Troca de Causa e Efeito: Dominância Financeira por Dominância Fiscal

nfsp-2014-2016Primeiro, a causa principal (7,8% do PIB) da elevação do déficit nominal (NFSP: 10,1% do PIB) foi a brutal elevação da taxa de juros com a volta da Velha Matriz Neoliberal (VMN) em 2015 — elevação do pagamento de juros de 5,5% do PIB em 2014 para 8,5% do PIB em 2015 — e não tanto “benefícios sociais” (déficit primário de 2,3% do PIB) como os farsantes sugerem, contrariando os dados oficiais do BCB (veja tabela acima). Em nome de manter o governo brasileiro solvível, isto é, podendo pagar os juros abusivos que deve aos rentistas, os golpistas impõem enorme sacrifício social.

pib-1962-2016pib-per-capita-desocupac%cc%a7a%cc%83o-e-ipca-com-vmnVeja que o turning point [ponto de inflexão] nas curvas dos principais indicadores macroeconômicos (renda, desemprego e inflação) ocorre, em 2015, com o processo de estelionato eleitoral (VMN), locaute empresarial e golpe parlamentarista.

divida-em-altaAgora, trocando efeito (elevação da dívida) por causa (alta dos juros), os “chapa-brancas” buscam vender a ideia de que o que governo golpista e usurpador está aprovando no Congresso Nacional, de maneira oportunista, é inelutável.

Dizem: “é inegável que o país enfrenta uma grave crise fiscal. O salto na dívida bruta (de quase 20 pontos percentuais desde dez/13) e a volta dos déficits primários em 2014 (que andavam desaparecidos desde 1997) são apenas dois exemplos de que a situação anda complicada. As perspectivas para os próximos anos, sobretudo levando em conta a transição demográfica, adicionam mais preocupação ao quadro, tornando-o uma verdadeira tragédia”.

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Finalmente, um colunista (Marcos Nobre, professor de Filosofia Política da Unicamp e pesquisador do Cebrap – Valor, 17/10/16) escreveu (+/-) o que eu penso a respeito da tal PEC 241:

“Salvo engano, a única a explicitar corajosamente o pressuposto político maior da PEC foi Zeina Latif. Ao comentar o prazo de 20 anos do Novo Regime Fiscal, disse a economista, em reportagem de Tainara Machado no Valor: ‘Essa questão temporal é importante para acalmar agentes econômicos.[?!] Se, em 2018, ganhar um governo populista, de esquerda ou de direita, teremos um regime fiscal institucionalmente mais sólido’.

[FNC: veja como os sábios-pregadores tendem a ver a democracia eleitoral como risco de um “governo populista, de esquerda ou de direita”! Ora, populista é todo aquele presidente que vai priorizar demandas populares e não raciocínios supostamente “científicos” de donos-da-verdade, ou seja, a razão prática e não a razão pura. Os “intelectuais-coxinhas” preferem o oportunismo golpista de um governo sem votos para implementar suas ideias que beneficiam as castas dominantes — comerciantes-industriais-financistas, guerreiros-policiais-juízes, sábios-tecnocratas — em prejuízo da castas dos trabalhadores e párias…] Continue reading “Troca de Causa e Efeito: Dominância Financeira por Dominância Fiscal”

Austeridade Fiscal e Salarial e PEC 241

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Meus colegas do IE-UNICAMP, Luiz Gonzaga Belluzzo e Pedro Paulo Bastos criticam, na Folha de S.Paulo (09/10/16), a austeridade fiscal e salarial e a PEC 241, que congela o gasto público no nível real de hoje por vinte anos!

Dada a história de volatilidade da Constituição brasileira, esta regra estapafúrdia  é “linguiça para amarrar cachorro”. Imagine se porventura os futuros governos desejarem fazer uma política fiscal e de crédito anticíclica, i.é, contra a grande depressão instalada na economia brasileira, e a regra constitucional impedir. Simplesmente, a futura base governista mudará a regra sob o apoio do eleitorado!

O artigo tem duas versões: uma no jornal impresso, caderno Ilustríssima, de página inteira, e outra bem maior no site, que compartilho por aqui: http://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2016/10/1820798-uma-critica-aos-pressupostos-do-ajuste-economico.shtml

Esta versão discute a austeridade fiscal e salarial no Brasil, mas também explica didaticamente as diferenças entre ortodoxia neoclássica e as heterodoxias, particularmente a Keynesiana, que levam a recomendações de política econômica tão diferentes.

Os economistas social-desenvolvimentistas continuam a polêmica com os economistas neoliberais, Samuel Pessôa e Marcos Lisboa, tendo sido citados em artigo crítico a eles escrito por Luiz Fernando de Paula e Elias Jabbour.

A luta contra a PEC 241 continua!

Para quem tiver interesse na polêmica, que se estende desde fevereiro de 2016, os links são os seguintes: Continue reading “Austeridade Fiscal e Salarial e PEC 241”

Aparente Paradoxo: PIB caiu, Carga Tributária subiu

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Os seguidores da Velha Matriz Neoliberal ainda não perceberam que sua política econômica depressiva leva à deterioração de diversos indicadores relativos ao PIB, ou seja, o denominador cai muito, mas o numerador ou se eleva (caso da dívida bruta inflada pela disparidade dos juros) ou cai menos (caso da arrecadação tributária).

Cristiane Bonfanti e Edna Simão (Valor, 20/09/16) informam que, dado o cenário de contração da economia, a carga tributária brasileira subiu 0,24 ponto percentual — de 32,42% do Produto Interno Bruto (PIB) para 32,66%, entre 2014 e 2015.

Esse resultado reflete a combinação de um decréscimo, em termos reais, de 3,8% do PIB e de recuo de 3,15% da arrecadação tributária do governos federal, estaduais e municipais, disse o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias. “A carga tributária se manteve num patamar semelhante ao de 2014, apesar da contração da atividade econômica.”

Nas contas de 2015, o governo considerou PIB de R$ 5,904 trilhões e uma arrecadação tributária bruta de R$ 1,928 trilhão. Na União, a carga tributária passou de 22,17% do PIB para 22,29% entre 2014 e 2015 e de 8,23% do PIB para 8,28% nos Estados. No caso dos municípios, subiu de 2,01% do PIB para 2,08%.

Segundo série histórica da Receita Federal, a carga total se mantém estável na faixa de 32% do PIB desde 2012. Na comparação com 2006, quando ele estava em 33,31% do PIB, houve queda.

[FNC: já já veremos golpistas arrependidos dizendo que, durante o Governo Dilma, eram felizes e não sabiam…]

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Espada de Damocles: Banco Central Acometido de “Doença Holandesa”

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Os novos-desenvolvimentistas acham que a maxidesvalorização da moeda nacional, a la Delfim Netto em 1979 e 1983 (cujos efeitos subsequentes derrubaram o regime militar e substituíram-no pelo regime de alta inflação), é uma panaceia. Eles argumentam com base na chamada Doença Holandesa.

Discordo. Não é o volume de exportação dos “recursos naturais abundantes e competitivos” que leva à apreciação do real.  A disparidade da taxa de juros brasileira face à internacional que, via conta de capital e não conta comercial, leva à tendência de apreciação da moeda nacional.

Então, essa “doença” acometeu o Banco Central do Brasil! Sem duplo mandato, ele se tornou, a partir do exclusivismo do Regime de Meta de Inflação, uma instituição extrativista: extrai renda do trabalho para garantir renda ao capital financeiro!

Rodrigo Zeidan é professor da New York University Shanghai e Fundação Dom Cabral. Publicou artigo (Valor, 09/09/16) sobre a chamada Trindade Impossível (ou Trilema) intitulado “Desvalorização cambial e os limites da política econômica“. Ele acha que “não há muito o que fazer”.

O chamado Tripé Macroeconômico — superávit primário, câmbio flexível e regime de meta inflacionário –, defendido eternamente para o País, i.é, independentemente da conjuntura, é uma Espada de Damocles  (leia a lenda mitológica no final deste post), imperando sobre as cabeças dos economistas brasileiros. Trata-se da insegurança daqueles com grande poder, devido à possibilidade deste poder lhes ser tomado de repente, ou, mais genericamente, a qualquer sentimento de danação iminente.

O Trilema sugere que não é possível conciliar:

  • plena abertura comercial e financeira;
  • regulação via política monetária;
  • taxa de câmbio estabilizada.

Os responsáveis pela política econômica não poderão alcançar, simultaneamente, esses três objetivos, então:

  • Ou se restringe a mobilidade de capital;
  • Ou se aceita a taxa de juros interna acompanhar a taxa de juros internacional;
  • Ou se adota o regime de câmbio flutuante.

Por isso, optou-se ao longo da história econômica do pós-guerra por um dos três Regimes Monetário-Cambiais:

  • Bretton Woods (ē + Ms¯c p + K¯)
  • Currency Board (ē + K° => Ms °)
  • Câmbio Flutuante (Ms¯ + K° => e °)

Reproduzo seu artigo abaixo.

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Gente, perdoai, os economistas não sabem o que dizem…

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Estudo Economia há 45 anos. E quanto mais estudo, mais tenho a dimensão de minha ignorância

E quanto mais leio meus colegas, mais percebo que eles não sabem o que dizem. Mas se arvoram de um saber que, absolutamente, não têm.

Arrogância é o ato ou o efeito de arrogar(-se), de atribuir a si direito, poder ou privilégio de responder a uma pergunta não porque sabe a resposta, mas apenas porque foi perguntado. É uma qualidade ou caráter de quem, na minha corporação profissional, por suposta superioridade moral, social, intelectual ou de comportamento, assume atitude prepotente ou de desprezo com relação aos outros.

Trata-se de um orgulho ostensivo, altivez, junto com uma atitude desrespeitosa e ofensiva em atos ou palavras. Dá para perceber a insolência, o atrevimento e a ousadia dos economistas ortodoxos com os heterodoxos e/ou os leigos — aqueles que são estranhos a ou que revelam ignorância ou pouca familiaridade com determinado assunto, profissão, etc.

Lendo hoje o jornal econômico (Valor, 26/09/16), constato na segunda página, em reportagem de Sérgio Lamucci, que “em um cenário de grave recessão, o desemprego tem subido com força, mas os salários não mostram uma queda tão expressiva. Essa resistência da renda ajuda a explicar o lento recuo da inflação, mesmo com a forte contração da economia, segundo vários economistas“!

Ora, ora, penso que meus colegas midiáticos deveriam se apresentar não como serviçais-do-capital, mas sim como os bobos-da-corte. Bobo da corte ou bufão era o nome pelo qual era chamado o “funcionário” da Monarquia encarregado de entreter o rei e rainha e fazê-los rirem. Muitas vezes eram as únicas pessoas que podiam criticar o rei sem correr riscos, uma vez que sua função era fazê-lo rir, assim como os palhaços fazem.

O bobo-da-corte podia ser inteligente, atrevido e sagaz. Dizia o que o povo gostaria de dizer ao rei e zombava da corte. Com ironia mostrava as duas faces da realidade, revelando as discordâncias íntimas e expondo as ambições do rei.

Na primeira notícia, a inflação brasileira é diagnosticada como inflação de custos, no caso, dos custos salariais. Economistas se lamentam por a depressão, provocada pela disparidade do juro real, e a inflação, dobrada pelo choque tarifário neoliberal de 2015, não terem sido ainda suficientes para provocar um “arrocho salarial” como antigamente…

Na segunda notícia, a inflação brasileira é diagnosticada como inflação de oligopólios e/ou cartéis. Qualquer consumidor brasileiro sabe que os preços de combustíveis são dominados por cartel dos postos de gasolinas.

Por exemplo, moro no Distrito de Barão Geraldo, onde se situa o campus da Unicamp. Fica a 20 minutos (18 km) da maior Refinaria da Petrobras (REPLAN) na vizinha Paulínia. Aqui todos os postos de gasolina têm o mesmo preço da comum (R$ 3,499) e bem acima dos postos situados em Campinas — e mesmo em São Paulo — que ficam a uma distância maior: custos de transportes diferenciados?! Ou falta de fiscalização pela omissão do PROCON da Prefeitura de Campinas?

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Grandes Números de Empresas Nacionais: 2009-2014

Regime de Tributação CNPJ 2014 Quantidade de Empresas 2014

Uma publicação da Secretaria da Receita Federal, agora sob governo ilegítimo, i.é, não eleito democraticamente, tem por objetivo apresentar, de forma resumida, algumas informações fiscais relativas às empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL no período correspondente aos anos-calendário 2009 a 2014. Entre 4,5 milhões de empresas, 3/4 (ou 74%) optaram pelo modelo SIMPLES durante o governo social-desenvolvimentista (2003-2014). Eram felizes e não sabiam!

Trata-se de duas tabelas, uma na qual é possível selecionar, por unidade da federação e por ano-calendário, a quantidade de empresas, a receita bruta, a quantidade de empregados e a massa salarial, distribuídos por faixas de receita bruta e por anexo da LC 123, de 14 de dezembro de 2006. A outra apresenta a lista de todos os valores.

Download das Tabelas:

qtde-empresas-por-regime-e-cnae-2014

20160704Dados

Metodologia Empregada: Continue reading “Grandes Números de Empresas Nacionais: 2009-2014”

Desvio da Finalidade do FGTS

 

direita-golpistaO estertor do primeiro golpista, ex-chefe todo poderoso da gangue da direita (turma acima com dedo-duro), na Câmara de Deputados, ao seu estilo, foi a respiração ruidosa dos moribundos. Uma inspiração ruidosa como a que é percebida no coma. Mas, na ameaçadora entrevista concedida à FSP (12/09/16), ele demonstrou sua capacidade de análise política. Falando de o que conhece muito mais do que os analistas políticos da imprensa — o submundo da política brasileira –, Eduardo Cunha diagnosticou bem a Armadilha Temer.

“Ele está vivendo uma situação difícil, inclusive com erro de agenda. As manifestações de 2013 nunca foram sepultadas. Essa crise foi o propulsor do impeachment. Agora, Michel assumiu e, de certa forma, ele herda a crise de representatividade. Aqueles que votaram na Dilma e também no Michel – ele foi votado pelos mesmos 54 milhões – votaram num programa de governo apresentado pela Dilma que não foi cumprido. Ele precisaria compreender que ele foi votado por esses 54 milhões, que votaram em um programa de governo que a Dilma não cumpriu”.

“Há a sensação de que ele fica refém, porque ele entrega a política e o governo para aqueles que foram a oposição, que perderam a eleição para ele. É importante dizer isso: o PSDB e o DEM perderam a eleição para a Dilma e para o Michel. Se você quer legitimar o poder, tem que legitimar o poder eleito pelos 54 milhões. Quando você quer fazer o programa do PSDB e do DEM, passa a impressão de que quem está governando é o PSDB e o DEM. De uma certa forma, está trazendo para si a falta de representatividade. Os que votaram em você não reconhecem isso e aqueles que votaram no programa PSDB/DEM não entendem que o Michel é o representante legítimo para exercer isso. Nessas circunstâncias, ele está numa armadilha”.

“Tem que ter um pacto mínimo, mas não temos mandato reformador. Temos um mandato resultante de uma crise. Não dá para se comportar como se tivesse se ganho uma eleição, com um programa que não foi discutido e apresentado à sociedade”.

“Vai acontecer o seguinte: nesse primeiro momento, há [nas ruas] os movimentos orquestrados pelo PT, mas daqui a pouco vão se agregar os outros, os insatisfeitos com o programa não cumprido da Dilma, os que votaram no Aécio… Isso é uma situação muito perigosa“.

deficit-habitacional

Sintoma disso, o governo golpista anuncia um desvio da finalidade do FGTS, patrimônio dos trabalhadores brasileiros. Ele se destina à aposentadoria e ao financiamento da cobertura do déficit habitacional. Continue reading “Desvio da Finalidade do FGTS”