Problemas no Regime de Capitalização da Previdência

Eduardo Penido (Opportunity Gestora de Recursos), Uwe Schillhorn (Principal Internacional), Lance Schoening (Principal) e Maree Pallisco (EY)

Estados Unidos, Chile e Austrália têm sistemas previdenciários diferentes, mas alguns desafios comuns: aumentar os níveis de educação financeira e incrementar as contribuições voluntárias aos planos, de forma a permitir que as pessoas tenham renda suficiente após a aposentadoria. As peculiaridades dos sistemas de previdência dos três países e a experiência de cada um deles com a capitalização foram o tema de um painel realizado na tarde desta quinta-feira, no 10º Congresso ANBIMA de Fundos de Investimento moderado por Eduardo Penido, Opportunity Gestora de Recursos.

O sistema chileno mudou da repartição para a capitalização em 1981, mas, ao longo dos anos, foi se transformando e hoje conta com três pilares:

1. solidário (público),
2. obrigatório (privado) e
3. voluntário (privado).

O pilar solidário é de repartição, voltado para 60% da população mais pobre, financiado por impostos.

Já o pilar obrigatório é totalmente privado, gerido por seis AFPs (Associaciones de Fondos de Pensiones), e de capitalização. Os trabalhadores contribuem com 10% do salário para esse pilar (sem contribuição do empregador). Há cinco planos com diferentes perfis de risco. E há também as contribuições voluntárias às AFPs, mas que são pouco usadas apesar dos benefícios fiscais.

Fim do Bônus Demográfico: Aposentadoria da Geração Baby-Boom

O bônus demográfico é resultado da redução da taxa de fecundidade, quando as famílias passam a ter menos filhos, e da diminuição da mortalidade, quando as pessoas passam a viver mais. Isso aumenta a proporção de pessoas em idade de trabalhar (entre 15 e 64 anos) em relação à população dependente, crianças e idosos.

Segundo o IBGE, a fecundidade das mulheres brasileiras vem caindo rapidamente. Em 1960, a taxa era de 6,3 filhos por mulher, esses números caíram para 5,6 (1970), 2,9 (1991), 2,4 (2000) e 1,9 em 2010. Enquanto isso, a expectativa de vida do brasileiro aumentou 27,4 anos no período entre 1960 e 2015, passando de 48 para 75,2 anos em 2015.

A redução nos níveis de fecundidade acarretou na diminuição de 42,7% (1960) para 24,1% (2010) de participação da população entre 0 e 14 anos de idade no total. A diminuição da mortalidade foi outro fator que proporcionou um aumento de 54,6% para 68,5%, nesse período, da participação da população em idade ativa (15 a 64 anos de idade). Já o crescimento da participação da população de 65 anos ou mais, no período entre 1960 e 2010, saltou de 2,7% para 7,4%.

Edna Simão (Valor, 01/04/19) informa: com o envelhecimento da população, o número de pessoas com mais de 90 anos recebendo benefício previdenciário, como aposentadoria e pensão, teve um salto expressivo de quase 50% nos últimos sete anos. É o maior aumento se comparado com outras faixas etárias, segundo dados do Anuário Estatístico da Previdência Social (Aeps) 2017.

Capitalização por Juros Nominais Compostos e não por Juros Reais

Costumo ler os artigos de Fernando Torres. São mais técnicos e menos ideológicos se comparados aos demais colunistas. Além de experiência em jornalismo econômico, formado na ECA-USP, com MBA na FIA, ele é mestrando em Contabilidade pela FEA-USP.

No entanto, no artigo “Justiça e Injustiça do Regime Previdenciário de Capitalização” (Valor, 07/03/19), ele se utiliza de um conceito (juros reais, isto é, recebidos acima da inflação) para estimar “quanto uma contribuição mensal de R$ 2,64 mil sobre um salário bruto de R$ 10 mil por mês, aplicado ao longo de 40 anos, e com juro real de 4% ao ano, geraria de estoque de riqueza acumulada para a pessoa: R$ 3 milhões”.

“Quem acumular essa quantia e aos 65 anos se aposentar, tendo ainda expectativa de sobrevida de 19 anos, conforme a tábua atual do IBGE, conseguirá renda mensal de R$ 9,26 mil, em cenário de juros reais de 2% ao ano na fase de recebimento, ou de R$ 12,68 mil mensais, caso conseguisse fazer a reserva render 4% acima da inflação também durante a aposentadoria”. Por que a mudança desse parâmetro para esse outro ciclo de vida individual?

Mas o problema maior não é esse, mas sim a aplicação (usual também por parte de economistas) do conceito de “ilusão monetária”. Ele adverte contra o engano das pessoas quando, em regime inflacionário, interpretam como aumento de seu poder aquisitivo qualquer aumento nominal de juros recebidos. Se ele for expressivo em termos nominais, mas sendo abaixo da taxa de inflação, induz a uma ilusão monetária.

Não é questão de ser heterodoxo, mas sim de rever a aplicação dessa ideia à minha experiência prática. Minha hipótese a ser defendida com argumentos e evidências estatísticas, neste artigo, é o conceito de juros reais não ser tão relevante para um assalariado de renda acima do teto do INSS quanto é o de salário real. Este se refere a um fluxo de renda variável, aquele supostamente simularia o valor presente real do futuro estoque nominal de capital.

Servidor Público

Desde a volta dos neoliberais ao Poder Executivo, devido ao golpe de 2016, os servidores públicos têm sido tratados como fossem “privilegiados”. Atacam as carreiras de Estado. A perseguição política, apelidada de “despetização” por um ex-deputado do baixo clero e ministro no governo do capitão, visa em última análise levar todos ao regime de capitalização. Desestimulará o futuro ingresso de talentos, via concursos públicos, para uma carreira antes promissora em termos de mobilidade social e de estabilidade no emprego, justamente, para evitar demissões motivadas por alternâncias de poder.

Aliás, graças a esses servidores a máquina pública continua a funcionar, apesar dos incompetentes eleitos ou nomeados para cargos políticos de representação. Eles têm know-how (“sabem como”), isto é, um conjunto de conhecimentos práticos adquiridos por formação qualificada e experiência profissional. Mas possuem também o “know-why” (“sabem o porquê”), isto é, conhecem o motivo porque as ações públicas, inclusive fiscais e diplomáticas, são feitas de determinada maneira. Não à toa a ESAF (Escola de Administração Fazendária) e o Instituto Rio Branco se destacam na formação de quadros de excelência, no Brasil, embora o atual ministro de Relações Exteriores seja um “cisne negro” para falsear essa impressão. Ou ele é uma “ovelha negra”?

Na França, uma “grande école” é um estabelecimento de ensino superior, cujo recrutamento de seus alunos é realizado por concurso seletivo disputadíssimo por assegurar a formação de alto nível para quadros do Estado francês. A qualidade da formação dessas instituições confere a seus alunos grande prestígio. Nelas é preparada a maior parte da elite política e científica francesa. Entre seus ex-alunos incluem-se políticos de primeiro escalão e altos executivos de instituições públicas e privadas. As primeiras faculdades desse tipo foram criadas pelo Estado em meados do século XVIII, com o objetivo de fornecer as capacitações técnicas e militares para os altos cargos.

Entre as preocupações do confucionismo estão o saber, a moral, a política e a pedagogia. Conhecida pelos chineses como “ensinamentos dos sábios”, o confucionismo também tem uma continuidade histórica. É considerado uma filosofia, ética social, ideologia política, tradição literária e um modo de vida. Confúcio compila e organiza antigas tradições da sabedoria chinesa e elabora uma doutrina assumida como oficial na China por mais de 25 séculos. Combatido como reacionário durante a Revolução Cultural chinesa (1966-1976), o confucionismo, cuja peça-básica é o amor ao conhecimento, retomou seu papel-chave após as mudanças políticas realizadas por Deng Xiaoping no país. Dá caráter moral a funcionários de Estado, submetidos a rigoroso exame de méritos, para assessorar o governo e os representantes populares.

Aqui, em contraste, o Messias se formou na Academia Militar das Agulhas Negras em 1977. Tornou-se conhecido do público em 1986, quando escreveu um artigo para a revista Veja no qual reclamava dos baixos salários de oficiais militares. Por causa disso, foi preso por quinze dias. Absolvido dois anos depois, ingressou na reserva em 1988 com o posto de capitão, para concorrer à Câmara Municipal do Rio de Janeiro naquele ano. Com votos dos soldados rasos e policiais militares, foi reeleito por seis vezes durante seus 27 anos na Câmara dos Deputados. Ficou conhecido por sua postura corporativista e de extrema-direita ao expressar simpatia pela ditadura militar e a defesa das práticas de tortura. Criou um clã político e virou presidente com discurso de ódio em WhatsApp.

Cenário 2019: Reforma Previdenciária

Primeiro, compartilho a reflexão neoliberal de Fabio Giambiagi (Valor, 05/12/18), economista-chefe do BNDES, a respeito do INSS. Depois, uma visão desenvolvimentista de professores da FEA-USP.

“Sempre que a reforma previdenciária entra na agenda nacional, surgem sugestões para que o governo se empenhe em favor de uma reforma “verdadeira”, “radical” e “profunda” da Previdência. A ideia é que uma mudança parcial representaria uma espécie de “remendo” do sistema, que não evitaria ter que voltar a fazer novas mudanças no futuro, ao passo que uma mudança feita para o sistema “começar do zero” resolveria de vez o problema.

A alternativa seria adotar alguma modalidade do chamado sistema de “capitalização”. Como é que este funcionaria? Ele operaria como uma aplicação em contas individuais, com saldos que se acumulariam na fase ativa da pessoa, para depois serem objeto de saques na fase de usufruto dos benefícios. O pressuposto é que, como ocorre com uma aplicação normal no sistema financeiro, o rendimento pode ser bom – ou não.

Esse é justamente o ponto principal: quem tem renda mensal de R$ 10 mil, R$ 20 mil ou R$ 100 mil entende e aceita que, em momentos de instabilidade, uma aplicação pode sofrer perdas. A pergunta relevante é: qual é a linha de corte para definir que o cidadão tem que estar consciente de que, se o rendimento não tiver sido bom, a sua aposentadoria será prejudicada por isso? Se uma pessoa com salário de R$ 30 mil aplica sua poupança num PGBL de perfil agressivo e este não rende bem, o governo não tem nada com tal fato e o participante tem que estar ciente dos riscos que corre. Será que cabe o mesmo raciocínio no caso de alguém que ganha R$ 2.500 por mês? Tenho dúvidas a respeito.

A Propósito da Reforma de Previdência Social (por Nelson Barbosa)

“Bolsonaro é o presidente eleito do Brasil. Agora cabe respeitar a decisão da maioria, garantir os direitos das minorias, desejar boa sorte ao próximo governo e avaliar suas propostas.

Começo com a reforma da Previdência Social, medida inevitável no próximo mandato, mas cuja implementação foi recentemente complicada por propostas extemporâneas de transição para um regime de capitalização.

Para ficar claro o que está em debate, é melhor chamar as coisas pelo nome: a maioria dos que propõem mudar nosso sistema previdenciário de repartição para capitalização quer, na verdade, reduzir o teto de benefício do INSS.

A Previdência Social é baseada no regime de repartição nas principais economias do mundo. Nesse sistema, as contribuições dos trabalhadores na ativa financiam os aposentados, isto é, a geração adulta de hoje financia os adultos de ontem com base no compromisso de que, quando forem idosos, serão financiados pelos adultos de amanhã.

O sistema de repartição é um regime de benefício definido. O valor da aposentadoria depende das contribuições do trabalhador durante sua vida ativa, mas, uma vez estabelecido o benefício na data de aposentadoria, o valor dele vigorará pelo restante da vida do aposentado, corrigido de acordo com a legislação em vigor.

No regime de capitalização, a lógica é outra, de contribuição definida. A poupança do trabalhador é acumulada em uma conta individual (capitalizada).

Quando chega o momento da aposentadoria, o valor acumulado na conta individual serve de base para o cálculo da aposentadoria. Quanto mais for poupado, maior será o valor da aposentadoria. Quanto mais longa for a expectativa de vida, menor será o valor do benefício.

Reforma da Previdência à la Chicago Boys: Proposta dos Especuladores

Leia a notícia: Sem Previdência Pública o Chile tem número recorde de suicídios de idosos com mais de 80 anos.

Chicago Boys foi o nome dado a um grupo de aproximadamente 25 jovens economistas formuladores da política econômica da ditadura do general Augusto Pinochet. Foram os pioneiros do pensamento ultraliberal, antecipando no Chile em quase uma década medidas que só mais tarde seriam adotadas por Margaret Thatcher no Reino Unido. Paulo Guedes, o “posto Ipiranga” do Ministério da Economia, foi um dos Chicago Boys no Chile.

José Piñera Echenique (nascido em 6 de outubro de 1948) é um economista chileno, um dos famosos Chicago Boys. Ele atuou como ministro do Trabalho e da Seguridade Social, e da Mineração, na ditadura militar de Augusto Pinochet.  Ele é o arquiteto do sistema de previdência privada do Chile, baseado em contas pessoais de aposentadoria. Informação relevante: ele é o irmão mais velho do presidente Sebastián Piñera com quem tem um conflito de longa data.

Justamente o presidente do Chile, Sebastián Piñera, segundo informa Marsílea Gombata (Valor, 31/10/18), enviará ao Congresso no próximo mês projeto de reforma da Previdência para mudar o modelo atual implantado por seu irmão. Ele trará custos maiores para as empresas. Os empregadores podem ter de contribuir com 4% sobre os salários.

Hoje, os trabalhadores formais destinam 10% do salário para uma conta individual de aposentadoria. O dinheiro vai para uma administradora de fundo de pensão: as AFPs privadas. Elas cobram taxa de administração de até 1,48%. A reforma prevê as empresas passarem a recolher outros 4%, levando a 14% a contribuição total.

Além dessa mudança, Piñera propõe aumentar o chamado “pilar solidário“, destinado para aposentadorias dos mais pobres. A ideia é esse fundo financiado pelo Estado crescer 40%, de forma gradual. Isso permitiria, segundo o governo, elevar em 10% a aposentadoria dos mais pobres. Eles recebem em média US$ 115 por mês. Vivem na miséria!

O ônus social da reforma dos Chicago Boys chegou mais tarde, depois da ditadura Pinochet. Antes, quando se passou do regime de repartição (trabalhadores ativos pagam aposentadorias dos inativos) para o regime de capitalização (cada trabalhador recebe a valorização dos descontos de seu salário aplicados por gestão privada de terceiros), se gerou um grande déficit previdenciário, coberto por endividamento público.

O choque de demanda sobre os ativos existentes dá uma ilusória sensação de enriquecimento em curto prazo — “um milagre” — até o boom se transformar em um crash e o dinheiro da aposentadoria se evaporar, tendo ido para o bolso dos especuladores. Os aposentados têm de sobreviver com cerca de R$ 400 por mês!