Estado Mínimo: Erro do Ajuste Fiscal em Plena Recessão

Fábio Pupo (Valor, 22/05/19) informa: a União encerrou o primeiro trimestre registrando o menor patamar de investimentos em pelo menos 13 anos. O valor de R$ 6,2 bilhões de janeiro a março corresponde a 0,35% do Produto Interno Bruto (PIB), percentual mais baixo para o período em toda a série histórica (com início em 2007). A queda é resultado da contenção de despesas do governo em meio à dificuldade de cumprir a meta fiscal do ano. O contingenciamento de recursos deve agravar o cenário.

Os números foram calculados com base nos mais recentes dados de investimento divulgados pelo Tesouro Nacional e pelos dados preliminares do PIB do Banco Central (BC). O indicador mostra a magnitude do corte de despesas promovido pelo Executivo federal nos últimos anos e, mais intensamente, nos últimos meses.

O percentual representa menos de um quarto do registrado no primeiro trimestre de 2014, ápice da série histórica para o período. O valor era de R$ 27,4 bilhões (considerando números atualizados), ou 1,48% do PIB no fim do período social-desenvolvimentista.

Esgotamento do Neoliberalismo, Necessário Retomar o Social-desenvolvimentismo!

Thais Carrança (Valor, 02/05/19) afirma: ao atual ritmo de crescimento, a economia brasileira só voltará ao nível anterior à recessão no terceiro trimestre de 2023, quase uma década depois do início da crise, no segundo trimestre de 2014. Com a trajetória de crescimento um pouco mais otimista esperada pelo mercado para este e os próximos anos, a recuperação aconteceria no quarto trimestre de 2020, após quase sete anos.

Mesmo nessa hipótese mais otimista, será a recuperação mais lenta desde quando os ciclos econômicos começaram a ser datados, segundo estimativas dos economistas Gilberto Borça Jr., Ricardo de Menezes Barboza e Mauricio Furtado, em estudo divulgado pelo Comitê de Datação de Ciclos Econômico da Fundação Getulio Vargas (Codace).

Comparando a recessão mais recente às outras oito enfrentadas pelo país desde a década de 1980, os analistas avaliam a crise atual ter como particularidades a queda contínua do Produto Interno Bruto (PIB) por quase três anos e uma lentidão na recuperação sem precedentes. Em relação às recessões na periferia da zona do euro após a crise financeira de 2008, a depressão brasileira recente é comparável às crises de Portugal, Itália e Espanha, mas menor do que a da Grécia, constatam os economistas.

Em média, as recessões brasileiras são relativamente rápidas, duram cerca de quatro trimestres, e a recuperação é relativamente breve e ocorre de maneira linear. A recessão atual, além de ser muito profunda, está durando muito: passados quase cinco anos, a economia brasileira ainda está muito abaixo do pico pré-recessão.

Assimetria da Política Monetária: Juros Altos derrubam Economia, Juros Baixos não expandem Economia

Martin Wolf é editor e principal analista econômico do FT. Publicou artigo (FT, 13/03/19) sobre o esgotamento da política monetária.

“Por que as taxas de juros estão tão baixas?

Será que a hipótese da “estagnação secular” ajuda a explicar isso?

Qual é a implicação de taxas de juros tão baixas sobre a provável eficácia da política monetária durante uma nova recessão?

Que outras políticas poderiam ser necessárias experimentar, como alternativa à política monetária ou como uma maneira de elevar sua eficácia?

Essas são as perguntas de macroeconomia mais importantes. São também muito polêmicas.

Recente estudo de Lukasz Rachel e Lawrence Summers joga luz sobre essas interrogações. Seu ponto principal é respaldar e desenvolver a hipótese da “estagnação secular”, revitalizada pelo professor Summers em 2015 como relevante para a nossa era. A mais relevante inovação desse estudo é tratar as grandes economias avançadas como um bloco único. Seguem- se quatro de suas conclusões.

Taxar dividendos e acabar com o benefício fiscal das empresas na distribuição de juros sobre capital próprio

A proposta de tributar dividendos e simultaneamente reduzir a carga tributária sobre o lucro das empresas é bem recebida por analistas. Para eles, a medida segue a tendência mundial e pode estimular investimentos no país.

Tudo isso está em linha, na verdade, com já feito por outros países depois da desoneração realizada pelo governo Trump nos EUA. Provavelmente, muitas empresas segurarão a distribuição de dividendos. Não as grandes, mas as menores. Elas vão buscar novas estratégias de remuneração.

Se a tendência for de reinvestimento, gera-se mais imposto com alíquota menor. Só não se sabe até qual ponto os empresários vão reduzir a distribuição de lucro, então é uma incógnita. O empresário não se nega a pagar impostos: sonega, alegando querer pagar o justo.

É uma decisão complexa, mas na direção correta. Há percepção de muitos analistas: faz todo o sentido. Primeiramente, porque o Brasil tem uma composição de carga tributária de incidência indireta, sobre produção e consumo, em vez de taxar renda e patrimônio, a forma direta. A despeito do impacto na arrecadação, a medida é apropriada e coloca o país em um campo mais favorável e competitivo.

É positiva a tributação sobre dividendos, se houver redução da carga sobre lucro das empresas. Retirar a dedutibilidade dos juros sobre capital próprio, porém, outra medida em estudo pelo governo, não deve contribuir para elevar a arrecadação e levará os sócios a reorganizar a forma de investimento na companhia.

Queda da Participação do ICMS na Carga Tributária Bruta e Crise Fiscal dos Estados

Marta Watanabe (Valor, 18/01/19) informa: nos últimos 30 anos a fatia do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na carga tributária caiu de 24% para 20% da carga tributária brasileira. A perda de espaço do imposto foi, do lado das receitas, fator determinante para o desequilíbrio fiscal entre os entes federados, com perda para os Estados, que são os governos que arrecadam o imposto. A participação dos Estados na arrecadação direta caiu de 29,6% em 1990 para 27,1% em 2017. Sobre a receita disponível nacional, que contabiliza a arrecadação própria e as transferências compulsórias, a fatia dos Estados caiu de 27,6% para 25,2%.

O cenário só não foi pior para os Estados porque a redução de sua fatia foi
mais do que compensada pelo aumento do bolo, já que no mesmo período a carga tributária subiu de 28,8% para 33,7% do PIB. Os dados constam de estudo de autoria dos economistas José Roberto Afonso, Melina Rocha Lukic e Kleber Pacheco de Castro.

Helicóptero do Milton Friedman para Jogar Dinheiro na Economia

Claudia Safatle (Valor, 21/12/18) afirma: há algo de muito errado nas políticas públicas do país. Uma debruçada sobre dados coletados e organizados por técnicos do Ministério da Fazenda leva a conclusões aflitivas sobre o impacto das políticas públicas na redução das desigualdades.

Que o Brasil é um campeão da desigualdade já se sabe. O mais grave é que as políticas de gastos tributários, decorrentes da concessão de benefícios fiscais, assim como as transferências monetárias (pagamento de aposentadorias e pensões) por classe de renda, que deveriam ajudar em uma melhor distribuição da riqueza, estão, ao contrário, agravando esse quadro.

Os assessores da Secretaria de Política Econômica (SPE) da pasta da Fazenda criaram a tese do “helicóptero” como instrumento para dimensionar a regressividade ou a progressividade dos gastos tributários na distribuição da riqueza. A tese pressupõe que jogar dinheiro pelas janelas de um helicóptero, considerando que todos os cidadãos vão pegar a mesma quantia, é mais distributiva do que a grande maioria dos gastos tributários – que mais do que dobraram entre 2003 e hoje. Eram de 2% do PIB e subiram para 4,1% do PIB.

Para construir a tese, os técnicos tomaram o helicóptero como o ponto neutro da comparação (ver gráfico).

Atlas do Estado Brasileiro: Despesas do Governo Central

O Poder Judiciário da casta da toga não apresenta o trabalho exigido pela sociedade brasileira, porque sempre adia as decisões cruciais (p.ex., Escola Sem Partido, soltura de presos arbitrariamente presos em segunda instância por perseguição política, etc.), mas apresenta a maior remuneração média, seguido do Legislativo e do Executivo em todo o período analisado. Em 2017, as remunerações foram, em média, de R$ 12.157,88, R$ 5.992,46 e R$ 3.763,48, respectivamente. Durante o período, as três esferas políticas tiveram ganhos reais, ou seja, aumento salarial acima da inflação.

Entretanto, ao observar o crescimento da remuneração em relação a 1999, o Poder Executivo tem a maior taxa de crescimento relativa, chegando em 2017 com uma remuneração média real 50% maior que a remuneração de 1999, enquanto o Legislativo e o Judiciário tiveram crescimento de 33% e 36% respectivamente (gráfico 2). Portanto, em quase duas décadas as remunerações dos servidores dos três poderes tiveram aumentos expressivos acima da inflação.

Bruno Villas Bôas (Valor, 19/12/18) informa: os salários médios do funcionalismo subiram de uma a duas vezes mais em termos reais (descontada a inflação) do que a remuneração do restante da sociedade, de 1999 a 2017, mostra um levantamento da consultoria IDados (http://idados.org.br/blog/evolucao-da-remuneracao-entre-os-tres-poderes/), realizado a partir das estatísticas da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho.

O levantamento mostra a remuneração média do funcionalismo do Poder Executivo – consideradas as esferas municipal, estadual e federal – ter sido a de maior crescimento ao longo dessas quase duas décadas. Ela passou de R$ 2.518 em 1999 para R$ 3.763 no ano passado, a valores de 2017. A diferença representa alta real de 49%.

Segundo Thais Barcellos, pesquisadora do IDados e autora do levantamento, os reajustes foram intensos sobretudo entre 2006 e 2014, fase de maior bonança fiscal. “Houve no período uma política de valorização desses servidores pelos governos. O governo Lula [2003-2010], por exemplo, valorizou bastante o salário dos servidores”, disse a pesquisadora.

De 1999 a 2017, o rendimento médio do setor privado cresceu menos: 14% de aumento real, de R$ 1.992 para R$ 2.272, ou seja, um terço do percebido pelos servidores do Poder Executivo. O valor refere-se aos empregos com carteira assinada, sem considerar portanto, o mercado de trabalho informal, que remunera pior. Cresceu na Grande Depressão provocada pela volta da Velha Matriz Neoliberal em 2015-2018.