Gravidez na Adolescência

Ana Conceição (Valor, 17/10/17) informa que, no Brasil, um em cada cinco bebês é filho de mãe adolescente, com 10 a 19 anos. Sete em cada dez mães nessa faixa etária são afrodescendentes e aproximadamente metade mora nas regiões Norte e Nordeste. São números que refletem uma situação de grande desigualdade no acesso à saúde e aos direitos reprodutivos, cenário que tem potencial para comprometer o desenvolvimento econômico do país na medida em que restringe o acesso dessas jovens à educação e ao trabalho.

Entre essas meninas-mães, de cada cinco, três não trabalham nem estudam. A vulnerabilidade dessa parcela da população à pobreza, à exclusão e à violência e a necessidade de implementar políticas públicas direcionadas a ela no mundo é o tema do relatório “Situação da População Mundial 2017“, lançado pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).

Com o subtítulo “Mundos Distantes – Saúde e Direitos Reprodutivos em Uma Era de Desigualdade“, o relatório indica que a demanda não atendida por serviços de saúde, incluindo o planejamento reprodutivo, “pode enfraquecer as economias e sabotar o progresso já alcançado para o cumprimento do primeiro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o de eliminação da pobreza”. A desigualdade na saúde, diz o estudo, também pode prejudicar todos os outros 16 ODS pactuados na ONU em 2015, entre eles igualdade de gênero, segurança alimentar e educação.

Continue reading “Gravidez na Adolescência”

Precarização do Trabalho ou Desemprego

Bruno Villas Bôas (Valor, 17/10/17) informa que o número de pessoas que ganham menos de um salário mínimo aumentou em 2,75 milhões nos últimos dois anos e atingiu 18,7 milhões de pessoas. No segundo trimestre deste ano, a proporção de pessoas com renda inferior ao mínimo nacional – de R$ 937 em 2017 – estava em 20,7% do total de empregados, acima dos 17,7% do mesmo período de 2015.

O levantamento foi realizado pela LCA Consultores nos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), e considera o rendimento habitualmente recebido em todos os trabalhos. Para especialistas, o resultado reflete o processo de precarização do emprego durante o período de recessão no país.

Cosmo Donato, economista da LCA e autor do levantamento, diz que mais pessoas estão dispostas a receber menos que o salário mínimo para continuar no mercado de trabalho. Trata-se de desdobramento das perspectivas ruins de obtenção de emprego e também da perda do poder aquisitivo enfrentada pelas famílias brasileiras ao longo de dois anos de crise provocada pela volta da Velha Matriz Neoliberal.

Muitos chefes de família perderam o emprego e buscaram uma ocupação sem registro de carteira. Familiares com menos capacitação do que esse chefe de família também tiveram que ingressar no mercado, via informalidade, para complementar a renda de casa. A perda de poder aquisitivo foi uma alavanca para a perda de direitos trabalhistas durante a crise. Continue reading “Precarização do Trabalho ou Desemprego”

Políticas Públicas para Redução do Abandono e Evasão Escolar de jovens

Lígia Guimarães (Valor, 17/10/17) informa que outra dimensão do drama social brasileiro está na educação pública. Longe de alcançar a meta de garantir que todos os jovens brasileiros estejam nas salas de aula, o país deixa fora das escolas, anualmente, um enorme contingente de alunos, indica estudo da GESTA. Do total de 10,3 milhões de jovens de 15 a 17 anos da população brasileira, só 8,8 milhões matriculam-se nas escolas no início de cada ano letivo; desses, 700 mil abandonam a escola antes do fim do ano; 1,2 milhão são reprovados por faltas ou mau desempenho, acumulando mais atrasos na aprendizagem.

O retrato, classificado pelos pesquisadores como “tragédia silenciosa”, está traçado na pesquisa “Políticas Públicas para Redução do Abandono e Evasão Escolar de jovens“, trabalho conjunto do Insper, Fundação Brava, Instituto Ayrton Senna e Instituto Unibanco. DownloadPolíticas públicas para redução do abandono e evasão escolar de jovens.

Além do enorme impacto social, a falha em garantir a educação dos jovens representa perda financeira expressiva à sociedade, estimam os cálculos, liderados pelo economista-chefe do Instituto Ayrton Senna e professor do Insper, Ricardo Paes de Barros. “Se o jovem não aprendeu, o direito constitucional à educação não foi garantido”, afirma. Continue reading “Políticas Públicas para Redução do Abandono e Evasão Escolar de jovens”

Óbvio Ululante: Retomada do Crescimento Contra Reforma da Previdência

Ribamar Oliveira (Valor, 08/11/17) informa que, finalmente, os “2 neurônio” (sic) da “brilhante” (sic) equipe econômica que dá suporte aos corruptos do peemedebismo estão “descobrindo a pólvora”: com a Grande Depressão (queda de -7,2% em relação ao máximo do PIB em reais constantes e -31,2% em relação ao máximo do PIB em dólares correntes), todos os indicadores cujo denominador é o PIB, matematicamente, se elevam!

Tem de analisar a evolução real da arrecadação líquida, dos benefícios previdenciários pagos e, daí, da necessidade de financiamento. Confira no gráfico acima que, em termos reais (deflacionados), a situação até 2014, antes da volta da Velha Matriz Neoliberal, estava sob controle.

A partir daí, a turma do “engana-me-que-eu-gosto” da mídia subserviente passa a defender ferozmente a reforma da previdência, simplesmente, para “golpear o governo social-desenvolvimentista e ferrar os servidores públicos do Estado brasileiro”! Rancor e recalque dos “frustrados perdedores da direita”, que odeiam a esquerda culta e inteligente, explicam essa postura de ódio mais do que qualquer razão…

Era óbvio que a brutal elevação do desemprego e queda da renda tinha como consequência a menor arrecadação da Previdência.

Um dado novo vai dificultar a discussão sobre a reforma da Previdência Social. Uma projeção do próprio governo para 2018 mostra um déficit previdenciário menor, em comparação com o Produto Interno Bruto (PIB), do que neste ano. O déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) cairá de 2,77% do PIB para 2,7% do PIB, de acordo com a proposta orçamentária do próximo ano elaborada pelo governo.

Será a primeira queda do déficit, em proporção do PIB, desde 2011, de acordo com tabela comparativa elaborada pelas Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado. De 2011 a 2017, o déficit do RGPS subiu de 0,81% do PIB para 2,77% do PIB. Continue reading “Óbvio Ululante: Retomada do Crescimento Contra Reforma da Previdência”

Castas e Trabalho Análogo à Escravidão dos Párias no Brasil Contemporâneo

A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, solicitou — e desistiu, face à reação contrária da opinião pública — de acumular o salário integral do cargo que ocupa atualmente com a aposentadoria de desembargadora. A aposentadoria bruta da ministra é de R$ R$ 30.471,10 e o seu salário mensal é de R$ 30.934,70. Com a regra de abate do teto salarial, no entanto, ela recebe R$ 33.700, o que equivale ao salário bruto dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Caso o pedido fosse deferido, a ministra passaria a receber R$ 61,4 mil.

Na solicitação, ela afirma que o trabalho executado sem a correspondente contrapartida “se assemelha a trabalho escravo”.

Filiada ao PSDB, a ministra é a única negra no primeiro escalão do governo federal e foi autora da primeira sentença de condenação por racismo, em 1993.

O pedido da ministra e a referência ao trabalho escravo foram criticados por assessores e auxiliares presidenciais, para os quais a tucana deu um mau exemplo. O episódio desgasta a imagem dela e pode fortalecer a reivindicação de partidos do chamado centrão pelos cargos tucanos na Esplanada dos Ministérios.

O episódio seria apenas mais uma trapalhada da casta dos aristocratas governantes ilegítimos que desprezam “popularidade”, como fosse “populismo”, porque sabem que jamais seriam eleitos. Mas fica ainda mais escandalosa depois do acordo Temer-bancada ruralista para a regressão brasileira ao regime de escravidão contemporânea.

A Ministra tucana de “direitos humanos” da coalização PSDB-PMDB deveria ler as condições similares à escravidão noticiadas pela Joana Cunha (FSP, 04/11/17).

O Estado que concentra a maior quantidade de empregadores na “lista suja”, cadastro dos envolvidos em crimes de trabalho escravo no país, é Minas Gerais, com cerca de 32% dos nomes.

O ranking foi divulgado após a polêmica provocada pela edição da portaria. A lista, que aponta 131 empregadores que submeteram mais de 2.000 trabalhadores a condições análogas à de escravo, coloca o Pará em segundo lugar (12%).

Na divisão por setores, são propriedades rurais e o agronegócio os principais, com quase 80% de presença. Agro é negócio! Agro é tudo!

Continue reading “Castas e Trabalho Análogo à Escravidão dos Párias no Brasil Contemporâneo”

Destruição Neoliberal do Legado Social-Desenvolvimentista

Edna Simão e Fábio Pupo (Valor, 09/10/17) informam que os programas sociais como Luz para Todos, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Minha Casa, Minha Vida estão praticamente desaparecendo em meio à restrição fiscal. Diante do sucessivo aumento das despesas obrigatórias, puxado pela Previdência Social, há cada vez menos espaço no orçamento para essas ações.

No caso do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, os pagamentos chegaram à marca de R$ 20,7 bilhões em 2015, recuaram para R$ 7,9 bilhões em 2016 e somam apenas R$ 1,8 bilhão de janeiro a agosto deste ano.

O PAA, que permite a compra de produtos da agricultura familiar pelo governo federal, teve desembolsos de R$ 41 milhões neste ano (até junho), uma redução de 91% nos pagamentos contra 2016 todo.

Já o Luz Para Todos, que dá acesso à energia elétrica para a população rural, tem recuo de 79% no período (para apenas R$ 44 milhões neste ano). Os números foram compilados pelo Valor a partir de dados do governo e do Congresso.

O governo golpista está reduzindo o desembolso social, argumentando que o gasto obrigatório com a Previdência Social continua em alta. Está sendo reduzida é a capacidade do Estado brasileiro de fazer política pública discricionária. Essa é a verdade incontestável e definitiva. Com a Grande Depressão, caiu a arrecadação fiscal de maneira a colocar a sociedade brasileira como refém dos golpistas, ameaçando os congressistas para eles aprovarem a reforma da Previdência e a revisão de programas e políticas públicas.

O gasto social ou o gasto com as políticas sociais estão sendo reduzidas dramática e drasticamente. O gasto com as políticas sociais de natureza obrigatória está avançando, proporcionalmente, e tomando o espaço relativo das políticas discricionárias em geral. Continue reading “Destruição Neoliberal do Legado Social-Desenvolvimentista”

Corte de Programas de Transferência Direta de Renda de Estados

Luciano Máximo, Marina Falcão, Marcos de Moura e Souza e Bruno Villas Bôas (Valor, 25/08/17) informam que, em um momento de crise econômica dramática, com mais de 13 milhões de desempregados e renda em queda, os governos estaduais deixam de dar prioridade política ao combate à pobreza para não elevar ainda mais o rombo no campo fiscal. De 2014 para cá, oito Estados acabaram com programas próprios de transferência direta de renda. Os que mantiveram essas políticas reduziram o número de famílias beneficiadas.

Levantamento mostra que mais de 400 mil famílias – quase 2 milhões de pessoas – de baixa renda, ou em situação de extrema pobreza, foram prejudicadas pelo fim de benefícios, ou enxugamento de orçamentos estaduais, em cerca de R$ 500 milhões anualmente. O movimento segue tendência do Bolsa Família, no âmbito federal, que expurgou 1,3 milhão de famílias entre 2014 e 2017.

Os casos mais expressivos vêm de dois dos Estados mais problemáticos quando o assunto é descontrole das contas públicas: Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Ambos decretaram fim dos programas de transferência de renda que ajudavam a complementar o benefício do Bolsa Família de quase 200 mil famílias pobres. Continue reading “Corte de Programas de Transferência Direta de Renda de Estados”