Gasto Social do Governo Social-Desenvolvimentista: 2002 a 2015

Gasto Social X PIB 1995-2013Gasto Social Per Capita 1995-2011Aumentos de Gastos Públicos em Previdência SocialPrevisão de Aumento de Gasto Público na Área Social

O utilíssimo Portal de Economia de José Roberto Afonso, que envia links com publicações temáticas recentes por mala-direta de e-mails a cada semana, nesta tratou do tema Gastos Sociais. Enviou o importante relatório oficial: Gasto social do governo central 2002 a 2015, publicado pelo Tesouro Nacional (2016).

“Assim, conclui-se que o gasto com transferências sociais diretas com valores menores que o salário mínimo foi mais importante para a redução da pobreza e da pobreza extrema que benefícios assistenciais vinculados ao salário mínimo, principalmente devido à sua melhor focalização. Além disso, essas transferências apresentam um custo fiscal bastante inferior em relação aos benefícios ao salário mínimo.”

Verificar em: http://bit.ly/28W8LI4

Superávit da Previdência Social

Déficit da Previdência

A partir da dica e remessa do link do prezado seguidor deste blog, Douglas Municelli, tive acesso à entrevista de Wanderley Preite Sobrinho (Brasileiros, 15/02/16) com a Professora de Economia da UFRJ, Denise Gentil. Ela defende a existência de um “cálculo distorcido” pelo mercado financeiro, que rasga a Constituição ao transformar em déficit a parte da contribuição previdenciária reservada à União.

Como é a continuação da reflexão do post de ontem sobre o suposto déficit de R$ 124,9 bilhões no INSS previsto para este ano, que justificaria uma reforma da Previdência, capaz de cobri-lo, compartilho de forma editada a entrevista abaixo.

Professora de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil dedicou sua tese de doutorado —

http://www.ie.ufrj.br/images/pesquisa/publicacoes/teses/2006/a_politica_fiscal_e_a_falsa_crise_da_seguraridade_social_brasileira_analise_financeira_do_periodo_1990_2005.pdf

— para defender exatamente o oposto: o déficit previdenciário seria uma farsa provocada por uma distorção do mercado financeiro, que fecharia os olhos para um artigo da Constituição que exige participação da União na composição da Seguridade Social, da qual a Previdência faz parte. “Por essa metodologia, houve déficit de R$ 87 bilhões de janeiro a novembro de 2015”, diz.

Acontece que, quando as contribuições previstas pela Carta entram na conta, o déficit se transforma em superávit. O de 2014 foi de R$ 56 bilhões.

“A pesquisa que realizei leva em conta todos os gastos com benefícios, inclusive com pessoal, custeio dos ministérios e com a dívida dos três setores: Saúde, Assistência Social e Previdência”, explica. Denise ironiza o “súbito” interesse do mercado financeiro pelo futuro da Previdência e não poupa de críticas o ajuste fiscal implantado pelo governo. Continue reading “Superávit da Previdência Social”

Déficit da Previdência Social: Por que a Preocupação de O Mercado?

Simulações do Déficit da Previdência

Você acredita que O Mercado, aquele ser que tem bom ou mau humor, tem também “bom coração”? Ele é altruísta, i.é, possui a tendência ou a inclinação de natureza instintiva que incita o ser humano à preocupação com o outro e que, não obstante sua atuação espontânea, deve ser aprimorada pela educação positivista, evitando-se assim a ação antagônica do instinto natural do egoísmo? Ele demonstra amor desinteressado ao próximo? Caracteriza-se por sua filantropia, abnegação?

Por que você acha que O Mercado tem demonstrado tanto interesse por Finanças Públicas? Por preocupação com a manutenção do Estado de Bem-Estar Social? Por apreensão com a solvabilidade do Estado brasileiro, i.é, se esse devedor tem condições de pagar o que deve aos rentistas que carregam títulos de dívida pública? Será que tem medo desse devedor, que oferece risco soberano, não ter ativo superior ao passivo?!

Ou será que, simplesmente, teme “a eutanásia do rentista” se a alta da inflação superar o rendimento prefixado?

E o caso da preocupação com a Previdência Social? Se ela desmilinguir-se, não sobrará mais $$$ para a Previdência Complementar Privada?

Sérgio Lamucci (Valor, 21/06/16) informa a preocupação do Credit Suisse em impor uma meta ao governo golpista: “resolver o desequilíbrio da Previdência Social requer uma “ampla reforma” do sistema de aposentadorias do país”. Segundo relatório do banco “altruísta”, em tom mandatório, estabilizar o déficit nos níveis atuais exige a desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo e a definição de uma idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres, para trabalhadores urbanos e rurais, sem regras de transição!

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Nosso Presente e Nosso Futuro: Ausência de Passado

tabloide Progressão de Alzheimer no Cérebro

Martha San Juan França (Valor Fim-de-Semana, 10/06/16) publicou uma excelente e importante reportagem sobre a Doença de Alzheimer. Dada a maior longevidade — no Brasil, em 2014, a expectativa de vida ao nascer era de 75,2 anos contra 33 anos no início do século XX –, estamos todos nós, direta ou indiretamente, sujeitos à demênciaperda de origem orgânica, frequentemente progressiva, sobretudo da memória, mas que também compromete o pensamento, julgamento e/ou a capacidade de adaptação a situações sociais. Compartilho a reportagem abaixo de maneira editada. Continue reading “Nosso Presente e Nosso Futuro: Ausência de Passado”

Castas versus Párias

Párias X Castas

Jessé Souza, em seu livro “A Ralé Brasileira: Quem É, Como Vive” (Belo Horizonte: Editora UFMG, 2009), indica que, como a “ralé” se reproduz como mero “corpo”, incapaz, portanto, de atender às demandas de um mercado cada vez mais competitivo baseado no uso do conhecimento útil para ele, ela não se confunde com o antigo “lumpemproletariado” marxista.

O lumpemproletariado podia funcionar como “exército de reserva” porque podia ser empregado em épocas de crescimento econômico ao lado da força de trabalho ativa. O pressuposto dessa possibilidade de substituição é um capitalismo em estágio inicial em que a “incorporação de conhecimento” técnico pelo trabalhador, para que este possa exercer uma atividade útil e produtiva, era mínimo.

Hoje em dia, o capitalismo pressupõe uma alta — comparativamente — incorporação de conhecimento técnico para o exercício de qualquer função produtiva no seu setor mais competitivo. Desse modo, ainda que a “ralé” inegavelmente disponha de “capacidades” específicas que permitem desempenhar seus subempregos e suas relações comunitárias, essas “capacidades” não são aquelas exigidas pelo mercado moderno em expansão. Continue reading “Castas versus Párias”

Sociologia Weberiana da Jessé Souza

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Jessé Souza, em seu livro “A Ralé Brasileira: Quem É, Como Vive” (Belo Horizonte: Editora UFMG, 2009), afirma que, para Max Weber, durante toda a história humana, os ricos charmosos, saudáveis e cultos não querem apenas saber-se mais felizes e privilegiados, eles precisam se saber como tendo “direito” à sua felicidade e privilégio. Um dos fundamentos de várias religiões do passado foi exatamente esse tipo de legitimação.

Modernamente, quando a ciência toma da religião a “autoridade legítima” para falar da sociedade e da vida social, são concepções científicas, ou melhor, pseudocientíficas como o economicismo que permitem que os privilegiados desfrutem de seus privilégios como coisa “justa” e “devida”.

Na sociedade moderna — e mais ainda numa sociedade “seletivamente modernizada”, como a brasileira, onde só o que conta é a economia, o dinheiro e as coisas materiais que se pegam com a mão — é a percepção economicista do mundo que permite a legitimação de toda espécie de privilégio porque nunca atenta para as precondições sociais, familiares e emocionais que permitem tanto a gênese quanto a reprodução no tempo de todo privilégio de classe.

Para se compreender porque existem classes positivamente privilegiadas, por um lado, e classes negativamente privilegiadas, por outro, é necessário se perceber, portanto, como os “capitais impessoais” que constituem toda hierarquia social e permitem a reprodução da sociedade moderna, o capital cultural e o capital econômico, são também diferencialmente apropriados. Continue reading “Sociologia Weberiana da Jessé Souza”

Economicismo

classe-c2

Jessé Souza, em seu livro “A Ralé Brasileira: Quem É, Como Vive” (Belo Horizonte: Editora UFMG, 2009), afirma que a crença fundamental do economicismo é a percepção da sociedade como sendo composta por um conjunto de homo economicus, ou seja, agentes racionais que calculam suas chances relativas na luta social por recursos escassos, com as mesmas disposições de comportamento e as mesmas capacidades de disciplina, autocontrole e autorresponsabilidade.

Nessa visão distorcida do mundo, o marginalizado social é percebido como se fosse alguém com as mesmas capacidades e disposições de comportamento do indivíduo da classe média. Por conta disso, o miserável e sua miséria são sempre percebidos como contingentes e fortuitos, um mero acaso do destino, sendo a sua situação de absoluta privação facilmente reversível, bastando para isso uma ajuda passageira e tópica do Estado para que ele possa “andar com as próprias pernas”. Essa é a lógica, por exemplo, de todas as políticas assistenciais entre nós.

[FNC: daí o cansativo e repetitivo discurso neoliberal de “oferecer portas de saída para o Bolsa-Família”… Bastaria abrir essas portas com a motivação achada em livros de autoajuda para o indigente se transformar em microempreendedor! Reduz tudo a uma questão de focalização da política pública aliada à força de vontade individual!] Continue reading “Economicismo”