Bilionários Isentos ou Sonegadores de Impostos com Planejamento Tributário

Célia de Gouvêa Franco (Valor, 04/09/21) resenhou livro sobre a antiga a prática conhecida como planejamento tributário, que poderia ser traduzida como uma forma de minimizar os custos fiscais. Em bom português, é a forma pela qual empresas ou pessoas encontram caminhos mais ou menos legais para fugir ao pagamento de impostos.

  1. Poucas vezes o tema foi tratado com tanta objetividade quanto em “The Wealth Hoarders: How Billionaires Pay Millions to Hide Trillions” (“Os acumuladores de riqueza: como bilionários pagam milhões para esconder trilhões”, em tradução livre), sem edição em português, do economista Chuck Collins, de 62 anos.Em menos de 300 páginas, o americano desvenda como funciona a rede de paraísos fiscais, fundos, family offices e até fundações supostamente instituídas com propósitos apenas beneméritos – tudo com o objetivo de se pagar menos tributos.

O livro mereceu um comentário altamente positivo de Martin Wolf, um dos principais colunistas do “Financial Times”, que o indicou como leitura obrigatória para interessados em economia, ao lado de outras sete publicações do primeiro semestre. Depois de classificar a obra como fascinante, Wolf finalizou o comentário com a observação “Leia e chore”.

O autor sabe do que está tratando. Collins é de uma família rica, que por mais de um século controlou nos EUA um frigorífico, vendido em 1981 para o grupo General Foods (que foi por sua vez adquirido pela Kraft em 1989).

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Pobreza sobe em 24 Estados e dispara no Nordeste e Sudeste

Lucianne Carneiro (Valor, 25/08/21) informa: o aumento da pobreza no país por causa da pandemia se deu de forma generalizada entre os Estados e em ritmo mais intenso nos do Nordeste e naqueles com grandes centros urbanos, como São Paulo e Rio de Janeiro. Estudo do economista Daniel Duque, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), mostra que o percentual da população pobre aumentou em 24 das 27 unidades da federação brasileira entre o primeiro trimestre de 2019 e janeiro de 2021.

Ainda que com alguma expectativa de melhora para os dados mais recentes, por causa da retomada do pagamento do auxílio emergencial a partir de abril e de início de reação do mercado de trabalho informal, a expectativa entre economistas é que os níveis de pobreza se mantenham acima do verificado antes da covid-19.

Em São Paulo, por exemplo, a parcela de população pobre subiu de 13,8% em 2019 para 19,7% em 2021. No Rio de Janeiro, ultrapassou um quinto da população, passando de 16,9% para 23,8%.

Os três únicos Estados que não tiveram expansão da pobreza tinham participação acima de 30% dos pobres na população geral: Acre (46,4%), Pará (45,9%) e Tocantins (35,7%). Como referência, a fatia de população pobre na média do Brasil como um todo passou de 25,2% no primeiro trimestre de 2019 para 29,5% em janeiro de 2021.

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Desigualdade de Riqueza Financeira: Elevação com Renda Variável (Especulação com Ações)

As casas de gestão de patrimônio alcançaram R$ 281,3 bilhões de volume administrado no primeiro semestre de 2021. O montante representa um aumento de 8,3% em relação a dezembro do ano passado, de acordo com estatísticas da ANBIMA. 

Confira as estatísticas de gestão de patrimônio na íntegra.

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Mapa-da-Mina Eleitoral: Redução da Extrema Pobreza

Pedro Cafardo (Valor, 27/07/21) é o colunista desenvolvimentista para fazer o contraponto com os demais colunistas neoliberais do jornal focado em Economia. Compartilho sua análise.

Observadores atentos têm dúvidas sobre a avaliação de que o presidente Jair Bolsonaro é carta fora do baralho para as eleições de 2022. É verdade que uma minoria de corajosos seguidores ainda se atreve a defender o governo dele, que vai deixar, entre outras sequelas, um assustador passivo de mortes para a história da pandemia deste início de Século XXI.

Mas memória de eleitor é curta, e o governo sempre tem cartas na manga. Uma parte da fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, em Live do Valor, no dia 14 de julho de 2021, passou sem repercussão, porque pareceu um discurso repetitivo ou porque havia outros temas em destaque. Mas, para esses observadores atentos, ele deu dicas objetivas sobre como os princípios liberais podem ser mandados às favas para turbinar Bolsonaro na eleição de 2022.

Perto do fim da entrevista, o ministro disse: a pandemia nos deu a lição de podermos erradicar a miséria rapidamente no Brasil. Ele disse isso porque, com o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, no ano passado, houve forte impacto positivo na vida dos brasileiros pobres.

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Tributação dos Dividendos: Guedes de Tigrão a Tchuchuca (treme, treme)

A classe dominante contrata os bons advogados em defesa de seus interesses. E os escritórios de advocacia são CNPJ e agem para defender seus próprios interesses empresariais.

Fernando Facury Scaff é Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP. Publicou artigo (Valor, 26/08/21) para comentar a aparente valentia e o recuo ao primeiro “passa-fora moleque” recebido da classe dominante pelo ministro Paulo Guedes.

Ele está patrocinando uma proposta de reforma da tributação da renda no Brasil (PL 2337/21) na qual constam diversas novidades, dentre elas:

1. a extinção dos juros sobre o capital próprio (JCP) e

2. a tributação dos dividendos em 20%.

O texto recebeu um substitutivo apresentado pelo relator na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que também é apoiado por Guedes, no qual estas duas incidências foram mantidas.

A justificativa é que isso permitirá que os lucros não sejam distribuídos e fortaleçam o caixa das empresas, que se capitalizarão. Será verdadeiro?

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Liberais Igualitários acusam: no Brasil, Robin Hood atua ao contrário!

Cristiano Romero (Valor, 22/07/21) denuncia: o gasto social cresceu desde 88, mas Estado brasileiro ainda dá mais para ricos.

No país a que chamamos de Brasil, levou-se muito tempo, séculos, para os governantes se preocuparem minimamente com o desenvolvimento de seu próprio povo, particularmente com a maioria pobre e majoritariamente negra. No império, os negros eram proibidos de estudar.

Depois da abolição da escravidão, em 1888, a proibição acabou, mas as poucas escolas construídas localizavam-se longe, muito longe, de onde viviam os negros dos grandes centros urbanos. Dificultar a mobilidade foi, aliás, um dos principais expedientes do apartheid sul-africano que tanto chocou o mundo de 1948 a 1991.

Na Ilha de Vera Cruz, o fim da escravidão como fator de acumulação de capital jamais foi aceito pelos “proprietários” de escravos. Barões do café e outros representantes das oligarquias rurais que detinham o poder econômico naquela época exigiram indenização pelo “prejuízo financeiro” imposto a eles pelo imperador Dom Pedro II.

Insatisfeitos, ajudaram a acabar com a monarquia m 1889, pouco mais de um ano após a abolição, a fundar, por meio de golpe militar, uma República de araque (porque dominada por duas oligarquias de dois Estados), e a pressionar os presidentes do novo regime a importar mão-de-obra da Europa para embranquecer nossa classe trabalhadora.

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Brasil mais Desigual, Pobre e Infeliz

Hugo Passarelli (Valor, 15/06/21) informa: a pandemia de covid-19 aumentou a desigualdade de renda para nível recorde, diminuiu o rendimento médio do trabalho e deixou os brasileiros mais infelizes e com mais sentimentos negativos em comparação com a média global, segundo estudo de Marcelo Neri, do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV Social).

No aspecto comportamental, uma medida geral de felicidade obtida a partir do levantamento da Gallup World Poll mostra que, numa escala de 0 a 10, a satisfação do brasileiro ficou em 6,1 no ano passado, uma queda de 0,4 ponto percentual ante 2019, atingindo o menor ponto da série histórica. Ao mesmo tempo, a média de 40 países aponta que a mesma avaliação ficou estagnada de 2019 a 2020: de 6,02 para 6,04. A pesquisa inclui nações como Áustria, China e Zimbábue.

O estudo evidencia a “desigualdade da felicidade” entre as faixas de renda da população: a queda geral da satisfação foi puxada pelos 40% mais pobres e o grupo intermediário, entre os 40% a 60% mais pobres. Já nas duas camadas acima, a avaliação ficou praticamente igual de um ano a outro.

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Baixo Nível de Instrução dos Brasileiros Acima de 25 Anos

O volume de brasileiros com pós-graduação no Brasil é bastante inferior ao registrado em países ricos, de acordo com relatório da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

O diagnóstico é divulgado no momento em que o país debate decisões do governo Jair Bolsonaro (PSL) sobre a área. A gestão do presidente já cortou, no primeiro ano de desgoverno, 12% das bolsas de pesquisa e reduziu pela metade o orçamento de 2020 da Capes, agência de fomento ligada ao Ministério da Educação.

A OCDE reúne países desenvolvidos. Divulgou no dia 10/09/19 a edição 2019 do Education at a Glance. O relatório traz comparações internacionais sobre estrutura, finanças e desempenho de sistemas educacionais de 46 países membros da organização e também de nações parceiras, como o Brasil.

Ele mostra apenas 0,8% das pessoas de 25 a 64 anos no Brasil concluíram o mestrado. A média dos países membros da OCDE é 16 vezes maior: 13% das pessoas nessa faixa etária têm mestrado.

A própria OCDE faz uma ressalva sobre a comparação com a média de países ricos, porque os bacharelados no Brasil tendem a ser mais longos do que seus equivalentes na Europa ou na América do Norte. 

Na Europa, por exemplo, é possível em muitas universidades concluir um mestrado integrado à graduação em um período de cinco anos.

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Elevação da Desigualdade de Renda e Riqueza

Quase metade da riqueza total do Brasil, ou 49,6%, foi parar nas mãos do 1% mais rico no ano passado, mesmo durante a pandemia do novo coronavírus. Há 20 anos, o topo da pirâmide detinha 44,2%.

Os dados fazem parte do relatório de Riqueza Global, que é publicado uma vez por ano pelo banco Credit Suisse. Na comparação entre dez países, apenas o topo da pirâmide da Rússia conseguiu concentrar mais riqueza do que a elite no Brasil.

Um movimento parecido ocorreu na maioria dos países analisados, sendo que apenas na França e na Alemanha a fatia concentrada pelo topo caiu.

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Planejamento Tributário dos Bilionários nos EUA

Marsílea Gombata (Valor, 14/06/21) informa: bilionários nos EUA pagam muito menos impostos do que o trabalhador americano. Para isso não precisam recorrer a estratégias tributárias complexas, instrumentos financeiros complicados ou operações ilícitas. Eles conseguem isso com um esquema simples de três etapas que os livra de pagar imposto de renda, conhecida como buy, borrow, die (comprar, tomar emprestado e morrer).

O vazamento recente de informações da receita federal americana mostrou que os 25 americanos mais ricos pagaram US$ 13,6 bilhões em imposto de renda federal entre 2014 e 2018. Nesse período, eles tiveram aumento de patrimônio conjunto de US$ 401 bilhões.

De acordo com o site ProPublica, com acesso aos dados, esses bilionários pagaram em média 3,4% de imposto, quando a grande maioria dos trabalhadores americanos pagou 14%. Os 3,4% estão muito abaixo da alíquota máxima de imposto de renda nos EUA de 37%.

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Renda Média do Trabalho abaixo de Salário Mínimo

Leonardo Vieceli (FSP, 14/06/21) informa: com o impacto da pandemia no mercado de trabalho, a desigualdade alcançou nível recorde no país. A diferença entre os ganhos de ricos e pobres ficou ainda maior durante a crise sanitária.

Os dados integram a pesquisa “Bem-Estar Trabalhista, Felicidade e Pandemia”, divulgada no dia 14/06/21 pelo Centro de Estudos FGV Social. O levantamento considera estatísticas desde 2012.

O salto na desigualdade é medido pelo Índice de Gini. Na escala de Gini, zero significa igualdade de renda. Quanto mais próximo de um, maior é a desigualdade. Na prática, uma alta no indicador sinaliza piora nas condições socioeconômicas.

No primeiro trimestre de 2020, fase inicial da pandemia, o índice estava em 0,642. Os cálculos levam em conta a média móvel de quatro trimestres.

No primeiro trimestre deste ano, o indicador alcançou a marca de 0,674, a maior da série analisada.

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Ocupados por Escolaridade

Home office produz mudança no padrão de consumo e tem grande efeito sobre o emprego dos não-qualificados, segundo Naercio Menezes Filho, professor titular da Cátedra Ruth Cardoso no Insper, professor associado da FEA-USP e membro da Academia Brasileira de Ciências, afirma em sua coluna (Valor, 21/05/2021).

A pandemia afetou o mercado de trabalho em vários países do mundo, mas a queda no emprego foi especialmente severa no Brasil. Enquanto a atividade econômica já voltou aos níveis de antes da pandemia, a taxa de desemprego continua bastante alta por aqui, assim como o número de pessoas que desistiu de procurar emprego. E os trabalhadores menos qualificados são os que estão sofrendo mais os efeitos da pandemia. Por que será que o emprego está demorando tanto a reagir? Qual a perspectiva futura para os trabalhadores jovens que não conseguiram completar o ensino médio?

A figura acima mostra índices de emprego medidos através da Pnad Contínua para os trabalhadores que completaram o ensino médio ou superior e também para os que só estudaram até o ensino fundamental ao longo de 2019 e 2020, na indústria, comércio e serviços. Podemos notar que as séries apresentaram um leve aumento ao longo do 2019. Mas, já no início da pandemia, no primeiro trimestre de 2020, o emprego dos trabalhadores menos qualificados começa a declinar acentuadamente, ao passo que entre os mais qualificados a queda é mais suave e concentrada no comércio e serviços.

Com o agravamento da pandemia, o emprego despencou entre os menos qualificados dos três setores, com cerca de 20% dos trabalhadores perdendo seu emprego. Já entre os trabalhadores com ensino médio completo ou superior, a queda foi de 7% no comércio e apenas 3% na indústria e serviços. Desde então, o emprego tem reagido lentamente para todos os grupos, mas enquanto os mais qualificados já atingiram o nível de emprego do início de 2019, os menos escolarizados permanecem 20% abaixo. A situação é especialmente grave entre os mais jovens que não completaram o ensino médio. Por que isso ocorreu?

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