Tributação Progressiva

Nelson Barbosa é Doutor em Economia pela New School for Social Research. Ele foi ministro da Fazenda e do Planejamento no governo Dilma. No seu artigo abaixo (FSP, 07/07/17) demonstra que é mais fácil fazer oposição do que implementar o que deseja quando está no governo, mesmo ocupando um cargo-chave.

Lá, um governo com base de apoio partidária minoritária enfrenta obstáculos políticos quase intransponíveis no Congresso Nacional. Mas sua proposta deve ser incorporada a um Programa de Governo a ser debatido pela sociedade brasileira — e eleito nas próximas eleições.

“Em maio de 2016, dois dias antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff, o Ministério da Fazenda publicou o primeiro Relatório Anual de Distribuição de Renda e Riqueza no Brasil.

O objetivo da iniciativa era apresentar dados sobre nossa desigualdade com base nas informações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

De acordo com a portaria MF 165/16, a Receita Federal deveria divulgar anualmente os dados do IRPF por cada grupo de 1% dos contribuintes (centil).

A mesma portaria determinou que o 1% mais rico deveria ser desagregado por milésimos do total de declarações, para viabilizar uma análise mais detalhada do “andar de cima”.

Em março deste ano, sem alarde ou divulgação, o fisco atualizou os dados de 2014 e 2015 em sua página da internet. Os números indicam que, em 2015, os 10% mais ricos da população concentraram 47,4% do total da renda pessoal, isto é, da renda tributável pelo IRPF acrescida de dividendos e rendimentos sujeitos à tributação exclusiva.

A concentração foi ainda maior na riqueza, pois os 10% mais ricos tinham em mãos 56,3% do total de bens e direitos líquidos declarados ao governo em 2015. Continue reading “Tributação Progressiva”

Concentração de Renda devido à Desigualdade Educacional

A renda média de pessoas com diploma universitário é pelo menos duas vezes maior quando comparado ao grupo daqueles que interromperam os estudos no ensino médio. Na faixa etária de 30 a 39 anos, o rendimento mensal das pessoas com ensino médio é de R$ 1,8 mil. Esse salário salta para R$ 4,7 mil quando se tem uma diploma de ensino superior, segundo informações do estudo “Valor Análise Setorial – Ensino Superior“, que foi lançado e custa R$ 3.400,00.

A renda dobra já nos primeiros anos da faculdade ou logo após a conclusão do curso. A grande diferença de salário entre as pessoas com e sem diploma universitário se mantém até a aposentadoria. Entre 50 e 64 anos, o rendimento das pessoas que se formaram atinge R$ 7 mil, quase três maior comparada com a de R$ 2,4 mil de quem só tem o segundo grau médio concluído.

Segundo o Ministério da Educação (MEC) havia, em 2015, pouco mais de 6,6 milhões de universitários em instituições privadas e públicas no país. No entanto, apenas 34,6% da população com idade entre 18 e 24 anos têm diploma de ensino superior. Os percentuais mudam de acordo com a classe social:

  • No grupo dos 25% mais ricos, 85% deles têm ensino superior.
  • No grupo dos 25% mais pobres, somente 12,3% têm diploma universitário.

Há uma demanda potencial de 10,341 milhões de alunos, sendo 2,2 milhões de estudantes que frequentam o ensino médio e mais 8,1 milhões com o ensino médio concluído.

Observa-se a formação de analistas e/ou estrategistas em Ciência Política, Ciências Sociais e Economia, predominantemente, em Universidades Públicas. Já a formação de gestores, advogados, gerenciamento e administração — talvez por ser ensinada por “homens práticos” e com custo mais barato — se dá em Privadas.

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Concentração de Renda devido à Sociedade de Executivos

Thomas Piketty, em seu livro O Capital do Século XXI, afirma que a elevação da concentração de renda contemporânea é devido, principalmente, à auto remuneração através de bônus (“prêmios”), PLR, elevadíssimos salários e opções de ações na Sociedade dos Executivos. Eles próprios decidem quanto ganham!

Cláudia Rolli (FSP, 11/06/17) informa sobre executivos que receberam salários até 144% acima da média do segmento em que atuam e pertencem a um grupo que faturou R$ 10 milhões no ano passado. São conhecidos no meio em que circulam, no alto escalão das empresas, como “executivos fora da curva“.

Seus nomes, assim como os das companhias que comandam, são mantidos em sigilo em acordos de confidencialidade que preveem multas tão altas quanto os contratos que assinaram.

A remuneração desses executivos é negociada, diretamente, com os Conselhos de Administração e incluem salários mensais de “três dígitos” (R$ 280 mil a R$ 300 mil), bônus e incentivos de longo prazo — que podem abranger ações da própria companhia.

Cinco dos executivos do alto escalão que conseguiram ficar “acima da média” e se destacar em 2016 comandam empresas de consumo, commodity, varejo, incorporação e saúde (rede hospitalar). Uai, cadê a “financeirização”? 🙂 Continue reading “Concentração de Renda devido à Sociedade de Executivos”

Constitucionalidade da Lei de Cotas Quae Sera Tamen

Feliz ou infelizmente, a história revela que não se muda um modo de produção /modo de vida só com a fé, a crença ou o desejo — e um golpe de Estado. Não adianta só não gostar do capitalismo, seja produtivo, seja financeiro. E amar o que se imagina como o socialismo ou o paraíso.

Será um longo processo dialético até que a quantidade de direitos conquistados mudará a qualidade do modo de vida. Um deles, por exemplo, diminuir a jornada de trabalho alienante para 4 dias/semana e elevar o trabalho criativo para 3 dias/semana. Quando será?

Por ora, aqui-e-agora, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da Lei no 12.990, de 2014, a chamada Lei de Cotas. O texto tem vigência pelo prazo de dez anos e reserva aos negros 20% das vagas oferecidas no serviço público. A decisão foi unânime. Continue reading “Constitucionalidade da Lei de Cotas Quae Sera Tamen”

Avaliação da Distribuição de Renda Pessoal através das DIRPF 2016 – AC 2015

O secretário da Receita Federal (SRF), Jorge Rachid, fez uma avaliação do sistema tributário nacional na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, no dia 09/05/17, diagnosticando que a carga tributária é extremamente desigual em benefício da renda dos capitalistas brasileiros. Os números divulgados das DIRPF 2016 – AC 2015 permitem uma profunda e clara avaliação da distribuição de renda pessoal no Brasil.

Analisando os grandes números do sistema tributário, inicialmente, se verifica que, descontando os rendimentos isentos, a alíquota média até o limite das faixas até 3 salários mínimos mensais (R$ 2.364,00 em 2015), composta de 8,9 milhões de 27,5 milhões de declarantes) é zero. Por carência de renda e isenções, a SRF quase não cobra da metade, se forem somadas àquelas mais 7,4 milhões de pessoas que ganhavam de 3 a 5 vezes o salário mínimo de R$ 788.

A classe média alta e a dos ricaços são compostas por 114.171 contribuintes com rendimentos mensais a partir de R$ 47.280 (60 salários mínimos), em 2015. A média alta paga as maiores alíquotas médias (acima de 21,9%), superiores até a de 20,7% dos 7.247 declarantes top (“ricaços”) que recebem mais de 320 salários mínimos mensais (R$ 252.160).

Segundo a ANBIMA, no fim do primeiro trimestre de 2017, existiam 114.802 clientes do Private Banking com R$ 7,644 milhões de riqueza financeira média per capita. Pela proximidade dos números, provavelmente, confunde-se com essa faixa de alta renda. No entanto, os 0,1% top (27.518 pessoas) em suas DIRPF 2016-15, média per capita em bens e direitos de R$ 15,144 milhões, pois esta inclui, além dos ativos financeiros, os ativos imobiliários e os automotores. E este top representa 24% dos clientes Private Banking.

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A Noruega não é aqui. A felicidade está lá…

José Graziano da Silva é diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO). É também meu ex-colega no IE-UNICAMP. Publicou artigo (Valor, 08/05/17) que diz respeito à Economia da Felicidade, tema sobre o qual falarei no Pint of Science no Echo’s Bar – Campinas, na próxima quarta-feira. Reproduzo abaixo as partes mais interessantes.

“Tive a oportunidade de visitar a Noruega recentemente, pouco depois de o país ser indicado como o mais feliz do mundo em 2017 pelo Relatório Mundial da Felicidade (produzido pela Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável da ONU): World Happiness Report 17-3-2017.

Na Noruega, há o entendimento de que desenvolvimento sustentável só poderá ser alcançado se todos os países do mundo tiverem condições de progredir, sem excluir a nenhum nem a ninguém. Caso contrário, desequilíbrios ambientais, sociais e econômicos globais continuarão a acontecer. Ou seja, o desenvolvimento sustentável de qualquer país, inclusive o da Noruega, está condicionado ao desenvolvimento sustentável global, o que é reconhecido também pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, acordada por todos os Estados Membros da ONU em 2015.

De fato, a Noruega é um dos poucos países desenvolvidos que cumpre o compromisso de destinar 0,7% de seu PIB à cooperação para o desenvolvimento, conforme compromissos internacionais.

Tal atuação externa reflete aspectos internos. O povo norueguês, em geral, entende que felicidade não pode ser de alguns poucos, mas de todos que compõem a sociedade. A felicidade é sinônimo de inclusão, de participação.

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Avaliação do Sistema Tributário Nacional

O secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, fez uma avaliação do sistema tributário nacional e do desempenho da administração tributária. Apresentou uma série histórica da carga tributária desde 2002. Também comentou sobre o imposto de renda pessoa física, o desempenho da arrecadação federal desde 2008 e a evolução do gasto tributário. Acesse aqui a apresentação do secretário.

Rachid também apresentou alguns pontos que geram assimetrias e fragmentação do Sistema, como os parcelamentos especiais. Foram quatro grandes parcelamentos do ano de 2000 para cá que influenciaram negativamente a arrecadação, porque o número de liquidação do acordo é muito pequeno, as isenções tributárias, foi outro ponto. Atualmente são quase 900 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que tratam de isenção e regimes diferenciados e favorecidos.

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