Declínio Social no Brasil X Ascensão Social no Resto do Mundo

Carlos Rydlewski (Valor, 23/11/18) informa: pela primeira vez na história da humanidade, pouco mais da metade da população global (3,8 bilhões de pessoas) vive em lares que podem ser classificados como de “classe média” ou “ricos”. A partir de agora, “pobreza” e “vulnerabilidade” não mais retratam as condições de vida da maioria dos habitantes do planeta. Este momento de inflexão ocorreu em setembro de 2018 e foi identificado por um estudo dos pesquisadores Homi Kharas e Kristofer Hamel, da Brookings Institution, “think tank” com sede em Washington. Para tanto, eles esmiuçaram dados de renda e gastos em domicílios de 188 países.

Outro dado que chama atenção no trabalho de Kharas e Hamel é a rapidez
com que se dá essa mobilidade, com destaque para o avanço da classe média. Atualmente, cinco pessoas ingressam nesse grupo social a cada segundo – tempo equivalente a um breve piscar de olhos. O número de ricos também avança, mas em ritmo menos estonteante – um a cada dois segundos. Salvo um infeliz revés econômico mundial, desde já a Terra vive uma nova era em que a classe média se impõe como maioria global.

Nós, brasileiros, estamos à margem dessa ascensão social. Não foi assim, no entanto, entre 2003 e 2014. Nesse período, durante o período classificado pela direita de “milagre das commodities” (tipo “Lula deu sorte”) e de Era Social-Desenvolvimentista pela esquerda, 66,5 milhões de brasileiros ascenderam à classe média, contingente que corresponde à população da França. Nessa fase, indicam dados do economista Marcelo Neri, da FGV Social, o PIB per capita cresceu 28,4%, enquanto a renda da classe média saltava 62,2%.

O consumo explodiu. “Dados de 2014 mostram que, naquele ano, 33,6% das pessoas que viajavam de avião o faziam pela primeira vez, assim como 46,2% das que contratavam planos de saúde ou 65,5% das que compravam um computador”, diz Neri.

O problema, porém, é que tudo isso começou a virar pó antes mesmo da chegada de 2015. O golpismo de direita começou a ser articulado no ano pré-eleitoral a partir das Passeatas de Junho de 2013. Com a derrota eleitoral no fim de 2014, o processo do golpe se desenvolveu com o questionamento do resultado democrático. Continue reading “Declínio Social no Brasil X Ascensão Social no Resto do Mundo”

Selic a 6,5% aa: Riqueza Financeira Per Capita Estagnada em 2018

O COPOM (Comitê de Política Monetária) já tinha fixado a Selic-meta em 14,25% aa (desde 29/07/2015) quando assumiu sua presidência o ex-economista chefe do Banco Itaú, a partir do golpe na Presidenta eleita em 12 de maio de 2016. Ele manteve essa taxa de juros de referência até 19/10/2016, em que pese a taxa de inflação estar caindo desde janeiro daquele ano. No acumulado em 12 meses, ela caiu de 10,7% para 7,8% em outubro de 2016. O IPCA mensal do mês anterior já tinha atingido 0,08%, quase zero de inflação. Aí o Banco Central do Brasil saiu de sua inércia “não neutra”. Era concentradora de riqueza financeira.

Face à Grande Depressão do biênio (-7,2% no PIB), o COPOM se apressou para tirar o atraso, baixando a taxa de juro básica até o nível de 6,5% aa em 21/03/2018. O IPCA já estava no centro da meta anual (4,57%). Em que pese o corte da taxa de juro, a taxa de inflação continuou em queda até 2,45% em agosto de 2017. Depois voltou a subir, mas se manteve abaixo do teto da meta.

A demora em cortar a taxa de juro elevou muito a concentração da riqueza financeira. Os clientes Private Banking ganharam em média per capita quase um milhão de reais em 2016, mais quase 800 mil reais em 2017. No ano corrente, até setembro, estão tristes, tristinhos… Ganharam só R$ 256 mil, veja só! Só ¼ de milhão de reais em nove meses! Que pobreza! Miserê… Continue reading “Selic a 6,5% aa: Riqueza Financeira Per Capita Estagnada em 2018”

A Propósito da Reforma de Previdência Social (por Nelson Barbosa)

“Bolsonaro é o presidente eleito do Brasil. Agora cabe respeitar a decisão da maioria, garantir os direitos das minorias, desejar boa sorte ao próximo governo e avaliar suas propostas.

Começo com a reforma da Previdência Social, medida inevitável no próximo mandato, mas cuja implementação foi recentemente complicada por propostas extemporâneas de transição para um regime de capitalização.

Para ficar claro o que está em debate, é melhor chamar as coisas pelo nome: a maioria dos que propõem mudar nosso sistema previdenciário de repartição para capitalização quer, na verdade, reduzir o teto de benefício do INSS.

A Previdência Social é baseada no regime de repartição nas principais economias do mundo. Nesse sistema, as contribuições dos trabalhadores na ativa financiam os aposentados, isto é, a geração adulta de hoje financia os adultos de ontem com base no compromisso de que, quando forem idosos, serão financiados pelos adultos de amanhã.

O sistema de repartição é um regime de benefício definido. O valor da aposentadoria depende das contribuições do trabalhador durante sua vida ativa, mas, uma vez estabelecido o benefício na data de aposentadoria, o valor dele vigorará pelo restante da vida do aposentado, corrigido de acordo com a legislação em vigor.

No regime de capitalização, a lógica é outra, de contribuição definida. A poupança do trabalhador é acumulada em uma conta individual (capitalizada).

Quando chega o momento da aposentadoria, o valor acumulado na conta individual serve de base para o cálculo da aposentadoria. Quanto mais for poupado, maior será o valor da aposentadoria. Quanto mais longa for a expectativa de vida, menor será o valor do benefício. Continue reading “A Propósito da Reforma de Previdência Social (por Nelson Barbosa)”

Desigualdade no Brasil de 2016 a 2017: Não Piorou Por Causa da Herança Bendita

A mudança mais relevante é a participação da renda do trabalho na renda total ter caido. Isso, junto com um leve aumento na sua progressividade, reduziu a contribuição dos rendimentos do trabalho à desigualdade em 0,7 ponto de Gini. Infelizmente, aumentos na participação das rendas da previdência e do capital na renda total anularam boa parte do efeito do mercado de trabalho, levando à redução pífia de 0,18 ponto vista no gráfico 1. 

Uma análise de mercado de trabalho foi igualmente feita. Os resultados se encontram no gráfico 2. A renda do trabalho, em si, tem levado a uma maior desigualdade desde o início de 2016. No entanto, como a proteção social responde por 20% da renda das famílias, suas transferências foram suficientes para não ter havido aumento na desigualdade.

O sistema de proteção social no Brasil sofre de múltiplos problemas – é mal focalizado, é muito caro, é pouco progressivo, transfere altos valores a famílias ricas. Coube a ele, porém, evitar um aumento da desigualdade durante uma recessão. Além do golpe semi-parlamentarista contra a Presidenta eleita, a Grande Depressão golpeou duramente o mercado de trabalho. 

Arícia Martins (Valor, 07/11/18) informa: a piora do mercado de trabalho após a recessão poderia ter aumentado a desigualdade social no Brasil entre 2016 e 2017, não fossem as transferências de renda do Estado. Elas contribuíram na direção contrária. A conclusão está no estudo “Desigualdade no Brasil de 2016 a 2017: um Exercício de Decomposição e Análise de Mercado de Trabalho de Pouca Mudança“, divulgado ontem pelo Ipea.

Segundo Sergei Suarez Dillon Soares, técnico de planejamento e pesquisa do instituto e autor do levantamento, houve pequena redução do coeficiente de Gini entre 2016 e o ano passado, de 0,541 para 0,539. O índice varia de zero a um, sendo zero a distribuição perfeitamente igualitária. Os cálculos foram feitos com base em dados de renda da Pnad Contínua. Continue reading “Desigualdade no Brasil de 2016 a 2017: Não Piorou Por Causa da Herança Bendita”

“Classe Média Espremida”: Determinante da Eleição de Bolsonaro?

Thais Carrança (Valor, 06/11/18) entrevista os economistas Marc Morgan e Amory Gethin, pesquisadores da Paris School of Economics – a mesma de Thomas Piketty.

Durante parte da era petista, entre 2003 a 2014, no período que antecedeu a crise, os mais pobres viram sua renda crescer acima da média nacional, como resultado de uma combinação de valorização do salário mínimo, programas sociais de transferência de renda e investimento público substancial. Ao mesmo tempo, condições favoráveis no mercado financeiro e crédito subsidiado abundante beneficiaram os mais ricos. Enquanto isso, a classe média viu sua renda crescer apenas moderadamente, ou até mesmo diminuir. Nesse cenário foram gestadas as sementes da polarização política das eleições de 2018, acreditam os jovens economistas.

Orientando do autor de “O Capital no Século XXI” e pesquisador do Laboratório de Desigualdade Mundial da escola parisiense, Morgan estudou a evolução da desigualdade brasileira de 2001 a 2015, constatando que ela pouco diminuiu no período. Economista do mesmo laboratório, Gethin analisou comportamentos eleitorais no Brasil, África do Sul, Austrália, Canadá e Japão e sua relação com a implementação de políticas redistributivas nesses países.

Para os especialistas em desigualdade, a ascensão da direita populista no Brasil é diferente daquela da Europa e Estados Unidos. Nas economias desenvolvidas, dizem, o movimento teve apoio principalmente das camadas mais pobres e menos instruídas, em um momento em que a social democracia voltou-se para temas como ambiente, igualdade de gênero e direitos LGBT, negligenciando pautas relacionadas a renda e emprego.

Para Morgan e Gethin, o oposto parece ter ocorrido no Brasil, onde “o populismo de [Jair] Bolsonaro encontrou forte apoio entre as classes média e alta, em parte devido às políticas redistributivas do PT“, afirmam eles, em entrevista ao Valor realizada por e-mail.

O diagnóstico vai ao encontro da avaliação da própria equipe de Bolsonaro, conforme expresso pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista ao jornal “El País” em agosto. “Bolsonaro está representando uma classe média esquecida e abandonada, agredida em seus princípios e valores, e que quer ordem“, disse Guedes à época.

Morgan e Gethin comentam ainda os impactos das políticas econômicas para tornar ou não a distribuição de renda mais igualitária em um país como o Brasil. Ele é ainda apontado como exemplo internacional de desigualdade extrema. Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista: Continue reading ““Classe Média Espremida”: Determinante da Eleição de Bolsonaro?”

Reforma da Previdência à la Chicago Boys: Proposta dos Especuladores

Leia a notícia: Sem Previdência Pública o Chile tem número recorde de suicídios de idosos com mais de 80 anos.

Chicago Boys foi o nome dado a um grupo de aproximadamente 25 jovens economistas formuladores da política econômica da ditadura do general Augusto Pinochet. Foram os pioneiros do pensamento ultraliberal, antecipando no Chile em quase uma década medidas que só mais tarde seriam adotadas por Margaret Thatcher no Reino Unido. Paulo Guedes, o “posto Ipiranga” do Ministério da Economia, foi um dos Chicago Boys no Chile.

José Piñera Echenique (nascido em 6 de outubro de 1948) é um economista chileno, um dos famosos Chicago Boys. Ele atuou como ministro do Trabalho e da Seguridade Social, e da Mineração, na ditadura militar de Augusto Pinochet.  Ele é o arquiteto do sistema de previdência privada do Chile, baseado em contas pessoais de aposentadoria. Informação relevante: ele é o irmão mais velho do presidente Sebastián Piñera com quem tem um conflito de longa data.

Justamente o presidente do Chile, Sebastián Piñera, segundo informa Marsílea Gombata (Valor, 31/10/18), enviará ao Congresso no próximo mês projeto de reforma da Previdência para mudar o modelo atual implantado por seu irmão. Ele trará custos maiores para as empresas. Os empregadores podem ter de contribuir com 4% sobre os salários.

Hoje, os trabalhadores formais destinam 10% do salário para uma conta individual de aposentadoria. O dinheiro vai para uma administradora de fundo de pensão: as AFPs privadas. Elas cobram taxa de administração de até 1,48%. A reforma prevê as empresas passarem a recolher outros 4%, levando a 14% a contribuição total.

Além dessa mudança, Piñera propõe aumentar o chamado “pilar solidário“, destinado para aposentadorias dos mais pobres. A ideia é esse fundo financiado pelo Estado crescer 40%, de forma gradual. Isso permitiria, segundo o governo, elevar em 10% a aposentadoria dos mais pobres. Eles recebem em média US$ 115 por mês. Vivem na miséria!

O ônus social da reforma dos Chicago Boys chegou mais tarde, depois da ditadura Pinochet. Antes, quando se passou do regime de repartição (trabalhadores ativos pagam aposentadorias dos inativos) para o regime de capitalização (cada trabalhador recebe a valorização dos descontos de seu salário aplicados por gestão privada de terceiros), se gerou um grande déficit previdenciário, coberto por endividamento público.

O choque de demanda sobre os ativos existentesuma ilusória sensação de enriquecimento em curto prazo — “um milagre” — até o boom se transformar em um crash e o dinheiro da aposentadoria se evaporar, tendo ido para o bolso dos especuladores. Os aposentados têm de sobreviver com cerca de R$ 400 por mês!

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Hipótese de Desigualdade Regional baseada em Diferenças nas Instituições e Estruturas

A ideia de que diferenças na qualidade das instituições podem explicar desigualdades nos níveis de desenvolvimento entre países, e obviamente também entre regiões, tem sido objeto de atenção dos economistas nos últimos anos, principalmente após o importante trabalho apresentado por Acemoglu e Robinson (2012). Essa nova valorização do papel das instituições teve uma base empírica forte, mas também encontra suporte teórico. Basicamente, segundo leitura de Alexandre Rands Barros, no livro “Desigualdades Regionais no Brasil”, argumenta-se as instituições liberais como as norte-americanas darem suporte à iniciativa privada e assegurarem maior eficiência e engajamento de esforço produtivo nos investimentos em capital humano e em pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

Alguns estudos realizados no passado enfatizavam algumas características dos arranjos institucionais no Nordeste. Eles poderiam ser prejudiciais a seu desenvolvimento e por tal poderiam responder, pelo menos parcialmente, pelo atraso relativo dessa região.

Esses estudos enfatizam duas possíveis fragilidades institucionais como empecilhos ao desenvolvimento regional.

A primeira se constitui a partir das relações de poder em nível local, nos municípios, que seriam no passado bastante influenciadas pelo fenômeno do coronelismo.

A segunda seria a apropriação dos governos estaduais e das instituições federais atuantes na região pelas elites locais. Elas se desviavam de objetivos desenvolvimentistas para gerar benefícios próprios, de forma lícita ou ilícita.

Em ambos os fenômenos, a essência era a mesma: o aparato de Estado e seu poder de atuação na economia e na sociedade tinham suas ações distorcidas a fim de gerar benefícios a alguns segmentos sociais, cujos interesses poderiam revelar-se contrários ao desenvolvimento.

Em consequência dessas distorções institucionais, os investimentos em educação pelo setor público estariam abaixo do socialmente ótimo. A burocracia estatal e os aparatos de fiscalização e arrecadação viesavam suas ações para beneficiar empresas de baixo investimento em desenvolvimento tecnológico e recursos humanos, prejudicando, assim, esses investimentos no agregado social. Além disso, a migração de capital para a região também era prejudicada por incertezas geradas pela fragilidade das instituições. Continue reading “Hipótese de Desigualdade Regional baseada em Diferenças nas Instituições e Estruturas”