Reforma da Previdência: Pontos para Debate

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O desenvolvimento socioeconômico, isto é, o crescimento econômico com política social ativa, faz aumentar a formalização, os salários e o emprego, constituindo o principal fator que pode aumentar as receitas previdenciárias.

A maior parte do atual rombo previdenciário deve ser atribuída a questões conjunturais, como a queda do emprego, que tem impacto fortemente negativo na arrecadação, evidenciando que não vivemos o melhor momento político nem econômico para se debater a reforma.

A questão estrutural do envelhecimento da população ainda pesa pouco nas contas, processo que deverá se intensificar nas próximas décadas. Trata-se de uma tendência demográfica.

O Brasil tem hoje cerca de 23 milhões de pessoas com mais de 60 anos. Em 2030, serão 41 milhões idosos.

A Taxa de Dependência atual é mil pessoas em idade ativa sustentando 416 dependentes (41,6%). Em 2050, mil pessoas deverão sustentar 635 (63,5%).

Pela Constituição de 1988, as contribuições sociais previdenciárias como Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – CONFINS e Programa de Integração Social – PIS deveriam ser usadas prioritariamente para servir à Previdência – e não para gerar superávit primário com o objetivo de demonstrar condições de pagar juros disparatados (veja acima). Continue reading “Reforma da Previdência: Pontos para Debate”

“Batendo Panelas Vazias”: Pobres Coitados, Eram Felizes e Não Sabiam…

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Camilla Veras Mota (Valor, 30/01/17) informa que a classe A é aquela que mais tem visto a renda encolher durante a recessão. Levantamento feito pela Tendências Consultoria mostra que a massa de rendimentos real desse grupo recuou 2,9% em 2016, contra 2% na média geral, 2,1% na classe B, 0,8% na C e 1,4% nas classes D e E. Serviram de “massa-de-manobra” para os golpistas…

O desempenho é resultado da forma como os brasileiros no topo da pirâmide social estão inseridos no “mercado de trabalho” (sic): a proporção de executivos que recebiam bônus e/ou dividendos era, de longe, a maior entre todos os grupos. “A renda se confunde com o lucro das empresas, que é muito mais sensível aos ciclos econômicos”, afirma Adriano Pitoli, autor do estudo.

Na classe A, grupo em que estão as famílias com renda mensal acima de R$ 16,3 mil, 28% dos chefes de domicílio são empregadores, contra 5% na classe C.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua mostra que a massa de renda dos empregadores caiu 9,5% em termos reais entre janeiro e setembro de 2016, na comparação com igual intervalo de 2014, contra queda de 3,1% entre os trabalhadores do setor privado e recuo de 0,4% entre os trabalhadores por conta própria, categoria mais precária, em que se encaixam, por exemplo, os “bicos”.

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“O crime organizado começa na favela e termina em Wall Street”

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Cristina Klein (Valor, 06/01/17) entrevistou o jornalista e escritor, Carlos Amorim, 64 anos, é autor de uma trilogia sobre o crime organizado, publicada pela editora Record e com a qual ganhou o Prêmio Jabuti por duas vezes. No primeiro livro, remonta a história da formação do Comando Vermelho (CV); no segundo, conta a construção da aliança do CV com o Primeiro Comando da Capital (PCC) de São Paulo e a expansão das duas facções por países vizinhos; no terceiro livro, “Assalto ao poder”, dedica-se a mostrar a infiltração do crime em instituições do Estado e do mercado. “O crime organizado começa na favela e termina em Wall Street”, afirma.

Amorim ressalta que, com ganhos entre US$ 3 trilhões e US$ 4 trilhões pelo mundo, segundo a ONU, o crime organizado não tem como movimentar esse volume de recursos sem as conexões com o sistema bancário. No Brasil, lembra que o mensalão teve no núcleo financeiro a direção do Banco Rural.

Em sua opinião, o Brasil representa o segundo caso mais grave da América Latina, depois do México, com um sistema prisional que fortalece as facções criminosas. “As condições carcerárias no país são tão péssimas que elas fomentam o surgimento de grupos organizados para resistir a essas condições. O fato de que o sujeito se organiza na cadeia é para sobreviver”. Amorim critica a reação de autoridades como o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ao massacre que matou 60 detentos em presídio de Manaus e expôs as vísceras de um sistema negligenciado pelos governos. “O governo de São Paulo, por exemplo, sempre deixou muito claro que o PCC não existia, que o PCC era uma ficção da imprensa”, diz.

A seguir, leia os principais trechos da entrevista concedida ao Valor:

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Pacote Temeroso de Maldades contra Viúvas Pobres

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Uma das maiores maldades que o governo golpista e impopular lançou em sua proposta de reforma da Previdência Social é o agravamento das sofridas condições de vida das viúvas que recebem cerca de um salário mínimo!

Edna Simão e Fabio Graner (Valor, 02/01/17) avaliam que a desvinculação das pensões por morte do salário mínimo deve atingir mais da metade dos beneficiários do sistema, número próximo de quatro milhões de pessoas. O Valor apurou que 55% das pensões são de até um salário mínimo. Essa é uma das mudanças mais maldosas na proposta de reforma da Previdência Social. Em 2015, último dado oficial disponível, havia 7,41 milhões de pensionistas.

A partir da aprovação da reforma, o governo vai editar um projeto de lei para definir como será o reajuste desses benefícios, que deixarão de acompanhar o piso salarial. A tendência é que o valor seja corrigido pela inflação, mas o aumento poderá deixar de ser anual, como atualmente é praticado na correção do Bolsa Família. Com isso, a elevação do benefício passará a ser feita conforme a margem fiscal do governo federal.

Será um genocídio, ou seja, a destruição total ou parcial de um grupo de viúvas através do método cruel de eliminação pelas condições subumanas de vida!

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Projeções Demográficas X Dados Verificados na Realidade

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Camilla Veras Mota (Valor, 02/01/17) informa que a América Latina, junto da Ásia, é atualmente a região em que a população envelhece mais rapidamente, como constataram os economistas Rogério Nagamine Costanzi, especialista em Previdência, e Julimar da Silva Bichara, da Universidade Autónoma de Madrid.

Com base nas últimas projeções de população da Organização das Nações Unidas (ONU), eles verificaram que a proporção de pessoas com mais de 60 anos na América Latina deve saltar dos atuais 11,2% para 37,4% em 2100, nível maior do que o previsto para a Europa, hoje o continente mais envelhecido, 35%.

Para o Brasil, a expectativa é ainda superior, 38,8% em 2100, ante 11,7% atualmente. A marca dos 33%, afirma Costanzi, chegaria ainda em 2060, de acordo tanto com as projeções da ONU quanto com as do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que só divulga estimativas até esse período.

A principal fase de envelhecimento duraria entre 2020, quando se encerra o chamado “bônus demográfico“, até as décadas de 2060 e 2070, quando o nível passaria a crescer em ritmo bem menos acelerado.

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Espiritualismo e Materialismo: O Resultado Econômico de Crendices

sucesso-financeiroSucesso financeiro se deve a investimento de sobra de renda do trabalho e/ou da herança em acumulação de renda capitalizada por juros compostos, cuja referência é determinada em última instância pelo Banco Central. Este não é Deus, talvez seja o Papa de O Mercado… Os neoliberais veem O Mercado como Deus.

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Desde agosto de 2006 até o fim da Era Social-desenvolvimentista em 2014, houve pequena evolução da renda dos evangélicos. Depois da volta da Velha Matriz Neoliberal, nos últimos dois anos, caiu o nível de renda deles. A fé em Deus diminuiu?

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Esta fé, que “Deus dará”, é falseada pelos dados de distribuição de renda no Brasil — isto sem considerar a dos países onde os povos seguem outras religiões: budismo, hinduísmo, islamismo, etc. –, já que apenas 1,7% da população ocupada — considerando o contingente de 94,8 milhões na população ocupada (PO) em 2015, eram 1,6 milhão pessoas — recebiam mais do que dez salários mínimos (R$ 8.800), sendo a Classe B [10-20 SM] 1,4% e a Classe A [>20 SM] 0,3% ou apenas 284,4 mil pessoas. A Classe C [2-10 SM] tinha 21% da PO, a Classe D [1-2 SM], 37%, tendo aumentado em 3,5 pontos percentuais em 2015, e a Classe E, 30,4%. Que riqueza esperada é esta — material ou espiritual? Continue reading “Espiritualismo e Materialismo: O Resultado Econômico de Crendices”

Demografia Médica

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Pelo Censo Demográfico de 2010, existiam 241.510 médicos ou 0,4% da população ocupada (PO). Cerca de 29% deles estavam no 1% mais rico dessa população, sendo que neste top 11,1% eram médicos. Fora os 2.274.184 profissionais com Ensino Superior que trabalhavam com Administração, Negócios e Economia (3,6% do total da PO), que eram 15,4% do top 1% mais rico, mas só 4,3% estavam no 1% mais rico, nenhuma categoria profissional de nível superior superava a dos médicos em renda. Por natureza ocupacional, encontravam-se em sexto lugar no ranking de riquezas per capita e em oitavo lugar no ranking de rendas per capita.

Neste último ranking, fora os Titulares de Cartório, superavam os médicos só as ocupações próximas do(s Três) Poder(es), ou seja, aqueles profissionais que têm o poder de fixar a própria rendaAlguns médicos mercantilistas obtém esse poder junto às famílias do cliente rico na “hora da morte”, amém

Foram 331.988 médicos declarantes DIRPF 2015 – AC 2014 (veja tabelas acima). As deduções com Despesas Médicas foram as maiores, somando R$ 56,58 bilhões, superando até mesmo os R$ 55,34 bilhões com Previdência Oficial e Funpresp. Planos de Saúde no Brasil recebem os maiores pagamentos: R$ 47,52 bilhões ou 23,32% do total de Pagamentos e Doações. Somam-se a eles os pagamentos com “Hospitais, Clínicas e Laboratórios no Brasil” (11,93 bilhões ou 5,85%) e “Médicos no Brasil” (R$ 2,26 bilhões ou 1,11%), atingindo esses gastos com saúde dos 27.581.083 declarantes.

Estas despesas dedutíveis das castas — e não dos párias, que são atendidos por SUS –, atingem 30,28% dos gastos totais. Supera bastante as despesas com Instrução no Brasil (21%), sendo que as declaradas com um teto como limite de deduções somaram R$ 20 bilhões.

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