Hipótese de Desigualdade Regional baseada em Diferenças nas Instituições e Estruturas

A ideia de que diferenças na qualidade das instituições podem explicar desigualdades nos níveis de desenvolvimento entre países, e obviamente também entre regiões, tem sido objeto de atenção dos economistas nos últimos anos, principalmente após o importante trabalho apresentado por Acemoglu e Robinson (2012). Essa nova valorização do papel das instituições teve uma base empírica forte, mas também encontra suporte teórico. Basicamente, segundo leitura de Alexandre Rands Barros, no livro “Desigualdades Regionais no Brasil”, argumenta-se as instituições liberais como as norte-americanas darem suporte à iniciativa privada e assegurarem maior eficiência e engajamento de esforço produtivo nos investimentos em capital humano e em pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

Alguns estudos realizados no passado enfatizavam algumas características dos arranjos institucionais no Nordeste. Eles poderiam ser prejudiciais a seu desenvolvimento e por tal poderiam responder, pelo menos parcialmente, pelo atraso relativo dessa região.

Esses estudos enfatizam duas possíveis fragilidades institucionais como empecilhos ao desenvolvimento regional.

A primeira se constitui a partir das relações de poder em nível local, nos municípios, que seriam no passado bastante influenciadas pelo fenômeno do coronelismo.

A segunda seria a apropriação dos governos estaduais e das instituições federais atuantes na região pelas elites locais. Elas se desviavam de objetivos desenvolvimentistas para gerar benefícios próprios, de forma lícita ou ilícita.

Em ambos os fenômenos, a essência era a mesma: o aparato de Estado e seu poder de atuação na economia e na sociedade tinham suas ações distorcidas a fim de gerar benefícios a alguns segmentos sociais, cujos interesses poderiam revelar-se contrários ao desenvolvimento.

Em consequência dessas distorções institucionais, os investimentos em educação pelo setor público estariam abaixo do socialmente ótimo. A burocracia estatal e os aparatos de fiscalização e arrecadação viesavam suas ações para beneficiar empresas de baixo investimento em desenvolvimento tecnológico e recursos humanos, prejudicando, assim, esses investimentos no agregado social. Além disso, a migração de capital para a região também era prejudicada por incertezas geradas pela fragilidade das instituições. Continue reading “Hipótese de Desigualdade Regional baseada em Diferenças nas Instituições e Estruturas”

Hipótese de Disparidades Regionais a partir das Diferenças de Capital Social e de Amenidades

É recorrente o Apelo à Opinião de uma Autoridade Irrelevante ou Vaga no livro de Alexandre Rands Barros, “Desigualdades Regionais no Brasil”: “há uma literatura recente que enfatiza o papel do capital social para o crescimento e o desenvolvimento econômicos. Essa literatura começou a ser desenvolvida na Sociologia, mas, recentemente, foi incorporada à Economia. (…) Em consequência, seria de se esperar que logo surgissem versões para o Brasil dessa explicação, dadas as disparidades regionais existentes no país”.

O objetivo é explicar as disparidades regionais a partir das diferenças de capital social nas diversas regiões do país. O conceito de capital social ainda não é muito preciso na literatura acadêmica.

Há quatro diferentes características que poderiam ser consideradas os principais componentes do capital social. São elas:

  • a confiança que os indivíduos têm uns nos outros;
  • as redes de relacionamento que os indivíduos constroem na vida;
  • as organizações voluntárias que existem nas comunidades; e
  • a propensão dos indivíduos a cooperarem.

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Hipóteses Incompletas para Desigualdades Regionais no Brasil

Alexandre Rands Barros, no livro “Desigualdades Regionais no Brasil”, diz: “as hipóteses classificadas aqui como incompletas são aquelas às quais nunca se deu a atenção necessária para que possam realmente explicar a origem do fenômeno. Normalmente se faz algum estudo ou apenas uma avaliação de diferenças em atributos existentes entre as regiões, e credita-se a elas a disparidade regional. Uma consequência disso é que, muitas vezes, não se analisa, da forma devida, a origem dessas diferenças ou se realmente elas têm capacidade de gerar disparidades regionais como as encontradas no Brasil”.

Daí ele faz uma discussão das principais hipóteses identificadas para justificar a desigualdade regional brasileira – e descartadas por ele para ficar só com a primeira. Comete aí a petição de princípio: sua conclusão está tomada, implícita ou explicitamente, em sua premissa.

Esta é a hipótese baseada nas diferenças em capital humano. Sua ideia-fixa é existir uma grande diferença no estoque de capital humano per capita entre as regiões brasileiras, principalmente quando se comparam o Nordeste e o Sudeste. Lógico, a diferença entre médias de escolaridade salta aos olhos de qualquer observador concentrado na análise das desigualdades regionais no país. Continue reading “Hipóteses Incompletas para Desigualdades Regionais no Brasil”

Proposta Demagógica para Correção da Desigualdade Regional Brasileira

Esforço-me para não incorrer em uma Falácia Genética, ou seja, um apego emocional, no caso negativo, à origem do emissor de uma ideia. Evito desvalorizar um argumento (ou defendê-lo) não por seu mérito, mas somente por causa da origem da pessoa que o defende. Não pretendo atacar a pessoa, em vez da opinião dela, com a intenção de desviar a discussão e desacreditar a proposta desse oponente.

Confesso essa postura perante Alexandre Rands Barros, autor do livro “Desigualdades Regionais no Brasil”, não ser fácil. Por que? Por causa de seu ataque ao IE-UNICAMP, durante a campanha eleitoral de 2014, querendo atingir à Presidenta Dilma.

Mas agora desejo analisar sua (parca) ideia a respeito da desigualdade regional brasileira: as desigualdades regionais explicam-se pelas diferenças em capital humano encontradas nas diversas regiões brasileiras.

Neste post-resenha vou avaliar sua análise de algumas hipóteses alternativas para explicar o surgimento das desigualdades regionais. Espanto-me o modo como ele descartou todas elas. Seu foco maior, claro, foi na hipótese de Celso Furtado, porque ainda hoje é a mais completa e bem estruturada explicação existente para o fenômeno analisado. Entretanto, sua ambição era furtar sua reputação, ocupando seu lugar como intelectual renomado.

Percebeu em relação a Furtado que, “apesar do brilhantismo de exposição, essa teoria basicamente transplanta para a questão regional local modelos de interpretação do desenvolvimento que já não têm apelo teórico ou empírico na academia internacional e mesmo nacional, sobrevivendo apenas em pequenos guetos, que insistem em se manter isolados do restante do mundo, encapsulando-se em conchas formadas por arrogância intelectual, que se alimentam da exploração da ignorância acadêmica da maioria das pessoas preocupadas com o problema”.

Reconhecem esse ter sido o ataque repetido em 2014 contra o IE-UNICAMP? Ele publicou o livro com essa crítica pretenciosa antes, em 2012. Eu não o conhecia. Mas a postura de Barros é a típica de um intelectual provinciano ao superestimar seu estudo nos Estados Unidos. Graduou-se em Ciências Econômicas em 1984, aos 21 anos, na Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Virou Ph.D. [Phdeus, sic] em Economia pela Universidade de Illinois em Urbana-Champaign (EUA) em 1990. Parece ter se deslumbrado com a sapiência de lá. Tamanha erudição e excesso de conhecimentos sem sequer citarem o pensamento latino-americano! 🙂

Daí Barros deduz o pensamento cepalino “não tem apelo teórico ou empírico na academia internacional e mesmo nacional, sobrevivendo apenas em pequenos guetos”. Um desses “guetos” estaria na Escola de Campinas, espécie de aldeia de Asterix: “Estamos no ano 50 antes de Cristo. Toda a Gália foi ocupada pelos romanos … Toda? Não! Uma aldeia povoada por irredutíveis gauleses ainda resiste ao invasor.” Continue reading “Proposta Demagógica para Correção da Desigualdade Regional Brasileira”

Desigualdades Regionais no Brasil

Dando continuidade ao meu estudo da Complexidade Brasileira — título do livro em elaboração por mim — sob a ótica de autores contemporâneos, li o livro Alexandre Rands Barros. “Desigualdades Regionais no Brasil: natureza, causas, origens e solução”, (Rio de Janeiro: Elsevier, 2012). Seu reducionismo desse fenômeno macrossocial a uma única causa – diferenças entre o capital humano médio das regiões – é método oposto ao adotado por mim: a Economia como Sistema Complexo emerge de interações entre múltiplos componentes com pesos diferenciados — e não de uma média uniformizadora.

Por definição, os heterodoxos leem os ortodoxos para os criticar. Faço uma análise crítica no sentido de salientar as qualidade e/ou defeitos do livro, expressando-me através de um texto escrito, e não atacando o autor em uma entrevista. Ressaltar pressupostas imperfeições de uma instituição ou de alguém sem a conhecer pessoalmente é leviano. No caso, tentarei não falar mal ou depreciar Barros por causa de seu comportamento.

Conheci o caráter desse autor na campanha eleitoral de 2014. Ele disse: “hoje em dia existem alguns consensos na teoria econômica. Estão em todas as universidades americanas, em 98% das europeias, em 95% das asiáticas e 97% das brasileiras. Só uma universidade aqui não tem articulação internacional, não traz e não manda ninguém para o exterior: a de Campinas (Unicamp). Ela é endógena. No entanto, tem uma força no governo Dilma que não tinha no de Lula, que era muito mais próximo do que Marina defende hoje. Os economistas de Campinas não consideram todo o desenvolvimento da teoria econômica desde a década de 1960. Dilma pensa com a cabeça de Campinas, que hoje é um lugar isolado, fora do mundo. Uma ilha que parou no tempo. Pela primeira vez, cada candidato tem propostas de desenvolvimento baseada em concepções diferentes.”

Curioso, não? Se o IE-UNICAMP não tivesse importância, ele não se importaria conosco. Freud explica o complexo de inferioridadeContinue reading “Desigualdades Regionais no Brasil”

Iniciativa privada no Brasil não inicia nada! E termina com tudo, inclusive o Estado!

A casta dos mercadores corrompeu a casta corrupta dos oligarcas governantes e a criminalização de sábios-tecnocratas espalhou o medo seja de quem cumpre ordens, seja de quem toma decisões cruciais em seu regime de alçada no aparelho de Estado. O medo de sujar CPF paralisa a tomada de decisões no governo temeroso. Resultado: no Estado brasileiro só tem “zagueiros” (MP, TCU, STF, etc.) e ninguém marca gol!

Daniel Rittner (Valor, 27/07/18) escreveu um artigo sobre tema importante e pouco tratado em seu agravamento como mais um perverso Efeito Lava-Jato: o medo de comprometimento do CPF por parte do servidor público agrava a letargia do Estado brasileiro. Reproduzo seu artigo abaixo, seguido por um de Drauzio Varella cobrando os ricos da iniciativa privada assumirem sua responsabilidade social.

“Com ironia, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, comentava outro dia que o Brasil ainda precisa escolher qual modelo seguir para as tomadas de decisão na área do Direito Administrativo: o francês, o alemão, o italiano ou o russo. Na França, tudo é permitido -só é proibido o que está na lei. Na Alemanha, tudo é proibido – só é permitido o que está na lei. Na Itália, tudo é permitido, inclusive o que é proibido pela lei. Na Rússia, tudo é proibido, inclusive o que é permitido pela lei. E no Brasil?

Em um evento organizado pelo Valor e por “O Globo” para discutir o quadro atual e os desafios no setor de transportes e logística, representantes da iniciativa privada e da academia mencionaram alguns clássicos da lista de reclamações empresariais:

  1. descontinuidade de planejamento entre um governo e outro,
  2. demora e imprevisibilidade na obtenção de licenças ambientais,
  3. fragilidade das agências reguladoras, insegurança jurídica causada pelo risco de mudanças súbitas na execução dos contratos.

Basta ver o caso das concessões de rodovias: a qualquer momento pode haver um cavalo de pau determinado:

  1. pelo Executivo (caminhões não pagam mais tarifa pelos eixos levantados),
  2. pelo Legislativo (há dezenas de projeto de lei em tramitação dando isenção total de pedágio para segmentos específicos) ou
  3. pelo Judiciário (juízes têm afetado o fluxo de caixa das operadoras ao impedir que elas cobrem estabelecimentos comerciais localizados às margens das estradas, como postos de combustíveis ou restaurantes, pelo acesso direto à pista e usando entradas construídas pelas concessionárias).

Um fato novo, porém, foi levantado espontaneamente como entrave para destravar projetos de infraestrutura. Novo porque, há cinco ou dez anos, praticamente não se falava disso. É o que César Borges, ex-ministro dos Transportes e hoje presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias, chama de “apagão de canetas” nas entranhas do Estado. Continue reading “Iniciativa privada no Brasil não inicia nada! E termina com tudo, inclusive o Estado!”

Taxa de Desemprego por Escolaridade

Ana Conceição (Valor, 30/07/18) informa: o mercado de trabalho vive momentos difíceis há três anos, mas para um grupo em especial, o dos trabalhadores com ensino médio incompleto, a situação é pior. É nessa faixa de escolaridade que está a maior taxa de desemprego e um dos menores rendimentos médios, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua trimestral, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Eles são 7,2% da força de trabalho, mas representam 12% da população total desempregada. No primeiro trimestre deste ano, último dado disponível, a taxa de desemprego desse grupo chegou a 22%, bem acima da média de 13,1%. O desemprego e o salário são piores, inclusive, do que para aqueles com ensino fundamental completo. Por trás desses números, além dos efeitos da crise econômica, existe situação complexa que envolve questões sociais – como desigualdade e evasão escolar – e demográficas.

De acordo com informações compiladas por pesquisadora da consultoria iDados, o trabalhador desempregado com ensino médio incompleto é em geral jovem: em média, tem 24 anos. Segundo ela, os números mostram que o mercado “premia” aqueles que conseguem concluir os ciclos educacionais, ainda que seja apenas o fundamental. Ter diploma no Brasil parece ter efeito não só sobre salário, mas também sobre o ingresso no mercado de trabalho. Quem desiste no meio do caminho acaba ficando para trás. O “efeito-diploma” não é exclusivo do país. Continue reading “Taxa de Desemprego por Escolaridade”