um teto para o crescimento das operações compromissadas do Banco Central com o mercado. Esse instrumento de política monetária no Brasil tornou-se alternativa de aplicação de curto prazo e seu saldo ronda a casa do R$ 1 trilhão desde o início do ano.

Mas há uma terceira razão que analistas de mercado veem para a colocação mais forte de pós-fixados: a necessidade do Tesouro reforçar ou pelo menos preservar seu caixa. Conforme uma fonte bancária, tal colchão é fundamental em meio a um cenário em que recursos do Tesouro podem vir a ser demandados para situações extremas, como uma eventual capitalização de instituições financeiras ou empresas estatais. O mercado de capitais está de olho na Petrobras.

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Reforma Tributária em Fatias: Elevação do ITCMD

Tributação Regressiva

Joice Barcelo (Valor, 05/01/16) informa que, para elevar a arrecadação, o governo do Rio de Janeiro sancionou duas novas leis:

  1. uma institui uma taxa única trimestral para os serviços oferecidos pela Receita Estadual e
  2. a outra altera as alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

As normas, publicadas recentemente no Diário Oficial, entram em vigor no dia 29 de março de 2016.

Os percentuais do tributo ITCMD, hoje fixados em 4%, serão progressivos: 4,5% para transmissões até 400 mil UFIR-RJ (cerca de R$ 1,2 milhão) e 5% para heranças ou doações de bens acima desse valor. O aumento do imposto foi fixado pela Lei no 7.174, que substitui a Lei no 1.427, de 1989.

Além do Rio de Janeiro, o Distrito Federal e outros dez Estados elevaram o tributo. Os novos percentuais entram em vigor já em janeiro no DF, Goiás, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins. Em Mato Grosso do Sul, o aumento começa a valer em 15 de fevereiro. Na maioria deles as alíquotas também se tornaram progressivas. Continue reading “Reforma Tributária em Fatias: Elevação do ITCMD”

Debate sobre Inflação: Inercial ou Acelerada? Como combatê-la?

Expectativas Inflacionárias

Fora da Meta de InflaçãoMarcelo d’Agosto (Valor, 12/01/16) explica, didaticamente, o papel das expectativas na aceleração da inflação. É diferente do papel da inércia, responsável pela resistência à baixa da taxa de inflação, destacado pelo meu ex-professor Yoshiaki Nakano, com mestrado e doutorado na Cornell University, professor e diretor da Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/EESP), cujo artigo (Valor, 12/01/15) compartilho em seguida ao d’Agosto. Nakano propõe contrair ainda mais a vontade dos bancos concederem crédito!

“De acordo com os economistas de instituições financeiras, a inflação neste ano ficará perto dos 7%. Os especialistas são consultados regularmente e a média das previsões é divulgada toda segunda-feira no boletim Focus do Banco Central (BC).

Já para os consumidores entrevistados pela sondagem do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/IBRE), o aumento dos preços em 2016 será de 11%. A pesquisa abrange mais de 2.100 pessoas em sete das principais capitais do Brasil.

E para os operadores do mercado de renda fixa, a inflação média até 2020 será de 8,65% ao ano. Essa é a sinalização da diferença entre as taxas das Notas do Tesouro Nacional da classe F – prefixadas – e da classe B – indexadas ao IPCA -, com base nas cotações do fim da primeira semana de janeiro.

A discrepância dos números mostra que o BC terá um duro trabalho pela frente. Ancorar as expectativas e reduzir a inflação para perto do teto da meta exigirá habilidade e perseverança.

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