Debate sobre Reforma Tributária

Análise Qualitativa da Carga Tributária Brasileira – Fonte MF

Base: Ano de 2016

Tributos	Brasil % PIB	%	Média OCDE % PIB	%	Estados Unidos % PIB	%
Sobre a Renda, Lucro e Ganho de Capital	6,6	20,43	11,7	33,33	12,7	48,85
Sobre a Folha Salarial (Inclui Previdência)	8,6	26,63	9,8	27,92	6,2	23,84
Sobre a Propriedade	1,6	4,95	2,0	5,70	2,7	10,39
Sobre Bens e Serviços	15,5	47,99	11,6	33,06	4,4	16,92
Totais	32,3	100,00	35,1	100,00	26,0	100,00

Fonte: OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico

A composição da Carga Tributária dos Estados Unidos tem como base 83% de sua arrecadação incidindo sobre a Renda, Lucro, Ganho de Capital, Folha Salarial e Propriedade (classes privilegiadas da nação americana) e apenas 16,9% incidindo sobre Bens e Serviços (arroz, feijão, remédios, transportes e educação). Com uma Carga Tributária total de apenas 26% do PIB.

Aqui, o debate é míope. Diz respeito a se a carga tributária é muita ou pouca, quando o debate deveria ser se a carga tributária é eficiente e justa.

Ao analisar a carga tributária temos de ter o compromisso de saber se é eficiente, i.é, se há retorno para os contribuintes. No caso brasileiro, sem maiores aprofundamentos de estudos, é de conhecimento não haver retorno em contrapartida a todos os gastos familiares, porque 50% da população economicamente ativa, além de pagar os tributos devidos têm que pagar por Educação, Saúde e Segurança.

Outro ponto de análise importante é se há justiça na política tributária, ou seja, se a política tributária é progressiva (paga mais quem ganha mais) ou regressiva (paga mais quem ganha menos). No caso brasileiro, com base no quadro demonstrativo acima, é óbvia a imoral regressividade da nossa política tributária. Ela concentra a sua voracidade arrecadadora na tributação de bens e serviços correspondendo em 2016 em 15,5% do PIB (48% do total), enquanto nessa mesma fonte arrecadadora a média da OCDE foi de 11,6% do PIB (33% do total) e nos Estados Unidos foi de 4,4% do PIB (16,9% do total).

Guedes: um corretor de venda de patrimônio alheio, no caso, público

As estatais “top 5” registraram lucro líquido de R$ 60,7 bilhões no primeiro semestre deste ano, um avanço de 69% sobre igual período de 2018. A taxa de crescimento elevada, mesmo após um forte período de recuperação no governo golpista, é vista na equipe econômica como uma “boa surpresa” pelo lado das receitas. Bom para as finanças públicas do Estado. E a missão social de cada qual? Concederam mais crédito, petróleo e energia elétrica mais barata para a Comunidade?

As “top 5” são: grupo Banco do Brasil, grupo Caixa, grupo BNDES, grupo Petrobras e grupo Eletrobras. Juntas, elas respondem por 95% do total do resultado das empresas estatais federais.

Ai, que preguiça de ler/escutar a ladainha neoliberal…

Existem hoje 14 mil obras federais paradas no país, segundo levantamento do Tribunal de Contas da União. Em Itaboraí, Rio de Janeiro, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) virou uma cidade de ferro fantasma. Foto: Custódio Coimbra / Agência O Globo

Cássia Almeida (Época, 13/09/2019) como é contumaz em todos os órgãos da Rede Globo só considera a existência de economistas neoliberais no País. A economia brasileira afunda cada vez mais na estagdesigualdade e os caras midiáticos de sempre continuam com o discurso monocórdio. Ele se repete, não varia, é enfadonho, monocórdico, monótono, enche o saco… e não diz a verdade! 

 

A economia brasileira soma hoje 24,8 milhões de desempregados, subocupados e desalentados. Depois de a soma da produção de riqueza nacional ter sido reduzida 8% em dois anos de recessão (2015 e 2016), o Produto Interno Bruto (PIB) está ainda 5% abaixo do patamar de 2014. Esse drama social que conduziu mais 6,6 milhões de pessoas à pobreza, somando 23,3 milhões de pobres, está levando economistas com visão liberal e perfil fiscalista a uma guinada. Defendem agora o aumento do investimento público, para criar empregos e ativar a economia. A proposta do Orçamento de 2020, que destinou o menor montante da história para os investimentos, R$ 19,3 bilhões, foi mais um argumento nessa linha.

 

Os nomes em defesa do chamado impulso fiscal vão de Samuel Pessôa a Eduardo Giannetti, passando pelo economista-chefe do banco UBS, Tony Volpon, e por Manoel Pires, da Fundação Getulio Vargas (FGV). Sérgio Vale, da MB Associados, e Armando Castelar, também da FGV — onde esse debate público teve início —, são exemplos contrários à proposta de usar dinheiro público para reaquecer a atividade econômica. Fabio Giambiagi, chefe do Departamento de Pesquisas do BNDES, histórico defensor do rigor fiscal, é contra a injeção imediata de recursos, mas acha que a regra do teto de gastos — que limita o crescimento das despesas ao índice de inflação do ano anterior — pode ser suavizada para garantir espaço para o investimento público.

Samuel Pessôa, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), recebeu críticas ao defender que a meta de déficit público seja aumentada para R$ 169 bilhões — atualmente é de R$ 139 bilhões. Esses R$ 30 bilhões a mais seriam usados para retomar obras paradas do governo federal. São 14 mil obras, de acordo com levantamento do Tribunal de Contas da União. “Não é uma proposta ortodoxa. Tem sabor keynesiano, mas há um sentimento de urgência. O desemprego está muito alto. A folga serviria para aumentar o investimento em infraestrutura, para retomar obras paradas, e teria impacto sobre o crescimento bom, forte, para reduzir o desemprego. Vai ativar o setor da economia que está mais atrasado, a construção civil. É um foco bom, empregador.”

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O fôlego dado aos investimentos viria no momento adequado, segundo o economista, quando os juros estão no menor nível e a situação das empresas melhorou, com aumento da rentabilidade e redução do endividamento. O efeito multiplicador seria maior com o setor privado em situação financeira melhor, puxaria o investimento privado. O impacto na dívida pública seria pequeno, disse Pessôa. Os juros que remuneram os títulos da dívida pública estão baixos e caindo.

Ele acredita que esse impulso fiscal ajudaria o PIB a crescer 2,5% em 2020 (a estimativa do mercado é de expansão de 2,07% em 2020, de acordo com boletim Focus , do Banco Central, pesquisa com as previsões de mais de 100 bancos e consultorias). “Mais investimento, liberação do FGTS, leilões de petróleo, aumento de confiança com a reforma da Previdência podem pôr a economia brasileira rodando a 2,5% no ano que vem”, disse Pessôa.

Plano do PT para Geração de Renda e Emprego

Contra a crise, PT oferece o ‘Plano Emergencial de Emprego e Renda – dignidade para o povo, crescimento para o Brasil em 14/08/2019. A apresentação abaixo é da Presidenta DILMA ROUSSEFF.

“O golpe de 2016 e a ascensão ao poder de um grupo de extrema-direita – neofascista no tratamento das questões sociais e perversamente neoliberal na condução da economia – levaram o Brasil a uma das maiores crises de sua história.

O desastre pode ser percebido até mesmo em alguns poucos dados da realidade brasileira: 12,8 milhões de desempregados, 4,9 milhões que desistiram de procurar emprego, 7,4 milhões que estão subocupados e trabalham menos do que precisam, 25 milhões entrando na linha da pobreza extrema, 62 milhões de pessoas tão endividadas que perderam o direito de consumir, milhares de obras públicas paralisadas e projetos como o Minha Casa Minha Vida sendo abandonados.

A prosperidade anunciada pelos golpistas e prometida pelos neofascistas e neoliberais era uma fake news. O Brasil parou. Até os técnicos do governo admitem que o país não vai crescer este ano, e oscilará entre a estagnação e a recessão técnica. Quem sofre mais é o trabalhador e o pobre.

Este tormento é impulsionado por uma agenda neoliberal impiedosa e desumana, que se impõe no Congresso, por meio da cooptação de apoios em troca de dispendiosas emendas parlamentares, num mercado que só tem olhos para o rápido lucro financeiro, e na afoita cumplicidade da mídia tradicional.

Mas o Brasil precisa saber que existem saídas para esta tragédia. Medidas emergenciais são imprescindíveis, embora não se deva esperar que sejam fruto da iniciativa do governo.

O PT tem a sua proposta. Elaborou e está oferecendo à sociedade um projeto, que denominou de “Plano Emergencial de Emprego e Renda – dignidade para o povo, crescimento para o Brasil”. São sugestões de medidas urgentes para salvar o país da absoluta inviabilidade econômica e da calamidade social, defendendo sobretudo os mais pobres, que são o alvo preferencial dos causadores da crise.

Queda da Propensão a Consumir com o Corte dos Juros

Tenho alertado para a assimetria da política monetária. Economistas formados na Econofísica Newtoniana tem dificuldade de “pensar fora-da-caixa”, isto é, indo além de mecanismo pendular simétrico. Acham por a política monetária ser uma arma terrível para derrubar a economia, ela teria força também para levantá-la. Ledo engano conhecido como “a corda não empurra o touro laçado se ele investir contra você“.

Pior, com a ameaça concretizada de corte de direitos trabalhistas na Reforma da Previdência e o menor juros, a faixa dos 10% com os maiores rendimentos (43% do total) cortarão a propensão a consumir para investir maior parcela de rendimentos disponíveis no mercado e acumular reservas para executar o planejamento financeiro da aposentadoria: manter o padrão de vida. Em geral, são os diplomados em Ensino Superior e, portanto, com rendimentos acima do teto do INSS: R$ 5.840.

Em outras palavras, o juro básico caiu e, paradoxalmente, o consumo referente à quase metade da massa salarial cairá! E a detentora da outra metade está bastante endividada… Além disso, a ampliação do spread bancário pela inadimplência não leva ao repasse da baixa Selic para as taxas de empréstimos.

Qual é o maior propósito de baixar os juros? Diminuir os custos dos encargos financeiros do setor público e do setor privado, em processo de desalavancagem financeira. Grandes empresas não-financeiras captam então debêntures em % de CDI mais baixo e se refinanciam, pagando os empréstimos bancários anteriores e alongando o perfil do endividamento com títulos de dívida direta.

Outro “detalhe” importante: com a queda dos encargos financeiros do endividamento público, abre-se espaço para elevar o investimento público da União. Com a Era dos Juros Baixos, o gasto público deve tomar a iniciativa de substituir o gasto privado com expectativas negativas e retomar o crescimento da renda e do emprego.

Fernanda Guardado é economista, doutoranda em Economia pela PUC-Rio e colaboradora do IEPE/Casa das Garças. Publicou artigo (Valor, 06/08/19) com ideia similar. Reproduzo-o.

Mercado de Câmbio: menor Demanda por Hedge Cambial e falta de dólares no Mercado à Vista

Marcelo Osakabe e Lucas Hirata (Valor, 17/07/19) avaliam: o cenário futuro para o Brasil, quando se espera haver menor demanda por hedge cambial ao mesmo tempo quando faltam dólares no mercado à vista, abre uma oportunidade para o Banco Central realizar ajustes em sua política de intervenções no câmbio. Uma possibilidade defendida por profissionais do mercado é a substituição do estoque de swaps cambiais por reservas.

Com a estratégia, o BC faria uma espécie de troca:

• de um lado, venderia reservas cambiais no mercado à vista, provendo liquidez, e,
• de outro, reduziria o estoque de um instrumento cujo custo de carregamento aos participantes de mercado tem sido crescente.

O impacto do ponto de vista de risco cambial é zero: o swap já representa, de certa forma, uma venda de dólares e a troca por reservas provê liquidez no mercado à vista, onde hoje há efetiva falta de moeda.

Atualmente, o BC mantém US$ 398,4 bilhões em reservas em moeda estrangeira, consideradas um seguro contra momentos de instabilidade no Brasil e no exterior. Já o estoque de swaps está em cerca de US$ 68,9 bilhões, dos quais US$ 11,5 bilhões vencem em outubro de 2019. A diferença entre ambos pode ser descrita como a posição líquida do BC contra a volatilidade da moeda.

Mitificação da Meta de Inflação

O regime de meta de inflação foi um avanço em relação à baboseira monetarista de seguir uma inexequível programação monetária, ou seja, estimular uma meta na oferta de moeda e, daí, achar atingir um controle da inflação via controle monetário geral. Substituiu o instrumento (meio) para atingir o mesmo objetivo (fim): prioridade total ao combate à inflação e não à retomada do crescimento, embora o contexto da economia brasileira (e mundial) tenha se alterado inteiramente, com a inflação deixando de ser o problema maior.

Mas, enfim, para mentes com apenas “2 neurônio” (sem S), é fácil entender a mecânica de gangorra: se subir a taxa de inflação, em seguida sobe mais a taxa de juros. Só.

Alex Ribeiro (Valor, 21/06/19) tenta analisar se há “ciência” nessa política monetária tosca sem nenhuma sofisticação.

Nas idas e vindas para escolher as metas de inflação nos últimos 20 anos, o Conselho Monetário Nacional (CMN) nunca se utilizou de estudos técnicos mais aprofundados para embasar as suas decisões, mostram os votos inéditos apreciados pelo colegiado, solicitados pelo Valor.

O principal argumento para reduzir as metas de inflação, ao longo do tempo, foi a convergência para os padrões adotados por economias emergentes como México e Chile. Em geral, quem ficou contra baixar o objetivo citou razões conjunturais, como altas internacionais de preços de commodities.