Bilionários Isentos ou Sonegadores de Impostos com Planejamento Tributário

Célia de Gouvêa Franco (Valor, 04/09/21) resenhou livro sobre a antiga a prática conhecida como planejamento tributário, que poderia ser traduzida como uma forma de minimizar os custos fiscais. Em bom português, é a forma pela qual empresas ou pessoas encontram caminhos mais ou menos legais para fugir ao pagamento de impostos.

  1. Poucas vezes o tema foi tratado com tanta objetividade quanto em “The Wealth Hoarders: How Billionaires Pay Millions to Hide Trillions” (“Os acumuladores de riqueza: como bilionários pagam milhões para esconder trilhões”, em tradução livre), sem edição em português, do economista Chuck Collins, de 62 anos.Em menos de 300 páginas, o americano desvenda como funciona a rede de paraísos fiscais, fundos, family offices e até fundações supostamente instituídas com propósitos apenas beneméritos – tudo com o objetivo de se pagar menos tributos.

O livro mereceu um comentário altamente positivo de Martin Wolf, um dos principais colunistas do “Financial Times”, que o indicou como leitura obrigatória para interessados em economia, ao lado de outras sete publicações do primeiro semestre. Depois de classificar a obra como fascinante, Wolf finalizou o comentário com a observação “Leia e chore”.

O autor sabe do que está tratando. Collins é de uma família rica, que por mais de um século controlou nos EUA um frigorífico, vendido em 1981 para o grupo General Foods (que foi por sua vez adquirido pela Kraft em 1989).

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Pobreza sobe em 24 Estados e dispara no Nordeste e Sudeste

Lucianne Carneiro (Valor, 25/08/21) informa: o aumento da pobreza no país por causa da pandemia se deu de forma generalizada entre os Estados e em ritmo mais intenso nos do Nordeste e naqueles com grandes centros urbanos, como São Paulo e Rio de Janeiro. Estudo do economista Daniel Duque, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), mostra que o percentual da população pobre aumentou em 24 das 27 unidades da federação brasileira entre o primeiro trimestre de 2019 e janeiro de 2021.

Ainda que com alguma expectativa de melhora para os dados mais recentes, por causa da retomada do pagamento do auxílio emergencial a partir de abril e de início de reação do mercado de trabalho informal, a expectativa entre economistas é que os níveis de pobreza se mantenham acima do verificado antes da covid-19.

Em São Paulo, por exemplo, a parcela de população pobre subiu de 13,8% em 2019 para 19,7% em 2021. No Rio de Janeiro, ultrapassou um quinto da população, passando de 16,9% para 23,8%.

Os três únicos Estados que não tiveram expansão da pobreza tinham participação acima de 30% dos pobres na população geral: Acre (46,4%), Pará (45,9%) e Tocantins (35,7%). Como referência, a fatia de população pobre na média do Brasil como um todo passou de 25,2% no primeiro trimestre de 2019 para 29,5% em janeiro de 2021.

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Desigualdade de Riqueza Financeira: Elevação com Renda Variável (Especulação com Ações)

As casas de gestão de patrimônio alcançaram R$ 281,3 bilhões de volume administrado no primeiro semestre de 2021. O montante representa um aumento de 8,3% em relação a dezembro do ano passado, de acordo com estatísticas da ANBIMA. 

Confira as estatísticas de gestão de patrimônio na íntegra.

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Administração de Grande Fortuna

Adriana Cotias (Valor, 12/08/21) informa: o primeiro semestre rendeu bem para os serviços de private banking. Mesmo com pandemia e estragos em alguns setores da economia, a dinâmica do mercado de capitais e de transações de fusões e aquisições serviu de combustível para criar novas riquezas.

De janeiro a junho, o volume das fortunas administrado pelos bancos cresceu 8,8%, para R$ 1,768 trilhão, segundo dados da Anbima, associação representante do mercado de capitais e de investimentos. Em 12 meses, o incremento foi de 35,4% contra IPCA de 8,35% no período.

A venda de empresas e de propriedades agrícolas, além de captações secundárias de ações menos concentradas nos centros financeiros têm contribuído para ampliar o volume de fortunas para além do tradicional eixo Rio-São Paulo. Segundo recorte da Anbima, o Centro-Oeste cresceu 7,8%, a R$ 40,4 bilhões, enquanto o Nordeste já reúne R$ 80,8 bilhões, com alta de 12%.

A participação relativa ainda é pequena, porém, com 2,28% e 4,57% do conjunto, respectivamente, porque São Paulo também cresceu (alta de 10,2%), a R$ 1,1 trilhão, representando quase 60% do total do setor. O Rio ficou com fatia de 12,8% do patrimônio, ou R$ 225,6 bilhões e alta de 12% no semestre.

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Mapa-da-Mina Eleitoral: Redução da Extrema Pobreza

Pedro Cafardo (Valor, 27/07/21) é o colunista desenvolvimentista para fazer o contraponto com os demais colunistas neoliberais do jornal focado em Economia. Compartilho sua análise.

Observadores atentos têm dúvidas sobre a avaliação de que o presidente Jair Bolsonaro é carta fora do baralho para as eleições de 2022. É verdade que uma minoria de corajosos seguidores ainda se atreve a defender o governo dele, que vai deixar, entre outras sequelas, um assustador passivo de mortes para a história da pandemia deste início de Século XXI.

Mas memória de eleitor é curta, e o governo sempre tem cartas na manga. Uma parte da fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, em Live do Valor, no dia 14 de julho de 2021, passou sem repercussão, porque pareceu um discurso repetitivo ou porque havia outros temas em destaque. Mas, para esses observadores atentos, ele deu dicas objetivas sobre como os princípios liberais podem ser mandados às favas para turbinar Bolsonaro na eleição de 2022.

Perto do fim da entrevista, o ministro disse: a pandemia nos deu a lição de podermos erradicar a miséria rapidamente no Brasil. Ele disse isso porque, com o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, no ano passado, houve forte impacto positivo na vida dos brasileiros pobres.

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Liberais Igualitários acusam: no Brasil, Robin Hood atua ao contrário!

Cristiano Romero (Valor, 22/07/21) denuncia: o gasto social cresceu desde 88, mas Estado brasileiro ainda dá mais para ricos.

No país a que chamamos de Brasil, levou-se muito tempo, séculos, para os governantes se preocuparem minimamente com o desenvolvimento de seu próprio povo, particularmente com a maioria pobre e majoritariamente negra. No império, os negros eram proibidos de estudar.

Depois da abolição da escravidão, em 1888, a proibição acabou, mas as poucas escolas construídas localizavam-se longe, muito longe, de onde viviam os negros dos grandes centros urbanos. Dificultar a mobilidade foi, aliás, um dos principais expedientes do apartheid sul-africano que tanto chocou o mundo de 1948 a 1991.

Na Ilha de Vera Cruz, o fim da escravidão como fator de acumulação de capital jamais foi aceito pelos “proprietários” de escravos. Barões do café e outros representantes das oligarquias rurais que detinham o poder econômico naquela época exigiram indenização pelo “prejuízo financeiro” imposto a eles pelo imperador Dom Pedro II.

Insatisfeitos, ajudaram a acabar com a monarquia m 1889, pouco mais de um ano após a abolição, a fundar, por meio de golpe militar, uma República de araque (porque dominada por duas oligarquias de dois Estados), e a pressionar os presidentes do novo regime a importar mão-de-obra da Europa para embranquecer nossa classe trabalhadora.

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Elevação da Desigualdade de Renda e Riqueza

Quase metade da riqueza total do Brasil, ou 49,6%, foi parar nas mãos do 1% mais rico no ano passado, mesmo durante a pandemia do novo coronavírus. Há 20 anos, o topo da pirâmide detinha 44,2%.

Os dados fazem parte do relatório de Riqueza Global, que é publicado uma vez por ano pelo banco Credit Suisse. Na comparação entre dez países, apenas o topo da pirâmide da Rússia conseguiu concentrar mais riqueza do que a elite no Brasil.

Um movimento parecido ocorreu na maioria dos países analisados, sendo que apenas na França e na Alemanha a fatia concentrada pelo topo caiu.

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Planejamento Tributário dos Bilionários nos EUA

Marsílea Gombata (Valor, 14/06/21) informa: bilionários nos EUA pagam muito menos impostos do que o trabalhador americano. Para isso não precisam recorrer a estratégias tributárias complexas, instrumentos financeiros complicados ou operações ilícitas. Eles conseguem isso com um esquema simples de três etapas que os livra de pagar imposto de renda, conhecida como buy, borrow, die (comprar, tomar emprestado e morrer).

O vazamento recente de informações da receita federal americana mostrou que os 25 americanos mais ricos pagaram US$ 13,6 bilhões em imposto de renda federal entre 2014 e 2018. Nesse período, eles tiveram aumento de patrimônio conjunto de US$ 401 bilhões.

De acordo com o site ProPublica, com acesso aos dados, esses bilionários pagaram em média 3,4% de imposto, quando a grande maioria dos trabalhadores americanos pagou 14%. Os 3,4% estão muito abaixo da alíquota máxima de imposto de renda nos EUA de 37%.

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Renda Média do Trabalho abaixo de Salário Mínimo

Leonardo Vieceli (FSP, 14/06/21) informa: com o impacto da pandemia no mercado de trabalho, a desigualdade alcançou nível recorde no país. A diferença entre os ganhos de ricos e pobres ficou ainda maior durante a crise sanitária.

Os dados integram a pesquisa “Bem-Estar Trabalhista, Felicidade e Pandemia”, divulgada no dia 14/06/21 pelo Centro de Estudos FGV Social. O levantamento considera estatísticas desde 2012.

O salto na desigualdade é medido pelo Índice de Gini. Na escala de Gini, zero significa igualdade de renda. Quanto mais próximo de um, maior é a desigualdade. Na prática, uma alta no indicador sinaliza piora nas condições socioeconômicas.

No primeiro trimestre de 2020, fase inicial da pandemia, o índice estava em 0,642. Os cálculos levam em conta a média móvel de quatro trimestres.

No primeiro trimestre deste ano, o indicador alcançou a marca de 0,674, a maior da série analisada.

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Rutger Bregman: Utopia para Realistas é RBU (Renda Básica Universal)

Imagine a adoção no Brasil de uma renda básica, paga a todos os cidadãos de forma incondicional – não como um benefício, mas como um direito. Parece irreal? Pois o historiador holandês Rutger Bregman, best-seller traduzido em mais de 40 idiomas com “Utopia para Realistas”, garante que é possível.

Mais que isso, ele afirma, em entrevista exclusiva a Vandson Lima (Valor, 17/03/21) que esta seria uma política com custo “menor que zero” no país. Ou seja, que pagaria por si própria, pois as experiências com renda básica em países em desenvolvimento atestam uma queda significativa dos custos para o Estado com outras áreas, como segurança pública, justiça e saúde, bem como um crescimento no número de cidadãos que se tornam aptos a pagar impostos no futuro.

Por isso, Bregman defende que o país use a experiência do auxílio emergencial para dar um passo adiante e buscar um programa de renda permanente.

Longe de ideologias e clichês, Bregman é um pragmático. Reuniu centenas de estudos acadêmicos para desmontar, à luz da ciência, uma série de preconceitos a políticas de distribuição de renda.

Mostrou: as pessoas não passam a trabalhar menos por receberem auxílio e que programas com uma mecânica muito complicada de fiscalização e cobrança de contrapartidas saem mais caros e são menos eficientes do que simplesmente dar dinheiro às pessoas para que elas cuidem de suas vidas. “Vamos ser claros: se as pessoas fossem naturalmente preguiçosas, egoístas e, dando-lhes dinheiro, nossa economia entraria em colapso, eu seria fortemente contra isso”, aponta.

Bregman também se apoiou em uma miríade de pesquisas para afirmar que programas de qualificação, de educação financeira e mesmo investimentos em educação infantil funcionam pouco se as pessoas permanecem afundadas na pobreza. A velha máxima de “não dar o peixe, mas ensinar a pescar”, diz, simplesmente não funciona. “Imagine você caindo no oceano, do que você precisa? Você não precisa de aulas de natação. Você precisa de alguém para tirá-lo do oceano primeiro. Depois disso as aulas de natação serão úteis. Mas você não salva as pessoas ensinando-as a nadar quando elas já estão se afogando”, compara.

Boa parte do sucesso de Bregman pode ser atribuído à sua capacidade de abordar assuntos duros de maneira inventiva e bem-humorada. Ao falar sobre como o mundo se tornou um lugar mais próspero nos últimos dois séculos, ele lembra que a renda per capita hoje é dez vezes maior que em 1850; que um italiano médio é hoje 15 vezes mais rico que em 1880, e a economia global, 250 vezes maior do que era antes da Revolução Industrial – quando, nas palavras do autor, “quase todos, em todo lugar, ainda eram pobres, famintos, sujos, aterrorizados, estúpidos, doentes e feios”.

É com base nessa premissa que o escritor holandês se lançou em uma missão ainda mais ousada em seu novo livro, “Humanidade”: defender, baseado na ciência, que os seres humanos são essencialmente decentes e que em tempos de crise nós nos mostramos especialmente altruístas e cooperativos. Um raciocínio desafiador para os brasileiros em tempos de pandemia, que parece jogar luz sobre nosso egoísmo mais entranhado.

Bregman diz que, segundo estudos, a sociedade brasileira tem um problema grave de confiabilidade, o que aumenta a burocracia e os custos da máquina pública. E foi direto ao dizer que nacionalismo não é algo ruim, mas que figuras como o presidente Jair Bolsonaro se aproveitam de uma versão empobrecida da ideia e tornam seus eleitores pessoas piores.

Chamado de “um dos jovens pensadores mais proeminentes da Europa”, pela Unesco, e de “prodígio holandês das novas ideias”, pelo jornal inglês “The Guardian”, Bregman, de 32 anos, falou ao Valor direto de sua casa, na pequena cidade de Houten, na Holanda, por chamada de vídeo. Entre os temas tratados, Brasil, seus livros e o impagável episódio em Davos, em 2019, quando participou de um painel de debate no Fórum Econômico Mundial e, basicamente, acusou os milionários participantes de falarem demais sobre filantropia, mas não pagarem devidamente seus impostos. O vídeo viralizou nas redes sociais.

A seguir, os principais trechos da entrevista:

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Conheça a trajetória de Joseph Safra, o homem mais rico do Brasil

Evolução da fortuna de Joseph Safra na lista de bilionários brasileiros da Forbes

Quando fiz minha pesquisa em arquivos jornalísticos sobre obituários dos maiores banqueiros brasileiros não descobri o publicado pela FORBES (10/12/2020) quando faleceu, aos 82 anos, de causas naturais, Joseph Safra, o homem mais rico do Brasil e o banqueiro com maior patrimônio do mundo. Achei outros, mas este tem algumas informações merecedores de reflexão. Destaco: fortuna em ações depende de especuladores acharem-nas representativas de bons negócios e desejarem se associar a eles. Se muitos compartilham da mesma opinião (ou rumor), os controladores majoritários se enriquecem mais… É simples assim ser bilionário… 🙂

Leia mais:

Fernando Nogueira da Costa – Bancos e Banquetas. jan2021

Nascido em 1938, em Beirute, no Líbano, e naturalizado brasileiro, Safra foi uma figura bastante reservada durante toda sua vida. Ao contrário de outros bilionários, ele era avesso a entrevistas, aparições midiáticas e posicionamentos polêmicos.

O banqueiro residia em uma mansão de 130 cômodos, distribuídos em cinco andares e 11 mil metros quadrados no Morumbi, um dos bairros mais nobres de São Paulo. Corintiano, casado com Vicky, pai de quatro filhos e avô de 14, Safra era chamado de Zé pelos mais íntimos e se deslocava pela cidade apenas de helicóptero.

A postura de discrição e comunicações concisas renderam ao banqueiro a imagem de alguém inabalável e inatingível que, com punho de ferro, comandou um império financeiro que começou com o pai, Jacob Safra, no início do século 1920.

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Virtu ou Fortuna: Sorte do Berço e Grande Fortuna

Virtu, na filosofia política de Maquiavel, é uma figura utilizada para representar a liberdade, o livre-arbítrio do governante em relação à imprevisibilidade e incerteza do futuro. Ele a contrapõe à Fortuna. Representa uma deusa grega, capaz de escolher entre aqueles dotados de Virtu, quem vai conquistá-la.

A casta dos sábios-intelectuais (e não “sacerdotes”) gostaria de haver, na sociedade mercantil, meritocracia. É um modelo de hierarquização e premiação, baseado nos méritos pessoais de cada indivíduo. Essa casta mede os méritos pela titulação acadêmica em lugar do reconhecimento público, dado a “celebridades” midiáticas.

As demais castas (e os alijados “párias”) tendem a ter inveja da grande quantia de dinheiro, bens e propriedades materiais de uma pessoa. Principalmente, quando ela recebeu uma fortuna de herança por “sorte do berço” – e não por virtude pessoal. Não aceitam o destino, aquilo para o qual teve de ser. Almejam a boa sorte e a abundância.

Há um problema incompreendido pelos defensores do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). A avaliação da capital não representa, realmente, um ganho de capital até a venda do ativo, isto é, a forma de manutenção de riqueza. Antes, é um valor fictício.

A lista de bilionários online da Forbes, por exemplo, é ilusória: toma as valorizações / desvalorizações das ações possuídas por eles. Divulga, no fundo, se os valores de mercado, atribuídos subjetivamente pelos diversos especuladores com base em rumores ou boatos, enriqueceram mais ou empobreceram (sic) os bilionários. 

Mas, de fato, o ganho ou a perda de capital só afetará a fortuna deles se eles realizarem a venda de suas ações, em tempo real, ou seja, naquele exato momento da apuração online das informações. Dessa forma, o IGF propõe tributar uma riqueza fictícia ou volátil. Basta sua discussão política para provocar fuga de capital para paraíso fiscal.

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