Cidadania & Cultura

Conquista de Direitos Civis, Políticos, Sociais e Econômicos com Cumprimento de Deveres Educacionais, Culturais e Comportamentais Éticos e Democráticos

Neoliberal + Conservador = Boçal

O modelo de Previdência privada do Chile foi criado em 1980, no governo de Augusto Pinochet. José Piñera, irmão de Sebastián Piñera (presidente novamente eleito) e então ministro do Trabalho, foi o responsável pelo desenho baseado na capitalização individual. Só durante uma ditadura militar sangrenta se consegue impor uma reforma da Previdência em que se acaba com a Previdência Social e obriga os trabalhadores ativos a contribuir para a Previdência Privada.

Tem dois efeitos imediatos:

  1. trocado o regime de repartição, quando a geração ativa contribui para o pagamento da aposentadoria da geração inativa, para o regime de capitalização, quando cada trabalhador se responsabiliza por sua aposentadoria, resta a pergunta-chave: quem fica responsável pelo pagamento dos já aposentados? Em outras palavras,  o rombo significa um enorme déficit público a ser coberto por impostos pagos pelos contribuintes.
  2. de imediato, com o choque de demanda sobre a dada oferta de ativos existentes, infla uma bolha de ativos, todos os detentores das distintas formas de manutenção de riqueza se enriquecem mais,  subitamente, até que mais adiante a bolha explode ou desinfla a partir de algum choque externo (“um alfinete”) e, doravante, os futuros aposentados terão uma perda brutal da renda vitalícia.

Propor a Reforma da Previdência Privada é uma estratégia de Piñera para atrair apoio da centro-esquerda, respondendo a uma crescente demanda das ruas. O populista de direita aumenta seu capital político para negociar outros temas no Congresso.

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Caiu a Ficha, Golpistas? Reforma Trabalhista golpeia Previdência Social!

A DANÇA DAS FATIASComo o novo mercado de trabalho está afetando a Previdência

Ana Estela de Sousa Pinto (FSP, 17/12/17) informa que mudanças no mercado de trabalho brasileiro têm ampliado a fatia dos “sem previdência” e contribuído para o rombo no sistema de aposentadorias e pensões.

Os números do INSS mostram que vêm minguando os contribuintes assalariados de maior renda. De 1996 a 2015, o contingente dos que recebem acima de sete salários mínimos (equivalente a R$ 6.559 em 2017) encolheu 14%.

Em uma faixa de renda superior, a dos que ganham mais de 15 salários mínimos, a redução foi mais que o dobro: 33%.

Isso significa que um número menor de pessoas paga contribuições mais altas, em um regime de repartição — geração ativa paga para inativa — em que, ano a ano, as despesas crescem em velocidade superior à das receitas (veja quadro acima).

Um dos principais motivos para o “sumiço” dos contribuintes assalariados com valor mais alto é que eles estão virando empresas, isto é, CPFs viram CNPJs por exigência dos empregadores, um movimento imposto pela casta dos mercadores que vem se agravando após a reforma trabalhista. Vale-tudo com a “flexibilização” neoliberal…

De 2009 a 2015, o número de contribuintes não empregados (trabalhadores por conta própria, empresários e outros) cresceu a taxas maiores do que o de empregados; ao mesmo tempo, a queda de empregados com maiores salários acelera.

O impacto sobre as contas da Previdência só não é maior porque a fatia de contribuintes com salário maior que o teto tem se mantido estável entre 5% e 6% desde 2004, quando houve o último aumento real do valor do teto.

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“Deus dará… E o Diabo tomará!”

Adriana Cotias (Valor, 03/0717) informa que, em meio às discussões para a reforma da Previdência, “o brasileiro” [mas quem é este tipo representativo da heterogeneidade dos habitantes no Brasil, heim?] aumentou a sua reserva para a aposentadoria, mas ainda poupa menos do que o necessário para manter a sua renda e qualidade de vida, segundo uma pesquisa mundial da gestora americana Legg Mason.

No recorte de Brasil, a instituição ouviu 900 investidores, separando-os por grupos geracionais, de gênero e classes de renda. A percepção geral dos entrevistados é que um ano de salário seria suficiente para viver os anos da velhice fora do trabalho, e mesmo nas classes de renda mais alta se observa esse tipo de ilusão financeira.

Ao redor do mundo, os entrevistados têm poupado entre 3,7% e 14,6% do que precisariam, de fato, para prover um sustento estimado em 70% do que tinham na ativa por 20 anos, como recomenda a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No Brasil se fica com uma reserva de 5,3% do valor considerado adequado.

Pelo levantamento, na média:

  • quem já tem algum dinheiro para a aposentadoria acredita que R$ 170 mil acumulados são suficientes para viver a fase da velhice.
  • Os “millenials” (de 18 a 35 anos) calculam que R$ 133 mil bastam.
  • Já o grupo da geração X (de 36 a 52 anos) pensa que R$ 189,5 mil é um valor adequado.
  • Os “baby boomers” (de 53 a 71 anos) falam em R$ 233 mil.
  • Mesmo entre os indivíduos da alta renda afluente uma acumulação de R$ 519,8 mil é considerada o bastante.

O algoritmo 1 – 3 – 6 – 9 (abaixo) oferece maior realismo quanto às necessidades de reservas financeiras para manter o padrão de vida durante vinte anos de aposentadoria.


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Debate sobre Reforma da Previdência

Será colocada na proposta de emenda à Constituição (PEC) um “gatilho” para que a idade de aposentadoria dos policiais federais e civis seja igual à dos militares, quando (e se) ocorrer esta segunda etapa da reforma. A regra para acesso, por outro lado, foi endurecida, e os policiais precisarão de 25 anos de contribuição ao INSS e 25 de atividade policial para pedirem o benefício.

O anúncio ocorreu após protesto de policiais civis na Câmara, que acabou com a chapelaria, principal entrada do Legislativo, quebrada. Mas o acerto já tinha ocorrido na noite anterior, com a presença inclusive do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O diretor-geral da Polícia Federal, que participou da negociação com vários parlamentares e políticos investigados em operações da sua corporação, como a Lava-Jato, se recusou a comentar… E precisa?! Sem comentários a respeito da casta dos guerreiros imporem seus argumentos à força das armas…

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Fracasso da Reforma Neoliberal da Previdência

Puxado pelas despesas previdenciárias, o gasto primário do governo central, como proporção do PIB, aumentou fortemente nas últimas décadas, passando de 10,8% do PIB em 1991 para 19,7% do PIB em 2016. No ano passado, o déficit da previdência rural foi de R$ 103,4 bilhões e da urbana atingiu R$ 46,3 bilhões, totalizando R$ 150 bilhões. O déficit da Seguridade Social chegou a R$ 258,7 bilhões. Veja dados em 2017-04-17 Apresentação de Henrique Meirelles no Seminário do Valor

O debate sobre a Previdência Social é legítimo. Porém, é ilegítimo um governo golpista propor os termos da reforma e um Congresso Nacional acuado pelas investigações de financiamento corrupto de suas principais lideranças a aprovar.

O golpe parlamentarista no presidencialismo desqualifica o atual Congresso como tivesse legitimidade ou mandato para cortar direitos sociais. Na prática, 94% da Câmara dos Deputados, 70% do Senado Federal e 55% dos governadores estaduais não foram atingidos delação da Odebrecht. Mas a grande maioria não será quando as investigações atingirem outras empreiteiras de obras públicas, p.ex., o relacionamento entre a Andrade Gutierrez e o Aécio Neves? No total, os inquéritos abrangem 12% da totalidade dos membros do Congresso Nacional, mas submete seus líderes ao Poder Judiciário.

Vale ver o que está ocorrendo em outro país que adotou uma reforma neoliberal da Previdência: a proposta de reformar o sistema de Previdência Privada do Chile prevê contribuição das empresas. Será submetida ao escrutínio eleitoral, pois dificilmente será aprovada se o próximo presidente for de direita, pois agirá em favor da casta dos mercadores. Continue reading “Fracasso da Reforma Neoliberal da Previdência”

“Entidades Pilantrópicas” e a Casta dos Sabidos Sacerdotes ou Pastores

poder-judiciario

Este é um País onde predomina o cinismo. Veja o crucifixo no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria defender a laicidade, ou seja, o Estado laico, como consta das Constituições brasileiras desde o Brasil Republicano. O Estado brasileiro tem de ser alheio ao clero ou a qualquer outra ordem religiosa, ou seja, leigo. O Poder Judiciário deve ser oposto ao controle do clero sobre a sociedade por ser um aparelho do Estado que não pertence ao clero. Laico é aquele que é contra a influência do clero na vida intelectual, moral e nas instituições em geral.

A propósito desse tema, desenrola-se interessante conflito de interesses entre lobistas no Congresso Nacional. Relator da reforma da Previdência, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) afirmou que pretende atacar três “linhas de isenções”:
  1. a de entidades filantrópicas,
  2. as desonerações na folha salarial e
  3. o Simples, regime tributário para microempresas.

Sua ideia é impedir qualquer tipo de desoneração ou isenção nos tributos previdenciários. Ao se referir às filantrópicas, ele usou a expressão “pilantrópicas“. Chegou a citar como exemplos de distorções as isenções à Universidade Mackenzie e à Pontifícia Universidade Católica (PUC), ambas ligadas a instituições religiosas.

“É impressionante a quantidade de pessoas ricas que ganham esse certificado [que dá a isenção] e andam de jatinho.” De forma genérica, ele também citou entidades das áreas da saúde e de assistência social.

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Previdência Social em 2060: as inconsistências do modelo de projeção atuarial do governo brasileiro

março 14, 2017

 

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“Como os economistas puderam errar tanto?”, pergunta Paul Krugman, analisando os antecedentes da crise financeira internacional de 2008. Diante dos fatos, o incrédulo ganhador do prêmio Nobel indaga: “O que aconteceu com a profissão de economista? E para onde vamos a partir daqui?”.

Quase uma década depois, não fomos a lugar algum. A crença de que a “profissão está em crise” foi recentemente ratificada pelo economista-chefe do Bank of England, Andy Haldane. Nesse caso, o economista-chefe fazia a confissão da própria culpa, ao prognosticar uma “recessão técnica” da economia inglesa após a vitória do Brexit. Entretanto, a economia da Inglaterra cresceu no terceiro trimestre de2016. Por aqui, o “fracasso da profissão” não é diferente.

Um experiente economista de renomada instituição de pesquisa afirmou, em meados de 2015, que nesse ano [2015] ano o PIB brasileiro cairia 1,8%. Ele acreditava que no final de 2015 a economia chegaria ao “fundo do poço” e previa crescimento de 0,5% em 2016. Como se sabe, a economia brasileira encerrou 2015 com retração de 3,8%; em 2016, o tombo foi de 3,6% no PIB.

Assim, o “fracasso da profissão” está aí, revelado e exposto, em um único trimestre, em um único semestre e em um único ano. Se o fracasso é dessa magnitude, como se poderia crer em projeções econômicas para daqui a 40 anos?!

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