Cenário 2019: Saúde

Leila Souza Lima (Valor, 28/12/18) avalia: muitas dúvidas e poucas certezas devem marcar o início do governo Bolsonaro na saúde. Os especialistas não sabem ainda muito bem o que esperar nessa área, mas a impressão geral é que entre as ideias apresentadas durante a campanha eleitoral nenhuma responde a fundo às necessidades mais urgentes do setor. O desafio é dar conta de questões como as rápidas transições demográfica e epidemiológica e os custos crescentes decorrentes delas e da incorporação tecnológica.

Para especialistas ouvidos pelo Valor, falta também uniformidade entre as ideias do presidente eleito e seu futuro ministro da Saúde, o médico Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS). Teme-se, inclusive, retrocessos em velocidade como consequência das restrições impostas pelo teto dos gastos, defendido por Bolsonaro.

Atendimento precário a pacientes no corredor do Hospital Salgado Filho, no Rio: Estados e municípios não conseguem mais destinar recursos ao sistema de saúde, estrangulados por folhas de pagamento e alguns até quebrados

“De fato a saúde terá relevância? Na campanha não teve. Não expuseram nada à altura das expectativas e necessidades da população”, diz Mário Scheffer, especialista em medicina preventiva e professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) em política, planejamento e gestão em saúde. “As pesquisas sempre apontam a saúde como fator de maior importância para brasileiros. O SUS está de pé, tivemos momentos de compromisso, mas não foi suficiente. Ministros políticos, de fora da área, criam obstáculos. Esperemos então que o novo retome a liderança política como alguém que compreende o setor.”

As despesas com o consumo final de bens e serviços de saúde no Brasil atingiram R$ 546 bilhões em 2015, o equivalente a 9,1% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo a Conta-Satélite de Saúde do Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desse total, R$ 231 bilhões (3,9% do PIB) foram gastos do governo, e R$ 315 bilhões (5,2% do PIB), de famílias e instituições filantrópicas. Bolsonaro diz que não destinará mais recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) por considerar que o gasto do sistema é suficiente, mas mal empregado. Para os especialistas, esse diagnóstico não tem sustentação técnica e o novo governo terá que se equilibrar entre a cobrança social e as medidas de austeridade fiscal que promete abraçar. Continuar a ler

Cenário 2019: Trabalho

Ana Conceição (Valor, 18/12/18) informa: o novo governo, cuja posse será em 1o de janeiro, herda um país com 12 milhões de desempregados e as soluções apontadas pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, e sua equipe de transição vão na direção de maior flexibilização das leis trabalhistas (maior que a reforma já feita), que em tese facilitaria a contratação de empregados, e de criação de programas de treinamento de mão de obra. Especialistas avaliam, contudo, que a aceleração do crescimento econômico e a melhora do ambiente de negócios seriam mais eficiente para acelerar a geração de vagas.

Desde antes da eleição, Bolsonaro disse várias vezes que é “difícil ser patrão
no Brasil”. Na semana passada, defendeu mudanças nas leis trabalhistas para
que elas se “aproximem da informalidade”. Mas medidas já citadas como a chamada carteira de trabalho verde e amarela e o programa nacional de “qualificação de capital humano” devem contribuir pouco para resolver o problema do desemprego, segundo economistas ouvidos pelo Valor. A dissipação de incertezas, principalmente no quadro fiscal, é vista como um fator primordial para que a confiança dos agentes privados se fortaleça, o país volte a crescer a taxas maiores e, assim, crie um número maior de empregos.

Pesquisa feita pela Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) em outubro, em parceria com a Kantar TNS, mostra que para a população as prioridades do próximo governo devem ser a geração de emprego (16% dos pesquisados), quase empatado com segurança (17%). Cerca de 30% dos mil entrevistados estavam desempregados.

Uma queda mais relevante do desemprego depende essencialmente de um maior crescimento econômico, o que não está no radar da maioria dos analistas por causa das muitas incertezas que ainda rondam o país. Para um crescimento do PIB em torno de 2,5% em 2019, o dobro do previsto para 2018, a taxa média de desemprego cairia poucos décimos, permanecendo acima de 11%, da média de 12,2% prevista para este ano. Continuar a ler

Cenário 2019: Desemprego

O presidente eleito Jair Bolsonaro defendeu novas mudanças na legislação trabalhista em busca da vingança típica da casta dos militares contra a casta dos trabalhadores organizados. Após encontro com políticos profissionais, antipetistas devido à dimensão do eleitorado do PT, disse ser necessário aprofundar a reforma trabalhista e voltou a afirmar que “é horrível” ser patrão no Brasil com as regras atuais.

Mais tarde, no mesmo dia, acrescentou ainda estar estudando as reformas a fazer, mas ressaltou o populismo de direita para seus eleitores: “não basta ter só direitos e não ter empregos”. Para Bolsonaro, é preciso flexibilizar as leis trabalhistas e rever os direitos assegurados no artigo 7o da Constituição “para se aproximar da informalidade“!

Como em outras ocasiões, referindo-se a outros temas, Bolsonaro não demonstra condições intelectuais de dar maiores detalhes. Não sabe nada a respeito das missões de um presidente da República. O artigo 7o da Constituição trata do seguro-desemprego, FGTS, salário mínimo, piso salarial, 13o salário, salário família, jornada de trabalho, repouso semanal remunerado entre outros pontos.

O programa apresentado pelo PSL trazia a proposta de criação da chamada carteira de trabalho verde-amarela, cujo portador não gozaria de todos os benefícios da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Poderia abrir da mão da contribuição patronal para o INSS e de encargos como auxílio-doença e, em contrapartida, teria liberdade para investir o FGTS, por exemplo.

O membro da privilegiada casta dos militares avalia positivamente a informalidade. Deveria estar ciente, no entanto, de o aumento dos contratos informais de trabalho acentuar o rombo da Previdência uma vez que dispensa os recolhimentos ao INSS, obrigatórios nos contratos formais, além de facilitar a sonegação de um modo geral. Continuar a ler

Cenário 2019: Segurança

Estevão Taiar e André Guilherme Vieira (Valor, 19/12/18) informam: a deterioração generalizada da segurança pública ajudou a impulsionar a candidatura do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), mas será um dos principais problemas com os quais ele terá que lidar a partir de 1o de janeiro. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), foram registradas 63.880 mortes violentas intencionais em todo o território nacional no ano passado.

Isso equivale a 30,8 mortos por 100 mil habitantes, crescimento de 10,7% em relação a 2013. Entram na conta homicídios, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte, homicídios de policiais e mortes resultantes de intervenções policiais.

O quadro é mais grave principalmente no Norte e no Nordeste, embora a crise não se limite a essas regiões. Também entre 2013 e 2017, as mortes violentas internacionais no Rio Grande do Norte saltaram de 48,1 por cada 100 mil habitantes para 68 por cada 100 mil habitantes – o maior índice entre as 27 unidades da federação. Nos últimos dois anos, as forças de segurança potiguares e capixabas foram alvo de intervenções pontuais feitas pelo governo federal, enquanto no Rio de Janeiro e, mais recentemente, em Roraima houve o emprego mais amplo das Forças Armadas por meio da garantia da lei e da ordem (GLO). Continuar a ler

Cenário 2019: Social

Bruno Villas Bôas (Valor, 20/12/18) noticia: a decisão do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), de rever a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, multiplicou incertezas sobre a agenda social do governo no próximo ano. Há temor quanto a possíveis cortes em programas de transferência de renda, apesar do forte aumento da pobreza durante a crise, e retrocessos no reparo de desigualdades históricas – classificadas por Bolsonaro como “coitadismos”.

Para especialistas, declarações de integrantes da equipe de transição e do
próprio presidente eleito indicam que haverá redução do número de
beneficiários do programa Bolsa Família, refletindo um “pente-fino” nas
famílias que forem consideradas desenquadradas. Também é possível haver restrições no BPC (Benefício de Prestação Continuada), que transfere um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência de renda.

Se confirmadas, as mudanças viriam num ano de desafios nada triviais no campo social. A recessão que se prolongou do segundo trimestre de 2014 ao fim de 2016 gerou perdas ao mercado de trabalho, provocando aumento da pobreza e da desigualdade de renda. O Brasil tem hoje 12,3 milhões de desempregados – 5,6 milhões a mais do que no segundo trimestre de 2014, início da recessão.

Cálculos da FGV Social, realizados a partir de microdados das pesquisas do IBGE, mostram que a pobreza cresceu 33% no país no triênio 2015 a 2017, o que significa 6,3 milhões de novos pobres no período. São agora 23,3 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza no Brasil (considerando uma linha de corte de R$ 233 de renda domiciliar per capita). É mais do que a população do Chile.

Esse aumento da pobreza foi acompanhado de uma piora na distribuição de renda. Dados levantados pela FGV Social mostram que, entre o fim de 2014 e o terceiro trimestre deste ano, o Índice de Gini da renda do trabalho – que varia de zero a um, sendo zero a igualdade perfeita- passou de 0,5636 para 0,5915. Foram 11 trimestres consecutivos de piora em base interanual, algo inédito desde os anos 80. Continuar a ler

Plataforma Geográfica Interativa: PIBs Per Capita Municipais

Bruno Villas Bôas (Valor, 17/12/18) informa: durante a recessão, o Maranhão ampliou sua indesejável liderança no ranking das unidades da federação que mais concentram municípios pobres no país, considerando o critério de Produto Interno Bruto (PIB) per capita. Dos cem municípios com piores indicadores, 46 eram maranhenses em 2016. Dois anos antes, o Estado respondia por 44 municípios dessa lista.

Dados compilados pelo Valor na pesquisa “Produto Interno Bruto Municipal 2016”, divulgada pelo IBGE, mostram que mais cinco Estados do Nordeste têm representantes nessa lista: Bahia (23), Piauí (11), Ceará (7), Alagoas (4) e Pernambuco (3). Desta forma, dos cem municípios que menos geram riquezas por morador, 94 estavam do Nordeste naquele ano.

Novo Triunfo, no nordeste baiano, era o município com pior renda per capita do país. O valor do PIB local dividido por seus cerca de 16 mil habitantes resultava em R$ 3.190,57 em 2016. É um valor anual. Dados do Ministério do Desenvolvimento Social mostram que o município tinha 2.099 beneficiários do programa Bolsa Família em 2016, algo como 15% da população.

Na sequência do ranking de menores PIBs per capita do país aparecem dois municípios maranhenses: Nina Rodrigues (R$ 4.282,6%) e Penalva (R$ 4.530,24). Dados do IBGE mostram que a economia das duas cidades girava em torno da administração pública, que respondia por cerca de 60% da geração de riquezas locais. Continuar a ler

Constituição X Teopolítica

Conrado Hübner Mendes é doutor em Direito e Professor da USP. Publicou (Época, 17/12/18) mais um pertinente artigo ao debate público brasileiro.

“Que laico, somos Estado cristão”, exclamou o presidente. “É o momento de a igreja governar, é a igreja de Jesus”, pontificou a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos. O ensino afro e o satanismo nas escolas tem lhe preocupado. O chanceler ponderou que “a fé em Cristo significa, hoje, lutar contra o globalismo. O projeto metapolítico significa abrir-se para a presença de Deus na política e na história”.

O ministro da Educação moderou: “Só nos resta a opção liberal-conservadora de defesa do indivíduo, de luta pela liberdade e pela livre iniciativa, de preservação corajosa de nossas tradições cristãs”.

Nesse jogral imaginário dos Cruzados Novos, as frases são reais e as pretensões aterradoras, mas não desconhecidas. A teopolítica — o ativismo religioso que busca empurrar programas de Estado na direção de uma fé particular — sempre foi uma pedra no sapato de democracias liberais e do projeto de promoção das liberdades. Está:

  1. nas práticas cotidianas (crucifixos em repartições públicas, cultos em casas legislativas);
  2. nas leis (imunidade fiscal ao templos); em projetos de lei (Estatuto do Nascituro, cura gay, inviabilização do aborto legal);
  3. em audiências públicas do STF (onde religiosos são chamados para opinar sobre a Constituição à luz da revelação divina). Continuar a ler