Concentração de Renda devido à Sociedade de Executivos

Thomas Piketty, em seu livro O Capital do Século XXI, afirma que a elevação da concentração de renda contemporânea é devido, principalmente, à auto remuneração através de bônus (“prêmios”), PLR, elevadíssimos salários e opções de ações na Sociedade dos Executivos. Eles próprios decidem quanto ganham!

Cláudia Rolli (FSP, 11/06/17) informa sobre executivos que receberam salários até 144% acima da média do segmento em que atuam e pertencem a um grupo que faturou R$ 10 milhões no ano passado. São conhecidos no meio em que circulam, no alto escalão das empresas, como “executivos fora da curva“.

Seus nomes, assim como os das companhias que comandam, são mantidos em sigilo em acordos de confidencialidade que preveem multas tão altas quanto os contratos que assinaram.

A remuneração desses executivos é negociada, diretamente, com os Conselhos de Administração e incluem salários mensais de “três dígitos” (R$ 280 mil a R$ 300 mil), bônus e incentivos de longo prazo — que podem abranger ações da própria companhia.

Cinco dos executivos do alto escalão que conseguiram ficar “acima da média” e se destacar em 2016 comandam empresas de consumo, commodity, varejo, incorporação e saúde (rede hospitalar). Uai, cadê a “financeirização”? 🙂 Continue reading “Concentração de Renda devido à Sociedade de Executivos”

Constitucionalidade da Lei de Cotas Quae Sera Tamen

Feliz ou infelizmente, a história revela que não se muda um modo de produção /modo de vida só com a fé, a crença ou o desejo — e um golpe de Estado. Não adianta só não gostar do capitalismo, seja produtivo, seja financeiro. E amar o que se imagina como o socialismo ou o paraíso.

Será um longo processo dialético até que a quantidade de direitos conquistados mudará a qualidade do modo de vida. Um deles, por exemplo, diminuir a jornada de trabalho alienante para 4 dias/semana e elevar o trabalho criativo para 3 dias/semana. Quando será?

Por ora, aqui-e-agora, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da Lei no 12.990, de 2014, a chamada Lei de Cotas. O texto tem vigência pelo prazo de dez anos e reserva aos negros 20% das vagas oferecidas no serviço público. A decisão foi unânime. Continue reading “Constitucionalidade da Lei de Cotas Quae Sera Tamen”

Avaliação da Distribuição de Renda Pessoal através das DIRPF 2016 – AC 2015

O secretário da Receita Federal (SRF), Jorge Rachid, fez uma avaliação do sistema tributário nacional na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, no dia 09/05/17, diagnosticando que a carga tributária é extremamente desigual em benefício da renda dos capitalistas brasileiros. Os números divulgados das DIRPF 2016 – AC 2015 permitem uma profunda e clara avaliação da distribuição de renda pessoal no Brasil.

Analisando os grandes números do sistema tributário, inicialmente, se verifica que, descontando os rendimentos isentos, a alíquota média até o limite das faixas até 3 salários mínimos mensais (R$ 2.364,00 em 2015), composta de 8,9 milhões de 27,5 milhões de declarantes) é zero. Por carência de renda e isenções, a SRF quase não cobra da metade, se forem somadas àquelas mais 7,4 milhões de pessoas que ganhavam de 3 a 5 vezes o salário mínimo de R$ 788.

A classe média alta e a dos ricaços são compostas por 114.171 contribuintes com rendimentos mensais a partir de R$ 47.280 (60 salários mínimos), em 2015. A média alta paga as maiores alíquotas médias (acima de 21,9%), superiores até a de 20,7% dos 7.247 declarantes top (“ricaços”) que recebem mais de 320 salários mínimos mensais (R$ 252.160).

Segundo a ANBIMA, no fim do primeiro trimestre de 2017, existiam 114.802 clientes do Private Banking com R$ 7,644 milhões de riqueza financeira média per capita. Pela proximidade dos números, provavelmente, confunde-se com essa faixa de alta renda. No entanto, os 0,1% top (27.518 pessoas) em suas DIRPF 2016-15, média per capita em bens e direitos de R$ 15,144 milhões, pois esta inclui, além dos ativos financeiros, os ativos imobiliários e os automotores. E este top representa 24% dos clientes Private Banking.

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A Noruega não é aqui. A felicidade está lá…

José Graziano da Silva é diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO). É também meu ex-colega no IE-UNICAMP. Publicou artigo (Valor, 08/05/17) que diz respeito à Economia da Felicidade, tema sobre o qual falarei no Pint of Science no Echo’s Bar – Campinas, na próxima quarta-feira. Reproduzo abaixo as partes mais interessantes.

“Tive a oportunidade de visitar a Noruega recentemente, pouco depois de o país ser indicado como o mais feliz do mundo em 2017 pelo Relatório Mundial da Felicidade (produzido pela Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável da ONU): World Happiness Report 17-3-2017.

Na Noruega, há o entendimento de que desenvolvimento sustentável só poderá ser alcançado se todos os países do mundo tiverem condições de progredir, sem excluir a nenhum nem a ninguém. Caso contrário, desequilíbrios ambientais, sociais e econômicos globais continuarão a acontecer. Ou seja, o desenvolvimento sustentável de qualquer país, inclusive o da Noruega, está condicionado ao desenvolvimento sustentável global, o que é reconhecido também pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, acordada por todos os Estados Membros da ONU em 2015.

De fato, a Noruega é um dos poucos países desenvolvidos que cumpre o compromisso de destinar 0,7% de seu PIB à cooperação para o desenvolvimento, conforme compromissos internacionais.

Tal atuação externa reflete aspectos internos. O povo norueguês, em geral, entende que felicidade não pode ser de alguns poucos, mas de todos que compõem a sociedade. A felicidade é sinônimo de inclusão, de participação.

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Avaliação do Sistema Tributário Nacional

O secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, fez uma avaliação do sistema tributário nacional e do desempenho da administração tributária. Apresentou uma série histórica da carga tributária desde 2002. Também comentou sobre o imposto de renda pessoa física, o desempenho da arrecadação federal desde 2008 e a evolução do gasto tributário. Acesse aqui a apresentação do secretário.

Rachid também apresentou alguns pontos que geram assimetrias e fragmentação do Sistema, como os parcelamentos especiais. Foram quatro grandes parcelamentos do ano de 2000 para cá que influenciaram negativamente a arrecadação, porque o número de liquidação do acordo é muito pequeno, as isenções tributárias, foi outro ponto. Atualmente são quase 900 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que tratam de isenção e regimes diferenciados e favorecidos.

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Private Banking e Milionários em Dólares

Reportagem especial do jornal Valor informa o patrimônio líquido do Private Banking que fechou 2016 com R$ 831,59 bilhões. Alega que o crescimento registrado tanto no ano de 2016, de 16,7%, quanto em 2015, 10%, é considerado muito modesto pelos principais agentes deste mercado, já que representa pouco mais que a reposição da taxa de juro básica, a Selic, da época: até outubro em 14,25% aa.

FNC: esta constatação pode ser mais apurada como faço na tabela acima, comparando a evolução da riqueza financeira per capita média de cada um dos 112.036 clientes. O cálculo da evolução do agregado incorpora o crescimento de 1,95% do número de clientes, sendo a maioria do aumento de 2.142 registrada apenas no último trimestre, pois em setembro de 2016 a ANBIMA divulgou 110.351 contra 109.894 em dezembro de 2015.

Adriana Carvalho (Valor, 24/03/17) avalia que a queda do PIB em -7,2% em dois anos (2015-16), redução dos preços no setor imobiliário, perdas no mercado de ações, tudo isso tornou o difícil cenário econômico enfrentado pelos brasileiros milionários em dólares nos últimos anos. Encolheu o número de investidores locais com aplicações superiores a US$ 1 milhão e impactou no patrimônio dessa fatia privilegiada da população.

FNC: a depreciação da moeda nacional deve ter sido o principal motivo da queda da fortuna pessoal quando convertida em dólar. Além disso, o correto no cálculo do patrimônio pessoal/familiar é não considerar o valor da residência principal, pois a venda dela em geral é reposta por compra de outra, a não ser que o milionário resolva “morar de aluguel”…

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Concentração da Riqueza Financeira Per Capita em 2016

Desde 1947, quando se passou a calcular as Contas Nacionais, oficialmente, nunca se registrou tão grande depressão acumulada em dois anos seguidos: -7,2%, sendo -3,8% em 2015, quando voltou a Velha Matriz Neoliberal com Joaquim Levy, e -3,6% em 2016, quando se paralisou a economia para criar o ambiente propício ao Golpe de Estado. Na crise 1929-33, a queda absoluta foi de -5,3%; na crise criada por Delfim Neto em 1981 e 1983, a queda acumulada foi de -6,3%; e na crise provocada pelo confisco do Plano Collor, -3,4%.

Caindo o fluxo de renda, não há valor adicionado na economia, sendo esta considerada como um todo. Entretanto, com o “cobertor (mais) curto”, há maior disputa para se cobrir ou proteger. Aqui, em Terrae Brasilis, esta cobertura vai para a cabeça e se descobrem as mãos e os pés!

André João Antonil (1649-1716), em Cultura e Opulência do Brasil, livro publicado em 1711, reconhecia: “os escravos são as mãos e os pés do senhor de engenho, porque sem eles no Brasil não é possível fazer, conservar e aumentar fazenda, nem ter engenho corrente”. Continue reading “Concentração da Riqueza Financeira Per Capita em 2016”