Queda da Dívida Bruta por conta da Venda de Reservas Cambiais e Queda dos Juros

Fabio Graner (Valor,10/01/2020) dá informação capaz de falsear a mitificação da atual política fiscal pela ideológica “equipe econômica”.

O Banco Central (BC) vendeu US$ 36,9 bilhões no ano passado das reservas internacionais e, com isso, contribuiu para uma redução de cerca de dois pontos percentuais do PIB na dívida bruta, cerca de R$ 140 bilhões. Com as intervenções cambiais realizadas no ano em que o país teve a maior saída de dólares da história recente, US$ 44,8 bilhões, as reservas internacionais do país caíram para US$ 356,9 bilhões no fim de 2019.

Embora o BC tenha autonomia para agir e o fez motivado pela questão cambial, a estratégia de atuação da autoridade monetária está alinhada com a diretriz apontada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda na transição de governo. A ideia era aproveitar as desvalorizações cambiais para reduzir as reservas, abatendo dívida pública e reduzindo seu custo.

Sem incorporar ainda os impactos das vendas de US$ 9,5 bilhões das reservas, a dívida bruta estava em 77,7% do PIB em novembro. Apesar dessa contribuição positiva da política cambial para o desempenho fiscal, o nível de endividamento ainda é superior aos 76,5% do PIB registrados no fim de 2018. A política de reservas evitou, por exemplo, esse indicador superar os 80% do PIB, visto como limite a ser evitado.

Com as vendas já realizadas, naturalmente o espaço para esse gerenciamento ficará menor, pois seu nível vai se aproximando do que seria ideal. Não dá para se saber qual é o tamanho da folga que ainda se tem, mas certamente ela está menor. A partir de agora começa a ficar mais difícil para o BC fazer esse gerenciamento.

Cenário Chapa-Branca

“Me engana porque eu gosto!” Leia a ladainha neoliberal com propaganda enganosa sobre o futuro incerto e desconhecido.

Claudia Safatle (Valor, 09/01/2020) anuncia oficiosamente: as expectativas mudaram e mudaram até as expressões faciais dos principais responsáveis pela política econômica. Estão mais aliviados, com a sensação de a tão esperada virada da estagnação para o crescimento já ocorreu. [Onde?! Você viu ou sentiu?!]

O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, garante como vidente oficial: em 2020 o Produto Interno Bruto (PIB) crescerá algo muito próximo a 3%. E não se trata de mero crescimento cíclico, argumentam os técnicos do governo, resultado de um processo natural de recuperação após acentuada recessão. Este tem vida curta, é um voo de galinha.

O que os economistas oficiais asseguram é estar em curso uma retomada do crescimento e ela será sustentada ao longo da década. Está para começar… Já, já… Hahaha…  🙂

O subsecretário de Política Macroeconômica, Vladimir Kuhl Teles, chama a atenção para a quebra estrutural de modelo ter ocorrido com a implementação de uma política fiscal mais dura. “Finalmente está se completando o Plano Real, editado há 25 anos, com uma política fiscal rigorosa e crível, taxa de juros baixa e expectativa de inflação ancorada no regime de metas”, disse.

Os caras comemoram a estagnação econômica! Em vez de comprovar suas hipóteses estapafúrdias com fatos e dados…

Bolha de Otimismo com “Pitadas de Heterodoxia”

Pedro Cafardo é editor-executivo do ‘Valor’. Ele tem independência para escrever um artigo (Valor, 08/01/20) fora da ladainha neoliberal contumaz na imprensa brasileira. Ele reconhece: “pitadas de heterodoxia” estimularam consumo e melhoraram um pouco o ambiente econômico. E critica os erros das diretorias do Banco Central do Brasil em retardar excessivamente a queda da taxa de juros básica. Confira abaixo.

“Há uma bolha de otimismo nesta passagem de ano. A inflação (IPCA-15) deu um pequeno salto em dezembro, mas todos acham que seja um ponto fora da curva, por conta das altas da carne e de combustíveis. O IPCA deve ter terminado o ano em 4%, abaixo da meta de 4,5%. Ninguém teme mais o famoso dragão da inflação, protagonista nas charges dos jornais nos anos 1980 e 1990.

O otimismo se espalhou também para o comércio, a construção de imóveis e para outros setores. O emprego ainda patina. Embora tenham sido criadas cerca de 900 mil vagas com carteira assinada durante o ano, houve precarização do trabalho, com as contratações temporárias e informais.

Além disso, diminuiu pouco o número de desempregados, para cerca de 12 milhões. Muita gente que estava no desalento voltou a procurar colocação e, com isso, voltou também às estatísticas como desempregada.

Apesar das ameaças de guerras comerciais e militares, é inegável que o ano começa com um certo otimismo na economia. É boa hora, portanto, para refletir sobre as causas da ligeira reativação da atividade.

Venda da Pátria: Receita Não Recorrente ou Once for All

Ribamar Oliveira (Valor, 21/11/19) informa: a União, governada por neoliberal conservador, vai registrar, neste ano, um novo recorde. A receita atípica ou não recorrente (incapaz de se repetir nos anos seguintes) será a maior da história e ficará próxima de R$ 100 bilhões. A arrecadação obtida com os leilões de petróleo, principalmente, salvou o governo mais uma vez, compensando com sobras a queda da receita com tributos em relação ao que estava previsto no Orçamento.

Mesmo com toda a arrecadação extra, o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) deverá fechar um ano com déficit primário pouco abaixo de R$ 80 bilhões, de acordo com previsão do ministro da Economia, Paulo Guedes. Isso corresponde a mais de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), o que é um “buraco” considerável, mostrando que um superávit primário, mesmo que pequeno, ainda está longe de ser obtido.

A receita atípica recorde ajudou o governo conservador, religioso e armamentista não só a melhorar o resultado primário deste ano, como também permitiu descontingenciamento das dotações orçamentárias. Ela estava sufocando os ministérios. Neste ano, o corte de verbas foi provocado pela frustração das receitas tributárias, e não pelo teto de gastos. Assim, as receitas não recorrentes ajudaram o governo a sair do aperto. Once for all!

Debate sobre Reforma Tributária

Análise Qualitativa da Carga Tributária Brasileira – Fonte MF

Base: Ano de 2016

Tributos	Brasil % PIB	%	Média OCDE % PIB	%	Estados Unidos % PIB	%
Sobre a Renda, Lucro e Ganho de Capital	6,6	20,43	11,7	33,33	12,7	48,85
Sobre a Folha Salarial (Inclui Previdência)	8,6	26,63	9,8	27,92	6,2	23,84
Sobre a Propriedade	1,6	4,95	2,0	5,70	2,7	10,39
Sobre Bens e Serviços	15,5	47,99	11,6	33,06	4,4	16,92
Totais	32,3	100,00	35,1	100,00	26,0	100,00

Fonte: OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico

A composição da Carga Tributária dos Estados Unidos tem como base 83% de sua arrecadação incidindo sobre a Renda, Lucro, Ganho de Capital, Folha Salarial e Propriedade (classes privilegiadas da nação americana) e apenas 16,9% incidindo sobre Bens e Serviços (arroz, feijão, remédios, transportes e educação). Com uma Carga Tributária total de apenas 26% do PIB.

Aqui, o debate é míope. Diz respeito a se a carga tributária é muita ou pouca, quando o debate deveria ser se a carga tributária é eficiente e justa.

Ao analisar a carga tributária temos de ter o compromisso de saber se é eficiente, i.é, se há retorno para os contribuintes. No caso brasileiro, sem maiores aprofundamentos de estudos, é de conhecimento não haver retorno em contrapartida a todos os gastos familiares, porque 50% da população economicamente ativa, além de pagar os tributos devidos têm que pagar por Educação, Saúde e Segurança.

Outro ponto de análise importante é se há justiça na política tributária, ou seja, se a política tributária é progressiva (paga mais quem ganha mais) ou regressiva (paga mais quem ganha menos). No caso brasileiro, com base no quadro demonstrativo acima, é óbvia a imoral regressividade da nossa política tributária. Ela concentra a sua voracidade arrecadadora na tributação de bens e serviços correspondendo em 2016 em 15,5% do PIB (48% do total), enquanto nessa mesma fonte arrecadadora a média da OCDE foi de 11,6% do PIB (33% do total) e nos Estados Unidos foi de 4,4% do PIB (16,9% do total).

Guedes: um corretor de venda de patrimônio alheio, no caso, público

As estatais “top 5” registraram lucro líquido de R$ 60,7 bilhões no primeiro semestre deste ano, um avanço de 69% sobre igual período de 2018. A taxa de crescimento elevada, mesmo após um forte período de recuperação no governo golpista, é vista na equipe econômica como uma “boa surpresa” pelo lado das receitas. Bom para as finanças públicas do Estado. E a missão social de cada qual? Concederam mais crédito, petróleo e energia elétrica mais barata para a Comunidade?

As “top 5” são: grupo Banco do Brasil, grupo Caixa, grupo BNDES, grupo Petrobras e grupo Eletrobras. Juntas, elas respondem por 95% do total do resultado das empresas estatais federais.

Ai, que preguiça de ler/escutar a ladainha neoliberal…

Existem hoje 14 mil obras federais paradas no país, segundo levantamento do Tribunal de Contas da União. Em Itaboraí, Rio de Janeiro, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) virou uma cidade de ferro fantasma. Foto: Custódio Coimbra / Agência O Globo

Cássia Almeida (Época, 13/09/2019) como é contumaz em todos os órgãos da Rede Globo só considera a existência de economistas neoliberais no País. A economia brasileira afunda cada vez mais na estagdesigualdade e os caras midiáticos de sempre continuam com o discurso monocórdio. Ele se repete, não varia, é enfadonho, monocórdico, monótono, enche o saco… e não diz a verdade! 

 

A economia brasileira soma hoje 24,8 milhões de desempregados, subocupados e desalentados. Depois de a soma da produção de riqueza nacional ter sido reduzida 8% em dois anos de recessão (2015 e 2016), o Produto Interno Bruto (PIB) está ainda 5% abaixo do patamar de 2014. Esse drama social que conduziu mais 6,6 milhões de pessoas à pobreza, somando 23,3 milhões de pobres, está levando economistas com visão liberal e perfil fiscalista a uma guinada. Defendem agora o aumento do investimento público, para criar empregos e ativar a economia. A proposta do Orçamento de 2020, que destinou o menor montante da história para os investimentos, R$ 19,3 bilhões, foi mais um argumento nessa linha.

 

Os nomes em defesa do chamado impulso fiscal vão de Samuel Pessôa a Eduardo Giannetti, passando pelo economista-chefe do banco UBS, Tony Volpon, e por Manoel Pires, da Fundação Getulio Vargas (FGV). Sérgio Vale, da MB Associados, e Armando Castelar, também da FGV — onde esse debate público teve início —, são exemplos contrários à proposta de usar dinheiro público para reaquecer a atividade econômica. Fabio Giambiagi, chefe do Departamento de Pesquisas do BNDES, histórico defensor do rigor fiscal, é contra a injeção imediata de recursos, mas acha que a regra do teto de gastos — que limita o crescimento das despesas ao índice de inflação do ano anterior — pode ser suavizada para garantir espaço para o investimento público.

Samuel Pessôa, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), recebeu críticas ao defender que a meta de déficit público seja aumentada para R$ 169 bilhões — atualmente é de R$ 139 bilhões. Esses R$ 30 bilhões a mais seriam usados para retomar obras paradas do governo federal. São 14 mil obras, de acordo com levantamento do Tribunal de Contas da União. “Não é uma proposta ortodoxa. Tem sabor keynesiano, mas há um sentimento de urgência. O desemprego está muito alto. A folga serviria para aumentar o investimento em infraestrutura, para retomar obras paradas, e teria impacto sobre o crescimento bom, forte, para reduzir o desemprego. Vai ativar o setor da economia que está mais atrasado, a construção civil. É um foco bom, empregador.”

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O fôlego dado aos investimentos viria no momento adequado, segundo o economista, quando os juros estão no menor nível e a situação das empresas melhorou, com aumento da rentabilidade e redução do endividamento. O efeito multiplicador seria maior com o setor privado em situação financeira melhor, puxaria o investimento privado. O impacto na dívida pública seria pequeno, disse Pessôa. Os juros que remuneram os títulos da dívida pública estão baixos e caindo.

Ele acredita que esse impulso fiscal ajudaria o PIB a crescer 2,5% em 2020 (a estimativa do mercado é de expansão de 2,07% em 2020, de acordo com boletim Focus , do Banco Central, pesquisa com as previsões de mais de 100 bancos e consultorias). “Mais investimento, liberação do FGTS, leilões de petróleo, aumento de confiança com a reforma da Previdência podem pôr a economia brasileira rodando a 2,5% no ano que vem”, disse Pessôa.