Avaliação da Distribuição de Renda Pessoal através das DIRPF 2016 – AC 2015

O secretário da Receita Federal (SRF), Jorge Rachid, fez uma avaliação do sistema tributário nacional na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, no dia 09/05/17, diagnosticando que a carga tributária é extremamente desigual em benefício da renda dos capitalistas brasileiros. Os números divulgados das DIRPF 2016 – AC 2015 permitem uma profunda e clara avaliação da distribuição de renda pessoal no Brasil.

Analisando os grandes números do sistema tributário, inicialmente, se verifica que, descontando os rendimentos isentos, a alíquota média até o limite das faixas até 3 salários mínimos mensais (R$ 2.364,00 em 2015), composta de 8,9 milhões de 27,5 milhões de declarantes) é zero. Por carência de renda e isenções, a SRF quase não cobra da metade, se forem somadas àquelas mais 7,4 milhões de pessoas que ganhavam de 3 a 5 vezes o salário mínimo de R$ 788.

A classe média alta e a dos ricaços são compostas por 114.171 contribuintes com rendimentos mensais a partir de R$ 47.280 (60 salários mínimos), em 2015. A média alta paga as maiores alíquotas médias (acima de 21,9%), superiores até a de 20,7% dos 7.247 declarantes top (“ricaços”) que recebem mais de 320 salários mínimos mensais (R$ 252.160).

Segundo a ANBIMA, no fim do primeiro trimestre de 2017, existiam 114.802 clientes do Private Banking com R$ 7,644 milhões de riqueza financeira média per capita. Pela proximidade dos números, provavelmente, confunde-se com essa faixa de alta renda. No entanto, os 0,1% top (27.518 pessoas) em suas DIRPF 2016-15, média per capita em bens e direitos de R$ 15,144 milhões, pois esta inclui, além dos ativos financeiros, os ativos imobiliários e os automotores. E este top representa 24% dos clientes Private Banking.

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A Noruega não é aqui. A felicidade está lá…

José Graziano da Silva é diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO). É também meu ex-colega no IE-UNICAMP. Publicou artigo (Valor, 08/05/17) que diz respeito à Economia da Felicidade, tema sobre o qual falarei no Pint of Science no Echo’s Bar – Campinas, na próxima quarta-feira. Reproduzo abaixo as partes mais interessantes.

“Tive a oportunidade de visitar a Noruega recentemente, pouco depois de o país ser indicado como o mais feliz do mundo em 2017 pelo Relatório Mundial da Felicidade (produzido pela Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável da ONU): World Happiness Report 17-3-2017.

Na Noruega, há o entendimento de que desenvolvimento sustentável só poderá ser alcançado se todos os países do mundo tiverem condições de progredir, sem excluir a nenhum nem a ninguém. Caso contrário, desequilíbrios ambientais, sociais e econômicos globais continuarão a acontecer. Ou seja, o desenvolvimento sustentável de qualquer país, inclusive o da Noruega, está condicionado ao desenvolvimento sustentável global, o que é reconhecido também pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, acordada por todos os Estados Membros da ONU em 2015.

De fato, a Noruega é um dos poucos países desenvolvidos que cumpre o compromisso de destinar 0,7% de seu PIB à cooperação para o desenvolvimento, conforme compromissos internacionais.

Tal atuação externa reflete aspectos internos. O povo norueguês, em geral, entende que felicidade não pode ser de alguns poucos, mas de todos que compõem a sociedade. A felicidade é sinônimo de inclusão, de participação.

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Avaliação do Sistema Tributário Nacional

O secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, fez uma avaliação do sistema tributário nacional e do desempenho da administração tributária. Apresentou uma série histórica da carga tributária desde 2002. Também comentou sobre o imposto de renda pessoa física, o desempenho da arrecadação federal desde 2008 e a evolução do gasto tributário. Acesse aqui a apresentação do secretário.

Rachid também apresentou alguns pontos que geram assimetrias e fragmentação do Sistema, como os parcelamentos especiais. Foram quatro grandes parcelamentos do ano de 2000 para cá que influenciaram negativamente a arrecadação, porque o número de liquidação do acordo é muito pequeno, as isenções tributárias, foi outro ponto. Atualmente são quase 900 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que tratam de isenção e regimes diferenciados e favorecidos.

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Private Banking e Milionários em Dólares

Reportagem especial do jornal Valor informa o patrimônio líquido do Private Banking que fechou 2016 com R$ 831,59 bilhões. Alega que o crescimento registrado tanto no ano de 2016, de 16,7%, quanto em 2015, 10%, é considerado muito modesto pelos principais agentes deste mercado, já que representa pouco mais que a reposição da taxa de juro básica, a Selic, da época: até outubro em 14,25% aa.

FNC: esta constatação pode ser mais apurada como faço na tabela acima, comparando a evolução da riqueza financeira per capita média de cada um dos 112.036 clientes. O cálculo da evolução do agregado incorpora o crescimento de 1,95% do número de clientes, sendo a maioria do aumento de 2.142 registrada apenas no último trimestre, pois em setembro de 2016 a ANBIMA divulgou 110.351 contra 109.894 em dezembro de 2015.

Adriana Carvalho (Valor, 24/03/17) avalia que a queda do PIB em -7,2% em dois anos (2015-16), redução dos preços no setor imobiliário, perdas no mercado de ações, tudo isso tornou o difícil cenário econômico enfrentado pelos brasileiros milionários em dólares nos últimos anos. Encolheu o número de investidores locais com aplicações superiores a US$ 1 milhão e impactou no patrimônio dessa fatia privilegiada da população.

FNC: a depreciação da moeda nacional deve ter sido o principal motivo da queda da fortuna pessoal quando convertida em dólar. Além disso, o correto no cálculo do patrimônio pessoal/familiar é não considerar o valor da residência principal, pois a venda dela em geral é reposta por compra de outra, a não ser que o milionário resolva “morar de aluguel”…

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Concentração da Riqueza Financeira Per Capita em 2016

Desde 1947, quando se passou a calcular as Contas Nacionais, oficialmente, nunca se registrou tão grande depressão acumulada em dois anos seguidos: -7,2%, sendo -3,8% em 2015, quando voltou a Velha Matriz Neoliberal com Joaquim Levy, e -3,6% em 2016, quando se paralisou a economia para criar o ambiente propício ao Golpe de Estado. Na crise 1929-33, a queda absoluta foi de -5,3%; na crise criada por Delfim Neto em 1981 e 1983, a queda acumulada foi de -6,3%; e na crise provocada pelo confisco do Plano Collor, -3,4%.

Caindo o fluxo de renda, não há valor adicionado na economia, sendo esta considerada como um todo. Entretanto, com o “cobertor (mais) curto”, há maior disputa para se cobrir ou proteger. Aqui, em Terrae Brasilis, esta cobertura vai para a cabeça e se descobrem as mãos e os pés!

André João Antonil (1649-1716), em Cultura e Opulência do Brasil, livro publicado em 1711, reconhecia: “os escravos são as mãos e os pés do senhor de engenho, porque sem eles no Brasil não é possível fazer, conservar e aumentar fazenda, nem ter engenho corrente”. Continue reading “Concentração da Riqueza Financeira Per Capita em 2016”

Relatório de 2017 da Oxfam sobre Desigualdade no Mundo e no Brasil

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A diferença registrada entre o crescimento absoluto da renda dos diferentes decis (veja gráfico acima) é altamente desigual – muito mais do que as simples taxas de crescimento sugeririam – mesmo após levar-se em consideração o choque econômico sobre as rendas após 2008, como revela a linha azul da Figura 1.

A renda dos 10% mais pobres aumentou em US$ 65 entre 1988 e 2011, o equivalente a menos de US$ 3 adicionais por ano, enquanto a renda dos 1% mais ricos aumentou 182 vezes mais que a dos pobres, em mais de US$ 11.800.

Pesquisas da Oxfam revelaram que:

  • ao longo dos últimos 25 anos, o 1% mais rico teve um aumento de renda superior ao registrado para os 50% mais pobres juntos e
  • quase metade (46%) do aumento total da renda beneficiou os 10% mais ricos.

Isso explica porque os 10% mais pobres da população mundial ainda vivem abaixo da linha de extrema pobreza, definida em US$ 1,90 por dia atualmente.

Novas estimativas indicam que o patrimônio de apenas oito homens é igual ao da metade mais pobre do mundo. Enquanto o crescimento beneficia os mais ricos, o restante da sociedade – especialmente os mais afetados pela pobreza – sofrem com a miséria ou a indigência: dificuldade de se alimentar.

 

Saiba mais sobre essa desigualdade extrema no Relatório de 2017 da OxfamUma economia para os 99%:

– Baixe o relatório completo Uma economia para os 99%

– Baixe o resumo executivo Uma economia para os 99%

– Baixe a nota metodológica

An economy for the 99%

Una economía para el 99%

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Nos mês de janeiro de 2017, a Oxfam Brasil, Centro de Estudos da Metrópole e o Le Monde Diplomatique Brasil lançam o encarte especial Desigualdade em Movimento. Nele, convidamos você a pensar sobre alguns dos desafios que os novos prefeitos dos municipios brasilerios irão enfrentar em 2017. Os artigos abordam temas como orçamento público, territorialidades, conselhos municipais, fluxos migratorios, mobilidade urbana, religião e demais desigualdades.
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Desigualdade de Renda e o Poder de Estabelecer a Própria Renda

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O que é Poder? É o poder de fixar a própria remuneração sem limite.

Quem tem mais tem esse poder? Os membros da casta aristocrática do Poder Judiciário que julgam os outros, mas “não se enxergam”, isto é, abusam desse poder de barganha para o próprio usufruto.

Tainara Machado (Valor, 26/12/16) informa que as indenizações podem até quadruplicar o salário mensal de um procurador do Ministério Público Federal. Em alguns meses, a combinação de auxílios para moradia, alimentação e ajuda de custo fizeram com que procuradores chegassem a receber “supersalários” mensais de R$ 121 mil reais, dos quais R$ 96 mil em indenizações. A cifra já desconsidera os descontos previstos em lei, como Imposto de Renda e contribuição previdenciária.

Essas compensações, que não estão sujeitas ao teto salarial do funcionalismo público, representam 30,4% do gasto com folha dos servidores ativos do Ministério Público Federal, de acordo com levantamento do Valor a partir dos dados do Portal da Transparência sobre remuneração de membros ativos de janeiro a outubro, considerando os valores líquidos pagos aos procuradores.

Em outubro de 2016, por exemplo, os 1081 procuradores e subprocuradores federais na folha de pagamento do Ministério Público receberam, ao todo, R$ 31,6 milhões, já considerando os descontos obrigatórios. As indenizações e outras remunerações foram de R$ 13 milhões no mês, o que representou 41,1% da remuneração líquida recebida por esses servidores no período.

Por causa das indenizações, entre 10% e 20% dos procuradores ganham, todos os meses, mais do que o teto constitucional, dado pelo salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de R$ 33,7 mil. Alguns procuradores chegam a ganhar mais de R$ 120 mil em um único mês, embora o salário bruto da categoria seja, em média, de R$ 28 mil.

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