Rutger Bregman: Utopia para Realistas é RBU (Renda Básica Universal)

Imagine a adoção no Brasil de uma renda básica, paga a todos os cidadãos de forma incondicional – não como um benefício, mas como um direito. Parece irreal? Pois o historiador holandês Rutger Bregman, best-seller traduzido em mais de 40 idiomas com “Utopia para Realistas”, garante que é possível.

Mais que isso, ele afirma, em entrevista exclusiva a Vandson Lima (Valor, 17/03/21) que esta seria uma política com custo “menor que zero” no país. Ou seja, que pagaria por si própria, pois as experiências com renda básica em países em desenvolvimento atestam uma queda significativa dos custos para o Estado com outras áreas, como segurança pública, justiça e saúde, bem como um crescimento no número de cidadãos que se tornam aptos a pagar impostos no futuro.

Por isso, Bregman defende que o país use a experiência do auxílio emergencial para dar um passo adiante e buscar um programa de renda permanente.

Longe de ideologias e clichês, Bregman é um pragmático. Reuniu centenas de estudos acadêmicos para desmontar, à luz da ciência, uma série de preconceitos a políticas de distribuição de renda.

Mostrou: as pessoas não passam a trabalhar menos por receberem auxílio e que programas com uma mecânica muito complicada de fiscalização e cobrança de contrapartidas saem mais caros e são menos eficientes do que simplesmente dar dinheiro às pessoas para que elas cuidem de suas vidas. “Vamos ser claros: se as pessoas fossem naturalmente preguiçosas, egoístas e, dando-lhes dinheiro, nossa economia entraria em colapso, eu seria fortemente contra isso”, aponta.

Bregman também se apoiou em uma miríade de pesquisas para afirmar que programas de qualificação, de educação financeira e mesmo investimentos em educação infantil funcionam pouco se as pessoas permanecem afundadas na pobreza. A velha máxima de “não dar o peixe, mas ensinar a pescar”, diz, simplesmente não funciona. “Imagine você caindo no oceano, do que você precisa? Você não precisa de aulas de natação. Você precisa de alguém para tirá-lo do oceano primeiro. Depois disso as aulas de natação serão úteis. Mas você não salva as pessoas ensinando-as a nadar quando elas já estão se afogando”, compara.

Boa parte do sucesso de Bregman pode ser atribuído à sua capacidade de abordar assuntos duros de maneira inventiva e bem-humorada. Ao falar sobre como o mundo se tornou um lugar mais próspero nos últimos dois séculos, ele lembra que a renda per capita hoje é dez vezes maior que em 1850; que um italiano médio é hoje 15 vezes mais rico que em 1880, e a economia global, 250 vezes maior do que era antes da Revolução Industrial – quando, nas palavras do autor, “quase todos, em todo lugar, ainda eram pobres, famintos, sujos, aterrorizados, estúpidos, doentes e feios”.

É com base nessa premissa que o escritor holandês se lançou em uma missão ainda mais ousada em seu novo livro, “Humanidade”: defender, baseado na ciência, que os seres humanos são essencialmente decentes e que em tempos de crise nós nos mostramos especialmente altruístas e cooperativos. Um raciocínio desafiador para os brasileiros em tempos de pandemia, que parece jogar luz sobre nosso egoísmo mais entranhado.

Bregman diz que, segundo estudos, a sociedade brasileira tem um problema grave de confiabilidade, o que aumenta a burocracia e os custos da máquina pública. E foi direto ao dizer que nacionalismo não é algo ruim, mas que figuras como o presidente Jair Bolsonaro se aproveitam de uma versão empobrecida da ideia e tornam seus eleitores pessoas piores.

Chamado de “um dos jovens pensadores mais proeminentes da Europa”, pela Unesco, e de “prodígio holandês das novas ideias”, pelo jornal inglês “The Guardian”, Bregman, de 32 anos, falou ao Valor direto de sua casa, na pequena cidade de Houten, na Holanda, por chamada de vídeo. Entre os temas tratados, Brasil, seus livros e o impagável episódio em Davos, em 2019, quando participou de um painel de debate no Fórum Econômico Mundial e, basicamente, acusou os milionários participantes de falarem demais sobre filantropia, mas não pagarem devidamente seus impostos. O vídeo viralizou nas redes sociais.

A seguir, os principais trechos da entrevista:

Continuar a ler

Conheça a trajetória de Joseph Safra, o homem mais rico do Brasil

Evolução da fortuna de Joseph Safra na lista de bilionários brasileiros da Forbes

Quando fiz minha pesquisa em arquivos jornalísticos sobre obituários dos maiores banqueiros brasileiros não descobri o publicado pela FORBES (10/12/2020) quando faleceu, aos 82 anos, de causas naturais, Joseph Safra, o homem mais rico do Brasil e o banqueiro com maior patrimônio do mundo. Achei outros, mas este tem algumas informações merecedores de reflexão. Destaco: fortuna em ações depende de especuladores acharem-nas representativas de bons negócios e desejarem se associar a eles. Se muitos compartilham da mesma opinião (ou rumor), os controladores majoritários se enriquecem mais… É simples assim ser bilionário… 🙂

Leia mais:

Fernando Nogueira da Costa – Bancos e Banquetas. jan2021

Nascido em 1938, em Beirute, no Líbano, e naturalizado brasileiro, Safra foi uma figura bastante reservada durante toda sua vida. Ao contrário de outros bilionários, ele era avesso a entrevistas, aparições midiáticas e posicionamentos polêmicos.

O banqueiro residia em uma mansão de 130 cômodos, distribuídos em cinco andares e 11 mil metros quadrados no Morumbi, um dos bairros mais nobres de São Paulo. Corintiano, casado com Vicky, pai de quatro filhos e avô de 14, Safra era chamado de Zé pelos mais íntimos e se deslocava pela cidade apenas de helicóptero.

A postura de discrição e comunicações concisas renderam ao banqueiro a imagem de alguém inabalável e inatingível que, com punho de ferro, comandou um império financeiro que começou com o pai, Jacob Safra, no início do século 1920.

Continuar a ler

Virtu ou Fortuna: Sorte do Berço e Grande Fortuna

Virtu, na filosofia política de Maquiavel, é uma figura utilizada para representar a liberdade, o livre-arbítrio do governante em relação à imprevisibilidade e incerteza do futuro. Ele a contrapõe à Fortuna. Representa uma deusa grega, capaz de escolher entre aqueles dotados de Virtu, quem vai conquistá-la.

A casta dos sábios-intelectuais (e não “sacerdotes”) gostaria de haver, na sociedade mercantil, meritocracia. É um modelo de hierarquização e premiação, baseado nos méritos pessoais de cada indivíduo. Essa casta mede os méritos pela titulação acadêmica em lugar do reconhecimento público, dado a “celebridades” midiáticas.

As demais castas (e os alijados “párias”) tendem a ter inveja da grande quantia de dinheiro, bens e propriedades materiais de uma pessoa. Principalmente, quando ela recebeu uma fortuna de herança por “sorte do berço” – e não por virtude pessoal. Não aceitam o destino, aquilo para o qual teve de ser. Almejam a boa sorte e a abundância.

Há um problema incompreendido pelos defensores do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). A avaliação da capital não representa, realmente, um ganho de capital até a venda do ativo, isto é, a forma de manutenção de riqueza. Antes, é um valor fictício.

A lista de bilionários online da Forbes, por exemplo, é ilusória: toma as valorizações / desvalorizações das ações possuídas por eles. Divulga, no fundo, se os valores de mercado, atribuídos subjetivamente pelos diversos especuladores com base em rumores ou boatos, enriqueceram mais ou empobreceram (sic) os bilionários. 

Mas, de fato, o ganho ou a perda de capital só afetará a fortuna deles se eles realizarem a venda de suas ações, em tempo real, ou seja, naquele exato momento da apuração online das informações. Dessa forma, o IGF propõe tributar uma riqueza fictícia ou volátil. Basta sua discussão política para provocar fuga de capital para paraíso fiscal.

Continuar a ler

A maior reorganização das rendas individuais desde a Revolução Industrial

Branko Milanovic (VoxEU, 1 de julho de 2016) escreveu outro importante artigo.

Os efeitos do comércio, ou mais amplamente da globalização, sobre a renda e sua distribuição nos países ricos têm sido muito estudados, começando com uma série de trabalhos sobre distribuição de salários na década de 1990 e artigos mais recentes sobre os efeitos da globalização sobre o trabalho. compartilhamento (Karabarbounis e Neiman 2013, Elsby et al. 2013), desigualdade salarial (Ebenstein et al. 2015) e empregos rotineiros da classe média (Autor e Dorn 2010).

Em trabalho conjunto com Christoph Lakner (Lakner e Milanovic 2015) e em um livro publicado recentemente, Desigualdade Global: Uma Nova Abordagem para a Era da Globalização (Milanovic 2016), eu adoto uma abordagem diferente de olhar para os rendimentos reais em toda a população mundial. Isso é possível graças aos dados de quase 600 pesquisas domiciliares de aproximadamente 120 países no mundo, cobrindo mais de 90% da população mundial e 95% do PIB global.

Uma vez que pesquisas domiciliares não estão disponíveis para todos os países anualmente, os dados são ‘centrados’ em anos de referência, em intervalos de cinco anos, começando em 1988 e terminando em 2008. Relato os resultados até 2011 em Milanovic (2016), enquanto Lakner tem uma atualização não publicada para 2013. As atualizações confirmam, ou reforçam, as principais conclusões para 1988-2008 que discuto aqui.

A vantagem de uma abordagem global reside na sua abrangência e na capacidade de observar e analisar os efeitos da globalização em muitas partes do mundo e em muitas partes da distribuição de renda global. Embora os efeitos verdadeiros ou supostos da globalização sobre a renda da classe trabalhadora no mundo rico tenham se tornado o objeto de ferozes batalhas políticas – especialmente na esteira da votação de Brexit e da ascensão de Donald Trump à proeminência política nos Estados Unidos – os efeitos gerais de a globalização no resto do mundo tem recebido menos atenção e, quando o tem, foi estudada separadamente, como se independente, dos efeitos observados na palavra rica.

Continuar a ler

Aumento da participação de capital e transmissão de herança provocam maior desigualdade interpessoal

Tabela 1 Rácio riqueza / rendimento em países selecionados, 2011

Branko Milanovic (VoxEU, 16 de maio de 2017) publicou outro notável artigo.

O best-seller de Thomas Piketty, Capital no século 21 (Piketty 2014), atraiu nossa atração para a relação capital-renda. O relativo capital/rendimento aumenta, por definição, quando a taxa de retorno do capital (assumindo o retorno ser totalmente reinvestido) é superior à taxa de crescimento da renda na economia. Esta é a famosa desigualdade r > g. Se este é o futuro do mundo rico, como argumentou Piketty, então, as razões capital-renda continuarão a aumentar.

Mas o aumento na razão capital-renda levará a um aumento na desigualdade de renda interpessoal? A pergunta raramente é feita porque a resposta parece óbvia. Se a razão capital-renda aumentar, e se a participação do capital no PIB aumentar, a desigualdade de renda tende a aumentar. As recentes descobertas empíricas de um aumento da participação de capital nas últimas décadas em economias avançadas e emergentes reforçam essa visão (Karabarbounis e Neiman 2013, Jacobson e Occino 2013, Elsby et al. 2013).

Continuar a ler

Variedades de Capitalismo e Desigualdade de Renda

Nota: O gráfico mostra no eixo horizontal a desigualdade composicional e no eixo vertical a medida padrão da desigualdade de renda interpessoal (coeficiente de Gini). Os países nórdicos (Finlândia, Suécia, Noruega e Dinamarca) estão marcados em vermelho.

Marco Ranaldi & Branko Milanovic (VoxEU, 03 December 2020) escreveram importante artigo sobre desigualdade. Compartilho abaixo.

Níveis semelhantes de desigualdade de renda podem ser caracterizados por distribuições completamente diferentes de capital e trabalho. As pessoas pertencentes ao decil de renda mais alta nos Estados Unidos, antes da Segunda Guerra Mundial, recebiam principalmente rendas de capital, enquanto em 2010 as pessoas no decil mais alto ganhavam altas rendas de trabalho e capital (Piketty 2014). No entanto, a diferença em suas participações de renda total era pequena.

Diferentes distribuições de capital e trabalho descrevem diferentes sistemas econômicos. Dois sistemas polares são particularmente relevantes. No capitalismo clássico — explícito nos escritos de Ricardo (1994 [1817]) e Marx (1992 [1867], 1993 [1885]) ¬– um grupo de pessoas recebe renda inteiramente da propriedade de ativos, enquanto a renda de outro grupo deriva inteiramente do trabalho . O primeiro grupo (capitalistas) é geralmente pequeno e rico; os últimos (trabalhadores) são geralmente numerosos e pobres, ou, na melhor das hipóteses, com níveis de renda medianos. O sistema é caracterizado por alta desigualdade de renda.

No capitalismo liberal de hoje, no entanto, uma porcentagem significativa de pessoas recebe rendas do capital e do trabalho (Milanovic 2019). Ainda é verdade a parcela da renda derivada do capital aumentar à medida que avançamos na distribuição de renda, mas muitas vezes os ricos têm altos rendimentos de capital e de trabalho. Embora a desigualdade de renda interpessoal ainda seja alta, a desigualdade na composição da renda é muito menor.

O objetivo do estudo é apresentar uma nova forma de olhar para a desigualdade. Ela nos permite classificar empiricamente diferentes formas de capitalismo. Além da usual desigualdade de renda interpessoal, olhamos para a desigualdade na composição fatorial (capital ou trabalho) da renda das pessoas. A análise de classe (onde a classe é definida estritamente, dependendo do tipo de renda recebida) é, portanto, separada da análise da desigualdade de renda propriamente dita.

Continuar a ler

POF 2017-2018: cerca de ¼ da renda disponível das famílias brasileiras é não monetária

A Renda Disponível Familiar Per Capita (RDFPC) média no Brasil em 2018 ficou em R$ 1.650,78 e 23% dela (R$ 379,97) era não-monetária (valores de bens e serviços adquiridos sem contrapartida monetária, providos pelo governo, instituições e outras famílias) além do aluguel estimado (valor de aluguel sugerido pelo entrevistado, nos domicílios próprios ou cedidos).

Já a renda mínima, reportada pelo entrevistado como o rendimento mensal familiar mínimo necessário para chegar até o fim do mês, ficou em R$ 1.331,57, o equivalente a 80,7% da renda disponível. Entre os 10% da população com menores rendimentos, no entanto, a renda mínima (R$ 470,29) era quase o dobro da renda disponível (R$ 244,60).

Essas são algumas informações da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018 – Perfil das Despesas. A RDFPC dos 10% mais ricos (R$ 6.294,83) é três vezes a renda dos 40% mais pobres (R$ 538,22). Dessa forma, a renda média dos 10% mais ricos (R$ 6.294,83) é quase 12 vezes a renda média dos 40% da população com os menores rendimentos (R$ 538,22).

Continuar a ler

Auri Sacre Fames: Maldita Fome de Ouro

“Maldita fome de ouro” é a expressão pela qual Virgílio condenava a ambição desmedida. Em sociedade materialista, passando por grave crise econômica, com retrocesso em valor adicionado (renda) e avanço em desemprego (desocupação), muitos acham ser possível um caminho mais fácil para o enriquecimento. Primeiro, é necessário trabalho para obter renda. Depois, a Educação Financeira auxilia a planejar a vida financeira para obter reservas para a aposentadoria.

Os pobres depositantes de poupança querem a abandonar, se não possuem aplicações na poupança anteriores a 3 de maio de 2012. Estas ainda rendem 6,17% ao ano. Porém, nos demais casos, a rentabilidade é de 70% da taxa Selic, ou seja, 7/10 de 2% ao ano: 1,4% aa, cerca de 0,12% am com IPCA em outubro atingindo 0,86%. Portanto, não se tem ganho real nessa aplicação.

Antes de escolher em qual produto financeiro investir, é importante ter objetivos definidos. O que será feito com o dinheiro a curto, médio e longo prazos?

Continuar a ler

Renda Média esconde Dispersão da Distribuição

Fernando Canzian (FSP, 20/09/2020) publicou reportagem a partir dos dados do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no Brasil. Eles explicitam a enorme disparidade de rendimentos e a elevada concentração salarial nos funcionários públicos federais em relação ao resto da população.

Os números revelam ainda como o Brasil tributa, via Imposto de Renda, parcela pequena da população: 14,4%, abaixo da média latino-americana e de muitos países do sul da Europa.

Mesmo assim, o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias entre os emergentes. Ela é muito incidente sobre o consumo, onerando proporcionalmente mais os pobres.

Por causa dos servidores — e corpo diplomático com recebimentos em dólar, além de empresários do agrobusiness do Centro-Oeste e do mercado imobiliário –, moradores em Brasília, o Distrito Federal (DF) tem o maior rendimento médio entre as 27 unidades da Federação (considerando quem declara ou não o IRPF) e entre os declarantes apenas.

Continuar a ler

Brasil: Maior Desigualdade Educacional

Ana Estela de Sousa Pinto informa: o Brasil é o país onde terminar o ensino superior garante a maior vantagem salarial em relação ao ensino médio completo e ao incompleto, entre 37 avaliados pela OCDE, grupo de nações entre as mais ricas do mundo.

O dado faz parte de um estudo lançado no dia 08/09/2020, com estatísticas comparáveis sobre educação em 46 países —além dos 38 membros da organização, foram incluídos dados de Brasil, China, Rússia, Índia, Indonésia, Argentina, Arábia Saudita e África do Sul.

Ensino superior (incluindo graduados e pós-graduados) garante ao brasileiro uma remuneração média 144% acima da dos que terminaram o ensino médio. Em comparação com os que não concluíram o ensino médio, a remuneração dos graduados é mais que o triplo (258% acima).

A vantagem obtida com um diploma de faculdade no Brasil fica muito acima da média dos países da OCDE, de 54% e 89%, respectivamente. Continuar a ler

Proposta de Tributação da Renda de Ricos Isentos

Edna Simão (Valor, 28/08/2020) informa: o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) apresentou aos parlamentares e à equipe econômica uma proposta de tributação da renda. que promete alavancar as receitas em R$ 13,6 bilhões.

Dentre as sugestões, está o fim da isenção do lucro e dividendos porém com o estabelecimento de faixa de isenção de R$ 50 mil e a tributação de 70% do valor recebido na fonte com base na tabela progressiva do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Somente essa medida seria responsável por uma arrecadação de R$ 50,444 bilhões.

Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), essa forma de tributar dividendos segue o modelo francês, que dá um crédito de, no caso da França, até a metade do imposto pago pela empresa.

A liberação de um crédito para a pessoa física, que no caso da proposta do Sindifisco é de 30%, evitaria, por exemplo, o risco de bitributação já que a empresa será tributada pela distribuição de seu lucro.

Esse modelo não prejudicaria as pequenas empresas porque a proposta do sindicato também prevê uma diminuição do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). As alíquotas passariam de 15% sobre o lucro apurado mais um adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20 mil por mês para 11% mais adicional de 6%.

Neste caso, a União teria uma perda de R$ 32,5 bilhões nas receitas, que cairia de R$ 103,2 bilhões para R$ 70,7 bilhões, mas por outro lado reduziria as resistências para tributação do lucro e dividendos.

Além disso, o Sindifisco Nacional ainda vai propor o fim da dedução dos juros sobre capital próprio, o que geraria uma arrecadação de R$ 7,357 bilhões. Outra sugestão é acabar com a isenção sobre os lucros ou dividendo remetidos ao exterior. Neste caso, a ideia é retomar a alíquota de 15% o que alavancaria as receitas em R$ 9,143 bilhões. Continuar a ler

Aumento da Poupança com Queda do Consumo

Arícia Martins (Valor, 10/08/2020) informa: seja de forma intencional ou involuntária, a poupança das famílias brasileiras vem aumentando em meio à pandemia, avaliam economistas. Para eles, as evidências desse movimento estão não só na expansão dos recursos destinados à caderneta de poupança e outros tipos de investimento, mas também na dinâmica do consumo e do endividamento. O que está em debate é se parte da renda guardada poderia voltar a circular na economia ainda neste ano, ajudando a atividade no último trimestre, quando os estímulos fiscais do governo devem ser retirados.

Somando o saldo da caderneta de poupança e o estoque aplicado em previdência privada, títulos de capitalização, do Tesouro e na renda fixa, o indicador de poupança agregada das famílias da Tendências Consultoria avançou 16,6% em maio ante mesmo mês de 2019, para R$ 3,387 trilhões. Entre março e junho, a diferença entre depósitos e saques na caderneta atingiu R$ 77,6 bilhões, maior captação líquida para o período desde 1995.

Quesito especial da Sondagem do Consumidor de maio reforça a percepção de que as famílias estão guardando parte da renda. No questionário do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), 78,8% dos pesquisados disseram estar comprando somente o essencial.

No levantamento mais recente, de julho, o Ibre perguntou aos consumidores que sacaram recursos liberados do FGTS como estes seriam usados. A maioria (40,2%) mencionou o pagamento de dívidas, mas 26,4% pretendem guardar o dinheiro visando usá-lo no futuro, segunda principal opção, destaca Viviane Seda, coordenadora das sondagens.

Para tentar identificar possíveis mudanças nas decisões dos consumidores, o Bradesco construiu um indicador mensal de consumo, com base nas pesquisas de comércio e serviços do IBGE e ponderado pelas Contas Nacionais, e o comparou com um modelo econométrico que aponta como a demanda poderia ter se comportado no período.

O indicador de consumo possível é calculado a partir da massa ampliada de renda – que considera, além da renda do trabalho, aposentadorias e benefícios do governo, inclusive o emergencial -, concessões de crédito, confiança do consumidor e comprometimento mensal de renda com dívidas. Com base nesses fundamentos, o levantamento aponta que, em março e abril, o desvio do consumo observado em relação ao possível, medido em desvios-padrão, foi bem maior que o habitual, de 6,8 e 8,7 pontos a menos, pela ordem.

Em maio, com a reabertura parcial da economia, a diferença entre consumo efetivo e potencial voltou a padrões mais próximos do normal, observa o economista Robson Pereira, autor dos cálculos em conjunto com as economistas Ariana Zerbinatti e Myriã Bast.

Nos dois meses anteriores, porém, o “resíduo” foi relevante, e uma hipótese que pode explicar a discrepância é o acúmulo de poupança. Possivelmente, o movimento foi mais involuntário, disse Pereira, devido ao fechamento de uma série de atividades que impediu parte do consumo, mas também pode haver uma parcela relacionada à maior cautela do consumidor, chamada de poupança precaucional.

A pergunta a se fazer é quanto dessa poupança pode ser gasta ao longo dos próximos meses, pondera ele, suavizando o efeito do fim do pagamento do auxílio de R$ 600, por exemplo. “Não esperamos ressaca no quarto trimestre, devido à parte dessa poupança formada no segundo e terceiro trimestres”, disse. No cenário do banco, o PIB vai crescer 1,2% de outubro a dezembro sobre os três meses

Continuar a ler