Zero Lower Bound and Twilight Zone: “Qui p**** é esta?!”

Alex Ribeiro (Valor, 13/05/2020) informa: a última ata do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central discute um limite para a queda da meta da taxa Selic mesmo antes de os juros caírem a zero, o chamado “zero lower bound”. Como definir esse limite inferior azero?

Para um especialista em política monetária, o Banco Central vê o que ele chama de “twilight zone” [zona crepuscular] para a taxa de juros. Está em um patamar onde, caindo os juros abaixo dele, pode-se gerar instabilidade com repercussões imprevisíveis e perigosas sobre os preços dos ativos financeiros, atividade e inflação.

Seria algo bem diferente do “zero lower bound”, ou o limite que as economias geralmente desenvolvidas se defrontam quando os juros chegam na vizinhança de zero. Nessas circunstâncias, não há muito espaço adicional para cortar mais os juros para estimular a economia.

É possível levar os juros para o terreno negativo (alguns países fizeram isso), mas com moderação. Isso porque há um ativo, o dinheiro em espécie, que rende zero, algo que é melhor do que um ativo que promete devolver menos do que o valor investido.

Política Monetária, Dívida Pública e Balanço do Banco Central

Foto: Pixabay

Ailton Braga é consultor legislativo do Senado. Publicou artigo (Valor, 24/04/2020) argumentando a queda da Selic, vendas de reservas cambiais e depósitos voluntários no Banco Central ajudariam a minorar alta da dívida pública nesta situação de emergência social.

“Em virtude da pandemia do novo coronavírus, o mundo enfrenta o que pode ser uma das mais graves crises econômicas dos últimos cem anos. Resultado de uma combinação não usual de choque de oferta, devido às restrições à movimentação de centenas de milhões de trabalhadores e do fechamento de milhões de estabelecimento comerciais e industriais, e de choque de demanda, em virtude da perda de renda e aumentos do endividamento e da incerteza, que pode perpetuar- se por meses.

Nesse ambiente imprevisível, temos pelo menos duas certezas à frente, a recessão econômica e o aumento da dívida pública. Isso tem levado à discussão sobre a possibilidade de os bancos centrais emitirem moeda para financiar diretamente o aumento de despesas dos governos nacionais, em uma operação que, supostamente:

1. trocaria aumento da dívida pública por expansão da base monetária e algum incremento da inflação e
2. poderia evitar a necessidade de restringir a política fiscal em momento em que a economia estaria tentando sair de uma recessão.

No caso brasileiro, tal operação exigiria a mudança da Constituição Federal, que, em seu artigo 164, veda ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional. Em sendo autorizado, por um determinado período e até um determinado valor, no desenho ideal da proposta, o BC simplesmente faria um crédito na Conta Única do Tesouro, sem contrapartida ou em troca de títulos com prazos bastante longos.

O valor recebido pelo Tesouro deveria ser utilizado apenas para abater a dívida mobiliária da União, atendendo ao princípio de uma receita de capital dever ser utilizada para cobrir despesas de capital.

Fiscalistas de O Mercado

Em vez de chorar, morro de rir com os “fiscalistas de O Mercado”: a solvência de O Governo acima de tudo, afinal, quem paga o leitinho de suas crianças senão os juros disparatados?

Vejamos os argumentos sob a ameaça intitulada “Novo ajuste fiscal é inescapável“. Passada a tormenta, o Executivo necessitará de um plano para reversão do aumento do déficit público segundo Nilson Teixeira, sócio-fundador da Macro Capital Gestão de Recursos e Ph.D. em Economia pela Universidade da Pensilvânia. Publicou sua coluna (Valor, 22/04/2020) para sabotar a política de financiamento monetário do deficit fiscal, evitando o aumento da dívida bruta do governo geral.

“A propagação da covid-19 exigiu enorme intervenção do Estado para atenuar os efeitos do forte aumento do desemprego e do expressivo desarranjo no setor produtivo. O ajuste fiscal na maioria dos países focou em três linhas:

1. ampliação dos gastos na saúde;
2. transferência de recursos para os trabalhadores; e
3. suporte às empresas menos capitalizadas.

Os bancos centrais também adotaram medidas destinadas ao aumento da liquidez dos bancos, bem como à implementação de apoio financeiro direto ou indireto às empresas.

Esses programas englobam, entre outras propostas:

1. a compra de carteiras de empréstimos bancários e
2. a aquisição de títulos públicos e privados.

As respostas monetárias e fiscais também incluem transferências para os governos regionais, afetados pela contração da arrecadação e pela elevação dos gastos com saúde e projetos sociais.

De onde vem o dinheiro? Ora, do emissor soberano da moeda nacional…

Alex Ribeiro (Valor, 23/04/2020) informa: o Banco Central acumula R$ 493 bilhões em lucros com suas operações cambiais. Eles podem ser utilizados pelo Tesouro Nacional em caso de severas dificuldades na rolagem da dívida pública federal. Os recursos formam uma segunda reserva para o Tesouro acessar em situações de emergência, além dos estimados R$ 450 bilhões destinados ao pagamento da dívida mantidos na conta única da União.

A lei no 13.820/2019 acabou com o repasse automático do Banco Central ao Tesouro dos lucros com as operações cambiais. Ela prevê uma exceção quando “severas restrições nas condições de liquidez afetarem de forma significativa” o refinanciamento da dívida pública federal.

Nessas situações, o Conselho Monetário Nacional (CMN) poderá autorizar a transferência ao Tesouro dos ganhos cambiais do BC. Em tempos normais mantém esses valores em uma conta de reservas de resultados.

Em uma situação muito crítica, em tese, o CMN poderia determinar a transferência imediata de R$ 45 bilhões. Eles já estão constituídos como reserva de resultados, para o Tesouro. Mas a forte alta da cotação dólar ocorrida neste ano deverá ampliar a reserva de resultados neste semestre.

Independência do Banco Central: Suposta Panaceia face à Realidade

Grande avanço institucional haveria se fosse dada prioridade a uma maior cooperação entre Banco Central e Tesouro Nacional:

1. para equalizar suas atividades, e
2. para separar, de forma mais clara e sujeita a balizas, gestão da liquidez e gestão da dívida pública.

Murilo Ferreira Viana é consultor em Finanças Públicas e mestre em Economia. Élida Graziane Pinto é procuradora do MPC-SP e professora da EAESP-FGV. Geraldo Biasoto Jr é meu colega, professor de Economia da Unicamp. Publicaram bom artigo (Valor, 09/04/2020) sobre assunto em debate público e no Congresso Nacional. Compartilho-o abaixo.

“A independência do Banco Central (BC) sempre esteve entre os principais itens da agenda política de satisfação aos analistas do mercado financeiro. A medida é vista como condição necessária para o avanço da estabilidade macroeconômica, especialmente inflação, juros e dívida pública. De tão demandada, soa como panaceia.

Infelizmente, observam o hoje com os olhos de ontem. O capitalismo já é outro: a quantidade de moeda não determina mais o nível de preços. Nas últimas duas décadas, diversos bancos centrais transformaram-se em reguladores de mercados de ativos e dos fluxos de capital, o que foi reforçado pela crise de 2008 e ainda mais aprofundado agora pela crise da covid-19.

Em verdade, subsiste uma guerra quase quixotesca para tentar conferir mínima racionalidade aos imensos fluxos financeiros e estoques de riqueza sem correspondência direta no mundo da produção.

Corte Atrasado de Depósitos Compulsórios para Elevação de Operações Compromissadas

Estevão Taiar, Álvaro Campos, Talita Moreira e Sérgio Tauhata (Valor, 21/02/2020) informam: o Banco Central (BC) fez no dia 20/02/20 um corte nos depósitos compulsórios. Provavelmente, injetará mais excesso de liquidez no sistema financeiro em meio a um cenário de migração de investimentos da renda fixa, incluída a captação bancária, para renda variável e outras classes de ativos. A medida deve injetar R$ 135 bilhões na economia. A Selic-mercado tende a cair mais se o BC não atuar para colocá-la no nível da Selic-meta.

O órgão regulador atuou em duas frentes.

• De um lado, reduziu de 31% para 25% a alíquota de recolhimento obrigatório sobre depósitos a prazo, o que representa uma liberação de R$ 49 bilhões.
• De outro, a autoridade monetária diminuiu a sobreposição existente entre os compulsórios e as exigências do indicador de liquidez de curto prazo do sistema financeiro (LCR, na sigla em inglês), com impacto adicional de R$ 86 bilhões.

O BC já tinha as diretrizes teóricas para encurtar essa sobreposição.

No ano passado, os investimentos em CDB e RDB – os mais tradicionais títulos de captação bancária para lastrear empréstimos concedidos – cresceram apenas 0,1%, para R$ 228,4 bilhões, nos segmentos de varejo, alta renda e private, segundo a Anbima. O estoque desses títulos no mercado era de R$ 888,2 bilhões no fim de janeiro. Dado bem distinto do apresentado pelo Banco Central do Brasil: confira na tabela acima (R$ 1,114 trilhão).

O aumento da concessão de crédito será um efeito secundário porque os bancos ampliam a oferta se houver demanda por crédito. E esta surge quando há crescimento econômico.

O impacto mais relevante é irrigar de liquidez o sistema. Em tese, poderia reduzir o custo do crédito, especialmente de bancos de menor porte, mais pressionados em suas captações. Mas isso não acontecerá, significativamente, se o spread em algumas linhas de empréstimos não cair.

Discussão sobre Funções dos Depósitos Compulsórios

Discussão sobre as funções dos recolhimentos compulsórios

​Este estudo (clique no link acima) apresenta uma discussão sobre as funções de cada modalidade de recolhimento compulsório hoje praticadas no Brasil. Tradicionalmente vistos como instrumento de política monetária pelo potencial efeito na oferta de crédito, mais recentemente os recolhimentos compulsórios tiveram reconhecido seu importante papel como instrumento de política macroprudencial.

Este papel é o foco da discussão apresentada neste estudo. Apresenta-se um panorama dos recolhimentos compulsórios sobre depósitos à vista, a prazo e de poupança, uma discussão inicial sobre as principais funções de cada tipo de compulsório e uso destes em momentos de crise. O entendimento desses aspectos é fundamental para permitir a avaliação de quais devem ser os níveis apropriados de cada modalidade de forma a cumprir essas funções.