Retrocesso do Rio de Janeiro: Milicianos contra Ordem e Progresso

Alessandra Saraiva (Valor, 27/09/22) informa: o Estado do Rio de Janeiro foi a unidade da federação com menor ritmo de crescimento anual no país entre 1985 e 2019. Com isso, ficou abaixo da média de crescimento econômico nacional anual para o período.

Já a economia de Mato Grosso apresentou maior cadência de alta anual do Produto Interno Bruto (PIB) – sendo quase duas vezes mais rápida face à média anual do Brasil. As economias menores crescem mais por partirem de menor patamar.

Este estudo é da economista Juliana Trece, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), e de Marcel Balassiano, pesquisador licenciado do FGV Ibre e atualmente subsecretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação da prefeitura do Rio de Janeiro.

No levantamento, os especialistas calculam: a taxa de crescimento real média do Rio foi de 1,5% ao ano no período, inferior a de outros Estados e abaixo da de 2,3% para Brasil em 35 anos. No entendimento dos pesquisadores, a menor atratividade do Rio para investimento, ao longo das décadas, causada por políticas públicas ineficientes, levou ao atual cenário: os milicianos corruptos afastaram os investidores! Pior, alastraram-se para o Distrito Federal!

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Pauta de Exportação Brasileira e Maiores Empresas Exportadoras

A soja é o produto no topo do ranking das exportações brasileiras em 2020. A soja divide o pódio com outros dois produtos mais vendidos. Eles se revezaram nas segundas e terceiras posições nos últimos dois anos: o minério de ferro e do petróleo. As informações integram o sistema de dados do comércio exterior brasileiro Comex Stat, organizado pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

O acompanhamento mensal do Comex Stat compila a base gerada pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e dados declarados por exportadores e importadores. Em sua lista 10 produtos se destacaram entre os itens brasileiros mais comercializados para outros países no ano 2020:

  • 1º – Soja – 14%
  • 2º – Minério de ferro e concentrados – 12%
  • 3º – Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos crus – 9,4%
  • 4º – Açúcares e melaços – 4,2%
  • 5º – Carne bovina – 3,6%
  • 6º – Farelos de soja e outros alimentos para animais – 3,0%
  • 7º – Celulose – 2,9%
  • 8º – Demais produtos – Industria da transformação – 2,7%
  • 9º – Carnes de aves – 2,7%
  • 10º Óleos combustíveis de petróleo – 2,3%

Na composição desse Top 10, alguns setores têm alternado entre si posições nos resultados anuais. Mas este ranking define o perfil predominante das exportações brasileiras.

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Desafio da Modernização da Infraestrutura no Brasil

Claudio Frischtak é meu contemporâneo no Mestrado em Economia na UNICAMP, porque entrou duas turmas após a minha em 1975, quando eu fazia a pesquisa para escrever minha dissertação. Tornou-se talvez o mais conhecido especialista em infraestrutura no Brasil, depois de uma carreira internacional. Claudio Frischtak é sócio-gestor da Inter.B Consultoria e conselheiro do CEBRI.

Publicou artigo (Valor, 29/04/22) sobre o desafio da modernização da infraestrutura no Brasil. Compartilho-o abaixo.

Investimos pouco em infraestrutura – em anos recentes menos de 2% do PIB – e não fomos além de 1,73% em 2021, e projetados 1,71% em 2022 (ver tabela). E não investimos necessariamente bem. O PAC foi um programa mal concebido e pior executado, gerando enorme desperdício de recursos; continuamos errando com projetos sem avaliação de custo-benefício, muitos de natureza paroquial e clientelista, com taxas sociais de retorno negativas ou questionáveis. O resultado é um baixo estoque de capital (37,4% do PIB em 2021, quando o necessário seria não menos do que 60% do PIB), idade média elevada dos ativos de infraestrutura, o que gera perdas significativas de eficiência e risco não trivial na sua integridade física.

Em transportes e saneamento básico (incluindo resíduos sólidos) estão os maiores hiatos entre o investimento necessário e o investimento médio setorial.

A modernização da infraestrutura irá demandar um esforço de ao menos duas décadas, e um gasto anual – público e principalmente privado – de não menos 3,6% do PIB no período. Estamos ainda distantes desse alvo, mas uma política de Estado voltada para remover as principais barreiras seria capaz de levar a um ganho incremental anual de 0,3% do PIB nesta década – não distante de outros exemplos históricos – e uma expansão do PIB potencial em 0,4% em 2030 (com base numa elasticidade PIB/estoque de capital de 0,2). Esse esforço levaria a uma taxa de investimento acima de 4% do PIB; mesmo que venha a se arrefecer, os ganhos de bem-estar seriam de primeira ordem para a população.

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Alta do Investimento restrita à do Setor Privado: Necessária, mas Insuficiente

O salto da taxa de investimentos no Brasil entre 2016 e 2021, de 15,5% para 19,2% do PIB, se deve integralmente ao aumento no setor privado, cuja taxa passou de 13,6% para 17,5% do PIB no período, enquanto os investimentos públicos recuaram de 1,93% para 1,64%, mesmo patamar dos dois anos anteriores. As estimativas para 2020 e 2021 são do Centro de Estudos de Mercado de Capitais (Cemec-Fipe), com base em dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), das Contas Nacionais do IBGE e do Tesouro Nacional.

O Cemec lembra que, desde 2018, as taxas de investimento refletem os impactos dos critérios de contabilização de plataformas de petróleo, além de mudanças dos preços relativos entre a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) e o PIB no período. “Limpando” os dados desses efeitos, a partir também de um trabalho do economista Gilberto Borça publicado no Valor, o CEMEC ainda estima que a taxa de investimentos privados, em relação ao PIB, subiu 2,9 pontos percentuais entre 2016 e 2021, acima da alta de 2,7 pontos da taxa total.

Três quartos desse aumento ocorreram entre 2019 e 2021, quando a taxa de investimento privado, com ajuste, avançou dois pontos percentuais do PIB. Nessa época, nota o Cemec, a taxa de crescimento do índice de FBCF chegou a 8% ao ano, quase o dobro da observada no período inteiro de 2016 a 2021 (4,5% ao ano). “Minha interpretação é que se trata de um ciclo de recuperação do investimento que começou em 2016-2017, após a recessão iniciada em 2014, foi interrompido pelo choque da pandemia em 2020, mas depois se recuperou fortemente”, diz Carlos Antonio Rocca, coordenador do CEMEC-FIPE.

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Taxas de Investimento no Brasil: Cuidado com Autoengano

Gilberto Borça Jr. é mestre em Economia pelo IE-UFRJ e pesquisador associado ao FGV/IBRE. Publicou artigo a respeito da evolução da taxa de investimento no Brasil (Valor, 22/03/22) intitulado: Nem tudo que reluz é ouro no investimento no Brasil _ Opinião _ Valor Econômico.

O investimento é a variável mais volátil da demanda agregada. Assim, suas oscilações são mais do que proporcionais em relação às variações do PIB. Isso se explica, porque para além do custo de capital, do nível de utilização de capacidade, do ambiente institucional etc, as decisões de investimento são baseadas, sobretudo, em variáveis expectacionais, como as estimativas de demanda da produção derivada da ampliação da capacidade. Como as expectativas são voláteis e cercadas de incertezas, a determinação do investimento segue os mesmos passos.

Ao longo dos últimos 4 anos, o comportamento da Formação Bruta de Capital Fixo (doravante, FBCF) tem superado o desempenho do PIB. Nesse sentido, a taxa de investimento da economia a preços correntes (FBCF/PIB) apresentou forte trajetória de alta desde 2018, momento em que saiu do patamar mínimo da série iniciada em 1996, de 14,6% em 2017, para atingir, ao final de 2021, 19,2%. Esse nível é superior, inclusive, à média histórica da taxa de investimento durante o período de 1996-2021, que é de 18,1%.

Contudo, esses resultados devem ser vistos com cautela, pois a trajetória ascendente da taxa de investimento ao longo dos últimos anos contém alguns fatores bem específicos. Vamos tentar enumerá-los.

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Brasil e Argentina: Relações Antagônicas com o Exterior

Em continuidade ao artigo anterior, comparativo entre as economias brasileira e argentina, neste focaremos as relações comerciais e financeiras com o exterior.

O grau de abertura ao comércio internacional: exportação + importação / PIB da economia brasileira entre 1960 e 1998 com regime de câmbio fixo foi em média anual 16,2%. Entre 1999 e 2020, essa média se elevou para 26% aa, sendo o pico no último ano da série temporal: 32,3%.

Por sua vez, a Argentina de 1962 a 2001 teve um grau de abertura média de 15,5%. Entre 2002 e 2008, atingiu 40,8% aa. Caiu a partir da crise mundial (2009-2020) para a média anual de 30%.

A média anual da exportação brasileira entre 1960 e 1979 foi US$ 5,19 bilhões. Entre 1980 e 1999, elevou-se para US$ 37,29 bilhões. Com o regime de câmbio flexível e maior abertura externa, elevou-se continuamente de US$ 66,8 bilhões em 2000 até US$ 240 bilhões em 2010 – média anual de US$ 139,62 bilhões. Contando com exportação de petróleo do pré-sal, a média anual foi de US$ 266,05 bilhões entre 2011 e 2020.

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América do Sul e Cadeias Continentais de Valor

Marta Watanabe (Valor, 15/08/22) informa: depois de recuperarem em 2021 o nível pré-pandemia, as exportações brasileiras para os países da América do Sul avançam neste ano em ritmo mais acelerado face à média total e também em relação às importações, em contraste com que acontece no balanço comercial do país.

Com isso, o superávit comercial nas trocas com os países vizinhos alcançou US$ 7,97 bilhões de janeiro a julho deste ano, mais que o dobro dos US$ 3,68 bilhões em igual período de 2021. O saldo do balanço comercial do país caiu 10% no mesmo período.

Como resultado, a parte do superávit com os países sul-americanos equivale de janeiro a julho deste ano a 20% do total, em avanço na comparação com os 8,3% de iguais meses do ano passado, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex/ME).

As vendas de produtos brasileiros à região somaram US$ 24,85 bilhões este ano e avançaram 39,4%. Os embarques totais do país cresceram 20,1%. A diferença também se deu no ritmo de aumento da importação, com alta de 19,4% no comércio com os vizinhos e de 31,6% quando se olha o total das compras externas do país, sempre de janeiro a julho.

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Sistemas Políticos e Governança do Brasil e da Argentina

O PIB brasileiro em 1960 era US$ 188,5 bilhões e o da Argentina, US$ 150,8 bilhões. Em dólares constantes de 2010, segundo The World Bank, o brasileiro tinha se multiplicado por 10 vezes ao atingir US$ 1.868,5 bilhões em 2014. O maior argentino foi US$ 598,8 bilhões em 2017. Multiplicou-se por 4 vezes em relação ao do ano inicial dessa série temporal de 60 anos. Por qual razão houve tamanho descolamento do Brasil frente à Argentina?

É engano buscar uma única causa explicativa da perda de posição relativa entre alguns países da “periferia”. Centro-Periferia é um reducionismo binário ao tratar de maneira uniforme a complexidade de países periféricos tão distintos, embora vizinhos.

Não se deve reduzir toda a diferença seja a um problema de estrutura produtiva, como a malfadada “desindustrialização”, seja a um problema de ordem monetário-financeira, como a incompreendida “financeirização”. Nem tampouco a culpa é do “imperialismo” norte-americano ou da “hierarquia internacional das moedas”. Será da política?

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Descolamento do Brasil frente à Argentina

Estima-se a economia brasileira produzir um PIB por Paridade do Poder de Compra em cerca de US$ 3 trilhões, colocando-a em 8º lugar no ranking mundial. Nesse indicador, considerando o real poder de compra em bens e serviços de cada país, o da economia argentina se aproxima de US$ 900 bilhões.

O PIB PPC Per Capita o divide pela população. Esse indicador do poder de compra médio da população mostra a menor qualidade de vida do povo brasileiro. Como US$ 14.100 / ano é uma média aritmética e há enorme concentração de renda no país, a renda mediana está bem abaixo dessa média per capita. O da Argentina é US$ 19.700.

A população brasileira está atingindo 215 milhões pessoas, sétima no mundo e metade da população sul-americana, enquanto a argentina ultrapassa 46 milhões. Ultrapassa 10% da continental.

O Brasil tem o 5º. maior território no mundo (8,5 milhões Km2). Possui 48% do território continental. A Argentina tem o segundo tamanho na América do Sul (2,8 milhões Km2) ou 15,7% dela. Os dois países representam quase 2/3 do território total sul-americano.

No ranking mundial, entre os dois vizinhos se colocam a Austrália (7,7 milhões Km2) e a Índia (3,3 milhões Km2). O Brasil é menor face à Rússia (17 milhões Km2), Canadá (10 milhões Km2), Estados Unidos (9,8 milhões Km2) e China (9,6 milhões Km2).

Grandes territórios tendem a garantir disponibilidade de recursos naturais. Ambos os países do hemisfério sul até hoje são esnobados por analistas do norte rico como meros exportadores primários de soja. Será verdade?

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Conclusão do Relatório de Desenvolvimento Mundial 2022

O aumento da dívida pública durante a crise da Covid-19 destaca a necessidade de estratégias capazes de facilitar a gestão eficaz da dívida, sua negociação e o acesso aos mercados de capitais no longo prazo.

Três amplas iniciativas se destacam:

  1. maior transparência da dívida;
  2. inovações contratuais; e
  3. reformas administrativa e tributária.

Uma gestão eficaz e voltada para o futuro exige a divulgação abrangente das demandas possíveis de afetarem o governo e os termos completos dos contratos da dívida. Eventos recentes destacaram o problema das dívidas “ocultas” ou não reveladas e a possibilidade de questionamentos legais sobre a falta de autoridade do governo e de entidades quase governamentais para celebrar contratos de dívida.

A transparência sobre os valores devidos e sobre os próprios contratos não garante uma reestruturação acelerada, mas certamente prepara o terreno para um reconhecimento mais rápido dos problemas de sustentabilidade da dívida. Melhora, assim, a vigilância e oferece um ponto de entrada mais favorável para negociações entre devedores e credores e entre os próprios credores.

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Gestão de Níveis mais Elevados de Dívida Pública

A pandemia levou a um drástico aumento da dívida pública. Conforme demonstra a figura O.9, a média da dívida total dos países de renda baixa e média aumentou cerca de 9 pontos percentuais do PIB durante o primeiro ano da pandemia (2019–2020) em comparação com um aumento médio de 1,9 ponto percentual ao longo da década anterior. Embora, nas economias de renda alta, os pagamentos de juros tenham apresentado tendência de queda nos últimos anos e representem, em média, pouco mais de 1 ponto percentual do PIB, eles têm aumentado constantemente nas economias de renda baixa e média40.

O superendividamento — isto é, quando um país não é capaz de cumprir suas obrigações financeiras — impõe custos sociais significativos. Um estudo constatou: cada ano enquanto um país permanece inadimplente (em default) reduz o crescimento do PIB em 1,0–1,5 ponto percentual41.

Durante a pandemia, os governos acumularam dívidas para financiar seus gastos correntes, mas o custo dessas ações é a redução da capacidade dos países de incorrer gastos no futuro, inclusive em bens públicos como educação e saúde pública. O subinvestimento nesses serviços pode agravar a desigualdade e piorar os resultados de desenvolvimento humano42.

Os altos níveis de endividamento e a pouca flexibilidade para incorrer gastos também limitam a capacidade dos governos de gerenciar choques futuros43.

Além disso, como os governos costumam ser os credores de última instância, as dívidas do setor privado podem rapidamente se tornar dívidas públicas se a estabilidade financeira e econômica for ameaçada em uma crise econômica e for necessária assistência pública.

Proteger a capacidade dos governos de investir em bens públicos, de agir de maneira anticíclica e de permitir os bancos centrais cumprirem seu papel único de credor de última instância é um objetivo central da gestão da dívida pública.

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Garantia de Acesso Contínuo a Recursos Financeiros

Muitas famílias e pequenas empresas correm o risco de perder o acesso ao financiamento formal, devido a diversos fatores decorrentes da pandemia. Embora a maioria dos credores não tenha enfrentado grandes desafios de liquidez relacionados à pandemia, eles preveem um aumento nos empréstimos inadimplentes, e sua capacidade de conceder novos empréstimos é limitada pelas contínuas dificuldades econômicas e pelas questões de transparência examinadas anteriormente.

Nessas circunstâncias, os credores tendem a oferecer menos crédito novo, e o pouco emitido beneficia mutuários em melhor situação econômica. Uma análise das pesquisas trimestrais dos Bancos Centrais sobre as condições de crédito em economias avançadas e emergentes concluiu, das economias sobre as quais havia pesquisas disponíveis, a maioria observou vários trimestres de restrição de crédito após o início da crise (ver figura O.8).

Em períodos de crédito mais restrito, os mutuários mais vulneráveis, tais como pequenas empresas e famílias de baixa renda sem garantia física ou um histórico de crédito suficientemente longo, tendem a ser os primeiros a perder o acesso ao crédito.

É difícil estimar quanto tempo os países levarão para se recuperar totalmente da pandemia e de suas repercussões econômicas. Devido às incertezas sobre a recuperação econômica e a saúde financeira dos mutuários em potencial, as instituições financeiras enfrentam dificuldades para avaliar o risco — um requisito para a subscrição de crédito.

Moratórias da dívida e suspensões de cadastros negativos, embora importantes para enfrentar os impactos imediatos do choque, tornaram mais difícil para os bancos distinguir os mutuários a enfrentarem problemas temporários de liquidez daqueles realmente insolventes.

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