Recolhimentos Diversos ao INSS durante Carreiras Profissionais

Edna Simão (Valor, 13/07/21) informa: em média no Brasil, um trabalhador fica registrado, ou seja com a carteira assinada, durante 51% do tempo de sua carreira, mas nem todo esse período é revertido em contribuições para a Previdência Social. Estudo do CAF, banco de desenvolvimento de América Latina, a ser divulgado hoje, mostra que 28% dos trabalhadores no Brasil contribuem para Previdência menos de um quarto da vida laboral.

“A elevada rotatividade entre as situações com e sem contribuição, e a curta duração dos períodos de contribuição, faz com que o tempo de contribuição acumulado ao longo da vida laboral seja reduzido”, explica o CAF em estudo intitulado “Os sistemas de pensões e saúde na América Latina: Os desafios do envelhecimento, as mudanças tecnológicas e a informalidade”.

Mas essa distorção não acontece apenas no Brasil. O trabalhador na Argentina fica, em média, 35% do tempo de sua carreira registrado. No Equador, esse porcentual é de 47%, e, no Uruguai, de 50%. Por outro lado, 50% dos trabalhadores na Argentina contribuem com menos de um quarto do tempo que poderiam ter contribuído para o sistema. Essa proporção é de 34% no Equador e 30% no Uruguai.

Renda Básica Universal: Salário Mínimo Elevado

Martin Sandbu (Financial Times apud Valor, 13/11/2020) publicou artigo interessante. Compartilho-o abaixo.

“É tempo de primavera para uma política que entra e sai de moda ao longo dos anos: salários mínimos elevados.

No fim do mês passado, a Comissão Europeia propôs exigir dos governos europeus o resguardo de “salários mínimos adequados” em suas economias. Do outro lado do Atlântico, Joe Biden foi eleito presidente dos Estados Unidos sobre uma plataforma que inclui a ideia de mais que dobrar o salário mínimo federal para US$ 15 por hora, o que é mais do que o piso salarial atual de qualquer Estado americano.

Esse processo reflete duas grandes mudanças: uma política e outra intelectual. Nos EUA, o compromisso de Biden se assenta em um movimento social – o “Fight for US$ 15” – que vem conseguindo com sucesso pressionar por aumentos nos salários nos âmbitos estaduais e locais, porque há muito o salário mínimo federal não consegue acompanhar a inflação.

Evidências melhores e uma teoria mais flexível desgastaram a visão de que pisos salariais prejudicam aqueles a quem deveria ajudar. Agora parece claro que salários mínimos podem ser significativamente maiores com, na pior das hipóteses, efeitos modestos no emprego

Na União Europeia, a reviravolta é ainda mais impressionante. Forçar a redução dos salários em nome da “competitividade” foi uma parte central dos pacotes de socorro financeiro da zona do euro uma década atrás. Desde então, a influência da ortodoxia econômica perdeu força. Após escapar das garras da “troica” de credores oficiais, Portugal aumentou seu salário mínimo sem sofrer efeitos econômicos negativos; em 2015, até mesmo a Alemanha introduziu um salário mínimo legal.

A adoção de pisos salariais mais altos via política de governo está relacionada a uma mudança maior em direção ao uso mais ativo do Estado para planejar os resultados da atividade de mercado. Essa mudança se manifesta em uma série de domínios políticos – de um renascimento da aplicação do direito de concorrência a um retorno da política industrial estratégica -, sempre com a UE na liderança.

Redução da Renda da Previdência Complementar

Os ativos das EAPC (VGBL/PGBL) atingiram, em maio de 2020, cerca de R$ 954,8 bilhões. Os ativos das EFPC (fundos de pensão fechados) tinham em dezembro de 2019, R$ 950 bilhões. Ambos constituem parte significativa da carteira dos investidores institucionais.

Juliana Schincariol (Valor, 24/07/2020) informa: a reforma da Previdência e o novo patamar das taxas de juros no Brasil podem reduzir em cerca de 15% a renda total de aposentadoria de um participante de previdência complementar, estima a consultoria Mercer. No caso dos fundos de pensão, o cenário se aplica para os planos de contribuição definida (CD). Neles, o valor a ser pago ao participante, assim como na previdência aberta, depende do montante acumulado até a aposentadoria.

A solução depende de contribuições mais altas e uma maior diversificação da carteira de investimentos. A Mercer projeta que apenas 1% a mais de rendimento real do portfólio ao ano pode fazer uma diferença de 28% no patrimônio total acumulado, diz o líder de previdência da consultoria, João Morais.

Segundo dados da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), cerca de 66% dos planos CD ainda estão em fase de acumulação e 33% dos participantes já são assistidos. A lógica se inverte nos planos de benefício definido (BD), que garantem aposentadoria vitalícia e praticamente a totalidade está fechada para novos entrantes. Neles, 85% das pessoas já são aposentadas, os chamados assistidos. “É óbvio que a composição dos ativos é diferente de um plano em fase de acumulação. Então, nos planos CD, considerando as necessidades e as possibilidades de investimento, apetite ao risco é diferente”, disse o superintendente da Previc, Lucio Capelletto, lembrando da necessidade de governança robusta e controle de riscos eficazes.

De acordo com os cálculos da Mercer, desse impacto estimado de 15%, as mudanças na regra de previdência seriam responsáveis por 3%. Os outros 12% provém da queda da rentabilidade real projetada de 6% para 3% ao ano, conforme o cenário-base de longo prazo para a economia brasileira considerado pela consultoria.

Se um aumento das contribuições pode não estar ao alcance de todos por causa de limitações de orçamento, a diversificação está mais voltada à educação financeira dos participantes. “A discussão da diversificação não é nova, mas a partir do momento em que a Selic cai, o custo de oportunidade também cai e o tema de diversificação começa a ganhar tração. Compreendemos que o efeito da pandemia criou um pouco de ruído na discussão. Agora é preciso agir cada vez mais”, disse Morais.

Mais Idosos Sem Aposentadoria

Assis Moreira (Valor, 13/06/19) informa: o encontro de ministros de Finanças e presidentes de bancos centrais das maiores economias desenvolvidas e emergentes, reunidas no G-20 em Fukuoka (Japão), discutiu o estado da economia global, tensões comerciais, reforma de taxação internacional, câmbio – enfim, a agenda habitual. Mas neste ano a presidência japonesa do G-20 acrescentou um tema que tende a ser cada vez mais prioritário para o grupo: o envelhecimento da população e suas implicações.

O Japão tem a população mais idosa do mundo. Enfrenta o envelhecimento mais rápido, com 47 pessoas acima de 65 anos para 100 adultos em idade produtiva em 2015 (eram 19 em 1990). Em comparação, a taxa é de 26% em outros países ricos do G-20 e de 11% nos emergentes.

Os japoneses chegam a viver até ou além de 100 anos. A questão é como pagar por isso. O país não tem força de trabalho suficiente. Há 1,6 vaga de trabalho aberta para cada pessoa em busca de trabalho. A população vai definhar nas próximas décadas.

Estudos apresentados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em Fukuoka mostram um declínio estável nas taxas de fertilidade ter levado à redução acelerada nas taxas de crescimento da população em idade de trabalhar (15-64 anos) no G-20.

Seis em cada dez brasileiros não se preparam para Aposentadoria

O aumento da expectativa de vida do brasileiro impõe desafios, principalmente porque a maioria ainda não se planeja para garantir um futuro financeiro ao deixar de trabalhar. É o que revela pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em parceria com o Banco Central do Brasil (BCB). Os dados apontam que seis em cada dez brasileiros (59%) admitem não se preparar para a hora de se aposentar, enquanto apenas 41% têm se preocupado com essa fase da vida – percentual que chega a 55% nas classes A e B.

Entre os que não fazem qualquer tipo de plano financeiro para a aposentadoria, 36% alegam não sobrar dinheiro no orçamento e 18% atribuem à ausência de um plano ao fato de estarem desempregados. Para 17% não vale a pena guardar o pouco dinheiro que sobra no fim do mês. “Estima-se que a participação da população acima de 65 anos na sociedade brasileira passe dos atuais 9% para 25% em 2060, segundo projeções do IBGE. Será cada vez mais importante começar a pensar em uma complementação ainda jovem e não apenas quando se aproxima do momento de parar de trabalhar”, avalia a Economista-Chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.

A pesquisa também identificou os meios mais comuns de se preparar para a aposentadoria. São eles as aplicações financeiras (42%), principalmente a previdência privada (20%), e outros ativos financeiros, como ações, títulos ou fundos (20%). Para 35%, os recursos do INSS servirão de renda e 16% dizem que dependerão de terceiros, tais como cônjuges, filhos ou outras pessoas da família. Já 37% dos pesquisados disseram que, ao se aposentar, pretendem continuar ativos no mercado de trabalho.

Problemas no Regime de Capitalização da Previdência

Eduardo Penido (Opportunity Gestora de Recursos), Uwe Schillhorn (Principal Internacional), Lance Schoening (Principal) e Maree Pallisco (EY)

Estados Unidos, Chile e Austrália têm sistemas previdenciários diferentes, mas alguns desafios comuns: aumentar os níveis de educação financeira e incrementar as contribuições voluntárias aos planos, de forma a permitir que as pessoas tenham renda suficiente após a aposentadoria. As peculiaridades dos sistemas de previdência dos três países e a experiência de cada um deles com a capitalização foram o tema de um painel realizado na tarde desta quinta-feira, no 10º Congresso ANBIMA de Fundos de Investimento moderado por Eduardo Penido, Opportunity Gestora de Recursos.

O sistema chileno mudou da repartição para a capitalização em 1981, mas, ao longo dos anos, foi se transformando e hoje conta com três pilares:

1. solidário (público),
2. obrigatório (privado) e
3. voluntário (privado).

O pilar solidário é de repartição, voltado para 60% da população mais pobre, financiado por impostos.

Já o pilar obrigatório é totalmente privado, gerido por seis AFPs (Associaciones de Fondos de Pensiones), e de capitalização. Os trabalhadores contribuem com 10% do salário para esse pilar (sem contribuição do empregador). Há cinco planos com diferentes perfis de risco. E há também as contribuições voluntárias às AFPs, mas que são pouco usadas apesar dos benefícios fiscais.

Fim do Bônus Demográfico: Aposentadoria da Geração Baby-Boom

O bônus demográfico é resultado da redução da taxa de fecundidade, quando as famílias passam a ter menos filhos, e da diminuição da mortalidade, quando as pessoas passam a viver mais. Isso aumenta a proporção de pessoas em idade de trabalhar (entre 15 e 64 anos) em relação à população dependente, crianças e idosos.

Segundo o IBGE, a fecundidade das mulheres brasileiras vem caindo rapidamente. Em 1960, a taxa era de 6,3 filhos por mulher, esses números caíram para 5,6 (1970), 2,9 (1991), 2,4 (2000) e 1,9 em 2010. Enquanto isso, a expectativa de vida do brasileiro aumentou 27,4 anos no período entre 1960 e 2015, passando de 48 para 75,2 anos em 2015.

A redução nos níveis de fecundidade acarretou na diminuição de 42,7% (1960) para 24,1% (2010) de participação da população entre 0 e 14 anos de idade no total. A diminuição da mortalidade foi outro fator que proporcionou um aumento de 54,6% para 68,5%, nesse período, da participação da população em idade ativa (15 a 64 anos de idade). Já o crescimento da participação da população de 65 anos ou mais, no período entre 1960 e 2010, saltou de 2,7% para 7,4%.

Edna Simão (Valor, 01/04/19) informa: com o envelhecimento da população, o número de pessoas com mais de 90 anos recebendo benefício previdenciário, como aposentadoria e pensão, teve um salto expressivo de quase 50% nos últimos sete anos. É o maior aumento se comparado com outras faixas etárias, segundo dados do Anuário Estatístico da Previdência Social (Aeps) 2017.

Capitalização por Juros Nominais Compostos e não por Juros Reais

Costumo ler os artigos de Fernando Torres. São mais técnicos e menos ideológicos se comparados aos demais colunistas. Além de experiência em jornalismo econômico, formado na ECA-USP, com MBA na FIA, ele é mestrando em Contabilidade pela FEA-USP.

No entanto, no artigo “Justiça e Injustiça do Regime Previdenciário de Capitalização” (Valor, 07/03/19), ele se utiliza de um conceito (juros reais, isto é, recebidos acima da inflação) para estimar “quanto uma contribuição mensal de R$ 2,64 mil sobre um salário bruto de R$ 10 mil por mês, aplicado ao longo de 40 anos, e com juro real de 4% ao ano, geraria de estoque de riqueza acumulada para a pessoa: R$ 3 milhões”.

“Quem acumular essa quantia e aos 65 anos se aposentar, tendo ainda expectativa de sobrevida de 19 anos, conforme a tábua atual do IBGE, conseguirá renda mensal de R$ 9,26 mil, em cenário de juros reais de 2% ao ano na fase de recebimento, ou de R$ 12,68 mil mensais, caso conseguisse fazer a reserva render 4% acima da inflação também durante a aposentadoria”. Por que a mudança desse parâmetro para esse outro ciclo de vida individual?

Mas o problema maior não é esse, mas sim a aplicação (usual também por parte de economistas) do conceito de “ilusão monetária”. Ele adverte contra o engano das pessoas quando, em regime inflacionário, interpretam como aumento de seu poder aquisitivo qualquer aumento nominal de juros recebidos. Se ele for expressivo em termos nominais, mas sendo abaixo da taxa de inflação, induz a uma ilusão monetária.

Não é questão de ser heterodoxo, mas sim de rever a aplicação dessa ideia à minha experiência prática. Minha hipótese a ser defendida com argumentos e evidências estatísticas, neste artigo, é o conceito de juros reais não ser tão relevante para um assalariado de renda acima do teto do INSS quanto é o de salário real. Este se refere a um fluxo de renda variável, aquele supostamente simularia o valor presente real do futuro estoque nominal de capital.

Servidor Público

Desde a volta dos neoliberais ao Poder Executivo, devido ao golpe de 2016, os servidores públicos têm sido tratados como fossem “privilegiados”. Atacam as carreiras de Estado. A perseguição política, apelidada de “despetização” por um ex-deputado do baixo clero e ministro no governo do capitão, visa em última análise levar todos ao regime de capitalização. Desestimulará o futuro ingresso de talentos, via concursos públicos, para uma carreira antes promissora em termos de mobilidade social e de estabilidade no emprego, justamente, para evitar demissões motivadas por alternâncias de poder.

Aliás, graças a esses servidores a máquina pública continua a funcionar, apesar dos incompetentes eleitos ou nomeados para cargos políticos de representação. Eles têm know-how (“sabem como”), isto é, um conjunto de conhecimentos práticos adquiridos por formação qualificada e experiência profissional. Mas possuem também o “know-why” (“sabem o porquê”), isto é, conhecem o motivo porque as ações públicas, inclusive fiscais e diplomáticas, são feitas de determinada maneira. Não à toa a ESAF (Escola de Administração Fazendária) e o Instituto Rio Branco se destacam na formação de quadros de excelência, no Brasil, embora o atual ministro de Relações Exteriores seja um “cisne negro” para falsear essa impressão. Ou ele é uma “ovelha negra”?

Na França, uma “grande école” é um estabelecimento de ensino superior, cujo recrutamento de seus alunos é realizado por concurso seletivo disputadíssimo por assegurar a formação de alto nível para quadros do Estado francês. A qualidade da formação dessas instituições confere a seus alunos grande prestígio. Nelas é preparada a maior parte da elite política e científica francesa. Entre seus ex-alunos incluem-se políticos de primeiro escalão e altos executivos de instituições públicas e privadas. As primeiras faculdades desse tipo foram criadas pelo Estado em meados do século XVIII, com o objetivo de fornecer as capacitações técnicas e militares para os altos cargos.

Entre as preocupações do confucionismo estão o saber, a moral, a política e a pedagogia. Conhecida pelos chineses como “ensinamentos dos sábios”, o confucionismo também tem uma continuidade histórica. É considerado uma filosofia, ética social, ideologia política, tradição literária e um modo de vida. Confúcio compila e organiza antigas tradições da sabedoria chinesa e elabora uma doutrina assumida como oficial na China por mais de 25 séculos. Combatido como reacionário durante a Revolução Cultural chinesa (1966-1976), o confucionismo, cuja peça-básica é o amor ao conhecimento, retomou seu papel-chave após as mudanças políticas realizadas por Deng Xiaoping no país. Dá caráter moral a funcionários de Estado, submetidos a rigoroso exame de méritos, para assessorar o governo e os representantes populares.

Aqui, em contraste, o Messias se formou na Academia Militar das Agulhas Negras em 1977. Tornou-se conhecido do público em 1986, quando escreveu um artigo para a revista Veja no qual reclamava dos baixos salários de oficiais militares. Por causa disso, foi preso por quinze dias. Absolvido dois anos depois, ingressou na reserva em 1988 com o posto de capitão, para concorrer à Câmara Municipal do Rio de Janeiro naquele ano. Com votos dos soldados rasos e policiais militares, foi reeleito por seis vezes durante seus 27 anos na Câmara dos Deputados. Ficou conhecido por sua postura corporativista e de extrema-direita ao expressar simpatia pela ditadura militar e a defesa das práticas de tortura. Criou um clã político e virou presidente com discurso de ódio em WhatsApp.

Cenário 2019: Reforma Previdenciária

Primeiro, compartilho a reflexão neoliberal de Fabio Giambiagi (Valor, 05/12/18), economista-chefe do BNDES, a respeito do INSS. Depois, uma visão desenvolvimentista de professores da FEA-USP.

“Sempre que a reforma previdenciária entra na agenda nacional, surgem sugestões para que o governo se empenhe em favor de uma reforma “verdadeira”, “radical” e “profunda” da Previdência. A ideia é que uma mudança parcial representaria uma espécie de “remendo” do sistema, que não evitaria ter que voltar a fazer novas mudanças no futuro, ao passo que uma mudança feita para o sistema “começar do zero” resolveria de vez o problema.

A alternativa seria adotar alguma modalidade do chamado sistema de “capitalização”. Como é que este funcionaria? Ele operaria como uma aplicação em contas individuais, com saldos que se acumulariam na fase ativa da pessoa, para depois serem objeto de saques na fase de usufruto dos benefícios. O pressuposto é que, como ocorre com uma aplicação normal no sistema financeiro, o rendimento pode ser bom – ou não.

Esse é justamente o ponto principal: quem tem renda mensal de R$ 10 mil, R$ 20 mil ou R$ 100 mil entende e aceita que, em momentos de instabilidade, uma aplicação pode sofrer perdas. A pergunta relevante é: qual é a linha de corte para definir que o cidadão tem que estar consciente de que, se o rendimento não tiver sido bom, a sua aposentadoria será prejudicada por isso? Se uma pessoa com salário de R$ 30 mil aplica sua poupança num PGBL de perfil agressivo e este não rende bem, o governo não tem nada com tal fato e o participante tem que estar ciente dos riscos que corre. Será que cabe o mesmo raciocínio no caso de alguém que ganha R$ 2.500 por mês? Tenho dúvidas a respeito.

A Propósito da Reforma de Previdência Social (por Nelson Barbosa)

“Bolsonaro é o presidente eleito do Brasil. Agora cabe respeitar a decisão da maioria, garantir os direitos das minorias, desejar boa sorte ao próximo governo e avaliar suas propostas.

Começo com a reforma da Previdência Social, medida inevitável no próximo mandato, mas cuja implementação foi recentemente complicada por propostas extemporâneas de transição para um regime de capitalização.

Para ficar claro o que está em debate, é melhor chamar as coisas pelo nome: a maioria dos que propõem mudar nosso sistema previdenciário de repartição para capitalização quer, na verdade, reduzir o teto de benefício do INSS.

A Previdência Social é baseada no regime de repartição nas principais economias do mundo. Nesse sistema, as contribuições dos trabalhadores na ativa financiam os aposentados, isto é, a geração adulta de hoje financia os adultos de ontem com base no compromisso de que, quando forem idosos, serão financiados pelos adultos de amanhã.

O sistema de repartição é um regime de benefício definido. O valor da aposentadoria depende das contribuições do trabalhador durante sua vida ativa, mas, uma vez estabelecido o benefício na data de aposentadoria, o valor dele vigorará pelo restante da vida do aposentado, corrigido de acordo com a legislação em vigor.

No regime de capitalização, a lógica é outra, de contribuição definida. A poupança do trabalhador é acumulada em uma conta individual (capitalizada).

Quando chega o momento da aposentadoria, o valor acumulado na conta individual serve de base para o cálculo da aposentadoria. Quanto mais for poupado, maior será o valor da aposentadoria. Quanto mais longa for a expectativa de vida, menor será o valor do benefício.

Reforma da Previdência à la Chicago Boys: Proposta dos Especuladores

Leia a notícia: Sem Previdência Pública o Chile tem número recorde de suicídios de idosos com mais de 80 anos.

Chicago Boys foi o nome dado a um grupo de aproximadamente 25 jovens economistas formuladores da política econômica da ditadura do general Augusto Pinochet. Foram os pioneiros do pensamento ultraliberal, antecipando no Chile em quase uma década medidas que só mais tarde seriam adotadas por Margaret Thatcher no Reino Unido. Paulo Guedes, o “posto Ipiranga” do Ministério da Economia, foi um dos Chicago Boys no Chile.

José Piñera Echenique (nascido em 6 de outubro de 1948) é um economista chileno, um dos famosos Chicago Boys. Ele atuou como ministro do Trabalho e da Seguridade Social, e da Mineração, na ditadura militar de Augusto Pinochet.  Ele é o arquiteto do sistema de previdência privada do Chile, baseado em contas pessoais de aposentadoria. Informação relevante: ele é o irmão mais velho do presidente Sebastián Piñera com quem tem um conflito de longa data.

Justamente o presidente do Chile, Sebastián Piñera, segundo informa Marsílea Gombata (Valor, 31/10/18), enviará ao Congresso no próximo mês projeto de reforma da Previdência para mudar o modelo atual implantado por seu irmão. Ele trará custos maiores para as empresas. Os empregadores podem ter de contribuir com 4% sobre os salários.

Hoje, os trabalhadores formais destinam 10% do salário para uma conta individual de aposentadoria. O dinheiro vai para uma administradora de fundo de pensão: as AFPs privadas. Elas cobram taxa de administração de até 1,48%. A reforma prevê as empresas passarem a recolher outros 4%, levando a 14% a contribuição total.

Além dessa mudança, Piñera propõe aumentar o chamado “pilar solidário“, destinado para aposentadorias dos mais pobres. A ideia é esse fundo financiado pelo Estado crescer 40%, de forma gradual. Isso permitiria, segundo o governo, elevar em 10% a aposentadoria dos mais pobres. Eles recebem em média US$ 115 por mês. Vivem na miséria!

O ônus social da reforma dos Chicago Boys chegou mais tarde, depois da ditadura Pinochet. Antes, quando se passou do regime de repartição (trabalhadores ativos pagam aposentadorias dos inativos) para o regime de capitalização (cada trabalhador recebe a valorização dos descontos de seu salário aplicados por gestão privada de terceiros), se gerou um grande déficit previdenciário, coberto por endividamento público.

O choque de demanda sobre os ativos existentes dá uma ilusória sensação de enriquecimento em curto prazo — “um milagre” — até o boom se transformar em um crash e o dinheiro da aposentadoria se evaporar, tendo ido para o bolso dos especuladores. Os aposentados têm de sobreviver com cerca de R$ 400 por mês!