“Me Engana Que Eu Gosto”: Teto para Manutenção Real dos Gastos Públicos

Previsões de Ajuste FiscalTeto de Gastos

Desde o século XIX, quando ocorreu o debate entre “papelistas” (defensores da necessidade de liquidez dos produtores de café) e “metalistas” (defensores do poder aquisitivo internacional dos importadores através do padrão-ouro), tem acontecido tentativas de “amarrar cachorro com linguiça” nesta terra de Tropicalização Antropofágica Miscigenada.

Depois de poucas tentativas-e-erro com o padrão-ouro (1906-1914 e 1926-1929), monetaristas propuseram n vezes transformar a programação monetária — oferta de moeda crescer apenas para validar o aumento do produto real, mas não a elevação nominal — em cláusula-pétrea da Constituição brasileira. Surgem também, periodicamente, propostas de dar independência ao Banco Central do Brasil “para evitar o financiamento monetário de O Governo”.

Agora, o estapafúrdio é colocar um teto para manutenção real dos gastos públicos, ignorando o ciclo econômico. Se a taxa de inflação cair, mesmo se a economia estiver em uma grande depressão provocada por “armadilha de liquidez”, quando, devido às expectativas pessimistas, o setor privado não gasta, o gasto público não poderá substituir o gasto privado para a retomada do crescimento! Em outras palavras, a receita do Dr. Keynes ficará proibida! A Teoria Geral entrará no Index Librorum Prohibitorum de acordo com a Constituição brasileira!

É tão risível essa proposta que não dá para levar a sério “o gênio” que a formulou… E os carneirinhos que a aprovarão. E os colunistas que a defendem.

Cristian Klein (Valor, 23/06/16) avalia que, se já estivesse em vigor, a proposta de emenda à Constituição (PEC) pela qual o governo pretende fixar um teto para os gastos públicos teria exigido corte de despesas de R$ 430,3 bilhões no Orçamento da União do ano passado e de R$ 1,82 trilhão desde 2007. Continue reading ““Me Engana Que Eu Gosto”: Teto para Manutenção Real dos Gastos Públicos”

Era Socialdesenvolvimentista: Elevação do Gasto Social X Era Neoliberal: Corte dos Direitos Sociais

Déficit de 170 bilhões de reais em 2016

Evolução do Gasto Social 2002-2015 A Gasto Social 2002-2015 BComposição do Gasto Social 2002-2015

Fábio Pupo, Lucas Marchesini e Edna Simão (Valor, 03/06/16) informam que, em meio à tentativa do governo golpista de limitar gastos sociais para conter o endividamento financeiro (elevado por taxa de juros arbitrária), o Ministério da Fazenda divulgou um estudo — Gasto Social Governo Central — mostrando que a participação do gasto social em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) saltou de 12,8% em 2002 para 17,5% em 2015. Em valores absolutos, o dispêndio teve alta real de 140% no período, atingindo R$ 1,03 trilhão. Viva a Era Socialdesenvolvimentista!

Os gráficos do estudo também mostram aumento dos desembolsos sociais em relação ao montante total da despesa. Eles passaram a corresponder por 67,3% do total dos gastos em 2015, frente a 59,9% em 2002. Em relação aos gastos tributários, o aumento da participação dos gastos sociais foi ainda mais significativo, passando de 17,0% em 2002 para 38,6% em 2015. Viva a Prioridade Social!

De acordo com o documento, o gasto social do governo central no Brasil é superior ao realizado pelos países emergentes da Ásia e da América Latina, quando considerado o desembolso como percentual do PIB. Mas, segundo o levantamento, a despesa ainda é mais baixa do que a de países europeus.

A análise foi feita pela Secretaria do Tesouro Nacional, subordinada à Fazenda, sobre o gasto social brasileiro a partir de 2002, considerando sete categorias: assistência social; educação e cultura; organização agrária; previdência social; saneamento básico e habitação; saúde; e trabalho e emprego.

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Hipótese Climática como Causa da Desigualdade Mundial

Fronteira

Daron Acemoglu e James A. Robinson afirmam que as doenças tropicais evidentemente são causa de profundo sofrimento e elevadas taxas de mortalidade infantil na África, mas não constituem a razão da pobreza africana. O adoecimento é, em grande parte, consequência da pobreza e da falta de capacidade ou vontade dos governos para tomar as medidas de saúde pública necessárias à sua erradicação.

A Inglaterra no século XIX também era um lugar bastante insalubre, mas o governo efetuou investimentos graduais no abastecimento de água limpa, no devido tratamento de esgotos e efluentes, e, por fim, em serviços de saúde eficazes. A melhoria das condições de saúde e o aumento da expectativa de vida decerto não foram as causas do êxito econômico britânico, mas um dos frutos de suas transformações políticas e econômicas prévias.

A outra parte da hipótese geográfica diz que os trópicos devem sua pobreza à intrínseca improdutividade da agricultura tropical. Os solos tropicais são finos e incapazes de reter nutrientes, segundo esse argumento, que enfatiza a rapidez com que eles são erodidos pelas chuvas torrenciais.

A ideia não deixa de ter seu mérito, mas, como Daron Acemoglu e James A. Robinson mostram, o principal determinante da baixíssima produtividade agrícola – expressa em produção agrícola por acre – em tantos países pobres, sobretudo na África subsaariana, pouco tem a ver com a qualidade do solo. Pelo contrário, é consequência da estrutura de propriedade da terra e dos incentivos criados para os fazendeiros pelos governos e instituições sob os quais vivem.

Eles demonstram também que a desigualdade mundial não pode ser explicada por diferenças na produtividade agrícola. As profundas disparidades do mundo moderno nascidas no século XIX foram causadas pela disseminação desigual das tecnologias industriais e da produção manufatureira, não por diferenças no desempenho agrícola. Continue reading “Hipótese Climática como Causa da Desigualdade Mundial”

Programa Neoliberal Pautado para o Governo Golpista

Resultado Primário 2011-2015Evolução da Dívida - Márcio Garcia

Obs.: o gráfico acima expressa apenas uma peça de falsa propaganda do Prof. Márcio Garcia (PUC-RJ) a favor do corte dos gastos sociais e dos direitos aos benefícios previdenciários.

No acumulado em doze meses, até o mês de maio de 2016, registrou-se deficit primário de 2,51% do PIB. Em doze meses, os juros nominais totalizaram R$ 454 bilhões (7,57% do PIB). O resultado nominal, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, no acumulado em doze meses, foi que o deficit nominal alcançou R$ 604,6 bilhões (10,08% do PIB).

O deficit nominal de maio de 2016 foi financiado mediante expansões de R$ 59,6 bilhões na dívida mobiliária e de R$ 2,8 bilhões na dívida bancária líquida, compensadas, parcialmente, pelas reduções de R$ 1,5 bilhão nas demais fontes de financiamento interno, que incluem a base monetária, e de R$ 228 milhões no financiamento externo líquido.

A dívida mobiliária federal interna, fora do Banco Central, avaliada pela posição de carteira, totalizou R$ 2.744,2 bilhões (45,7% do PIB) em maio de 2016. O resultado refletiu emissões líquidas de R$ 44,3 bilhões, acréscimo de R$ 0,7 bilhão em razão da depreciação cambial e incorporação de juros de R$ 29 bilhões. Destaca-se, então, como essa relação câmbio/juros afeta os encargos financeiros do endividamento público.

No final de maio a exposição total líquida nas operações de swap cambial alcançou R$ 221,4 bilhões. O resultado dessas operações no mês (diferença entre a rentabilidade dos Depósitos Interfinanceiros e a variação cambial mais cupom) foi desfavorável ao Banco Central em R$ 3,1 bilhões.

A dívida líquida do setor público alcançou R$ 2.379,1 bilhões (39,6% do PIB) em maio de 2016. No ano, houve elevação de 3,5 p.p. na relação DLSP/PIB, decorrente de:

  1. a incorporação de juros (+2,5 p.p.),
  2. o impacto da valorização cambial de 7,9% no período (1,6 p.p.),
  3. o deficit primário (0,2 p.p.),
  4. o efeito do crescimento do PIB nominal (-0,6 p.p.),
  5. o ajuste de paridade da cesta de moedas da dívida externa líquida (-0,2 p.p.) e
  6. o reconhecimento de ativos (-0,1 p.p.).

Em outros termos, a incorporação dos juros explica cerca de 70% da elevação na relação DLSP/PIB.

A Dívida Bruta do Governo Geral (Governo Federal, INSS, governos estaduais e governos municipais) alcançou R$ 4.113,9 bilhões em maio (68,6% do PIB).

Apresentei esses números para dar realismo à discussão paranóica sobre o ajuste fiscal no Brasil ao mostrar como a política monetária (de juros), a política fiscal (de administração da dívida pública) e a política de crescimento econômico (do PIB) estão entrelaçadas: o juros derruba o denominador desses indicadores (o PIB) e, conjuntamente, a arrecadação fiscal. E eleva os encargos financeiros da dívida, ou seja, dívidas são roladas com mais dívidas — e os (e)leitores são enrolados pela opinião especializada e mídia falaciosas que jogam a culpa pelo déficit nominal do setor público nos gastos com benefícios sociais!

Então, não haverá solução unilateral da área fiscal sendo o juro uma variável independente sob o livre arbítrio do COPOM-BCB (Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil). Falta-lhe o mandato dual, ou seja, limitar seu arbítrio entre duas metas: controle da inflação e expansão do emprego. Na prática da Velha Matriz Neoliberal, criou-se esta instituição econômica extrativista para espoliar renda da maioria dos contribuintes em favor do rentismo de uma minoria.

E a casta dos sábios-jornalistas se encarrega da louvação diária de  O Mercado como Deus! Leia abaixo o Programa Neoliberal para o Governo Golpista, pautado pelo editor-executivo do principal jornal econômico brasileiro (Cristiano Romero, 29/06/16).

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Bode-Expiatório Pelos Efeitos da Crise Mundial: A Dilma!

FBCF e Consumo no SCN 1 T 2016Bem-Estar PerdidoQueda da IndústriaConfiançaProjeções para SCN brasileiroMercado de Trabalho 1 T 2016

As narrativas de jornalistas neoliberais, embora sempre louvem o livre-mercado — ou se torne um “jornalismo chapa-branca” quando gente de O Mercado assume o Ministério da Fazenda (um ex-banqueiro) e o Banco Central (outro ex-banqueiro) –, busca um bode-expiatório individual para os efeitos no Brasil de uma crise sistêmica mundial!

É como, em um jogo coletivo como o futebol, o craque fosse o responsável único pelas vitórias ou derrotas… Tal como no final da Eurocopa deste ano, quando praticamente não jogando a partida final, segundo a narrativa jornalística em defesa do individualismo, Cristiano Ronaldo foi o responsável pela vitória portuguesa!

Em visão assimétrica com viés de auto validação, se a economia vai bem, a responsabilidade é de O Mercado. Se não vai bem, dizem que nenhuma responsabilidade têm as livres forças de O Mercado, mas sim tem O Governo! Nunca se trata de falta de iniciativas particulares… 

Quando um editor-executivo do PIG (Partido da Imprensa Golpista) escreve sua coluna, a condenação da Presidenta golpeada se exacerba! Chega ao paroxismo condená-la até pelos efeitos da crise mundial na economia brasileira!

Cristiano Romero (Valor, 01/06/16) afirma que “uma das consequências mais nefastas da tragédia vivida pelo Brasil nos últimos anos [?!] foi a redução drástica de sua capacidade de crescer. Na era Dilma Rousseff (2011-2016), o crescimento potencial caiu de 4% para algo em torno de 1% ao ano. Registre-se: o país só voltará a crescer 1% depois de encontrar uma solução para o gigantesco problema fiscal criado pelos últimos dois governos.

[FNC: alô, alô, crise mundial pós-2008, você nunca existiu!]

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Hipótese Geográfica da Orientação dos Continentes para a Desigualdade Mundial

Nogales no México e nos EUA

As desigualdades no mundo moderno são em grande parte fruto da falta de homogeneidade na disseminação e adoção de tecnologias. A tese de Jared Diamond de fato inclui dois argumentos importantes a esse respeito.

Por exemplo: ele defende, seguindo o historiador William McNeill, que a orientação leste-oeste da Eurásia possibilitou que produtos agrícolas, animais e inovações se difundissem do Crescente Fértil para a Europa Ocidental, ao passo que a orientação norte-sul das Américas justifica que os sistemas de escrita criados no México não se disseminassem pelos Andes ou pela América do Norte.

Não obstante, segundo Daron Acemoglu e James A. Robinson, a orientação dos continentes não constitui explicação para as desigualdades mundiais existentes hoje.

Consideremos a África. Embora o Deserto do Saara constituísse de fato uma barreira significativa à penetração de bens e ideias do norte na África subsaariana, não chegava a ser um obstáculo intransponível. Os portugueses, seguidos de outros europeus, circum-navegaram a costa e eliminaram as diferenças de conhecimento num período em que as diferenças de renda eram ínfimas, comparadas à situação atual. De lá para cá, a África não só não alcançou a Europa como, pelo contrário, a lacuna entre a renda da maioria dos países africanos e a dos europeus apenas se aprofundou.

[FNC: Na verdade, não é esse o argumento de Diamond: “barreiras ao transporte representado pelo Deserto do Saara”. É sim que a colonização europeia se deu da África do Sul para o Norte, massacrando tribos nativas, até que encontraram uma barreira natural intransponível em curto prazo: doenças tropicais. As tribos africanas nem moravam perto de rios nem se concentravam em grandes cidades propícias a espalhar epidemias por toda a população aglomerada. Por isso, a África do Sul absorveu, antes dos demais países africanos, mais tecnologia europeia.] Continue reading “Hipótese Geográfica da Orientação dos Continentes para a Desigualdade Mundial”

Recuperação da Petrobras

Déficit da Petrobras

Flávia Lima (Valor, 12/07/16) avalia que o estrago causado por um conjunto de problemas que atingiram a Petrobras nos últimos anos foi grande, espalhado e seus efeitos ainda parecem longe de um desfecho. Queda vertiginosa dos preços do petróleo no mercado internacional, uso da empresa como instrumento de controle da inflação e Lava-Jato figuram entre as principais variáveis que afetam – ou afetaram – a empresa e seu entorno.

Mas notícia a favor de si, como um efeito negativo menor do recuo dos investimentos da estatal sobre o Produto Interno Bruto (PIB) ou preços de combustíveis ainda vendidos bem acima do mercado externo, além do entusiasmo de O Mercado com a nova direção nas mãos do executivo Pedro Parente podem ser os primeiros sinais de que os estragos da estatal sobre a macroeconomia tendem a ser menos desastrosos daqui para frente.

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