Assistência Social aos Miseráveis e aos Pobres Informais

Hugo Passarelli (Valor, 13/04/2020) avalia: apesar da lentidão inicial, as medidas anunciadas pelo governo para diminuir os efeitos da novo coronavírus já atingiram R$ 568,6 bilhões (7,8% do Produto Interno Bruto), segundo um levantamento de Manoel Pires, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). Embora mais robusto, o plano de socorro guarda incertezas. Para analistas, a dúvida é se o pacote chegará a tempo de amparar empresas e trabalhadores. Outra incógnita é até onde vai o fôlego do governo caso a crise persista.

A maior preocupação do momento é sobre as operações de crédito a empresas, ainda “emperradas” e com alto risco de inadimplência. A demora para que os empréstimos cheguem mais rapidamente à cadeia produtiva é um sinal de alerta, porque as medidas necessárias de isolamento social geram queda abrupta de receita.

Na comparação internacional, o Brasil está em nível parecido ao da Austrália, com 7,2% do PIB, e acima do pacote de 6,7% do PIB no Chile, mas segue distante das nações avançadas: os EUA devem desembolsar o equivalente a 9,5% do PIB e a Itália, um dos epicentros da doença, 21,1% do PIB.

“Do ponto de vista de atuação direta, já nos equiparamos em termos de reação a outros países. Mas tem uma perna que me parece ainda complicada na atuação do crédito”, disse Pires em debate de pesquisadores do Ibre/FGV e o Valor. Continuar a ler

Crash de Março e Efeito Pobreza

Em Economia, o chamado Efeito Riqueza é o estímulo da produção e do emprego, causado pelo aumento do consumo, devido a um aumento nos saldos reais de riqueza. Ele ocorreria, particularmente, durante uma deflação.

Essa riqueza real foi definida por Pigou, em 1948, como a soma da oferta monetária e dos títulos de dívida, deflacionados pelo nível de preços. Seu argumento era a Teoria Geral de John Maynard Keynes não especificar uma ligação entre saldos reais e consumo corrente. A inclusão de tal Efeito Riqueza tornaria a economia mais autocorretiva para quedas na demanda agregada. Estava em sua mente uma pressuposta reversão à média.

Na realidade, em deflação, em vez de a queda dos preços fazer os consumidores se sentirem mais ricos e aumentarem os gastos, como sugerido por Pigou, eles tendem a adiar as compras, esperando os preços caírem ainda mais. Um boom da bolsa de valores pode sim produzir um Efeito Riqueza: os investidores gastarem por conta dos ganhos.

Keynes advertia: queda na demanda agregada, em Grande Depressão, poderia reduzir não só o nível de emprego como também nível de preços, ou seja, ser deflacionária. O Efeito Pigou pode ser criticado, porque o crash no mercado de ações aumenta a relação entre a dívida (capital de terceiros) e o capital próprio, cujo valor de mercado despencou. Consequentemente, há o risco de default, bancarrota e crise de confiança.

Minha tese a ser aqui defendida (com dados publicados ontem) é os diversos fluxos de renda (salários, lucros, juros e alugueis) não deverem ser interrompidos (cortados), dada a perda pessoal de parte do estoque de riqueza já ocorrida nos últimos meses. Senão, o Efeito Pobreza levará a menor gastos em consumo, para recomposição patrimonial. É o contrário do necessário agora em termos sistêmicos: aumentar a demanda agregada.

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Desigualdade da Renda do Trabalho com a Volta da Velha Matriz Neoliberal

Bruno Villas Bôas (Valor, 17/02/2020) informa: depois de quase cinco anos de piora ininterrupta, a desigualdade da renda do trabalho emitiu sinais, no fim do ano passado, de ser possível entrar em um ciclo de recuperação, segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

O índice de Gini da renda domiciliar per capita do trabalho ficou em 0,627 no quarto trimestre de 2019 – o indicador varia de um a zero, sendo zero a sonhada distribuição perfeita da renda. Trata-se de uma variação de -0,001 em relação ao mesmo período de 2018, quando estava em 0,628.

Oh! Uma enooorme reviravolta! -0,001…

Daniel Duque, economista do Ibre/FGV, explica: o índice é assim mesmo, se move lentamente. O mais importante é o resultado apontar uma tendência [?!]. A desigualdade cresceu por 17 trimestres consecutivos até setembro de 2019, quando finalmente se estabilizou. Agora, aponta para uma reversão no quarto trimestre.

“A recuperação mais forte do emprego no fim de 2019 permitiu isso, assim como a queda do número de desalentados [pessoas que desistem de procurar emprego]. Houve também aumento do emprego formal, que tem menor desigualdade de renda”, diz o economista, autor dos cálculos. “É uma reversão esperada.”

Na média de 2019, o índice de Gini da renda per capita do trabalho foi de 0,629, ligeiramente acima do registrado no ano anterior (0,628). A última vez quando o índice melhorou na média do ano foi em 2014 (0,604), quando o país vivia bom momento no mercado de trabalho, com taxa de desemprego abaixo de 7%. Foi o fim da Era Social-Desenvolvimentista (2003-2014) e a volta da Velha Matriz Neoliberal (2015-2019). Continuar a ler

Estagdesigualdade: Estagnação do Fluxo de Renda e Concentração do Estoque de Riqueza

Diversas metáforas são utilizadas para ilustrar os conceitos de fluxo e estoque. Estoque representa um volume/valor dimensionado em determinado instante no tempo. Fluxo significa uma quantidade mensurada durante determinado período de tempo. Ou estoque mede a quantidade existente em determinado momento, enquanto fluxo mede a variação ao longo de um período dessa quantidade estocada.

Outra metáfora é a da torneira e do tanque. Fluxo seria a quantidade de água injetada através da torneira no tanque. Estoque seria a quantidade de água acumulada no tanque. Se há um ralo aberto, há um fluxo de saída. Se for menor, comparado ao fluxo de entrada, o resultado líquido será o gradual enchimento do tanque.

Ainda há aquela analogia com a diferença entre retrato – uma imagem – e filme – uma sequência de imagens retratadas, durante certo tempo, visualizada em velocidade maior. O estoque seria ilustrado pela imagem “congelada” (ou estática), enquanto o fluxo seria a impressão da imagem em movimento.

Daí o explicador didático salta para apresentar fluxo e estoque em Economia: o fluxo, denominado PIB (Produto Interno Bruto), seria o valor adicionado em rendas (salário, lucro, juro e aluguel) durante o ano. Sua variação anual é estimada pela diferença entre o saldo do fim do ano e o do ano anterior. Já o estoque seria a riqueza.

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Redistribuição de Renda Depois da Ditadura com o Social-Desenvolvimentismo

Naercio Menezes Filho é professor titular da Cátedra Ruth Cardoso no Insper e professor associado da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP). Publicou um interessante artigo (Valor, 21/02/2020), lançando a seguinte pergunta em seu título: Brasil novo ou Brasil velho?

Gosto de suas análises baseadas em dados objetivos. Não aprecio tanto sua análise de “neoliberal reformista”. Discordo de toda a ênfase colocada na variável “produtividade” pelos economistas neoliberais.

Cometem um equívoco ao usar a produtividade como indicador do futuro, quando é um resultado, portanto, calculado ex-post: após os fatos transcorridos. É a divisão da produção física, obtida em determinado período, por um dos fatores empregados na produção: trabalho, tecnologia, capital. Expressa a utilização eficiente dos recursos produtivos, tendo em vista alcançar a máxima produção na menor unidade de tempo e com os menores custos.

Comumente, a “produtividade” é resultante do trabalho humano com a ajuda de determinados meios de produção: máquinas, ferramentas e equipamentos. Ora, quando a produção entra em um longo ciclo de declínio — como é a tendência desde o desmanche do Estado desenvolvimentista, exceto no ciclo social-desenvolvimentista (2003-2014) –, de início, a taxa de desocupação não acompanha no mesmo ritmo a queda da produção, em consequência, a produtividade cairá.

Compartilho seu artigo abaixo. Continuar a ler

Troca de Seis por Meia-Dúzia: Aumenta desconto de INSS, Cai desconto do Imposto de Renda

Marta Watanabe (Valor, 21/02/2020) informa: a partir deste mês de março de 2020 entrarão em vigor novas alíquotas de contribuição previdenciária, devidas pelos trabalhadores do setor privado. Eles estão no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A mudança deverá trazer redução de carga com a contribuição para quem ganha abaixo de R$ 4,7 mil mensais. No caso do governo federal, a expectativa é de perda de arrecadação de R$ 26,3 bilhões em dez anos, considerando contribuição previdenciária e Imposto de Renda (IR). Os cálculos são da Instituição Fiscal Independente (IFI).

A mudança na contribuição a partir de março foi determinada pela Emenda Constitucional 6, da reforma da Previdência. Atualmente as alíquotas do regime geral variam de 8% a 11%, com três faixas salariais. A partir deste mês, as alíquotas das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão variar de 7,5% a 14%, com quatro faixas salariais. O INSS reúne majoritariamente trabalhadores do setor privado, incluindo também celetistas do setor público.

Tão importante quanto a mudanças nas alíquotas será a da forma de cálculo. Antes se aplicava a alíquota cheia conforme a faixa salarial. A partir de março, as alíquotas serão aplicadas também de acordo com a faixa salarial, mas de forma progressiva. O que não muda é a parcela da renda superior ao teto dos benefícios no RGPS – R$ 6.101,06. Ela continua livre de tributação. Continuar a ler

Estagdesigualdade: Concentração de Renda e Riqueza

Raquel Brandão (Valor, 14/02/2020) informa, mesmo com a Grande Depressão (2015-2016) e a posterior estagnação do valor adicionado nos últimos anos (2017-2019), o poder de influência sobre as Assembléias dos Acionistas das Empresas trouxe uma grande melhora a remuneração dos executivos e Conselheiros de companhias abertas.

O salário médio anual dos Conselheiros da Administração subiu 44,2% de 2016 para 2018, chegando a R$ 568,9 mil, enquanto o dos diretores avançou 33,3%, para R$ 2,95 milhões, conforme estudo do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). No caso dos conselheiros, por exemplo, o crescimento da remuneração é quase o triplo da inflação acumulada de 14,67% medida pelo IPCA no período.

A economia não adicionou valor novo, só houve apropriação privada concentrada nas mãos de poucos dos valores existentes, porque em 2017 e 2018 o Ibovespa subiu e o lucro das empresas listadas também por conta de custos trabalhistas, tributários e financeiros.

Como em alguns casos uma parte da remuneração é atrelada ao desempenho do valor de mercado das ações das empresas, supõe-se a bolha em ações, devido à fuga da renda fixa para a renda variável, teve impacto no crescimento da concentração de renda. Isto sem falar na concentração de riqueza financeira estampada na primeira tabela acima.

A evolução da riqueza financeira do Private Banking no primeiro ano do governo da extrema-direita foi de 20,9% no volume financeiro total. Para comparar, no último ano do governo do golpista temeroso a evolução no ano tinha sido de “apenas” 11,6%. Antes, entre dezembro de 2016 e dezembro de 2017, tinha evoluído de 15,9%. Esta evolução percentual tinha também ocorrido no ano anterior, o do golpe (2016): 16%. Esse segmento da sociedade estava infeliz com a Dilma porque sua fortuna financeira tinha elevado “apenas” 11% em 2014 e 9% em 2015. snif, snif...

Em sua sétima edição, a pesquisa analisou 289 documentos publicados, em 2019, na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por 233 companhias abertas. A pesquisa é quantitativa e levanta informações de remuneração a Conselheiros de Administração, Diretores e Conselheiros Fiscais em 2018. Essa foi a primeira edição desde quando as empresas passaram a ser obrigadas a reportar as informações após disputa judicial, quando, por anos, algumas empresas conseguiram evitar tal divulgação.

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