Pejotização: “Flexibilização” para Empresas, “Precarização” para Trabalhadores

É justificada a reação agressiva das novas gerações de trabalhadores em relação às propostas de reformas trabalhistas e previdenciária do governo e congresso golpistas. O corte de direitos trabalhistas e previdenciários é um retrocesso social histórico que só interessa à casta dos mercadores, que cobra essa contrapartida pelo financiamento corrupto das eleições da casta dos oligarcas regionais, i.é, políticos “profissionais”.

  • Pelo lado da reforma trabalhista, diminuem os custos com encargos sociais na contratação de mão-de-obra.
  • Pelo lado da reforma previdenciária, diminui o imaginário risco de insolvência governamental no pagamento (prioritário acima — e antes — de tudo) da elevadíssima taxa de juros que recebem os carregadores da dívida pública.

A motivação tributária pode ser apontada como responsável principal pela ampla disseminação da prática de constituição de sociedades prestadoras de serviços de profissões regulamentadas em detrimento das relações de emprego. O fenômeno, que vem ocorrendo como mecanismo alternativo para submissão de rendas do trabalho de profissionais liberais à sistemática de tributação das pessoas jurídicas, é motivado:

  1. pela significativa vantagem tributária e
  2. pela redução do custo administrativo com a desobrigação das exigências trabalhistas.

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Benevolência enquanto Valor Escolhido

E alguém que é pobre, deficiente ou incapaz de se sustentar? O que fazer? É uma pergunta válida, segundo os objetivistas egoístas, “desde que não seja a primeira pergunta que fazemos sobre um sistema social”. Esta pergunta, necessariamente, tem de ser feita pelo filósofo objetivista David Kelley em ensaio publicado no livro organizado por Tom G. Palmer, A Moralidade do Capitalismo.

É um legado do altruísmo pensar que o padrão principal para avaliar a sociedade é a maneira como trata seus membros menos produtivos. “Bemaventurados são os pobres de espírito”, disse Jesus, “bem-aventurados são os mansos”.

Mas, para o Objetivismo, não há razão justa para destinar qualquer estima especial aos pobres ou mansos ou considerar suas necessidades como principais. “Se tivéssemos que escolher entre uma sociedade coletivista na qual ninguém é livre, mas ninguém passa fome, e uma sociedade individualista em que todos são livres, mas algumas pessoas passam fome”, o  filósofo objetivista David Kelley  argumentaria que, nessa dicotomia reducionista, obviamente, a segunda, a sociedade livre, é a escolha moral. Ninguém pode exigir o direito de fazer com que os outros o sirvam involuntariamente, mesmo que sua própria vida dependa disso. Continue reading “Benevolência enquanto Valor Escolhido”

Princípio da Casta dos Comerciantes

De acordo com a definição “pura” da meritocracia, o processo de ascensão profissional e social é uma consequência dos méritos individuais de cada pessoa, ou seja, dos seus esforços e dedicações. As posições hierárquicas estariam condicionadas às pessoas que apresentam os melhores valores educacionais, morais e aptidões técnicas ou profissionais específicas e qualificadas em determinada área.

No entanto, a meritocracia pode ser entendida também como um termo pejorativo, pois está relacionado com a narração de uma sociedade que seria segregada tendo como base dois principais aspectos:

  1. a inteligência (QI elevado) e
  2. um grande nível de esforço puramente individual.

Outra crítica desferida sobre a meritocracia neste contexto, seria o método eficaz de avaliação destes “méritos”. Mérito tem quem se parece com o avaliador?!

Na verdade, a ascensão profissional ou social não depende exclusivamente do esforço individual, mas também das oportunidades que cada indivíduo tem ao longo da vida. As pessoas que nascem com melhores condições financeiras, com acesso às melhores instituições de ensino e à rede de contatos profissionais exclusivos, têm maiores chances de conquistar uma posição privilegiada em relação àquelas que não tiveram esta mesma “sorte”. Continue reading “Princípio da Casta dos Comerciantes”

Em Direção a uma Ética Individualista

A defesa do capitalismo oferecida por Ayn Rand – e realizada em ensaio publicado no livro organizado por Tom G. Palmer, A Moralidade do Capitalismo, pelo filósofo objetivista David Kelley – se baseia em uma ética individualista que:

  1. reconhece o direito moral de buscar o interesse próprio e
  2. rejeita o altruísmo na raiz.

Os altruístas argumentam que a vida nos apresenta uma escolha fundamental: é preciso sacrificar os outros por nós mesmos ou então nos sacrificarmos pelos outros. Este último é o curso de ação altruísta, e a premissa é que a única alternativa é a vida de predador.

Mas de acordo com Rand, essa é uma falsa dicotomia. A vida não exige sacrifícios em qualquer uma das direções. Os interesses das pessoas racionais não entram em conflito [ordem espontânea?!] e a busca pelo autointeresse verdadeiro exige que lidemos com os outros por meio de trocas pacíficas e voluntárias [a história do mundo não é de guerras e conflitos?!].

Para entender o porquê, podemos perguntar como decidimos qual é o nosso autointeresse. Um interesse é um valor que buscamos obter: riqueza, prazer, segurança, amor, autoestima ou algum outro bem. Continue reading “Em Direção a uma Ética Individualista”

Re-evolução

O instinto da competição predomina entre os capitalistas? O instinto da cooperação entre os socialistas? Há tais predominâncias nas bagagens genéticas de seres humanos?

A definição de “instinto” está na diferença entre a mente com a qual nascemos e a mente que formamos via aprendizado, cultura e socialização. Então, instinto é essencialmente a parte do nosso comportamento que não é fruto de aprendizado. Contudo, nosso meio-ambiente socioeconômico e institucional e, portanto, nosso aprendizado, podem ter influência no modo pelo qual nossos instintos se expressam.

O instinto é constituído de elementos humanos herdados de ação, desejo, razão e comportamento. Esses instintos especificamente humanos são aqueles que se formaram durante nosso tempo na savana. Essas características são genéticas.

Nossa linguagem singular evoluiu como um meio de compartilhar informações sobre o mundo e os demais humanos, por exemplo, quem é confiável e quem não é.  Evoluiu como uma forma de fofoca. Esta é uma habilidade informativa muito difamada que, na realidade, é essencial para a cooperação ou a aliança entre inúmeros seres humanos. Continue reading “Re-evolução”

Igualitarismo: distribuição “justa”

Passando para o igualitarismo, em ensaio publicado no livro organizado por Tom G. Palmer, A Moralidade do Capitalismo, o filósofo objetivista David Kelley chega ao mesmo princípio por um percurso lógico diferente. O quadro ético do igualitário é definido pelo conceito de justiça em vez de direitos.

Se olharmos para a sociedade como um todo, veremos que riqueza, renda e poder são distribuídos de uma certa maneira entre os indivíduos e grupos. A pergunta básica é: a distribuição existente é justa? Se não, então ela deve ser corrigida pelos programas governamentais de redistribuição.

Uma economia de mercado pura, é claro, não produz igualdade entre os indivíduos. Mas poucos igualitários afirmam que a igualdade de resultados estrita é necessária para a justiça. A posição mais comum é a de que:

  1. existe uma presunção em favor de resultados iguais e
  2. qualquer desvio da igualdade deve ser justificado pelos seus benefícios para a sociedade como um todo.

O famoso “Princípio da Diferença” de John Rawls afirma que as desigualdades são permitidas desde que sirvam aos interesses das pessoas menos favorecidas na sociedade. Em outras palavras, os igualitários reconhecem que o nivelamento rigoroso teria um efeito desastroso sobre a produção. Eles admitem que nem todos contribuem igualmente para a riqueza de uma sociedade. Em certa medida, portanto, as pessoas devem ser recompensadas de acordo com sua capacidade produtiva, como incentivo para se esforçarem ao máximo. Mas tais diferenças devem ser limitadas àquelas necessárias para o bem público. Continue reading “Igualitarismo: distribuição “justa””

Assistencialismo: obrigação não escolhida

Em ensaio publicado no livro organizado por Tom G. Palmer, A Moralidade do Capitalismo, o filósofo objetivista David Kelley considera os dois conceitos de justiça social individualmente: primeiro, o assistencialismo, depois, o igualitarismo. Resumiremos em dois posts com comentários críticos entre colchetes.

A premissa fundamental do assistencialismo é que as pessoas [cidadãs] têm direito a certos bens, como alimentos, abrigo e cuidados médicos. Sob essa premissa [de cidadania], alguém que recebe benefícios de um programa de governo está apenas recebendo o que lhe é devido, da mesma forma que um comprador que recebe o bem que ele pagou está somente recebendo aquilo que é seu. Quando o Estado distribui benefícios sociais, está apenas protegendo os direitos da população, assim como quando se protege um comprador contra a fraude. Em nenhum dos casos existe qualquer necessidade de gratidão. Continue reading “Assistencialismo: obrigação não escolhida”